14-06-2022 Terça-feira

De volta ao formato presencial, o ‘Arraiá do Povo’ 2022 terá as melhores atrações do São João do Maranhão e uma estrutura mais ampla. A festança junina, realizada pela Assembleia Legislativa, sob a coordenação do Grupo de Esposas de Deputados do Maranhão (Gedema), inicia nesta quarta-feira (15) e segue até sábado (18), na Alema, proporcionando ainda mais conforto, acessibilidade e segurança ao público e brincantes.

A estrutura contará com seis barracas para comercialização de comidas típicas, parquinho infantil, uma arquibancada e palco para apresentação dos grupos folclóricos. Este ano, o estacionamento do Multicenter Sebrae, ao lado da Alema, foi disponibilizado ao público geral do arraial. Diferente das edições anteriores, haverá, ainda, um estacionamento exclusivo para pessoas com deficiência, crianças de colo, obesos e com Transtorno do Espectro Autista (TEA), além de gestantes e lactantes.   

A ideia, segundo o diretor-administrativo da Alema e coordenador do arraial, Antino Noleto, é superar as edições anteriores. “Tudo que tínhamos de positivo nos arraiais passados está sendo multiplicado nesse. A quantidade de barracas e mesas será maior, assim como a arena, o palco e o número de pessoas cadastradas para vendas ambulantes”, afirmou Antino.

Agência Assembleia

‘Arraiá do Povo’ acontecerá de 15 a 18 de junho, com diversificada programação junina

Apresentações

Durante as quatro noites, a diversidade de ritmos e sotaques invadirá o arraial da Casa do Povo. Além disso, o cantor Marcone Gal se apresentará nos intervalos dos grupos folclóricos.

Na abertura, nesta quarta-feira (15), se apresentarão o Boi Novilho Branco, Boi Lendas e Magias, Boi de Axixá e Boi de Maracanã, além de danças típicas apresentadas por alunos da Creche-Escola Sementinha.

Já a Quadrilha ‘Fogueira Viva’, Boi de Sonhos, Companhia Barrica, Boi da Maioba e Boi Brilho da Ilha se apresentam na quinta-feira (16). A festa continua na sexta-feira (17), com Seu Raimundinho e Forró Pé no Chão, Boi de Santa Fé, Cacuriá de Dona Teté e Boi de Upaon Açu, além de Lucas Seabra e Banda.

No encerramento, no sábado (18), participarão a Dança Portuguesa ‘Sonho de Portugal’, o Boi da Madre Deus, Boi Orquestra Mocidade de Pinheiro, Boi de Ribamar, Boi Itapera de Maracanã e o Boi de Morros.

Segurança 

O trabalho de segurança do Gabinete Militar da Assembleia será reforçado com apoio de policiais militares, agentes civis e do Corpo de Bombeiros. “Nossa equipe estará atenta para atuar de forma preventiva, garantindo a segurança do espaço”, explicou o chefe do GM, coronel Marcelo Jinkings.

Transmissão

Pela primeira vez, o ‘Arraiá do Povo’ terá também uma programação veiculada, ao vivo, pela Rádio Alema, por meio da frequência da Rádio Senado (96,9 FM). A cobertura pela Rádio acontecerá na primeira noite da festança, durante a abertura do evento, logo após o jornal ‘Assembleia em Foco’.

Já pela TV Assembleia (canal aberto digital 9.2, da MAXX TV, no canal 17, e SKY, no canal 309), YouTube (TVAssembleia Maranhão) e página oficial do Facebook (TV Assembleia Maranhão), os telespectadores poderão acompanhar, ao vivo, a programação completa do arraial.

Programação

DIA 15 – QUARTA-FEIRA

19h00 – DANÇAS TIPICAS DA SEMENTINHA

20h00 – BOI NOVILHO BRANCO

21h00 – BOI LENDAS E MAGIAS

22h00 – BOI DE AXIXÁ

23h00 – BOI DE MARACANÃ

Intervalos com Marcone Gal & Banda

DIA 16 – QUINTA-FEIRA

19h00 – QUADRILHA FOGUEIRA VIVA”

20h00 – BOI DE SONHOS

21h00 – COMPANHIA BARRICA

22h00 – BOI DA MAIOBA

23h00 – BOI BRILHO DA ILHA

Intervalos com Marcone Gal & Banda

DIA 17 – SEXTA-FEIRA

19h00 – SEU RAIMUNDINHO E

FORRÓ PÉ NO CHÃO

20h00 – BOI DE SANTA FÉ

21h00 – CACURIÁ DE DONA TETÉ

22h00 – BOI DE UPAON AÇU

23h00 – LUCAS SEABRA & BANDA

Intervalos com Marcone Gal & Banda

DIA 18 – SÁBADO

19h00 – DANÇA PORTUGUESA

SONHO DE PORTUGAL

20h00 – BOI DA MADRE DEUS

21h00 – BOI ORQUESTRA MOCIDADE DE PINHEIRO

22h00 – BOI DE RIBAMAR

23h00 – BOI ITAPERA DE MARACANÃ

00h00 – BOI DE MORROS

– Intervalos com Marcone Gal & Banda

14-06-2022 Terça-feira

O plenário da Câmara Municipal de São Luís apreciou, em sessão extraordinária nesta manhã (14), 9 vetos do Executivo municipal a projetos de Lei de iniciativas parlamentares. Do total, foram derrubados 7 vetos e mantidos 2 pela Casa Legislativa.

Com a realização da votação, a pauta da Câmara de São Luís fica destrancada e os trabalhos passam a ser retomados de forma ordinária. Por conta disto, no final da sessão que teve a pauta exclusivamente destinada à análise dos vetos, o presidente da Câmara de São Luís, vereador Osmar Filho (PDT), leu a Ordem do Dia dessa quarta, 15, e convocou os parlamentares para participação na sessão ordinária de amanhã.

Confira abaixo quais vetos foram derrubados e quais foram mantidos pelo plenário da Casa nesta manhã:

Veto 01/22, acompanhado da Mensagem 03/22, que veta parcialmente o Projeto de Lei nº 87/2021, que dispõe sobre a realização de sessões de cinema adaptadas para pessoas com Transtorno do Espectro Autista e suas famílias. Iniciativa do vereador Raimundo Penha. VETO DERRUBADO.

Veto 02/22, acompanhado da Mensagem 05/22, que veta parcialmente o Projeto de Lei nº 188/2021, que dispõe sobre instituir a campanha check up geral nas mulheres, no âmbito da capital. Iniciativa da vereadora Fátima Araújo. VETO MANTIDO.

Veto 03/22, acompanhado da Mensagem 07/22, que veta totalmente, o Projeto de Lei 138/2021, que dispõe sobre o controle de Emissões Sonoras no Município de São Luís e dá outras providências. Iniciativa da vereadora Karla Sarney. VETO DERRUBADO.

Veto 04/22, acompanhado da Mensagem 04/22, que veta totalmente, o Projeto de Lei nº 070/2021, que modifica o artigo 5º da Lei Municipal 6.864 de 23/12/2020, e dá outras providências. Iniciativa do vereador Raimundo Penha. VETO MANTIDO.

Veto 05/22, acompanhado da Mensagem 01/22, que veta totalmente o Projeto de Lei nº 075/2021, que autoriza a Concessão de Incentivo Fiscal para o Financiamento de Projetos Esportivos e de Lazer. Iniciativa do vereador Raimundo Penha. VETO DERRUBADO.

Veto 06/22, acompanhado da Mensagem 02/22, que veta totalmente o Projeto de Lei nº 293/2021, que dispõe sobre a isenção no pagamento do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) para jovens advogados nos 36 (trinta e seis) primeiros meses de advocacia.

Iniciativa de Sônia Sousa. VETO DERRUBADO.

Veto 07/22, acompanhado da Mensagem 06/22, que veta totalmente o Projeto de Lei nº 355/2021, que institui a Bolsa Alimentação para estudantes das Escolas Comunitárias em decorrência dos impactos causados pela pandemia ocasionada pelo Coronavírus. Iniciativa da vereadora Fátima Araújo. VETO DERRUBADO.

Veto 08/22, acompanhado da Mensagem 09/22, que veta totalmente o Projeto de Lei nº 240/2021, que institui o Programa de Oficinas de Linguagem para o Desenvolvimento de Habilidades Sociolinguísticas em Língua Brasileira de Sinais – Libra e Língua Espanhola. Iniciativa da vereadora Fátima Araújo. VETO DERRUBADO.

Veto 09/22, acompanhado da Mensagem 08/22, que veta parcialmente o Projeto de Lei nº 88/2021, que institui a Política Municipal de Incentivo ao Aproveitamento da Energia Solar e dá outras providências. Iniciativa da vereadora Karla Sarney. VETO DERRUBADO.

14-06-2022 Terça-feira

Deputados de oposição pedem criação de grupo para fiscalizar e propor providências sobre desaparecimento de Bruno Pereira e Dom Phillips na região do Vale do Javari

Um grupo de deputados da oposição entrou nesta segunda-feira (13) com requerimento solicitando a criação de uma comissão externa temporária, para fiscalizar e propor providências acerca da apuração do desaparecimento do indigenista Bruno Pereira e do jornalista inglês Dom Phillips na região do Vale do Javari, na Amazônia.

O documento é encabeçado pela deputada indígena Joênia Wapichana (Rede) e subscrito por parlamentares de diversos partidos.

Segundo o requerimento, o “caso não pode ser tratado com indiferença” e que é “necessário o envio de todos os recursos possíveis para que se tenha uma rápida solução”.

Leia: Senadores irão ao Amazonas acompanhar busca pelo jornalista e indigenista

“Diante de toda essa escalada de violência contra os povos indígenas, seus apoiadores, os protetores ambientais, a Câmara dos Deputados tem o dever de acompanhar e fiscalizar como estão sendo desenvolvidas as ações governamentais para desvendar as circunstâncias do desaparecimento”, diz o texto.

Plenário

Na sessão plenária desta segunda, vários deputados também se manifestaram sobre o desaparecimento do jornalista e do indigenista, cobrando ações dos órgãos competentes para combater a violência na região e fizeram duras críticas sobre a resposta do governo Bolsonaro ao caso.

O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), que preside a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, se disse indignado com a leniência do governo, “que foi muito lento para tomar as providências adequadas para fazer a busca” e manifestou sua “revolta com a naturalização da violência no Brasil”.

“O presidente [Bolsonaro] age para legitimar e naturalizar a violência em todos os planos, violência que alcança os povos indígenas e que alcançou essas duas vidas. Isso é uma vergonha para o nosso país”, disse.

Orlando afirmou que o desaparecimento de Dom Phillips e Bruno Pereira “é um acontecimento que entristece não apenas seus familiares, seus amigos, mas macula a imagem do Brasil”.

Em suas redes sociais, a deputada Alice Portugal PCdoB-BA) também criticou a falta de empenho da gestão atual e lembrou que “as autoridades agora precisam responder o que aconteceu”. “Lutaremos por respostas!”, escreveu no Twitter.

Fonte: Liderança do PCdoB na Câmara dos Deputados Por WalterFêlix

14-06-2022 Terça-feira

Entre os dias 9 e 10 de junho, o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP), participou da Conferência Internacional “Fortalecimento da Gestão Penitenciária e Cooperação  Interinstitucional: Caminhos para a Resposta ao Crime Organizado nas Prisões”.

O evento, promovido pelo Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), foi realizado em Brasília e teve como objetivo promover um debate técnico sobre estratégias de gestão penitenciária frente à atuação no combate ao crime organizado no sistema penitenciário e sobre experiências interinstitucionais de contenção da criminalidade organizada, destacando experiências adotadas por estados brasileiros e outros países.

Na ocasião, o Estado foi representado pelo secretário da SEAP e também presidente do Conselho Nacional de Secretários de Estado de Justiça, Cidadania, Direitos Humanos e Administração Penitenciária (CONSEJ), Murilo Andrade, além de comitiva. 

No primeiro dia, o secretário Murilo Andrade participou da mesa de abertura oficial e do painel “Novas perspectivas de gestão penitenciária – Disseminação de experiências e práticas nacionais”, onde apresentou números sobre o Sistema Penitenciário Maranhense, os pilares de reestruturação, as ações de segurança e capacitações realizadas; a implantação do Programa de Gestão Penitenciária (GESPEN), que elevou o nível e qualidade do sistema, sendo reconhecido nacionalmente através de prêmios; e os indicadores de educação e trabalho, referência em todo o país, com o título de primeiro lugar pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen).

Murilo Andrade aproveitou o momento e agradeceu o total apoio do Governo do Estado do Maranhão nessa trajetória, desde a reestruturação até o aperfeiçoamento das atividades, pois “sem dúvidas, os resultados positivos conquistados hoje não poderiam ter ocorrido sem a autonomia que nos foi dada, os investimentos realizados no Sistema, a gestão aplicada e o desejo de mudança por parte dos nossos governantes”, pontuou. 

Já no segundo dia, a secretária adjunta de Atendimento e Humanização Penitenciária da SEAP, Kelly Cristina Carvalho, e o diretor geral da Polícia Penal do Maranhão, João Francisco Rodrigues, participaram do painel “Classificação de pessoas presas – Experiências nacionais e internacionais”. 

Nele, foi citado a grande mudança ocorrida a partir de 2015, os pilares de reestruturação, ações e sobre a instituição pelo artigo 6º da LEP; da Comissão Técnica de Classificação (CTC); da composição da CTC, baseado na LEP e a composição atual na SEAP, que supera o solicitado e se adequa de acordo com o porte da unidade prisional em questão (baixa, média, alta complexidade).

A secretária de Humanização, Kelly Cristina, explanou ainda sobre as etapas de Elaboração do Plano de Individualização da Pena (PIP), composta pela: Acolhida na Unidade Prisional, Classificação pela equipe de CTC, Elaboração do PIP, Evolução e Reavaliação; além da implantação, em 2021, do Tele-CTC, que oferece suporte remoto nas áreas de psicologia, serviço social e jurídica a mais de 450 pessoas por mês.

O diretor geral da Polícia Penal do Maranhão, João Rodrigues, destacou a diferença entre preso de alto risco, alta periculosidade e a importância do trabalho conjunto e articulado entre a polícia civil, polícia penal e demais participantes; citou os fatores de risco, os grupos os quais os mesmos podem ser adequados e como o setor de inteligência atua nas unidades prisionais.

Vale destacar que o evento contou com a presença de representantes da ONU, UNODC, autoridades do Paraguai, Itália, Espanha, Argentina, Portugal, Vietnã, Tajiquistão, Estados Unidos, Departamento Penitenciário Nacional (Depen) e Secretários de Administração Penitenciária e de Justiça de diversos estados brasileiros.

14-06-2022 Terça-feira

Com mais de 1.000 assinaturas, economistas contestam tentativas de enfraquecimento das instituições, sistema político autoritário e ditadura neofascista sustentada por polícias e milícias armadas

Contra a barbárie do governo de Bolsonaro e a favor da democracia, economistas lançam manifesto com mais de 1000 assinaturas em apoio à pré-candidatura do ex-presidente Lula. O documento, divulgado nesta terça-feira, 14, contesta a profundidade e as múltiplas dimensões da crise social, política, econômica e ambiental instalada no país.

Opostos ao projeto político de Bolsonaro e seus apoiadores, os signatários ressaltam as tentativas de enfraquecimento das instituições brasileiras, a implantação de um sistema político autoritário, uma ditadura neofascista sustentada por polícias e milícias armadas, e reforçam que é preciso tomar medidas para recuperar o crescimento sustentável, com redução das desigualdades.

Os constantes desmontes são citados no documento, que destaca a necessidade da extinção do teto de gastos e a criação de um novo arcabouço fiscal para que o governo federal volte ao papel de principal impulsionador do crescimento.

Os economistas apontam que há no Brasil um ciclo vicioso de estagnação econômica, alto desemprego, fome e insegurança alimentar, e que esse cenário somente será revertido com a construção de sólido programa de investimentos em infraestrutura econômica, urbana e social, com destaque para iniciativas que reduzam desigualdades sociais e regionais.

O grupo defende ainda uma revisão das reformas trabalhista e da previdência e fortalecimento com o Mercosul.

Descaso com a saúde

A irresponsabilidade de Bolsonaro diante da pandemia da Covid-19 também é criticada pelos economistas, que condenam as ações do governo e o desprezo das ciência para minimizar os efeitos da pandemia.

O manifesto relembra que o Brasil soma mais de 10% das mortes mundiais, sendo que representamos 2,7% da população do planeta. “Os danos para o futuro do país são incomensuráveis. A tragédia da escalada do desemprego, combinada com a redução da renda média dos trabalhadores, coloca no horizonte o risco de uma pandemia de fome ao lado de uma pandemia sanitária ainda não debelada”.

“Nós economistas, que subscrevemos este manifesto, temos clareza de que o retorno do Brasil a uma trajetória de progresso civilizatório passa, necessariamente, pela eleição da chapa Lula-Alckmin no primeiro turno das eleições gerais. Também é fundamental votarmos para governadores, senadores e deputados federais e estaduais que se oponham firmemente ao governo de Jair Bolsonaro e estejam alinhados com a defesa permanente da democracia, do Estado de Direito e da Constituição Federal de 1988”, concluem os subscritores do manifesto.

Entre os signatários estão Leda Paulani, professora de Economia na USP, Clélio Campolina, ex-ministro da Ciência, Luiz Gonzaga Belluzzo, professor da Unicamp, o senador Jean Paul Prates (PT-RN) e Rogério Studart, ex-diretor-executivo do Banco Mundial.

“O Brasil está mergulhado em uma crise profunda, com múltiplas dimensões. Na economia, trata-se de uma estagnação sem precedentes em nossa história, um inegável retrocesso. Temos um processo inflacionário que impõe pesadas perdas aos mais pobres. O governo de Jair Bolsonaro implantou um projeto autodestrutivo, que aprofundou a regressão de nossa estrutura produtiva, privilegiou ainda mais o rentismo e os grandes interesses financeiros e nos levou às portas da barbárie, que assumiu a forma de desmantelamento do arremedo do Estado Nacional Soberano construído a duras penas. As instituições foram enfraquecidas, os pilares do Estado Democrático de Direito foram ameaçados”.

Confira a íntegra do manifesto, aqui.

PT, com informações da Folha de S. Paulo

14-06-2022 Terça-feira

Em parceria com a Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), o Governo Federal, através do Ministério da Cidadania, promoveu, nesta segunda-feira (13), a ‘Jornada Auxílio Brasil’, no Maranhão. 

O evento realizado para tirar dúvidas e aproximar gestores municipais e estaduais do novo programa de transferência de renda do Governo federal, aconteceu no Auditório Central da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), em São Luís e reuniu prefeitos e secretários municipais e até beneficiários dos 217 municípios maranhenses.

O Diretor de Orçamento e Finanças e prefeito de São Vicente Férrer, Adriano de Freitas, representou a Famem no evento e destacou a importância do Auxílio Brasil e os demais programas sociais para a população dos municípios maranhenses na atual conjuntura.

“Estamos ainda vivendo as dificuldades deixadas pela pandemia e quem mais sofre é a população mais carente que está nas nossas cidades. Por isso, todas as ações que envolvem transferência de renda e garantias sociais às famílias, são bem vindas e de extrema necessidade neste momento”, pontuou.

Na oportunidade, foram apresentadas informações técnicas sobre o Auxílio Brasil, além de outros programas sociais geridos pelo Ministério da Cidadania. Foram entregues também 12 maquinários e 10 veículos para promover a mecanização agrícola e facilitar a distribuição de insumos da agricultura familiar, uma ação que beneficiou mais de 20 cidades maranhenses.

Em sua fala, o ministro Ronaldo Vieira Bento enfatizou os investimentos sociais feitos no Maranhão, que é o estado brasileiro que tem o maior número de beneficiários do programa, com 1,1 milhão de famílias contempladas. 

“A política da Assistência Social do Governo Federal hoje é o da emancipação. Então o Auxílio Brasil traz a emancipação para que a família maranhense beneficiária tenha condições de trabalhar.  Para isso, temos o auxílio Inclusão Produtiva Rural, destinado a famílias que residem em área rural, para poderem trabalhar. Elas recebem R$ 200,00 (duzentos reais) a mais durante 36 meses”, exemplificou o ministro. 

Além do suporte tecnológico à produção agrícola local, Ronaldo Bento fez a entrega simbólica de cartões do Auxílio Brasil a beneficiários convidados para a cerimônia. Técnicos que atuam no Ministério da Cidadania se reuniram com profissionais de Assistência Social para sanar dúvidas sobre o programa.

Relatoria
O senador Roberto Rocha (PTB), que acompanhou o ministro da Cidadania no evento, foi o relator do texto da Medida Provisória (MP) 1076/2021, aprovado esse ano e sancionado na íntegra pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), que garantiu de forma permanente o valor mínimo de R$ 400 para as famílias beneficiárias do Auxílio Brasil.

Em seu discurso, o parlamentar destacou que o programa Auxílio Brasil é muito importante para os brasileiros e precisa do incremento da geração de emprego, para não caracterizaR a relação de dependência: 

“Quando você vive numa situação de extrema pobreza, em um estado muito pobre, você tem que administrar esse estado com a figura do duplo planejamento. Você não pode só “ensinar a pescar”, que no caso é o emprego, a possibilidade da pessoa se manter; Você tem que “dar o peixe”, que no caso é o Auxílio Brasil. Tem que ter os dois, é a forma de não gerar a dependência total.” Destacou o senador Roberto Rocha.

14-06-2022 Terça-feira

Flávio Dino

No âmbito da arquitetura constitucional brasileira, várias instituições possuem a competência de concretizar os comandos da lei. A redação do artigo 144 da Constituição Federal estabelece, por exemplo, que a preservação da ordem pública, oriunda do cumprimento das leis, é dever das forças policiais. A Polícia é uma instituição de Estado e, evidentemente, deve obedecer ao princípio da legalidade, previsto no artigo 37 da Constituição. O princípio da legalidade é, antes de tudo, uma garantia de que tanto o Estado quanto os indivíduos possuem limites de atuação, respeitando liberdades e direitos uns dos outros. O cumprimento da lei não é mera formalidade, é uma necessidade, uma vez que é fruto da vontade democrática e dá previsibilidade à ação dos agentes públicos e privados. Portanto, respeitar a legalidade é essencial para manter as condições de bom funcionamento da sociedade. 

A Polícia e, excepcionalmente, as Forças Armadas exercem o monopólio do uso legítimo da força, sendo um agente, quando necessário e cabível, de coerção sobre as pessoas.  Para fazer valer o cumprimento da lei, a preservação da ordem pública, a incolumidade das pessoas e dos patrimônios, às forças policiais é prevista a possibilidade de uso de instrumentos de imposição da vontade, a exemplo de algemas e armas. Por este panorama, se todos os agentes públicos devem obedecer às leis, com muito mais rigor e inafastabilidade devem seguir as normas os atores que, em razão da natureza de suas funções, podem fazer uso até de armas letais. 

O caso do cidadão Genivaldo de Jesus Santos, que foi abordado no perímetro urbano de uma estrada federal por policiais rodoviários, mostra como o descumprimento da lei por agentes públicos traz danos, por vezes irreversíveis, à sociedade. Genivaldo pilotava uma moto sem capacete, uma infração de trânsito.  A ação coercitiva dos agentes policiais devia ter obedecido ao princípio da proporcionalidade, em que os meios restritivos empregados devem ter uma ponderação em relação aos objetivos a serem alcançados, que no caso era reprimir a infração de trânsito. Contudo, o que tivemos, na verdade, foi o emprego da força de modo excessivo e ilegal, com violência explícita e a configuração de uma câmara de gás em um carro da Polícia Rodoviária Federal (PRF), algo similar aos horrores nazistas. O resultado foi uma tragédia, uma vez que a vítima deixou esposa e filho ainda criança, e era a única fonte de renda de sua família. 

Esse uso exacerbado de força policial é explicável pelo clima político que se instalou no Brasil, de vale-tudo e de “lei do mais forte”. Diversos estudos apontam que privilegiar uma lógica de “guerra” por sobre o legítimo processo investigatório atende, na verdade, a objetivos demagógicos, que buscam gerar medo na sociedade e perpetuar no poder quem oferece supostas soluções imediatas. É só lembrar que, ao saber do caso de Genivaldo, o presidente da República insinuou ser a vítima um “marginal”, fez comentários do tipo “não é a primeira vez que morre alguém com gás lacrimogêneo no Brasil” e plantou o pensamento de que quem defende Genivaldo, na verdade, defendia “o lado da bandidagem”. Entretanto, à polícia compete exclusivamente cumprir as normas constitucionais, baseadas nos princípios da legalidade e da proporcionalidade. Para o resto do processo punitivo, existem o Ministério Público e o Poder Judiciário, encarregados de garantir a sanção ao delito cometido. No caso, frisamos, tratava-se de uma mera infração de trânsito. 

O indivíduo que temos hoje à frente da Presidência da República fomenta o caos porque a instabilidade lhe é funcional. Ele ataca as Instituições e as leis não por defeitos destas, mas por suas virtudes. Isso atende ao propósito da ameaça, da chantagem, e pode destruir o tecido democrático que foi tão duramente construído no Brasil. Esse procedimento indecoroso do presidente da República ganhou nova escalada nos últimos dias, com tresloucados discursos contra o STF e seus ministros. Assim, temos um quadro nacional muito grave, com discursos de violência que podem macular o processo eleitoral deste ano. A Polícia Federal, responsável pela segurança de candidatos à presidência durante o período de eleições, este ano vai destacar 300 agentes para a função. A nítida preocupação da PF demonstra como o ethos da violência ameaça o próprio curso das campanhas eleitorais e traz sérios riscos à vida democrática no país. 

O justo e adequado cumprimento das leis é o nosso caminho para a paz. Ser permissivo com abusos de autoridade abre portas para que outros abusos aconteçam, por isso é necessário ter atitude firme, a fim de garantir que os agentes de estado, especialmente os armados, tenham uma atuação adstrita aos parâmetros legais. Só existe verdadeiro patriotismo com respeito às instituições da República e a observância da legalidade democrática. A Constituição é o nosso escudo contra arruaceiros, milicianos e demais criminosos.

14-06-2022 Terça-feira

Retirar do Estado o poder de investir em obras, de fazer estoques reguladores de alimentos e reduzir papel dos bancos públicos resultaram em recorde de queda de renda e aumento da fome, diz Pochmann

A seis meses do final do mandato de Jair Bolsonaro (PL) como presidente da República, os brasileiros já convivem com as mazelas da enorme herança maldita que sua gestão vai deixar, além da reforma da Previdência, que acabou com o sonho de milhares de trabalhadores de um dia se aposentar.

O legado do governo Bolsonaro para a população é a volta da fome, mais pobreza e a maior queda de renda desde 2012, quando o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) passou realizar a pesquisa “Rendimento de Todas as Fontes”.

Em 2012 a renda média dos brasileiros era de R$ 1.454. No ano passado caiu para R$ 1.353 (menos 4,5%), atingindo principalmente os trabalhadores e trabalhadoras mais pobres, que sentem mais o peso da inflação e do desemprego sobre os seus rendimentos.

De acordo com a pesquisa, todos que se encontram entre os 50% mais pobres tiveram queda de rendimento, mas quanto mais pobre maior a queda.

– grupo dos 5% mais pobres = queda de 33,9%;

 – grupo entre os 5% e 10% mais pobres = queda de 31,8%;

– grupo entre os 10% a 20% mais pobres= queda de 19,7%;

– grupo entre os 20% a 30% mais pobres = queda de 16%.

Para os  grupos de maior renda, a perda anual foi menor.

– grupo entre 50% e 60% com maior rendimento = queda de 9%;  

– grupo dos 1% mais ricos = queda de 6,4%.  

Diferente do governo Bolsonaro, que reduz o papel do Estado e deixa um legado de mais miséria, os governos do PT fortaleceram o papel do Estado e deixaram um legado de prosperidade, emprego decente e milhões de pessoas ascendo das classes D para a C e da C para a B, acabaram com a fome e aqueceram a economia.

 “A concepção dominante no país de que sem o Estado, com o mercado privado atuando haveria mais emprego, mais renda e menor inflação, se mostrou totalmente ineficaz”, afirma o economista o economista Marcio Pochmann.

As tragédias provocadas pelo desemprego que atinge 11 milhões de pessoas, pela fome que aflinge 33 milhões de brasileiros, pela inflação alta e queda brutal de renda poderiam ter sido evitadas se o governo Bolsonaro não rezasse pela cartilha enganosa de que o Estado é o maior responsável pela corrupção, que gasta mal e, portanto, justificaria a superação dos problemas que o país passa ao retirar os investimentos públicos, acredita Marcio Pochmann.

Para o economista, os fatores mais determinantes da herança que o governo Bolsonaro deixará e que precisam ser revistos são a política Preço de Paridade de Importação (PPI) da Petrobras, que alimenta a inflação, o fim da política de estoques agrícolas que mantinham equilibrados os preços dos alimentos, mesmo em época de entressafra e a volta do papel dos bancos públicos como o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDES), a Caixa Econômica Federal (CEF) e o Banco do Brasil (BB), que hoje atuam mais como um banco privados.

“Toda a compreensão dos governos petistas, do Estado ser um dos indutores da economia, dos bancos públicos ampliarem o crédito foi desmontado desde a ‘Ponte para o futuro’ do governo de Michel Temer, e foi aprofundada no governo Bolsonaro”, afirma o economista.

O resultado foi o aumento do desemprego, da inflação e do empobrecimento dos brasileiros, pois o mercado privado foi incapaz, como já era esperado, de promover sozinho o crescimento econômico- Marcio Pochmann

A ”Ponte para o futuro” foi um documento lançado pelo MDB, partido de Temer, em 2015, que tratava de uma série de propostas econômicas e, que após o golpe de 2016 foram implantadas no país, mas até agora não resultou em nenhuma melhoria econômica.

Governos do PT mostraram que Estado pode ser indutor da economia

Segundo o economista Marcio Pochmann, o diagnóstico da economia nos governos do PT mostra que as ações em que o Estado era envolvido fazia parte da solução do problema, não era o centro do problema, como acredita a atual gestão.

“Vivemos numa economia capitalista, não há condições do Estado fazer tudo, mas ao realizar investimentos como o Minha Casa, Minha Vida, o Programa de Aceleração do Crescimento [PAC], entre outros, as gestões  petistas estimularam as empresas a realizar grandes obras e a contratar mais trabalhadores. O governo investiu, mas quem ergueu moradias foram empresas privadas, o mesmo ocorreu com outras obras”, explica o economista. “O Estado teve um papel importante, mas não determinante, pois comandou a iniciativa de investimentos”, acrescenta.

Com o desmonte dessa política, o setor privado fica sem rumo para investir e não faz isso por que não tem segurança do que vai ocorrer com a economia- Marcio Pochmann

Perspectivas para o futuro

Para Marcio Pochmann a retomada da economia é possível com um novo governo, mas também a partir de uma base no Congresso Nacional que aprove as mudanças necessárias, além de considerar a situação internacional.

O economista vê com otimismo essa possibilidade. De acordo com ele, as dificuldades eram maiores há 20 anos, quando o Brasil dependia do mercado europeu e do norte-americano, mas com o crescimento dos países asiáticos, principalmente a China, abriu-se novas possibilidades de negócios com esses países.

Internamente, Pochmann avalia que é preciso recuperar a renda das famílias para ajudar a pôr um fim à a capacidade ociosa da indústria, movimentando assim a roda da economia pelo consumo. Para isso é preciso investimentos do Estado.

“Isso precisa estar associado a mudanças nas taxas de juros que hoje desestimulam o consumo e pesa mais sobre as famílias, cada vez mais endividadas”, diz.

Outra medida que havia sido utilizada pelos governos do PT e que se espera de um novo governo é uma política que garanta a estabilidade a médio e longo prazo da produção agrícola.

“Hoje só há estímulo para exportar, mas o governo atual esquece que o consumo interno é importante, e para isso é preciso estabilizar os preços, garantindo que eles não se alterem tanto. Claro que terão variação para cima ou para baixo, mas deveriam ser submetidos a parâmetros, sem retirar a liberdade do mercado, mas evitar oscilações com uma a política de preços mínimos, com crédito ampliado e segurança ao produtor. Isso é importante como política de combate à inflação”.

Metodologia da pesquisa

A pesquisa “Rendimento de Todas as Fontes” usa como metodologia o Gini –coeficiente de parâmetro internacional usado para medir a desigualdade de distribuição de renda entre os países.

O coeficiente varia entre 0 e 1, sendo que quanto mais próximo do zero menor é a desigualdade de renda num país, ou seja, melhor a distribuição de renda. Quanto mais próximo do um, maior a concentração de renda num país. O índice Gini é apresentado em pontos percentuais (coeficiente x 100).

No ano passado, o índice de Gini para renda domiciliar per capita no Brasil subiu para 0,544, ante 0,524 em 2020 e igual ao de 2019, ou seja, evidencia o aumento da desigualdade, no período.

Desigualdade por regiões

Todas as grandes regiões mostraram aumento de desigualdade de renda, na passagem de 2020 para 2021. No Norte, o indicador subiu de 0,495 para 0,528; no Nordeste aumentou de 0,526 para 0,556. No Centro-Oeste, avançou de 0,496 para 0,514 e, no Sudeste, passou de 0,517 para 0,533. Já na região Sul teve alta de 0,457 para 0,462.

Aumento da concentração de renda

No ano passado o rendimento médio do grupo do 1% mais ricos do país era 38,4 vezes maior que o rendimento médio dos 50% que ganham menos. Esse índice aumentou em relação a 2020, quando o rendimento médio mensal do estrato mais rico correspondia a 34,8 vezes o rendimento dos 50% com os menores rendimentos.

CUT Por Rosely Rocha

14-06-2022 Terça-feira

O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), anunciou, nesta segunda-feira (13), por meio de suas redes sociais, que antecipará o pagamento da primeira parcela do 13º salário dos servidores da Casa para esta quarta-feira (15). 

Segundo Othelino, a antecipação do décimo, bem como o pagamento da folha sempre dentro do mês, segue a política de gestão e valorização dos servidores aplicada no Legislativo maranhense.

13-06-2022 Segunda-feira

No segundo turno, Lula ganha com 54% dos votos. A pesquisa mostra que 93% dos eleitores pretendem votar em outubro.

Mais uma pesquisa divulgada hoje confirma o ex-presidente Lula à frente na corrida ao Palácio do Planalto.  Realizada entre os dias 10 e 12 de junho e divulgada hoje, a pesquisa da FSB, contratada pela BTG Pactual indica Lula com 44% e Bolsonaro com 32% na intenção de voto estimulada, quando uma cartela com todos os nomes é apresentada.

No cenário espontâneo, quando a pessoa responde em quem votará sem ter sido apresentada uma lista, Lula tem 40% e Bolsonaro 29%. Ambos os cenários mantêm a tendência que vem se apresentando ao longo dos últimos meses.

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Na pesquisa de segundo turno, Lula alcança 54% e Bolsonaro 36%. Também aí a tendência é a mesma das pesquisas anteriores.

A rejeição aos candidatos também permanece no mesmo patamar. Quando questionados em quem não votaria de jeito nenhum, Bolsonaro é citado por 59% e Lula por 44%. A rejeição de Ciro Gomes também é mais alta do que a de Lula, 48%.

A pesquisa mediu a intenção de ir votar em outubro. Ao se confirmar, a eleição terá um baixo percentual de abstenção. Responderam que irão votar com certeza ou provavelmente irão votar, 93%; provavelmente não irão votar ou não irão votar, 6%.