25-09-2021 Sábado

25-09-2021 Sábado

Driblando as críticas da mídia, governo Bolsonaro se comunica diretamente com seu “Brasil paralelo”

Por Denis Pacheco Jornal da USP

Em setembro deste ano, a partir de um único áudio, uma crise começou a ser contornada pelo governo federal. Utilizando o aplicativo WhatsApp, o presidente Jair Bolsonaro enviou uma mensagem em áudio para diversos grupos de caminhoneiros com o objetivo de tentar colocar fim às paralisações e bloqueios que ameaçavam as rodovias brasileiras.

Até aquela noite, a Polícia Rodoviária Federal havia registrado 14 pontos de bloqueio que atingiam 15 Estados brasileiros.

Aquela não foi a primeira e, provavelmente, não será a última peça de comunicação virtual que tem marcado o mandato de Bolsonaro à frente da presidência do País. No mês anterior, antecipando as manifestações do feriado de 7 de setembro, Bolsonaro encaminhou, na tarde de 14 de agosto, pelo mesmo aplicativo, uma mensagem que reforçava a necessidade de um chamado “contragolpe”, convocando apoiadores para se manifestarem no Dia da Independência.

A mensagem, conforme reportado pela imprensa, foi enviada pelo número pessoal do presidente para diferentes integrantes do governo e amigos. Na lista, estavam ministros de Estado, apoiadores e amigos do presidente.

O gesto, que inflou temor sobre um possível golpe de Estado, foi um de muitos que têm sido alvo de escrutínio tanto de críticos quanto de apoiadores do atual presidente. Não por acaso, o gesto só foi possível mediante a revolução tecnológica propiciada pela popularização dos smartphones, a tal ponto que, nos comícios do 7 de setembro, em São Paulo e Brasília, Bolsonaro dispensasse a mídia tradicional e falasse direto com seus apoiadores. Em uma inversão de papéis, a grande imprensa teve que recuperar as transmissões do presidente em suas redes para utilizar trechos em suas reportagens.

Aprendendo a usar aplicativos

Quando, em 9 de janeiro de 2007, Steve Jobs subiu ao palco do Moscone Center, em São Francisco, para anunciar o iPhone, produto que mudou os rumos da indústria da tecnologia desde então, o líder já previa que o cotidiano de boa parte do mundo seria dramaticamente alterado pela invenção da Apple.

Uma pesquisa da Fundação Getúlio Vargas, divulgada em maio de 2021, mostrou que o Brasil possui 440 milhões de dispositivos digitais, que incluem computadores e notebooks, mas também tablets e smartphones. São atualmente 2 dispositivos por habitante do País, de acordo com o levantamento do Centro de Tecnologia de Informação Aplicada.

Entretanto, o grande efeito que catapultou a relevância e o poder dos smartphones em nossas vidas foi anunciado um ano após o lançamento do iPhone. Em 10 de julho de 2008, a Apple divulgou a criação da App Store, uma plataforma digital com, na época, 500 aplicativos disponíveis. Dentre os apps, como ficaram conhecidos, surgiram marcas gigantes que dominam as redes até hoje, influenciando desde a mobilidade das nossas cidades até o rumo das nossas eleições.

Neste contexto, nasceu o WhatsApp, aplicativo de mensagens instantâneas criado em 2009 pelos desenvolvedores Brian Acton e Jan Koum, comprado em fevereiro de 2014 pela maior rede social do mundo, o Facebook, que se tornou um sucesso instantâneo em países como o Brasil.

Em 2021, apesar da queda de 1% entre 2020 e 2021, em janeiro deste ano, o WhatsApp estava presente em 98% dos smartphones usados no Brasil. Os dados vieram da última edição da pesquisa “Panorama sobre mensageria móvel no Brasil”, organizada pela Mobile Time em parceria com a Opinion Box.

Para João Guilherme Bastos dos Santos, especialista do Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia em Democracia Digital (INCT.DD) e um dos autores da pesquisa WhatsApp, política mobile e desinformação: a hidra nas eleições presidenciais de 2018, cg ompreender a dinâmica do WhatsApp no Brasil é essencial para entendermos melhor a relação entre a eleição de Jair Bolsonaro e seu atual governo.

No artigo publicado em 2019, Santos e mais três pesquisadores descreveram um estudo de dez meses, realizado durante as eleições, que monitorou o comportamento coletivo de 90 grupos de WhatsApp interconectados e de apoio aos seis principais presidenciáveis. Ao invés de se concentrar nos usos do próprio Facebook, em vista da sua importância nas eleições presidenciais americanas de 2016, o grupo escolheu voltar seu foco para o app de mensagens.

“Quando a gente escolheu olhar o WhatsApp, na verdade, a gente estava um pouco na contramão. As pessoas até olhavam o Facebook, muito, a meu ver, por influência americana, achando que ia acontecer aqui o mesmo que aconteceu nos Estados Unidos. No entanto, o padrão de uso do Brasil é totalmente diferente, e vimos no WhatsApp um potencial grande”, esclarece ele.

Para o especialista, existem pontos-chave que precisam ser levados em consideração quando se trabalha com o WhatsApp no Brasil. De forma resumida, Santos esclarece que o monitoramento de grupos no app deve levar em conta, especialmente, sua capacidade de interconexão. “Os grupos não são equivalentes. Então, não necessariamente dez grupos vão te dizer menos do que 100 grupos, porque os grupos interconectados formam uma rede. Se você tiver um grupo na posição central, você consegue monitorar o que vai viralizar para milhares de grupos sem ter que olhar os milhares de grupos. Sendo que o inverso não é verdadeiro”, explica.

Os grupos envolvendo apoiadores de Jair Bolsonaro já eram alvo de interesse acadêmico antes das eleições. Ainda assim, a presença avassaladora dos grupos de WhatsApp durante a campanha eleitoral surpreendeu não apenas os especialistas durante a pesquisa, como também os analistas políticos tradicionais e os próprios responsáveis pelo aplicativo, que se viram impelidos a se manifestar diante das denúncias envolvendo disparos em massa no WhatsApp, comprados por apoiadores de Bolsonaro, que configuravam uma prática ilegal, já que se tratava de doação de campanha por empresas, vedada pela legislação eleitoral, e não declarada.

Para Santos, as medidas oficiais, que envolviam reduzir o compartilhamento de mensagens e a promessa de mais monitoramento sobre a compra de disparos em massa, foram insuficientes.

“A gente mostrou como a estrutura de grupos interconectados é o que garante a viralização, não necessariamente a quantidade de encaminhamentos. Mesmo com um encaminhamento para uma pessoa dentro dessa estrutura, com quatro etapas de encaminhamento, você chega a milhões de pessoas”, afirma Santos, que, em um artigo de 2020 para o Observatório das Eleições, colocou em números o potencial viral do WhatsApp. “Se um grupo de WhatsApp estiver cheio (256 pessoas) e cada integrante estiver disposto a encaminhar a mensagem para um outro grupo também cheio, alcançamos 65,5 mil pessoas na primeira rodada de encaminhamentos e 16,7 milhões na segunda. Diferentemente do Facebook, em que 16 milhões de pessoas podem perder acesso a uma publicação que compartilharam caso ela seja excluída, no WhatsApp, cada um destes 16 milhões possui uma cópia do conteúdo em seu próprio celular”.

Outro fator que influencia o uso maciço do app de mensagens no Brasil envolve, para o pesquisador, seu “padrão de uso”. “O WhatsApp no Brasil tem um uso muito ocupacional e operacional. Eu tenho um grupo de trabalho, um grupo de condomínio, um para resolver problemas… Para quase todas as funções do dia a dia você tem um grupo diferente e como as pessoas estão em várias funções, você começa a constituir essa rede de grupos interconectados muito capilarizada”, revela Santos ao reforçar que a introdução do chamado “zero rating”, prática das operadoras de celular de prover dados ilimitados e sem custo para determinados aplicativos, incluindo o WhatsApp, foi essencial para a popularização.

Apesar de ter acesso aos grandes jornais e redes de televisão do País, Bolsonaro ainda permanece ligado às redes sociais e aplicativos de mensagens para realizar boa parte de suas comunicações. Para Santos, o envio de áudios no WhatsApp para grupos como o dos caminhoneiros, por exemplo, “é estratégico”. Conforme ele afirma, um dos motivos pode ser o fato de que, no caso dos caminhoneiros, cujo padrão profissional não é compatível com pronunciamentos oficiais, os áudios podem ser preferíveis.

É preciso manter a entropia nas redes

Mas e quando as comunicações extrapolam os usos estipulados dos aplicativos de mensagens e são utilizadas para disseminar notícias falsas, não apenas dentro dos grupos, mas também em redes sociais, como aconteceu durante as eleições de 2018 e continua acontecendo durante a pandemia?

Para a professora Letícia Cesarino, do Departamento de Antropologia e do Programa de Pós-Graduação em Antropologia Social da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), o avanço das fake news foi catapultado não somente pelas facilidades geradas pelas novas tecnologias, mas pela estratégia por parte de grupos de direita, nascidos durante as eleições, que envolve “manter a entropia” virtual, ou seja, contribuir constantemente com o caos informacional acerca das idas e vindas do governo.

“Existe uma desorganização, do ponto de vista do sistema de mídia anterior, da esfera pública anterior, do sistema político anterior, então os grupos se aproveitam desse ambiente das novas mídias porque a lógica é outra. A lógica da plataforma não é uma lógica política, muito menos uma lógica democrática”, aponta a antropóloga.

Na opinião dela, o ambiente de mídia anterior às redes era centralizado, principalmente, em torno do que eles chamam de grande mídia do jornalismo profissional, que hoje é alvo de descrença por parte de grupos que espalham a desinformação. Essa descrença, para a professora, muitas vezes é alimentada pelo próprio Bolsonaro, que se coloca como vítima da “grande imprensa”.

“Quando o Bolsonaro faz coisas contraditórias, todos os seus avanços e recusas são reenquadrados como mais um passo na estratégia”, afirma Cesarino. Ao ilustrar os acontecimentos que antecederam as manifestações do Dia da Independência, que culminaram em um recuo do presidente diante das provocações tomadas como golpistas pela oposição e por boa parte da imprensa, a especialista reforça o papel das redes e grupos em apps na inversão das mensagens. “E no caso ali foi no sentido de dar uma rasteira na esquerda. A esquerda estava esperando o golpe, mas o Bolsonaro deu um passo atrás, ele é o verdadeiro Democrata, então”, explica.

De acordo com a especialista, a nova estrutura de mídias possibilitada pelos aplicativos de mensagem e redes sociais não se desloca inteiramente das mídias tradicionais. “É como se ela criasse uma camada paralela e isso é muito explícito também no modo como eles entendem a própria ideia do Brasil Paralelo”, conta ela, ao destacar que, com os novos canais, é lançada a promessa de um “acesso à verdade que a mídia anterior não oferecia, já que ela está em conchavo com as elites, por exemplo. É uma comunicação de várias camadas”.

Sobre a comunicação em diversas camadas, típica dos atuais governos considerados populistas, como foi o de Donald Trump até 2020, nos EUA, a antropóloga considera que é essencial entendermos o conceito chave de dog whistling, em português, o “apito do cachorro”, por trás das mensagens.

“A ideia do ‘apito do cachorro’, de que você tem uma comunicação em várias faixas e públicos diferentes vão entender coisas diferentes, é como um cachorro, que ouve um apito e nós, humanos, não ouvimos. (O conceito) é uma metáfora para falar dessas diferentes camadas de públicos”, esclarece.

Visto que na internet os públicos são cada vez mais personalizados e segmentados, já que diversos algoritmos que modelam nossas diferentes timelines foram programados com o objetivo de nos mostrar apenas o que pode nos interessar individualmente, a professora acredita que foram criados ecossistemas, relativamente fechados em si mesmos, em que nossas crenças e pontos de vista individuais são reforçados.

“Então você vai separando a própria percepção da realidade, na medida em que públicos que estão muito separados estimulam uma polaridade que o Bolsonaro explora. Você chega a ponto de ver a mesma notícia ou ver o mesmo vídeo, mas entender algo completamente diferente do outro”.

Investir em popularidade digital

Para mapear como essa comunicação digital tem resultado em popularidade, que pode ou não se confirmar nas urnas eleitorais, pesquisadores como Jonatas Varella, mestrando em Ciência Política na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), professor de Metodologia de Pesquisa e head de Data Science no Instituto Quaest Pesquisa e Consultoria, trabalham com o conceito de “popularidade digital”.

Criado e aprimorado após 2018, o Índice de Popularidade Digital (IPD) surgiu dentro da academia, capitaneado por especialistas como o professor Felipe Nunes, também da UFMG. De acordo com o site oficial, o IPD utiliza dados do Facebook, Instagram e Twitter para comparar quais marcas ou personalidades têm maior popularidade nas redes sociais. A métrica é calculada usando um algoritmo de Inteligência Artificial que pondera a relevância de cinco conjuntos de métricas, permitindo comparar no tempo quem ou o que está se saindo melhor nas redes. Esse algoritmo monitora o desempenho por setor ou segmento de interesse.

Dentro dos muros da Universidade, “a gente começou a estudar um pouquinho sobre as redes sociais e como elas importam na relação com a política, e construímos um indicador para pensar seu impacto no voto”, conta Varella. A ideia de usar as três redes sociais que são a base do IPD nasceu a partir dos números de utilização pelos brasileiros. “Hoje a gente também trabalha com o Google, a Wikipedia e o YouTube”, revela.

Pouco antes da eleição de Bolsonaro, “começamos a perceber que os políticos estão cada vez mais se parecendo com personalidades, com pop stars. Então, eles precisam de um fã-clube para se manterem ativos e manterem sua base eleitoral ativa”, explica o pesquisador. Medir a visibilidade deles entre esses públicos, nesses espaços, foi uma consequência natural da observação sobre o protagonismo das novas redes.

Um dos parâmetros que mensura a popularidade digital de figuras políticas como o presidente Jair Bolsonaro e de seus opositores, como o ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva, envolve o grau de engajamento das bases de apoio, assim como sua capacidade de mobilização.

Para Varella, o atual governo não esconde que manter a popularidade digital é um de seus pilares mais importantes. “Desde 2014, Bolsonaro constrói uma persona on-line. Ele consegue, por exemplo, a partir do que ele faz como estratégia digital, se vender como uma pessoa antissistema, mesmo estando há 30 anos no governo. Isso não é por acaso, isso é uma estratégia de comunicação, que ele faz muito bem no digital”, opina.

A estratégia que envolve intensa atividade nas redes sociais e aplicativos, com o objetivo de polarizar discursos, tem, para Varella, a capacidade de “furar bolhas”. “Falem bem ou falem mal, mas falem de mim”, sintetiza ele.

“Então, mesmo as pessoas discordando dele, as pessoas começaram a dar visibilidade para o Bolsonaro e para o que ele falava. E é a partir das redes que ele ganhou a capacidade de se mobilizar”, avalia o pesquisador.

O sonho e o pesadelo da democracia digital

Apesar de parecer um fenômeno local, a influência das redes sociais e dos aplicativos de mensagens pode ser percebida em praticamente todos os continentes.

O que começou nos Estados Unidos em 2016, se espalhou de forma particular e com contrastes específicos para países como a Inglaterra, em que o Facebook assumiu papel decisivo na decisão econômica que levou ao chamado Brexit. A Índia, similarmente ao Brasil, também sofreu com a difusão de fake news por meio do WhatsApp, o imbróglio resultou em restrições de compartilhamento e, neste ano, enveredou para uma batalha legal entre o governo do país e os donos do aplicativo. Já na África, em países como o Quênia, influenciadores virtuais têm sido contratados para fazer propaganda política que joga o público contra a imprensa, e após o desastre que envolveu o Facebook no genocídio dos rohingya em Myanmar, no Sudeste Asiático, o sonho que, até os anos 1990, encantava teóricos da internet e preconizava a construção de uma democracia digital, tem sido categoricamente questionado.

“Nós imaginamos que haveria uma possibilidade de uma maior participação, de uma mobilização via internet da sociedade, de tal maneira que, com isso, você aprofundaria e melhoraria a qualidade da democracia”, lembra o professor José Eduardo Faria, chefe do Departamento de Filosofia e Teoria Geral do Direito da Faculdade de Direito (FD) da USP e organizador do livro A liberdade de expressão e as novas mídias, publicado pela Editora Perspectiva, em 2020.

Com o surgimento das tais novas mídias, a mentalidade era que “quanto mais cidadãos tivessem a capacidade de ouvir, menos vozes marginalizadas nós teríamos. Essa foi a premissa com a qual nós começamos a olhar o avanço das redes sociais e da comunicação on-line, só que à medida que o tempo foi passando isso não se confirmou”, afirma o professor.

Para Faria, a comunicação virtual “empobreceu a ação cívica e aumentou o poder de uma elite não representativa no controle das informações”. De acordo com o professor, empresas poderosas em setores de tecnologia passaram a controlar o acesso e fazer filtragem de conteúdo, “nem sempre se submetendo às leis locais”.

Isso também foi acompanhado por “um processo de erosão da competição de mercado”, lembra o especialista, ao destacar que grandes conglomerados foram formados nos últimos 20 anos.

“Ao mesmo tempo, a informação passou a ser vista por esses grupos como o Facebook, o Google e outros como uma espécie de commodity. Para as plataformas, aquilo é um produto”, aponta ele. Esse fato ajudou a degradar a comunicação on-line, o que empobreceu a qualidade do debate democrático.

“Você vai começar a perceber que, em vez de você ter na internet, nas redes sociais, uma ação proativa, o que você tem é uma ação negativa ou uma ação reativa por meio de um processo de xingamento, de desqualificação da informação, da qualificação do seu adversário, da disseminação de mentiras”, enumera o docente ao salientar que, nas redes, cidadãos passaram a enxergar a política por meio de estereótipos, muitas vezes, em oposição binária.

Conforme o professor, “quando você trabalha com os estereótipos, e é isso que o Bolsonaro descobriu e valorizou de 2018 pra cá, você enxerga claramente uma espécie de relação ‘amigo versus inimigo’”. Para ilustrar isso, Faria evoca o pensamento do jurista alemão Carl Schmitt, um dos mais importantes juristas da primeira metade do século 20, que acabou se tornando simpatizante do nazismo “uma espécie de intelectual orgânico do constitucionalismo nazista”, sintetiza o professor.

Para o intelectual alemão, ​​assim como o domínio da moral é determinado pelas noções de bem e mal, o estético, pelas noções de belo e feio, o econômico, pelas categorias do lucro, o político poderia ser definido a partir da distinção “amigo-inimigo”. Na internet, nos dias atuais, essa dinâmica foi ressuscitada e incentivada em prol do populismo digital.

“Na internet é tudo muito presente, você fala com poucas palavras, e o segredo é que, quanto mais violento você for, quanto mais agressivo você for, mais seu discurso será ouvido”, sumariza o docente.

É preciso responsabilizar e educar

Embora a escalada de influência e poder das grandes empresas de tecnologia esteja cada vez mais clara aos olhos das nações do mundo, suas invenções e, em especial, os usos que diferentes grupos atribuem a elas não são de fácil regulamentação.

Apesar de seus serviços estarem presentes no planeta inteiro, quando problemas de ordem social e política acontecem, especialmente envolvendo crimes específicos como o uso de disparos em massa como propaganda política ilegal, suas sedes estão localizadas em lugares virtualmente inalcançáveis para países como o Brasil.

Para exemplificar, o professor Faria discorre: “Nós sabemos, mais ou menos, como tipificar uma conduta como crime por meio de uma linguagem objetiva, por meio de conceitos determinados. Agora, quando (o jurista) é obrigado a lidar com uma tecnologia nova que vai mudando dentro de um processo extremamente veloz, você não tem uma rotina, você não compreende bem aquele fato que você vai definir como o comum delito, você não sabe como você vai conseguir definir aquela situação nova e complexa”.

De acordo com ele, para lidar com questões envolvendo novas mídias, os legisladores enfrentam inúmeras dificuldades, já que normas objetivas nem sempre dão conta da questão.

Por isso, para pesquisadores como João Guilherme Bastos dos Santos, a aproximação de plataformas como o próprio WhatsApp e seu setor de políticas públicas, dos órgãos e instituições de pesquisa tem sido fundamental. “Acho que, atualmente, a posição do WhatsApp é bem diferente do que naquele momento ali de 2018.”

E muito além de apenas criminalizarmos novas tecnologias ou deixarmos por conta das grandes empresas a autorregulação de políticas de uso, que podem permitir brechas capazes de desvirtuarem democracias, precisamos compreender esses usos e seu contexto.

Para Santos, apesar das redes e aplicativos permitirem a disseminação rápida de uma série de narrativas problemáticas, essas narrativas não surgiram inteiramente nas redes. “Essas informações dialogam com o lastro cultural de várias coisas que as pessoas já viram e a partir daí fazem uma ponte com outros pontos. Muitas vezes, você tem um arcabouço bem cristalizado de coisas que as pessoas acreditam e você faz, na verdade, pontes, com atores novos com coisas novas. E isso dá um lastro de veracidade para aquela coisa que ela de outro modo não teria”, explica ele.

Embora para a professora Leticia Cesarino as soluções propostas pelas empresas sejam “muito tímidas”, o debate sobre os usos de apps e redes sociais avançou bastante e cabe às organizações considerarem um novo modelo de negócio, que envolva uma “algoritmização que segmente menos” e, por consequência, não contribua para difusão prejudicial de diferentes interpretações de uma mesma realidade.

Além disso, para os especialistas, é essencial que países como o Brasil incentivem o letramento digital. Afinal, nenhum governo ou grupo político deveria se abster de usar os recursos de comunicação que atinjam seu público de forma ágil e abrangente. Entretanto, quando essa comunicação é utilizada para enfraquecer a democracia, suas instituições e estereotipar o debate, é crucial que nós, os usuários, passemos a entender melhor como essas novas tecnologias – dos smartphones até aplicativos e redes sociais que neles habitam – realmente funcionam.

Do Jornal da USP

25-09-2021 Sábado

O veto ao projeto que definiu a suspensão de despejos durante a pandemia é mais uma manifestação do descaso do governo frente às dificuldades do povo. Vetos serão votados nesta segunda-feira, 27

A lista de vetos de Bolsonaro a projetos aprovados pelo Congresso Nacional é um roteiro de maldades contra o povo brasileiro. Entre seus alvos preferenciais, estão projetos dos parlamentares do Partido dos Trabalhadores. Os vetos atacam a agricultura familiar, a liberação de patentes de vacinas contra a Covid-19, a Lei de Segurança Nacional e a cultura, além de iniciativas em outras áreas. A “caneta bic” do presidente deixa claro que o PT é quem defende os interesses do povo. Os vetos vão a votação nesta segunda-feira, 27.

O veto ao projeto que definiu a suspensão de despejos durante a pandemia é mais uma manifestação do descaso do governo frente às dificuldades do povo. De autoria das deputada federais Natália Bonavides (PT-RN) e Rosa Neide (PT-MT) e do deputado federal André Janones (AVANTE-MG), o projeto foi relatado no Senado Federal pelo senador Jean Paul Prates (PT-RN). Aprovado em 14 de julho, o projeto foi vetado integralmente por Bolsonaro.

O PL prevê a suspensão de despejos até 31 de dezembro deste ano, com a proteção valendo somente para ocupações feitas até 31 de março de 2021. O veto de Bolsonaro, publicado no Diário Oficial da União (DOU) alega “quebras de contratos promovidas pelo Estado em descompasso com o direito fundamental à propriedade”. Para o desgoverno, a proposta “contraria o interesse público” e estimula práticas de má-fé de inquilinos irregulares de imóveis.

De acordo com a campanha Despejo Zero, mais de 12 mil famílias foram colocadas na rua desde o início da pandemia e mais de 72 mil foram ameaçadas de despejo. Dados do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) apontam que, em 2017, o déficit habitacional no Brasil chegou a 7,8 milhões de domicílios. Ainda, de acordo com pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), em 2016 havia 101.854 pessoas em situação de rua no país.

PT, com PT no Senado

25-09-2021 Sábado

O governo Jair Bolsonaro continua perdendo a batalha contra a inflação. Em setembro, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo -15 (IPCA-15) acelerou 1,14%, após alta de 0,89% em agosto. É a maior alta para um mês de setembro em 26 anos, desde o Plano Real em 1994. Com alta de 2,85%, a gasolina foi a principal influência para a alta do IPCA-15.

Na série para todos meses, a alta foi a maior desse fevereiro de 2016 (1,42%). Em setembro de 2020, o IPCA-15 teve variação de 0,45%. Os dados foram divulgados nesta sexta-feira (24) pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

No resultado acumulado em 12 meses, o IPCA-15 ficou em 10,05% em setembro, ante 9,30% no número registrado até agosto, também em 12 meses. É a taxa de inflação mais elevada desde fevereiro de 2016 (10,84%). A meta de inflação perseguida pelo Banco Central para 2021 é de 3,75%, com tolerância de 1,5 ponto percentual para baixo ou para cima. Mas, ao que tudo indica, o efeito Bolsonaro fará a inflação passar – e muito – do teto.

Houve alta em oito dos nove grupos de produtos e serviços pesquisados. O maior impacto (0,46 p.p.) e a maior variação (2,22%) vieram do grupo Transportes. A segunda maior contribuição veio de Alimentação e bebidas (1,27% e 0,27 p.p.), que subiu mais do que no mês anterior (1,02%). Na sequência, veio Habitação (1,55%), cujo resultado desacelerou em relação ao IPCA-15 de agosto (1,97%) e contribuiu com 0,25 p.p. no índice do mês. Os demais grupos ficaram entre o -0,01% de Educação e o 1,23% de Artigos de residência.

O resultado do grupo Transportes (2,22%) foi influenciado pela alta dos combustíveis (3,00%), acima da registrada no mês anterior (2,02%). A gasolina subiu 2,85% e acumula 39,05% nos últimos 12 meses. Esse subitem exerceu o maior impacto individual do mês no IPCA-15, o mesmo da energia elétrica: 0,17 ponto percentual. Os demais combustíveis também apresentaram altas: etanol (4,55%), gás veicular (2,04%) e óleo diesel (1,63%).

Os veículos próprios, que haviam subido 1,06% em agosto, registraram alta de 1,19% em setembro. Os automóveis novos (1,70%), os automóveis usados (1,34%) e as motocicletas (1,04%) permaneceram em alta e contribuíram conjuntamente com 0,08 p.p. no IPCA-15 de setembro.

Ainda em Transportes, os preços das passagens aéreas subiram 28,76% em setembro, após a queda de 10,90% observada em agosto. No ônibus intermunicipal (0,40%), a variação positiva decorre especialmente das altas em Salvador (3,23%), onde houve reajuste de 10,67% nas tarifas de embarque no dia 28 de julho, e Fortaleza (2,15%), onde os preços das passagens foram reajustados entre 11,00% e 13,00% a partir de 3 de setembro. Outros destaques foram o aluguel de veículo (4,63%) e o transporte por aplicativo (4,00%), que já haviam subido no mês anterior (9,53% e 9,12%, respectivamente).

O resultado do grupo Alimentação e bebidas (1,27%) foi influenciado principalmente pela alimentação no domicílio, que acelerou de 1,29% em agosto para 1,51% em setembro. Os preços das carnes subiram 1,10% e contribuíram com 0,03 p.p. de impacto. Além disso, houve altas também nos preços da batata-inglesa (10,41%), do café moído (7,80%), do frango em pedaços (4,70%), das frutas (2,81%) e do leite longa vida (2,01%).

No grupo Habitação (1,55%), a maior contribuição (0,17 p.p.) veio mais uma vez da energia elétrica (3,61%), embora a variação tenha sido inferior à de agosto (5,00%). No mês passado, vigorou a bandeira vermelha patamar 2, com acréscimo de R$ 9,492 a cada 100 kWh consumidos. A partir de 1º de setembro, passou a valer a bandeira tarifária de Escassez Hídrica, que acrescenta R$ 14,20 para os mesmos 100 kWh. Além disso, houve reajuste de 8,92% nas tarifas em Belém (10,24%), vigente desde 7 de agosto.

Em relação aos índices regionais, todas as áreas pesquisadas apresentaram alta em setembro. O menor resultado ocorreu em Fortaleza (0,68%), enquanto a maior variação foi registrada em Curitiba (1,58%), onde pesaram as altas da gasolina (5,90%) e da energia elétrica (4,92%).

Para o cálculo do IPCA-15, os preços foram coletados entre 14 de agosto e 14 de setembro de 2021 (referência) e comparados com aqueles vigentes de 14 de julho a 13 de agosto de 2021 (base). O indicador refere-se às famílias com rendimento de um a 40 salários mínimos e abrange as regiões metropolitanas do Rio de Janeiro, Porto Alegre, Belo Horizonte, Recife, São Paulo, Belém, Fortaleza, Salvador e Curitiba, além de Brasília e do município de Goiânia.

O IPCA-15 é uma prévia do IPCA, calculado com base em uma cesta de consumo típica das famílias com rendimento entre um e 40 salários mínimos, abrangendo nove regiões metropolitanas, além de Brasília e do município de Goiânia. A diferença em relação ao IPCA está no período de coleta e na abrangência geográfica.

Com informações do Valor e do IBGE

Edição: André Cintra

25-09-2021 Sábado

A Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem) realizou nesta sexta-feira (24) o Seminário ‘O Tribunal de Contas e o controle das contratações na nova Lei de Licitações’. O palestrante foi o auditor de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Jorge Ferreira Lobo, que tratou do conteúdo e esclareceu dúvidas sobre a lei nº 14.133/2021.

O evento marca a retomada das formações promovidas pela Escola de Gestão Municipal (EGM), da Famem, de forma presencial e foi realizada na sede da Federação, em São Luís. Com respeito aos protocolos sanitários, o seminário contou com a participação de 55 participantes, entre assessores jurídicos, procuradores, controladores, contadores e outros servidores de prefeituras e câmaras municipais. O seminário também foi acompanhado por mais 100 pessoas pelo canal da Famem no YouTube. 

O presidente da Famem, Erlanio Xavier, destacou a importância do seminário e a retomada das atividades formativas da entidade. “Retomamos com sucesso nossas capacitações presenciais, após um longo período de restrições, e com uma temática de suma importância para as gestões das prefeituras e câmaras de vereadores dos nossos municípios”, pontuou.

O procurador-Geral do município de Buriti, José Ribamar Neto, parabenizou a Famem pela retomada dos eventos presenciais de formação direcionada aos servidores municipais. “É de suma importância essa apreciação dessa nova lei de licitações e contratos e parabenizo a Famem pela retomada das atividades de instrução presencial para os municípios, prestando essa assessoria para melhorar o trabalho desenvolvido pelos servidores municipais do Maranhão”, disse.

Para o assessor da Câmara Municipal de São Luís, Bruno Rebouças, o seminário instrui os participantes sobre os detalhes da nova legislação. “Os conhecimentos adquiridos aqui nos ajuda a estar sintonizados com as regras da nova lei, que já está em vigor desde abril deste ano e precisa ser plenamente aplicada”, relatou.

Nova Lei de Licitações Contratos
A nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei Federal nº 14.133) já está em vigor, desde o mês de abril, e trouxe um texto unificado, avançado e moderno, que busca trazer maior transparência, eficácia e agilidade para as licitações e para a execução dos contratos administrativos.

Apesar de incorporar muitas novidades, a nova Lei de Licitações não descartou por completo o modelo trazido pela Lei Federal nº 8.666/1993. Na verdade, a Lei Federal nº 14.133 é uma tentativa de aperfeiçoar o modelo anterior, unificando assim diversas normas legais e infralegais sobre licitações e contratos, contemplando entendimentos do Tribunal de Contas da União e acolhendo lições da doutrina em mais de 190 artigos.

25-09-2021 Sábado

O governador Flávio Dino esteve neste sábado (25) em Vitorino Freire, onde inaugurou um posto avançado do Detran e assinou a ordem de serviço para reformar um prédio onde funcionará um Restaurante Popular. A agenda faz parte das comemorações do aniversário da cidade e contou ainda com a entrega de conjuntos esportivos (576 itens), mais de mil cestas básicas no âmbito do programa Comida na Mesa – montadas dentro do Programa de Aquisição de Alimento, que inclui produtos da agricultura familiar, fortalecendo a produção local -, a doação de 100 mil blocos intertravados para a prefeitura pavimentar as ruas da cidade, além de autorização, também por parte do governo estadual, para o início das obras na estrada vicinal que liga Vitorino Freire a Bom Lugar.

“Nós temos uma forte parceria com a prefeitura e hoje trazemos mais resultados. Anteriormente já inauguramos obras de infraestrutura, na educação, serviços públicos, sempre com essa visão de juntar o mandato do deputado federal Juscelino Filho, da deputada estadual Andreia Rezende, os recursos da prefeitura, do governo do estado, para a gente avançar. E não há dúvidas, quem olha para trás e compara sabe que hoje a cidade de Vitorino tem muito mais serviços, infraestrutura, benefícios que não existiam antes, e essa é a prova de que, mesmo que você não consiga resolver todos os problemas, é preciso caminhar na estrada correta, na direção correta, e Vitorino Freire, com essa parceria, está na direção certa”, afirmou o governador.

Sobre a inauguração do Detran, o diretor geral Francisco Nagib lembrou que no dia 25 de setembro também se comemora o dia nacional do trânsito. “Estamos entregando hoje nosso décimo quinto posto avançado do Detran, graças a parceria do município com a prefeita Luanna Bringel, do incentivo do deputado federal Juscelino filho, que por sinal foi o relator do Código de Trânsito Brasileiro [na Câmara dos Deputados] que tem melhorado a vida das pessoas. Esse é o Governo do Maranhão, colocando vacina no braço, comida na mesa e, em breve, distribuindo coletes e capacetes para preservarmos a vida das pessoas”, completou.

25-09-2021 Sábado

O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), indicou, junto ao Governo do Estado, serviços de pavimentação de ruas para São Francisco do Maranhão. A chegada do benefício, orçado no valor de R$ 1,6 milhão, foi anunciada durante ato realizado no município, nesta sexta-feira (24). Na ocasião, o parlamentar também acompanhou a vacinação de adolescentes contra a Covid-19 e entregou 400 cartões Vale-Gás a famílias carentes, frutos de suas solicitações ao Governo do Estado.

“São iniciativas que, com certeza, proporcionam benefícios diversos ao município e à população. Com melhor infraestrutura urbana, a cidade se desenvolve mais e as pessoas usufruem de melhor qualidade de vida. Da mesma forma, o benefício social do Vale-Gás vem para suprir essa grande necessidade enfrentada por muitas famílias com o aumento do desemprego e a alta dos preços dos produtos”, disse Othelino. 

Ao lado do prefeito Adelbarto Santos (PCdoB), vereadores e secretários municipais, o parlamentar também acompanhou o início da aplicação da terceira dose da vacina em idosos. Ele comemorou o avanço da imunização da população, visto que o município está há 90 dias sem registros de casos positivos de coronavírus. 

“Para vencermos a Covid-19 é necessário que todos nós façamos a nossa parte. Aqui, essa conquista deve-se muito à colaboração da população e do empenho do prefeito Adelbarto e da Secretaria Municipal de Saúde, que, em ação conjunta com o Governo do Estado, alcançou esse resultado maravilhoso”, destacou o presidente da Assembleia.  Presidente da Assembleia acompanha início da vacinação contra Covid-19 em idosos de São Francisco do Maranhão

Comida na Mesa

Em São Francisco, Othelino anunciou, ainda, a entrega de mais 500 cestas básicas, adquiridas com emenda parlamentar. Além dessas, outras 700 cestas já foram distribuídas à população do município por meio do programa ‘Comida na Mesa’. 

O deputado Ricardo Rios, que também participou do ato, destacou o trabalho desenvolvido nos municípios de diversas regiões do Estado. “Tenho acompanhado muitas ações por todo o Maranhão. Mais uma vez, Othelino mostra que vem trabalhando muito forte em prol da população maranhense. Com essa parceria entre Governo, Prefeitura e Assembleia, os municípios só têm a ganhar”, disse.

O prefeito Adelbarto Santos agradeceu o apoio, que tem resultado em importantes benefícios para o município. “Estamos muito satisfeitos com as ações desenvolvidas aqui. Isso tem sido possível graças à parceria com o deputado Othelino, que muito tem feito por nossa cidade”, declarou.

25-09-2021 Sábado

Se aprovado também pelo Senado, a isenção do pagamento do Imposto de Renda passará a valer a partir do ano que vem. Pensionistas também foram incluídos no benefício

Os aposentados, pensionistas civis e reservistas militares que estão sofrendo com as sequelas da Covid-19, que aumentou este ano e está lotando os centros de reabilitação de hospitais de todo o país, poderão ficar isentos do pagamento do Imposto de Renda (IR).

É isto que prevê o Projeto de Lei (PL) nº 1100/21, aprovado nesta quarta-feira (22), na Câmara Federal. A proposta precisa ser aprovada pelo Senado e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (ex-PSL) para entrar em vigor.

O PL, de autoria dos deputados Wolney Queiroz (PDT-PE) e Dagobero Nogueira (PDT-MS), também isenta os segurados da Previdência Social de carência para acessar benefícios como o auxílio-doença e a aposentadoria por invalidez quando apresentarem complicações ou sequelas graves da doença, o que pode beneficiar os milhares de trabalhadores e trabalhadoras afastados por mais de 15 dias em consequência de sequelas da Covid.

O Ministério da Saúde não tem dados oficiais do número de sequelados da Covid, mas o número de trabalhadores e trabalhadoras afastados por mais de 15 dias por causa da doença só aumenta. Segundo dados da Secretaria Especial de Previdência do Trabalho foram 64.861 nos seis primeiros meses do ano, contra 37.045 afastamentos de abril a dezembro de 2020. Um aumento de 75%.

As sequelas da Covid-19

No Brasil e no mundo médicos e cientistas alertam para as consequências da doença.  Numa reportagem, o jornal Folha de São Paulo, diz que a revista científica The Lancet publicou que metade dos pacientes continua com queixas depois de 12 meses, sendo as mais frequentes o cansaço e a fadiga muscular.  Um em cada três também apresenta dificuldade de respirar. Já um estudo brasileiro mostra que a taxa de reinternação está em torno de 20% em até seis meses. Entre os pacientes que passaram por ventilação mecânica, o índice chega a 40%.

Os sintomas mais comuns em pessoas com sequelas da Covid são de atrofia muscular com dificuldades de engolir a comida, de segurar objetos e andar. Há também chances 16 vezes maiores de miocardite (jnflamação do músculo cardíaco) além do aumento dos riscos de infarto e acidente vascular cerebral (AVC), ao comparar quem teve covid e quem não foi infectado.

Confira o que é preciso para ter direito à isenção do IR

Para ter direito ao benefício de isenção do IR, os aposentados e pensionistas precisarão ter sua condição de saúde avaliada por medicina especializada e valerá mesmo que a doença tenha sido contraída depois da aposentadoria, reforma, reserva remunerada ou concessão da pensão.

Regulamentação do Ministério da Saúde estabelecerá os tipos, os critérios para a caracterização e as condições para a manutenção desses benefícios referentes às complicações ou sequelas da Covid-19.

A nova lei passará a vigorar a partir do 1º de janeiro de 2022, se for também aprovada pelo Senado Federal e sancionada pelo presidente da República, ainda este ano.  Caso sua aprovação seja adiada para 2022, ela valerá  somente a partir do primeiro dia de 2023.

Com informações da Agência Câmara.

CUT Por Rosely Rocha Edição: Marize Muniz

25-09-2021 Sabado

Era tanta certeza da eficácia do ki covid, que a direção médica realizava competições internas com quem prescrevia mais hidroxicloroquina, azitromicina e ivermectina para os pacientes idosos que chegavam doentes.

Ainda no primeiro ano da pandemia, quando a ciência correia contra o tempo para entender o novo coronavírus, o plano de saúde privado Prevent Senior tinha muita segurança de que remédios eram eficazes para “prevenir” a doença. Era tanta certeza, que a direção médica realizava competições internas com quem prescrevia mais hidroxicloroquina, azitromicina e ivermectina para os pacientes idosos que chegavam doentes.

É o que revela um dossiê feito por 12 médicos com as supostas irregularidades praticadas pela empresa entregue à CPI da Covid no Senado. O UOL obteve acesso ao documento e aponta um detalhamento de como ocorria a “competição” induzida para impulsionar a prescrição do kit covid, com supostas provas por meio de mensagens recebidas por aplicativos com gráficos e cobranças administrativas aos médicos.

A Prevent Senior nega as denúncias, acrescentando que elas são “sistemáticas e mentirosas”, exigindo apuração investigativa pela PGR (Procuradoria-Geral da República). A empresa acusa os denunciantes anônimos de estarem fraudando dados da empresa para se beneficiar em eventual acordo com a empresa.

O kit covid é composto por uma série de medicamentos testados em pesquisas, que não comprovaram ter eficácia no tratamento, podendo até causar efeitos colaterais graves em pacientes com comorbidades. Há pesquisas que apontam para suspeita de aceleração da morte de pacientes que usaram os medicamentos. Apesar disso, o presidente da República Jair Bolsonaro (ex-PSL) fez propaganda sistemática dos medicamentos, até na recente Assembleia Geral da ONU, sob crítica generalizada por todo o mundo. Os fármacos utilizados, ainda hoje, no tratamento visam apenas aliviar sintomas como febre e dificuldades respiratórias, somente após o avanço do contágio.

Mesmo sem diagnóstico confirmado de covid, e sem o consentimento dos pacientes, o dossiê diz que a empresa prescrevia o tratamento precoce. O que chama a atenção dos senadores são os relatos consistentes de que havia gráficos para cobrança de desempenho, metas de prescrição e mensagens motivacionais de engajamento, distribuídos internamente em grupos no WhatsApp por um dos diretores da Prevent, o cardiologista Rodrigo Esper.

As cobranças vinham em termos explícitos:

De acordo com mensagem enviada por um dos diretores da Prevent em 12 de abril de 2020, havia uma atenção maior como segundo dia de sintomas, o Golden Day. “Acerte o alvo. O segundo dia de sintomas é o que queremos. E o melhor: a prescrição está na sua mão. E nós estamos com você”, diz trecho da mensagem. “Indique o tratamento e deixe que o resto nós nos encarregamos de fazer.”

Segundo relatos na denúncia à CPI, o ambiente era de “ameaças e hostilidade” com diretrizes transmitidas de maneira informação, via mensagens eletrônicas, para reduzir risco de demandas judiciais. O diretor-executivo da Prevent Senior, Pedro Benedito Batista Júnior, negou em depoimento à CPI que algum profissional tenha sido demitido por ter se recusado a aplicar o “tratamento precoce”, embora admita demissões por “falhas éticas e morais”.

Com informações do UOL

24-09-2021 Sexta-feira

Infraestrutura, esporte, produção familiar, abastecimento de água, habitação, cidadania são algumas das áreas que terão obras do Governo do Estado, beneficiando cidades do interior do Maranhão. Nesta quinta-feira (23), o governador Flávio Dino inaugurou e anunciou ações em Matinha, Pedro do Rosário e Presidente Sarney, em cumprimento de agenda. Mais um pacote de melhorias do Governo em apoio às prefeituras do Maranhão, reforçando a marca da gestão Flávio Dino. 

“Muito importante essa visita à Matinha, marcada pelo espirito de união, parceria e resultados, a exemplo da inauguração da praça e muitas outras obras iniciando e entregues. Entregamos vários benefícios para a comunidade, de modo que essa visita foi marcada pelo espirito de colaboração, com resultados concretos. Fiquei muito feliz com a acolhida da população de Matinha, pois significa que estamos no caminho certo”, frisou o governador Flávio Dino. Na ocasião, Dino anunciou o programa Vale Gás. 

Matinha foi contemplada com ações na infraestrutura. O governador garantiu convênio para construção de um ginásio poliesportivo, que terá investimentos de R$ 740 mil. Assinou ainda ordem de serviço para obras de iluminação pública na cidade e nas estruturas do programa Diques da Produção, instalados nos povoados de Santa Maria dos Furtados, Ilha Verde e Monte Verde. A ação tem investimento de R$ 231 mil.

Para a prefeita Linielda Cunha, o dia era para agradecer. “São muitas as obras e os recursos para investimentos em programas sociais, aqui em nossa cidade. O Governo garantiu, com essa parceria, a grande maioria dos benefícios que conseguimos para a nossa cidade. Só temos a agradecer”, enfatizou. A cidade ganhou ainda uma Praça da Família – Praça São Benedito, que foi toda requalificada; e recebeu kits esportivos, totalizando 384 itens; motores para canoa de pesca artesanal; kits irrigação; e cestas de alimentos da agricultura familiar. 

A comerciante Rosa Câmara é dona de quiosque de lanche na nova praça e parabenizou a iniciativa. “Muito boa a construção dessa praça. A população estava precisando mesmo, para ter um lazer, se comunicar, pois aqui a gente não tinha nada assim. Muito importante e muito bom para a gente”, disse.

Representando as comunidades quilombolas e de quebradeiras de coco, a agricultora familiar Maria do Rosário agradeceu pelos investimentos do Governo no setor. “Isto e muito gratificante para nós, neste momento. Ver que nossos produtos vão servir para alimentar quem precisa e também, ajudar na nossa produção, sabendo que vamos ter como comercializar e a garantia de ter o retorno do que a gente produziu. Estou muito satisfeita e agradecida por esse apoio do Governo”, enfatizou. 

Pedro do Rosário

Em Pedro do Rosário, Flávio Dino assinou ordens de serviço para mais uma unidade da Praça da Família, para construção de escola no povoado Quadra, integrando o Escola Digna, para construção de mais de 60 casas do Minha Casa Meu Maranhão e sistema de abastecimento de água nos povoados Imbiral, Criminosa e Boa Esperança. “Muito feliz por essa lindíssima festa, a população reconhecendo nossos esforços pela garantia de direitos. Vamos implantar aqui, como prioridade, o ensino técnico. São novos objetivos para garantir que a cidade seja atendida em todas as áreas, sempre em parceria com a prefeitura”, frisou Dino.

O governador entregou ainda kits esportivos, 39 casas do Mais IDH com sistemas de abastecimento de água (povoado Área Comunitária), títulos de propriedade e cartões do programa Vale Gás, beneficiando mais de 350 famílias; e inaugurou o novo reservatório elevado no Sistema de Abastecimento de Água. “Essas obras são de uma importância muito grande para nossa população e para mim, um momento ímpar, vendo o governador entregar e inaugurar mais obras”, pontuou o prefeito Domingos Serra. 

Saturnina dos Santos foi uma das beneficiadas com o programa Minha Casa Meu Maranhão. “Eu não poderia estar mais feliz por ter minha casa, que agora posso dizer que tenho uma moradia própria. Agradeço demais, pois eu não teria como comprar uma casa. Um sonho realizado”, enfatizou.

Presidente Sarney

Encerrando a agenda, na cidade de Presidente Sarney, o governador acompanhou o início das obras de pavimentação asfáltica em ruas diversas, assinou ordem de serviço para construção de escola do programa Escola Digna e entregou cartões do Vale Gás para mais de 278 famílias. 

O governador citou o avanço em todas as áreas da cidade. “Avançamos na infraestrutura com o Mais Asfalto, na educação com o Escola Digna e mais uma unidade escolar será iniciada  nos próximos dias e ainda, a Praça da Família, ou seja, essa união de trabalho, essa parceria e todos unidos para elevar a qualidade de vida do povo do município”, disse Flávio Dino. 

“É o resultado de muito trabalho e sabemos que terá continuidade essa parceria exitosa do governador Flávio Dino com a nossa cidade. Nosso sentimento é de gratidão e alegria”, destacou a prefeita Valéria Castro.

Na cidade também estão sendo executadas obras de pavimentação asfáltica e a construção de uma Praça da Família. Adeilson de Assis, vendedor em Presidente Sarney, comemorou o asfaltamento no bairro Cajarana, sonho antigo da população. “Isso aqui é um sonho para nós. A gente sofria demais com a falta de estrutura dessas ruas. O governador fez um bem para nossa comunidade resolvendo a situação”, frisou.