04-07-2022 Segunda-feira

Nesta quinta-feira, 30, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso prorrogou a suspensão de despejos e desocupações, em razão da pandemia de covid-19, até o dia 31 de outubro. A decisão é resultado da Ação de Descumprimento de Direito Fundamental (ADPF) 828, apresentada pelo PSOL, Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) e Campanha Despejo Zero.

“É uma vitória muito importante a prorrogação do prazo de proibição dos despejos! A pandemia e o descaso do governo Bolsonaro deixaram o Brasil numa situação de crise socioeconômica sem precedentes e garantir que o povo tenha ao menos onde morar neste momento é fundamental. Estaremos vigilantes para fiscalizar e garantir o cumprimento dessa decisão”, ressalta a líder do PSOL na Câmara Sâmia Bomfim.

Atualmente, mais de 142 mil famílias estão ameaçadas de remoção no Brasil. Os números são graves: 97,3 mil crianças e 95,1 mil idosos enfrentam o risco de serem despejados. Os dados são da Campanha Despejo Zero.

Na decisão, Barroso destaca que “sob o ponto de vista socioeconômico, verifica-se aumento expressivo do flagelo social.” O ministro cita a pesquisa realizada pela Prefeitura do Rio de Janeiro em 2021, que aponta que 31% das pessoas estão na rua há menos de um ano, sendo 64% por perda de emprego, moradia ou renda, e que destes 42,8% afirmaram que se tivessem um emprego sairiam das ruas. Outro dado relevante o avanço da fome, com 33,1 milhões de pessoas em situação de insegurança alimentar grave.

“As famílias que estão na iminência das desocupações se encontram justamente na parcela mais pobre da população. Além disso, também é preciso levar em consideração que o perfil das ocupações mudou durante a pandemia. Com a perda da capacidade de custear moradia, tem-se notícia de famílias inteiras nessa situação, com mulheres, crianças e idosos”, afirma o ministro.

PSOL