23-02-2022 Quarta-feira

A deputada Thaiza Hortegal (PP) falou pela primeira vez, na Assembleia Legislativa do Maranhão, sobre o retorno de Luciano Genésio à Prefeitura do Município de Pinheiro. Como uma das principais representantes da Baixada Maranhense, ela ressaltou a união de forças para garantir a continuidade do desenvolvimento daquela cidade.

“É um ato de compreensão do estado democrático de direito, pois estamos falando de um prefeito eleito pela maioria dos votos: 60%”, frisou.

Ainda na tribuna, a deputada destacou os 31 dias em que a vice-prefeita, Ana Paula Lobato, assumiu as rédeas do município, realizando um bom trabalho.

“Ela demonstrou ser uma mulher de garra, coragem, competência e uma gestora preparada. Ressalto aqui uma coisa que aprendi com o nosso presidente Othelino Neto, ou seja, que no momento de crise a palavra que permanece é união. E cabe a nós, deputados, fiscalizar, orientar os gestores e enviar recursos e melhorias para mais avanços na nossa Princesa da Baixada”, finalizou.

23-02-2022 Quarta-feira

“É urgente e imprescindível: a união de atores comprometidos com o sistema democrático, a fim de preservar, mediante suas vozes, o protagonismo da verdade no sistema informativo”, destacou o ministro Edson Fachin

Após tomar posse como presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nesta terça-feira (22), o ministro Edson Fachin fez uma dura defesa da democracia e convocou a sociedade e as instituições para combater a desinformação no processo eleitoral. Segundo ele, é preciso agregar a sociedade pelo bom exemplo, cabendo às lideranças e instituições repelir a cegueira moral e incentivar a elevação do espírito cívico e condutas de boa-fé respeitosas.

 “É urgente e imprescindível: a união de atores comprometidos com o sistema democrático, a fim de preservar, mediante suas vozes, o protagonismo da verdade no sistema informativo”, destacou, ao afirmar que a desinformação não tem a ver apenas e somente com a distorção sistemática da verdade, ou seja, com a normalização da mentira.

“A desinformação vai além e diz também com o uso de robôs e contas falsas, com disparos em massa, enfim, com todas as formas de comportamentos inautênticos no mundo digital. Diz, mais, com a insistência calculada em dúvidas fictícias, bem ainda com as enchentes narrativas produzidas com o fim de saturar o mercado de ideias, elevando os custos de acesso a informações adequadas”, detalhou Fachin.

Segundo ele, a Justiça Eleitoral, como instituição responsável pelo processamento pacífico das diferenças políticas, tem o papel de acolher a verdade e promover a tolerância, bem como está sempre aberta ao diálogo e aos aprimoramentos.

Ele disse ainda que o país alcançou a maturidade democrática nessas três décadas com enorme ganho institucional e assume a nova função atento aos desafios de preservar o marco civilizatório conquistado até aqui e evitar desgastes institucionais. Para Fachin, o patamar democrático alcançado é “um direito inalienável do povo” e “dele retroceder é violar a Constituição”, uma vez que “a democracia é, e sempre foi, inegociável”.

Com informações do TSE

23-02-2022 Quarta-feira

O governador do Maranhão, Flávio Dino, representou governadores dos nove estados brasileiros que integram o Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável da Amazônia Legal, durante ato de assinatura de Memorando de Entendimento com a Organização das Nações Unidas (ONU) no Brasil, para acelerar o desenvolvimento sustentável da região amazônica. 

O acordo que foi celebrado na manhã desta terça-feira (22), em Brasília, cria um marco que visa facilitar e fortalecer a colaboração mútua em projetos comuns entre os estados amazônicos e a ONU no Brasil. 

Atual presidente do Consórcio da Amazônia Legal (CAL), Flávio Dino comemorou a parceria com a ONU, que segundo ele não é apenas “um papel a mais”, mas sim, “uma conquista a mais, uma vitória a mais”. 

“Sem agenda ambiental não há verdadeiro desenvolvimento. Eu quero em nome da Amazônia brasileira e de praticamente 30 milhões de brasileiros e brasileiras que habitam a Amazônia Legal, agradecer muito a essa cumplicidade efetiva do Sistema ONU. Eu sei que existe essa compreensão quanto ao lugar do Brasil no mundo, e o lugar da Amazônia no Brasil e no mundo, por conseguinte”, agradeceu Flávio Dino.

A cerimônia de assinatura foi realizada em formato híbrido, com participações presenciais na sede do Consórcio da Amazônia Legal, em Brasília, e por meio de videoconferência. 

Dino e os demais gestores presentes, receberam Silvia Rucks, coordenadora Residente da ONU no Brasil, para assinatura de MoU.

“Com a soma dos esforços das agências, fundos e programas das Nações Unidas, que já atuam na região, juntamente com as lideranças do Consórcio, poderemos avançar na promoção do desenvolvimento sustentável da região em todas as suas dimensões: social, econômica e ambiental. Sempre com a preocupação de proteger os mais vulneráveis”, pontuou Silvia Rucks.

MoU e o Fundo Multidoadores

Desde o início de 2021 o Consórcio Amazônia Legal e a ONU mantêm diálogo sobre ações cooperativas destinadas à criação de um Fundo Multidoadores da ONU para a Amazônia brasileira. 

O objetivo do fundo é financiar uma resposta coordenada para acelerar o desenvolvimento sustentável da Amazônia Legal, de forma integrada e cooperativa, considerando as oportunidades e os desafios regionais.

O Memorando de Entendimento (MoU – sigla em inglês para memorandum of understanding) entre o Consórcio e a ONU é a formalização da intenção das partes de cooperarem para a criação do chamando “Fundo Multi-Parceiros”.

Áreas de cooperação

Ao assinarem o MoU, o Consórcio e a ONU Brasil concordam em articular-se e cooperar nas seguintes e principais áreas: 

• Emergências sanitárias e humanitárias; 
• Intercâmbio de informações sobre desenvolvimento sustentável; 
• Promoção e apoio aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS); 
• Desenvolvimento de proposta de criação de um Observatório de Indicadores de ODS no âmbito da Amazônia Legal; 
• Propostas para captação de recursos – incluindo a criação do Fundo Multi-Parceiros para financiar ações para acelerar o desenvolvimento sustentável; 
• Colaboração na implementação de mecanismos de governança com vistas ao uso responsável de terras e regularização fundiária no território amazônico, entre outras iniciativas.

Com o MoU, também estão previstas a participação em fóruns, seminários e workshops sobre financiamento para o desenvolvimento; a colaboração na implementação de mecanismos de governança para uso responsável da terra e regularização fundiária; e a promoção de troca de conhecimento sobre desenvolvimento sustentável e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).

Plano de Recuperação Verde

No início deste mês, Flávio Dino foi reconduzido à Presidência do Consórcio Amazônia Legal, função que ocupará até o dia 30 de março deste ano, data em que o comando do Consórcio é assumido pelo governador do Amapá, Antônio Waldez Góes, que foi eleito para presidir a autarquia até dezembro de 2022.

Dino lembrou que um dos legados deixados pela sua gestão à frente da Presidência do Consórcio Amazônia Legal foi o Plano de Recuperação Verde (PRV), projeto de desenvolvimento regional para a Amazônia por meio da transição para uma economia verde, com inspiração nas melhores práticas internacionais, mas pautado nas especificidades regionais.

O PRV incorpora novas tecnologias para a produção e soluções sustentáveis na floresta, mas também é voltado para a promoção da qualidade de vida da população que vive nas cidades amazônicas via investimentos em infraestrutura verde e a oferta de serviços básicos para segmentos ‘invisibilizados’, como quilombolas e indígenas.

“Nós deixamos como legado, como herança, o PRV, que é a síntese de reflexões acumuladas não só pelos governadores, mas pelos amazônicos. Quando nós falamos de Amazônia nós falamos de terra, alimentos da Amazônia Rural, mas também da Amazônia urbana. Nós estamos falando das terríveis desigualdades sociais e regionais. Se as pessoas moram mal, não tem saneamento, não tem acesso a serviços de saúde, à educação, como nós vamos enfrentar temáticas dos resíduos sólidos urbanos?”, indagou Dino.

O Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável da Amazônia Legal é formado por Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Maranhão, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins.

Também participaram do evento o governador do Amazonas, Wilson Miranda Lima; o governador do Amapá, Waldez Góes da Silva; o governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa; Haroldo De Oliveira Machado Filho, oficial de Parcerias e Financiamento do Escritório da Coordenadora Residente da ONU no Brasil; a secretária Executiva do Consórcio, Cira Moura; Miyuki Hyiashida, secretária de Meio Ambiente do Tocantins; Fabiane Azevedo Guimarães, subsecretária de Representação do Governo do Estado do Maranhão no Distrito Federal; Eugênio Pantoja, diretor de Políticas Públicas e Desenvolvimento Territorial do IPAM; Rosa Maria Lemos de Sá, secretária Geral do Funbio; e demais representantes das agências da ONU no Brasil.

23-02-2022 Quarta-feira

Jovens se formam e viram trabalhadores por conta própria ou fazem bicos para sobreviver por falta de oportunidades no mercado de trabalho. Para ex-diretor do Dieese, sem investimento público, crise se agrava

A precarização das regras trabalhistas e a falta de investimentos públicos na geração de empregos com carteira assinada têm levado milhões de graduados, jovens com formação universitária, a trabalharem por conta própria, regularizadas como PJs (Pessoas Jurídicas). São o que a imprensa tradicional chama de ‘empreendedores’. Outros  simplesmente se viram nos chamados “bicos”. Em ambos os casos, sem nenhuma proteção social e previdenciária.

No Brasil, o contingente de jovens se virando para conseguir uma renda, por mínima que seja, chegou a 4,03 milhões, um recorde histórico no período de julho a setembro desde 2015.

Do total de ‘empreendedores’, 2,1 milhões são mais precarizados ainda, pois não têm nem o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) – um aumento de 14,1%; 1,93 milhão (+37,2%) têm empresa regularizada na Receita Federal.

Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad-Continua), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), referentes ao terceiro trimestre de 2021 (julho-agosto-setembro) comparados ao mesmo período de 2019. E foram compilados pela pesquisadora Janaína Feijó, do Instituto Brasileiro de Economia, da Fundação Getúlio Vargas (Ibre/FGV).

A soma de baixo crescimento, chegando a uma recessão, com perdas na renda do trabalhador acabaram desfavorecendo fortemente o emprego, analisa o sociólogo Clemente Ganz Lúcio, ex-diretor técnico do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese).

Segundo ele, a economia fraca desde o governo do golpista Michel Temer (MDB-SP) deixou quase 80% dos trabalhadores com emprego precário, sem proteção social e com baixos salários. Isso acabaria atingindo também a longo prazo os com maior qualificação profissional e educacional.

“Se somarmos o desemprego com a baixa na renda, não tem motivos para as indústrias produzirem mais por que não tem quem compre”, diz Clemente.

O sociólogo reforça ainda que o problema é estrutural causado pelos governos Temer e Jair Bolsonaro (PL) que não investiram dinheiro público para reaquecer a economia, ao contrário, se fixaram no Teto de Gastos Públicos que congelou os investimentos por 20 anos.

“O Brasil tem o pior nível de investimento público da sua história recente, apenas 15% do Produto Interno Bruto [PIB] quando nos governos Lula e Dilma chegamos a 21%”, afirma Clemente.

“Para piorar, o atual governo não tem articulação com empresários para realizar investimentos e retomar a indústria nacional. Ao contrário dos governos da Europa, EUA e China que estão investindo para diminuir o desemprego, aqui há uma obsessão de Paulo Guedes [ministro da Economia] em privatizar, achando que o mercado privado vai investir”, critica.

O resultado da falta de investimentos públicos no mundo do trabalho é desemprego alto e geração de postos precários- Clemente Ganz Lucio

Segundo ele, a Europa está investindo R$ 800 bilhões de euros, e na medida que esse dinheiro é investido em obras aumenta a demanda por ferro, cimento e mão de obra, animando a economia, mas o Brasil não está fazendo isso.

“Sem obras você não tem demanda de crescimento para engenheiros e pessoal administrativo e da limpeza, por exemplo. Se o dinheiro não chega a essas pessoas, elas não vão consumir e não há mercado privado no mundo que vá aumentar a produção se não tem quem compre, sequer um par de sapatos novos”, explilca Clemente. 

Falta de ações do governo Bolsonaro na Pandemia, piorou quadro

Em quase dois anos de pandemia houve um acréscimo de 259 mil trabalhadores no grupo dos conta-própria sem registro e sem direitos, que foram fazer bicos.

Segundo a pesquisadora, em entrevista ao jornal Folha de São Paulo, também houve um aumento considerável dentro do grupo com ensino superior.

Em 2019, os graduados que trabalham por conta própria eram 9,5% do total de autônomos sem registro, enquanto os com CNPJ representavam 28,6% dos formalizados. Em 2021, eles correspondiam a 11% e 30,9%, respectivamente.

Para Clemente, o contexto que já era de adversidade mais a pandemia, muito mal gerida pelo governo Bolsonaro, que só trabalhou contra as vacinas, retardando a volta à normalidade, só agravou a crise econômica.

“A tragédia só não foi maior porque conseguimos aprovar no Congresso Nacional, o Auxílio Emergencial de R$ 600 e normas de proteção ao emprego. O desempenho no primeiro ano do governo Bolsonaro na economia já tinha sido medíocre e o seu negacionismo só piorou a crise do desemprego”, diz o sociólogo.

Ano eleitoral traz alívio provisório

Clemente acredita que a tendência do governo Bolsonaro neste ano de eleições presidencial e legislativa será o de soltar ainda mais recursos de emendas aos parlamentares da sua base aliada. Isto pode aliviar provisoriamente o problema de algumas pessoas que devem ganhar um pouco mais com horas extras ou empregos temporários, mas não gera uma dinâmica virtuosa do emprego a curto prazo.

“Esses bilhões em verbas vão para obras da base dos parlamentares, mas os investimentos são desarticulados, sem um vetor que puxe a economia. Por isso, não vejo perspectiva de ter uma dinâmica consistente de crescimento, embora o Brasil tenha condições de crescer, mas não se faz uma estrutura dinâmica na economia, da noite pro dia e, por isso não dá pra esperar coisa que não existe”, conclui Clemente.

CUT Por Rosely Rocha Edição: Marize Muniz

23-02-2022 Quarta-feira

22-02-2022 Terça-feira

A agenda do presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PDT), foi bastante movimentada na manhã desta terça-feira (22). O parlamentar recebeu a visita de prefeitos e de lideranças de Santo Amaro, São Francisco do Maranhão, Turilândia e Grajaú, municípios onde possui base política e vem realizando importantes ações e projetos.

O chefe do Legislativo conversou com o prefeito Leandro Moura e o ex-prefeito Francisco Moura sobre importantes parcerias em prol de Santo Amaro. “Falamos sobre a obra de pavimentação asfáltica, executada por meio de nossa emenda parlamentar, no valor de R$ 1,2 milhão. Também tratamos sobre novos projetos e as eleições de 2022”, ressaltou Othelino.

Othelino com Prefeito Adelbarto e sec. de Cultura de S. Francisco d MA, Caio Alberone

Depois, o deputado recebeu o prefeito Adelbarto e o secretário de Cultura, Caio Alberone, de São Francisco do Maranhão. Eles conversaram sobre os serviços públicos viabilizados no município por meio de emendas e indicações, como a pavimentação de ruas, reforma de escola e entrega de kits esportivos.

“Seguiremos com a parceria forte do deputado Othelino a favor do nosso município. Juntos, continuremos trabalhando para que mais benefícios possam chegar”, destacou o prefeito Adelbarto.

Othelino recebeu, ainda, a visita do prefeito de Turilândia, Paulo Curió, acompanhado do ex-prefeito de Governador Nunes Freire, Marcel Curió, que falaram das obras em execução no município, como a construção do hospital, praça da família e pavimentação de ruas.

 “Continuarei com o meu mandato à disposição para que mais serviços cheguem aos turilandenses”, acentuou o presidente da Alema.”

No início da tarde, o parlamentar também conversou com Simone Limeira, liderança da cidade de Grajaú, que destacou as ações que vêm sendo realizadas no município, com o apoio de Othelino, e os projetos futuros importantes para o povo grajauense.

22-02-2022 Terça-feira

Do total de consultas feitas, 21,886 milhões de pessoas e 251,243 mil empresas têm dinheiro a receber. BC estima em 28 milhões o total de CPFs e CNPJs com direito a resgate nessa primeira fase

Até a noite desta segunda-feira (21), 102,701 milhões de pessoas físicas e jurídicas acessaram a nova plataforma do Banco Central (BC), Sistema de Valores a Receber (SVR) para saber se têm dinheiro esquecido nos bancos. Do total, 100,151 milhões de buscas foram feitas por CPFs e 2.550 milhões por CNPJs.

Têm saldo a receber e devem voltar ao site para saber o valor e pedir o resgate a partir do dia 7 de março, 21,886 milhões de pessoas e 251,243 mil empresas, segundo o BC.

De acordo com o BC, serão liberados cerca de R$ 8 bilhões esquecidos nos bancos – 3,9 bilhões devem ser liberados na primeira etapa para mais de 28 milhões de cidadãos e empresas. Isso significa que até esta segunda 7.886 milhões de usuários ainda não haviam consultado o SVR e correm risco de perder os recusos. De acordo com entrevista do advogado Caio Pires ao  Conjur, quem não resgatar 60 dias o Banco Central (BC) divulgar a liberação, pode perder o dinheiro.

Quando começa a transferência do dinheiro

A partir de 7 de março, as pessoas com dinheiro a receber devem voltar ao SVR para saber o valor a receber e pedir o resgate. O BC elaborou um calendário de acordo com a data de aniversário ou de criação da empresa. Confira:

REPRODUÇÃOSobre o pedido de transferência

Quem tiver valores a receber do Banco Central poderá pedir a transferência de qualquer quantia liberada, sem pagamento de tarifas para ter o dinheiro.

As instituições financeiras terão um prazo de 12 dias úteis para depositar nas contas correntes dos brasileiros que têm dinheiro esquecido nos bancos e pedirem o resgate via PIX. Basta o usuário informar a chave PIX quando fizer a solicitação.

Já no caso de pedidos de resgate do dinheiro por meio de DOC (Documento de Crédito) ou TED (Transferência Eletrônica Disponível, o prazo deve ser negociado entre o banco e o beneficiário, segundo a instituição, já que cada instituição tem prazo diferente para os serviços.

A Federação Brasileiros dos Bancos (Febraban) diz que as transferências feitas por DOC são limitadas a R$ 4.999,99 e são creditadas em um dia útil. O horário-limite para a operação é determinado por cada banco.

As solicitações de resgate por meio de TED não possuem limite de valor e caem na conta até o fim do dia, se for realizada até as 17h. Caso contrário, a transferência é agendada para o dia seguinte. O horário-limite pode variar, dependendo da instituição financeira.

Em maio tem segunda fase de liberação do dinheiro

O BC informa aos clientes que não identificaram recursos esquecidos nos bancos nessa primeira fase que haverá uma segunda fase de consultas, a partir do dia 2 de maio.

Os herdeiros, que têm direito ao dinheiro esquecido nos bancos pelos titulares das contas que morreram,  também precisam ficar atentos. Em breve, o BC vai divulgar os procedimentos para consulta de Valores a Receber por terceiros legalmente autorizados (procurador, tutor, curador, herdeiro, inventariante ou responsável por menor não emancipado), nos casos em que o proprietário dos recursos não puder obter login gov.br nível prata ou ouro”.

Mas quem tiver os números do CPF e data de nascimento no caso de pessoa física, e do CNPJ e data da abertura da empresa, pode acessar o site SVR para fazer a consulta.

Como consultar se você tem dinheiro esquecido

Para fazer a consulta e saber se você tem ou não dinheiro esquecido nos bancos, basta acessar o ‘valores a receber BCB’, clique aqui digite o número do seu CPF e sua data de nascimento. No caso de empresas, é preciso digitar o  CNPJ e a data de abertura.

Imediatamente surge uma mensagem dizendo se você tem ou não dinheiro a receber.

Confira o passo a passo:

1 – Acesse o site bcb.gov.br

2 – Informe seu CPF ou CNPJ

Se houver valores a receber, o sistema informará uma data para que você retorne ao site e solicite o dinheiro disponível, a partir de 7 de março

Fique atento à data e aos horários marcados

Após saber qual é a data agendada para receber, o cliente precisa conferir se foi para o período de 4h às 14h ou de 14h às 24h.

Isso é importante porque, se você esquecer ou perder a data e o período agendados, será necessário fazer a consulta novamente para confirmar a informação.

No caso de quem não voltar ao sistema no período definido, será preciso esperar a repescagem.

Quem tem dinheiro a receber precisa atualizar ou abrir uma conta no portal gov.br, com nível de segurança ouro ou prata, que, segundo o BC, são os mais seguros. Só assim o cliente poderá consultar quando receberá e pedir a transferência.

Se tiver dinheiro esquecido nos bancos, verifique seu cadastro Gov.br

Se você ainda não tiver login Gov.br, faça seu cadastro gratuito no site ou pelo app Gov.br (Google Play e App Store). Será exigido um cadastro nível prata ou ouro para solicitar os recursos. Não será possível acessar o sistema com login Registrato

Confira aqui como criar ou atualizar sua conta no gov.br

Depois, volte ao site (bcb.gov.br na data e período informados e use seu login Gov.br para acessar o  , consultar e solicitar o resgate do saldo existente;

Se você perder sua data e períodode resgate, venha aqui (bcb.gov.br) no sábado da repescagem das 4h às 24h, de acordo com o calendário acima.

Se você também perder seu sábado de repescagem, acesse novamente o site (bcb.gov.br) a partir de 28/03/2022 e use seu login Gov.br para acessar o sistema, consultar e solicitar o resgate do saldo existente.

CUT

22-02-2022 Terça-feira

Defendido pela Advocacia-Geral da União, Jair Bolsonaro entrou com ação na Justiça Federal para anular a multa de R$ 80 mil por infração sanitária, aplicada pelo Estado do Maranhão, após o presidente não usar máscara em um evento no município de Açailândia, em 21 de maio de 2021. A União também é parte na ação.

Os advogados da União alegam ser nula a multa aplicada contra o presidente. Usam como argumentos, para citar alguns exemplos, a falta de “competência de um órgão estadual” para multas deste tipo, quando a autoridade deveria ser municipal; a comunicação indevida da ocorrência da infração; e a “impossibilidade de aplicação de multa sanitária com base em fotos e vídeos em rede social”.

“(…) o inquinado Auto de Infração Sanitária n. 003069 foi lavrado a mais de 562km de distância do local em que se atribui o cometimento da infração administrativa, sem que tenha havido qualquer atividade de fiscalização física para apuração do ocorrido, tudo construído com base em vídeos veiculados em rede social, como se a relevante atividade de vigilância sanitária e epidemiológica pudesse ser efetivada remotamente, por meios virtuais”, argumenta a AGU em um de seus argumentos.

O Auto de Infração Sanitária enviado a Bolsonaro | Reprodução

Os representantes de Bolsonaro pedem liminar para impedir a cobrança dos R$ 80 mil de multa, sob risco de “constrição de bens em valor desproporcional a renda mensal” do presidente.

A ação também pede que o Estado do Maranhão apresente todas as informações relacionadas ao procedimento para aplicações de multa pelo não uso de máscaras durante a pandemia. O caso está na 13ª Vara Federal Cível do DF. (O Globo)

22-02-2022 Terça-feira

Acionistas decidem nesta terça, se Eletrobras poderá ser vendida. Eletricitários querem usar voto de ministro do TCU, que concluiu que empresa está sendo vendida abaixo do valor, para questionar privatização

Os acionistas da Eletrobras decidem em assembleia virtual, a partir das 14 horas desta terça-feira (22), se a estatal poderá ser privatizada, depois que os ministros do Tribunal de Contas da União (TCU), por 6 a 1, deram o aval para a venda, apesar do valor que o governo de Jair Bolsonaro (PL) quer cobrar estar infinitamente abaixo do mercado.

A reação dos trabalhadores e trabalhadoras do sistema Eletrobras à venda de uma estatal estratégica para o desenvolvimento e soberania do país é entrar com ações na Justiça questionando justamente o valor da venda, a partir do voto do ministro do TCU, Vital do Rêgo, único contrário à privatização, por entender que o país teria um prejuízo de no mínimo R$ 23,2 bilhões.

Já pelas contas da Associação dos Engenheiros e Técnicos do Sistema Eletrobras (Aesel) e da Associação dos Empregados da Eletrobras (Aeel), a empresa vale, no mínimo, R$ 400 bilhões e o governo quer vender por apenas R$ 67 bilhões. Ou seja, os prejuízos aos cofres públicos serão na ordem de, no mínimo, R$ 333 bilhões.

O diretor da Aeel e coordenador do Coletivo Nacional dos Eletrecitários (CNE), Emanuel Mendes Torres, acredita que ainda há tempo para impedir a privatização da Eletrobras, mesmo que os acionistas optem pela venda, tanto pela questão do valor abaixo do mercado quanto a necessidade de aprovação de uma segunda etapa.

Segundo ele, é preciso aprovar também a cisão da hidrelétrica de Itaipu e da Eletronorte, duas empresas que fazem parte do sistema Eletrobras, mas que não podem ser vendidas. Para isso, o governo abriria uma nova estatal para gerir os ativos dessas duas empresas, além de programas como “Luz para Todos”. Itaipu não pode ser vendida por ser uma empresa binacional entre o governo brasileiro e paraguaio, e a Eletronuclear, pelo fato de ser uma empresa de energia nuclear, de segurança que a Constituição proíbe a sua venda. 

“Ainda temos ações judiciais que os nossos sindicatos apresentaram, por isso a assembleia dos acionistas não significa que o processo de venda estará concluído”, diz Emanuel, que prossegue: “Nossa ideia é postergar a privatização até o mês de maio, em virtude do processo eleitoral. E depois das eleições presidenciais em outubro dificilmente o governo atual conseguirá vender a Eletrobras”, acredita.

Venda da Eletrobras ao mercado privado vai aumentar conta de luz

O dirigente reforça que é importante o apoio da população e de parlamentares contra a privatização da Eletrobras, que além de ser vendida por um preço muito abaixo no mercado, provocará o aumento nas tarifas de energia. Ele explica que o governo deve aplicar R$ 31 bilhões da outorga na conta do consumo para evitar um aumento na tarifa de luz. O problema, é que esse dinheiro vai acabar e a conta vai para o consumidor.

“Se o governo aplicar esses R$ 31 bi, a conta de luz vai subir em torno de 4%, mas quando esse valor acabar, a previsão é que os aumentos cheguem a 17%. Além do prejuízo financeiro ao país com a venda, os brasileiros vão pagar para dar lucro a quem comprar a Eletrobras”, diz Emanuel.

O diretor da Aeel explica que a perspectiva de aumento na conta é por que a energia vendida hoje pela Eletrobras no mercado cativo é de R$ 40 a R$ 60 o megawatt/hora. O processo de privatização joga essa energia pro mercado livre que vende entre R$ 300 e R$ 400, o megawatt/hora.

“Quem paga a diferença não são os empresários, são os consumidores”, diz Emanuel.

CUT Por Rosely Rocha

22-02-2022 Terça-feira

A cidade de Açailândia, na Região Tocantina, receberá nos próximos 10 anos, investimentos privados da ordem de R$ 1,7 bilhão com a implantação de um Polo Metal Mecânico na cidade. A novidade foi anunciada na noite desta segunda-feira (21), pela presidente do Conselho de Administração da Aço Verde do Brasil (AVB), Sílvia Nascimento, durante reunião com o governador Flávio Dino no Palácio dos Leões, em São Luís. 

Empresa já atuante em Açailândia, Grajaú, Barra do Corda, Urbano Santos, Chapadinhas e outros municípios maranhenses, a AVB é a primeira usina do segmento de siderurgia carbono neutro do mundo e tem a sustentabilidade como a principal filosofia de produção. 

De acordo com Sílvia Nascimento, a previsão é de que o Polo Metal Mecânico da AVB irá gerar 2 mil empregos diretos e 6 mil empregos indiretos na cidade de Açailândia. 

“A AVB é uma empresa que acredita no Maranhão e que vai investir nos próximos 10 anos em torno de R$ 1,7 bilhão, aumentando a geração de empregos, criando um Polo Metal Mecânico na região de Açailândia, que deve gerar em torno de 2 mil empregos diretos e 6 mil indiretos, trazendo desenvolvimento, novas tecnologias, muitas oportunidades de emprego e riqueza para a região e para o Maranhão”, sublinha a representante da AVB. 

O Polo Metal Mecânico da AVB consiste na implantação de um condomínio industrial com 40 lotes de 19 mil a 37 mil m2 onde todas as empresas envolvidas atuarão em atividades relacionadas ao beneficiamento do aço.

Ao longo do ano de 2022, duas empresas já estarão se instalando no Polo e iniciando suas operações industriais com a produção de arames para a linha agropecuária e arames para linha de pregos. Outras empresas já estão em fase final de negociação visando implantação dos seus parques industriais ao longo do ano de 2023.

Geração de renda e desenvolvimento socioeconômico

Segundo a presidente do Conselho de Administração da AVB, a implantação deve agregar valor a cadeia de produção e promover o desenvolvimento socioeconômico em Açailândia e região. 

Os investimentos foram iniciados em janeiro deste ano e vão até o final de 2032, mas os picos de investimentos serão registrados nos anos de 2022, 2023 e 2024, com a aplicação de R$ 604 milhões no condomínio industrial. 

Sílvia Nascimento conta que o objetivo da reunião com Flávio Dino foi, além de apresentar os novos projetos da empresa para o Maranhão, foi agradecer o apoio que o governador tem dado ao setor industrial ao longo dos últimos sete anos.   

“Viemos agradecer o governador por todo o apoio que ele tem nos dado nesses anos de mandato, mostrar para ele todo o investimento que vai ser feito agora no Maranhão entre 2022 e 2032. Viemos mostrar para ele, com muito orgulho, tudo que foi construído com o apoio dele nesses últimos sete anos; agradecer por toda a infraestrutura e o que toda a equipe dele tem feito por nós”, disse Sílvia Nascimento. 

Beneficiamento de aço

Em atividade desde 2018 na Região Tocantina, a usina da AVB atualmente tem capacidade para 550 mil toneladas por ano de fio máquina, tarugo de aço, vergalhão CA-50 AVB, arame ecogrampo e vergalhão CA-60 AVB. 

O Polo Metal Mecânico de Açailândia contará com as seguintes atividades de beneficiamento de aço: linha de pré-moldados de concreto armado; linha da construção civil: telas, treliças, arame recozido; linha para indústria: arame para solda, arame galvanizado, arame farpado e pregos; linha agropecuária: arames ovalado para cerca, molas para colchão, arame para enfardamento celulose e linha de fixadores metálicos.