08-07-2022 Sexta-feira

Todos os dias, diversos projetos de lei são discutidos em todo o país, analisados, reescritos, votados, sancionados. Quando se tornam lei, esses dispositivos são incorporados à vida das pessoas, impactando diretamente a vida em sociedade e trazendo benefícios para toda a população.

O Dia Mundial da Lei, comemorado neste domingo, 10 de julho, é uma data que vem para reforçar a importância da atividade legislativa, por meio da qual construímos uma sociedade mais igualitária, justa e coesa.

A nível municipal, a Câmara de São Luís é o local onde as leis são redigidas, apreciadas e aprovadas por 31 vereadores que refletem a pluralidade do povo ludovicense. O plenário da Casa é um local para o debate democrático de ideias, onde o objetivo é construir, coletivamente, as soluções mais eficazes para os problemas da população. Com 12 comissões permanentes, o trabalho da Câmara de São Luís não para.

Uma das comissões de maior atuação na Casa é a Comissão de Constituição, Justiça, Legislação, Administração, Assuntos Municipais e Redação Final (CCJ). O campo da CCJ é analisar todo e qualquer aspecto jurídico que passa pela Câmara, seja de ordem constitucional, jurídica, regimental, legal e de técnica legislativa de projetos. A CCJ, que também existe no Senado e na Câmara Federal, funciona como uma luz verde para qualquer projeto que tramita no poder legislativo.

Para o presidente da CCJ, o vereador Raimundo Penha (PDT), o trabalho desenvolvido pelos parlamentares é fundamental para garantir a qualidade de vida e o funcionamento da cidade. O vereador explica que a lei ganha ainda maior importância quando vem para resguardar direitos.

“O Brasil é um dos países onde mais se legisla, e, graças a isso, temos hoje legislações pioneiras e muito bonitas, como o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que serve de referência a nível mundial. Então, dessa forma, as leis são cada vez mais importantes para garantir direitos, sobretudo dos grupos mais vulneráveis, como crianças, adolescentes, idosos e pessoas em vulnerabilidade social”, enfatiza.