28-05-2022 Sábado

Entraram em vigor, nesse mês de maio, nove novas leis aprovadas na Câmara de São Luís. Confira:

Lei nº 6.991

Originária de projeto de lei de autoria do vereador Raimundo Penha (PDT), a Lei nº 6.991, de 12 de maio de 2022, considera de Utilidade Pública a União dos Moradores do Bairro da Forquilha.

De acordo com Raimundo Penha, a entidade sem fins lucrativos tem importante atuação junto à comunidade local. “A instituição atua, entre outras áreas, no fortalecimento, promoção e integração dos associados; na busca por obter soluções dos diversos problemas e encaminhamentos às autoridades competentes quando se faz necessário; na viabilização de recursos para o desenvolvimento de trabalhos que venham beneficiar os moradores; na defesa dos interesses coletivos dos moradores contra todas as formas de discriminações, priorizando a melhoria das condições de vida”, destacou o parlamentar.

Lei nº 6.992

Proposta pelo vereador Chico Carvalho (Avante), a Lei nº 6.992, de 12 de maio de 2022, considera de Utilidade Pública a Associação Comunitária de Moradores do Bairro Centro.

Lei nº 6.993

Projeto de lei de autoria do Coletivo Nós (PT) deu origem à Lei nº 6.993, de 12 de maio de 2022, que considera de Utilidade Pública o Grupo de Ação pela Solidariedade Humana – GASH.

Segundo o co-vereador Jhonatan Soares, a entidade presta relevantes serviços à comunidade em geral. “Dentre suas atividades, o GASH executa o Projeto ‘Casa de Apoio Acolher’, que tem por finalidade o acolhimento a pessoas que vivem e convivem com o HIV/Aids de todo o Estado do Maranhão. Oferecendo apoio psicológico, jurídico, social e alimentar, de forma gratuita e voluntária, a jovens e adultos com HIV/AIDS que realizam o tratamento fora do domicílio, bem como a

seus acompanhantes”, explicou.

Lei nº 6.994

Originária de projeto de lei proposto pelo vereador Ribeiro Neto (Patriota), a Lei nº 6.994, de 12 de maio de 2022, considera de Utilidade Pública a Associação Academia Formação de Craques.

Lei nº 6.995

A Lei nº 6.995, de 12 de maio de 2022, considera de Utilidade Pública o Instituto Social e Cultural Raissa Mendonça – IRM. O vereador Astro de Ogum (PCdoB) foi o propositor da lei.

Lei n° 6.996

Proposta pelo vereador Raimundo Penha (PDT), a Lei n° 6.996, de 12 de maio de 2022, institui o Dia Municipal do Optometrista, que passa a fazer parte do Calendário de Comemorações Oficiais do Município de São Luís, a ser comemorado, anualmente, no dia 06 de março, junto com o Dia Mundial do Optometrista.

Raimundo Penha falou sobre o objetivo da proposição: “Mais do que instituir o Dia Municipal do Optometrista para que os profissionais comemorem, o projeto objetiva difundir a importância da eficiência no atendimento primário às populações, especialmente as de baixo nível socioeconômico, com a atuação de optometristas, profissionais capazes de evitar a cegueira”, ressaltou.

Lei n.º 6.997

A lei n.º 6.997, de 12 de maio de 2022, institui a Semana Municipal do Ciclista no Calendário Oficial Esportivo do Município de São Luís, a ser comemorada, anualmente, na semana em que se comemora o Dia Nacional do Ciclista, celebrado em 19 de agosto.

Segundo a vereadora Concita Pinto (PCdoB), autora do projeto que originou a lei, a Semana Municipal do Ciclista tem por objetivo orientar a população acerca dos benefícios trazidos pela prática do ciclismo, bem como promover campanhas e eventos incentivando o uso da bicicleta.

Lei n.º 6.998

A Lei n.º 6.998, de 12 de maio de 2022, proposta pelo vereador Zeca Medeiros (Patriota), considera de Utilidade Pública a Casa dos Açores do Maranhão –

CAMAR, instituição que promove, apoia e preserva a cultura açoriana.

Zeca Medeiros falou sobre as atividades desenvolvidas pela CAMAR na promoção do desenvolvimento social, econômico, educacional e cultural do Maranhão: “Nesses dois últimos anos, no cenário de pandemia, a entidade levou alimentos, roupas e kits sanitários para centenas de pessoas que enfrentavam dificuldades nesse período de tanto flagelo. Também está viabilizando um caminhão para atender comunidades quilombolas, escoando sua produção e permitindo sua comercialização, levando renda e dignidade para essa população”, informou o parlamentar.

Lei nº 6.999

Resultante de projeto de lei da vereadora Silvana Noely (PTB), a Lei nº 6.999, de 12 de maio de 2022, autoriza o Poder Executivo a criar espaço para práticas da modalidade esportiva Wheeling (“Grau”), esporte de manobras radicais praticado por motociclistas e ciclistas.

“A criação de local público para a prática do Wheeling, abre espaço para mais um polo esportivo na região. A regulamentação do “Grau” objetiva também a segurança dos seus praticantes. Por se tratar de esporte radical, a vulnerabilidade é um fato que não pode deixar de ser mencionado. Portanto, com espaço adequado e equipamentos de segurança indispensáveis à prática esportiva, os acidentes que acontecem com a prática clandestina serão evitados, de modo a respeitar a vida e a integridade física dos esportistas”, esclareceu Silvana Noely.