29-01-2022 Sábado

Ministro do STF determinou que Bolsonaro prestasse esclarecimentos à PF nesta sexta (28), às 14h, em inquérito que apura vazamento de informações sigilosa. Presidente não compareceu.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou na tarde desta sexta-feira (28) o pedido do presidente Jair Bolsonaro para não depor presencialmente à Polícia Federal. Por volta de 14h, hora marcada para o depoimento, quem compareceu à sede da Polícia Federal, em Brasília, foi o advogado-geral da União, Bruno Bianco. Nesse horário, Bolsonaro continuava no Palácio do Planalto.

O ministro negou o recurso apresentado pela AGU (Advocacia-geral da União), mas não especificou se agendará uma nova audiência ou adotará outra medida. Com isso, o presidente volta a provocar o STF, e principalmente o ministro Moraes, que o investiga em vários inquéritos.

Moraes havia determinado nesta quinta (27) que Bolsonaro deveria prestar depoimento presencialmente nesta sexta, às 14h, em investigação que apura se o presidente vazou informações sigilosas em uma “live”. No início da tarde desta sexta, porém, a Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com o recurso no STF para que Bolsonaro não fosse obrigado a comparecer ao depoimento. Minutos depois, Moraes negou o pedido.

Moraes apontou, na decisão desta sexta, que o recurso foi apresentado fora do prazo pela AGU. O prazo para recorrer da tomada do depoimento, apontou ele, se encerrou no dia 6 de dezembro. Na verdade, o depoimento do presidente já deveria ter sido dado desde 2021, mas vem sendo protelado pela AGU.

Além disso, o ministro afirmou que, diferentemente do que diz o recurso, Bolsonaro “concordou expressamente com seu depoimento pessoal”. E concluiu que a mudança de posição configura “preclusão lógica”, que ocorre uma parte em um processo ou investigação adota comportamentos que se contradizem.

“Comportamentos processuais contraditórios são inadmissíveis e se sujeitam à preclusão lógica”, afirmou Moraes na decisão. “A alteração de posicionamento do investigado – que, expressamente assentiu em depor pessoalmente ‘em homenagem aos princípios da cooperação e boa-fé processuais’ – não afasta a preclusão já ocorrida”, escreveu.

No recurso, a AGU pediu a reconsideração da decisão de Moraes ou, caso não fosse aceito, que o recurso fosse submetido ao plenário do STF, a fim de que fosse reformada a decisão do ministro, “explicitando-se que ao agente político é garantida a escolha constitucional e convencional de não comparecimento em depoimento em seara investigativa”.

O crime cometido

O inquérito foi aberto para investigar a divulgação feita por Jair Bolsonaro, em redes sociais, de dados e documentos sigilosos de um inquérito não concluído sobre ataques ao sistema do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). As informações da apuração foram distorcidas na “live” e tratadas como definitivas, mesmo sem a conclusão do inquérito pela polícia.

A divulgação do inquérito sigiloso ocorreu em meio a uma série de ataques de Bolsonaro para colocar em dúvida a segurança das urnas eletrônicas.

O presidente da República chegou a publicar um link com a íntegra do inquérito sigiloso, que a PF não tinha sequer concluído. O inquérito vazado diz que um hacker teve acesso ao código-fonte da urnas eletrônicas em 2018 – o que não gerou qualquer consequência, porque não possibilitou alterar a votação.

Sua defesa alega que o delegado da Polícia Federal que forneceu os dados teria induzido o presidente ao erro.

Foro privilegiado

A PF (Polícia Federal) avalia que o presidente Jair Bolsonaro (PL) teve participação “direta, voluntária e consciente” no vazamento de um inquérito sigiloso divulgado em suas redes sociais, em agosto do ano passado. A afirmação foi feita em despacho assinado pela delegada Denisse Dias Ribeiro, responsável pela investigação.

O documento, datado do dia 24 de novembro, foi anexado aos autos do inquérito que apura ao caso junto ao STF (Supremo Tribunal Federal). A delegada afirma que Bolsonaro e o deputado Filipe Barros (PSL-PR) participaram do crime de violação de sigilo funcional, mas não chegou a indiciá-los porque ambos possuem foro privilegiado.

Segundo a delegada Denisse Ribeiro, o presidente e o deputado se aproveitaram de seus cargos para terem acesso a informações sigilosas e divulgá-las indevidamente. Com o objetivo de desacreditar o sistema eleitoral, Bolsonaro usou as próprias redes sociais para divulgar os documentos, que tratam de um ataque hacker ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

Por Cezar Xavier Portal Vermelho