30-03-2022 Quarta-feira

Deputado Othelino Neto decidiu unir forças contra setores sem compromisso com a continuidade dos avanços dos últimos 8 anos

O deputado federal Rubens Pereira Jr (PT) parabenizou, nesta quarta-feira (30), o deputado estadual e presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão (ALEMA), Othelino Neto (PCdoB), pela decisão de permanecer no grupo político de apoio à candidatura de Flávio Dino ao Senado Federal e Carlos Brandão ao Governo do Estado.

“Parabenizo o deputado Othelino Neto por seguir conosco no projeto que tem promovido mudanças profundas na vida dos maranhenses, principalmente daqueles que mais precisam. É tempo de unir esforços para superar os desafios que ainda temos pela frente!”, escreveu Rubens Jr pelas redes sociais.

Segundo Othelino Neto, os últimos meses foram de muito diálogo para construir a unidade do grupo político. O parlamentar conversou com o governador Flávio Dino, o vice Carlos Brandão, o senador Weverton, a senadora Eliziane, partidos da base e cidadãos.

“É importante unir forças contra setores sem compromisso com a continuidade dos avanços que têm sido implementados ao longo dos últimos 8 anos. Seguir com a transformação do nosso estado, acabando com as desigualdades do Maranhão continua sendo o nosso grande desafio”, afirmou Othelino.Othelino destacou que a decisão tomada pelo apoio não é uma escolha pessoal, mas sim pelo futuro dos maranhenses. “O senador Weverton tem muitas virtudes e respeito a sua posição de manter a pré-candidatura ao governo. Já o informei sobre a minha decisão”, afirmou.

30-03-2022 Quarta-feira

O presidente da Assembleia, deputado Othelino Neto (PCdoB), usou as redes sociais para anunciar que apoiará a candidatura do vice-governador Carlos Brandão ao Governo do Estado e Flávio Dino ao Senado Federal.

Leia na íntegra a justificativa de Othelino Neto para tomar essa decisão:

“Nos últimos meses, lutei para construir uma unidade no grupo político que pertenço há muitos anos. Conversei com o governador Flávio Dino, o vice Carlos Brandão, o senador Weverton, a senadora Eliziane, partidos, nossas bases e cidadãos sobre a importância de seguirmos juntos. É importante unir forças contra setores sem compromisso com a continuidade dos avanços que têm sido implementados ao longo dos últimos 8 anos. Seguir com a transformação do nosso estado, acabando com as desigualdades do Maranhão continua sendo o nosso grande desafio. Por isso, reafirmo apoio à pré-candidatura ao senado do governador Flávio Dino e decidi acompanhar o vice-governador Carlos Brandão, que assume o governo em breve, no seu projeto de reeleição. A decisão foi tomada, não por uma escolha pessoal, mas em nome do projeto do grupo. Reitero que o senador Weverton tem muitas virtudes e respeito a sua posição de manter a pré-candidatura ao governo. Conversei com ele e já o informei sobre a minha decisão”, disse Othelino.

30-03-2022 Quarta-feira

Atendendo convite da vice-prefeita de Presidente Juscelino, Irenalva, da vereadora Dora, e do ex-prefeito Afonso, o deputado federal Hildo Rocha visitou áreas atingidas pela cheia do Rio Munim. O parlamentar destacou que a visita ao município é para ver de perto a situação das famílias afetadas pela cheia do Munim e também para se colocar à disposição das autoridades municipais no sentido de ajudar as famílias prejudicadas com a enchente.

“Vamos trabalhar a fim de viabilizar a liberação de recursos financeiros do governo federal, para que o governo municipal possa fazer a distribuição de cestas básicas, colchões e outros benefícios para as famílias desabrigadas. Isso eu já fiz para outros municípios”, afiançou Hildo Rocha.

O parlamentar explicou que embora a legislação exija uma série de requisitos para que a ajuda do governo federal seja efetivada, se a prefeitura reunir toda a documentação, sem falhas, sem inconsistência nos dados cadastrais que devem ser feitos na Secretaria Nacional da Defesa Civil, é possível agilizar a tramitação do processo e a imediata liberação dos recursos.

“Estamos à disposição do município. Entretanto, nós só poderemos fazer algo concreto se a prefeitura e o governo estadual cumprirem com as suas obrigações no que diz respeito à documentação necessária quando existe situação de emergência. Atendidas as exigências as demandas devem ser enviadas para a Secretaria Nacional da Defesa Civil, órgão do Ministério do Desenvolvimento Regional. Tudo estando certo cobrarei a liberação imediata dos recursos”, explicou Hildo Rocha.

Benefícios – O parlamentar ressaltou que o dinheiro que o município receber poderá ser investido na reconstrução de casas que eventualmente tenham sofrido algum dano; recuperação de ruas, pontes e bueiros, entre outros serviços.

“A situação é grave, exige ação imediata. Assim sendo, a vice-prefeita, Irenalva, a vereadora Dora, e o ex-prefeito Afonso e solicitaram a minha presença. Portanto, estamos fazendo a nossa parte, estamos à disposição da prefeitura para que possamos proporcionar ao município as condições que a prefeitura necessita para ajudar as famílias que estão precisando de todos nós neste momento de grande dificuldade”, enfatizou Hildo Rocha.

30-03-2022 Quarta-feira

Depois de praticamente 30 dias com a pauta trancada, por conta da disputa pela presidência da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Maranhão, os deputados estaduais aprovaram, nesta quarta-feira (29), uma série de projetos e praticamente zeraram a pauta.

Judiciário – Entre os projetos aprovados está o Projeto de Lei Complementar 15/2021, que altera o Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado do Maranhão. O PL vai transformar a 1ª Vara Criminal da capital em Vara Especial Colegiada dos Crimes Organizados.

De acordo com o projeto, a Vara Especial Colegiada dos Crimes Organizados será sediada em São Luís com competência exclusiva sobre todo o território maranhense para o processo e o julgamento de crimes de pertinência a organização criminosa, ressalvada a competência da justiça federal; do crime de constituição de milícia privada; e das infrações penais conexas aos mencionados crimes (Art. 2º). A Vara Especial Colegiada dos Crimes Organizados será composta de três magistrados de entrância final.

Procurador – Também foi aprovado o Projeto de Lei Complementar 003/2022, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei Complementar 20, que dispõe sobre a Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Estado, define suas atribuições e reorganiza a carreira de procurador do Estado. O projeto vai reorganizar a carreira de procurador do Estado.

Novos desembargadores – Os deputados também aprovaram a criação de sete novas vagas de desembargadores para o Tribunal de Justiça do Maranhão. O Projeto de Lei Complementar 004/2022 é de autoria do Poder Judiciário.

Atualmente formado por 30 desembargadores, o Tribunal de Justiça do Maranhão passará a ter 37 integrantes. Estão previstas, ainda, onze câmaras isoladas, divididas em três criminais e oito cíveis, sendo duas cíveis reunidas compostas pelos respectivos membros das câmaras cíveis isoladas.

PM – Ainda foi aprovada a Medida Provisória 374/2021, de autoria do Poder Executivo, visando à extinção e criação de cargos, bem como a transformação de unidades da Polícia Militar do Maranhão.

E desta forma, os deputados praticamente zeraram a pauta do parlamento maranhense.

Por Jorge Aragão

30-03-2022 Quarta-feira

Agora está ficando quem claro está roubando a Petrobras, de quem é o interesse de destruir a Petrobras, advertiu Lula em evento no Rio de Janeiro

Durante debate sobre os preços dos combustíveis hoje (29), no Rio de Janeiro, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticou a narrativa montada pela Lava Jato contra a Petrobras, que resultou na destruição de patrimônio nacional e na política de preços que tanto prejudica a população brasileira atualmente.

“Durante 4 anos a imprensa brasileira foi refém das mentiras do Moro, das mentiras do Dallagnol e das mentiras da Lava Jato. O Dieese produziu um material extraordinário: 4,4 milhões de pessoas ficaram desempregadas por causa da Lava Jato, as empresas de engenharia foram destruídas porque o objetivo era entrar as empresas de engenharia internacionais aqui”, afirmou Lula.

“Aconteceu neste país que uma parcela de pessoas do Ministério Público, que fazia parte da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, criou a imagem de que todos que defendem a Petrobras são corruptos, que os trabalhadores são corruptos, que toda a direção é corrupta. Então, agora que está ficando provado quem é quem na história do país, agora que está ficando quem está roubando a Petrobras, agora que está ficando provado de quem é o interesse de destruir a Petrobras, nós temos que fazer a nossa tarefa”, disse ele.

O ex-presidente afirmou que os anos de campanha intensa na mídia nacional fizeram com que a sociedade tivesse uma visão torta sobre o que acontecia na Petrobras e isso tinha o objetivo de atingir a soberania nacional, abrindo a exploração do petróleo brasileiro para empresas estrangeiras.

“Foi montada uma narrativa para sociedade brasileira contra nós e foi contada para 213 milhões de brasileiros que estavam sentados no sofá, ouvindo todas as mentiras que contaram contra a Petrobras”, disse Lula, acrescentando que imprensa foi refém da Lava Jato.

“Durante 4 anos a imprensa brasileira foi refém das mentiras do Moro, das mentiras do Dallagnol e das mentiras da Lava Jato. O Dieese produziu um material extraordinário: 4,4 milhões de pessoas ficaram desempregadas por causa da Lava Jato, as empresas de engenharia foram destruídas porque o objetivo era entrar as empresas de engenharia internacionais aqui”, ressaltou.

Ao falar da questão da soberania, Lula citou um livro que leu durante os 580 dias que permaneceu preso na Polícia Federal em Curitiba por conta das acusações infundadas da Lava Jato, chamado “O Petróleo”, de Daniel Yergin. “Fiquei convencido que todas as guerras de 1860 para cá foram por causa do petróleo. Em todas elas estavam envolvidas grandes empresas de petróleo e em todas elas estavam envolvidos os Estados Unidos”, destacou.

O ex-presidente também mencionou a importância de demonstrar para a população brasileira que os combustíveis e derivados de petróleo estão sendo vendidos a preços que estão completamente fora da realidade do país, e que fatores externos não deveriam afetar os valores de itens produzidos dentro do próprio território nacional.

“Eles passaram para a sociedade a história de que a gasolina está cara por causa da guerra na Ucrânia. Eu estava dizendo outro dia, o petróleo na crise de 2008 chegou a 147 dólares o barril e o preço da gasolina era R$ 2,60, numa demonstração de que não precisa. Eu tive um plano de distribuir gás para 29 milhões de lares. Há condições para colocar o gás como um item da cesta básica”, afirmou Lula.

Do site lula.com.br

30-03-2022 Quarta-feira

A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na sessão plenária desta quarta-feira (30), o Projeto de Lei Complementar 004/2022, de autoria do Poder Judiciário, que altera a Lei Complementar 14 – Código de Divisão e Organização Judiciárias do Maranhão, para a criação de sete novos cargos de desembargador no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA).

Atualmente formado por 30 desembargadores, o Tribunal de Justiça do Maranhão passará a ter 37 integrantes, dentre os quais serão escolhidos o presidente, o 1º vice-presidente, o 2º vice-presidente e o corregedor-geral da Justiça.

Estão previstas, ainda, onze câmaras isoladas, divididas em três criminais e oito cíveis, sendo duas cíveis reunidas compostas pelos respectivos membros das câmaras cíveis isoladas.

As Primeiras Câmaras Cíveis Reunidas, com 12 integrantes, serão compostas pelos membros da 1ª, 2ª, 5ª e 7ª câmaras cíveis do Tribunal, e as Segundas Câmaras Cíveis Reunidas, com também doze membros, pelos membros da 3ª, 4ª e 6ª e 8ª câmaras cíveis do Tribunal.

Fica criado na Mesa Diretora do Tribunal de Justiça o cargo de 2º vice-presidente e transformado em 1º vice-presidente o atual cargo de vice-presidente.

O projeto prevê ainda que, terminados seus mandatos ou cessadas suas funções, o presidente, o 1º vice-presidente, o 2º vice-presidente e o corregedor-geral da Justiça integrarão as câmaras a que pertenciam seus respectivos sucessores.

30-03-2022 Quarta-feira

O pedido foi feito pela PGR que considerou não haver crime na conduta do presidente no caso da compra da vacina indiana Covaxin

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para arquivar inquérito contra Bolsonaro, por suspeita de prevaricação no caso Covaxin. Ela não antecipou posição sobre o mérito da questão, ou seja, se houve crime, mas disse que não se pode descartar a análise com base na argumentação da PGR.

A Procuradoria-Geral apontou falta de tipicidade na conduta de Bolsonaro para pedir o arquivamento do Inquérito 4.875 e afirmou que não ficou demonstrado qual ato foi cometido no episódio.

A ministra considerou, porém, que nesses casos cabe ao STF analisar se o pedido de arquivamento seguiu as regras previstas na legislação. Rosa Weber destacou ainda que não se pode desconsiderar elementos de prevaricação porque, pela Constituição, não há espaço para inércia ou liberdade para o presidente não agir quando se trata do controle de atos administrativos ou de suposta prática de crimes no âmbito do governo.

Entenda o caso

Em depoimento à CPI da Covid, o deputado federal Luis Miranda (DEM-DF) e seu irmão, Luis Ricardo Fernandes Miranda, servidor do Ministério da Saúde, disseram que levaram ao conhecimento de Bolsonaro irregularidades na pasta pela compra da vacina indiana Covaxin. O encontro deles com o presidente foi realizado no dia 20 de março do ano passado, às 16h, no Palácio da Alvorada.

O termo de pagamento pela Covaxin era de 100% antecipado por uma quantidade de apenas 300 mil doses. O contrato era de R$ 1,6 bilhão para 20 milhões de doses, consideradas as mais caras já compradas pelo país. Na ocasião, Bolsonaro considerou a denúncia grave e disse que iria encaminhá-la para a Polícia Federal.

“O Presidente entendeu a gravidade. Olhando os meus olhos, ele falou: ‘Isso é grave!’ Não me recordo do nome do parlamentar, mas ele até citou um nome pra mim, dizendo: ‘Isso é coisa de fulano’. Não me recordo. E falou: ‘Vou acionar o DG (delegado-geral) da Polícia Federal, porque, de fato, Luis, isso é muito grave, isso que está ocorrendo”, disse o deputado sobre o encontro com o presidente. Mais tarde, sob pressão, o deputado acabou revelando que o nome em questão era do deputado Ricardo Barros (PP-PR), atual líder do governo na Câmara.

Com informações do Conjur e STF

30-03-2022 Quarta-feira

O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), prestigiou, nesta terça-feira (29), as festividades em comemoração aos 84 anos de emancipação política do município de Mirador. Como parte da celebração foram inauguradas importantes obras em diversas áreas.

Entre as obras e serviços entregues estão as novas instalações do Centro de Referência de Assistência Social (Cras), da Prefeitura, da Secretaria de Assistência Social e a Creche Gentileza Lima, que disponibiliza ampla estrutura para receber alunos do berçário ao infantil II.

O chefe do Parlamento Estadual destacou a importância das novas estruturas públicas e dos serviços disponibilizadas aos miradoenses. “A melhor maneira de comemorarmos o aniversário de uma cidade é sempre presenteando a população com obras importantes, como essas que foram entregues aqui”, disse Othelino.

Outras obras de infraestrutura estão em andamento com apoio do seu mandato parlamentar e em parceria com o Governo do Estado, a exemplo da urbanização da Beira Rio, da construção da Praça de Eventos, da reforma do Mercado Municipal e da instalação de um Restaurante Popular. Outras intervenções realizadas na cidade, também com seu apoio, já foram concluídas, como a pavimentação de vias por meio do programa ‘Mais Asfalto’.  

Além disso, recentemente, Othelino prestou apoio à cidade com doações de colchões e cestas básicas, quando a população de Mirador enfrentou grandes problemas causados pelas fortes chuvas que atingiram o município.

A prefeita Domingas Cabral agradeceu a parceria. “Othelino é um deputado que tem compromisso com Mirador. Sou muito grata por ele estar comigo nessa luta por minha cidade, que tanto tem sofrido com as enchentes. Juntos, vamos continuar trabalhando por dias melhores aos miradoenses”, disse a gestora.O evento de comemoração alusivo à data também reuniu centenas de pessoas na praça principal da cidade. Estiveram presentes o vice-prefeito do município, Abraão do Joelino; o presidente da Câmara de Vereadores, Jorgiano Sá, entre outras autoridades.

30-03-2022 Quarta-feira

O Governo do Maranhão tem seguido fortemente no combate à pandemia e seus impactos, com ações que cuidam da saúde, da vida e, ao mesmo tempo, protegem a economia, os empregos e cuidam do social. Dentre estas ações está o auxílio Vale-Gás, programa de proteção social que promove a transferência de renda para famílias maranhenses mais vulneráveis comprarem o gás de cozinha.

Instituído no dia 6 de abril de 2021, com coordenação da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social (Sedes), o Vale-Gás foi criado com o objetivo de minimizar os efeitos da crise socioeconômica causada pela pandemia da Covid-19. O auxílio, que está na sua 3ª etapa, já levou dignidade a 119.695 famílias maranhenses inscritas no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais), com renda per capita igual a R$ 0,00. Na 1ª e 2ª etapa do auxílio, o Governo do Estado investiu R$ 21 milhões.

“Esse programa mostra que, na prática, estamos cumprindo o que decidimos no começo da pandemia, ou seja, cuidar da saúde e da vida e, ao mesmo tempo, proteger a economia, os empregos e cuidar do social para que haja condições de enfrentamento da crise sanitária e das famílias se manterem nesse momento”, frisou o governador Flávio Dino.

Beneficiada pelo Vale-Gás, Rosemary Azevedo, que está desempregada, comemora o amparo vindo do Estado. “Tá me ajudando! Porque é caro, mas a gente tem de ter o gás. Para quem não tem um emprego, já é muita coisa. Só agradeço!”, comemorou.

Francilene Cutrim, da cidade de Viana, elogiou a ação da gestão estadual. “Para mim representa uma melhoria. Muitas famílias não têm como comprar o gás nesse momento em que está muito caro. Muitas pessoas serão beneficiadas e isso é importante. Com esse benefício, é um custo a menos que vamos ter”, comentou a dona de casa.

Para Carleno Freitas, representante da Nacional Gás, distribuidora credenciada para o programa estadual, o esforço do Estado em prover o auxílio às famílias convergiu com o princípio da empresa em promover bem-estar social à sociedade.

“Esta ação é muito importante, sobretudo neste contexto social, econômico e de saúde que passamos com a Covid-19. O bem-estar social é uma preocupação constante da nossa empresa e não estamos medindo esforços para contribuir em ações que reduzam os impactos nessa pandemia. A Nacional Gás Paragás, que pertence ao grupo Edson Queiroz, tem procurado ser parceira em ações que entreguem valor à sociedade e, neste caso, beneficiando milhares de famílias em situação de vulnerabilidade”, pontuou o representante.

30-03-2022 Quarta-feira

Termina na segunda-feira (4 de abril), o prazo para entrega das prestações de contais anuais dos municípios ao Tribunal de Contas do Estado, TCE-MA. Segundo alertou a corte de contas do Estado, o prazo não será prorrogado como aconteceu nos anos passados. O cumprimento do prazo se deve a obediência ao que estabelece a Constituição Federal.

Algumas prefeituras e câmaras adiantaram a prestação de contas e já encaminharam ao TCE-MA a prestação de contas relativa ao exercício de 2021. A não apresentação da prestação de contas poderá transformar o gestor municipal em alvo de fiscalização.
É obrigatória a apresentação de contas  por parte de entes federados de personalidade jurídica que utilize meios de arrecadação e gerencie recursos, bens ou  valores  públicos. É o que estabelece o artigo 70 da Constituição Federal.
 

A prestação de contas deve ser feita dentro do prazo, demonstrando assim o comprometimento do gestor público,  ao mesmo tempo que repassa 
O gestor poderá acompanhar todo andamento da sua prestação de contas por meio de site do Tribunal de Contas do Estado pelo link: //www6.tce.ma.gov.br/PCA/muralAutuacao.zul