Mais de 50 mil pessoas, dos 217 municípios do Maranhão, estiveram presentes no Estádio Municipal Nhozinho Santos, nesta sexta-feira (29), para declarar apoio ao senador Weverton Rocha (PDT) para o Governo do Estado nas eleições 2022.
Weverton teve sua candidatura oficializada durante convenção conjunta que, além do PDT, envolveu outros partidos, como Republicanos, PL, PROS e PTB, que formam a coligação Juntos pelo Trabalho.
Em seu discurso, o candidato agradeceu as milhares de manifestações de apoio e carinho.
“Eu agradeço a vocês que não se renderam as garras do Palácio dos Leões que todo dia ameaça e chantegeia vocês. Estamos chegando hoje em um momento histórico em que teremos a condição política de discutir os problemas reais do Maranhão”, afirmou Weverton.
O candidato a vice-governador será o deputado estadual Hélio Soares (PL). Durante o evento, também foi anunciado a candidatura de Roberto Rocha (PTB) para a reeleição para o Senado Federal.
O governador do Maranhão, Carlos Brandão, juntamente com o ex-governador Flávio Dino, ambos do PSB, estiveram presentes na convenção nacional da legenda, realizada na sexta-feira (29), que homologou a candidatura do ex-governador de São Paulo, Geraldo Alckmin a vice-presidente da República na chapa encabeçada pelo ex-presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Além de prestigiar o evento, Brandão, mais uma vez, ouviu do comando nacional do PSB que a sua reeleição é uma das prioridades da legenda para as eleições de 2022.
Já o ex-governador Flávio Dino, pré-candidato ao Senado, novamente demonstrou prestígio junto ao ex-presidente Lula, que deve marcar presença no Maranhão durante a campanha eleitoral deste ano.
Vale lembrar que a dobradinha nacional PT/PSB será repetida no Maranhão, mas de maneira invertida, uma vez que o vice-governador de Brandão deverá ser confirmado o ex-secretário de Educação do Maranhão, Felipe Camarão (PT).
Tanto Brandão quanto Dino fizeram questão de reforçar o convite para a convenção estadual do PSB no Maranhão, neste sábado (30), às 16h, no Parque João Paulo II – Aterro do Bacanga.
Prejuízo com irregularidades chega a R$ 11,29 bi, segundo órgão de controle
No auge da pandemia, o governo federal pagou auxílio emergencial para 269,5 mil pessoas mortas, ocasionando um prejuízo de R$ 390,4 milhões aos cofres públicos. O levantamento é resultado da auditoria feita pela Controladoria-Geral da União (CGU) sobre fraudes envolvendo os auxílios emergencial (AE), auxílio emergencial residual (AER) e auxílio emergencial 2021 (AE 2021), principal benefício pago aos brasileiros que ficaram sem renda durante a pandemia.
Além dos valores pagos a pessoas falecidas, o CGU rastreou todos os pagamentos realizados de maneira irregular, onde, a partir dos cruzamentos de informações, constatou um prejuízo aos cofres públicos no valor de R$ 11,29 bilhões pagos a 10,2 milhões de pessoas no período de 2020 e 2021.
Os valores pagos de forma potencialmente indevida e a quantidade de beneficiários inelegíveis, em comparação com aqueles executados no período estão apresentados no quadro abaixo.
Fonte: CGU
Além dos mortos, o benefício foi pago indevidamente a empregados do governo federal (incluindo militares), servidores públicos, menores de idade, pessoas com renda familiar superior aos critérios do programa, ocupantes de cargos eletivos, entre outros.
Os brasileiros com vínculo formal de trabalho que receberam o auxílio de forma irregular somam 4,1 milhões. Além disso, 63,3 mil membros das Forças Armadas também foram beneficiados com os recursos mesmo sem ter direito.
No âmbito do AE, foram pagos R$ 231,3 bilhões a 68,2 milhões de beneficiários. As situações de pagamentos com ocorrência de inconsistências cadastrais e de pagamentos indevidos totalizam R$ 9,4 bilhões a 5,2 milhões de beneficiários. Assim, as inconsistências relacionadas ao não cumprimento de requisitos de elegibilidade normativamente previstos representam 4,1% dos valores pagos e 7,7% dos beneficiários.
No que se refere ao AER foram pagos R$ 62,9 bilhões a 57,2 milhões de beneficiários. Os resultados dos cruzamentos de informações realizados apontaram situações de pagamentos potencialmente indevidos em montante de R$ 808,9 milhões a 1,8 milhão de beneficiários. Para o AER, as inconsistências relacionadas ao não cumprimento de requisitos de elegibilidade normativamente previstos representam 1,3% dos valores pagos e 3,2% dos beneficiários.
Por fim, em relação ao AE 2021 foram efetuados pagamento, em montante de R$ 59,5 bilhões a 39,3 milhões de beneficiários. As situações de pagamentos potencialmente indevidos totalizaram R$ 1,07 bilhão a 3,02 milhões de beneficiários e representam 1,8% dos valores pagos e 7,7% dos beneficiários.
Veja abaixo:
Fonte: CGU
No caso dos mortos e irregulares, o órgão solicitou ao Ministério da Cidadania, responsável pelo desembolso da verba, “definir procedimentos e responsabilidades pelo acompanhamento da devolução de recursos referentes às parcelas pagas após o óbito dos beneficiários” e “no caso de recebimento por outros beneficiários considerados não elegíveis após o pagamento de alguma das parcelas”.
Em resposta, o ministério disse que realizou uma adequação na consulta de vínculos (RGPS), após avaliação dos apontamentos realizados pela CGU, para que esta consulta fosse realizada utilizando, também, a chave CPF, pois as consultas realizadas na competência anterior eram feitas pelo NIT. Além disso, o órgão afirmou que “foi feita uma melhoria no processo de avaliação desta tipologia, pois fazíamos a avaliação do óbito pelo CPF da pessoa sem utilização da data de nascimento para uma dupla checagem”.
R$ 231 bi em gastos
Até 31 de dezembro de 2021, foram efetuados 331,7 milhões de pagamentos a 68,2 milhões beneficiários do auxílio emergencial, totalizando R$ 231,4 bilhões em recursos distribuídos.
Segundo a CGU, “os trabalhos de acompanhamento da execução dos Auxílios Emergenciais foram realizados em decorrência de sua relevância social, haja vista que o benefício foi instituído com o objetivo de prover renda aos trabalhadores que tiveram comprometimento dos seus rendimentos em decorrência da emergência de saúde pública relacionada ao Covid-19.” O documento diz ainda que “os resultados desses trabalhos tiveram por objetivo subsidiar o Ministério da Cidadania nas análises sob sua responsabilidade em relação à observância dos critérios de elegibilidade para o recebimento dos Auxílios Emergenciais, definidos em normas específicas”.
“As análises foram realizadas a partir do cruzamento dos dados dos pagamentos efetuados com aqueles de outras bases de dados governamentais”, diz o CGU.
De acordo com informações apresentadas pelo Ministério da Cidadania, atualizadas até 23 de maio, os estornos e devoluções realizados no âmbito dos Auxílios Emergenciais totalizariam R$ 7,7 bilhões pagos indevidamente.
A população idosa do bairro Cidade Operária e áreas adjacentes poderá ser beneficiada com uma unidade de saúde de referência no tratamento a essa faixa etária. Uma solicitação do vereador Anderson Martins (Avante) propõe a construção de um Hospital do Idoso na região. A proposta foi apresentada em sessão da Câmara Municipal de São e encaminhada ao poder público municipal.
O Hospital do Idoso será de grande importância para este segmento na região, considerando as necessidades de saúde nesta fase da vida. Na avaliação do parlamentar, os idosos merecem e precisam ter uma atenção especializada e a unidade irá suprir essa demanda. Dados estatísticos mostram que a população de idosos tem crescido no Maranhão, especialmente em São Luís.
“Portanto, são milhares de pessoas idosas precisando de atendimento de saúde, de um hospital especializado em tratamentos para este público. O poder público deve garantir esses tratamentos e cuidados específicos a esta parcela da população. O que vemos são muitos idosos às vezes enfrentando filas nas unidades da rede pública de saúde, em busca de atendimento e de tratamento. Um hospital especializado é uma necessidade real”, avaliou Anderson Martins.
A unidade terá como missão oferecer serviços especializado, a exemplo de geriatria, exames, consultas e tendo em sua estrutura salas de atendimento, laboratório e outras dependências. A ideia que o hospital seja implantado na Avenida Este 103, Jardim Das Palmeiras, na Cidade Operária.
A proposta foi encaminhada para a Secretaria Municipal da Criança e Assistência Social (Semcas) e também à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp) para que sejam realizados estudos técnicos que viabilizem a construção da unidade de saúde.
Artigo de Roberto Liebgott, coordenador do Cimi Regional Sul
Haverá, sem dúvida, um bom futuro para os povos originários e comunidades tradicionais no Brasil, mas, até sua concretização, a distância ainda é muito longa. Para se chegar lá, do outro lado, existe, entre o futuro e o presente, um enorme abismo ou um estreito atalho.
No abismo estão os mecanismos da destruição, discriminação, intolerância e suas ferramentas de morte.
Dentre eles há o ruralismo com suas boiadas, monocultivos, transgenia e veneno lançado sobre meio ambiente, as águas e as vidas;
A bancada parlamentar da bala, suas milícias, contrabandistas, narcotraficantes, pistoleiros matadores;
O madeireiro e suas motosserras, tratores, correntões, caminhões, incêndios e devastação;
O garimpeiro e sua cobiça interminável, o mercúrio, as dragas e balsas, sua sede de sangue e uma brutalidade extrema;
O empresário inescrupuloso, sonegador, aliciador de pobres, escravocrata, criminoso, usurpador da dignidade humana;
O especulador, pescador, caçador, invasor de terras, territórios, lagos, lagoas e rios;
O arrendatário, grileiro, esbulhador de terras, culturas e vidas, sanguessuga dos bens da vida;
O minerador degradador do solo e subsolo, que através de suas máquinas comem e contaminam as terras, tendo em vista a obtenção de lucros fartos, independentemente do rastro de destruição e morte que deixam para trás;
O bolsonarista vinculado ao fascista e ao neopentecostalista aliciador de fiéis cristãos, desmotivador da paz, do amor, dos direitos individuais e coletivos, propagador do ódio, do preconceito e da violência extrema;
A tese do marco temporal, interpretação constitucional nefasta dos direitos indígenas, em julgamento no Supremo Tribunal Federal e que vem sendo obsessivamente acionada e incentivada por políticos, juízes, fazendeiros, todos transgressores dos direitos humanos e originários dos povos, primeiros habitantes do Brasil, e dos quilombolas que se libertaram das correntes da escravidão.
Por dentro do estreito atalho existem também muitos obstáculos a serem transpostos. Há lama, atoleiros, buracos e pedregulhos. São a insegurança, a pobreza, o racismo, o machismo e as enormes divergências entre os grupos políticos e econômicos. Mas há uma saída e nela residem as esperanças, as lutas e resistências, a coragem e persistência no enfrentamento das injustiças.
A conquista do futuro não será tranquila, pacífica e muito menos um céu florido de libertação. Exigirá mobilização, união, redes de articulação e solidariedade entre os de baixo para desacomodar àqueles que estão em cima e que mantém ativa a pirâmide da exclusão, da pobreza, do racismo, machismo, homofobia e todas as outras formas de exploração, intolerância e discriminação.
Os deputados federais Juscelino Filho e Pedro Lucas Fernandes seguem disputando a indicação da aliança do partido União Brasil no Maranhão. Juscelino e o deputado estadual Neto Evangelista querem o partido na coligação do PDT, que tem como pré-candidato a governador o senador Weverton. Com indicado comandando a Sedes, Pedro Lucas tenta levar o partido para a coligação do governador e pré-candidato à reeleição Carlos Brandão.
Com muita força na nacional, tendo sido inclusive indicado como líder do partido na Câmara, Juscelino segue brigando pela aliança com o PDT no Maranhão. Weverton inclusive se licenciou do mandato de senador dando ao União Brasil o mandato para Robert Bringel. Caso Weverton seja eleito governador, o União terá o mandato em definitivo.
Pedro Lucas trouxe recentemente o vice-presidente nacional do União Brasil, Antônio Rueda, ao Palácio dos Leões, tentando convencer o partido com os espaços de poder que possui a legenda.
Em meio à disputa, o União Brasil deixou para fazer sua convenção apenas no último dia do prazo, 5 de agosto. Quando definirá o seu destino no Maranhão.
Maior partido do Brasil, o União vale muito pelo tempo de TV que dará a seu candidato. Para Brandão, vale muito mais para tentar esvaziar seu principal opositor, lhe tirando o maior partido, já que o atual governador já tem um bom tempo com PT, PSDB e MDB na sua coligação. Weverton tem seu próprio PDT, que tem bom tempo, e o PL. Com o União Brasil teria um tempo de TV semelhante ao do adversário.
Em palestra no Congresso dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes Comunitários de Combate às Endemias, na cidade de Imperatriz, o deputado federal Hildo Rocha (MDB) destacou os benefícios proporcionados pela Emenda Constitucional 120, dispositivo que estabelece piso salarial nacional de dois salários-mínimos (equivalente hoje a R$ 2.424) para a categoria e prevê adicional de insalubridade e aposentadoria especial.
Hildo Rocha é o presidente da Frente Parlamentar Mista em defesa dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes Comunitários de Combate às Endemias. Hildo Rocha coordenou todas as ações legislativas e foi o responsável pela articulação política que resultou na aprovação da PEC 22/2011 que se tornou a emenda constitucional 120.
Além de assegurar piso salarial nacional, a EC 120 determina que os vencimentos dos agentes serão pagos pela União e que os valores para esse pagamento serão consignados no Orçamento com dotação própria e específica.
Conforme o novo texto constitucional, os recursos financeiros repassados pela União aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios para pagamento do vencimento ou de qualquer outra vantagem dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias não serão objeto de inclusão no cálculo para fins do limite de despesa com pessoal.
O texto também determina que estados, Distrito Federal e municípios deverão estabelecer outras vantagens, incentivos, auxílios, gratificações e indenizações a fim de valorizar o trabalho desses profissionais.
“Todas essas conquistas foram alcançadas com muito sacrifício. As lideranças da categoria souberam se articular, tiveram paciência, foram persistentes, demonstraram muita força de vontade. Eu tive a honra de, na qualidade de presidente da frente, coordenar todas as ações necessárias para aprovar a PEC 22 que hoje se transformou na emenda 120 da nossa Constituição Federal. Foram três importantes benefícios para essa categoria que é de fundamental importância para a saúde pública preventiva do nosso País”, comentou Hildo Rocha.
Ampliação – Rocha enfatizou que os ACS e os ACE precisam se manter unidos a fim de preservar as conquistas já asseguradas e ampliar as garantias legais imprescindíveis para a melhoria das condições de trabalho da categoria.
A presidente da Federação Maranhense dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes Comunitários de Combate às Endemias, agradeceu aos participantes do Congresso e destacou a necessidade da categoria aumentar a representatividade da categoria no poder legislativo estadual e federal.
“É importante lutarmos para que o deputado Hildo Rocha obtenha um novo mandato para que possamos continuar com um defensor da nossa categoria na Câmara Federal. Também é importante que a partir de 2023 tenhamos representação efetiva na Assembleia legislativa do Maranhão. É por esse motivo que me coloco à disposição da categoria. Sou pré-candidata a deputada estadual porque quero dispor de força política para representar os meus colegas de profissão”, declarou Marleyde Barnabé.
Documento advertia sobre “retorno da situação caótica no país de excessiva oferta de armas de fogo”
A Polícia Federal advertiu o Congresso a respeito dos riscos da aprovação de projetos apoiados por Jair Bolsonaro que fragilizam o controle de armas. É o que revela documentos obtidos pela agência Reuters e noticiados nesta sexta-feira (29).
Tais apontamentos feitos pela instituição alertavam para o fato de que iniciativas desse tipo dificultariam os mecanismos de garantia e controle relativos à segurança pública.
Em um dos documentos obtidos, de dezembro de 2019, a PF escreveu: “Consideramos todas essas mudanças um retrocesso na política pública de controle de armas de fogo prevista na legislação atual”. A advertência foi feita após a aprovação, pela Câmara, do Projeto de Lei 3723, que estabelece novas regras sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo para caçadores, atiradores e colecionadores (CACs).
A PF também salientou que a aprovação da matéria — que hoje tramita no Senado — “resultará, sem dúvida, no retorno da situação caótica no país de excessiva oferta de armas de fogo, inclusive ilegais, em circulação, podendo tornar muito piores os índices de criminalidade.”
Conforme destacou o jornal Folha de S.Paulo, “ainda assim, a PF acabou dando apoio qualificado — com “ressalvas” bem expressas — à medida apoiada pelo presidente. De acordo com uma autoridade sênior com conhecimento dos documentos, esse endosso condicional é um sinal da influência de Bolsonaro sobre uma força que, segundo críticos, ele povoa com aliados em postos-chave ao mesmo tempo em que deixa de lado vozes dissidentes”.
Desde que Bolsonaro assumiu a presidência, já foram publicados 19 decretos, 17 portarias, duas resoluções, três instruções normativas e dois projetos de lei que facilitam o acesso a armas e munições.
O resultado dessa política, no que diz respeito à circulação de armas, é que entre 2018 e 2022, os registros ativos de Caçadores, Atiradores e Colecionadores (CAC) cresceram 473%. Hoje, o país tem 4,4 milhões de armas em estoques particulares, segundo dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2022.
Aspectos das inovações na era digital e suas potencialidades para as eleições e para a democracia estão entre os temas abordados no livro “Eleições e Democracia na Era Digital”, que foi lançado na manhã desta sexta-feira (29), no Auditório Neiva Moreira, da Assembleia Legislativa do Maranhão. O objetivo da obra é compartilhar visões e estudos sobre assuntos como fake news, proteção de dados e publicidade eleitoral na internet.
A obra foi coordenada por Reynaldo Soares da Fonseca, ministro do Superior Tribunal de Justiça; Paulo Gonet Branco, vice-procurador-geral eleitoral; Pedro Henrique de Moura Gonet Branco, editor-chefe da Revista dos Estudantes de Direito da Universidade de Brasília; João Carlos Banhos Velloso, advogado e mestre em direito pela Universidade da Califórnia; e Gabriel Soares da Fonseca, assessor da presidência do Supremo Tribunal Federal.
A temática do livro foi apresentada em palestras ministradas pelos autores. Além disso, estavam presentes no evento o presidente as Assembleia Legislativa, deputado Othelino Neto, o presidente da OAB-MA, Caio Saraiva, e o diretor de pós-graduação da Escola Superior da Democracia, Marcelo de Carvalho.
Durante o lançamento, Othelino Neto ressaltou a relevância do debate. “As fakes news são uma discussão muito relevante para o momento, pois são maléficas não somente para as eleições, mas em todos os outros âmbitos da existência. Por isso, é um tema tão atual e importante de ser discutido. Conviver com essa questão em meio às eleições é um sério problema e a Justiça Eleitoral está encarando com toda a seriedade necessária”, comentou.
O deputado parabenizou, ainda, os autores pela obra. “Além de nos trazer novos conhecimentos, enfatiza acerca da democracia, outra temática muito importante. Precisamos reafirmar a lisura do nosso sistema de votação, uma vez que as urnas eletrônicas trazem toda a segurança e a garantia de que a vontade do povo brasileiro será respeitada”.
Agência Assembleia
O livro aborda estudos e visões sobre assuntos como fake news, proteção de dados e publicidade eleitoral na internet
Referência
Para Caio Saraiva, o sistema eletrônico usado no Brasil é motivo de orgulho e referência para o mundo. “O país tem instrumentos para garantir a segurança do processo eleitoral e o pleito espelha a vontade democrática dos brasileiros”, afirmou.
O ministro Reynaldo Soares da Fonseca destacou que o livro é composto por 31 textos, desenvolvidos por 46 juristas brasileiros e estrangeiros. “A obra enfatiza acerca dos desafios da era digital frente aos contextos de valores democráticos, eleitorais e da liberdade de expressão. O leitor será estimulado à meditação jurídica e cidadã”, frisou.
“O mundo digital está nos influenciando em todos os aspectos da nossa vida e não poderia ser diferente em relação à política. As redes sociais, por exemplo, acabam interferindo diretamente nas escolhas dos eleitores. Precisamos estar atentos para garantir que a decisão final corresponda à vontade bem formada da população”, complementou Paulo Gonet Branco.
O encontro foi promovido pela OAB-MA com o apoio da Escola do Legislativo, Escola Superior da Advocacia, Comissão da Advocacia Eleitoral, Escola Superior da Magistratura do Maranhão, Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão e Escola Superior do Ministério Público do Maranhão.
As inscrições para o processo seletivo do Programa Universidade para Todos (Prouni) e para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) serão abertas em agosto. Os candidatos concorrerão a vagas em instituições privadas de ensino superior para o segundo semestre de 2022. As inscrições para o ProUni serão de 1º a 4 de agosto e para o Fies, de 9 a 12 de agosto. Para os candidatos que não conseguiram o cadastramento no Fies para o primeiro semestre, a complementação das inscrições postergadas ocorrerá entre os dias 27 e 29 de julho.
Requisitos para o Prouni
O candidato precisa ter realizado o Enem 2021 e ter alcançado, no mínimo, 450 pontos de média nas notas das cinco provas do exame. Não serão aceitos candidatos que obtiveram nota zero na prova de redação do Enem ou que participaram do exame na condição de treineiro.
Após a pré-seleção, o candidato deve comprovar renda familiar bruta mensal de até 1,5 salário mínimo por pessoa. Com a comprovação homologada, o candidato obtém a bolsa integral, que cobre a totalidade do valor da mensalidade do curso desejado. Caso o candidato comprove renda mensal per capita exigida de até três salários mínimos, poderá ser selecionado para a bolsa parcial, que cobre 50% do valor da mensalidade.
Além dos requisitos referentes à pontuação e à renda, o candidato deve ter cursado o ensino médio completo em escola da rede pública ou da rede privada. Entretanto, alunos de escola pública ou com bolsa integral ou parcial em escola privada contarão com prioridade para a pré-seleção das bolsas do Prouni.
Requisitos para o Fies
O candidato deve ter realizado o Enem a partir da edição de 2010, obtido média aritmética das notas nas provas igual ou superior a 450 pontos e nota superior a zero na redação. Será necessário, também, comprovar renda familiar mensal bruta, por pessoa, de até três salários mínimos.
Para acessar o sistema de inscrição do Fies, o candidato precisa possuir cadastro no Login Único do governo federal. Com o cadastro realizado, o candidato será direcionado diretamente para o sistema de inscrição e precisará preencher as informações solicitadas.
Estratégias para a escolha do candidato
No ingresso no ensino superior por meio do Prouni, é importante ficar atento à universidade desejada, à localidade dessa universidade e à nota mínima para entrada. Ainda que a nota mínima para inscrição seja muito acessível, as vagas são escassas e preenchidas pelos candidatos com as notas mais altas.
Blog da Mônica Moreira Lima 