27-06-2022 Segunda-feira

Tudo pronto para o São João na Praça, arraial promovido pelo presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Osmar Filho (PDT), no bairro do São Francisco. Serão dois dias de festança, que começa nesta terça-feira (28), com uma vasta programação para animar o público presente, com apresentações culturais e shows, além de disponibilizar um espaço kid’s, com recreação, brincadeiras e distribuição de lanches para a criançada.

Na terça-feira a programação começa às 17h30, com o Grupo Lamparina, seguido dos bois Barrica e Pirilampo. E para finalizar o primeiro dia o arraial terá apresentações de Bruno Shinoda e Tony Guerra.

Na quarta-feira (29), último dia da festa, a programação começa às 17h, com a Quadrilha Nova Esperança. Também se apresentarão o cantor Gil Lemos e os bois de Morros, Novilho Branco, de Santa Fé, de Maracanã, de São José de Ribamar e Maioba.

Contando com o apoio da Prefeitura de São Luís, do senador Weverton (PDT) e do deputado federal Josimar de Maranhãozinho (PL), o arraial será realizado na Praça Frei Antônio Sinibaldi, na Avenida Ferreira Gullar.

27-06-2022 Segunda-feira

Depois da veiculação de vários canais de imprensa sobre o início das vendas de passagens aéreas pela empresa Azul para a cidade de Barreirinhas, muitos estão se intitulando ‘pais da criança’. Mas é preciso reconhecer a fundamental atuação de Simplício Araújo, quando esteve à frente da Secretaria de Indústria, Comércio e Energia para que isso ocorresse.

Para que o Aeroporto de Barreirinhas pudesse receber voos regulares havia a necessidade de atender uma série de requisitos contidos na regulamentação da ANAC, como adequações estruturais, a administração aeroportuária, homologação e implantação de estação meteorológica, certificação da pista de pouso, entre outros.

Foi visando atender com brevidade essas questões, que só em obras de infraestrutura foram investidos aproximadamente R$ 7 milhões de reais, além disso, em setembro de 2021 Simplício determinou a realização de licitação visando contratar a empresa que hoje é responsável pela administração do aeroporto e por sanar todas as pendências junto a normativa que se aplica ao setor.

Ainda no final de sua gestão à frente da Secretaria, Simplício realizou visita na empresa vencedora do contrato, em Teresina (PI) afim de atestar a capacidade técnica para prestação do serviço.

Além de Barreirinhas, Simplício teve atuação em vários aeroportos, fazendo reformas, manutenções e diversas intervenções. A exemplo, dos de Bacabal e Santa Inês que estavam fechados.

27-06-2022 Segunda-feira

Autor: Flávio Dino
Ex-governador do Maranhão

Na semana que passou, o Partido Socialista Brasileiro (PSB) realizou, em Paraty (RJ), o primeiro de uma série de eventos anuais em razão da comemoração dos 100 anos de Ariano Suassuna, este grande e célebre escritor brasileiro, que foi um dos fundadores da nossa agremiação socialista, e encerrou sua participação na política brasileira como seu Presidente de Honra. Ariano tinha uma paixão: o povo brasileiro. Dedicou sua vida inteira a ser voz da luta por uma sociedade mais justa, igualitária, orgulhosa do Brasil e dos brasileiros.

Paraibano, boa parte de sua vivência se deu no sertão nordestino, que ele costumava chamar de Brasil Real. Mais tarde, em revisão às suas próprias teses, percebeu que o termo Brasil Real era extensivo às comunidades pobres presentes também nos grandes centros urbanos. Para Ariano, o Brasil era um constante embate entre o Brasil Real e o Brasil Oficial. Com humor e elementos da cultura popular nordestina, ele tecia obras com críticas sociais incisivas, extremamente identificadas com as doutrinas socialistas cristãs. “A meu ver, enquanto houver um miserável, um homem com fome, o sonho socialista continua”, disse uma vez. Esse realista esperançoso, em outra oportunidade, pontuou que se inspirava no pensador francês Jacques Maritain, pois, assim como ele, acreditava que o Brasil estava destinado a realizar o mais belo sonho no campo político: realizar um regime em que pela primeira vez estivessem juntas a justiça e a liberdade. Certa feita, em entrevista ao programa Roda Viva, realçou que, em razão das injustiças, estava presenciando coisas imperdoáveis na política brasileira, a exemplo da privatização de empresas públicas essenciais à soberania do país e a tentativa de extinguir a SUDENE.

Ariano era um patriota contundente, grande defensor do tecido cultural brasileiro, especialmente o nordestino, e totalmente avesso à inserção de anglicismos em nossa cultura. “Não troco o meu oxente pelo ok de ninguém!”, repetia sempre. A cultura do nordeste, uma das facetas da expressão brasileira, e onde também surgiram Josué Montello, Graciliano Ramos, Jorge Amado, Raquel de Queiroz e tantos outros, é rica e singular, resultado de criação popular com os pés fincados no chão árido e ao mesmo tempo tão frutífero. É a soma de música, teatro, poesia e dança, cuja maior manifestação são as festas do período junino, que agora estamos vivenciando com tanta alegria. É essa cultura que nos define e de onde surgem as marcas capazes de apontar um brasileiro em qualquer canto do mundo.

Forte e altiva, orgulhosa de si e de suas manifestações, a cultura nordestina também é alvo de enfrentamento político. Por exemplo, nos dias atuais são constantes os ataques do presidente da República e de seus asseclas difundindo graves preconceitos regionais, para com o povo nordestino e suas tradições. Tempos atrás, na tentativa de ofender, Bolsonaro chamou governadores nordestinos de “paraíbas”, como se fosse ofensa ser da terra de onde saíram Ariano Suassuna e Celso Furtado. De lá para cá, mais termos foram usados para descrever o povo nordestino, como “pau de arara”, “cabeças chatas” e outros que não valem a pena ser relembrados.

Esse mesmo presidente bate continência à bandeira dos Estados Unidos, tenta a todo custo acabar com a Amazônia e os povos que nela vivem, é adepto de práticas indecorosas, organiza milícias para atacar instituições, ri de brasileiros no leito de morte e segue uma sanha para privatizar empresas públicas superavitárias. Trago esses tristes destaques para comprovar uma afirmação: Ariano Suassuna é uma nítida representação do sentimento anti-bolsonarista. Ele defendeu, a vida inteira, aquilo que Bolsonaro rechaça: orgulho autêntico do Brasil e do seu povo, bem como sentimentos de fraternidade, solidariedade, humanismo.

Ariano é sinônimo de resistência. Não deve ser esquecido jamais, pois inspira, todos os dias, o Brasil Real a lutar por dias melhores. Sigamos, nesse ano desafiador para todos nós, os conselhos de Ariano: “Tenho duas armas para lutar contra o desespero, contra a tristeza e até contra a morte: o riso a cavalo e o galope do sonho. É com isso que enfrento essa dura e fascinante tarefa de viver.”

27-06-2022 Segunda-feira

Ao que parece, mesmo sem nenhuma confirmação oficial, o governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB), deve estar voltando e reassumindo o comando do Palácio dos Leões.

Nesta segunda-feira (27), o governador em exercício do Maranhão, desembargador Paulo Velten, confirmou que irá realizar uma reunião do Conselho de Gestão Estratégica das Políticas Públicas de Governo (Congep), onde estará se despedindo dos secretários estaduais.

“Nós havíamos convocado essa reunião, que é, na verdade, uma reunião de despedida, de agradecimento, mas ela foi adiada para amanhã. Então, haverá uma reunião do Congep [Conselho de Gestão Estratégica das Políticas Públicas de Governo], que é a reunião do conselho de secretários, e eu vou aproveitar essa oportunidade para fazer essa fala, que é uma fala de agradecimento, de demonstração do nosso respeito pelos nossos secretários, pelo trabalho que todos eles têm feito, cumprimentá-los a todos e desejar boa sorte e sucesso”, afirmou. A reunião irá acontecer nesta terça-feira (28).

Vale recordar que na semana passada, o próprio Brandão, quando concedeu entrevista a Rádio Mirante AM, destacava que existia a possibilidade de receber alta hospitalar no dia 28 de junho.

27-06-2022 Segunda-feira

Parlamentares que farão denúncia no STF, cobram investigação sobre possível vazamento do presidente para Milton Ribeiro

Parlamentares da oposição ao governo de Jair Bolsonaro (PL) estão se movimentando para investigar os indícios de que o presidente interferiu na investigação da Polícia Federal (PF) sobre a corrupção no Ministério da Educação (MEC). Eles vão apresentar denúncia ao Supremo Tribunal Federal (STF), convocar ministros e a levar adiante a CPI do MEC.

A suspeita de interferência surgiu após vazamento de áudios, nessa sexta-feira (24), do ex-ministro da Educação Milton Ribeiro afirmando que Bolsonaro o teria avisado sobre a possibilidade de cumprimento de mandados de prisão e de busca e apreensão na casa do ex-ministro. A interceptação telefônica foi feita PF após autorização da Justiça.

Na conversa com sua filha, Ribeiro afirma ter recebido a informação de que poderia ter uma operação de busca e apreensão em sua casa em 9 de julho, semanas antes da PF desencadear a Operação Acesso Pago, que prendeu Ribeiro e pastores acusados de envolvimento em esquema de propinas para liberação de verbas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para prefeituras.

Em sua conta no Twitter, o senador Randolfe Rodrigues (Rede/AP) informou que irá apresentar denúncia contra o presidente por “obstrução à Justiça e violação de sigilo profissional”.

“O que Bolsonaro quer é esculhambar a PF, a Justiça e todas as instituições. Iremos ofertar denúncia contra o presidente da República no STF por obstrução à Justiça e violação de sigilo profissional. Mais do que nunca é necessária uma CPI para dar a PF e ao MPF a tranquilidade necessária para conduzir esse inquérito”, defendeu.  

Segundo a revista Carta Capital, a bancada do PT na Câmara dos Deputados defende que Bolsonaro seja afastado do cargo até a apuração completa do caso, que o deputado Paulo Teixeira entende como “obstrução de Justiça”. “Queremos o afastamento do presidente para ser investigado, É um crime comum cometido na vigência do mandato”, declarou à revista.   

CPI no gatilho

Randolfe afirmou na quinta-feira (24) ter conseguido recolher as 27 assinaturas necessárias no pedido para abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do MEC, que investigará o que o próprio senador classificou como “o maior escândalo de corrupção da história”. O pedido deve ser protocolado no início da próxima semana.

No entanto, o governo trabalha para pressionar parlamentares a retirarem suas assinaturas. Segundo reportagem do jornal O Globo, essa é uma das frentes de ação do Planalto para abafar o escândalo. 

Os alvos prioritários, segundo O Globo, seriam os senadores Giordano (MDB-SP) e Eduardo Braga (MDB-AM). Em declaração ao jornal, Giordano disse que está aberto a conversar. “Se tiver um motivo plausível e uma equipe sentar comigo, sentar com a equipe do governo e explicar que a intenção não é apurar fatos reais do que aconteceu e sim eleitoreiro, tudo bem, pode ser até que eu possa avaliar”, declarou. 

Coincidências suspeitas

A oposição também colocou na mira o ministro da Justiça, Anderson Torres, e o diretor-geral da Polícia Federal, Márcio Nunes de Oliveira. Os deputados Rogério Correia (PT-MG), Reginaldo Lopes (PT-MG) e Bohn Gass (PT-RS) apresentaram um requerimento para a convocação dos dois para prestar esclarecimento à Câmara.

Titular do ministério que comanda a PF, Torres estava com Bolsonaro nos EUA quando aconteceu a ligação mencionada por Milton Ribeiro em que o presidente teria relatado seu “pressentimento” sobre os rumos da investigação, em 9 de junho. Em seu perfil no Twitter, o ministro negou ter conversado com o presidente sobre o assunto. 

“Diante de tanta especulação sobre minha viagem com o Presidente Bolsonaro para os EUA, asseguro CATEGORICAMENTE que, em momento algum, tratamos de operações da PF. Absolutamente nada disso foi pauta de qualquer conversa nossa, na referida viagem”, publicou. 

Na mesma rede social, o deputado Alessandro Molon (PSB-RJ) classificou como “gravíssimo” o possível diálogo. “Gravíssimo! Bolsonaro estava com o ministro da Justiça quando Milton Ribeiro recebeu ligação sobre possível ação da PF, diz O Globo. Isso mesmo: o presidente Bolsonaro pode ter interferido nas investigações da Polícia Federal enquanto estava ao lado do… chefe da Polícia Federal”, afirmou. 

No campo jurídico, o inquérito da Operação Acesso Pago foi remetido ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo juiz Renato Coelho Borelli, da 15ª Vara Federal Criminal, após pedido do Ministério Público Federal (MPF). O MPF avalia que a o áudio contém indícios de vazamento de operação policial por parte do Executivo.

Relembre o caso

Em um áudio vazado pela imprensa em 21 de março deste ano, Ribeiro afirma que priorizava destinar recursos do FNDE para as prefeituras cujas solicitações foram negociadas pelos pastores Gilmar Santos e Arilton Moura, a pedido de Bolsonaro.  

“Foi um pedido especial que o presidente da República fez para mim sobre a questão do [pastor] Gilmar. (…) Porque a minha prioridade é atender primeiro os municípios que mais precisam e, em segundo, atender a todos os que são amigos do pastor Gilmar”, diz o ministro em áudio.   

De acordo com a PF, os líderes religiosos eram recebidos no Ministério com “honrarias e destaque na atuação pública”. Na mesma linha, em seu depoimento à PF, em 31 de abril, Milton Ribeiro disse que Bolsonaro “realmente pediu para que o pastor Gilmar fosse recebido”.

Milton Ribeiro foi solto nesta quinta-feira (23), depois que o juiz federal Ney Bello, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), revogou a prisão preventiva do ex-ministro e de Gilmar Santos e Arilton Moura.

Brasil de Fato

27-06-2022 Segunda-feira

A advogada e pré- candidata a deputada federal, Flávia Alves, veio a público, por meio do seu twitter, prestar apoio a todas as mulheres que se encontram em situação semelhante à da atriz Klara Castanho e repudiar todas as formas de ataques contra as mulheres vítimas de violência.

De acordo com a advogada, ser mulher não é fácil. “A luta por direitos das mulheres é árdua e está apenas começando”, destacou Flávia Alves.

Leia o manifesto na integra:

Ser mulher não é fácil!

Não é fácil ter uma vida normal já repleta de afazeres e responsabilidades. Fica ainda mais difícil diante do que assistimos na TV, lemos nas notícias e testemunhamos no dia a dia: a mulher, que deveria estar em uma posição de segurança e proteção, continua vivendo em uma sociedade que ainda não conta com uma rede de apoio que lhe garanta assistência básica.

Importantes conquistas já estão em vigor, e são atuantes, como a Lei Maria da Penha e políticas públicas voltadas para nós. No entanto, ainda há muitas brechas e em cada uma delas, várias dores, lágrimas e indignação. Nestes casos, é claro que cabe nosso repúdio sempre, mas há também um lamento de uma solidariedade prestada que não deveria ter razão de existir se a mulher fosse tratada com respeito.

E ainda há quem diga que é “mimimi”, pois veja! São violências de todos os tipos, sexual, física, moral, psicológica, e tantas outras, que vêm a público e estão enclausuradas nas vítimas que não têm voz social e, tanto quanto uma celebridade, merecem a reparação da justiça.

Dor é dor, que fique bem claro!

O nosso histórico na sociedade, como um todo, foi, e ainda é marcado por grandes lutas por nossos direitos. Mas, todos os dias esses direitos já conquistados são violados severamente.  Aí eu me pergunto: quem deveria nos proteger, consegue proteger?  O que tem sido feito para garantir os direitos das mulheres?

Separando a emoção, eu mesma concluí: tenta proteger, mas o sistema tem falhado conosco.

E o que fazer? Outdoors? Textão nas redes sociais? Notas de repúdio? Sim, a mobilização é necessária, embora não deva ser a única coisa a ser feita.

Percebemos que as mulheres não têm alcançado as esferas de cargos públicos de maneira igualitária, ou seja, as mulheres não se encontram devidamente representadas nesse sistema político vigente. O que temos vivido é consequência da sub-representação feminina na política e isso reflete, principalmente, na idealização, construção e execução de políticas públicas que considerem as questões do ser mulher.

Precisamos criar estratégias para incentivar a participação da mulher no cenário político eleitoral, qualificá-las para a liderança e aquisição de habilidades para atuação nos espaços públicos.

Temas como assédio, aborto, saúde, maternidade, igualdade de gênero e tantos outros, precisam ser discutidos amplamente na sociedade por mulheres, ninguém melhor que nós mesmas para entender nossas dores e necessidades. A nossa luta é árdua e está apenas começando.

Uma por todas. Todas por uma. Assim nossa voz será ouvida. Assim nossos direitos serão respeitados.

Por Flávia Alves Maciel, pedagoga, advogada e atuante da representatividade e direitos das mulheres.

27-06-2022 Segunda-feira

O presidente da Câmara Municipal de São Luís, Osmar Filho (PDT), participou, na noite deste sábado (25), dos festejos da Vila Junina, no município de Lago do Junco, na região do Médio Mearim. Acompanhado da prefeita Edina Fontes (PDT), com sua família e grupo político, o vereador percorreu o espaço, onde pôde aproveitar a programação da festa e saborear as delícias típicas deste período de festas.

“Quero parabenizar a prefeita Edina pela impecável organização. Em toda a sua estrutura caprichada e programação, o arraial celebra a nossa cultura e tradições, proporcionando momentos de lazer às famílias juncoenses”, declarou o pedetista. De acordo com ele, também foi uma excelente oportunidade para interagir com comerciantes e população presentes, ouvindo suas necessidades.

Antes do evento, o vereador já havia participado de um encontro com lideranças políticas locais, que aderiram a sua pré-candidatura a deputado estadual. “É uma grande satisfação poder contar com o apoio de vocês ao nosso projeto. Tenham certeza que estarei aqui, para que as dificuldades da cidade sejam minhas também”, disse o Osmar, garantindo que irá lutar para que as demandas do município sejam atendidas.

27-06-2022 Segunda-feira

A Federação dos Municípios do Estado do Maranhão abriu diálogo com o Ministério Público do Estado do Maranhão sobre as decisões que causaram a suspensão dos festejos juninos em diversos municípios do estado.

O presidente da Famem e prefeito de Igarapé Grande, Erlanio Xavier, reclama sobre as decisões judiciais provocadas por ações civis públicas que tiveram como consequência o distrato de vários procedimentos firmados com a devida transparência e rigor da lei da licitação. A própria Lei permite claramente a contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública, o que é o caso dos artistas nacionais de renome contratados para festas juninas.

“É razoável que o Ministério Público interfira na defesa dos preceitos constitucionais e a garantia de direitos estabelecidos pela Carta Magna, mas é necessário que haja clareza e uniformidade nestas decisões. Assim, temos a situação injusta na qual um município pode realizar sua tradicional festa junina, movimenta economia, atrai recursos, e o outro não pode fazê-lo através de decisão judicial tendo a situação semelhante ao outro. É preciso isonomia”, afirmou. 

Erlanio lembrou que o próprio governo do Estado está investindo R$ 25 milhões na festa junina, mesmo tendo problemas em outras áreas para solucionar. “Por que se fala que um município não pode realizar sua festividade pelo fato de carência em outra área da gestão? Qual o parâmetro? Se considerarmos as carências do Estado, que vive uma crise no sistema de transporte de ferry boat, muitas estradas estaduais danificadas, não haveria os gastos em curso com o São João do governo”.

Erlanio Xavier ressaltou o direito à cultura previsto na Constituição Federal que está sendo usurpado por decisões que frustram a população que durante dois anos teve que permanecer em isolamento devido à pandemia da Covid-19. 

“Estamos superando um período traumático para todos. É claro que entendemos o compromisso com as prioridades da administração pública, mas temos que entender que dentro da razoabilidade está o lazer e a cultura. A proibição dos contratos na véspera do evento atinge também os artistas locais, o barraqueiro que gastou comprando seus produtos, o mototaxista, enfim, todos que contavam com a cadeia da festa junina”, disse Xavier.

O presidente da Famem manterá agenda durante a semana com o Procurador Geral de Justiça e com o presidente do Tribunal de Justiça do Estado para equalizar o posicionamento em relação aos gastos previstos em orçamento.

27-06-2022 Segunda-feira

O Governo do Estado ampliou, na última semana, o público do Centro de Testagem para a Covid-19, localizado no Hospital Dr. Genésio Rego, na Vila Palmeira. Com a ampliação, o teste passou a ser disponibilizado também para pessoas que apresentarem sintomas da doença há mais de três dias. A população aprovou a iniciativa. 

“Os sintomas de gripe e Covid-19 são muito parecidos e esse, para mim, é o principal problema, essa confusão que pode gerar nas pessoas. Então, na dúvida a pessoa tem que continuar usando máscara e testar para saber o que de fato tem, além de vacinar claro. Seguindo tudo corretamente, nós ficamos com a consciência limpa e ajudamos as outras pessoas”, destacou o técnico administrativo, Halley Rojefap. 

A recepcionista Brenda da Costa também estava com sintomas e foi fazer o teste. “Estou me sentindo com o corpo mole desde a última segunda. Na segunda mesmo entrei no aplicativo do Procon, fui na área da saúde, coloquei que era para teste de Covid-19 e foi muito tranquilo, passei meus dados pessoais básicos e já foi gerada a solicitação. Minha mãe também fez o mesmo procedimento e já realizou o teste”, relatou Brenda, que fez o teste na quinta-feira (23). 

Quem também fez questão de parabenizar a iniciativa do Governo do Estado para testagem da população foi o advogado Henrique Leite, que foi ao Centro de Testagem no Hospital Dr. Genésio Rego acompanhado da esposa. “Quero aproveitar para parabenizar a Secretaria Estadual de Saúde juntamente com o Procon por disponibilizar um aplicativo que atendeu 100% as expectativas ao realizar o cadastro e chegar até aqui e ter um pronto atendimento”, enfatizou.

A professora Maria do Rosário de Oliveira também não teve dificuldade em realizar o agendamento da testagem. “Há uns três dias estou gripada por isso procurei o Centro para saber o que de fato tenho. Já me vacinei até a terceira dose, vou tomar a quarta dose, mas essa situação clínica não me permite ainda tomar o reforço. Fiz o cadastro no aplicativo e estou aqui para tirar a dúvida, até por trabalhar com pessoas, lidar com muita gente é importante saber como estou”, reforçou a professora Maria do Rosário. 

O Centro de Testagem do Hospital Dr. Genésio Rego integra a Rede de Estado da Saúde e é gerenciado pela Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares (Emserh). Funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h. O CT foi inaugurado pela Secretaria de Estado da Saúde (SES) em março de 2020, como parte das ações do poder público estadual para ampliar a testagem para diagnóstico da Covid-19. 

Agendamento

O agendamento para a testagem pode ser realizado por meio do aplicativo e do site do Procon-MA e também pelo Disque Saúde, por meio do telefone 3190-9091. Após o agendamento virtual, as pessoas devem aguardar a confirmação do dia e horário do agendamento. As informações serão repassadas para o e-mail cadastrado. É necessário aguardar a confirmação para que a pessoa procure o Centro de Testagem. Outra recomendação importante é que a pessoa procure o serviço apenas se estiver com sintomas gripais e após três dias que os sintomas se manifestaram. 

“Muitas pessoas estão fazendo o cadastro e já se dirigindo à unidade, mas é necessário aguardar a confirmação. As pessoas devem procurar a testagem caso apresentem sintomas e depois do terceiro dia, pois, antes disso, o resultado pode ser incorreto. Precisamos lembrar que a vacinação ainda é a medida mais eficaz que temos no combate à doença. Seguindo todo o protocolo da forma correta vamos continuar vencendo essa batalha”, explicou a diretora geral do Hospital Genésio Rego, Kátia Campos.

26-06-2022 Domingo

Do total dos sem-direitos, 19,7 milhões sobrevivem de bicos e não sabem o que vão fazer no fim do mês. Muitos têm de escolher entre pagar o aluguel e as contas ou comprar alimentos  

Estudo da B3 Social e a Fundação Arymax, em parceria com o Instituto Veredas, revela que 32,5 milhões de brasileiros e brasileiras têm trabalhos precários. Deste total, 19,7 milhões (60,5%) sobrevivem de bicos que não lhes garantem um salário sequer para suprir suas necessidades básicas. São os chamados informais de “subsistência”, que aceitam trabalhos de até dois salários mínimos (R$ 2.424)

Os bicos foram legalizados pela reforma Trabalhista de 2017, no governo Michel Temer (MDB), por meio do trabalho intermitente, que não estabelece um salário fixo. A nova modalidade prevê que o trabalhador fique à disposição do patrão e só receba pelos dias ou horas em que for chamado para trabalhar, podendo, portanto, receber menos de um salário mínimo por mês.

Outra criação da reforma de Temer é o que os pesquisadores chamam trabalhadores formais frágeis, que é como eles definem pessoas que têm carteira assinada ou CNPJ, desempenham funções com remuneração mais baixa e enfrentam situações de incerteza ou vulnerabilidade, assim como os informais. A pesquisa constatou que dos 32,5 milhões de informais, 6,9 milhões (21%) são  trabalhadores formais frágeis.

“Esse é o resultado dos ataques aos direitos dos trabalhadores promovido pela reforma de Temer, que prometeu gerar 6 milhões de empregos, mas o que conseguiu foi aumentar o desemprego, a precarização do trabalho, a exploração sem limites do trabalhador”, diz o secretário de Relações do Trabalho da CUT Nacional, Ari Aloraldo do Nascimento.

“Muitos ganhavam um salário mínimo e mesmo os que tinham uma situação melhor perderam o emprego formal e foram empurrados para a informalidade. Por isso que há essa vulnerabilidade social”, diz Ari Aloraldo, se referindo aos 33 milhões de brasileiros que convivem com a fome no Brasil.

“Como o atual presidente da República não fez a contrarreforma, muito tempo contrário, tentou aprofundar a reforma de Temer, e ainda acabou com a política de valorização do salário mínimo, o trabalhador tem de escolher entre comer, pagar as contas, ou ter um lugar morar”, analisa o dirigente.

Só em São Paulo, a população em situação de rua cresceu 31% em 2 anos – de 24.344, em 2019, para 31.884 no final de 2021. Para Ari, é o emprego precarizado que tem levado famílias inteiras a morar nas ruas da capital paulista.

“Eu vejo na região onde moro, pais e mães de família trocando de roupa no meio da rua, colocando um jeans, uma camisa ‘melhor’ e ir para o trabalho que, com certeza, é um bico, sem carteira assinada, sem FGTS [Fundo de Garantia por Tempo de Serviço], sem 13º salário, sem férias remuneradas”, pontua o dirigente.

Educação e racismo

Outra conclusão do estudo do B3 Social, Fundação Arymax e Instituto Veredas é o de que 75,4% desses 19,7 milhões de informais de subsistência, têm ensino fundamental incompleto ou inferior e 64% deles eram negros, o que demonstra que o Brasil é o país da desigualdade social e do racismo estrutural.

“O trabalhador brasileiro está jogado à própria sorte, depois que a reforma Trabalhista deu poder aos patrões de pagar uma miséria, e ainda não dar nenhum retorno à sociedade. Infelizmente, esses maus patrões não se importam de ver as mazelas da sociedade, como se eles não tivessem nenhuma reponsabilidade sobre essa crise, da mesma forma como o atual governo se comporta”, conclui Ari Aloraldo.

Características do trabalhador informal

O estudo apontou ainda que 5,2 milhões de informais pesquisados têm potencial produtivo e apenas 700 mil o são por opção.

Informais de subsistência: recorrem à informalidade para sobreviver em vagas de até dois salários mínimos

Informais com potencial produtivo: estão à frente do grupo anterior em formação e renda (de dois a cinco salários), mas seguem marcados pela incerteza

Informais por opção: têm mais de cinco salários mínimos e podem alcançar a formalidade, mas permanecem como informais para evitar custos ou burocracias

Formais frágeis: têm vagas formais (CNPJ ou carteira), mas ainda incertas e com baixa remuneração (até dois salários). Exemplos: trabalhos atípicos (intermitentes) e relações de emprego disfarçadas (contrato de assalariado não regular).

Metodologia

O estudo analisou o terceiro trimestre de 2021, a partir da Pesquisa Nacional por Amostragem de Domicílio (PNAD Contínua), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), e foi divulgado pelo jornal Folha de São Paulo.  

Por Rosely Rocha