15-06-2022 Quarta-feira

O presidente da Câmara de São Luís, vereador Osmar Filho (PDT), publicou hoje a Resolução Administrativa nº. 004/2022 que estabelece ponto facultativo para esta quinta-feira (16) na Casa Legislativa.

Com a suspensão das atividades institucionais no dia dedicado a Corpus Christi (Corpo de Cristo), os trabalhos na Câmara de São Luís serão retomados na próxima sexta-feira, 17.

15-06-2022 Quarta-feira

Após se pronunciar nas redes sociais, o presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), informou, na sessão plenária desta quarta-feira (15), que pediu formalmente ao Ministério Público que investigue supostas irregularidades no concurso público realizado para o provimento de cargos no Parlamento. Ele garantiu que, na hipótese de se confirmarem as denúncias, não hesitará em tomar as providências legais.

Othelino Neto pontuou que o Ministério Público, como órgão que tem por prerrogativa constitucional defender os interesses da sociedade, deve conduzir a investigação das supostas irregularidades para que não fique só no âmbito interno da Casa. “Em se confirmando que alguma dessas suspeitas seja verdade, não hesitarei em tomar as providências legais”, frisou.

O chefe do Legislativo maranhense ponderou, ainda, que o concurso está em andamento e que ainda restam fases a serem concluídas até a divulgação da lista final de aprovados. Também destacou que a existência de qualquer dúvida em relação ao certame, por parte dos parlamentares, deve ser comunicada à Mesa Diretora.

“Enfatizo isso porque o artigo 295 do nosso Regimento Interno diz que as reclamações sobre as irregularidades nos serviços administrativos deverão ser encaminhadas à Mesa para que sejam tomadas as providências dentro de 48h e, passado esse prazo, levadas ao Plenário em 24h. Mas, neste caso, não foi preciso, pois as providências já estão sendo tomadas”, assinalou.

Othelino Neto esclareceu também que, além da CEPERJ, instituição contratada para realizar o concurso, outras foram consultadas durante a fase de escolha da banca, a exemplo da Fundação Getúlio Vargas, Fundação Carlos Chagas, Cespe/UNB e Fundação Sousândrade.

15-06-2022 Quarta-feira

Desde que Bolsonaro acabou com a política de valorização do salário mínimo, o poder de compra dos trabalhadores mais pobres não para de cair. Em SP, cesta básica custa R$ 14,12 a mais do que o piso nacional

Desde que o presidente Jair Bolsonaro (PL) assumiu o governo, em 2019, e deu início ao fim da política de valorização do salário mínimo, que garantia aumento real, criada nos governos do PT, o poder de compra dos trabalhadores e das trabalhadoras mais pobres, que ganham o piso nacional, não para de cair.

Em maio, o valor da cesta básica ampliada divulgada pela Fundação Procon de São Paulo, custou R$ 14,12 a mais do que o salário mínimo na capital paulista.

A cesta ampliada subiu 1,36% em maio, para R$ 1.226.12 – o piso nacional está em R$ 1.212 desde janeiro deste ano, quando foi reajustado em 10%, sem o aumento real garantido pela política de valorização que Bolsonaro exterminou.

Quatro meses depois, o valor do mínimo já é insuficiente para comprar uma cesta básica ampliada, cujo valor subiu 12,69% no acumulado do ano. Em 12 meses, a alta é de 18,07%, segundo a Fundação Procon-SP.

Quando a política de valorização do salário mínimo ainda estava em vigor, em setembro de 2019, o piso nacional era de R$ 998, comprava uma cesta de R$ 739,07 e sobravam R$ 258,93.

Diferenças entre as cestas básica ampliada e a tradicional

A pesquisa da cesta básica ampliada, realizada após a assinatura de um convênio entre o Procon e o Dieese, considera a renda média de São Paulo e acompanha os preços de 41 produtos essenciais de alimentação, limpeza e higiene pessoal.

Já a tradicional pesquisa nacional do Dieese sobre os preços da cesta básica nas capitais, acompanha os preços de 13 produtos básicos, como está definido no Decreto Lei nº 399/1938.

Brasileiros que ganham o mínimo

No Brasil, 36,4 milhões de trabalhadores formais e informais ganham o salário mínimo atualmente – 8,2 milhões a mais do que no final de 2018, quando Bolsonaro ganhou a eleição presidencial.

No governo de Dilma Rousseff (PT) o índice de trabalhadores que ganhava o piso nacional era de 27,7% (11% a menos do que hoje). No final do governo do ilegítimo Michel Temer (MDB-SP), em 2018, já tinha subido para 30,09% e, com Bolsonaro atinge seu ápice com 38,22%.  

A crise sanitária tem aprofundado a tendência de achatamento dos salários no Brasil que começou depois do golpe contra a presidenta Dilma Rousseff, em 2016, mas o fim da política de valorização do salário mínimo ampliou o arrocho salarial, afirma a técnica da subseção do Dieese da CUT Nacional, Adriana Marcolino.

De acordo com a técnica, o fim da política contribuiu ainda mais para esse achatamento porque “o trabalhador perdeu uma ferramenta que ajudava a melhorar o rendimento durante as negociações salariais”.

A política de valorização do salário mínimo colaborava para empurrar para cima os salários e isso ocorria não apenas para quem ganhava o piso nacional. O efeito positivo era para toda a pirâmide salarial- Adriana Marcolino

“Agora, vemos o movimento inverso, inclusive, com aumento de pessoas recebendo menos de um salário mínimo”, complementa a técnica do Dieese.

Aposentados também foram prejudicados

O fim da política de valorização do salário mínimo atingiu também a renda de 24,4 milhões dos 36,5 milhões de aposentados, pensionistas e beneficiários de programas assistenciais do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que recebem o piso.

Com informações do Valor.

15-06-2022 Quarta-feira

Nesta terça-feira (14), em comemoração ao aniversário da cidade de São João Batista, o secretário-chefe da Casa Civil, Sebastião Madeira, acompanhado do secretário estadual de Desenvolvimento Social (Sedes), Paulo Casé; e do presidente da Agência Estadual de Defesa Agropecuária (AGED), Cauê Aragão; inaugurou o 112º Restaurante Popular e o prédio da AGED.

Na oportunidade, o secretário-chefe da Casa Civil, Sebastião Madeira, assinou ordem de serviço para pavimentação em blocos de concreto, instalação de sistemas de abastecimento de água, vistoriou obras do Centro Administrativo e entregou, ainda, três toneladas de pescado, 15 motores de pesca, forrageiras e roçadeiras.

“Nós viemos aqui homenagear São João Batista pelos seus 64 anos com a entrega de importantes obras como o Restaurante Popular, o Centro Administrativo, a sede da AGED, além de novas obras como quatro sistemas de água, bloquetes e Estrada do Santana”, disse o secretário-chefe da Casa Civil, Sebastião Madeira.

O secretário estadual de Desenvolvimento Social (Sedes), Paulo Casé, ressalta que a inauguração do Restaurante Popular faz parte da meta de expansão da rede estadual.

“A gente está inaugurando o Restaurante de número 112. A gente tem uma meta de 150 restaurantes e estamos cumprindo a cada dia, como determina o governador Carlos Brandão”, ressaltou o secretário.

O presidente da AGED, Cauê Aragão, destacou a entrega do prédio do órgão, que vai garantir mais facilidades ao produtor rural. “Vai facilitar a vida do produtor rural na emissão de GTAs [Guias de Trânsito Animal], na emissão de autorizações para que o produtor consiga garantir que a comida chegue saudável na mesa dos cidadãos”, afirmou o presidente.

Para o prefeito de São João Batista, Mecinho Soares, as benfeitorias realizadas no município são fruto de forte parceria entre o Governo do Maranhão e a Prefeitura Municipal.

“É uma parceria super certa, que tem ajudado muito São João Batista. Várias obras já foram inauguradas. A gente só tem a agradecer ao Governo do Maranhão por essa ajuda e dizer que estamos juntos”, disse o prefeito.

A pescadora Vera Lúcia comemora a inauguração do Restaurante Popular, que além de uma refeição boa e com preço acessível ainda proporciona a economia do gás de cozinha. “Comida boa, especial, graças a Deus! Agora vai poupar o nosso gás, que está caro”, disse.

14-06-2022 Terça-feira

O estacionamento do Multicenter Sebrae será disponibilizado para o público geral que vem prestigiar o Arraiá do Povo’, que inicia nesta quarta-feira (15) e vai até sábado (18), na Assembleia Legislativa do Maranhão com as melhores atrações do São João maranhense. O evento é coordenado pelo Grupo de Esposas de Deputados do Maranhão (Gedema) e apoio da Secretaria de Estado da Cultura. 

Segundo o chefe do Gabinete Militar da Alema, coronel Marcelo Jinkings, como a estrutura do evento está concentrada no maior estacionamento da Assembleia, o espaço destinado aos veículos ficou um pouco reduzido.

“Por isso, tomamos providências para reservar uma área ao lado, no estacionamento do Multicenter Sebrae, e uma outra dentro da própria Assembleia, que será específica para estacionamento de pessoas com prioridade, desde que comprovem suas devidas necessidades com o Selo de Estacionamento Especial expedido pela SMTT”, explicou. 

Este espaço, segundo ele, será destinado exclusivamente para pessoas com deficiência, crianças de colo, obesos e com Transtorno do Espectro Autista (TEA), além de gestantes e lactantes.   

Micro-ônibus 

Coronel Jinkings informou, ainda, que haverá micro-ônibus e vans disponíveis para fazer o deslocamento dos visitantes do estacionamento para o arraial e vice-versa. “Daremos esse apoio ao público tanto na chegada, quanto na saída”, garantiu.

Segurança

A equipe de segurança da Assembleia também ficará responsável pelos veículos estacionados. “As pessoas podem ficar bem tranquilas em relação a isso. Deixaremos uma equipe de militares para fazer a vigilância”, afirmou Marcelo Jinkings.

Além disso, em todo o arraial, o trabalho de segurança do Gabinete Militar da Assembleia será reforçado com apoio de policiais, agentes civis e do Corpo de Bombeiros. “Nossa equipe estará atenta para atuar de forma preventiva, garantindo a segurança do espaço”, concluiu.

14-06-2022 Terça-feira

Segundo a Bloomberg, o presidente brasileiro solicitou ao dos EUA ajuda para derrotar o ex-presidente nas eleições por considerá-lo um perigo aos interesses norte-americanos

A agência de notícias Bloomberg revelou que numa conversa mantida à margem da Cúpula das Américas, em Los Angeles, na última quinta-feira (9), Bolsonaro pediu ajuda a Biden para derrotar Lula nas próximas eleições por considerá-lo “um perigo” aos interesses dos Estados Unidos.  “Não existe isso daí”, negou o presidente, mas sem convencer.

A mesma agência informou que Biden deu um “chega para lá” no brasileiro e falou sobre a importância de preservar a integridade do processo eleitoral do Brasil.

O ex-presidente Lula, que comentou o caso pela primeira vez, considerou uma insensatez. “Será que é verdade o que disse a imprensa americana, que Bolsonaro pediu ao Biden ajuda contra mim nas eleições? Eu não acredito que isso possa ser verdade. Porque seria se humilhar demais”, disse.

Leia mais: Lula continua na frente com 44% das intenções de voto no 1º turno

No parlamento, o assunto também repercutiu. “Em qualquer lugar do mundo, pedir a intervenção de uma nação estrangeira em assuntos internos é crime de alta traição à pátria!”, lembrou o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).

Nesta segunda-feira (13), o deputado federal Leo de Brito (PT-AC) protocolou requerimento para convocar o ministro das Relações Exteriores, Carlos Alberto França, a dar explicações. O parlamentar lembrou no requerimento que o colunista do UOL Jamil Chade confirmou com duas fontes da diplomacia brasileira o pedido feito por Bolsonaro a Biden.

Ato antidemocrático

Para o vice-líder do PCdoB na Câmara dos Deputados, Daniel Almeida (BA), o presidente age mais uma vez contra a democracia. “Usando o seu método favorito, a mentira, Bolsonaro pediu ajuda a Biden para vencer as próximas eleições. Ao afirmar que a vitória de Lula é um perigo para EUA, ele demonstra o quanto está desesperado e ameaça a nossa democracia. Precisamos estar atentos e fortes!”, advertiu.

Nesse mesmo sentido, o deputado Carlos Zarattini (PT-SP) diz que bateu o desespero mesmo. “Bolsonaro foi pedir ajuda pro Biden pra evitar a derrota do Lula! Isso depois de pedir pros donos de supermercados congelarem os preços!”, lembrou.

“Bolsonaro pediu ajuda para Biden para sua reeleição. Está desesperado, sabe que vai ser derrotado e apela sem o menor pudor para ajuda estadunidense. É um traidor da pátria, de patriota não tem nada. Mais um crime de responsabilidade do genocida”, criticou o deputado Ivan Valente (PSOL-SP).

Por Iram Alfaia

14-06-2022 Terça-feira

O médico e ex-prefeito Dr. Gildásio, promoveu uma reunião para anunciar apoio à pré-candidatura de Hildo Rocha a deputado federal. O encontro aconteceu na residência do médico e contou com a participação de vereadores e ex-vereadores de Amarante e lideranças de inúmeros municípios da região. Na ocasião, também foi anunciado o nome de Janaina Ramos como pré-candidata a deputada estadual do grupo político do Dr. Gildásio.

Participaram do evento: Dr. Gildásio, o deputado federal Hildo Rocha, a primeira-dama de Imperatriz, Janaína Ramos e os vereadores Netinho e Antonio Dantas; os ex-vereadores Azevedo, Antonio Alberto, Benta, Mauro Marinho, Magno e Gerson Constantino e diversas lideranças indígenas entre elas a Marinete Guajajara, Suluene Guajajara e Edivaldo Gavião.

Servidores públicos, Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, sindicalistas e líderes de inúmeras comunidades rurais também prestigiaram o ato que teve ainda a participação de Caboquinho, do Campo Formoso; Edinaldo, da comunidade Cipó Branco; Válber, do Jabuti; Jaconias do Assentamento Ouro Preto; Bibiu, Dona, Zé Damião e Dona Iracema, do povoado Cikel; Walter, da Jurema; Bento do Mundo Novo e Edivaldo, do Grotão; Sr. Porta Fechada e Moringa, do Assentamento Alvoradinha. O ex-prefeito de São João do Paraíso, Zé Aldo e o ex-vereador Azeitona, de Açailândia, também participaram do ato.

Dr. Gildásio destacou que o grupo político que ele lidera decidiu apoiar novamente o Hildo Rocha porque o trabalho que o parlamentar tem realizado em favor do município é marcante.

“Por meio das suas ações, o deputado Hildo Rocha trouxe, e continua trazendo, benefícios relevantes para a população de Amarante. Hildo Rocha é um parlamentar atuante que está sempre presente, visita as comunidades, conversa com a população, ouve as demandas do povo e participa, conosco, dos nossos movimentos políticos. Portanto, em razão dessa eficiente atuação, desse companheirismo, nós decidimos apoiá-lo e reunimos um numeroso grupo de pessoas para anunciar apoio à sua pré-candidatura a deputado federal, pois nós temos a certeza de que Hildo Rocha é cumpridor dos seus deveres, honra os compromissos que assume e cumpre com o que promete”, afiançou Dr. Gildásio.

O Vereador Netinho ressaltou que Hildo Rocha, por ser um parlamentar municipalista, legisla, trabalha e alcança grandes benefícios para municípios de todo o Brasil.

“Hildo Rocha tem uma relação de proximidade com o nosso município de Amarante. É por isso que uma multidão veio participar desse ato como forma de agradecer por tudo que ele já fez por nossa cidade e de dizer que Hildo Rocha é o melhor nome para representar Amarante no Congresso Nacional. É o melhor não apenas para Amarante, mas para todo o Maranhão”, sublinhou Netinho.

Hildo Rocha agradeceu as manifestações de apoio e destacou que o ato simboliza renovação de compromissos.

“Reafirmei, com grande satisfação e muito senso de responsabilidade, o meu compromisso de continuar atuando na cidade de Amarante com a finalidade de ajudar a população de Amarante, em especial as pessoas que mais precisam do apoio do governo federal, por meio de emendas parlamentares e outras ações que possam se reverter em benefícios para o município. Também manifesto a minha gratidão a todos os integrantes desse grande e vitorioso grupo político que é liderado pelo Dr. Gildásio, por ter sido indicado como pré-candidato a deputado federal desse importante grupo político “, afirmou Hildo Rocha.

14-06-2022 Terça-feira

O presidente da Câmara Municipal de São Luís, Osmar Filho (PDT), promoverá dois dias de festa para a comunidade do São Francisco neste período junino. Batizado de “São João na Praça”, o arraial, que acontecerá nos dias 28 e 29 de junho, terá muitas atrações culturais e shows de nomes conhecidos pela população.

No dia 28 o arraial terá as apresentações do Grupo Lamparina, Boi Barrica e Boi Pirilampo, além dos shows de Bruno Shinoda e Tony Guerra. Já no dia 29, a programação contará com apresentações da Quadrilha Nova Esperança, Boi de Morros, Boi Novilho Branco, Boi de Santa Fé, Boi de Maracanã, Boi de São José de Ribamar, Boi da Maioba e um show de Gil Lemos.

“Depois de dois anos sem podermos sair de casa devido a pandemia, chegou a hora do reencontro com a alegria e beleza da nossa cultura na melhor época do ano, que é o das festas juninas”, falou o vereador.

O arraial será realizado na Praça Frei Antônio Sinibaldi, na Avenida Ferreira Gullar e ainda contará com um espaço kid’s, com recreação, brincadeiras e distribuição de lanches para a criançada.

14-06-2022 Terça-feira

Durante entrevista ao Bom Dia Mirante, nesta terça-feira (14), o presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), falou sobre o cenário político atual, as perspectivas para as eleições deste ano e destacou, ainda, a nova edição do ‘Arraiá do Povo’, promovido pela Alema, que inicia nesta quarta (15) e segue até sábado (18).

No bate-papo com o jornalista Juraci Filho, no quadro Bastidores, Othelino explicou o motivo de não ter assumido o comando do governo do Estado com a licença do governador Carlos Brandão. O parlamentar disse que, no período em que o mesmo precisou se licenciar, ele já estava ausente do Maranhão e que havia comunicado à Mesa Diretora da Assembleia, cumprindo o que estabelece o Regimento Interno da Casa.

“Quando Brandão precisou estender sua licença, antes de eu retornar ao Maranhão, encaminhei expediente informando a impossibilidade temporária de assumir o comando do Governo do Estado, pois a legislação eleitoral estabelece que, quem assume o Poder Executivo nos seis meses que antecedem a eleição, fica inelegível para outras funções que não a de chefe do Poder Executivo. Por isso, abdiquei temporariamente de assumir para não prejudicar o meu desejo e a viabilidade jurídica de concorrer à reeleição como deputado estadual”, enfatizou.

Eleições

Othelino Neto falou, ainda, da sua atuação como coordenador político da pré-campanha do ex-governador Flávio Dino (PSB) ao Senado. Segundo ele, o socialista está dialogando com a população e vem sendo muito bem recebido nos municípios pelos quais tem passado, além de estar liderando com ampla folga as pesquisas eleitorais.

“Estamos com uma agenda intensa e o ex-governador Flávio Dino tem conversado muito com a classe política. Agora, intensificamos o movimento de visita aos municípios, levando a sua pré-campanha e ajudando a compor não só um programa de governo para a pré-candidatura à reeleição do governador Carlos Brandão, mas, também, coletando informações para a sua pré-candidatura ao Senado. Ele já foi a Presidente Dutra, Imperatriz e, amanhã, estará em São Mateus”, informou Othelino.

Ainda sobre o cenário político atual, o chefe do Legislativo maranhense assinalou que, no Maranhão, está se desenhando de forma muito clara uma verticalização do que está acontecendo na conjuntura nacional. “Para o nosso campo, estão vindo partidos e líderes alinhados, em sua maioria, à pré-candidatura do ex-presidente Lula. Isso sinaliza muito positivamente para nós, afinal, somos avalistas desse projeto para o estado”, disse.

São João

Othelino Neto também falou sobre o retorno da programação do São João do Maranhão e convidou a população para participar da nova edição do ‘Arraiá do Povo’, realizado pela Assembleia Legislativa. Ele informou que serão quatro dias de festança, do dia 15 a 18 de junho.

“Teremos uma programação com o melhor das nossas brincadeiras juninas e as tradicionais comidas típicas. Lembro a todos que o nosso arraial, além de reunir as melhores atrações, tem toda a segurança e estrutura para atender bem aqueles que forem prestigiar”, concluiu.

14-06-2022 Terça-feira

O deputado Pedro Lucas Fernandes (União Brasil-MA) apresentou o Projeto de Lei 1611/2022, que altera leis responsáveis pela regulamentação dos tratamentos da Agência Nacional de Saúde, com o acréscimo de artigos, para garantir que procedimentos e eventos de saúde da ANS sejam classificados como exemplificativo para todos os efeitos legais.

No último dia (8), O Superior Tribunal de Justiça decidiu que os planos de saúde não são obrigados a cobrir os procedimentos fora da lista na ANS, conhecido como rol taxativo. Até então, os planos de saúde, em casos de prescrições médicas e determinações judiciais, atendiam procedimentos no modo exemplificativo, ou seja, fora da lista da ANS.

A decisão abriu exceção para que os planos de saúde ainda continuem atendendo a maioria dos serviços, mas repercutiu e gerou receio entre os usuários que precisam de tratamentos fora da lista. A decisão gerou dúvidas e limitações em relação a novos tratamentos e terapias para muitos pacientes que possuem doenças mais raras, pessoas com câncer, autistas, deficiências e outras condições.

O deputado Pedro Lucas destacou que o texto do projeto inclui nas leis vigentes, a alteração para garantir aos beneficiários de planos e seguros privados de assistência à saúde, a cobertura de procedimentos e medicamentos integralmente conforme prescrito por médico ou odontólogo assistente, ainda que não constante expressamente no rol de procedimentos da ANS.

“O objetivo do projeto de lei é garantir segurança jurídica para muitas famílias que se encontram com medo de que seus parentes com doenças mais raras não tenham mais acesso aos tratamentos que têm hoje. É um tema que precisa ser dialogado com os envolvidos, precisamos chegar a um consenso, mas com o objetivo principal de que estamos tratando de vidas”, destacou Pedro Lucas.