Pelo visto a pré-candidatura da senadora Simone Tebet (MS) a Presidência da República não deve ir muito longe, principalmente se depender do apoio de emedebistas da Região Nordeste.
Nesta segunda-feira (18), líderes do MDB de diversos estados, boa parte da Região Nordeste, decidiram, durante reunião em São Paulo com a presença do ex-presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), declarar apoio ao petista logo no 1º Turno das eleições de 2022.
Segundo o senador Eduardo Braga, do Amazonas, representantes do MDB em 11 estados vão apoiar a candidatura de Lula já no primeiro turno.
“Estamos aqui representados por 11 estados e pelas lideranças das duas bancadas do MDB para dizer da nossa decisão, portanto, de caminhar com a candidatura Lula e Alckmin já no primeiro turno”, afirmou o senador Eduardo Braga (AM).
Estavam presentes no evento o senador Renan Calheiros (AL), o governador de Alagoas, Paulo Dantas, e os senadores Veneziano Vital do Rêgo (PB), Eunício Oliveira (CE), Rose de Freitas (ES), Lúcio Vieira Lima (BA), Marcelo Castro (PI), Edison Lobão (MA), além do presidente do diretório estadual MDB no RJ, Leonardo Picciani.
Representantes do Pará (Elder Barbalho) e do Rio Grande do Norte (Garibaldi Alves) não compareceram, mas também estão com o grupo e se reuniram com a chapa na semana passada.
Pelo Maranhão, o ex-ministro Edison Lobão, representando a presidente do MDB no estado, a ex-governadora Roseana Sarney, também assegurou que a legenda estará com Lula logo no 1º Turno da disputa nacional.
O pré-candidato a governador, Edivaldo Jr., mudou o local da convenção que oficializará seu nome ao governo.
“A Convenção do PSD, que confirmará o meu nome como candidato a governador do Maranhão, terá um novo local: Villa Reale, Av. dos Holandeses – Quintas do Calhau, em São Luís. A data e o horário permanecem os mesmos: 30/07, às 14h. Conto com a presença de todos!”, informou.
O evento aconteceria na Assembleia Legislativa, mas o novo local garantirá mais espaço e comodidade aos participantes.
O vereador Francisco Chaguinhas utilizou a tribuna da Câmara Municipal de São Luís, na sessão desta segunda-feira (18), para relatar as hierarquias entre os poderes dos Estados, municípios e a União. Para o parlamentar, os governos estaduais têm o dever moral de gerir o estado e, paralelamente, contribuir com as prefeituras. Ele pontuou sobre a situação de 40 municípios maranhenses, que estão na lista das cidades com os menores Índices de Desenvolvimento Social (IDH) do Brasil.
Na avaliação de Chaguinhas, as gestões municipais estagnaram e a solução seria um diálogo mais amplo entre estas e o poder estadual. “O governo do nosso Maranhão tem a responsabilidade moral e a competência de ser o centro das discussões, de estar acompanhando as ações do Governo Federal e dos municípios. Atualmente, o Maranhão sofre com o IDH mais baixo em 40 municípios, isso por não ter tido o devido diálogo entre as gestões. Por outro lado, os prefeitos ficaram parados no tempo. O que cabe ao governo é reunir com estas prefeituras, determinar suas equipes para dialogar e promover as mudanças necessárias”, ressaltou.
Citando as secretarias da infraestrutura, educação, saúde e agricultura, Chaguinhas ressaltou que estas são as principais responsáveis pelo equilíbrio do desenvolvimento das cidades. “A distribuição de alimentos, de criações, a construção de estradas e pavimentação, a construção de hospitais e escolas. Isso está sendo feito pelo nosso governo estadual e algo mais deve ser executado de uma forma a atender estas prefeituras que mais precisam”, avaliou.
Ele destacou que estas pastas são importantes, mas devem estar atreladas a outras. “Isso deve ser intermediado pelo governo, mas deve existir um diálogo permanente para que haja o planejamento e daí, as ideias para execução do que é prioridade. Sem diálogo não se faz nada”, enfatizou Francisco Chaguinhas. E concluiu ressaltando que o atual governo atende muito bem os aliados e também, os adversários, o que para ele, “é extremamente crucial para que haja o desenvolvimento de uma nação”.
A Assembleia Legislativa do Maranhão realizou, nesta segunda-feira (18), sessão solene em homenagem aos 50 anos de criação do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). A cerimônia foi proposta pelo deputado estadual Ariston Ribeiro (PSB) e presidida pelo deputado Wendell Lages (PV), que enalteceram o trabalho desenvolvido pelo órgão em favor do empreendedorismo.
Participaram da homenagem o presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae-MA, Celso Gonçalo; a diretora de Administração e Finanças e superintendente interina do órgão, Rachel Jordão; o presidente da Federação das Indústrias do Maranhão (Fiema), Edilson Baldez; o secretário estadual da Indústria e Comércio, Cassiano Pereira Júnior; e o vice-presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, Ricardo Duailibe, entre outras autoridades.
Na solenidade, o presidente do Sebrae, Celso Gonçalo, destacou a importância do órgão para o desenvolvimento de políticas voltadas às micro e pequenas empresas. A instituição foi criada em 1972.
“Quero agradecer a oportunidade de comemorarmos aqui esses 50 anos do Sebrae. Somos muito gratos a todos que ajudaram a criar esse importante serviço. Na presidência do Conselho, estamos trabalhando para que o órgão produza e ajude, ainda mais, o empreendedorismo no Brasil e no Maranhão”, disse Gonçalo.
J.R Lisboa
A cerimônia em homenagem ao Sebrae contou com a presença de diversas autoridades
O presidente do Sebrae informou, ainda, que o órgão possui 12 unidades regionais no estado e várias gerências, alcançando todo o Maranhão. “Temos trabalho nas áreas de inovações, startups e empreendedorismo”, frisou.
Depois do surgimento do União Brasil, após a fusão do DEM com o PSL, a nova legenda se tornou uma das maiores no país, tanto que tem o União será o partido com mais recursos do Fundo Eleitoral e com maior tempo no horário eleitoral.
No Maranhão, os dois deputados federais da legenda – Juscelino Filho e Pedro Lucas – estão buscando levar o partido para apoiar os seus pré-candidatos ao Palácio dos Leões. Juscelino apoia a pré-candidatura do senador Weverton Rocha (PDT), enquanto que Pedro Lucas apoia a reeleição do governador Carlos Brandão (PSB).
No domingo, Pedro Lucas trouxe o vice-presidente nacional do União Brasil, Antonio de Rueda, para uma agenda política com o governador Carlos Brandão. O prefeito de Arame e pai do deputado Pedro Lucas, Pedro Fernandes, também esteve na reunião, que foi destacada pelo governador nas redes sociais.
“Recebi o Antônio de Rueda, vice-presidente nacional do União Brasil; o prefeito da cidade de Arame, Pedro Fernandes; e o deputado federal Pedro Lucas Fernandes. Ótimo momento para conversarmos sobre a política regional e, claro, avaliarmos o cenário nacional. Vamos em frente!”, salientou Brandão.
Pedro Lucas reafirmou seu compromisso com Brandão e tenta, cada vez mais, aproximar o União Brasil do palanque do atual governador do Maranhão.
Os municípios brasileiros vão receber, nesta quarta-feira (20), cerca de R$ 950 milhões referentes ao segundo decêndio de julho do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Esse recurso é repassado pela União às prefeituras, a cada dez dias, e corresponde a 22,5% do que ela arrecada com o Imposto de Renda (IR) e com o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
De acordo com a Secretaria do Tesouro Nacional, até a última sexta-feira (15), 37 municípios estavam fora da lista dos que receberão o recurso. O especialista em Orçamento Público Cesar Lima defende que o FPM contribui para o desenvolvimento dos municípios, por isso, os gestores devem ficar atentos às exigências para recebimento da verba.
Confira a lista dos municípios bloqueados:
ALAGOINHA – PB
CAMPO MAIOR – PI
CARAPEBUS – RJ
CARMÓPOLIS – SE
COMENDADOR GOMES – MG
COXIM – MS
CRUZ DO ESPIRITO SANTO – PB
CRUZEIRO – SP
FLORIANO – PI
FREI INOCÊNCIO – MG
IBIAPINA – CE
IVOTI – RS
JAGUARIBE – CE
JAPARATUBA – SE
JUAZEIRINHO – PB
LAJINHA – MG
M NCIO LIMA – AC
MANGARATIBA – RJ
MARCACAO – PB
MONTEIRO – PB
NOSSA SENHORA DAS DORES – SE
NOSSA SENHORA DO SOCORRO – SE
NOVA IGUAÇU DE GOIÁS – GO
OURICURI – PE
PEDRINHAS – SE
PITIMBU – PB
POÇO REDONDO – SE
PORTO DA FOLHA – SE
PUXINANÃ – PB
RIO DO FOGO – RN
ROSÁRIO – MA
SALGADO DE SÃO FÉLIX – PB
SÃO BERNARDO DO CAMPO – SP
SÃO JOÃO DE MERITI – RJ
SÃO SEBASTIÃO DO UATUMA – AM
SENADOR JOSÉ PORFÍRIO – PA
TEIXEIRA – PB
Para desbloquear o repasse, o município deve identificar o órgão que determinou o congelamento. Em seguida, deve conhecer o motivo e regularizar a situação. FPM
As transferências do FPM aos municípios ocorrem nos dias 10, 20 e 30 de cada mês. Caso a data caia no sábado, domingo ou feriado, o repasse é antecipado para o primeiro dia útil anterior.
Diretrizes do programa de governo buscam atacar as insuficiências reveladas pela pandemia na sabotagem de Bolsonaro ao federalismo e ao Sistema Único de Saúde
Dois anos de pandemia foram suficientes para revelar a dimensão do desmonte que Jair Bolsonaro (PL) foi capaz de fazer no Sistema Único de Saúde (SUS), diante do enfrentamento da pior crise sanitária vivida pelos brasileiros. O resultado é o sepultamento de 675 mil brasileiros mortos por covid-19, mortes provocadas pela omissão do Ministério da Saúde em campanhas de informação, definição de protocolos, falta de apoio ao sistema hospitalar, demora na vacinação e sabotagem do que estava funcionando.
Este quadro de insuficiências foi enfrentado nas diretrizes de programa de governo da pré-candidatura de Lula e Geraldo Alckmin. Esta é a opinião de especialistas consultados pelo Portal Vermelho para analisar o teor que norteará a elaboração de programas e projetos concretos para um eventual governo eleito pela frente Vamos Juntos Pelo Brasil.
“É urgente dar condições ao SUS para retomar o atendimento às demandas que foram represadas durante a pandemia, atender as pessoas com sequelas da covid-19 e retomar o reconhecido programa nacional de vacinação”, diz trecho do item 23 das diretrizes.
Para avaliar as ideias centrais dos sete partidos (PT, PSB, PCdoB, PV, Psol, Rede e Solidariedade) unidos em torno dessa pré-candidatura, a reportagem procurou o secretário estadual de Saúde do Espírito Santo e conselheiro nacional de Saúde, Nésio Fernandes. Ele é médico sanitarista, especialista em Medicina Preventiva e Social e em Administração em Saúde. Nésio também participou diretamente na elaboração das diretrizes do programa Lula-Alckmin.
Julia Roland também comentou o texto. Ela é médica, membro da Comissão Nacional de Saúde do PCdoB e militante do movimento de mulheres. Também ouvimos o farmacêutico Ronald Ferreira dos Santos, ex-presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS) e dirigente da Fenafar (Federação Nacional dos Farmacêuticos).
Todos concordam que as diretrizes buscam reestruturar os alicerces do Sistema Único de Saúde (SUS), que o governo Bolsonaro tentou demolir no período em que o país mais precisou dele. As diretrizes representam um momento de abertura de consulta à sociedade sobre sugestões de programas e projetos que preencham as diretrizes propostas. Uma consulta que vai revelar a dimensão das diferenças, necessidades e assimetrias regionais do país, trazendo para perto da campanha os atores da saúde dos mais diversos rincões.
Por meio de uma plataforma digital, é possível a mais ampla mobilização e participação social na construção do programa da chapa Lula Alckmin. Os mais diversos setores da sociedade já encaminharam milhares de propostas e sugestões ao programa.
Para Nésio Fernandes, esta é uma oportunidade única de trazer a democracia do SUS para a vida cotidiana da população em todos os rincões do país. Ele acredita ser fundamental que as diretrizes apontem para a reafirmação da defesa da saúde pública e da sua centralidade como direito no projeto nacional.
Também considera que as diretrizes reafirmam todas as insuficiências, por parte da União, de apoio ao sistema de saúde. A perspectiva é que em um próximo governo, o Ministério da Saúde e o poder Executivo Federal coordenem efetivamente o Sistema. Essa é condição indispensável para superar as lacunas atuais. Na pandemia, o SUS foi praticamente entregue aos gestores locais, sem uma coordenação central.
”Tivemos uma verdadeira sabotagem por parte de muitos atores ligados ao Executivo, no que diz respeito às estratégias de enfrentamento à pandemia, ao vírus, às medidas não farmacológicas, ao apoio explícito à mobilização pela vacinação. Esse conjunto de posições que podem ser caracterizadas como sabotagem de atores federais foram uma frontal agressão ao federalismo de cooperação ao sistema de saúde, aos trabalhadores do sistema e aos gestores”, criticou o sanitarista.
Nésio considera importante o conjunto de diretrizes do programa, devido a intersecção entre saúde e demais áreas da gestão pública. Ele lembra que o Brasil ainda convive com muitas doenças vinculadas à pobreza, como a tuberculose ou a hanseníase. Para atacar essas mazelas, na opinião dele, é preciso superar o subdesenvolvimento.
“A saúde tem a característica de ser resultado de determinações sociais. Quando nós temos um programa que da conta da soberania, de direitos sociais, da renda, dos direitos trabalhistas, estamos trabalhando na possibilidade de termos um projeto nacional que favorece o processo da saúde, da alegria, e, de fato, termos condições de darmos ao povo brasileiro viver uma outra experiência, com outros indicadores da saúde”, afirma.
Julia Roland falou sobre as deficiências que ficaram da pandemia no Sistema de Saúde e precisam ser enfrentadas com projetos concretos. Ela considera necessário que a partir dessas diretrizes, medidas sejam tomadas para acabar com as filas de cirurgias eletivas, diminuir o tempo de espera por consultas e exames e que as ações de prevenção sejam feitas no tempo adequado.
Ela tem observado que o drama de grande parte da população, quando alguém necessita desses cuidados, é permanente. “O novo governo tem de tomar medidas de impacto e abrangentes para demonstrar que realmente vai resolver esses problemas, e, assim, garantir cada vez mais apoio da população para resolver questões essenciais”, afirmou.
A médica avalia que este apoio da população é o que as forças democráticas precisam para superar o subfinanciamento do SUS, por meio de mudanças profundas na política econômica e na política industrial. “Aqui, o Complexo Industrial da Saúde tem papel importante, tanto para contribuir com um projeto de desenvolvimento, como para garantir soberania e segurança nessa área. Não é possível nosso país continuar dependendo da importação de insumos , por exemplo, para ter vacinas, respiradores etc”, recomentou. Ela conclui defendendo que um novo governo não pode fazer apenas o que já foi feito anteriormente, e se provou um sucesso. “Tem de ir mais além! O povo precisa e espera que isso aconteça.”
Ronald Ferreira considera que as diretrizes apontam uma base que reúne condições de sustentar os principais alicerces da reconstrução do SUS e da capacidade de garantir o direito constitucional à saúde. Ele salientou a importância da construção do programa de governo propriamente dito, por meio do amplo processo de escuta de contribuições da sociedade civil.
Desta forma, as diretrizes servem de alicerce para as milhares de formulações que têm chegado à frente programática. O farmacêutico destacou aquelas que apontam para a ampliação e garantia do financiamento, garantia de acesso e universalidade, redes e integralidade (agenda emergencial), o fortalecimento do controle social e da participação popular, a valorização do Trabalho em Saúde. “E também a reestruturação do Complexo Econômico e Industrial da Saúde, no que diz respeito à gestão, fortalecer o pacto federativo e enfrentar a apropriação dos serviços públicos pelos interesses privados, que significa recolocar o papel do Estado na execução de suas funções constitucionais”, completou.
Sobre o tema da reindustrialização, após o desmonte de laboratórios públicos por Bolsonaro, as diretrizes apontam diretamente para esta deficiência apontada por Ronald. “Reafirmamos o nosso compromisso com o fortalecimento do SUS público e universal, o aprimoramento da sua gestão, a valorização e formação de profissionais de saúde, a retomada de políticas como o Mais Médicos e o Farmácia Popular, bem como a reconstrução e fomento ao Complexo Econômico e Industrial da Saúde”, diz o item 24 das diretrizes.
CLIQUE AQUI para conhecer as diretrizes de programa de governo mais específicas para a saúde, encontradas nos itens 23 e 24, além dos itens 37, 41, 43 e 44 que tocam em questões de saúde específicas de gênero, raça, orientação sexual, deficiências e infância.
Em pronunciamento na tribuna da Câmara, o deputado federal Hildo Rocha destacou que os recursos financeiros que serão investidos nas obras de pavimentação de estradas e ruas em São José de Ribamar já estão creditados na conta da prefeitura.
“Destinei, por meio de emenda parlamentar individual de minha autoria, R$ 938.000 para que o prefeito Julinho possa fazer pavimentação e recapeamento de ruas, na área urbana, e pavimentação em estradas do município. Serão beneficiadas as estradas Nossa Senhora das Graças, Estrada Nova, Unicamping e o bairro de Juçatuba. Os serviços já estão autorizados, a ordem de serviços já foram assinadas pelo prefeito Julinho”, enfatizou o parlamentar.
Rotas de transporte público – As obras irão beneficiar milhares de passageiros que residem em São José de Ribamar que diariamente se deslocam para sede do município de Ribamar ou para São Luis.
“As estradas que serão recuperadas são rotas por onde trafegam ônibus que fazem o transporte intermunicipal de passageiros que moram em São José de Ribamar e trabalham ou estudam em São Luis. São estradas que há muito tempo esperavam esse trabalho, sendo que algumas estão muito danificadas”, comentou Hildo Rocha.
O parlamentar enfatizou que nas duas eleições que ele disputou, para deputado federal, a população de São José de Ribamar lhe deu votação expressiva.
“Sou muito grato aos eleitores e eleitoras de São José de Ribamar que me ajudaram a conquistar dois mandatos parlamentares e, como forma de demonstrar minha gratidão, tenho trabalhado e honrado a população com dedicação e resultados consideráveis. Desta vez, por meio de emendas para o prefeito melhorar ruas e estradas da zona rural para que a população possa se deslocar com mais segurança e rapidez. Portanto, estou contribuindo para que a população tenha melhor qualidade de vida”, enfatizou Hildo Rocha.
O presidente da Câmara Municipal de São Luís, Osmar Filho (PDT), lançou, neste final de semana, em Cajari, sua pré-candidatura a deputado estadual nas eleições do próximo dia 2 de outubro. A candidatura do vereador deverá ser oficializada no dia 29, durante a convenção estadual do Partido Democrático Trabalhista (PDT), no Estádio Municipal Nhozinho Santos, em São Luís.
“Sou grato a todos que vieram manifestar o apoio ao meu nome e de todo o nosso grupo político. Verdadeiramente, a cidade de Cajari e toda a Baixada Maranhense terão a oportunidade de ter como representante na Assembleia Legislativa um filho da terra”, falou o vereador diante de milhares de pessoas que compareceram ao evento da caravana “Maranhão Mais Feliz” na cidade.
O prefeito do município, Constâncio Souza (PDT), disse que vê no pedetista um grande parceiro na luta em favor da cidade. “Cajari vai ter uma oportunidade única, de ter um deputado atuante e amigo do próximo governador”, complementou o pré-candidato ao Governo do Maranhão, senador Weverton (PDT).
Entre as diversas autoridades presentes ao evento também estavam Roberto Rocha (PTB) e Josimar Maranhãozinho (PL), respectivamente, pré-candidatos a reeleição no Senado e Câmara Federal, além da prefeita de Lago do Junco, Edina Fontes (PDT) e o presidente da Câmara Municipal de Cajari, Pedro Nunes.
O PSOL reiterou na última terça-feira (12), o pedido de liminar feito na ADPF nº 854 (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental), apresentada em junho de 2021, para suspender o pagamento das emendas parlamentares RP9, feito pelo governo federal, por meio do “orçamento secreto”. O pedido foi enviado à ministra do STF Rosa Weber, relatora da ação no Supremo.
A iniciativa ocorre após as últimas notícias divulgadas pela imprensa mostrando que tais recursos seguem sendo usados para compra de apoio político e compras fraudulentas.
No dia 7 de julho deste ano, matéria do jornal O Estado de São Paulo revelou a confissão do senador Marcos do Val de que teria recebido R$ 50 milhões em emendas RP 9 por ter apoiado o senador Rodrigo Pacheco à presidência do Senado. Já a revista Piauí, do mesmo mês, mostra o “orçamento secreto” patrocinando um festival de fraudes no Sistema Único de Saúde (SUS).
No fim de 2021, a partir de uma primeira decisão do STF sobre a ADPF 854, o Congresso aprovou mudanças nas regras para o “orçamento secreto”. Porém, elas mantiveram a falta de transparência sobre os nomes dos senadores e deputados beneficiados, bem como a desigualdade na distribuição de valores entre os congressistas. Essa situação vem permitindo a ocorrência de ilegalidades como as denunciadas recentemente.
Mesmo diante de todas as denúncias, a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO de 2023 foi aprovada nesta semana com a permanência de emendas de relator nos moldes das executadas de 2020 a 2022. A única medida de contenção de danos foi a retirada da impositividade do orçamento secreto.
“O orçamento secreto, por natureza, viola a Constituição Federal e as leis orçamentárias. Nada em sua concepção deve permanecer. Sua função tem sido somente atender e ampliar a base eleitoral de parlamentares em seus estados, sem qualquer critério de prioridade, favorecendo contratos e compras superfaturadas e garantindo a aprovação de uma agenda antipopular, fruto da aliança entre o Governo Bolsonaro e o centrão”, argumenta Juliano Medeiros, presidente nacional do PSOL.
Ivan Valente, deputado federal pelo PSOL, autor do pedido de “CPI do Tratoraço”, reforça dizendo que o “orçamento secreto retirou a possibilidade de fiscalização e de controles externo e social, elementos constitucionais obrigatórios dos orçamentos e de qualquer gasto público. Em um momento grave de crise econômica, não se pode permitir a utilização dos recursos públicos por critério ilegais, para compra de apoio político para o Presidente da República”, afirma.
Blog da Mônica Moreira Lima 