29-12-2021 Quarta-feira

A senadora maranhense Eliziane Gama (Cidadania), nesta terça-feira (28), utilizou as redes sociais para exigir que a vacinação em crianças, na faixa etária entre 5 e 11 anos, seja iniciada imediatamente.

Eliziane justificou seu pedido pelo fato dos novos casos da nova variante da Covid em todo o mundo. A senadora entende que somente com a imunização do maior número de pessoas será possível evitar a proliferação da doença.

“Nas últimas 24 horas o mundo registrou quase 1,5 milhão de casos de Covid-19. É preciso estar em alerta, continuar com os cuidados e com a prevenção dessa doença terrível. O governo precisa agir agora, vacinar as crianças e proteger os brasileiros do avanço dessa nova variante”, salientou Eliziane.

O Ministério da Saúde estabeleceu que no mês de janeiro a vacinação nas crianças deve ser iniciada, mas ainda existe a polêmica sobre a necessidade ou não de prescrição médica e/ou autorização dos pais para vacinar as crianças.

Jorge Aragão

29-12-2021 Quarta-feira

“As Forças Armadas têm que dar suporte, então, é importante que o senhor presidente da República, a quem cabe a responsabilidade pela nação, disponibilize essa estrutura para ajudar o estado”, cobrou o senador Otto Alencar

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e os três senadores da Bahia se mobilizaram no socorro às famílias atingidas pelas fortes chuvas que atingiram 116 cidades das regiões sul e sudoeste do estado nas últimas semanas.  Segundo a Defesa Civil, pelo menos 20 pessoas morreram e cerca de 31,4 mil estão desabrigadas (não possuem mais moradia) ou desalojadas (não conseguem acessar suas casas). De acordo com a Polícia Rodoviária Federal da Bahia (PRF-BA), dez estradas estão interditadas, incluindo a BR-101, uma das mais importantes do estado.

Para Pacheco, é fundamental a edição de uma medida provisória que libere imediatamente recursos para os municípios atingidos. Ele disse acreditar que isso será feito pelo governo federal. “Manifesto minha solidariedade ao povo da Bahia que, assim como nós, mineiros, sofre com a tragédia ocasionada pelas fortes chuvas. Amparar vítimas e reconstruir as cidades: essas são as prioridades”, declarou.

Estrutura

Assim que souberam dos problemas, Angelo Coronel (PSD), Otto Alencar (PSD) e Jaques Wagner (PT) uniram esforços para garantir assistência imediata à população atingida. Coronel informou que uma estrutura do governo do estado foi montada para que as providências sejam tomadas com agilidade. Nessa segunda (27), o Executivo baiano divulgou a abertura de uma linha de crédito especial, de até R$ 150 mil e com juro zero, para recuperar estabelecimentos comerciais prejudicados. Já o governo federal disse ter disponibilizado cerca de R$ 20 milhões da Defesa Civil Nacional para o enfrentamento da situação. 

Em vídeo publicado nas redes sociais, Coronel ressaltou o envolvimento direto de todos para o socorro às vítimas. “No Senado, estamos à disposição para ajudar a minorar a dor dos baianos. Divergências políticas foram deixadas de lado e o poder público está unido para amenizar o sofrimento de toda a população atingida. Estamos deixando partidarismos de lado e partindo para realmente salvar vidas”, disse. 

Otto cobrou a atuação das Forças Armadas no socorro aos baianos. Em entrevista à Rádio Senado, o parlamentar observou que calamidade assim são raras nessa época do ano na Bahia. E disse que a ação humana tem contribuído com a situação, porque a destruição da vegetação que protege as margens dos rios agrava o problema. O senador cobrou medidas do governo federal e disse que Marinha, Exército e Aeronáutica podem colaborar nos resgastes da população ilhada e na distribuição de água, comida e medicamentos.

“As Forças Armadas têm que dar suporte, então, é importante que o senhor presidente da República, a quem cabe a responsabilidade pela nação, disponibilize essa estrutura para ajudar o estado”, cobrou 

FAB 

À Agência Senado, a Força Aérea Brasileira (FAB) informou que integra a cooperação mútua entre o Ministério da Defesa, o Ministério da Saúde e o Ministério do Desenvolvimento Regional na ajuda humanitária em apoio aos municípios atingidos. Segundo a Assessoria de Imprensa do órgão, no domingo (26) duas aeronovaes H-36 Caracal decolaram do Rio de Janeiro e de Natal com destino a Ilhéus (BA) para o transporte de pessoas e mantimentos.

Desde o início da situação de calamidade, aeronaves KC-390 transportaram mais de 45 toneladas de donativos alimentícios (perecíveis e não-perecíveis) para atender as populações mais atingidas pelas enchentes. Além disso, um avião C-130 Hércules transportou aproximadamente 2,5 toneladas de medicamentos.  

“O Comando da Aeronáutica mantém um esforço contínuo e permanente de seu efetivo e de suas aeronaves em atendimento às necessidades da população das áreas afetadas, neste momento de necessidade”, afirma nota da FAB. 

Solidariedade

Jaques Wagner destacou a solidariedade que tem marcado esses dias e disse que o trabalho segue intenso, com apoio de instituições como o Corpo de Bombeiros e de voluntários de todo o país. Nas redes sociais, o senador defendeu uma união de esforços “que ampare as pessoas, antes de tudo”.

“É tempo de união e solidariedade. Fiz questão de acompanhar de perto, em Ilhéus, os trabalhos da força-tarefa do estado para dar assistência às famílias. A prioridade deste momento é salvar vidas, com o resgate rápido nas áreas de riscos e entrega de mantimentos para garantir a sobrevivência das pessoas. Muitas autoridades do país estão mobilizadas, toda ajuda é muito bem-vinda. Vamos juntos somar esforços e superar esse momento difícil”.

Fonte: Agência Senado

29-12-2021 Quarta-feira

A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), por meio da Portaria nº 592/2021, ampliou o desconto de 20%, além do pagamento à vista, também para o pagamento parcelado, em três cotas, do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) do exercício de 2022. O pagamento do imposto poderá ser feito em cota única ou parcelado em até três vezes, com 20% de desconto.

A Sefaz esclarece que o aumento no IPVA 2022 decorre diretamente do aumento nos preços dos veículos automotores em todo o território brasileiro. Em razão da alta inflação, do dólar e da falta de suprimentos para a indústria automobilística, os preços dos veículos novos e usados subiram. Não houve alteração na sistemática para o cálculo do IPVA 2022 e também não houve nenhum aumento de alíquota do imposto.

“O valor que o contribuinte paga é o resultado da aplicação da alíquota do IPVA sobre o valor de mercado do veículo. O preço de mercado dos veículos, que é utilizado com base de cálculo do IPVA em todos os estados, é fornecido pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas – FIPE”, esclareceu o secretário de Fazenda, Marcellus Ribeiro Alves.

Ainda segundo o secretário, a fim de amenizar o pagamento pelos contribuintes maranhenses, a Sefaz ampliou o desconto para todas as formas de pagamento do imposto de 2022, seja para pagamento à vista ou parcelado.

O contribuinte que optar pelo parcelamento, para obter o desconto, deve quitar as cotas até o vencimento em ordem crescente, de forma que o pagamento da segunda cota fique condicionado ao pagamento da primeira, e assim sucessivamente.

Caso haja atraso no pagamento das referidas cotas, estas poderão ser quitadas com acréscimo de multa e juros moratórios calculados a partir do vencimento das mesmas e sem desconto.

A consulta dos valores por modelo de veículo poderá ser feita a partir do dia 1º de janeiro de 2022 no portal da Sefaz na internet, clicando no menu IPVA e também no site do Detran, no ícone Licenciamento Anual.

Vale destacar que o contribuinte não precisa se deslocar às agências de atendimento da Sefaz para regularização do IPVA. Todos os serviços de pagamento e parcelamento estão disponíveis na página do IPVA, no site da Secretaria da Fazenda no endereço: portal.sefaz.ma.gov.br.

O pagamento do IPVA pode ser feito nos Bancos Caixa Econômica Federal, Bradesco, Banco do Brasil e seus respectivos correspondentes, além de casas lotéricas.

Os proprietários de veículos que optarem pelo parcelamento do IPVA 2022 realizarão o pagamento da primeira cota de acordo com o final da placa dos veículos, conforme a tabela abaixo.

Final de placa 1 e 2 – 07/03/2022 (1ª cota); 06/04/2022 (2ª cota); 06/05/2022 (3ª cota).
Final de placa 3 e 4 – 14/03/2022 (1ª cota); 13/04/2022 (2ª cota); 13/05/2022 (3ª cota).
Final de placa 5 e 6 – 21/03/2022 (1ª cota); 20/04/2022 (2ª cota); 20/05/2022 (3ª cota).
Final de placa 7 e 8 – 28/03/2022 (1ª cota); 27/04/2022 (2ª cota); 27/05/2022 (3ª cota).
Final de placa 9 e 0 – 31/03/2022 (1ª cota); 29/04/2022 (2ª cota); 31/05/2022 (3ª cota).

29-12-2021 Quarta-feira

Terminam nesta quarta-feira (29) as inscrições de processos seletivos para contratação de 5.958 vagas temporários que atuarão no Censo 2022 no Maranhão. São 5.156 vagas para recenseador, 505 para agente censitário supervisor e 246 para agente censitário municipal. As inscrições se encerram às 16h desta quarta.

A remuneração do ACAI e do ACS será de R$ 1.700 e a remuneração do ACM será de R$ 2.100, com jornada de 40 horas semanais, sendo oito horas diárias.

Pelo site da FGV para os cargos de REC, ACM e ACS. Taxa de inscrição: ACM / ACS: R$ 60,50. Recenseador: R$ 57,50. Pelo site do IBFC para o cargo de ACAI. Taxa de inscrição: R$ 44,00.

O contrato para a função de ACM, ACS e ACAI possui duração de 5 meses, podendo ser prorrogado, conforme inciso II do parágrafo único do art. 4º da Lei nº 8.745, de 1993, com base nas necessidades de conclusão das atividades do Censo Demográfico 2022 e na disponibilidade de recursos orçamentários.

Os contratos terão vigência de 30 dias, podendo ser sucessivamente prorrogados por apostilamento, por igual período, estritamente de acordo com a necessidade do trabalho e/ou disponibilidade de recursos orçamentários.

29-12-2021 Quarta-feira

Na manhã desta quarta-feira (29), o Secretário de Cidades do Maranhão, Márcio Jerry (PCdoB), em entrevista ao radialista Jorge Aragão, ao Ponto Final, na Mirante AM, destacou as ações desenvolvidas pela pasta e analisou o cenário político atual tanto a nível estadual quanto nacional.

Márcio Jerry que também é o Presidente do Partido Comunista do Brasil no Maranhão (PCdoB), afirmou que o caminho para o pleito 2022 no estado está definido e o partido irá apoiar a candidatura do vice-governador Carlos Brandão.

“O PCdoB já se definiu. O caminho mais natural no momento, mais lógico é a candidatura à reeleição, na verdade, do vice-governador Carlos Brandão, que assume o governo no final de março e vai para a reeleição. É um direito que ele tem. E o que pode impedi-lo de ser candidato à reeleição? Não há nada. Ele é uma pessoa honrada, digna, uma pessoa que se comportou e se comporta com muita lealdade ao governador Flávio Dino e ao nosso grupo. Portanto, é a vez dele. Tem as credenciais todas para ser um bom governador para continuar o trabalho do governador Flávio Dino”, disse Márcio Jerry.

O Secretário de Cidades reconheceu também a qualidade dos outros candidatos que estão colocados como opções para a disputa do governo do Maranhão que fazem parte da base aliada ao governador Flávio Dino, mas reafirma que o momento é de Brandão.

“Senador Weverton, inegavelmente é um grande quadro da nossa política, como é também o Simplício Araújo, O Felipe Camarão. Enfim, nomes bons nós temos até de sobra. Mas é preciso que a gente em cada momento a gente saiba escalar o time para a missão da hora. Nós achamos e o PCdoB compreende assim, que a hora é de nós marcharmos unidos em torno da candidatura do Carlos Brandão e em torno disso construirmos democraticamente, republicanamente, transparentemente um grande acordo para o futuro também que inclui todos os outros atores políticos”, destacou Márcio Jerry.

Márcio Jerry também fez um balanço das atividades da Secretaria de Cidades ao longo de 2021, inclusive a inauguração da urbanização da Praia do Bonfim, que acontece na quinta-feira (29). Clique aqui e ouça a entrevista completa.

29-12-2021 Quarta-feira

O presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão, prefeito de Igarapé Grande Erlanio Xavier, convoca os gestores municipais a garantir a participação na XXIII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios que em 2022 está sendo retomada pela Confederação Nacional dos Municípios. A marcha acontece entre 25 e 28 de abril em Brasília.

Em sua última edição antes da pandemia, em 2019 a Famem organizou maior caravana de prefeitos maranhenses da marcha desde 1998,  quando a CNM passou a realizar o evento considerado o maior da América Latina.

Como integrante do Conselho Político da CNM, o presidente da entidade municipalista do Maranhão confirma a importância do evento neste momento, no encaminhamento de pautas importantes dos gestores municipais aos poderes Legislativo e Executivo.

“A marcha é um marco na luta, debates, apresentação e encaminhamento das pautas municipalistas. No momento em que estão sendo discutidos a reforma tributária e administrativa devemos todos nos envolvermos para obtermos resultados que tenham reflexos positivos nas cidades, a moradia do cidadão”, enaltece Erlanio.

Em relação aos cuidados sanitários contra a covid-19, a CNM seguirá as recomendações colocadas pelo Decreto Nº 42.730 de 23 de novembro de 2021 do Governo do Distrito Federal, podendo haver modificações até a realização do evento, de acordo com orientações impostas.

Taxas de inscrição
Os municípios contribuintes junto a Confederação têm garantida a gratuidade das inscrições. Para os não contribuintes, o valor da inscrição é de R$ 4.100,00 até o dia 25 de março. Após essa data, o valor se eleva para R$ 4.500,00. A isenção da taxa ocorrerá de maneira automática.

Até o dia 25 de março de 2022 vereadores e vereadoras contribuintes têm taxa de inscrição no valor de R$ 350,00, mesmo valor para vice-prefeitos e secretários que desejaram participar da Marcha como inscritos com direito a certificação. A taxa sobe para R$ 400,00 para aqueles que se inscrevem depois dessa data. Os não contribuintes pagarão R$ 2.750,00 até o prazo final, e a partir desta data R$ 3.150,00.

Os demais participantes pagam R$ 3.150 até 25 de março e R$ 3.450,00 caso solicitem inscrição depois desse dia.

29-12-2021 Quarta-feira

Municípios com histórico de ocorrências de enchentes, por conta do período chuvoso, já recebem atendimento das equipes do Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão (CBMMA). Cidades nas regiões em torno dos rios Tocantins, Parnaíba e Mearim já sentem os efeitos das chuvas. Na lista estão Pedreiras, Formosa da Serra Negra, Imperatriz e Benedito Leite. A Defesa Civil, órgão do CBMMA, monitora as cidades para prevenção de acidentes e presta auxílio a desabrigados.

Devido à cheia do Rio Tocantins, em Imperatriz, aproximadamente 85 famílias estão desabrigadas. Destas, 62 estão em abrigos cedidos pelas prefeituras; e outras 23, consideradas desalojadas, precisaram se abrigar com parentes e amigos. “Foram iniciados trabalhos para retirada de moradores próximos às margens do rio. O fator complicador é o grande volume de água”, frisa o comandante geral do CBMMA, coronel Célio Roberto de Araújo.

A situação em Imperatriz é a que requer mais atenção pois o nível do Rio Tocantins chega perto dos nove metros acima do normal: 8,64m. O alerta se estende a Benedito Leite, onde a cheia do Rio Parnaíba deixou residências submersas; Pedreiras, que já está sob monitoramento dos Bombeiros, por conta da cheia do Rio Mearim, que ocorre no período de chuvas e a cidade sofre com as enchentes. Em Formosa da Serra Negra, quatro famílias estão desabrigadas e já estão sendo assistidas pelos Bombeiros.

O comandante Célio Roberto chama a atenção para o aumento do nível do Rio Tocantins, devido à continuidade das chuvas, mas garante que o planejamento seguido tem dado resultados e possibilitado o resgate seguro das pessoas. “Estamos com a situação controlada para poder fazer o deslocamento das famílias, sem grandes riscos. É um desconforto para as famílias, por deixarem seu lar, mas não há motivos para preocupações. O Governo, por meio do Corpo de Bombeiros, está trabalhando para garantir a segurança da população ribeirinha”, afirmou.

Apoio na Bahia

Sobre a ação dos bombeiros maranhenses em apoio aos municípios que tiveram prejuízos com as chuvas na Bahia, o comandante Célio Roberto informou que 16 militares da corporação estão na frente de trabalho para minimizar os desastres e também no acolhimento de pessoas. Ao menos 19 cidades da região foram atingidas por temporais. “Foi uma orientação do governador Flávio Dino e nosso intuito é servir, seja onde for preciso. Nossas equipes permanecem na Bahia, reforçando o trabalho para reduzir os prejuízos das vítimas”, destacou.

Na Bahia, aproximadamente 4,2 mil pessoas estão desabrigadas e mais de 11,2 mil estão desalojadas.

29-12-2021 Quarta-feira

A Câmara Municipal de São Luís aprovou, na manhã desta quarta-feira (29), durante a última sessão plenária do ano, o Projeto de Lei n.º 274/21 que versa sobre a Lei Orçamento Anual (LOA) para 2022, com previsão de receitas da ordem de R$ 3,6 bilhões.

Durante a sessão, foi apresentado um total de 57 emendas, destas sete foram rejeitadas pela Comissão de Orçamento, Finanças, Planejamento e Patrimônio Municipal (COFPPAM), mas somente uma, de autoria co-vereador Jhonatan Soares – do Coletivo Nós (PT), teve pedido de destaque em votação e acabou sendo aprovada.

A proposta trata sobre a transferência de recursos da Secretaria Municipal de Comunicação (Secom) à Secretaria Municipal da Criança e Assistência Social (Semcas) visando alocar recursos para garantir reajuste salarial dos conselheiros tutelares.

No plenário Simão Estácio da Silveira, os vereadores votaram contra uma emenda de autoria do vereador Antônio Marcos Silva – o Marquinhos (DEM) que visava garantir na peça orçamentaria um reajuste de 7,4% no salário dos servidores municipais. De todas as emendas apresentadas, somente 47 foram aprovadas.

O presidente da Câmara, vereador Osmar Filho (PDT), falou sobre a aprovação da LOA. “Foi uma sessão democrática e destaco essa proposição importante, que tem como finalidade proporcionar o bem ao Município de São Luís. A aprovação da peça orçamentaria é mais compromisso desta Casa com a população dessa cidade”, afirmou.

“Sem falsa expectativa”

Ao encaminhar pela rejeição da emenda que tentava garantir reajuste salarial aos servidores municipais, o vereador Dr. Gutemberg Araújo (PSC) disse que a proposta cria uma falsa expectativa.

“O plenário desta Casa é soberano, mas eu não posso aprovar uma proposta que visa criar uma falsa expectativa nos servidores. Todas as questões que tratam de orçamento são privativas do Executivo”, frisou.

“Vitória dos conselheiros”

Entre os incrementos sugeridos pelo co-vereador Jhonatan Soares, do Coletivo Nós (PT), estão à alocação de recursos para garantir reajuste salarial dos conselheiros tutelares.

Para isso, o parlamentar apresentou uma emenda pedindo a transferência de recursos da Secretaria Municipal de Comunicação (Secom) à Secretaria Municipal da Criança e Assistência Social (Semcas).

Os recursos que sairiam da pasta poderiam possibilitar investimentos para incrementar os subsídios destes mais de 50 trabalhadores. Ao comentar a aprovação da proposta, Jhonatan Soares destacou que essa foi uma “vitória dos conselheiros tutelares”.

Recorde de emendas

Ao texto original, enviado pelo Poder Executivo, foram apresentadas 57 emendas. Destas, 50 foram acatadas pelo relator, vereador Thyago Freitas (DC), mas somente 47 emendas delas foram aprovadas em plenário. Destas, somente são duas aditivas e as demais foram modificativas.

Dos 31 vereadores, apenas oito apresentaram sugestões ao texto da proposta. Após aprovação em plenário, a peça orçamentária será enviada para sanção do prefeito Eduardo Braide (Podemos).

28-12-2021 Terça-feira

O Governo do Maranhão, por meio das Secretarias de Estado da Educação (Seduc) e de Igualdade Racial (SEIR), Conselho Estadual de Educação (CEE-MA) e secretarias municipais, lançaram em 2021 as diretrizes da educação escolar quilombola. O plano de implementação das diretrizes curriculares estaduais para a qualidade da educação escolar quilombola no sistema de ensino do Maranhão, que foi instituída pela Resolução Nº 189/2020 – CEE/MA com seus fundamentos estabelecidos pelo Parecer nº 212/2020, compõe o conjunto de políticas públicas de ações afirmativas na perspectiva de promoção da igualdade racial estabelecidas no Programa Maranhão Quilombola.

Essa ação converge ao que dispõe a Lei nº 10.639/03, que versa sobre o ensino de História e cultura afro-brasileira e africana, ressaltando a importância da cultura afro-brasileira como constituinte e formadora da sociedade, na qual a população negra é sujeito histórico, valorizando-se, portanto, o pensamento e as ideias de importantes intelectuais negros brasileiros; a ciência, a cultura e as religiões de matrizes africanas, acrescida pela Lei nº 11.645/08, que regulamenta a obrigatoriedade do Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena.

Para o secretário de Estado da Educação, Felipe Camarão, o lançamento das diretrizes demonstra o compromisso do Governo do Maranhão em promover qualidade nas diversas modalidades educacionais do Estado, entre elas a educação quilombola. “O Governo do Maranhão tem trabalhado dia após dia para garantir direitos e equidade para todos. E não seria diferente com as modalidades educacionais, por isso, queremos deixar um legado para o Maranhão. Nossas equipes seguem trabalhando e estudando a possibilidade de implantarmos unidades do IEMA destinadas às modalidades educacionais do Campo, Indígena e Quilombola, que sejam como faróis, modelos de replicabilidade, para que possamos expandir a qualidade da educação nessas modalidades. Temos compromisso com a comunidade negra do estado”, declarou o secretário.

Já foram realizados encontros regionais para a implementação das diretrizes nas cidades de Mirinzal, Itapecuru-Mirim e Pinheiro, que contaram com as presenças de gestores de escolas, professores, alunos e pais, que debateram a relevância deste tema.

“É um momento importante, pois estamos fazendo um debate sobre a implementação dessas diretrizes curriculares tanto nas escolas estaduais, quanto no diálogo com os municípios para implantação na sua rede. Portanto, dá início e fortalece a educação escolar quilombola no Maranhão como uma educação inclusiva para o povo negro”, disse o secretário de Igualdade Racial, Gerson Pinheiro.

Outro avanço importante foi o lançamento do Programa de Formação Docente para atender a Diversidade Étnica do Maranhão da Universidade Estadual do Maranhão (UEMA). Criado em 2021,  o programa tem por objetivo formar e qualificar professores para assumir os processos de escolarização nos territórios dos povos e comunidades tradicionais no Estado do Maranhão, garantindo assim, a autonomia desses territórios, uma vez que os professores a serem formados devem ser exclusivamente oriundos das suas comunidades e povos.

Para a educação quilombola, foram disponibilizadas 30 vagas para a Educação Quilombola no campus da UEMA em Grajaú, com início previsto até o segundo semestre de 2022.

28-12-2021 Terça-feira

O ministro do Supremo Tribunal Federal mandou o presidente Jair Bolsonaro e o diretor-presidente da Anvisa, Antônio Barra Torres, apresentarem informações sobre o fato de o chefe do Executivo ter dito que pediria a divulgação do nome dos responsáveis por autorizar a vacinação de crianças

A Anvisa entregou ao Supremo Tribunal Federal (STF) todas as informações existentes sobre as ameaças dirigidas a diretores e técnicos da agência, decorrentes da aprovação da vacina da Pfizer contra Covid-19 para crianças de 5 a 11 anos. O número de e-mails intimidatórios ultrapassa 150, para além das ligações. Em um deles, o autor chama um servidor de “fdp”, “safado” e “assassino”.

“Olhe para as tuas mãos, estão sujas de sangue, seu assassino desgraçado. Você é mais um comunistinha sem caráter, traíra do presidente e sem vergonha na cara, usando essa gravatinha vermelha, cor de sangue das criancinhas que você está assassinando”, afirma um e-mail, do dia 18 de dezembro.

“Quem ameaçar, quem atentar contra a segurança física do meu filho: será morto”, escreveu o empresário paranaense Douglas Bozza no e-mail. Ele também foi ouvido pela Polícia Federal. “Isto não é uma ameaça. É um estabelecimento. Estou lhes notando por escrito porque não quero reclamações depois”, disse na mensagem. Com a conclusão do inquérito e posterior denúncia, agora cabe à Justiça decidir se transforma o investigado em réu pelo crime de ameaça.

O ministro do Supremo Tribunal Federal mandou o presidente Jair Bolsonaro e o diretor-presidente da Anvisa, Antonio Barra Torres, apresentarem informações sobre o fato de o chefe do Executivo ter dito que pediria a divulgação do nome dos responsáveis por autorizar a vacinação de crianças.

Bolsonaro fez ameaças aos servidores da Anvisa em sua live da semana passada. No dia 16, em uma live em suas redes sociais, afirmou: “Eu pedi, extraoficialmente, o nome das pessoas que aprovaram a vacina para crianças a partir de cinco anos. Queremos divulgar o nome dessas pessoas para que todo mundo tome conhecimento”. A partir daí se acentuaram as ameaças que já vinham sendo feitas.

A Anvisa contestou a intimidação feita pelo presidente. “A Anvisa está sempre pronta a atender demandas por informações, mas repudia e repele com veemência qualquer ameaça, explicita ou velada, que venha constranger, intimidar ou comprometer o livre exercício das atividades regulatórias e o sustento de nossas vidas e famílias: o nosso trabalho, que é proteger a saúde do cidadão”, afirmou a agência, em nota no dia 17.

Bolsonaro e o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, vêm agindo para dificultar e postergar a vacinação de crianças contra a Covid-19. Queiroga, atendendo a um desejo de Bolsonaro, abriu uma consulta pública sobre a vacinação de crianças e recomendou que a imunização só ocorra mediante prescrição médica, o que foi classificado como “idiotice”, “procrastinação” e “absurdo” por especialistas em infectologia e saúde pública.

O mundo inteiro já está vacinando suas crianças. Os pequenos de países como Canadá, Cuba, EUA, China, Argentina, Chile e outros já foram imunizados. Todas as autoridades sanitárias do país já se posicionaram pela vacinação das crianças. A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) autorizou na quinta-feira (16) o uso da vacina da Pfizer para crianças de 5 a 11 anos.

A Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP) acaba de se posicionar pela vacinação imediata das crianças. A entidade disse que as mortes da população pediátrica por covid-19 não estão “em patamares aceitáveis” e defendeu a vacinação de crianças de 5 a 11 anos, em manifesto divulgado na sexta-feira, 24. No texto, a SBP pede pela “urgente implementação de estratégias” para reduzir risco de complicações, hospitalizações e mortes do público infantojuvenil pela doença.

“Ao contrário do que afirmou recentemente o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, o número de hospitalizações e de mortes motivadas pela covid-19 na população pediátrica, de forma geral, incluindo o grupo de crianças de 5-11 anos, não está em patamares aceitáveis”, diz o manifesto da SBP. “Infelizmente, as taxas de mortalidade e de letalidade em crianças no Brasil estão entre as mais altas do mundo.”

Fonte: Hora do Povo