Arquivo mensal: julho 2022

Seis dos sete pré-candidatos ao Governo do MA já definiram convenções partidárias

19-07-2022 Terça-feira

Começa nesta quarta-feira, 20 de julho, o período de convenções partidárias, quando, oficialmente, os partidos políticos escolhem e anunciam os nomes dos candidatos escolhidos para concorrer às eleições de 2022. No pleito desse ano serão escolhidos presidente da república, vice-presidente, governador do Estado, senador, deputado federal e estadual. As siglas terão até o dia 5 de agosto para realizar os encontros, que também são palco de debate de assuntos de interesse dos candidatos.

Nas reuniões também são formadas as coligações, em que um ou mais partidos se unem para disputar as eleições dos cargos eletivos; e ainda divulgado, após sorteio, o número com o qual cada candidato irá concorrer – a identificação numérica. Vale ressaltar que, segundo o art. 87 do Código Eleitoral, só podem concorrer às eleições os candidatos que estiverem filiados a um partido político.

Simplício Araújo

O pré-candidato a governador e presidente do Solidariedade, Simplício Araújo, anunciou que realizará a convenção que homologará sua candidatura no dia 27 de julho, às 19h07, no Rio Poty Hotel, em São Luís.

Weverton

O pré-candidato a governador, o senador Weverton (PDT), anunciou que realizará a convenção partidária do PDT no dia 29 de julho, às 17h, no estádio Nhozinho Santos, em São Luís. O pré-candidato a Senador é Roberto Rocha.

Edivaldo Holanda Júnior

O ex-prefeito de São Luís e pré-candidato a governador, Edivaldo Holanda Júnior, anunciou que realizará a Convenção Estadual do PSD no dia 30 de julho, na Villa Reale, na avenida dos Holandeses – Quintas do Calhau, a partir das 14h. O pré-candidato a Senador da legenda é Roberto Rocha.

Carlos Brandão

O atual governador e pré-candidato a reeleição, Carlos Brandão (PSB) anunciou que realizará a Convenção Estadual do PSB e de partidos aliados no dia 30 de julho. O evento acontecerá às 16h, no Parque João Paulo II, no Aterro do Bacanga. O pré-candidato a vice-governador é o ex-secretário de Estado de Educação, Felipe Camarão, e a senador, o ex-governador Flávio Dino.

Lahesio

O pré-candidato a governador Lahesio Bonfim (PSC) anunciou que fará sua convenção no dia 31 de julho. Ele disse que o evento será em São Luís, às 9h, em local a definir. O pré-candidato a Senador da legenda é Roberto Rocha.

Enilton Rodrigues

O pré-candidato a governador do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), Enilton Rodrigues, realizará sua Convenção no dia 5 de agosto, às 8h. O local também não foi divulgado até o momento.

Antonia Carionga será a candidata ao Senado da legenda, que está federada com a Rede Sustentabilidade.

Hertz Dias

O pré-candidato a governador do Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado (PSTU), Hertz Dias, ainda não informou data, local e horário da sua convenção. Saulo Arcangeli é o pré-candidato ao Senado.

Hildo Rocha contraria orientação do MDB/MA em apoiar Lula no 1º turno: “vou de Simone Tebet”

19-07-2022 Terça-feira

O deputado federal Hildo Rocha disse que vai continuar apoiando a candidatura de Simone Tebet à Presidência da República. O MDB do Maranhão, e o diretório de mais dez estados, vão apoiar a candidatura de Lula já no primeiro turno.

“Tenho muito respeito pelo senador Lobão, mas aqui no Maranhão eu vou de Simone Tebet, mulher que reúne todas as virtudes de uma boa gestora pública e que será a candidata do MDB”, afirmou Hildo.

Líderes do MDB de diversos estados se reuniram na tarde de ontem na Zona Sul de São Paulo para declarar apoio à pré-candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à Presidência. O MDB tem a senadora Simone Tebet (MS) como pré-candidata a presidente.

Segundo o senador Eduardo Braga, do Amazonas, representantes do MDB em 11 estados vão apoiar a candidatura de Lula já no primeiro turno.

“Estamos aqui representados por 11 estados e pelas lideranças das duas bancadas do MDB para dizer da nossa decisão, portanto, de caminhar com a candidatura Lula e Alckmin já no primeiro turno”, afirmou o senador Eduardo Braga (AM).

Quem esteve no encontro com Lula foi o ex-ministro Edison Lobão e a presidente do MDB do Maranhão é a ex-governadora Roseana Sarney. O diretório do partido no estado deve apoiar a candidatura de Lula à Presidência.

O MDB do Maranhão realiza, nesta quinta-feira(21), convenção que oficializará os candidatos do partido nestas eleições.

Mídia estrangeira alerta para golpismo antecipado de Bolsonaro

19-07-2022 Terça-feira

Para o ‘NY Times’, ataques às eleições são “prévia de estratégia contra derrota a 75 dias das eleições e cujas pesquisas apontam derrota esmagadora”. Diplomatas se dizem “abalados”, relata o ‘Times’

O vexame internacional protagonizado por Jair Bolsonaro nesta segunda-feira (18), quando atacou instituições e colocou em dúvida a lisura do sistema eleitoral brasileiro, não passou despercebido pela mídia global. Os principais jornais e agências de notícias do mundo detectaram que o golpismo antecipado de Bolsonaro se deve ao profundo temor de uma acachapante derrota nas eleições de outubro. E alertaram para possível risco institucional que as fake news proferidas por Bolsonaro podem provocar.

“O presidente Jair Bolsonaro chamou dezenas de diplomatas estrangeiros ao palácio presidencial na segunda-feira para dizer que acredita que o sistema de votação do país pode ser fraudado, em uma prévia de sua estratégia para uma eleição que está a 75 dias e cujas pesquisas prevêem que ele sofrerá uma derrota esmagadora”, descreve o americano New York Times.

Segundo o jornal, Bolsonaro prometeu apresentar evidências de que houve fraude nas duas últimas eleições presidenciais, mas a apresentação de 47 minutos limitou-se a requentar uma investigação não conclusiva e, portanto, não comprovada, de que um hacker teria invadido o sistema eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2018.

O jornal destaca que diplomatas, que concordaram em falar sob a condição de anonimato, ficaram abalados com o discurso, especialmente com a tentativa de Bolsonaro de envolver militares no processo eleitoral, uma atribuição que não é das Forças Armadas. “Os diplomatas temem que Bolsonaro esteja preparando as bases para uma tentativa de contestar os resultados da votação em caso de derrota”, relata o Times.

Repetindo Trump

O jornal ainda compara Bolsonaro ao ídolo Donald Trump, que igualmente tentou, sem sucesso, desestabilizar as eleições americanas quando percebeu a derrota e estimulou a invasão ao Capitólio. “Bolsonaro também está recebendo ajuda de Trump e seus aliados na forma de endossos, conferências políticas conservadoras, novas redes sociais e espaço no canal do apresentador da Fox News, Tucker Carlson”, revela o jornal.

Agências tradicionais e cujos conteúdos são replicados por centenas de portais noticiosos também repercutiram o evento, apontando para os ataques de Bolsonaro ao sistema eleitoral. Caso da Reuters, Bloomberg e Associated Press.

“O presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, convidou dezenas de diplomatas ao palácio presidencial para apresentar alegações sobre supostas vulnerabilidades do sistema de votação eletrônica do país, que as autoridades eleitorais já desmascararam repetidamente”, destacou o correspondente Maurício Savarese, da Associated Press, cujo conteúdo foi publicado pelo Washington Post.

Já a Reuters classifica o “briefing” de Bolsonaro a 40 diplomatas como algo “sem precedentes”, a menos de três meses de uma eleição geral no Brasil. “Bolsonaro não deu provas de fraude, mas disse que um hacker entrou no sistema de votação eletrônica durante a eleição que venceu em 2018, um incidente que a polícia concluiu não ter comprometido o resultado de forma alguma”, escreve o chefe da agência no país, Anthony Boadle.

Na Europa, a France Presse, que também tem conteúdo republicado pelo continente, foi direta: “O presidente brasileiro de extrema-direita, dado como perdedor nas pesquisas, voltou a atacar o sistema de urnas eletrônicas. Lula, favorito, lamenta ‘mentiras contra nossa democracia’”.

A agência EFE, da Espanha afirmou, em matéria reproduzida até em portais da China, que Bolsonaro ”insiste em sua campanha para desqualificar o sistema de votação, que no Brasil não foi alvo de uma única denúncia de fraude desde que foi adotado”.

PT, com agências

Sociedade civil repudia ensaio bolsonarista de golpe para embaixadores 

19-07-2022 Terça-feira

Instituições, entidades e políticos reagem a ataques golpistas e desonestos de Bolsonaro em reunião com diplomatas. TSE publica 20 respostas às falas mentirosas  

grotesca fala de Jair Bolsonaro diante de embaixadores estrangeiros, nesta segunda-feira (18), desencadeou uma onda de reações contrárias. Transmitidos ao vivo pela TV Brasil, uma emissora pública, ataques ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) foram rechaçados por instituições, entidades sociais e políticos nacionais, após o eloquente silêncio dos embaixadores ao fim do encontro.

Um dos principais alvos de Bolsonaro, o presidente do TSE, Luiz Edson Fachin, disse, sem mencionar o nome do chefe do Executivo, que há “inaceitável negacionismo eleitoral por parte de uma personalidade pública” e que “é muito grave haver acusação sem prova”. Para o ministro, o debate político “tem sido achatado por narrativas nocivas que tensionam o espaço social”, chamadas por ele de “teia de rumores descabidos”.

“É hora de dizer basta à desinformação. É hora também de dizer não ao populismo autoritário, que coloca em xeque a conquista da Constituição de 1988”, afirmou Fachin durante participação virtual em um evento de combate à desinformação promovido pela Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná (OAB-PR).

“Se isso assim prosseguir, somente pode interessar a quem não interessa provas e fatos. Por isso precisamos nos unir e questionar a razão de tantos ataques a este tribunal e também ataques pessoais”, prosseguiu Fachin. “Neste tribunal sempre estivemos abertos ao diálogo. Assim já se deu e assim se de dará na gestão de ministro Alexandre de Moraes”, que o sucederá a partir de 16 de agosto.

À noite, o TSE respondeu nas redes sociais a 20 declarações mentirosas e/ou desonestas feitas por Bolsonaro aos diplomatas estrangeiros e a membros de seu desgoverno . “A Secretaria de Comunicação e Multimídia do TSE reuniu conteúdos com esclarecimentos e checagens sobre o processo eleitoral. Confira no fio” (no tuite abaixo), afirmou a postagem no Twitter.

Outra vítima das calúnias, Luiz Inácio Lula da Silva também foi às redes sociais para lamentar o deprimente espetáculo do Palácio do Planalto. “É uma pena que o Brasil não tenha um presidente que chame 50 embaixadores para falar sobre algo que interesse ao país. Emprego, desenvolvimento ou combate à fome, por exemplo. Ao invés disso, conta mentiras contra nossa democracia”, afirmou o líder nas pesquisas.

Fux e Lira se calam, enquanto Youtube retira live do ar

O presidente do STF, Luiz Fux, que recusou convite para participar da reunião, não se manifestou, enquanto na cúpula do Parlamento ocorreu o que se esperava. Enquanto o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), sócio majoritário do bolsonarismo parlamentar, silenciou sobre os ataques, o presidente do Senado e do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), criticou de forma contida as declarações de Bolsonaro.

Uma democracia forte se faz com respeito ao contraditório e à divergência, independentemente do tema. Mas há obviedades e questões superadas, inclusive já assimiladas pela sociedade brasileira, que não mais admitem discussão”, ressaltou o senador em nota à imprensa. “A segurança das urnas eletrônicas e a lisura do processo eleitoral não podem mais ser colocadas em dúvida”, finalizou.Também em nota, a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) manifestou “apoio irrestrito” ao TSE e seus ministros e ministras.

“Como vem acontecendo em todas as eleições prévias, reafirma-se a certeza de que o resultado da vontade popular será respeitado”, afirma o texto. “Rechaça-se qualquer tentativa de impugnação a tal resultado fora das vias adequadas, ou seja, aquelas admitidas pelo ordenamento jurídico, garantida a independência do Poder Judiciário e a soberania do voto popular.”

O grupo de advogados Prerrogativas considerou a reunião “da mais alta gravidade” e lembrou que a defesa do Estado Democrático de Direito “exige atitudes enérgicas”. Caso as demais instituições não ajam, afirmou nota da entidade, “serão partícipes na trama ilícita e no lodaçal golpista de traição à pátria e à Constituição”.

“Uma futura e eventual ofensa golpista à Lei de defesa da democracia, que introduziu como crimes a tentativa de golpe de Estado e a pregação de violência política, será duramente repreendida pelos democratas do nosso país”, prossegue o texto. “Para tanto, a PGR e os demais Poderes da República não devem mais se calar ante tantos e tão graves ilícitos praticados pelo presidente.”

O “dia D do golpe” de Bolsonaro terminou com o YouTube derrubando uma live de julho de 2021 em que ele propagava a velha ladainha contra o sistema eleitoral, desmentida inúmeras vezes. A empresa também avalia se vai manter a transmissão desta segunda. Desde março, a plataforma de vídeos mantém uma política de remoção de conteúdos que contenham alegações falsas de fraudes, erros ou problemas técnicos na eleição de 2018. Nunca houve registro de fraude nas urnas eletrônicas, em uso desde 1996.

PT

Presidente do TSE rebate mentiras de Bolsonaro ditas a embaixadores

19-07-2022 Terça-feira

O ministro Edson Fachin disse que o debate eleitoral vem sendo “achatado por narrativas nocivas que tensionam o espaço social, projetando uma teia de rumores descabidos, que buscam, sem muito disfarce, diluir a própria República e a constitucionalidade”

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Edson Fachin, rebateu as mentiras de Bolsonaro ditas em reunião com embaixadores no Palácio do Planalto nesta segunda-feira (18). O golpista acusou fraude nas eleições presidenciais de 2018 na qual foi eleito com 55,13% dos votos.

“Tenho centenas de vídeos de eleitores que, ao apertarem meu número nas urnas, aparecia o voto para outro candidato. Ao apertarem o 7, aparecia o 3. Não vi ninguém falando do outro lado. Estou falando antes para que haja tempo de consertar pelo TSE”, afirmou aos diplomatas.

Bolsonaro alegou que o ataque de um suposto hacker teria influenciado no resultado das eleições. Edson fachin foi taxativo ao afirmar que se trata de uma mentira. O ataque, que ainda é investigado, não representou qualquer risco à integridade das eleições presidenciais daquele ano.

Leia mais: Para oposição, Bolsonaro cometeu crime

“Até porque o código-fonte dos programas utilizados naquela e em todas as eleições passa por sucessivas verificações e testes”, explicou o ministro. Fachin prosseguiu dizendo que o código-fonte é acessível, todo o tempo, aos partidos políticos, à OAB, à Polícia Federal e a diversas outras entidades. “Portanto, dizer-se que um hacker teve acesso ao código-fonte é como arrombar uma porta aberta”, explicou.

Bolsonaro na reunião com embaixadores (Foto: Reprodução)

Ele destacou também que há dezenas de chaves criptográficas que protegem o sistema eletrônico de votação e que as urnas eletrônicas não se conectam a qualquer rede. Segundo o ministro, esses elementos já afastam qualquer possibilidade de fraude e de manipulação dos votos.

Fachin lembrou ainda que a proposta de retomada do voto impresso foi rejeitada pelo Congresso Nacional no ano passado. O presidente do TSE também desmentiu a afirmação de que o Brasil é o único país do mundo que não adota o voto em cédula em papel.

De acordo com Fachin, o debate eleitoral deste ano vem sendo “achatado por narrativas nocivas que tensionam o espaço social, projetando uma teia de rumores descabidos, que buscam, sem muito disfarce, diluir a própria República e a constitucionalidade”.

A disseminação sistemática de boatos, segundo o presidente do TSE, é feita de propósito para se criar um estado artificial de ânimos na população, que vê o processo democrático, as instituições de Estado e o estado democrático de Direito como inimigos a serem combatidos.

Com informações do TSE

Dino: “É absurdo e antipatriótico o presidente da República convidar Embaixadores para questionar o Poder Judiciário do Brasil”

19-07-2022 Terça-feira

O ex-governador do Maranhão e pré-candidato ao Senado pelo PSB, Flávio Dino, criticou atitudes do atual presidente da República, Jair Bolsonaro (PL).

Desta vez a crítica de Dino foi com relação a reunião que Bolsonaro realizou com embaixadores no Brasil, no Palácio da Alvorada, na segunda-feira (18).

O ex-governador entende que a reunião foi uma demonstração de fraqueza do comandante do Brasil e ainda desdenhou de um erro na grafia da palavra “briefing”.

“O espetáculo presidencial de ontem não foi demonstração de força. Foi prova cabal de fraqueza. Quantos e quais embaixadores realmente compareceram ? Alguém aplaudiu aquilo lá ? E a parcela da elite bolsonarista deve estar envergonhada com erro no inglês, na tela de apresentação”, debochou Dino.

Flávio Dino já havia criticado o evento antes mesmo dele acontecer, quando considerou a inciativa absurda e antipatriótica.

“É absurdo e antipatriótico o presidente da República convidar Embaixadores de outros países para questionar uma instituição nacional, no caso o Poder Judiciário do Brasil. Dependendo dos termos que utilizar na reunião, teremos a perpetração de crimes”, avisava Dino.

A ideia de Bolsonaro, segundo o próprio presidente, foi a de mostrar a “realidade” das eleições de 2014 e 2018. O chefe do Executivo tem feito reiteradas críticas às urnas eletrônicas e voltou a também criticar o TSE e STF.

LDO 2023 é discutida em audiência pública na Câmara de São Luís

19-07-2022 Terça-feira

Debate sobre a LDO aconteceu nesta tarde durante audiência pública / Fabrício Cunha

A Comissão de Orçamento, Finanças, Planejamento e Patrimônio Municipal (COFPPM), da Câmara Municipal de São Luís (CMSL), realizou, na tarde desta segunda-feira, 18, no Plenário Simão Estácio da Silveira, audiência pública para debater a proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do exercício financeiro de 2023.

A matéria tramita na Casa sob o processo nº 0081/22 e estabelece metas da administração pública, principalmente, para a organização dos orçamentos, com prioridades, estrutura e disposições relativas às despesas. O evento foi comandado pelo presidente do colegiado, o vereador Antônio Marcos Silva – o Marquinhos (União Brasil). O documento foi encaminhado ao Legislativo pela Prefeitura no mês passado e prevê receita de quase R$ 4,1 bi para o próximo ano.

Esse foi o segundo encontro para tratar sobre a LDO e o primeiro a ser feito com a participação efetiva da população. O secretário Simão Cirineu, titular da Secretaria Municipal de Planejamento (Seplan), explanou aos participantes os cenários que ancoraram as disposições do projeto.

Por sua vez, a população, bem como lideranças comunitárias, pontuaram questões que foram ouvidas e debatidas para a avaliação final do projeto. Fizeram parte da mesa, além do vereador Marquinhos; o co-vereador Jhonatan Soares, do Coletivo Nós (PT); o secretário Simão Cirineu, da Seplan; e a secretária Adjunta de Gestão Tributária, Monique de Pierrelevée Bragança Cantanhede, que representou o secretário Municipal da Fazenda (Semfaz), José Azzolini.

Durante a audiência, Simão Cirineu ressaltou que a LDO é fundamental para o povo por priorizar a eficiência da administração pública, a recuperação da capacidade de investimento do Município, a melhoria da competitividade da economia ludovicense e a correção das desigualdades sociais.

“A audiência é de grande importância porque esclarece tudo o que elaboramos na proposta. Fizemos uma peça sem deixar dúvidas e para qualquer questionamento estaremos prontos para realizar os esclarecimentos”, afirmou o titular da Seplan.

De acordo com Monique Cantanhede, na elaboração proposta, a gestão municipal assume o compromisso com a qualidade de vida da população, a eficiência dos serviços públicos e o equilíbrio para solucionar eventuais conflitos do orçamento público. “A peça orçamentária prevê, por exemplo, projetos e atividades para reduzira desigualdade social da cidade”, frisou a adjunta da Semfaz.

Na audiência de hoje, o vereador Marquinhos Silva, presidente do colegiado, disse que essa é uma etapa importante para debater a LDO. Ele destacou que, apesar das possíveis modificações na matéria até o fim do ano, a LDO 2023 já apresenta grandes inovações. Ele também destacou a participação da sociedade nos instrumentos de gestão.

“A participação da sociedade nos instrumentos de gestão como a LDO, é a essência do processo de elaboração. Essas políticas públicas que são estabelecidas por meio destas ferramentas visam fornecer bens e serviços que estarão disponíveis à sociedade. Por isso, as demandas, as urgências e necessidades da sociedade são conhecidas em momentos como este”, concluiu.

Detalhamento da proposição

A principal referência para a elaboração do projeto é o Plano Plurianual (PPA) 2022/2025, por isso a LDO busca determinar os meios para que os objetivos principais descritos no referido PPA sejam atingidos e os resultados das metas fiscais sejam alcançados.

Além disso, viabiliza-se o acompanhamento da evolução do gasto e dos riscos fiscais durante a execução da Lei Orçamentária Anual (LOA). Para tanto, observa-se o Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal (PAF), previsto na Lei Complementar Federal nº 178, de 2021, e nos demais programas federais a que o Município venha a aderir, com a observância do disposto nas Leis Complementares Federais nº 101, de 4 de maio de 2000.

Importância da audiência

As audiências públicas de elaboração da LDO e da LOA e de revisão do PPA são reuniões realizadas pela Câmara para viabilizar o debate prévio entre os cidadãos e os vereadores sobre as matérias orçamentárias. Elas são um instrumento para que o cidadão possa exercer seu direito de conhecer melhor os projetos de lei que se transformarão na LDO, na LOA e na lei de revisão do PPA, de comentar esses projetos e sugerir alterações neles, para, por exemplo, modificar a destinação de uma verba, ou uma prioridade, ou a execução de uma obra etc. De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, a Câmara tem obrigação de realizar essas audiências.

“É hora de dizer basta”, diz Fachin sobre ataques de Bolsonaro às urnas eletrônicas

19-07-2022 Terça-feira

Presidente chamou embaixadores para mentir sobre urnas eletrônicas e fazer novas ameaças golpistas. New York Times diz que Bolsonaro está  seguindo Trump e lembra que 5 pessoas morreram no ataque ao Capitólio

O presidente Jair Bolsonaro (PL) chamou representantes estrangeiros para, como ele disse, fazer uma “apresentação técnica” sobre o sistema eletrônico de votação do país.

Os embaixadores, que ouviram calados Bolsonaro repetir uma série de denúncias mentirosas sobre supostas fraudes nas urnas eletrônicas, sem apresentar qualquer prova ou ao menos inidícios, consideraram o evento um ato de campanha eleitoral. Nada do que Bolsonaro disse mudou a impressão geral de confiança na segurança das eleições brasileiras, segundo relataram ao Estadão alguns diplomatas que pediram anonimato.

As manchetes dos jornais brasileiros destacaram que o presidente, que já deu 5.724 declarações falsas ou distorcidas em 1.287 dias de gestão, de acordo com o site Aos Fatos, mentiu mais uma vez sobre as urnas e ainda fez novas ameaças golpistas.

A imprensa internacional foi no mesmo tom, como mostra o Estadão.  O americano The New York Times chamou o gesto de Bolsonaro de “potencial prévia” de sua estratégia para uma eleição na qual, como apontam as pesquisas, “ele pode perder de forma esmagadora”. O ex-presidente Lula (PT) lidera todas as pesquisas de intenções de voto e pode vencer no primeiro turno das eleições, que será realizada no dia 2 de outubro.

Para o NYT, Bolsonaro pode estar seguindo as pegadas do ex-presidente americano Donald Trump, que atiçou apoiadores contra o sistema eleitoral dos Estados Unidos em uma ação que desembocou no ataque ao Capitólio, no início do ano passado, que deixou 5 mortos.

Na reunião comos embaixadores, realizada nesta  segunda-feira (18), no Palácio da Alvorada, além de mentir sobre a suposta insegurança das urnas eletrônicas, Bolsonaro fez novas ameaças golpistas e atacou os  ministros do (Supremo Tribunal Federal (STF).

Ele disse aos embaixadores ter “quase 100 vídeos de pessoas reclamando que foram votar e o voto foi para outra outras pessoas.”

Segundo ele, todas as “falhas” apresentadas pelas Forças Armadas – por meio de seu ministro da Defesa, general Paulo Sérgio Nogueira – podem ser “corrigidas” antes da eleição.

E seguiu atacando mais uma vez os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Edson Fachin, presidente, e o vice, Alexandre de Moraes, que durante as eleições será o presidente do TSE, além de Luís Roberto Barroso, que já presidiu o tribunal. Disse que as supostas falhas só não são “corrigidas” porque eles não querem.

Bolsonaro disse que não queria criar “instabilidade no Brasil”, apesar de atacar o sistema eleitoral, os tribunais (TSE e STF) e seus ministros e acusar “um grupo de três pessoas (Fachin Moraes e Luís Roberto Barroso)” que, segundo ele, “querem trazer instabilidade para o nosso país, [e que] não aceitam as sugestões das Forças Armadas”.

Ele tentou desacreditar os ministros, relacionando especialmente Fachin e Barroso ao PT e ao ex-presidente Lula.

“É hora de dizer basta” aos ataques feitos ao processo eleitoral brasileiro e ao sistema das urnas eletrônicas, reagiu Fachin durante o lançamento da campanha de Enfrentamento à desinformação pela seccional do Paraná da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Fachin disse que a Justiça Eleitoral e seu representantes são “atacados com uso de má fé” e criticou o “envolvimento da política internacional”.

“Mais uma vez a Justiça Eleitoral e seus representantes máximos, são atacados com acusações de fraude, ou seja, uso de má fé. Ainda mais grave, é o envolvimento da política internacional e também das Forças Armadas, cujo relevante papel constitucional a ninguém cabe negar como instituições nacionais, regulares e permanentes do Estado, e não de um governo. É hora de dizer basta à desinformação e ao populismo autoritário que coloca em xeque a Constituição de 1988”, disse o ministro, segundo a CNN.

Vexame

O vexame protagonizado por Bolsonaro no encontro com embaixadores, que pode resultar até mesmo em crime eleitoral e deixá-lo inelegível, foi obra dos generais Augusto Heleno, ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI); Luiz Eduardo Ramos, da Secretaria-Geral da Presidência; Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira; ex-comandante do Exército que está à frente da Defesa; e Walter Braga Netto, ex-ministro e pré-candidato a vice na chapa que concorre à reeleição.

Além deles, diz texto da Revista Fórum, o tenente-coronel Mauro César Barbosa Cid, ajudante de ordens de Bolsonaro, teria organizado o evento.

Segundo reportagem da CNN Brasil, realtada pela Fórum, coube ao tenente-coronel a incumbência de preparar a apresentação em Power Point, que traz na capa um erro crasso de inglês, ao grafar briefing como “brienfing”. O militar é filho do general Lorena Cid, que exerce um cargo de confiança no escritório em Miami da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex).

CUT

Eurasia Group diz que Lula tem 65% de chance de vencer as eleições, apesar da PEC 01

19-07-2022 Terça-feira

A consultoria afirma que o período eleitoral no país será turbulento e violento e alerta para um período de instabilidade provocada por Bolsonaro, com seus ataques às instituições, como STF, TSE e às urnas

Um relatório da Eurasia Group, a maior consultoria de riscos do mundo, afirma que o ex-presidente Lula (PT) tem 65% de chance de vencer as eleições para a presidência da República este ano.

No documento enviado aos investidores estrangeiros, a empresa pontua que o presidente Jair Bolsonaro (PL) pode ganhar alguns pontos nas pesquisas eleitorais por conta dos benefícios sociais, autorizados pela Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 001. Chamada de PEC do Desespero Eleitoral, a medida libera o governo para, apesar da proibição eleitoral de elevar gastos no periodo, aumentar o valor do Auxílio Brasil de R$ 400 para R$ 600, o valor do vale gás e ainda a criar um novo benefício para caminhoneiros e taxistas. Apesar disso, a consultoria diz que a vitória do petista ainda é a mais provável. A informação é do colunista Guilherme Amado, do Metrópoles.

A Eurasia Group afirma ainda que o período eleitoral no país será turbulento e violento e alerta para um período de instabilidade provocada por Bolsonaro, com seus ataques às instituições, como Supremo Tribunal Federal (STF) e Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e às urnas eletrônicas.

“É hora de dizer basta”, diz Fachin sobre ataques de Bolsonaro às urnas eletrônicas

“Os períodos de maior risco serão depois do primeiro turno (2 de outubro) e do segundo turno (30 de outubro), com a possibilidade de haver protestos e/ou ataques a prédios governamentais — uma greve dos caminhoneiros também está no radar”, diz trecho do relatório.

A companhia diz que uma ruptura democrática com endosso das Forças Armadas é improvável, mas alerta para o possível papel de policiais militares neste processo.

“Os governadores tomaram medidas para controlar as forças policiais nos últimos anos, e insubordinações diretas por oficiais parecem improváveis. Mas, em estados estratégicos, oficiais podem fechar os olhos em protestos, facilitando a escalada da violência”.

Ainda segundo o relatório, são altos os riscos para à segurança de Lula e Bolsonaro. A empresa avaliou que, diante do “cenário extremo em que um dos candidatos favoritos é morto, o escolhido para assumir o seu lugar provavelmente se beneficiaria de tal fenômeno”.

CUT

Oposição pede ao STF que investigue Bolsonaro por atentar contra democracia

19-07-2022 Terça-feira

Sem provas, Bolsonaro acusou a existência de fraudes nas urnas eletrônicas em reunião com embaixadores. Os diplomatas deixaram a reunião abalados e temem que o presidente esteja preparando as bases para uma tentativa de golpe

Os partidos de oposição protocolaram nesta terça-feira (19), no Supremo Tribunal Federal (STF), uma notícia-crime pedindo investigação contra Bolsonaro por várias transgressões. Entre as quais a ameaça ao Estado Democrático de Direito e a incitação das Forças Armadas contra o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Além disso, foi requerida uma apuração de possível prática de improbidade administrativa e campanha eleitoral antecipada.

Nesta segunda-feira (18), Bolsonaro mentiu para a embaixadores sobre fraude nas eleições presidenciais de 2018 e ameaçou os ministros e o TSE. Os diplomatas deixaram a reunião abalados e temem que o presidente esteja preparando as bases para uma tentativa de golpe.

De acordo com a colunista do G1 Andréia Sadi, aliados de Bolsonaro analisaram o encontro como um “tiro no pé” e um “vexame”. Para eles, houve ataques infundados ao sistema eleitoral brasileiro.

Leia mais: Presidente do TSE rebate mentiras de Bolsonaro ditas a embaixadores

“ATENÇÃO! Nós, parlamentares e partidos de Oposição, ingressamos no STF contra Bolsonaro pelo espetáculo grotesco e criminoso praticado ontem. Atentou contra as instituições democráticas, cometeu crimes de responsabilidade, improbidade administrativa e crimes eleitorais”, escreveu no Twitter o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP).

“Bolsonaro é um criminoso contra o país, contra o povo e contra a democracia. Vamos agir no jurídico e na política. Democracia precisa ser defendida, sempre! As eleições vão acontecer e seu resultado será respeitado. Bolsonaro não manda na Constituição, a democracia está acima dele”, afirmou a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ).

A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) disse que Bolsonaro não cansa de atacar a democracia. “Segue espalhando mentiras sobre as urnas eletrônicas, ameaçando o TSE e o STF, porque está desesperado com as eleições presidenciais”, disse.

Para o deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), realizar mais um ataque ao sistema eleitoral brasileiro é a prova o quanto Bolsonaro está desesperado com resultado das eleições. “Num momento onde está acontecendo diversos casos de violência, devido a polarização política, essa ação incentiva novos casos de agressões. Facista!”, avaliou.

“Ao chamar embaixadores para ouvir mentiras sobre as urnas eletrônicas, acusando sem provas o TSE, Bolsonaro comete crime contra a soberania nacional atentando contra as instituições e expõe o Brasil a um vexame internacional”, considerou a vice-líder da oposição na Câmara, Perpétua Almeida (PCdoB-AC).

A deputada Professora Marcivânia (PCdoB-AP) também considerou a fala do presidente um vexame internacional: “Os verbos reflexivos são aqueles que têm sua ação executada pelo sujeito e refletida nele mesmo, por isso o agente executa e sofre a ação. Se vexame fosse verbo, diria ser esse o caso mais exemplificativo da forma reflexiva na história mundial”.

“Ontem o Brasil mais uma vez foi envergonhado e agredido por ninguém menos que o ainda presidente da República. Mas o Brasil é forte e daqui a 75 dias vai vencer nas urnas derrotando o desastrado e fracassado aspirante a ditadorzinho Bolsonaro. Viva o povo brasileiro!”, disse o deputado Márcio Jerry (PCdoB-MA).

Notícia-crime

O líder da minoria na Câmara, deputado Alencar Santana (PT-SP), disse que notícia-crime protocolada no STF trata de vários crimes cometidos por Bolsonaro. “Crimes premeditado, com local e hora avisados com antecedência e autoridades convocadas formalmente que acabaram sendo testemunhas”, considerou.

O líder da oposição no Senado, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), também explicou o teor da ação no STF: Condenar o pré-candidato Jair Bolsonaro por propaganda irregular e o partido dele para imediatamente divulgar errata desmentindo os termos das declarações do seu candidato em TVs públicas.

“Chegou a hora definitiva de colocar fim à palhaçada fascista e autoritária de Jair Bolsonaro! Além disso, vamos pedir a Condenação do PL a perder o tempo de sua propaganda eleitoral equivalente ao gasto pelo pré-candidato na divulgação de ataques e informações inverídicas sobre as urnas eletrônicas! Chega de deixar Bolsonaro esculhambar a nossa democracia!”, protestou o líder.

Por Iram Alfaia