24-01-2022 Segunda-feira

O decreto divulgado pela Prefeitura de Imperatriz, nesta segunda-feira (24), reforça as medidas sanitárias de prevenção da Covid-19 no município. O documento é válido até dia 07 de março e reitera uma série de normas estabelecidas para a realização de eventos no cenário de combate à doença na cidade.

Ficam suspensos os eventos públicos com potencial para gerar grandes aglomerações, como shows, festivais, música ao vivo, programações de carnaval e similares. Dessa maneira, está proibida no município a realização de eventos privados, em espaços abertos ou fechados, com público superior à 2.000 pessoas.

Já em eventos com mais de 300 pessoas em ambientes fechados, como bares, casas de eventos e afins, é obrigatório apresentar a comprovação de vacinação, em duas doses ou dose única, contra a Covid-19. A comprovação pode ser feita com o certificado digital gerado pelo Conecte SUS, assim como também pelo comprovante impresso ou cartão e caderneta preenchidos no dia da vacinação.

O secretário de Governo e Projetos Estratégicos (SEGOV), Eduardo Soares, explica que o maior objetivo com o novo decreto é dar continuidade ao cenário mais favorável do combate da doença em Imperatriz. “A Prefeitura reitera estado de calamidade pública e reforça mediadas de prevenção, principalmente à variante Ômicron. Objetivo é evitar que ocorra o aumento de casos na cidade”, comenta.

Em relação ao mesmo período no ano passado, o secretário ressalta que a situação está diferente, graças a vacinação e as medidas de restrição. “Em janeiro de 2021, estávamos com mais de 200 leitos de UTI ocupados por pessoas com a doença, e nível de mortalidade alto. Agora estamos com mais de 80% dos maiores de 12 anos vacinados e a quantidade de pessoas internadas com sintomas graves é pequena, maior parte dos casos atualmente são com sintomas leves e pessoas em tratamento domiciliar”, completa.

Vale lembrar que o uso de máscara de proteção continua obrigatório em ambientes fechados, público e privado, sendo a utilização facultativa em ambientes abertos, como vias públicas e praças.

24-01-2022 Segunda-feira

Desigualdade na distribuição de vacinas e fake news afetam resposta à Covid-19por 

As UTIs estão novamente lotadas em muitas cidades do Brasil, dado o avanço da variante Ômicron. Situação que está estimulando o movimento anti-vacina, no Brasil e no mundo, a atacar a ciência, na tentativa de desmoralizar o esforço de vacinação da população. O que eles não mencionam é que levantamentos atuais nos EUA e na Europa têm demonstrado que 80% a 90% dos hospitalizados são não-vacinados ou que tomaram apenas uma dose, sem a vacinação completa. No Brasil, isso está também se demonstrando verdadeiro . Lamentavelmente, nos faz lembrar de Olavo de Carvalho, negacionista convicto, internado na semana passada com Covid-19 e conectado ao oxigênio. Mas vamos às informações relevantes que interessam a quem procura informação confiável e baseada em evidências.

Esta semana completamos um ano do início da vacinação contra o Covid-19 e chegamos a mais de 310 milhões de doses aplicadas. (https://souciencia.unifesp.br/destaques/ciencia-em-pauta/um-ano-de-vacinacao-contra-a-covid-e-de-celebracao-da-ciencia). O Brasil tem hoje cerca de 70% da população vacinada (com o esquema vacinal completo, que pode ser de uma ou duas doses, a depender da vacina). Apesar do atraso no início da vacinação e das milhares de vidas perdidas devido a isso, o Brasil rapidamente se organizou e ampliou a vacinação em pouco tempo. Estamos começando a atingir um número de vacinados que deverá conferir proteção à população, ainda mais agora frente ao avanço da variante Ômicron.

Esta é uma variante que, como já sabemos, pode ser 3 a 4 vezes mais contagiosa do que a anterior e pode se alastrar rapidamente, conforme vimos acontecer inicialmente na África do Sul, depois na Europa e nos Estados Unidos. Ela chegou ao Brasil há poucas semanas, porém, é difícil saber com precisão quando, devido à pouca testagem específica para a Ômicron, bem como ao “apagão” de dados que ocorreu nos sistemas do Ministério da Saúde em dezembro e que durou mais de um mês.

Será difícil agora acompanharmos quantos casos tivemos de fato neste período, já que os cálculos ficaram inviabilizados Análises feitas por estimativas com o retorno de parte dos dados, ou por meio dos conselhos de secretários de saúde, fóruns, bem dos consórcios de imprensa, dão conta de que a Ômicron está amplamente disseminada. Claramente, os relatórios de monitoramente mostram que a Covid-19 correu solta pelo país , e a Ômicron já representa a maioria dos casos.

Em uma parcela significativa de pessoas, a Ômicron parece causar uma doença aparentemente mais leve, o que fez com que alguns mais entusiasmados declarassem que estaríamos próximos do fim da pandemia, que o vírus estaria sendo atenuado pelas mutações e que em breve a pandemia seria endemia . Porém, de verdade, não é bem isso que está acontecendo no Brasil e no mundo. Aqui, corremos um sério risco com o número elevado de casos que já estamos verificando em pouco tempo.

O estrondoso aumento no número de casos e de hospitalizações no mundo, fez com que a OMS mudasse novamente o discurso ao dizer que a pandemia não pode ser considerada sob controle ou próxima do fim . O fato é que, ainda não sabemos o que irá acontecer depois da Ômicron e previsões neste sentido deveriam ser mais cautelosas.

O coronavírus nos ensinou muitas coisas desde 2020, e utilizamos todo o conhecimento da ciência em favor das soluções, mas também fomos surpreendidos. Por isso, o melhor a fazer neste momento, é nos adaptarmos à situação. Não adiantará refutar, minimizar os danos ou distorcer os dados, como tanto gostam os que negam a Ciência. Teremos que combater a Ômicron com a perseverança e com o conhecimento que adquirimos até aqui. Graças aos estudos e à busca do conhecimento constante, temos mais ferramentas hoje do que há 2 anos atrás. Além disso, a prevenção continua e deve ser reforçada com o uso de máscaras adequadas, fugir das aglomerações e isolamento dos casos positivos.

E a Ciência continuará trazendo soluções. Dados compilados pelo pediatra e infectologista Filipe Da Veiga mostram que 90% dos que tomaram dose de reforço, possuem proteção contra as hospitalizações. Entre os adultos não vacinados há uma chance 13x maior de hospitalizações em comparação com vacinados. Por isso, cuidados maiores devem ser dados às pessoas acima de 65 anos ou com menor imunidade, devem continuar. Não custa repetir: não adiantará refutar a situação, minimizar os danos ou distorcer os dados, como tanto gostam os anti-ciência.

Temos ainda cerca de 30% da população brasileira que ainda não está completamente vacinada. Conforme mostrou levantamento do SoU_Ciência, somente 5,5% da população declarou que não pretende se vacinar em hipótese alguma . E somente 9 % da população confia nas informações que o Presidente Bolsonaro fornece sobre vacinas.

Entre os 25% ainda não totalmente vacinados temos algumas questões como as dimensões continentais do país, com locais onde as vacinas não chegam tão facilmente. Há Estados onde a vacinação está ainda abaixo de 50%. Mas, o pior de tudo, é a falta de diretrizes claras e unificadas por parte do Ministério da Saúde, já que o Programa Nacional de Imunização (PNI) encontra-se há meses sem comando. Com o PNI e o SUS em pleno vapor, poderíamos esperar campanhas maciças de informação, calendários bem definidos nos mais de 5 mil municípios, estruturas de testagem e, principalmente, de notificação.

Como se não bastasse, temos também que investigar e combater a contrainformação que vem de todos os lados, inclusive com ameaças aos cientistas e médicos, por meio de mídias sociais e outros mecanismos pouco transparentes. Tudo isso atrasa a vacinação, a exemplo do que ocorreu recentemente com a vacinação infantil.

A vacinação no Brasil trouxe dados inequívocos de que que produziu a diminuição no número de casos graves e de óbitos pela covid-19. Frente à Ômicron e com a dose de reforço, será uma das barreiras mais importantes para evitar a hospitalização e a doença grave. Junto com as máscaras, será a única forma de evitarmos o prolongamento da dor e do sofrimento da doença. Na ausência de política pública clara de saúde, nos apoiaremos nas evidências científicas e faremos a nossa parte. Contra os antivacina e todos os disseminadores de informações falaciosas, vamos seguir a Ciência! Ela nos trouxe respostas até aqui e ela nos ajudará a chegar em algum momento futuro onde tanto queremos: ao fim da pandemia.

Por Soraia Smaili

Publicado originalmente no blog Sou Ciência

24-01-2022 Segunda-feira

Ao incomodado Estadão, Gleisi respondeu que o que o povo não esquece é o Bolsa Família, MCMV, Prouni, Lei de Cotas, aumento real de salário, emprego com direitos e país crescendo com distribuição de renda

A democracia definitivamente não faz parte dos valores defendidos pelo jornal O Estado de São Paulo. Em editorial neste domingo, 23, retomou a tentativa de “bloquear” Lula e o PT, ,desta vez dizendo que o povo não pode esquecer dos governos do partido. Hipocritamente, apela para o título “O mal que Lula faz à democracia”, ignorando que foram corresponsáveis pela eleição de Bolsonaro.

Ao incomodado Estadão, a presidente do PT, deputada federal (PR) Gleisi Hoffmann respondeu que “o que o povo não esquece é o Bolsa Família, Minha Casa Minha Vida, Prouni, Lei de Cotas, aumento real de salário, emprego de qualidade com direitos, o país crescendo e distribuindo renda“, entre dezenas, centenas de benefícios que melhoraram a vida do povo durante os os governos do partido.

“A democracia faz mal ao Estadão”, alertou Gleisi, chamando a atenção para a sequência de matérias e editorias voltados para atacar Lula e o PT. Segundo Gleisi, o editorial do jornal neste domingo, 23, “mostra que não se conformam com a vontade do povo, de trazer Lula de novo para reconstruir um país destruído pelo golpe do impeachment e por Bolsonaro”.

“Não adianta falsear a história: a sociedade sabe hoje que a Lava Jato foi uma farsa comandada por um juiz parcial com motivações políticas, confessadas sem nenhum pudor na campanha eleitoral”, disse Gleisi, rebatendo as acusações do jornal e reafirmando a conclusão que a Justiça, a sociedade e o mundo chegaram, mas que o jornal insiste em negar.

Para Gleisi, “o que o Estadão quer que esqueçam é a ‘escolha difícil’ que fez por Bolsonaro em 2018, junto com os grandes da mídia”. “Para salvar seus interesses de classe, colocaram no governo um bando de milicianos e fascistas”, continuou Gleisi, se referindo ao desastre social, econômico e político que se abateu sobre o Brasil e o povo, com o golpe de Estado, em 2016, e a criminosa operação Lava Jato.

PT

24-01-2022 Segunda-feira

Tem direito de receber o Fundo do PIS/PASEP quem trabalhou de 1975 a 1984 ou seus herdeiros

Trabalhadores e trabalhadoras que tiveram carteira assinada de 1975 a 1984 ainda não sacaram cerca de R$ 22,7 bilhões do Fundo PIS/PASEP, depositados em 10,8 milhões de contas na Caixa Econômica Federal (CEF) e no Banco do Brasil (BB), segundo balanço feito até 31 de dezembro de 2020.

Normalmente confundido com o abono salarial, pago uma vez ao ano no valor de até um salário mínimo vigente (R$ 1.112), o Fundo PIS/ PASEP, que foi extinto constitucionalmente, está à disposição de quem ainda não sacou. Não é divulgado um calendário para isso, como no caso do pagamento do abono salarial anual (Veja diferença entre fundo do PIS/PASEP e abono mais abaixo). Para sacar o fundo, basta ir a uma agência da Caixa no caso de trabalhador da iniciativa privada ou do BB no caso de servidores públicos.

Herdeiros como sacar

Se o trabalhador morreu, os herdeiros podem sacar o valor nas contas do Fundo PIS/PASEP. Para isso, é preciso apresentar identificação do próprio interessado, com os seguintes documentos:

– Número de inscrição do PIS/ PASEP e do NIS do falecido (a). Caso não tenha, os dados podem ser conseguidos junto à empresa que a pessoa trabalhava.

Entenda a diferença entre Fundo PIS/PASEP e abono salarial

O economista Clovis Scherer, assessor da CUT no Conselho do Fundo de Garantia (Condefat), explica que o Fundo PIS/PASEP é até hoje confundido, porque o tributo pago pelas empresas ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), para pagamento do abono salarial e do seguro desemprego, é originário do PIS.

“Este nome ficou no imaginário popular e até hoje os benefícios são confundidos. Uma coisa é o abono salarial que a pessoa tem direito a sacar anualmente. Outra coisa é o valor do Fundo PIS/PASEP que está à disposição de quem tem direito”.

Com a extinção do Fundo, os governos passaram a manter esse dinheiro sendo corrigido com juros para que não perca o valor.

Documentos necessários para o saque do Fundo PIS/PASEP

-Carteira de trabalho do titular

– Declaração de dependentes habilitados pelo INSS, que também pode ser pedida pelo “Meu INSS” junto com o pedido de pensão por morte;

Quando o herdeiro pode sacar?

Não precisa aguardar a concessão da pensão por morte para requisitar o saque do PIS/PASEP, nem mesmo o inventário. Assim que tiver a certidão de óbito e os demais documentos em mãos, já pode requisitar o benefício.

Quem tem direito ao saque do PIS/PASEP do trabalhador que morreu?

Normalmente quem saca esses benefícios é o viúvo ou a viúva que deverá zelar pela divisão dos herdeiros. Quando o falecido, ou falecida, tiver filhos com menos de 21 anos, de outros casamentos e/ou relacionamentos, a divisão deverá ser igualitária.

Caso a Caixa Econômica Federal negue os saques, é preciso entrar com ação judicial.

O que é o abono salarial

O abono salarial paga o valor de um salário mínimo vigente (atualmente em R$ 1.112), por ano a trabalhadores formais, com carteira assinada, e a funcionário público que no ano anterior receberam em média até dois salários mínimos por mês (R$ 2.224).

Ao contrário do Fundo PIS/PASEP quem não sacou tem no máximo cinco anos para não perder o dinheiro. Só depois desse prazo, o dinheiro retorna para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e, então, só poderá ser sacado por meio de ação judicial.

Os saques de quem trabalha no setor privado deve ser feito na Caixa. Já os servidores públicos sacam no Banco do Brasil.

Quem tem direito ao abono salarial?

É preciso estar inscrito no programa há pelo menos cinco anos e que tenha trabalhado com carteira de trabalho assinada por pelo menos 30 dias no ano anterior ao saque.

Para saber quanto você tem direito, divida o valor do salário mínimo (R$ 1.112) por 12 (igual a R$ 92) e multiplique pelo número de meses trabalhados. Se você trabalhou um mês, receberá R$ 92, dois meses R$ 184, e assim sucessivamente.

Onde o trabalhador pode sacar o abono?

Quem trabalha no setor privado e tem conta na Caixa pode fazer o saque nos terminais eletrônicos da Caixa, Correspondentes Caixa Aqui, casas lotéricas e também nas agências do banco com o Cartão Cidadão. Já o servidor público pode sacar no Banco do Brasil.

O pagamento do abono pode ser feito também por meio de crédito em conta individual, caso o trabalhador seja correntista na Caixa Econômica Federal.

Servidores correntistas do Banco do Brasil recebem o dinheiro diretamente na conta. Mais informações sobre o Pasep podem ser obtidas pelo telefone do BB: 0800 729 0001

Quem não tem o Cartão Cidadão, pode ir na “boca do Caixa” e apresentar um desses documentos:

Carteira de Identidade

Carteira de Habilitação (modelo novo)

Carteira Funcional reconhecida por Decreto

Identidade Militar

Carteira de Identidade de Estrangeiros

Passaporte emitido no Brasil ou no exterior

Com isso, tanto a Caixa quanto o Banco do Brasil deverão manter disponibilizados, também pelo prazo de cinco anos, os registros que comprovem o pagamento dos abonos que foram efetuados a partir da data de encerramento do calendário de pagamento anual.

Antes dessa resolução, o trabalhador que tentava sacar os recursos do abono salarial após o encerramento do calendário anual precisava entrar com uma   ação na Justiça.

Calendário de pagamento do abono salarial

No início do ano o governo enviou a proposta de calendário de pagamento do abono de 2020 (não houve pagamento em 2021) de 8 de fevereiro a 31 de março, ao Conselho do FGTS. A proposta foi aprovada. Confira no link abaixo as datas e valores.

CUT Por Rosely Rocha Edição: Marize Muniz

24-11-2022 Segunda-feira

A cidade de Presidente Dutra agora conta com mais um serviço de atenção à saúde. Nesta segunda-feira (24), no Palácio dos Leões, o governador Flávio e o vice-governador Carlos Brandão, acompanhados pelo secretário de Estado da Saúde, Carlos Lula, entregaram o Ônibus Sorrir que vai beneficiar a população do município. 

O veículo, entregue nas mãos do prefeito Raimundinho da Audiolar, é uma unidade de saúde moderna, com duas cabines de atendimento e todos os equipamentos adequados para garantir serviços odontológicos para toda a região. O serviço móvel é mais uma opção para atender pacientes que aguardam atendimento nesta especialidade em Presidente Dutra, que já conta com uma unidade fixa da Sorrir, anexa à Policlínica. 

O vice-governador Carlos Brandão destaca o pioneirismo da Clínica Sorrir e comemora a interiorização dos serviços que tem resultado em mais cidadania aos maranhenses.

“Esse projeto Sorrir foi um projeto inovador criado aqui pelo Maranhão e que serve de exemplo para o Brasil inteiro. Um programa que atende a saúde bucal, vários serviços são feitos desde a extração, obturação, tratamento de canal, implante, de forma com que as pessoas possam ter mais cidadania e, acima de tudo, saúde. Com isso, nós temos aqui a ampliação desse projeto que começou aqui em São Luís, na Praia Grande, e já existe na Ponta do São Francisco. O segundo foi em Presidente Dutra, exatamente para interiorizar esses serviços.
A tendência é nós expandirmos esses serviços”, afirmou Brandão.

O prefeito de Presidente Dutra comemora a chegada do equipamento, a parceria do Governo do Estado e a possibilidade de levar mais saúde bucal às famílias que precisam. 

“É de grande importância, eu tô muito feliz e acredito que nós vamos deixar também todo o nosso povo de Presidente Dutra, aquele povo mais carente que precisa dessa saúde bucal. Já vi aqui, é bom. Tá de parabéns a nossa cidade, muito obrigado ao governador, ao nosso secretário Carlos Lula. Muito obrigado”, comemorou o prefeito.

O secretário de Estado da Saúde, Carlos Lula, fala sobre o credenciamento do Sorrir pela ONU e ressalta que o serviço móvel trará ampliação de atendimentos e com a mesma qualidade que as outras unidades.

“É a descentralização do serviço de assistência odontológica, o primeiro serviço de assistência odontológica credenciado pela ONU no país. Isso é importante, não é só o primeiro serviço público de saúde que é credenciado no Maranhão, é o primeiro odontológico do país inteiro. O Sorrir, portanto, vira uma referência e junto com as nossas unidades, a gente tá ampliando e descentralizando com serviço móvel. Então, a entrega do Ônibus da Sorrir permite que a gente tenha condições de fazer, bairro a bairro, casa a casa, esse trabalho também de acompanhamento odontológico com a mesma qualidade e com e mesma evolução que a gente tem trazido exatamente com essa política pública de odontologia desenvolvida com alta complexidade para o Maranhão inteiro”, afirmou o secretário.

Clínica Sorrir

A Clínica Sorrir é uma rede de atendimento odontológico que integra a rede estadual de saúde, ampliando o acesso da população a diversos serviços odontológicos, oferecidos de forma gratuita por meio do Sistema Único de Saúde (SUS).

O Governo do Maranhão já entregou três unidades do Sorrir, sendo duas em São Luís, uma na Avenida Beira-mar e outra na Ponta do São Francisco. A terceira fica localizada na cidade de Presidente Dutra, que agora possui, também, uma unidade móvel.

24-01-2022 Segunda-feira

Para Walter Belik, “não dá para atribuir a fome só à Covid. Se tivéssemos uma rede de proteção social em funcionamento, não teríamos um quadro tão complicado.”

Em 2014, graças a projetos lançados no governo Lula – como o Fome Zero e seu sucessor, o Bolsa Família –, o Brasil saiu oficialmente do chamado Mapa da Fome da FAO (Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura). Mas a destruição de polícias públicas de segurança alimentar e combate à fome, sob o governo Jair Bolsonaro, conduziu o País a um “retrocesso inédito” no mundo.

É o que aponta o pesquisador e professor aposentado da Unicamp Walter Belik, um dos idealizadores do Fome Zero Com pós-doutorado no University College de Londres e na University of California, em Berkeley, Estados Unidos, Belik coordenou a Iniciativa América Latina e Caribe Sem Fome da FAO até 2008.

Em entrevista à Folha de S.Paulo publicada nesta segunda-feira (24), ele diz que, desde 2015, com problemas como a escalada inflacionária e a ausência de recomposição do valor de benefícios sociais, a insegurança alimentar voltou a crescer no Brasil. Tanto que o País voltou ao Mapa da Fome em 2018 e registrou 55,2% da população convivendo com a insegurança alimentar já em 2020, conforme a Rede Penssan.

“A ONU associa a insuficiência alimentar grave e moderada a um quadro de fome”, explica. “Chegamos a um quadro de aproximadamente 25% da população em situação vulnerável. É um quadro complicadíssimo – um quarto da população está passando fome no Brasil.”

O pesquisador aponta a existência do “custo social da fome” entre os brasileiros. “Esse custo deve ser gerenciado pelas políticas públicas. Ele impacta no sistema de segurança social, no Orçamento, na saúde, na educação – com atraso de aprendizagem das crianças –, e no mercado de trabalho, com redução da mão de obra e da produtividade.”

Segundo Belik, cenas observadas em 2021, como pessoas buscando ossos e carcaças para se alimentar e os diversos protestos contra a fome, não podem ser creditadas só à crise provocada pela pandemia. “Não dá para atribuir a fome só à Covid”, afirma. “Se tivéssemos uma rede de proteção social em funcionamento, não teríamos um quadro tão complicado quanto o que estamos vivendo.”

Um exemplo dos problemas nessa área é o fim do programa de estoques de regulação da Conab (Companhia Nacional de Abastecimento). “Boa parte da crise de desabastecimento e alta de preços em 2020 tem a ver com a ideia de que o Brasil não precisa de estoques reguladores de alimentos, o que é absurdo não só do ponto de vista de segurança alimentar, mas nacional. O País depender de importações e da variação de preços internacionais é absurdo, diante do quadro de abundância que temos no Brasil.”

Mas o governo Bolsonaro é responsável por outras medidas que levaram ao agravamento da fome. “O Bolsa Família, desidratado, passou de um programa de transferência de renda com condicionalidades para um de doação. Com o Auxílio Brasil, a ideia de proteção e assistência social dessas famílias foi escanteada”, critica. “O Pronaf [Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar] foi desidratado e os valores cortados em 35%. O programa de reforma agrária, a Secretaria de Agricultura Familiar, o programa de estoques de regulação da Conab e o programa de cisternas – todos foram descontinuados.”

Outro projeto que acabou, de acordo com Belik, foi o PAA (Programa de Aquisição de Alimentos). Era uma iniciativa que “priorizava a compra de alimentos de agricultura familiar para doações ou alimentação escolar e chegou a comprar quase R$ 1 bilhão, garantindo renda para os pequenos produtores”.

Mas há mais exemplos. “O programa de banco de alimentos virou o ‘Comida no Prato’, assistencialista e criado pelo governo para faturar em cima do trabalho feito há duas décadas pelos bancos de alimentos do Brasil, organizados pela sociedade civil, basicamente. O programa de restaurantes populares foi descontinuado, e hoje vivemos um congestionamento nos restaurantes populares de R$ 1, graças à perda de renda da população. O programa de cozinhas comunitárias acabou.”

Para o pesquisador, o tema terá força nas eleições 2022. “Se em campanhas anteriores os temas eram corrupção e segurança pública, este ano vai ser saúde, em primeiro lugar, e alimentação”, avalia. “Estamos numa situação de retrocesso que é única no mundo. Não há sequer um caso na história documentado pela FAO de um país que saiu do Mapa e voltou. Nenhum. Esse é o tamanho da tragédia que estamos vivendo.”

A seu ver, o combate à fome deixou de ser uma bandeira partidária e se tornou “uma bandeira da sociedade civilizada como um todo. É uma questão civilizatória. Mais da metade da população vive em insegurança alimentar, segundo os últimos dados. Você não pode virar as costas para isso”.

E como fazer? “Programas de transferência de renda são o primeiro passo. Quem tem fome tem pressa. Tem que garantir uma cesta básica, alimentação na mesa dessas famílias”, diz Belik. “O passo seguinte, de fato gigantesco, é atacar as questões da pobreza de forma multidimensional.”

Ele denuncia, nesse sentido, o aumento do gasto dos trabalhadores com transporte, que já ultrapassou as despesas com alimentação. “Como garantir alimentação se o sujeito vai gastar uma parte da transferência de renda para pagar o transporte para trabalhar? Aproximadamente 30 milhões estão em trabalhos precários e não têm vale-transporte. Gasta-se para trabalhar.”

A pobreza, pois, deve ser o alvo do próximo governo. “É passar dessa fase de programa ligados à segurança alimentar para programas mais gerais, que possam garantir a erradicação da pobreza, o objetivo número um do milênio da ONU”, conclui Belik.

Com informações da Folha de S.Paulo

23-01-2022 Domingo

Reforço emergencial de medicamentos diversos chegou ao Hospital Regional Antenor Abreu, de gestão municipal em Pinheiro, na tarde desta quinta-feira (20). O objetivo é continuar garantindo o atendimento de qualidade aos pacientes nesse período de aumento dos casos de Covid-19 e síndromes gripais.

Os medicamentos foram enviados pelo Governo do Estado em atendimento à solicitação do presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, Othelino Neto (PCdoB), após  demanda feita pela prefeita Ana Paula Lobato (PDT).

“Como estamos em um hospital de urgência e emergência, podemos dizer que são medicamentos para atendimentos diversos, com destaque para as síndromes gripais, como nos casos de pacientes que estão com febre, dores musculares ou outros sintomas”, afirmou o diretor administrativo do hospital, Juliercio Diniz.

Na lista de entregas, estão medicações como Midazolan, Epinefrina, Fentanila, Dipirona e Dicoflenaco. “Alguns são remédios que já estão em falta nas farmácias comuns e, no hospital, estão sendo supridos”, observou o diretor administrativo.

23-01-2022 Domingo

A Federação Maranhense de Futebol (FMF) adiou o jogo entre Tuntum x Cordino, nesta sexta-feira (21). Em comunicado, a entidade justificou que 11 jogadores do Cordino receberem diagnóstico positivo de Covid-19.

A partida seria no domingo (23), valendo pela primeira rodada do Campeonato Maranhense. De acordo com o comunicado da FMF, o jogo irá para nova data, ainda não definida.

Já a equipe do Tuntum terá sua estreia contra o Moto Club, dia 30 de janeiro, em São Luís, pela segunda rodada do campeonato. O Cordino receberá o São José, no mesmo dia, em Barra do Corda. Os jogos valem pelo Grupo B.

23-01-2022 Domingo

Ciro Gomes lançou nesta sexta-feira (21) sua pré-candidatura à Presidência da República pelo PDT para as eleições deste ano. Será a quarta tentativa do pedetista de concorrer ao cargo.

O lançamento da pré-candidatura ocorreu em ato na sede do PDT em Brasília, no encerramento da convenção nacional do partido.

Antes mesmo desse anúncio oficial, no entanto, Ciro já manifestava o desejo de concorrer à presidência – e era tratado como pré-candidato pela legenda.

“Acabamos de aprovar a pré-candidatura de Ciro Gomes, por unanimidade, por aclamação”, anunciou o presidente nacional do PDT e ex-ministro Carlos Lupi. O lema da campanha, divulgado nesta sexta, será “a rebeldia da esperança”.

A fala de Gomes foi centrada no resgate econômico do país, críticas ao atual governo de Jair Bolsonaro e ao ex-juiz Sérgio Moro e aceno a diversidade.

23-01-2022 Domingo

Que não se confunda imunidade por opiniões e palavras com práticas ilegais

O projeto de lei 2.630/20, que dispõe sobre a Lei de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet, conhecido como Lei de Combate às Fake News, trata de tema nevrálgico à sociedade brasileira contemporânea, que tem no fluxo contínuo e imediato de dados, informações e opiniões seu principal elemento de organização.

As redes sociais funcionam como uma espécie de arena pública permanente, terreno fértil tanto para o exercício de direitos individuais, como a liberdade de expressão, quanto para a ação de grupos organizados que manipulam a opinião pública, com objetivos políticos e econômicos.

Atenção: não falamos aqui de uma pessoa que repassa conteúdo falso. Estamos nos referindo a organizações estruturadas e financiadas para produzir e disseminar mentira, desinformação, discurso de ódio e até conteúdos que atentam contra a saúde pública e as instituições democráticas do Estado.

É nesse contexto que diversos países têm feito esforços legislativos para dinamizar o potencial criativo das redes e, ao mesmo tempo, reduzir o espaço para atividade criminosa. Afinal, nenhum direito é absoluto —os mais antigos diriam: a liberdade de um termina quando começa a do outro.

No caso brasileiro, a proposta traz responsabilidades para as plataformas, como deveres de transparência, observância ao devido processo na moderação de conteúdo, código de conduta, submissão à lei nacional e supervisão de sua aplicação pelo Comitê Gestor de Internet.

Traz obrigações e vedações para contas de interesse público, entendidas como as de órgãos governamentais ou de agentes políticos. Não faz sentido, por exemplo, que políticos possam bloquear críticos e jornalistas que não considerem aliados ou que governos utilizem verbas públicas para fazer publicidade em veículos que divulguem desinformação. Insisto: o PL traz mais obrigações e vedações aos agentes públicos.

Causou infundada polêmica a emenda sobre a imunidade material dos parlamentares nas redes sociais. Ora, apenas foi transcrito no projeto o que já está disposto no artigo 53 da Constituição Federal, o que é lugar-comum na prática legislativa.

Os parlamentares, por comando constitucional, são invioláveis civil e penalmente por opiniões, palavras e votos, o que vale para os debates no Congresso, na padaria da esquina e nas redes sociais —não há nenhuma novidade nisso. Se a Constituição, lei máxima do país, é expressa quanto a isso, a norma infraconstitucional trazer o mesmo em seu texto não causa nenhuma alteração jurídica. Nesse caso, uma desinformação deturpou o debate, fazendo com que a mera cópia de um dispositivo já existente parecesse a inclusão de um privilégio.

Vale dizer: é importante que não se confunda a imunidade por opiniões, palavras e votos de que gozam os parlamentares com práticas ilegais, como a incitação ao crime e à violência, que não estão amparadas pela Constituição nem pelo projeto. Nesses casos, o agente político terá que responder na forma da lei.

Imunidade parlamentar não serve para proteger crime ou criminoso. Tampouco anula os comandos previstos na lei para a atividade de moderação de conteúdo das plataformas e as demais obrigações dos agentes públicos.

A Lei de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet, construída em amplo debate com a sociedade, certamente contribuirá para que tenhamos uma esfera pública livre, menos tóxica e mais democrática.

Por Orlando Silva (PCdoB)

Publicado originalmente na Folha de São Paulo