28-04-2022 Quinta-feira

O Governo do Estado e os municípios maranhenses aprovaram, em reunião da Comissão Intergestores Bipartite (CIB), a ampliação do público-alvo da segunda dose de reforço (ou quarta dose) contra a Covid-19. A dose passa a ser disponibilizada também para idosos com 60 anos ou mais e trabalhadores da saúde. Nesta nova etapa, mais de 196 mil pessoas devem ser vacinadas no Maranhão.

“O avanço na luta contra o coronavírus somente é possível com o envolvimento de toda a sociedade. A vacina tem comprovado a sua eficácia contra a doença, por isso, precisamos continuar incentivando a população a reforçar a sua proteção e a da sua família”, incentiva o secretário de Estado da Saúde, Tiago Fernandes.

A quarta dose contra a Covid-19 já estava sendo aplicada em idosos com 80 anos ou mais e pessoas imunossuprimidas com 12 anos ou mais. O intervalo mínimo para receber a dose é de quatro meses após a 3ª dose e, para a vacinação, devem ser apresentados documento de identificação e carteira de vacinação. 

Segundo a resolução aprovada, a vacina da dose de reforço é, preferencialmente, a Pfizer, podendo ser adotada, de maneira alternativa e conforme estoque disponível, a Janssen ou AstraZeneca. Ainda de acordo com a resolução, terão prioridade os trabalhadores da saúde que estiverem no exercício de suas funções nas unidades de saúde, sejam elas públicas ou privadas.

A vacinação contra a Covid-19 está disponível nos postos municipais e, para ampliar a cobertura vacinal, o Estado disponibiliza três pontos na capital: IEMA Rio Anil (antigo Cintra) e as policlínicas Cidade Operária e Vinhais.

28-04-2022 Quinta-feira

Estudo do Global Forest Watch (GFW) aponta que o país atingiu o maior número de redução de florestas no ranking mundial, com perda de 1,5 milhão de hectares

Com Bolsonaro e sua irresponsabilidade, o Brasil atingiu o maior número de toda perda de florestas nativas no mundo. Dados do Global Forest Watch (GFW) revelam que o país concentrou 40% de toda a perda mundial, com redução de 1,5 milhão de hectares. Os índices, segundo o estudo, variaram entre 1,3 e 1,7 milhões a partir da gestão de Bolsonaro.

Pelo menos 359 mil hectares do total da perda ocorreram devido a incêndios, o que evidencia o avanço de diversos causadores e ameaças de desmatamento na Amazônia. As informações são da plataforma de monitoramento desenvolvido pela Universidade de Maryland.

O GFW identificou as reduções de florestas úmidas tropicais, que são ecossistemas importantes para a natureza devido às árvores de mais de cinco metros de altura.

Desde o início da série histórica do GFW, em 2002, o Brasil passou por um ciclo de redução da curva de perda de florestas, entre 2004 e 2014, época do governo PT.

Entretanto, nos últimos sete anos o desmatamento voltou a ocorrer em níveis alarmantes, chegando a ficar próximo aos 3 milhões de hectares em 2016, ano em que Dilma Rousseff sofreu o golpe. A partir do início da gestão Bolsonaro, os índices dispararam.

O combate ao desmatamento no governo Lula sempre fez parte do legado do partido. Em 2018, Lula ganhou o prêmio Chico Mendes de Florestania pelo governo do Acre por seu legado em defesa ao Meio Ambiente.

Crescimento da ilegalidade

Praxe no governo de Bolsonaro, os cortes no orçamento do Ministério do Meio Ambiente e a ausência de fiscalização e políticas públicas contribuíram para o crescimento da ilegalidade.

Segundo o estudo, a atual gestão do governo federal com uma política antiambiental intensificou os desmatamentos com a paralisação, por exemplo, do Fundo Amazônia.

Outro problema apontado pela pesquisa é suspensão de demarcação e proteção de terras indígenas, já que os povos originários são considerados, inclusive como consta nos recentes relatórios do IPCC, como barreiras contra o desmatamento na Amazônia. Nos dados do GSW, é possível ver avanço da perda de floresta principalmente no oeste amazônico, em estados como Acre, Amazonas e Rondônia.

Em entrevista ao jornal O Globo, a diretora de Florestas, Uso da Terra e Agricultura do WRI Brasil, Fabíola Zerbini, alerta que “nesse cenário, o futuro é preocupante.”

“Algumas áreas da Amazônia começam a chegar num ponto irreversível de desertificação. A continuidade desse ritmo de perda da floresta causará grandes impactos no país e no mundo, começando pelo não cumprimento de metas climáticas e na crise hídrica nacional, inclusive para a agricultura. Por fim, o Brasil perderia esse ativo que é a floresta amazônica”, explica a especialista.

Ela também destaca o retrocesso no debate sobre meio ambiente e a falsa dicotomia imposta por setores da sociedade, que “enxergam a floresta como um entrave para o progresso econômico, um discurso empoderado na atual gestão do governo”.

Fabíola Zerbini enfatiza que soluções para o cenário crítico do país em relação ao desmatamento precisam de orçamento e de criação de políticas públicas, com parcerias com o setor privado.

Aumento do desmatamento em terras públicas

Outra especialista, a gerente de ciências do WWF-Brasil, que também foi entrevistada pelo jornal O Globo, Mariana Napolitano, alerta sobre o aumento no número de desmatamento em terras públicas por conta da flexibilização de medidas de conservação, reduções orçamentárias e incentivo à grilagem, tanto no Executivo quanto no Legislativo, no governo de Bolsonaro.

“O cenário é muito triste. Estamos perdendo algo que será muito difícil recuperar na frente, e com valor que em muitos casos nem conhecemos ainda. Há uma urgência nessa agenda que muitas vezes as pessoas desconhecem.”

Mariana ressalta ainda que “é assustador o Brasil ser responsável por 40% da perda de floresta primária no mundo. Significa que temos uma das principais fronteiras de desmatamento do mundo, e em muitos casos é bastante associado a atividades ilegais, com invasões de terras públicas e protegidas”.

PT, com informações do O Globo

28-04-2022 Quinta-feira

A Câmara Municipal de São Luís aprovou este mês, com emendas, três projetos de lei em segunda discussão. As proposições versam sobre educação e saúde, e seguem agora para redação final na Comissão de Constituição, Justiça, Legislação, Administração, Assuntos Municipais e Redação Final (CCJ).

Fornecimento de alimentação

O projeto de lei nº 034/21, de autoria do vereador Aldir Júnior (PL), autoriza a prefeitura a fornecer merenda escolar, cesta básica ou cartão alimentação durante o período de férias ou recesso escolar aos alunos da rede pública de ensino e dá outras providências. O PL foi aprovado com emenda do Coletivo Nós (PT) que inclui entre beneficiários os estudantes das escolas comunitárias.

Penalidade para quem desrespeita fila de vacinação

O projeto de nº 050/21, de autoria do vereador Daniel Oliveira (PL), dispõe sobre penalidades a serem aplicadas às pessoas que burlam a ordem de prioridade na fila de vacinação, de acordo com a fase cronológica definida no plano municipal de imunização contra a Covid-19. O PL foi aprovado com emenda do vereador Marcial Lima (Podemos) que estende a prerrogativa às filas de vacinação de outras doenças.

Fundo Municipal de Combate e Prevenção ao Câncer

O projeto de lei nº 279/21, de autoria do vereador Ribeiro Neto (Patriota), cria o Fundo Municipal de Combate e Prevenção ao Câncer, e dá outras providências. O PL foi aprovado com emenda da vereadora Concita Pinto (PCdoB) que sugere a destinação de 3% dos recurso da iluminação pública para manutenção do fundo. O projeto subscrito ainda pelo vereador Antonio Garcez (PTC).

“Nossa luta é em favor dos direitos de pacientes oncológicos e após um amplo debate com a sociedade civil organizada propomos a criação do Conselho Municipal de Combate ao Câncer, que não foi ainda regulamentado pelo executivo municipal, mas deve ser em breve, pois é um tema de extrema importância e a criação do fundo é uma grande vitória para saúde pública de São Luís”, avalia o autor.

28-04-2022 Quinta-feira

O ex-secretário de Saúde do Maranhão comemorou, nesta terça-feira (26), o indicador do site Poder 360 sobre o combate à pandemia. Entre as 27 federações brasileiras, o Maranhão continua com a menor mortalidade por Covid-19 do país pelo terceiro ano seguido.

Carlos Lula relembrou nas redes sociais que os trabalhos técnicos e científicos dos seus anos de gestão foram responsáveis pela manutenção do Maranhão no patamar de estado com menor mortalidade por Covid-19. “Resultado de um trabalho incansável e diário de análise, vigilância, assistência e vacinação feito por muitas, muitas mãos!”, escreveu.

Em resposta à publicação, internautas elogiaram a atuação do ex-gestor. “Resultado da gestão exitosa liderada pelo senhor. Merece nossa gratidão por toda dedicação”, escreveu Luzi Cleide no Instagram. No Twitter, @alice comentou “parabéns, excelente trabalho”.

Além do deter a menor mortalidade do país, o Maranhão apresenta resultado melhor que o de países como Paraguai, Bulgária e Croácia.

28-04-2022 Quinta-feira

Ao longo dos últimos meses o PSOL estabeleceu um processo de diálogo com o PT para  negociar pontos programáticos a serem incorporados na plataforma de campanha do ex-presidente Lula. A decisão final em relação à tática eleitoral do PSOL será tomada pela Conferência do partido no próximo sábado (30).

Até o momento foi possível avançar em vários compromissos assumidos pelo PT. As conversas entre os dois partidos seguirão nas próximas semanas, conduzidas por uma comissão composta pela deputada federal Talíria Petrone, pelo presidente do partido, Juliano Medeiros, e pelo coordenador do MTST, Guilherme Boulos. Outros pontos, no entanto, não foram consensuais, como a revogação da reforma da previdência, reivindicada pelo PSOL.

Além desse processo de diálogo com o PT, o PSOL também desenvolve o projeto “Direito ao Futuro” que deve apresentar o acúmulo programático do partido nas eleições de 2022, independentemente das definições táticas.

Texto dos compromissos do PT com o PSOL

1 – Revogação das medidas implementadas após o golpe de 2016

Revogação da reforma trabalhista e construção de políticas que protejam trabalhadores, recomponham direitos, fortaleçam a negociação coletiva e a representação sindical e promovam especial atenção aos trabalhadores informais e de aplicativos. Revogação do teto de gastos e necessidade de um novo marco fiscal. Reconstruir órgãos estratégicos como Ibama, Funai, dentre outros.

2 – Enfrentamento à crise climática

Construir uma proposta de financiamento de transição energética e um novo modelo de desenvolvimento da Amazônia. Desmatamento zero. Respeito à natureza e garantia de direitos a povos indígenas, tradicionais e quilombolas. Construir um marco de ciência e tecnologia para pesquisa e desenvolvimento de novas matrizes energéticas, que inclua empresas públicas como a Petrobras e a Eletrobras. Criação do BNDES-Sustentável, da Universidade do Clima e da Universidade dos saberes tradicionais.

3 – Reforma Tributária em que os pobres paguem menos e os ricos paguem mais

Reforma tributária justa, solidária e sustentável em que os pobres paguem menos e os ricos paguem mais. Construir um amplo e robusto programa de transferência de renda para reduzir desigualdades no Brasil.

4 – Democracia direta, participação popular, transparência de gestão e combate à corrupção

Democracia direta, participação popular, transparência de gestão e combate à corrupção: recuperar conselhos, conferências e criar novos mecanismos de participação. A transparência e a participação são também formas de enfrentar a corrupção na gestão pública.

5 – Aumento real do salário mínimo

Recomposição da renda de trabalhadores, aposentados e pensionistas. Políticas para reduzir a jornada de trabalho sem reduzir salários, com isso promovendo a criação de novos empregos. Avançar na agenda de economia do cuidado e reconhecimento e valorização do trabalho doméstico.

6 – Retomada do controle público da Petrobras

Interromper medidas de privatização da empresa, promoção de uma política energética voltada à soberania nacional e mudança da atual política de preços dos combustíveis.

7 – Mais dinheiro para promover direitos sociais

Mais dinheiro para promover direitos sociais e políticas públicas: recomposição do orçamento para áreas como saúde, educação, habitação, cultura, mobilidade, entre outras.

8 – Reforma agrária agroecológica e reforma urbana já!

Desenvolvimento de um novo modelo de ocupação e uso da terra urbana e rural, centrado na reforma agrária agroecológica, com políticas de abastecimento e fortalecimento da CONAB para combater a fome, promover a alimentação de qualidade, alcançar soberania alimentar e fortalecer a luta por moradia com políticas de estímulo à reforma urbana.

9 – Democratização da comunicação

Democratização da comunicação fomentando o acesso à informação, a comunicação comunitária, a expansão do acesso à internet de forma pública e gratuita para quem precisa e enfrentando os novos desafios impostos pelas big techs e empresas de aplicativos.

10 – Mais direitos para as mulheres

Políticas Públicas para as Mulheres: Criação do Ministério de Políticas para as Mulheres. Realização de políticas públicas que garantam proteção à vida e o combate ao machismo e ao sexismo, afirmem o protagonismo das mulheres no novo ciclo de desenvolvimento econômico e social brasileiro promovendo a sua autonomia econômica, a igualdade de oportunidades e de tratamento no mundo do trabalho e no acesso aos direitos universais. Fortalecimento da rede de proteção e combate à violência contra a mulher e das ações que garantam o exercício dos direitos sexuais e reprodutivos.

11 – Combate à violência policial e ao super-encarceramento da população negra

Políticas Públicas de Igualdade Racial: Criação do Ministério de Igualdade Racial. Realização de políticas públicas de igualdade racial e de combate ao racismo que garantam ações afirmativas para a população negra e o seu desenvolvimento integral nas mais diversas áreas: saúde, educação, economia, emprego e renda – promovendo a equidade salarial – assistência social, entre outras.  Políticas que combatam as violências: policial, contra as mulheres negras, a juventude negra e os povos e comunidades tradicionais de matriz africana e de terreiro, enfrentem o genocídio e o superencarceramento da juventude negra e garantam a continuidade da Lei 12.711/12, Lei de Cotas nas Instituições Federais de Ensino Superior e da Lei 12.990/14, Cotas Raciais nos Concursos Públicos Federais.

12 – Políticas contra a LGBTIfobia

Políticas Públicas de Promoção dos Direitos da População LGBTQUIA+: Realização de políticas públicas de combate à LGBTQUIA+fobia, à discriminação, violência, criminalização e falta de oportunidades para a comunidade LGBTQIA+. Políticas que garantam o direito à saúde integral da população LGBTQIA+, a inclusão e permanência na educação, no ensino superior e no mercado de trabalho e que reconheçam o direito das identidades de gênero e suas expressões.

28-04-2022 Quinta-feira

O governador Carlos Brandão e o ex-governador Flávio Dino participam, nesta quinta-feira, 19h, do ato político do Congresso Nacional do PSB em Brasília com a presença do pré-candidato à Presidência da República, Lula, e do futuro vice Geraldo Alckmin. Serão três dias de evento que deverá contar com a participação de 900 socialistas.

O Partido Socialista Brasileiro (PSB) realiza seu XV Congresso Constituinte da Autorreforma, em Brasília. Até o sábado (30), os delegados da legenda vão discutir a autorreforma, o novo programa e o manifesto atualizado do PSB, o projeto político do partido e as eleições de 2022. Também serão eleitos os membros do diretório nacional e dos conselhos de ética e fiscal para o triênio 2022-2025.

Estão confirmadas as presenças do ex-governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, e dos governadores Carlos Brandão, Paulo Câmara, Renato Casagrande e João Azevêdo, dos Estados do Maranhão, Pernambuco, Espírito Santo e Paraíba, respectivamente. O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann, participam da abertura, assim como o ex-governador Flávio Dino.

O Congresso começa nesta quinta-feira (28), às 19h, com um ato político-cultural em homenagem aos 100 anos da Semana de Arte Moderna de 1922. No segundo dia de evento, seis grupos temáticos discutirão o documento final da Autorreforma. Um deles será dedicado à análise de conjuntura e os demais debaterão os cinco eixos da Autorreforma: Reforma do Estado; Economia: Prosperidade, Igualdade e Sustentabilidade; Desenvolvimento Sustentável e Economia Verde; Políticas Sociais e Cidades Criativas; Socialismo Criativo, Democracia e o Partido que Queremos.

Na sexta-feira (29), das 8h30 às 18h, divididos em seis grupos, os delegados discutirão temas do documento final da autorreforma. Um deles será dedicado à análise de conjuntura e os demais debaterão os cinco eixos temáticos da autorreforma do PSB: Reforma do Estado; Economia: Prosperidade, Igualdade e Sustentabilidade; Desenvolvimento Sustentável e Economia Verde; Políticas Sociais e Cidades Criativas; Socialismo Criativo, Democracia e o Partido que Queremos. Às 20h, o escritor, poeta e agitador cultural Antônio Carlos Queiroz fará uma aula-show sobre a Semana de Arte Moderna.

Já no sábado, às 8h30, será instalada a sessão plenária para apresentação e deliberação dos relatórios dos grupos temáticos. Está prevista a votação final do documento da Autorreforma e a eleição para o diretório nacional e os conselhos de ética e fiscal para o triênio 2022 – 2025. Tanto a abertura como o encerramento do Congresso terão transmissão pelas redes sociais do partido.

28-04-2022 Quinta-feira

Nesta quarta-feira (27), durante solenidade no Palácio dos Leões, o governador Carlos Brandão lançou Programas para o Desenvolvimento do Maranhão. Secretarias de Estado participaram da iniciativa, com o objetivo conjunto de implementar ações, projetos e programas que elevem os indicadores econômicos, sociais e ambientais do Estado.

Durante o evento, foram apresentados os decretos para a elaboração de comissões do Plano Maranhão 2050, da Política Estadual de Energia Renovável (CEPER), de estudos para implantação do programa estadual de hidrogênio verde ou PEH2V (CEPEH2V), e para a instalação da comissão estadual para a zona de processamento de exportação do Maranhão, também chamada de CZPEMA.

“Foram decretos estruturantes que tratam do futuro, que tratam de energias renováveis, que são as energias limpas como a solar, eólica; que tratam da Zona do Processamento de Exportação, que é a abertura para o mundo. Lançamos, também, o Maranhão 2050, para que a gente possa pensar o Maranhão para os próximos anos“, frisou o governador Carlos Brandão.

Para o secretário de Estado do Planejamento e Orçamento, Luís Fernando, este são programas que oportunizam a geração de empregos, renda e mais qualidade de vida à população maranhense.

“O Maranhão vive um momento de retomada econômica, em razão dos programas que o governador Carlos Brandão está apresentando à sociedade. São passos importantes em relação à atividade econômica, promovendo ações que vão garantir o crescimento econômico com sustentabilidade, garantindo mais empregos, mais renda à população e, consequentemente, melhor qualidade de vida”, disse Luís Fernando.

Na oportunidade, o vice-presidente executivo da Federação das Indústrias e Comércio do Maranhão (Fiema), Celso Gonçalo, entregou ao governador um estudo de viabilidade técnica, econômica e financeira a respeito da Zona de Processamento de Exportação (ZPE).

“É um documento que foi discutido já algum tempo com vários segmentos do empresariado maranhense. E a gente espera, com isso, contribuir muito com o Estado, pois esse documento trata de muitos assuntos, desde o agronegócio, construção civil, a indústria como um todo, os serviços”, afirmou.

Plano Maranhão 2050

Com coordenação pela Secretaria de Estado do Planejamento e Orçamento (Seplan), a construção do Plano Maranhão 2050 tem o objetivo de promover estudos, planejamento da gestão estadual e perspectivas a longo prazo, para a elaboração de políticas públicas adequadas à proteção das minorias, das populações vulneráveis, e que garantam inclusão social, o respeito à dignidade humana e ao meio ambiente.

A organização da Comissão do Maranhão 2050 se dará de forma democrática, coletiva e contínua, a partir da mobilização de diversos segmentos da sociedade, e do estímulo a parcerias com entidades públicas, privadas, nacionais e internacionais.

Política de energia renovável

Visando aumentar a oferta de energia limpa e renovável, a descarbonização da economia estadual e a universalização do fornecimento de energia elétrica no Maranhão, o governo do Estado cria a Comissão para a elaboração da Política Estadual de Energia Renovável, que irá definir diretrizes, desenvolver e coordenar projetos, ações, estudos e programas relativos à geração de energia limpa e renovável para a matriz energética do Maranhão, com ênfase à energia eólica e solar.

Com coordenação pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico e Programas Estratégicos (Sedepe), a Comissão será composta por entidades públicas e privadas, universidades, sociedade civil e outros atores relevantes para a elaboração desta política.

Programa Estadual de Hidrogênio Verde

Visando o desenvolvimento sustentável e integrado do potencial energético, solar e eólico, o governo do Estado cria a Comissão Estadual para elaboração de estudos para implantação do Programa Estadual de Hidrogênio Verde (PEH2V), para a geração de hidrogênio verde no Maranhão.

O PEH2V, que será coordenado pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico e Programas Estratégicos (Sedepe), objetiva complementar a matriz estadual, em conformidade com diretrizes nacionais, internacionais e com a Política Estadual de Energia Renovável, e terá comissão composta por órgãos públicos, sociedade civil, universidades, federações, iniciativa privada e outros atores relevantes para o fomento da cadeia produtiva de H2V no Estado.

Zona de Processamento de Exportação

A partir do Decreto 37.581, de 18 de Abril de 2022, da Instalação da Comissão Estadual sobre a Zona de Processamento de Exportação do Maranhão (CZEPEMA), o Estado irá implantar a Zona de Processamento de Exportação (ZPE), uma área de livre comércio com o exterior, destinada à instalação de empresas voltadas para a produção de bens a serem comercializados, e para a prestação de serviços vinculados à industrialização de mercadorias ou a serem comercializados ou destinados ao exterior.

A instalação de uma ZPE no Maranhão trará benefícios como o fortalecimento da balança comercial estadual, atração de investimentos estrangeiros, geração de emprego e renda, difusão de novas tecnologias, inclusive decorrentes da instalação de empresas da cadeia produtiva do hidrogênio verde.

28-04-2022 Quinta-feira

Câmara aprova MP com piso permanente de R$ 400 para Auxílio Brasil

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27), por 418 votos a 7, a medida provisória que aumentou o valor mínimo do Auxílio Brasil para R$ 400. O texto torna esse piso permanente. Pelo texto original da MP, editada em dezembro pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), este valor ficaria em vigor apenas durante o ano de 2022, quando ocorrem as eleições presidenciais, podendo voltar ao valor de R$ 224.

Após pressão de líderes partidários, o relator da proposta, deputado João Roma (PL-BA), incluiu o caráter permanente do benefício extra para complementar o valor do Auxílio Brasil até chegar ao mínimo de R$ 400 por família. Parlamentares de oposição tentaram subir para R$ 600, mas o valor foi rejeitado pelo relator.

Luta da Oposição

A oposição criticou o fato do relator acatar essa emenda de sua base, após recusar emendas semelhantes apresentadas antes. Com isso, deputados de esquerda votaram a favor da MP, mesmo ela sendo da situação, mas criticou a não aceitação de emendas de mesmo teor. “O relator argumentou falta de previsão de impacto orçamentário ao inadmitir nossa emenda, mas admitiu outra emenda com o mesmo teor”, lamentou a deputada Erika Kokay (PT-DF).

Os deputados Leo de Brito (PT-AC) e Bohn Gass (PT-RS) lembraram que o valor de R$ 400, conforme a medida, estava garantido apenas até o fim de 2022. Os dois se disseram a favor de adoção dos R$ 400 para além deste ano. Já o deputado Afonso Florence (PT-BA) defendeu um auxílio superior aos R$ 400.

O deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA) foi um dos que justificou a necessidade de um auxílio ainda maior. Durante a votação, ele falou de como este valor é insuficiente para manter o custo de vida atual, que não para de crescer.

“A bancada do PCdoB defende uma renda emergencial permanente e que seja em um valor que mantenha, pelo menos, a possibilidade das pessoas continuarem a comprar a cesta básica. Nossa proposta foi de R$ 600, o mesmo valor que foi o primeiro auxílio emergencial”, defendeu Almeida.

Hoje, os R$ 400 do Auxílio Brasil não cobrem uma cesta básica em nenhuma das 17 capitais analisadas mensalmente pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). Em Aracaju, onde está a cesta mais barata, ela custa R$ 524,99.

Já o deputado Henrique Fontana (PT-RS) ressaltou que o diálogo prevaleceu. “Isto mostra bem como as coisas podem ser modificadas para se tornarem mais justas”, declarou. A previsão do final do programa em 2022, segundo ele, tornava a medida “eleitoreira”.

A estimativa é que o governo precise de R$ 41 bilhões por ano para bancar o complemento do benefício, quase o mesmo valor usado para pagar o Auxílio Brasil, cerca de R$ 47,5 bilhões.

A matéria segue para a análise do Senado.

Seguro defeso

João Roma incluiu um trecho que limita a 30% os descontos do valor pago mensalmente às famílias que recebem o seguro defeso durante os seis primeiros meses de operação do Auxílio Brasil. O pescador artesanal não pode receber, ao mesmo tempo, o seguro-defeso e os programas de transferência de renda.

“Pelas regras atuais, essas famílias vulneráveis poderiam ter 100% dos valores de benefício mensal retido para essa finalidade, o que julgamos conveniente evitar neste difícil momento”, explicou o deputado.

PEC dos Precatórios

A ampliação do Auxílio Brasil foi viabilizada após aprovação da PEC dos Precatórios, que incluiu um dispositivo que determina que todo brasileiro em situação de vulnerabilidade tem direito a uma renda familiar básica, garantida pelo poder público. Segundo o relator, o número de beneficiários atendidos pelo auxílio saltou de 14 milhões para mais de 18 milhões.

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), comemorou a aprovação da medida provisória. Segundo Lira, foi uma ampliação considerável no valor do benefício sem ferir a responsabilidade fiscal.

“O Auxílio Brasil agora é permanente. A Câmara dá prova aos brasileiros de sensibilidade social num momento difícil de retomada de oportunidades e empregos, amparando aqueles que mais precisam”, disse o presidente.

Bolsonaro e o Bolsa Família

“O Bolsa Família é uma mentira, você não consegue uma pessoa no Nordeste para trabalhar na sua casa. Porque se for trabalhar, perde o Bolsa Família”, afirmou o deputado Bolsonaro em entrevista à Record News, em 2012. Ele sempre foi contra o programa social, até a pandemia, quando sua impopularidade crescente foi revertida pelo auxílio emergencial aprovado pelos deputados de oposição no Congresso.

“O cara tem três, quatro, cinco, dez filhos e é problema do Estado, cara. Ele já vai viver de Bolsa Família, não vai fazer nada. Não produz bem, nem serviço. Não produz nada. Não colabora com o PIB, não faz nada. Fez oito filhos, aqueles oito filhos vão ter que creche, escola, depois cota lá na frente. Para ser o que na sociedade? Para não ser nada”, disse ele em outra entrevista, agora ao documentarista Carlos Juliano Barros, em 2015.

Na última quarta (27), em entrevista à TV A Crítica, ele voltou a vomitar seus preconceitos contra os mais pobres ao justificar que o programa deveria continuar. “Não tem como tirar o Bolsa Família do pessoal, como alguns querem. São 17 milhões de pessoas que não têm como ir mais para o mercado de trabalho. Com todo o respeito, não sabem fazer quase nada”, explicou.

Pesquisas realizadas desde a implantação do programa Bolsa Família, ainda no governo Lula (2002-2010), revelam que os beneficiários apenas complementam sua renda baixa com o valor, que evita a insegurança alimentar. Os estudos também demonstraram como o benefício alavancou a economia de municípios antes dominados pela miséria e a falta de oportunidades de trabalho, mudando completamente o perfil dessas localidades no Norte e Nordeste do país.

Com informações da Agência Câmara de Notícias

Por Cezar Xavier

27-04-2022 Quarta-feira

Recém reempossado no cargo de deputado federal, Márcio Jerry (PCdoB-MA), reassumiu nesta quarta-feira (27) vaga titular na Comissão de Ciência e Tecnologia (CCTCI) da Câmara dos Deputados. Marcando a retomada à Casa, ele também comemorou a eleição do companheiro de partido, Orlando Silva (PCdoB-SP), para o cargo de presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM), da qual Jerry também faz parte.

Autor de diversas propostas apresentadas à Comissão, como a que prevê multa ou detenção, de três a seis meses, para autores de declarações ou conclamações públicas que remetam a fatos criminosos, torturas ou que incentivem algum tipo de golpe ou quebra do sistema político vigente, Jerry retomou o cargo neste mês de abril.

Na Casa Legislativa, Márcio Jerry também atuou como 1º vice-presidente da CCTCI entre 2019 e 2021, quando deixou o Parlamento para assumir a chefia da Secretária das Cidades e Desenvolvimento Humano (Secid-MA) no governo do agora ex-governador do estado, Flávio Dino (PSB-MA). Neste grupo, foi responsável por assinar proposições como a que assegura recursos para contratação de serviços de acesso à internet a estudantes da rede pública.

Ao declarar a retomada dos trabalhos na Casa Legislativa, Marcio Jerry também aproveitou para comemorar a eleição de outros companheiros de esquerda nas duas Comissões.

“Reassumi hoje como membro titular da Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados, agora presidida pelo deputado Milton Coelho (PSB-PE) e tendo como primeiro vice, o deputado Gustavo Fruet (PDT-PR). Ao trabalho!”, declarou.“Companheiro Orlando Silva é o novo presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias. Com ele, Célio Moura (PT-TO),  Paulo Ramos (PDT-RJ), Talíria Petrone (PSol-RJ), Carlos Veras (PT-PE), Camilo Capiberibe (PSB-AP) e Helder Salomão (PT-ES). Juntos na luta por todos os direitos aqui na Câmara e nas ruas”, afirmou.

Foto: Ana Oli

27-04-2022 Quarta-feira

O Tribunal de Justiça do Maranhão passou a contar, nesta quarta-feira (27), com mais uma desembargadora e dois desembargadores. Gervásio Protásio dos Santos Júnior (merecimento), Sônia Maria Amaral Fernandes Ribeiro (antiguidade) e Sebastião Joaquim Lima Bonfim (merecimento) ganharam acesso às vagas em votação durante sessão plenária administrativa, nesta quarta-feira (27).

Logo após a sessão, a nova integrante e os novos integrantes da Corte foram empossados pelo presidente do TJMA, desembargador Lourival Serejo, no Gabinete da Presidência, na presença do Corregedor Geral da Justiça, desembargador Paulo Velten e desembargadores da Corte Estadual. Os três novos cargos foram criados pela Lei Complementar nº 242, de 31 de março de 2022.

O presidente Lourival Serejo deu as boas-vindas aos novos integrantes da Justiça de Segundo Grau, destacando que a chegada à Corte representa um momento de mudança e diversidade que refletirá na prestação jurisdicional do Tribunal. “Sempre que chega um novo desembargador, renovam-se as nossas esperanças de aprimoramento do nosso Tribunal”, frisou.

Para a desembargadora Sônia Amaral, a sensação é de novo dever a ser cumprido. “A forma de trabalho no Segundo Grau é diferente do Primeiro Grau, o julgamento é coletivo, diferente do individual. Quero ingressar nessa casa pensando no coletivo, pensando nas decisões que serão compartilhadas, que por vezes, podem até ser mudadas, o que também faz parte do colegiado”, afirmou, acrescentando que a nova câmara que irá integrar juntamente aos outros novos empossados “promete entregar uma boa prestação jurisdicional”.

O desembargador Gervásio dos Santos declarou que a ascensão ao Tribunal agrega uma maior responsabilidade, após quase 31 anos na magistratura. “O meu objetivo é continuar com os mesmos princípios que me guiaram durante o Primeiro Grau. Eu venho para o Tribunal para somar, agregar, ajudar a Corte e compô-la com humildade, aprendendo dia a dia. Da minha parte só haverá palavras para somar, agregar, auxiliar, jamais para dividir”, revelou.

“A sensação é de dever cumprido, é uma missão a mais na vida da gente, uma nova etapa”, declarou o desembargador Sebastião Bonfim após ser empossado. Bonfim possui mais de 30 anos no exercício da magistratura. “Já andei o Estado do Maranhão quase todo como juiz, peço a Deus que me dê força para que eu faça o mesmo trabalho que fiz no Primeiro Grau aqui também, para não decepcionar meu jurisdicionado e meus colegas de trabalho”, disse.

Para o acesso ao cargo de desembargador, pelo critério de merecimento, 18 candidatos concorreram às vagas. Foram eles: as juízas e juízes Sebastião Joaquim Lima Bonfim, Gervásio Protásio dos Santos Júnior, Jamil Aguiar da Silva, Raimundo Nonato Neris Ferreira, José Américo Abreu Costa, José Eulálio Figueiredo de Almeida, Maria do Socorro Mendonça Carneiro, Nelson Melo de Moraes Rêgo, Márcia Cristina Coelho Chaves, Oriana Gomes, Lucimary Castelo Branco Campos dos Santos, Edimar Fernando Mendonça de Sousa, Carlos Henrique Rodrigues Veloso, Manoel Aureliano Ferreira Neto, Joseane de Jesus Corrêa Bezerra, Jesus Guanaré de Sousa Borges, Alice de Sousa Rocha e Lucas da Costa Ribeiro Neto.

VOTAÇÃO POR MERECIMENTO

O presidente Lourival Serejo passou a palavra ao corregedor-geral da Justiça, desembargador Paulo Velten – também presidente eleito para o biênio de 29 de abril de 2022 a 29 de abril de 2024 – que deu início à votação. O segundo a votar seria o magistrado mais antigo da Corte, o desembargador decano Bayma Araújo, mas ele atendeu à solicitação do desembargador Marcelo Carvalho Silva, que pediu para votar antes porque tinha um compromisso.

Na sequência, depois do desembargador Bayma Araújo, votaram os demais membros do TJMA, na ordem dos mais antigos para os mais recentes na Corte, exceto o desembargador presidente Lourival Serejo, o último a votar.

CRITÉRIOS e RESULTADO

Na votação, por merecimento, foram avaliados os critérios de desempenho (0 a 20 pontos); produtividade (0 a 30); presteza (0 a 25); e aperfeiçoamento (0 a 25) de cada um(a) dos(as) candidatos(as).

Segundo a Resolução CNJ nº 426, de 8 de outubro de 2021, que alterou a Resolução CNJ nº 106/2010, para cálculo da nota final de cada concorrente, deve ser realizada a tri-média das notas lançadas pelos avaliadores, excluído o percentual de 10% em relação às maiores e menores notas, para, então, obter-se sua nota final, por meio da média aritmética.

O presidente do TJMA anunciou o resultado da lista tríplice, que apontou Gervásio Santos (2.400 pontos, com tri-média 100); Sebastião Bonfim (2.387 pontos, com tri-média 99,46) e Márcia Cristina Chaves (2.385 pontos, com tri-média 99,38).

Primeiro colocado na lista tríplice, Gervásio Santos foi proclamado novo desembargador pelo presidente do TJMA.

ANTIGUIDADE

Em seguida, foi a vez do acesso ao cargo de desembargador, pelo critério de antiguidade. As inscrições tiveram a juíza Sônia Maria Amaral Fernandes Ribeiro e os juízes Samuel Batista de Souza e Lucas da Costa Ribeiro Neto.

A juíza Sônia Amaral, a mais antiga entre inscrita e inscritos, foi proclamada nova desembargadora pelo presidente Lourival Serejo.

NOVO MERECIMENTO

Por último, já sem a presença do nome de Gervásio Santos, que obteve a pontuação máxima, foi formada uma nova lista tríplice para acesso ao cargo de desembargador, novamente pelo critério de merecimento.

Desta vez, a lista contou com Sebastião Bonfim (2.387 pontos, com tri-média 99,46), Márcia Cristina Chaves (2.385 pontos, com tri-média 99,38) e Maria do Socorro Mendonça Carneiro (2.371 pontos, com tri-média de 98,79).

Com este resultado, Sebastião Bonfim foi proclamado novo desembargador pelo presidente do TJMA, desembargador Lourival Serejo.