30-05-2022 Segunda-feira

O ex-presidente Lula (PT) lidera a corrida pela Presidência da República nas eleições deste ano, com 46% das intenções de voto no principal cenário  simulado, com 11 pré-candidatos. Se as eleições fossem hoje, o petista seria eleito no primeiro turno, em 2 de outubro, segundo pesquisa estimulada – quando os entrevistados podem olhar um cartão com os nomes dos candidatos.

No cenário espontâneo, quando o cartão com os nomes dos candidatos não é mostrado, Lula tem 41% das intenções de voto contra 29% de Bolsonaro. 

Os dados, da nova rodada da pesquisa FSB/BTG, divulgados na manhã desta segunda-feira (30), confirmam pesquisa Datafolha, divulgada na quinta-feira (26), que mostrou Lula com 48% das intenções de voto no primeiro turno das eleições, 21 pontos percentuais de vantagem sobre o presidente Jair Bolsonaro (PL), que aparece com 27%.

Na pesquisa FSB/BTG, Bolsonaro está em segundo lugar, com 32% das intenções de voto. O ex-governador do Ceará Ciro Gomes (PDT) surge na sequência, com 9%, depois está a senador Simone Tebet (MDB-MS), com 2% e o deputado federal André Janones (Avante), com 1%. Leonardo Péricles (UP), Luciano Bivar (União Brasil), Sofia Manzano (PCB), Vera Lucia (PSTU), Eymael (DC) e Felipe D’Ávila (Novo) não pontuaram. Brancos, nulos e indecisos somaram 8% dos entrevistados.

Se forem considerados apenas os votos válidos, Lula tem 51% o que, portanto, garantiria a vitória em primeiro turno. O Datafolha mostrou Lula com 54% dos votos válidos, que exclui brancos e nulos, é o considerado pela Justiça Eleitoral para declarar o resultado final. Para ganhar no primeiro turno, é necessário que o candidato some 50% dos votos válidos mais um.

“Ao contrário do que muitos imaginavam, a desistência de nomes da chamada terceira via tem reforçado a polarização entre Lula e Bolsonaro. Quando Moro saiu, Bolsonaro cresceu. Agora, com a saída de Doria, foi a vez de Lula ganhar terreno”, destacou Marcelo Tokarski, sócio-diretor do Instituto FSB Pesquisa, sobre a desistência do ex-governador de São Paulo.

Segundo turno

Na simulação de segundo turno, Lula apareceu com 19 pontos de vantagem em relação a Jair Bolsonaro. O petista somou 54% das intenções de voto, contra 35% do atual chefe do Executivo.

Metodologia da pesquisa

A pesquisa ouviu 2.000 eleitores de 16 anos ou mais entre os dias 27 e 29 de maio.

As entrevistas foram feitas por telefone.

O índice de confiança do levantamento é de 95%.

A pesquisa foi feita pelo Instituto FSB, contratada pelo banco BTG Pactual e registrada no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) sob o número de protocolo BR-03196/2022.

Confira aqui mais dados da pesquisa.

CUT

30-05-2022 Segunda-feira

A Câmara Municipal de São Luís encaminhou, no início do mês de maio, requerimentos e indicações solicitando aos poderes executivos municipal e estadual, serviços de pavimentação asfáltica na capital.

O vereador Antonio Garcez (PTC) solicitou, por meio do requerimento nº 290/22, ao Prefeito de São Luís, Eduardo Braide (sem partido), a inclusão das vias rua do Palmeira, rua Quatro e rua Luís Serra, localizadas no bairro Alemanha, no programa “Asfalto Novo”.

Já a vereadora Concita Pinto (PCdoB) solicitou à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (SEMOSP), através do requerimento nº 461/22, que seja efetuado asfaltamento, drenagem, assim como todo saneamento básico das ruas Onze Estrelas, Santo Antônio e Mangueira, localizadas na Vila Bagdá/Itapera.

“Os moradores da localidade vivem em carência das necessidades básicas de sobrevivência. Quando no período chuvoso, fica difícil a entrada de veículos, viaturas da polícia e ambulâncias”, disse a parlamentar.

Concita Pinto também solicitou que fosse enviada uma indicação ao Governador do Estado do Maranhão, Carlos Brandão (PSB), pedindo que a rua Santa Teresinha, localizada no bairro Isabel Cafeteira, seja incluída no projeto Rua Digna, para a realização de serviços de asfaltamento e drenagem.

O vereador Ribeiro Neto (Patriota) solicitou o envio da indicação nº 010/22 pedindo a revitalização asfáltica da rua Jardim Aurora, no bairro Aurora.

O vereador Daniel Oliveira (PL), através do requerimento nº 445/22, solicitou à Prefeitura de São Luís a execução de serviço de recapeamento asfáltico nas ruas Nossa Sra. da Conceição e Antônio Dino, ambas no bairro Bom Milagre. “Tais vias se encontram em condições lastimáveis de conservação, impossibilitando um tráfego seguro e viável na região, causando enormes transtornos à população”, disse.

No mesmo sentido, o vereador Domingos Paz (Podemos) pediu à SEMOSP a realização do serviço de pavimentação asfáltica com meio fio nas ruas Um, Dois e Três, no Residencial Veneza, localizado no bairro Gapara.

Nato Júnior (PDT) também solicitou à SEMOSP pavimentação em pedra tosca ou asfalto para as ruas Jerusalém, Novo Horizonte e Travessa Novo Horizonte, localizadas na Vila Nova Jerusalém, no Polo Coroadinho.

Por fim, os co-vereadores do Coletivo Nós (PT) solicitaram à Secretaria de Estado das Cidades e Desenvolvimento Urbano (SECID) a recuperação e pavimentação asfáltica da rua do Porto do Tindiba e da rua Alto Alegre, no bairro Tindiba/Quebra Pote, zona rural de São Luís.

30-05-2022 Segunda-feira

Grupos de bumba-meu-boi tomaram conta da Ponte José Sarney (Ponte do São Francisco), no último domingo (29). Foi o evento Travessia Junina, uma ação inédita do Governo do Estado que realizou a passagem das atrações juninas, arrastando o público durante todo o percurso da ponte.

A Travessia Junina é mais uma inovação do São João do Maranhão 2022.

A concentração dos grupos começou às 15h na Reffsa (Beira-Mar), com a batida peculiar do Boi de Ribamar, de matraca. Às 16h, iniciou a travessia na ponte, com os bois de Nina Rodrigues (sotaque de orquestra) e de Maracanã (matraca). 

Eles seguiram com apoio dos trios elétricos até o outro lado da ponte, no bairro São Francisco. Tudo isso contagiados pelas palmas e animação do público. 

“O Travessia Junina foi uma ideia que surgiu para revitalizar culturalmente a ponte do São Francisco, e levar alegria e música, em combinação com o colorido do mosaico de bandeirolas que foi montado sobre a ponte. Agradeço a todos que compareceram, foi uma linda festa”, disse o secretário de Estado da Cultura, Paulo Victor.

O autônomo Edmundo Rocha ressaltou a felicidade de poder voltar a brincar São João. “Estava com saudade de sair com minha matraca, feliz por ter voltado o brilho das festas juninas após dois anos sem festa. Vou aproveitar bastante”. 

Para o comunicador Léo Sousa a iniciativa do Travessia Junina movimenta o turismo e aquece o comércio local. “Todo brincante que vem para cá compra sempre alguma coisa, e isso ajuda o vendedor informal. O governo está de parabéns que pensou em tudo, na alegria e na economia”.

Sabia mais sobre a programação

O calendário junino será de 2 de junho a 31 de julho, de quinta-feira a domingo. 

O público evangélico também será contemplado com o Arraial do Povo de Deus, no Parque do Rangedor, nos dias 1° e 2 de julho.

Na Praça Nauro Machado, a programação vai de 11 de junho a 3 de julho. Na Vila Palmeira, com um mês de duração, de 2 de junho a 2 de julho, de quinta a domingo para ambos.

No Ipem funcionará diariamente, de 11 de junho a 10 de julho.

29-05-2022 Domingo

Os contribuintes que ainda não declararam o Imposto de Renda 2022 têm apenas até a próxima terça-feira (31) para prestar contas à Receita Federal. Até as 16h da última sexta-feira, cerca de 5,2 milhões de declarações ainda não haviam sido entregues. Quem perder o prazo paga multa de 1% ao mês sobre o imposto devido. 

Segundo a Receita, o valor mínimo da multa é de R$ 165,74, mas pode chegar a 20% do IR. O contribuinte que não declarar dentro do prazo também vai enfrentar restrições. O CPF fica irregular, o que impede o cidadão de fazer empréstimo em bancos ou prestar concurso público, por exemplo. 

Quem deve declarar o IR
A Receita Federal exige que todos os contribuintes que receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2021 devem fazer a declaração do IR. Para quem trabalha com atividade rural, a obrigatoriedade vale para os casos em que a receita bruta no ano passado foi superior a R$ 142.798,50.  

Também deve declarar: quem tem rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 40 mil; aquele com patrimônio superior a R$ 300 mil e os que tiveram ganho de capital na alienação de bens ou direitos ou fizeram operações na bolsa de valores, incluindo os dependentes. A entrega da declaração é exigida também de quem passou a residir no Brasil no ano passado e para as pessoas que venderam imóveis residenciais e compraram outro até 180 dias depois da venda. 

Restituição 
Embora seja o último dia para a entrega da declaração, a terça-feira também marca a restituição do primeiro de cinco lotes para cerca de 3,38 milhões de contribuintes. O primeiro lote é destinado às pessoas que têm prioridade pela lei, como idosos, pessoas com deficiência ou moléstia grave e professores. O segundo lote de restituição está previsto para 20 de junho, o terceiro para 29 de julho, o quarto para 31 de agosto e o quinto para 30 de setembro. 

Para saber se será contemplado neste lote, o contribuinte deve acessar o site da Receita, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, em “Consultar a Restituição”.

Fonte: Brasil 61

29-05-2022 Domingo

Bombeiros embarcaram na tarde deste domingo (29) para Pernambuco com a missão de atuar nas ações de resgate na tragédia ocorrida em Recife devido às fortes chuvas da última semana. 

A solicitação do envio da equipe partiu do Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional e da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil. 

A equipe que embarcou para Pernambuco integra corpo técnico da Defesa Civil do Maranhão e apoiará nas ações de socorro aos pernambucanos.

“Por determinação do governador Carlos Brandão, sensibilizado pelo impacto das fortes chuvas em Recife, e a pedido do Governo Federal por reconhecer a experiência da nossa equipe neste tipo de ação, foi autorizado o envio da tropa. Eles farão o levantamento dos danos e da documentação necessária para que o governo de Pernambuco receba o recurso do Governo Federal”, detalhou o coronel Célio Roberto de Araújo, comandante do Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão (CBMMA).

Para o major Fernando Fernandes é uma importante missão conferida a ele e toda equipe. “Estamos indo para identificar os danos causados pelas chuvas e ajudar no que for necessário. Nossa equipe está pronta para atuar em qualquer tarefa”, afirmou o major.

Dois oficiais embarcaram de avião e quatro cães-farejadores irão por terra, levando todos os aparatos.

O estado contabiliza 35 mortos e mais de 700 desabrigados e desalojados.

Profissionais capacitados

Para reforçar a operação, foram enviados oficiais com experiência no enfrentamento de desastres naturais. Os mesmos  profissionais que estiveram, no início do ano, na Bahia, onde atuaram prestando serviços com apoio ao Ministério do Desenvolvimento Regional e da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil. 

A equipe trabalhou na captação de recursos para auxílio imediato à população afetada pelas chuvas naquele estado.

29-05-2022 Domingo

Em uma crescente de adesões à sua pré-candidatura a deputado estadual, o presidente da Câmara Municipal de São Luís, Osmar Filho (PDT), recebeu a confirmação de mais alguns apoiadores nesta semana. Na manhã da última sexta-feira (27), recebeu o apoio do vereador Wenderson do Castelo e das lideranças Junior de Chicó, Kelson Campos e Prof. Kaique, com sua esposa Prof.ª Iraneide, grupo político de Monção liderado pela amiga Jane.

“Obrigado por acreditarem em nosso projeto e por estarem conosco nessa caminhada por um Maranhão cada vez melhor”, disse o pedetista, que acompanhado do prefeito de Cajari, Constâncio Souza, garantiu que logo fará uma visita ao município, para interagir com a população e ouvir suas demandas.

No mesmo dia, Osmar também recebeu a visita o grupo do ex-prefeito de Viana, Rilva Luís e da prof.ª Lucimar, acompanhados dos vereadores Armandinho, Branco e vereadora Rivalgenia, além dos ex-vereadores Albert Henrique, João Geraldo e Frank Ribeiro, entre outras lideranças da região. “Foi um momento importante para dialogarmos sobre a nossa querida Viana e toda a Baixada Maranhense e de reforçamos nossa união em favor do nosso grupo político”, pontuou.

Na quinta-feira (26), o vereador participou de mais uma edição da caravana “Maranhão Mais Feliz”, movimento promovido pelo PDT para ouvir a população e criar alternativas para o desenvolvimento do Estado – desta vez no bairro do Coroadinho. Durante o evento recebeu oficialmente o apoio do vereador Nato Júnior, seu companheiro de partido e anfitrião do evento.

“Me sinto muito honrado em receber o apoio da família Nato Júnior, que tem dedicado toda uma vida em favor do polo do Coroadinho”, falou Osmar, ressaltando que com Weverton no Governo, seu grupo vai lutar para proporcionar dignidade àqueles que mais precisam.

29-05-2022 Domingo

Proposta do governo federal prevê quatro semanas de trabalho ganhando R$ 444, sem carteira assinada e outros direitos a jovens de 18 a 29 anos e pessoas acima de 50 anos

O governo de Jair Bolsonaro (PL) não se cansa de colocar nas costas do trabalhador brasileiro a responsabilidade pela falta de empregos, dizendo que os patrões pagam muitos direitos e por isso não abrem novas vagas de trabalho.

Esta semana, Bolsonaro conseguiu o apoio da maioria do Senado na aprovação da Medida Provisória (MP) nº 1099, que cria o Programa Nacional de Prestação de Serviço Civil Voluntário, voltado para jovens de 18 a 29 anos e para trabalhadores acima dos 50 anos, com duração de 24 meses.

O programa não prevê carteira de trabalho assinado e ainda retira diversos direitos, permitindo que prefeituras contratem em pleno ano eleitoral mão de obra com ganhos abaixo do salário mínimo (R$ 1.212). A MP já tinha sido também aprovada pela Câmara dos Deputados.

Os parlamentares críticos a essa medida provisória apontaram que ela não assegura todas as garantias trabalhistas aos beneficiários do programa. Além disso, alguns senadores acusaram a medida de ser uma proposta “eleitoreira”, que abriria caminho para contratações com direcionamento político, já que as prefeituras poderão contratar trabalhadores nesse modelo.

O senador Jean Paul Prates (PT-RN) fez um alerta: a proposta poderá criar um “trem da alegria” que resultará em passivo para os municípios. Já a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) citou manifestações contra a medida provisória vindas da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e do Ministério Público do Trabalho (MPT). 

Diante das retiradas de direitos (veja abaixo o que o trabalhador perde), o senador Paulo Rocha (PT-PA) apresentou uma emenda que propunha incorporar ao programa algumas garantias trabalhistas, como recolhimento para a Previdência Social, folga semanal e possibilidade de afastamento das atividades por motivos de saúde. A emenda acabou sendo rejeitada. 

De acordo com José Eymard Loguercio, Antonio Fernando Megale e Nilo Beiro, advogados do escritório LBS que atende a CUT Nacional, “a data fixada para o término do programa, de 24 meses a contar da futura lei (precisa ser sancionada por Jair Bolsonaro para passar a valer), dificilmente será cumprida, lembrando que o prazo original era até 31 de dezembro de 2022, alterado pelo Substitutivo da Deputada Bia Kicis.

Se o programa funcionar a contento – do ponto de vista dos interesses de flexibilização e de precarização do trabalho como um todo – ele tende a se prolongar no tempo e “no espaço”, podendo ser facilmente estendido para as atividades privadas, atingindo os objetivos da malfazeja Carteira de Trabalho Verde e Amarela, analisaram os advogados, há duas semanas, quando a MP foi aprovada pelos deputados federais. Veja abaixo os pontos mais prejudiciais aos trabalhadores.

Leia mais: CUT e juízes do trabalho criticam aprovação da  MP do emprego sem carteira assinada 

O que diz o texto aprovado

O programa é direcionado a pessoas sem emprego formal há mais de 24 meses e pessoas com deficiência. Por meio dele, os municípios vão contratar os trabalhadores para atividades consideradas de interesse público, que não sejam de atribuição dos servidores municipais.

A remuneração será feita por meio de bolsas no valor do salário mínimo por hora. O dinheiro recebido não contará para efeito de renda máxima para permanência no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal), e poderá ser acumulado com o recebimento do Benefício de Prestação Continuada (BPC), da pensão por morte e do auxílio-acidente.

Os contratos deverão prever jornada de no máximo 22 horas semanais, com limite de 8 horas diárias. Ou seja, o trabalhador ganhará no máximo R$ 5,05 por hora trabalhada ou R$ 444,40 em quatro semanas de trabalho. Muito longe do valor cheio do salário mínimo.

Os trabalhadores também devem receber vale-transporte e seguro contra acidentes, e devem participar de cursos de formação técnico-profissional, ofertados pelo município.

Terão prioridade de contratação os beneficiários de programas de renda e os integrantes de famílias de baixa renda inscritas no CadÚnico. O programa terá duração de 24 meses e será aplicável também ao Distrito Federal.

De acordo com a proposta, poderá ser selecionada para o programa de serviço civil apenas uma pessoa por núcleo familiar — e ela deverá ainda fazer um curso.

Além da bolsa, os selecionados contarão com seguro contra acidentes pessoais e vale-transporte ou outra forma de transporte gratuito, sendo proibido o desconto de participação para recebê-lo.

A medida provisória especifica que a eventual concessão de benefícios relacionados à alimentação e a outros de natureza indenizatória não cria vínculo trabalhista entre o município ofertante e o beneficiário.

O bolsista contará também com período de recesso de 30 dias, preferencialmente durante as férias escolares e com o recebimento da bolsa, devendo ser proporcional se a duração do trabalho for inferior a um ano.

Desligamento

Quanto ao desligamento do programa, a MP prevê quatro situações:

– admissão em emprego formal pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT);

– posse em cargo público;

– frequência inferior à mínima estabelecida;

– aproveitamento insuficiente.

Entretanto, o edital de seleção pública poderá prever outras hipóteses de desligamento.

Prêmio

A proposta cria o Prêmio Portas Abertas para reconhecer e condecorar os municípios que se destacarem na implementação do programa, com regulamento definido pelo Ministério do Trabalho e Previdência (fixando critérios de avaliação, categorias e ações que podem ser premiadas).

Veja aqui os pontos prejudiciais aos trabalhadores

Falta de direitos trabalhistas e previdenciários – Uma iniciativa de inclusão voltada a jovens, pessoas com deficiência e adultos maiores de 50 anos poderia ser benéfica, desde que estivesse dentro de um sistema de garantias que impossibilitasse: a exploração de jovens e adultos dentro de um sistema que os prenda para sempre, sem condições de aspirar à formalidade e ao pleno gozo de direitos trabalhistas civilizados, assim como à Previdência Social e à contagem de tempo para a aposentadoria e acesso a outros benefícios; a contratação e recontratação dos trabalhadores em múltiplos projetos; a permanência de projetos por prazos indeterminados; o tempo máximo dos participantes dentro do Programa.

Serviço público – Um Programa desse tipo só pode funcionar adequadamente e servir como ferramenta de inclusão se não concorrer efetivamente com as atividades municipais normais e cotidianas. Se não concorrer com a contratação com caráter de permanência no serviço público; se não se tratar de mero subterfúgio para a contratação precária em substituição da contratação formal.

Frentes de trabalho – A contratação para frentes de trabalho específicas, determinadas, com objetivos e interesses públicos previamente estabelecidos, com tempo de duração razoável, eventualmente poderia ser desejável e inclusiva, mas nunca permitindo a criação de um novo perfil profissional precário: o trabalhador e a trabalhadora permanentemente voluntários.

Exclusão digital – Em relação a ofertas de cursos de formação ou qualificação profissional, a MP estabelece a possibilidade de cursos nas modalidades presencial, semipresencial ou remota. Há de se ter, nesse ponto, preocupação com as aulas virtuais, já que nem sempre as pessoas abrangidas pelo Programa possuirão acesso aos meios tecnológicos e à internet.

Fiscalização – Por fim, há de se mencionar ainda a omissão da MP em relação à fiscalização do Programa, considerando que o Brasil possui 5.570 municípios e que o Ministério do Trabalho sofre com falta de auditores fiscais do trabalho e corte em seu orçamento. Se um prefeito, por exemplo, estabelecer jornada maior que oito horas ao dia ou maior do que 22 horas semanais, quem fiscalizará? Haverá reconhecimento de relação de emprego?

“A MP nº 1.099 até poderia ser vista como boa medida, desde que não incentivasse maior precarização das condições de trabalho. Um Programa nesses moldes há de ter objeto específico e tempo de duração definido; limites para sua oferta; limites considerando o efetivo de pessoal já contratado pelos municípios, dentre outros, tudo para garantir efetivamente a inclusão e a qualificação profissional e evitar possíveis excessos e fraudes”, disseram em nota dos advogados.

*Com informações das Agências Brasil e Câmara

29-05-2022 Domingo

 A implantação de iluminação pública na zona rural de São Luís foi tema de proposta da vereadora Rosana da Saúde (Republicanos). A indicação foi apresentada na Câmara Municipal de São Luís e solicita revisão nos postes de uma avenida do bairro Maracanã. O pedido atende demanda dos moradores da localidade e vai auxiliar na segurança daquela região e de sua população.

A iluminação pública foi solicitada para moradores do Residencial Santo Antônio, Avenida da União Campo Agrícola Dois, bairro Maracanã, zona rural da cidade. A área está na escuridão e necessita, com urgência, de melhoramento, informa a parlamentar em seu pedido.

A indicação foi encaminhada ao grupo Equatorial, concessionária de energia do Maranhão, solicitando devidas providências para implantação da iluminação pública nos postes de energia da área. “Nossa solicitação tem como objetivo oferecer mais segurança à população naquela via, considerando o aumento do número de moradias no local, que se encontra atualmente escuro. É preciso que seja restabelecida a iluminação adequada”, reforça Rosana da Saúde.

29-05-2022 Domingo

O governador Carlos Brandão (PSB) sancionou dez leis, todas originárias de projetos de autoria do deputado Duarte Júnior (PSB), voltadas para a garantia de direitos a crianças, jovens e adultos com Síndrome de Down (T21). A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, no último dia 3 de maio, por unanimidade, todas essas matérias.

A Lei 11.710, originária do PL 122/2022, assegura aos recém-nascidos com essa síndrome o exame ecocardiograma pediátrico na rede pública estadual de saúde. Já a Lei 11.711, originária do PL 121/2022, garante a realização gratuita do exame de cariótipo nos recém-nascidos com hipótese diagnóstica de Síndrome de Down.

A Lei 11.712, originária do PL 152/2022, determina a gratuidade de entrada nos estádios, ginásios esportivos e parques aquáticos às pessoas com Síndrome de Down e seu acompanhante.

Por sua vez, a Lei 11.713, derivada do PL 150/2022, estabelece a adoção do Sistema de Inclusão Escolar, baseado na técnica ABA (Análise do Comportamento Aplicada), para crianças e jovens com a síndrome, nas escolas da rede pública estadual.

A Lei 11.714, originária do PL 120/2022, garante a contratação de pessoas com Síndrome de Down pelos prestadores de serviços da administração pública direta e indireta do Estado. Já a de nº 11.715, derivada do PL 151/2022, trata da inclusão e reserva de vagas na rede pública e privada de educação para crianças e jovens com a síndrome.

Foi sancionada, ainda, a Lei 11.716, originária do PL 153/2022, que obriga todas as instituições de ensino do Maranhão a disponibilizarem cadeiras em locais determinados nas salas de aula às pessoas com Síndrome de Down. Ainda para beneficiar esse público, já está em vigor a Lei 11.717, derivada do PL 155/2022. que cria o “Vale Síndrome de Down”, como transferência de renda para familiares que possuem filhos nessa com a síndrome em situação de vulnerabilidade social.

Por fim, foram sancionadas as leis 11.718, originária do PL 156/2022, que trata das políticas de diagnóstico precoce e atendimento multiprofissional para pessoas com a síndrome no Maranhão, e 11.719, derivada do PL 154/2022, que cria as diretrizes para a implantação do Programa Censo de Pessoas com Síndrome de Down.

28-05-2022 Sábado

“Foi dada a largada com muita emoção. O maior São João do mundo está acontecendo agora. Começa hoje e só termina no último dia do mês de julho”, anunciou nesta sexta-feira (27) o secretário de Estado da Cultura (Secma), Paulo Victor, após declarar aberta a programação oficial do São João do Maranhão 2022. 

Após cortejo por ruas do Centro de São Luís, brincantes e grupos juninos de diversos sotaques e estilos se reuniram na Praça da Fé, ao lado da Casa do Maranhão, para acompanhar as primeiras apresentações da festa esse ano. 

No palco, o grupo Afrôs, Boi de Nina Rodrigues, Companhia Barrica do Maranhão, Boi da Floresta e o Boi de Maracanã encantaram o público, que dançou e cantou até mesmo debaixo de chuva. 

A primeira-dama do Maranhão, Larissa Brandão, prestigiou o ato inicial das festas deste ano, ressaltando a importância econômica do período junino para o estado. 

“É uma coisa que eu gosto, valorizando os artistas, gerando emprego e renda, e o principal, dando alegria para o povo, que estava com saudade. Não é só a festa, é retomada da economia. [O São João 2022] vai ser tudo, vai ser o maior do Brasil, vai ‘bombar’”, disse a primeira-dama. 

Para compensar a ansiedade gerada com os dois anos sem São João, o Governo do Maranhão preparou uma programação robusta, com 60 dias de festejo, mais de 500 atrações e mais de 20 arraiais espalhados pelo estado. 

A influenciadora maranhense Thaynara OG comemorou a retomada da brincadeira após o longo período de surto epidemiológico. “Muito emocionante. Para mim, representa muito. Tá todo mundo aqui, os grupos de bumba-Meu-Boi nas ruas de São Luís, abrindo essa temporada de São João. Isso representa muito”, frisou OG. 

A dentista Alicia Muniz caiu na festança já no primeiro dia do São João do Maranhão. Ela aguardava ansiosa o retorno do festejo junino. “Depois de dois anos sofrendo com essa pandemia, a gente vê o nosso povo feliz. É um momento de extremo orgulho. Estou muito feliz”, contou.  

Maranhão de Reencontros

O São João 2022 é também o “Maranhão de Reencontros” – reencontro do povo com a cultura e dos artistas com o público. Assim foi para Joelson Braga, cantor do Boi de Nina Rodrigues, que retorna ao São João após a crise sanitária.  

“É uma emoção muito grande. Cada vez que a gente sobe no palco é diferente. Agora nessa retomada, nesse reencontro com o público, é uma alegria que não tem como dimensionar. A gente se preparou nesses dois anos de pandemia, imaginando como seria esse momento. E a resposta é do público. Mesmo com chuva, estava todo mundo dançando”, agradeceu Joelson.

Segurança reforçada

Para o maior São João da história do Maranhão, a Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP) preparou um forte esquema de segurança para o festejo junino. De acordo com o secretário da SSP, coronel Silvio Leite, o esquema de segurança foi planejado para garantir a tranquilidade durante os dois meses de São João. 

Segundo Leite, será utilizado policiamento a pé, motorizado e montado, além de blitz educativa, operações da Lei Seca, uma delegacia móvel, com operações de equipes da Polícia Militar, Civil e do Corpo de Bombeiros nos arraiais. 

“Nós temos a incumbência de garantir à população maranhense a maior segurança possível, trazendo tranquilidade e paz. Todo o nosso sistema de segurança estará sendo empregado. Nos arraiais oficiais do Estado, do município e nos independentes, nós teremos o sistema de segurança pública”, garantiu coronel Leite.

Festejo na ilha

Em São Luís, o São João do Maranhão 2022 contará com atrações na Nauro Machado, Ipem, zona rural, Shopping da Ilha, Ceprama, Vila Palmeira, Cidade Operária, Maiobão, Santo Antônio, Lagoa da Jansen, área Itaqui-Bacanga e Convento das Mercês.     

Os destaques ficam por conta da Nauro Machado, com programação de 11 de junho a 3 de julho; da Vila Palmeira, com um mês de duração, de 2 de junho a 2 de julho, de quinta a domingo para ambos; e o do Ipem, que funcionará diariamente, de 11 de junho a 10 de julho.