27-02-2022 Domingo

Cumplicidade na Destruição IV, relatório lançado pela Apib e Amazon Watch, mostra que mineradoras como Vale, Anglo American e Belo Sun mantêm interesses em territórios indígenas, apesar de dizerem o contrário

POR APIB E AMAZON WATCH

Brasília, 22 de fevereiro de 2022 – Apesar dos anúncios recentes de grandes mineradoras de que abandonariam seus interesses em territórios indígenas, milhares de requerimentos minerários com interferências nessas áreas seguem ativos na base de dados da Agência Nacional de Mineração (ANM). A abertura de terras indígenas para a mineração e o garimpo está no centro da agenda do governo Bolsonaro.

Com o avanço no Congresso dos projetos de lei como o PL 191/2020 e o PL 490/2007, esses requerimentos podem garantir às mineradoras prioridade na exploração desses territórios. É o que revela o novo relatório Cumplicidade na Destruição IV – Como mineradoras e investidores internacionais contribuem para a violação dos direitos indígenas e ameaçam o futuro da Amazônia, lançado pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) e a organização Amazon Watch.

“Com o avanço no Congresso dos projetos de lei como o PL 191/2020 e o PL 490/2007, esses requerimentos podem garantir às mineradoras prioridade na exploração desses territórios”

As duas organizações mapeiam os interesses das grandes mineradoras em terras indígenas desde 2020 e garantem que, mesmo após as declarações públicas de gigantes como a Vale e a Anglo American de que abriram mão dos seus pedidos para pesquisa e exploração mineral nesses territórios, muitos dos seus requerimentos seguem ativos no sistema da ANM – em alguns casos, até aumentaram. Além disso, alguns requerimentos foram redesenhados para que as áreas de exploração fiquem contíguas às terras indígenas, ainda causando enormes impactos. Enquanto isso, as principais instituições financeiras globais estão capacitando o destrutivo setor de mineração da Amazônia com bilhões de dólares em investimentos, empréstimos e subscrição.

O documento foca nos interesses minerários em terras indígenas de nove mineradoras: Vale, Anglo American, Belo Sun, Potássio do Brasil, Mineração Taboca e Mamoré Mineração e Metalurgia (ambas do Grupo Minsur), Glencore, AngloGold Ashanti e Rio Tinto. Juntas, elas possuíam em novembro de 2021 um total 225 requerimentos minerários ativos com sobreposição em 34 Terras Indígenas – uma área que corresponde a 5,7 mil quilômetros quadrados – ou mais de três vezes a cidade de Brasília ou de Londres.

“O documento foca nos interesses minerários em terras indígenas de nove mineradoras. Juntas, elas possuíam em novembro de 2021 um total 225 requerimentos minerários ativos com sobreposição em 34 Terras Indígenas”

Foto: Daniel Beltrá / Greenpeace

“Enquanto os Povos Indígenas lutam para garantir o direito à vida, tanto em nossos territórios quanto em todo o planeta, o governo brasileiro e as empresas da mineração tentam avançar um projeto de morte. Não é possível seguirmos convivendo com atividades que obrigam os povos indígenas a chorar o assassinato cotidiano de seus parentes, ou a testemunhar a destruição de biomas dos quais são os guardiões para avançar um projeto que não gera desenvolvimento real, e sim destruição e lucros nas mãos de poucos”, afirma Sonia Guajajara, da coordenação executiva da Apib.

As terras indígenas mais afetadas por esses pedidos são a TI Xikrin do Cateté (PA) e a TI Waimiri Atroari (AM), ambas com 34 requerimentos cada, seguidas pela TI Sawré Muybu (PA), com 21. A etnia mais impactada por estes pedidos de mineração é a Kayapó (PA), com 73 requerimentos. O Pará é o estado com a maior concentração de pedidos, que duplicaram entre julho e novembro de 2021. Os dados foram obtidos a partir de uma parceria com o projeto Amazônia Minada, do portal InfoAmazonia, que resultou em um painel interativo – lançado junto com o relatório – que permite pesquisa em tempo real na base de dados da ANM.

“Enquanto os Povos Indígenas lutam para garantir o direito à vida, tanto em nossos territórios quanto em todo o planeta, o governo brasileiro e as empresas da mineração tentam avançar um projeto de morte”

“É preciso um entendimento geral de que essas áreas não estão disponíveis para exploração mineral, e nem devem estar, tanto pelo respeito ao direito constitucional de autodeterminação dos povos indígenas sobre os seus territórios quanto pela sua importância para combater as mudanças climáticas e garantir a vida no planeta. O mesmo vale para territórios tradicionais e outras áreas de preservação. Esse entendimento deve vir do Estado, mas também das empresas (que têm totais condições de saber quais áreas estão pleiteando para sequer protocolar esses requerimentos), e das corporações financeiras que as financiam”, complementa Dinaman Tuxá, da coordenação executiva da Apib.

Cumplicidade na Destruição IV detalha ainda, em estudos de caso, os impactos e as violações de direitos protagonizados por cinco dessas mineradoras – Vale, Anglo American, Belo Sun, Potássio do Brasil e Mineração Taboca. Com apoio do Observatório da Mineração, foram resgatadas as trajetórias desses conflitos e seus desdobramentos atuais, que vão desde a invasão de territórios tradicionais à contaminação por metais pesados e o desrespeito ao direito de consulta e consentimento livres, prévios e informados. O relatório mostra, com testemunhos das comunidades afetadas que desafiam as declarações oficiais das empresas sobre sua atuação, como a presença e a atuação dessas corporações desfigura para sempre a vida desses povos e comunidades e podem contribuir efetivamente para a destruição dos ecossistemas e para o aprofundamento das mudanças climáticas.

“Os danos da mineração ao meio ambiente e à vida dos povos da floresta são brutais e pioraram muito no governo Bolsonaro. No ano passado, o desmatamento ligado à mineração na Amazônia aumentou 62% em relação a 2018, ano em que ele foi eleito. A aprovação do Projeto de Lei 191/2020 pode causar a perda de 16 milhões de hectares de floresta amazônica, além de colocar em risco a vida de milhares de povos indígenas e tradicionais. Mais do que nunca, precisamos comprometer além do governo brasileiro, as empresas do setor, seus investidores e a comunidade internacional para impedir o aprofundamento da destruição da Amazônia e dos ataques aos direitos dos povos indígenas”, afirma Ana Paula Vargas, diretora de Programas para o Brasil da Amazon Watch.

“Os danos da mineração ao meio ambiente e à vida dos povos da floresta são brutais e pioraram muito no governo Bolsonaro”

Foto: Nilmar Lage / Greenpeace

Instituições Norte-Americanas e Brasileiras lideram o financiamento das mineradoras

Por trás dessas empresas e projetos que colaboram para a destruição da Amazônia e violação de direitos indígenas, há o financiamento de dezenas de instituições financeiras. Nesta edição do Cumplicidade na Destruição, elas identificaram que, nos últimos cinco anos, as empresas destacadas no relatório receberam um total de USD 54,1 bilhões em financiamento do Brasil e do exterior.

Corporações sediadas nos Estados Unidos continuam entre as principais financiadoras cúmplices na destruição, como mostrado nos relatórios anteriores da série. Juntas, as gestoras Capital Group, a BlackRock e a Vanguard investiram USD 14,8 bilhões nas mineradoras com interesses em terras indígenas e histórico de violações de direitos. Destaca-se também a participação de instituições brasileiras no financiamento da grande mineração: o fundo de pensão brasileiro Previ (Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil) é o responsável pelos mais altos investimentos nestas mineradoras, com mais de USD 7,4 bilhões, seguido pelo banco Bradesco, com quase USD 4,4 bilhões e a Caixa Econômica Federal, com USD 786 milhões.

“Por trás dessas empresas e projetos que colaboram para a destruição da Amazônia e violação de direitos indígenas, há o financiamento de dezenas de instituições financeiras”

A empresa que mais recebeu investimentos e empréstimos nesse período foi a Vale, com USD 35,8 bilhões, mostrando que nem mesmo os sucessivos desastres em Mariana e Brumadinho diminuíram o apetite dos investidores com relação à mineradora. Os dados, obtidos com com apoio da instituição holandesa Profundo Research and Advice, mostram também o grande interesse do Canadá em financiar a mineração no Brasil. O Royal Bank of Canada, maior banco privado do país, injetou USD 512 milhões nas mineradoras, e é o principal investidor institucional do Projeto Volta Grande, de mineração de ouro, da empresa Belo Sun, considerado socialmente e ecologicamente inviável.

“A pandemia de Covid-19, ao invés de frear o ímpeto extrativista, impulsionou o setor mineral a bater recordes de lucros nos últimos dois anos. Esses bancos e fundos de investimentos ainda consideram que investir em mineração é um bom negócio, ignorando o extenso histórico de violações e impactos provocados por esse setor. Embora muitos desses atores já tenham sido listados em edições anteriores desta série, este novo relatório demonstra a urgência com que eles precisam se comprometer com mudanças reais a fim de deter o rastro de destruição da mineração”, afirma Rosana Miranda, assessora de campanhas da Amazon Watch.

Cimi

27-02-2022 Domingo

Passadas nove décadas, as mulheres são mais de 52% do eleitorado, mas a eleição de representantes para cargos públicos permanece um desafio

A conquista do voto feminino – uma das principais inovações do primeiro código eleitoral do Brasil, instituído em 1932 – completou 90 anos sem que o País tenha superado a baixa representação feminina em cargos legislativos e executivos. Fruto da pressão de movimentos sufragistas, o direito ao voto também abriu portas para que mulheres se lançassem candidatas.

Passadas nove décadas, as mulheres são mais de 52% do eleitorado, mas a eleição de representantes para cargos públicos permanece um desafio. Na disputa de 2020, 17% dos municípios não elegeram vereadoras. Em outros 21%, apenas uma se elegeu. Nas câmaras municipais, elas somam apenas 16% dos assentos. O percentual se repete no Congresso Nacional, onde tem crescido lentamente ao longo das últimas décadas — especificamente na Câmara, o patamar é de 15%.

Desde 2009, os partidos são obrigados a lançar ao menos 30% de candidaturas femininas. Já a exigência de repasses proporcionais de recursos ao percentual de candidaturas só ocorreu a partir de 2018. A cientista política Débora Thomé, pesquisadora da UFF, enfatiza que as barreiras que dificultam a maior presença de mulheres nos parlamentos estão nos partidos, que têm poder de definir em quais candidaturas vão investir mais.

“Os partidos controlam as verbas e distribuem mal os recursos, colocam, em geral, dinheiro em campanhas de mulheres que já têm chance de se eleger – e não se consegue aumentar mais o percentual de eleitas”, afirma Débora. “Passamos de uma deputada para 77 deputadas em 90 anos. Ainda é muito pouco.”

O código eleitoral de 1932 definiu como eleitor o “cidadão maior de 21 anos, sem distinção de sexo”- mas estabeleceu que o voto feminino não era obrigatório para mulheres sem renda. O direito pleno à participação, equiparado ao do homem, só foi obtido em 1965, ressalta a historiadora Angela de Castro Gomes, da Universidade Federal Fluminense (UFF). Segundo ela, a voluntariedade garantiu aos homens poder para decidir se as mulheres com quem se relacionavam exerceriam o voto.

“Há um corte de gênero: os homens têm voto obrigatório e as mulheres têm voto facultativo, o que significou uma porcentagem menor de mulheres votando. E ainda há uma perspectiva de pensar a família como uma unidade em que a cabeça é o homem”, diz Angela. “Havia um discurso de oposição ao voto feminino, de que as mulheres que votavam eram um risco à família, porque estariam se afastando das obrigações domésticas.”

O tema já havia sido alvo de projetos de lei ao longo da Primeira República e de debates públicos na imprensa, antes mesmo de a Nova Zelândia se tornar o primeiro país a prever o direito ao voto feminino em 1893. As propostas, no entanto, foram rejeitadas. No Rio Grande do Norte, uma lei instituída em 1927 permitiu que mulheres se alistassem. No pleito do ano seguinte, 20 participaram da votação, entre elas Celina Guimarães Vianna, mas seus votos foram considerados “inapuráveis” pela Comissão de Poderes do Senado.

“Já havia discussão, e a questão já estava posta antes. Não apareceu do nada no código”, lembra Mônica Karawejczyk, professora da PUC-RS e autora do livro Mulher Deve Votar? O Código Eleitoral de 1932 e a Conquista do Sufrágio Feminino. “Em 1910, a figura de Leolinda Daltro já aparece no espaço público, na imprensa, com outras mulheres, com a solicitação de estender o direito de voto a todas as brasileiras, no mesmo momento em que ocorriam mobilizações do movimento de sufragistas na Inglaterra.”

Na primeira eleição com participação de eleitoras, a médica paulista Carlota Pereira de Queirós foi a única eleita deputada para a Assembleia Nacional Constituinte, na legenda da Chapa Única por São Paulo. Dos 1.041 candidatos, apenas 19 eram mulheres. Entre elas estava Leolinda Daltro, fundadora 22 anos antes do Partido Republicano Feminino, dedicado à emancipação feminina.

Também pioneira na luta pelo direito ao voto, Bertha Lutz foi a segunda mulher a ocupar uma vaga no Parlamento brasileiro. Ela obteve a primeira suplência e acabou assumindo o mandato em julho de 1936, devido à morte do titular. Única mulher a votar na Assembleia Nacional Constituinte como delegada classista, grupo que representava categorias profissionais, a sindicalista negra Almerinda Farias Gama também disputou o cargo de deputada federal, mas não foi eleita.

Professora da Fundação Getulio Vargas (FGV), Jaqueline Zulini propõe outra visão sobre as motivações para a inclusão de mulheres entre os eleitores. A mudança foi acompanhada de outras reformulações, como a criação da Justiça Eleitoral e a introdução do voto secreto. Ela defende que é inegável a importância histórica de um código que se torna um pacote de reformas amplas com inovações institucionais. Por outro lado, pondera, tratou-se de uma agenda outorgada na vigência de um governo autoritário que pensava em se reconduzir ao poder e ter legitimação por meio das urnas.

“Não deixa de ser uma conquista, mas pesquisas chamam atenção para o fato de que a adoção do voto feminino é pautada em ambientes de revisão das regras do jogo em que há uma tentativa de se incorporar um eleitorado que é conservador. A mulher era vista como um eleitorado estratégico”, diz Jaqueline. “O governo provisório (de Getúlio Vargas) via na incorporação das mulheres uma chance de conseguir se fazer eleito durante as eleições constituintes de 1933.”

O historiador Raimundo Helio Lopes, do Instituto Federal Fluminense, destaca um contexto mais amplo de expectativas sobre o fim da Primeira República e de crítica ao período anterior, marcado por interferências de oligarquias locais e fraudes, ainda que essas práticas tenham permanecido após o novo código eleitoral. “Havia uma demanda para mudanças das regras eleitorais e do alistamento. Nessa conjuntura, coexistiram projetos distintos de constitucionalização. Vargas nessa época teve que se equilibrar entre os projetos.”

Com informações do O Globo

27-02-2022 Domingo

O comércio lojista de São Luís não irá funcionar na segunda, 28, e na terça, 1º de março, Dia de Carnaval, segundo a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Maranhão (Fecomércio-MA). As lojas só devem reabrir as portas no dia 2 de março (Quarta-feira de Cinzas) a partir das 13 horas.

Porém, caso haja, por exemplo, algum decreto estadual ou municipal inesperado que determine suspensão de festas carnavalescas privadas, a Fecomércio pode revisar o decreto e autorizar abertura das lojas durante o período.

Shoppings e supermercados vão funcionar com horários especiais por conta da data. Bancos e casas lotéricas terão o serviço paralisado. Os serviços de urgência, emergência e transporte público serão mantidos.

O Governo do Estado determinou, por decreto, ponto facultativo nos órgãos da administração, nos dias 28 de fevereiro (Segunda-feira de Carnaval), 1º de março (Terça-feira de Carnaval) e 2 de março (Quarta-feira de Cinzas). Até o momento, não houve decisão sobre as tradicionais festas de Carnaval – se serão canceladas ou não.

Já a Prefeitura de São Luís cancelou a programação oficial do período, justificando a pandemia da Covid-19.

Supermercados

Os supermercados devem ter funcionamento normal durante todos os dias de carnaval. De acordo com a Associação Maranhense de Supermercados (Amasp), cada supermercado está livre para abrir e fechar no horário que desejar durante o período carnavalesco.

Shoppings

No sábado (26), o horário de funcionamento dos shoppings será normal. No domingo (27), as lojas e quiosques não abrirão, apenas a praça de alimentação e a área de lazer funcionarão normalmente, das 12h às 22 horas.

Na segunda e terça de Carnaval, as lojas e quiosques ficarão fechadas, mas a praça de alimentação e área de lazer funcionarão das 12h até as 20h. Já na quarta-feira de Cinzas, o funcionamento dos shoppings vai iniciar a partir das 13 horas.

Bancos

De acordo com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), na segunda (28) e terça de Carnaval (1º) não haverá atendimento ao público nas agências. Na quarta-feira de cinzas (2), o início do expediente será às 12h, no horário local, com encerramento em horário normal de fechamento das agências

As contas de consumo (água, energia, telefone e carnês com vencimento em 28 de fevereiro ou 1º de março, poderão ser pagos, sem acréscimo, no dia 2.

Correios

Até esta sexta-feira (25), todas as unidades de atendimento funcionarão e a rotina de entregas de cartas e encomendas em todo o país será feita normalmente. Já na segunda (28) e terça-feira (1º) não haverá atendimento nas agências, nem ocorrerá a entrega de objetos postais, em função do Carnaval. A Central de Atendimento dos Correios (CAC) também não funcionará nestas datas.

O atendimento e as entregas serão retomadas na quarta-feira (2), quando as agências abrirão a partir das 12h, e a CAC atenderá normalmente das 8h às 20 horas. Os clientes poderão obter informações sobre produtos e serviços ou registrar manifestações na página dos Correios na internet.

Transporte público

Segundo a Prefeitura de São Luís, todas as linhas e serviços do Sistema Municipal de Transporte Urbano que se destinam ao Centro de São Luís deverão operar, a partir das 12h do sábado (26) até às 12h de quarta (2), com frota total prevista para os dias uteis.

O transporte semiurbano e Expresso Metropolitano, coordenado pelo Governo do Maranhão, também estará com a totalidade da frota disponível para o período carnavalesco. O governo promete intensificar o serviço das 23h às 4 horas da manhã.

Energia elétrica

A Equatorial Energia Maranhão informou que as agências ficarão fechadas nos dias 28 e 1º, retornando as suas atividades no dia 2, das 13h às 17 horas.

Órgãos públicos

A Prefeitura de São Luís informou que, em virtude do Carnaval, os dias 28 de fevereiro, 1º e 2 de março serão pontos facultativos nos órgãos do Poder Executivo Municipal, incluindo Autarquias e Fundações Públicas. O expediente voltará ao normal nos órgãos municipais na quinta-feira (2). Apenas os serviços públicos considerados essenciais serão mantidos, como saúde, limpeza pública, guarda municipal, fiscalização de trânsito, dentre outros.

No Governo do Estado, órgãos essenciais – saúde, polícia e bombeiros – permanecerão em funcionamento durante o período de Carnaval; enquanto os demais órgãos entrarão em recesso, voltando a funcionar na quinta-feira (3).

27-02-2022 Domingo

O governador Flávio Dino cumpriu agenda neste sábado (26) na Vila Luizão, em São Luís. Na ocasião, ele entregou conjuntos de instrumentos musicais para a Assembleia de Deus, assinou ordem de serviço para pavimentação das ruas do bairro (no valor de R$ 3 mi), distribuiu quatro toneladas de peixes, numa ação focada na segurança alimentar, e entregou ainda uma viatura para a Polícia Militar do Maranhão utilizar especificamente naquela região.

“A nossa preocupação é essa, garantir a presença do governo em todas as cidades. Em São Luís nós já requalificamos a Avenida Jerônimo de Albuquerque, toda a região do bairro Anil, e agora essa ação do governo em apoio às populações, às comunidades, aos bairros, chegando aqui na Vila Luizão com três milhões de reais de asfalto. Também recebi líderes locais que me fizeram pedidos sobre cultura, esporte, apoio as igrejas, segurança pública e tudo isso foi hoje atendido”, explicou Dino.

Moradora da Vila Luizão, a dona de casa Luciana Nunes afirmou que gostou de saber que o policiamento do bairro foi reforçado. “Eu acho muito importante uma nova viatura circulando por aqui, todos precisam de segurança, né? As pessoas também estão precisado muito de ajuda por conta da pandemia; alguns estão passando por dificuldade. Então, essa distribuição de peixes também vai ajudar muito as famílias que estão necessitando. A gente sabe que é muito importante a alimentação chegar até a mesa”, comentou.

O programa “Mais Pescado” entrou em fevereiro na sua segunda edição. A primeira etapa, realizada em dezembro de 2021, entregou nada menos do que 80 toneladas de peixe na Grande São Luís, beneficiando diretamente 29.589 famílias. Ele é executado pela Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e Pesca (Sagrima) retornou no mês de fevereiro de 2022.  A ação contribui para a sustentabilidade da piscicultura e garante segurança alimentar aos maranhenses. 

Segundo Luiz Henrique Lula, secretário da Sagrima, a retomada do programa foi uma das determinações do governador Flávio Dino. “Nosso objetivo é fazer com que a situação de grande vulnerabilidade pela qual passa a população da região metropolitana de São Luís seja atenuada. Esse é o nosso compromisso”, disse.

“A segunda valoriza nosso bairro, traz mais segurança também. E essa doação de peixes é uma contribuição muito boa, a gente precisa. Então, de certa forma, é muito bom ser visto pelo governo, pela repartição pública”, declarou a professora Aline Mayara Silva, que esteve no evento para escutar o discurso do governador.

27-02-2022 Domingo

Os efeitos de médio e longo prazo do bloqueio Ocidental podem até agravar a vulnerabilidade econômica da Rússia, mas colocam no horizonte também um possível acordo comercial amplo entre russos e chineses

A deflagração da operação de guerra da Rússia sobre a Ucrânia, esta semana, pode ter consequências dramáticas para a já combalida economia brasileira. Isso porque o início do grave conflito militar na Europa pressiona os dois principais pilares da inflação no Brasil: petróleo e alimentos.

Após o anúncio de uma operação militar na Ucrânia pelo presidente russo, Vladmir Putin, o preço do barril do petróleo, que já vinha em alta, superou a marca dos 100 dólares pela primeira vez desde setembro de 2014. Nesse cenário de alta, o Brasil não conta com uma política estratégica para a Petrobras enfrentar a questão pelo abandono dos investimentos no refino e em um sistema integrado de produção, distribuição e comercialização, que gerem ganho e competitividade em relação a outras economias.

Nos governos Bolsonaro e Temer, a Petrobras foi desmantelada e opera pela lógica da Política de Preço de Paridade de Importação. Com isso, a cadeia nacional de petróleo e gás está subjugada aos interesses de 390 empresas importadoras e dos acionistas minoritários da empresa, que impõe uma política de dolarização dos preços dos combustíveis em território nacional. É inacreditável que depois do país atingir a condição de autossuficiente em petróleo, com a descoberta das gigantescas reservas do pré-sal em nossos governos, tenha-se optado por se tornar mero exportador de óleo cru e importador de produtos acabados.

Com isso, em 2021, ano que o povo brasileiro pagou preços recordes na gasolina, no óleo diesel e no gás de cozinha, a Petrobras apresentou o maior lucro de sua história, R$ 106,6 bilhões, um crescimento de 1.400% em relação ao ano anterior. Seguramente, a alta do barril do petróleo decorrente da guerra na Europa, frente à fragilidade da Petrobras, resultará em inflação na veia e um efeito cascata nos custos de produção da economia brasileira.

O segundo ponto de atenção são os possíveis impactos do conflito na importação de fertilizantes da Rússia, especialmente o cloreto de potássio, produto fundamental para a fertilização do solo e indispensável para a agricultura nacional. O Brasil importa 95% do potássio que utiliza e a Rússia é a principal fornecedora desse produto para o país.

O potássio já está em falta e, assim como petróleo, também está em alta. É evidente que alta do preço terá impacto no custo de produção dos produtos agrícolas, pressionando o preço dos alimentos e impactando de forma dramática na cesta básica e na inflação.

Nada justifica uma guerra e acreditamos na construção da paz por meio do diálogo e da diplomacia, mas é inegável que, o fim União Soviética poderia ter gerado uma ação pacificadora do Ocidente. Mas, ao contrário disso, a forças ocidentais da OTAN optaram por aprofundar uma política agressiva de expansão, passando de 12 membros originais para 30 Estados, inclusive com nações fronteiriças à Rússia, como tentam fazer agora com a Ucrânia.

Não é demais lembrar que no início do mês, portanto antes do início da incursão russa, Putin e o presidente da China, Xi Jinping, divulgaram um comunicado em que denunciavam essa expansão da OTAN, que está no centro do atual conflito em curso na Ucrânia.

Esse entendimento entre Rússia e China mexe definitivamente com a geopolítica mundial. Os bloqueios econômicos do Ocidente podem ter algum efeito de curto prazo na economia russa. O embargo ao gasoduto entre Alemanha e Rússia, por exemplo, gerará uma grave crise energética para os alemães, ao mesmo tempo que possibilita a Moscou oferecer gás natural barato para a China por meio do projeto Força da Sibéria.

Os efeitos de médio e longo prazo do bloqueio Ocidental podem até agravar a vulnerabilidade econômica da Rússia, mas colocam no horizonte também um possível acordo comercial amplo entre russos e chineses. Por isso, os desdobramentos dos conflitos na Ucrânia podem resultar na supremacia da economia chinesa no mundo, ao mesmo tempo em que, no Brasil, viveremos o aprofundamento da crise econômica e a explosão inflacionária, em razão de um presidente pária internacional, que é incapaz de entender os desafios, de dialogar, de negociar e de ser respeitado pelas principais lideranças do mundo.

Aloizio Mercadante, presidente da Fundação Perseu Abramo.

27-02-2022 Domingo

Com máscaras, fantasias, confete, serpentinas e ao som de marchinhas de Carnaval, os alunos da Creche-Escola Sementinha, vinculada ao Grupo de Esposas de Deputados do Maranhão (Gedema), participaram do ‘Bailinho da Sementinha’ na manhã desta sexta-feira (25).

“Nosso bailinho é totalmente de cunho educativo. Nós trabalhamos em sala de aula o contexto histórico e finalizamos com esse momento de interação em que as crianças se fantasiam, brincam e despertam sua imaginação”, afirmou a professora Eloísa Ribeiro.

Dney Justino – Agência Assembleia

Crianças brincam com serpentina durante bailinho carnavalesco na Creche-Escola Sementinha

A diretora da Sementinha, Cynthia Vieira, enfatizou que o Carnaval é abordado em sala de aula por ser uma manifestação cultural. “A história, as características e as composições carnavalescas são uma tradição cultural muito importante. Todo o trabalho que realizamos envolve aspectos pedagógicos”.

Para cumprir as medidas preventivas contra a Covid-19, a instituição separou os alunos em quatro grupos diferentes: Maternal I e II, Pré-Escola I e II, 1º e 2º ano e, por fim, 3º e 4º ano. A folia foi realizada por cada grupo em horários diferentes no pátio da escola. Além disso, as crianças usavam máscaras e higienizavam as mãos durante toda a programação.

Dney Justino – Agência Assembleia

Bailinho de Carnaval realizado na Creche-Escola Sementinha foi marcado por muita descontração

José Pedro, da Pré-Escola II, que participou fantasiado de Homem-Aranha, estava animado. “Gostei muito do baile, principalmente das brincadeiras. O Carnaval é muito animado e essa época do ano é uma das minhas favoritas”, disse.

27-02-2022 Domingo

Além dos breques dos apps em Limeira, Vitória, Cuiabá, Florianópolis e Rio Branco, trabalhadores falam de greve nacional em abril

Entregadores de empresas de aplicativos de todo o país farão mobilizações a partir desta sexta-feira (25), véspera do feriadão de Carnaval, por melhores condições de trabalho e renda, contra precarização, por trabalho decente e direitos. (Veja locais e datas abaixo)

Pesquisa da CUT e da Organização Internacional do Trabalho (OIT) mostrou que a jornada dos entregadores por aplicativos é de, em média, de 65 horas por semana e a renda média é de apenas R$ 1.172,63, o que equivale a R$ 5,03 por hora, ou menos do que o valor de um litro de gasolina, que está custando em média R$ 7. A categoria não tem nenhum dos 10 direitos garantidos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). 

Luta por direitos

Mobilizações para mudar esse cenário vêm sendo feitas pelos entregadores de apps já algum tempo sem vitórias significativas do ponto de vista das reivindicações, segundo reportagem de Gabriela Moncau, do Brasil de Fato.

Molibizações marcadas para o feriadão

. Nesta sexta, os entregadores de apps de Limeira, no interior de SP, estão de braços cruzados em protesto. 

. Nestes sábado (26) e domingo (27), a paralisação dos entregadores acontece também em Vitória (ES).

. No dia 6 de março paralisações estão agendadas para começar em Cuiabá (MT), Florianópolis (SC) e Rio Branco (AC). 

A categoria já parou em Mauá (SP), Piracicaba (SP), Goiânia (GO), Aparecida de Goiânia (GO), Manaus (AM) e Campo Grande (MS).

Em abril, categoria realizará mais um ‘breque dos apps‘, que durará três dias e terá início em 1º de abril. 

As demandas principais dos trabalhadores são o aumento das taxas – atualmente o iFood paga o valor mínimo de R$ 5,31 por corrida -; o fim das entregas de dois ou mais pedidos em uma viagem só (também chamado de “rota dupla”); e o fim dos desligamentos de conta sem justificativa, segundo o BdF. 

Além dessas reivindicações, as greves atualmente são uma reação a duas mudanças recentes implementadas pelo iFood, empresa hegemônica do ramo de delivery no país e, portanto, alvo principal das mobilizações de entregadores. 

CUT

27-02-2022 Domingo

A cada ano eleitoral, ocorre a chamada “janela partidária”, um prazo de 30 dias para que parlamentares possam mudar de partido sem perder o mandato. Esse período acontece seis meses antes do pleito.

Neste ano a janela partidária será iniciada no do dia 3 de março, indo até 1º de abril, mas só atenderá deputados estaduais e deputados federais.

A janela servirá para que os atuais deputados estaduais e federais possam trocar de partido sem correr o risco de perderem os respectivos mandatos.

Fora do período da janela partidária, existem duas situações consideradas como justas causas para a mudança de partido. São elas: mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário; e grave discriminação política pessoal. Portanto, trocas de legenda que não se enquadrem nesses motivos podem levar à perda do mandato.

26-02-2022 Sábado

O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto, comentou a decisão da desembargadora Nelma Sarney, do Tribunal de Justiça do Maranhão, que emitiu nova sentença tornando sem efeito uma decisão dela própria, na qual anulava a eleição para o comando da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa.

“Registro a decisão da des. Nelma Sarney de revogar liminar por ela concedida invalidando a eleição do comando da CCJ da AL, que ocorreu em absoluto respeito ao regimento interno. Com isso a magistrada desfaz uma infevida invasão a um assunto interno do Poder Legislativo”, disse o presidente.

“Ao reconhecer a prevenção de outro desembargador para o caso, ela ratifica o princípio constitucional do juiz natural e ainda coloca por terra uma provável tentativa de burlar o sistema de distribuição do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão”, disse o parlamentar.

“Manterei firme a minha posição de garantir a harmonia e a independência entre os poderes Legislativo, Executivo e Judiciário”, finalizou.

26-02-2022 Sábado

Após solicitação do Governo do Estado, realizada em janeiro deste ano, duas portarias foram publicadas, nesta sexta-feira (25), autorizando o empenho e a liberação de recursos federais para municípios maranhenses atingidos pelas enchentes.

O valor total liberado, pelo Ministério do Desenvolvimento Regional, é de mais de R$ 2,5 milhões e servirá para atender as cidades de Barra do Corda, Conceição de Lago Açu e Grajaú, para custeio de cestas básicas, colchões, kit dormitório e combustível. 

O prazo de execução é de 180 dias, a partir da data de publicação de ambas as portarias no Diário Oficial da União.

A solicitação aconteceu após reunião entre o vice-governador, Carlos Brandão, em Brasília, em janeiro deste ano, e o secretário nacional de Proteção e Defesa Civil, coronel Alexandre Lucas Alves, representando o Ministério do Desenvolvimento Regional.

A iniciativa estadual ensejou na visita do secretário nacional ao Maranhão, como última etapa para a definição de liberação dos recursos.