21-12-2021 Terça-feira

A bancada do PSOL na Câmara dos Deputados protocolou um requerimento de informações direcionado ao Ministério da Saúde, de resposta obrigatória em até 30 dias, para exigir explicações do ministro Marcelo Queiroga sobre a consulta pública acerca do “Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas para o Comportamento Agressivo no Transtorno do Espectro do Autismo”, aberta neste mês pela Conitec (Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde – SUS).

O documento inclui a eletroconvulsoterapia (popularmente chamada de eletrochoque) nos procedimentos.

Entre outras coisas, a bancada do PSOL quer que o ministro responda quais foram os especialistas e representantes de paciente ouvidos ou consultados no processo de elaboração e formulação de documentos, se foram consultadas as entidades representativas da medicina e da assistência social e quais estudos, artigos, teses, pesquisas foram utilizados para embasar a elaboração do tal protocolo.

“É sabido que o uso da eletroconvulsoterapia viola a convenção dos direitos humanos, sendo considerada como tortura pela ONU. Esse tipo de ‘terapia’ contraria a Lei 10.216/2001, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental, conhecida como Reforma Psiquiátrica”, afirma a bancada do PSOL no Requerimento.