28-09-2021 Terça-feira

No dia 27 de setembro, nós, parlamentares federais, votamos pela manutenção ou pela derrubada dos vetos que o presidente Bolsonaro apôs, de forma parcial ou integral, em alguns projetos de lei por nós aprovados neste ano. Tanto na condição de deputado federal quanto na condição de cidadão brasileiro, jamais concordaria com qualquer veto aplicado a um Projeto de Lei como o que recebeu o nome “Lei Assis Carvalho II”, o PL 823/2021.

Digo isso porque, para vetar um projeto como esse, é preciso não possuir qualquer sensibilidade social, qualquer senso de humanidade.

O PL 823/2021, do qual me orgulho de ser um dos coautores, foi apresentado pela bancada do PT na Câmara em benefício dos agricultores familiares, uma das categorias de trabalhadores mais fortemente atingidas pela pandemia da Covid-19.

Alegando que a proposta “contraria o interesse público” e que “o veto é necessário para o cumprimento das normas orçamentárias e financeiras”, Bolsonaro disse não a esse PL. Em outras palavras, recusou-se Bolsonaro a sancionar um conjunto de propostas de amparo aos pequenos trabalhadores rurais, mesmo estando esses trabalhadores — responsáveis por 70% de tudo o que chega às mesas dos brasileiros – a padecer de extremas necessidades em razão da crise provocada pelo coronavírus. E o que tem nesse PL 823/2021 que, segundo Bolsonaro, “contraria o interesse público”?

O PL, meus amigos, prevê – a depender de cada caso – prorrogação, descontos ou renegociação das dívidas rurais dos agricultores familiares, e prevê também o pagamento de um auxílio de R$ 2,5 mil para os que, entre esses trabalhadores, se encontram em situação de pobreza e de extrema pobreza. O PL 823/2021 (Lei Assis Carvalho 11), contudo, não é o único nessa situação.

Outra proposição legislativa integralmente vetada por Bolsonaro — e da qual também me orgulho de ser coautor — é o PL 4113/2020, que visava assegurar o repasse de ao menos 70% dos recursos previstos para parcerias com o terceiro setor durante este período de pandemia de Covid-19. Buscávamos, quando apresentamos esse PL, evitar o contingenciamento ou a interrupção dos repasses públicos para as organizações do terceiro setor.

As entidades que compõem o “terceiro setor” — muitas delas chamadas de ONGs – são organizações da sociedade civil sem fins lucrativos (associações, fundações, etc.), criadas com finalidade pública para trabalhar em parceria com o governo em áreas ou causas relacionadas ao meio ambiente, à educação, à saúde, aos direitos humanos, à economia solidária, à cultura, à proteção aos povos indígenas, entre outras.

Temos no Brasil, hoje, mais de 800 mil dessas entidades auxiliando o Poder Público em trabalhos que envolvem, por exemplo, moradores de rua, pessoas dependentes de drogas, exilados de outros países, mulheres vítimas de violência, proteção aos povos indígenas, proteção às florestas e aos mananciais de água, saúde, educação popular e cooperativas de catadores de material reciclável.

Sem essa garantia estabelecida no PL 4113/2020, o risco de não haver recursos para essas entidades é total. Mas Bolsonaro, mais uma vez alegando “contrariedade ao interesse público”, vetou totalmente o PL.

Ressalto, meus amigos e minhas amigas, que Bolsonaro nunca pediu aos parlamentares de sua base que discutissem conosco o teor de cada um desses projetos de lei enquanto eles tramitavam na Câmara ou no Senado. Ele simplesmente esperou a aprovação das propostas pelas duas Casas para, com o pífio argumento de “contrariedade ao interesse público”, vetar as proposições.

Tenho a esperança, no entanto, de que conseguiremos derrubar esses vetos. E não somente os vetos aos projetos de lei aqui mencionados, como também os que foram aplicados a todas as boas proposições por nós apresentadas. Nós, o povo, venceremos.

Zé Carlos Nunes Júnior é engenheiro civil, ex-Superintendente da Caixa no MA e deputado federal reeleito pelo PT-MA

Artigo publicado originalmente no Jornal Pequeno

27-09-2021 Segunda-feira

A proposta, vetada pelo presidente em agosto, prevê a suspensão dos despejos para imóveis urbanos que servissem de moradia ou representassem área produtiva pelo trabalho individual ou familiar até 31 de dezembro deste ano

Deputados e senadores derrubaram nesta segunda-feira (27), em sessão do Congresso Nacional, o veto total do presidente Jair Bolsonaro ao projeto que suspende despejos durante a pandemia.

Com a rejeição do veto, a proposta aprovada pelo Legislativo em julho será promulgada e entrará em vigor.

Como havia acordo de lideranças partidárias, o veto foi derrubado, em um primeiro momento, pela Câmara, por 435 votos pela rejeição e somente seis pela manutenção. No Senado, foram 57 votos pela derrubada e nenhum pela manutenção.

A proposta, vetada pelo presidente em agosto, prevê a suspensão dos despejos para imóveis urbanos que servissem de moradia ou representassem área produtiva pelo trabalho individual ou familiar até 31 de dezembro deste ano. A medida não vale para ocupações feitas após 31 de março de 2021.

O projeto também proíbe medidas preparatórias ou negociações para efetivar a remoção durante a pandemia.

Além disso, o texto suspende, até o fim deste ano, a concessão de liminares (decisões provisórias) para desocupação de imóvel urbano nas ações de despejo desde que o locatário justifique que, devido à pandemia, houve perda financeira que o impede de pagar o aluguel.

Bolsonaro e o interesse público

O presidente informou que a decisão de vetar a proposta se deu após serem ouvidos os ministérios da Economia e da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. Segundo a justificativa apresentada por Bolsonaro, embora “meritória”, a proposta “contraria o interesse público”.

O presidente argumentou que o estado de calamidade pública se encerrou um ano antes da data limite (31 de dezembro de 2021) estabelecida pela proposta, e que a suspensão dos efeitos de decisões judiciais, extrajudiciais e autotutela de posse até um ano após o fim do estado daria um “salvo conduto para os ocupantes irregulares de imóveis públicos”.

Decisão cruel

Ainda no início da tarde, o líder da Minoria, senador Jean Paul Prates (PT-RN) já havia anunciado como “um importante vitória” a decisão da reunião de líderes do Congresso pela derrubada do veto 42. “No contexto da pandemia e da situação econômico-financeira de milhares de famílias, é urgente a derrubada dessa proposta. As pessoas estão com receio de serem desalojadas e precisamos garantir uma segurança para elas até o fim de 2021″, disse ele.

Segundo sua análise, o governo Bolsonaro distorceu informações e adiou o máximo para não colocar em pauta esse veto. Mas ele garantiu que não havia na proposta “nenhum excesso e radicalismo, muito menos descompasso e falta de interesse público”.

Ele lembrou que o Art. 5º XXIII da Constituição Federal garante que a propriedade atenderá a sua função social, ou seja, a proposta vai ao encontro dessa norma constitucional, olhando também pelo lado da coletividade. “É uma proposta de caráter humanitário”.

Na Câmara, o deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) chamou de “lamentável” a decisão do presidente de vetar o projeto. Já a deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS) classificou como cruel a medida.

“Vetar um projeto que proíbe os despejos em meio à pandemia, tem que ser muito cruel para fazer um veto desse”, disse a deputada. “É muito bom que a Câmara derrube esse veto”, acrescentou.

Para o deputado Afonso Florence (PT-BA) a retomada da suspensão dos despejos é uma “grande vitória dos movimentos sociais, no campo e na cidade, e dos nos movimentos de luta pela moradia”.

Vermelho

27-09-2021 Segunda-feira

O Governo do Estado, por meio de comitiva liderada pelo vice-governador Carlos Brandão, participou da solenidade de abertura do I Workshop Agronegócio Familiar nesta segunda-feira (27) no município de Balsas – a 810 km de São Luís. O evento é uma promoção da Fundação de Apoio à Pesquisa do Corredor de Exportação Norte (Fapcen), em parceria com o governo estadual, prefeitura, entre outros.

O workshop, que segue até 1º de outubro, conta com a participação de caravanas de produtores de mais 13 municípios, além de Balsas, com a finalidade de compartilhar e transferir informações e tecnologias inovadoras, visando a segurança alimentar no estado por meio do aumento da produtividade para diferentes espécies de alimentos.

Brandão comentou sobre a participação do Governo do Estado, em parceria com a Prefeitura de Balsas e com a Fapcen, em favor da iniciativa. 

“É uma maneira de a gente incentivar e fortalecer a agricultura familiar para que eles [produtores] possam ter mais renda. Aqui é um grande centro de pesquisa, e a gente precisa transferir essa tecnologia para os produtores rurais, para que eles possam ter mais produção e mais produtividade. E hoje, com o workshop, tratando do agronegócio e da agricultura familiar, a intenção é que agregue mais valor à produção agrícola”, disse.

Para o vice-governador, até mesmo o pequeno produtor precisa se industrializar para que os lucros sejam aumentados e possam fortalecer toda a cadeia produtiva.

“À medida que ele só planta e colhe, a margem de lucro é muito pequena, então ele tem que se transformar em um pequeno industrial, uma indústria familiar. Esse é o nosso foco, e para isso precisamos ter várias parcerias. Com todos os segmentos juntos, a gente sai mais forte com esse projeto”, avaliou Carlos Brandão.

O secretário de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Sagrima), Sérgio Delmiro, também comentou sobre o constante apoio do governo estadual, a exemplo da realização anual do Agrobalsas, a maior feira agrícola do estado.

“O Governo do Estado está sempre presente, desde o Agrobalsas, e em um evento importante como esse que prevê transferência de tecnologia, o Estado não poderia estar de fora, e veio formar junto com a equipe da Fapcen, essa excelente equipe que vai trazer durante essa semana todas as novidades e tecnologias para serem inseridas no agronegócio familiar”, afirmou Delmiro.

O prefeito de Balsas, Erick Augusto reiterou a parceria que desenvolve em prol da agricultura familiar e comentou sobre os investimentos no setor.

“Investimos muito acima das exigências legais, por meio da Secretaria de Educação, adquirindo produtos para a nossa merenda escolar, tanto do pequeno produtor rural quanto da cooperativa de leite. A gente investe muito porque está valorizando o nosso produtor e deixando o dinheiro circulando aqui na cidade de Balsas”, disse o prefeito.  

Cadastro Ambiental Rural

O secretário de Estado da Agricultura Familiar, Rodrigo Lago destacou que a oportunidade em Balsas também serviu para assinar ordem de serviço de um contrato de mais de R$ 1 milhão feito pelo Governo do Estado, por meio do sistema SAF, para realização do Cadastro Ambiental Rural (CAR), que é o primeiro passo para obtenção da regularidade ambiental de imóvel.

“Técnicos são contratados para irem a campo, fazerem Cadastro Ambiental Rural para fazerem o cadastro em nome dessas pessoas, permitindo que elas tenham acesso a crédito, regularizando sua propriedade, aumentando e melhorando sua produção de alimentos para garantir comida na mesa do povo do Maranhão”, informou Lago.

O CAR é um registro público eletrônico de âmbito nacional, obrigatório para todos os imóveis rurais, com a finalidade de integrar as informações ambientais das propriedades e posses rurais referentes às áreas de preservação permanente, de uso restrito, de reserva legal, de remanescentes de florestas e demais formas de vegetação nativa, e das áreas consolidadas, compondo base de dados para controle, monitoramento, planejamento ambiental e econômico e combate ao desmatamento.

Doença da urina preta

Registros sobre a Síndrome de Haff (conhecida como doença da urina preta) nos estados do Amazonas, Bahia, Ceará e Pará geraram uma série de boatos de que o caso também estaria ocorrendo no Maranhão, o que foi prontamente negado pelas autoridades sanitárias. As ações de análise e monitoramento do Governo do Estado têm sido antecipadas em prol da segurança alimentar da população e da cadeia produtiva do pescado. 

O vice-governador, em visita a uma importante fazenda de criação de peixes da região, aproveitou a oportunidade para esclarecer que o estado não apresenta qualquer risco da doença que tem alarmado consumidores e prejudicado produtores.

“Estamos aqui para prestigiar e valorizar os produtores rurais, fazer uma degustação e dizer que o peixe do Maranhão não tem essa doença, e isso só atrapalha os produtores, que fazem financiamento, precisam comprar ração e pagar funcionário, e essa queda da venda [provocada pelo boato da doença no estado] prejudica os produtores que se dedicam ao seu trabalho”, comentou Brandão.

O presidente da Agência Estadual de Pesquisa Agropecuária e de Extensão Rural do Maranhão, Júlio Mendonça também esclareceu o episódio. 

“Quero esclarecer que, neste momento, não existe nenhum caso registrado no estado do Maranhão e muito menos algum caso que esteja vinculado ao consumo de pescados criados em cativeiro. É necessário termos a responsabilidade sobre a disseminação de notícias. Precisamos combater as notícias falsas, pois elas prejudicam tanto a população consumidora quanto as pessoas que vivem da cadeia produtiva”, garantiu Mendonça.

27-09-2021 Segunda-feira

Quase 600 mil mortes por Covid-19, mais de 41 milhões de brasileiros na miséria, desemprego recorde e inflação descontrolada são algumas das marcas dos mil dias de governo Bolsonaro

Em 17 de março de 2019, quando completava 76 dias de governo, Jair Bolsonaro dava mais um de seus avisos, durante jantar na embaixada brasileira nos Estados Unidos. “Nós temos é que desconstruir muita coisa. Desfazer muita coisa”, disse, deixando claro que seu governo era de destruição.

Agora, na tentativa desesperada de se reeleger, elabora uma agenda para marcar os feitos de seus mil dias de governo. A lista de eventos inclui a inauguração de 10km de asfalto no sul da Bahia, a visita a uma estação de metrô em Belo Horizonte e a ampliação do aeroporto regional de Maringá (PR). Sim, na hora de construir, Bolsonaro parece um vereador. Sua especialidade, também como já avisou, é mesmo matar.

A morte é a principal marca dos mil dias do desgoverno Bolsonaro. Sua gestão genocida da pandemia gerou quase 600 mil vítimas da Covid-19. E quem escapa do vírus pode morrer ainda de fome (são 19,1 milhões sem comida no país) ou de bala (só no primeiro semestre deste ano, civis adquiriram 178 mil armas de fogo, responsáveis por 78% das mortes violentas no país) (veja quadro abaixo).

Quando não mata diretamente, Bolsonaro faz de tudo para tornar a vida inviável. Jogou, nesses mil dias, 2 milhões de famílias na miséria, fazendo o total de brasileiros em extrema pobreza chegar a 41,1 milhões, segundo o Cadastro Único (CadÚnico), do Ministério do Desenvolvimento.

Fez também o número de desempregados bater recorde, passando dos 14 milhões, e a inflação voltar à casa dos 10%, mas com alta dos alimentos acima dos 30% só nos últimos oito meses. E destruiu o meio ambiente, varrendo mais de 21 mil quilômetros de florestas nos dois primeiros anos de governo.

Em mil dias, Bolsonaro mostrou como destruir um país. Não por acaso, a maioria da população reprova seu governo e 69% não confiam nele. O Brasil não merece um dia a mais desse ataque continuado contra seu legado, seu presente e seu futuro. Esses mil dias de desgoverno são o maior motivo para a população ir às ruas no próximo sábado, 2 de outubro, exigir Fora Bolsonaro.

Mil dias de Bolsonaro em números:

PT

27-09-2021 Segunda-feira

Nome histórico na política maranhense e parte de um dos maiores clãs políticos do Maranhão, Roseana Sarney (MDB) revelou ao O Globo que quer voltar a ser deputada federal.

“Gostei muito de ser deputada. Foi uma honra representar meu estado e quero voltar”, disse, na matéria publicada neste domingo (26).

Anteriormente, Roseana foi governadora do Maranhão, senadora e deputada federal – cargo que ocupou de 1991 a 1994 e ao qual, agora, pretende retornar.

27-09-2021 Segunda-feira

A Escola do Legislativo deu início, nesta segunda-feira (27), ao Curso de Comunicação e Oratória direcionado a servidores da Assembleia e seus dependentes, com aulas ministradas pela professora Luciêde Brito, coach e especialista em Desenvolvimento Humano.

Segundo Luciêde Brito, o curso tem carga horária de 20 horas e será concluído em dez dias. “Estamos trabalhando aspectos como dicção, postura e formas de atendimento ao público, com aulas teóricas e práticas. A oratória é essencial para ajudá-los no desenvolvimento de suas atividades diárias”, explicou.

O aluno Saul Neto elogiou a iniciativa e enalteceu a Assembleia Legislativa do Maranhão por oportunizar cursos direcionados, também, à comunidade, como é o caso dele, que participa como dependente. 

“É gratificante ter a oportunidade de aperfeiçoar o conhecimento sobre um determinado assunto. Esse curso em específico, sem dúvida, será muito importante para o meu currículo”, afirmou. 

Aulas presenciais

O coordenador administrativo e professor da Escola do Legislativo, Miquéias Carvalho, informou que as aulas já estão sendo ministradas de forma presencial, uma vez que a fase crítica da pandemia de Covid-19 já passou. E que, até o final deste ano, serão ofertados sete cursos, em diversas áreas. 

“São cursos solicitados por diversos setores da Assembleia, como primeiros-socorros, atendimento ao público, práticas em processos legislativos, humanização no atendimento à saúde e marketing pessoal”, adiantou.

Miquéias Carvalho lembrou que o curso Excel Avançado, em andamento até 1° de outubro, marcou a retomada da programação presencial, na segunda-feira (20).

27-09-2021 Segunda-feira

A Famem divulgou nesta segunda-feira, 27, tabela com os novos valores da complementação do Valor Anual Total Mínimo por Aluno, VAAT, que receberão os municípios do Maranhão, de acordo com a Portaria Interministerial divulgada no Diário Oficial da União, DOU, de 24 de setembro de 2021. A portaria interministerial do Ministério da Educação e Ministério da Economia traz também os novos valores da complementação do Valor Aluno Ano do Fundeb, VAAF.

No Maranhão, 178 dos 217 municípios tiveram assegurado o direito de receberem a complementação. Alguns municípios deixaram de receber o devido valor da per capta apurada pelas receitas serem superiores ao VAAT-MIN. Mesmo assim, o estado do Maranhão se destaca entre as unidades da federação mais contempladas pelo VAAT.

Houve ainda o caso de seis municípios que deixaram de enviar a Declaração de Contas Anuais, DCA, com informações contáveis, orçamentários e fiscais dos recursos do Fundeb referentes ao exercício de 2019. O prazo para efetuarem as correções do DAC-2019 se encerrou em 17 de agosto.

De acordo com a portaria interministerial, o Valor Anual Total por Aluno – VATT- mínimo para o ano de 2021, no a?mbito do Fundeb, foi estabelecido em R$ 4.837,41. Em março deste ano, o valor estabelecido em portaria era de R$ 4.397,91.

A tabela divulgada pela Famem demonstra os valores das complementações de cada município. Pelo menos 50% dos recursos repassados devem ser aplicados na educação infantil (creches e pré-escolas), reservando 15% para investimento na construção e reforma de prédios escolares da rede pública de ensino e aquisição de equipamentos pedagógicos. Os valores serão repassados mensalmente até janeiro de 2022. Em função da mudança, os municípios podem receber acertos financeiros com crédito previsto para final deste mês de setembro.

27-09-2021 Segunda-feira

Desde o início de agosto o PDT vem realizando eventos para debater um projeto de desenvolvimento social e econômico para o Maranhão. Convidamos representantes de outros partidos, parlamentares federais e estaduais, prefeitos, ex-prefeitos, vereadores, lideranças sindicais e comunitárias e a população interessada para pensar um plano para os próximos anos. Já realizamos quatro encontros – em Imperatriz, São Bernardo, Presidente Dutra e Pinheiro – e em todos eles apresentamos uma plataforma colaborativa para receber sugestões. Tem sido um sucesso.

Nossa meta é embasar um estudo técnico com sugestões plurais, que venham das bases, onde as pessoas vivem os problemas e de onde podem sair propostas muito interessantes.

Tivemos avanços significativos no Maranhão, cuja continuidade é imperativa. Mas ainda temos questões a serem enfrentadas e para as quais precisamos pensar soluções de curto, médio e longo prazo.

O governador Flávio Dino tem conduzido corretamente uma transição de visão de estado e fortaleceu políticas públicas necessárias para o novo momento. Agora devemos pensar em desenvolvimento, em um projeto que alavanque a economia, a geração de emprego de forma inclusiva e sustentável, tudo isso em conjunto com um projeto de desenvolvimento social, que garanta comida na mesa, educação e saúde públicas de qualidade.

É um processo que leva tempo, mas que é possível. O Ceará, estado vizinho e muito parecido com o Maranhão, é um exemplo concreto de que há mudanças que podem ser implementadas, trazendo resultados fantásticos.

Como os cearenses, nós temos uma indústria do turismo a ser desenvolvida que pode gerar muitos empregos. Consegui, junto com o deputado federal André Fufuca, que a Gol passe a operar um voo regional ligando São Luís, Barreirinhas e Parnaíba. Isso vai atrair mais turistas para a região.

O próximo passo é incentivar o pequeno empreendedor a aproveitar essa nova onda. Como isso vai ser feito? É o que queremos ouvir de cada um. Você pode colaborar se tiver um projeto, basta entrar no meu site http://www.wevertonrocha.com.br , acessar a plataforma Maranhão Mais Feliz e deixar sua sugestão.

Estamos vivendo um período muito duro, com muitas perdas emocionais e um crescente empobrecimento da população. Mas o nosso sentimento é de esperança em dias melhores. E é por isso que vamos continuar rodando o Maranhão, coletando sugestões em conversas e por meio digital, porque acreditamos que juntos podemos construir um Maranhão Mais Feliz.

Senador Weverton (PDT-MA)

27-09-2021 Segunda-feira

O governador Flávio Dino inaugurou, nesta segunda-feira (27), seis laboratórios técnico-profissionalizantes no Instituto Estadual de Educação, Ciência e Tecnologia (IEMA) do Itaqui-Bacanga, doados pela Vale. O prédio da instituição também foi doado pela empresa, em 2017, como forma de contribuir para a formação técnica dos jovens e adultos da região.

“O IEMA da área Itaqui-Bacanga é um exemplo de sucesso para todo o estado, dessa rede que estamos construindo juntos, de educação profissional, científica e tecnológica. Aqui, temos a parceria com a Vale na doação do prédio e se estende com a doação de equipamentos de robótica e na estruturação de 12 laboratórios na rede IEMA, além de um curso desenvolvido com a empresa, que contribui para inserção no mercado de trabalho. A rede IEMA funciona e dá certo. Tenho certeza que essa rede de educação, que antes não existia no Maranhão, hoje é um farol a iluminar como deve ser a educação apta a desenvolver talentos, capacidades e gerar oportunidades a juventude do nosso estado”, avaliou o governador Flávio Dino.

“A Vale foi convidada, desde o início da gestão do governador Flávio Dino, a trazer a sua contribuição para o desenvolvimento de um mosaico de políticas públicas para o estado. Nosso compromisso com as pessoas daqui se renova há 36 anos porque a gente acredita que os resultados da empresa só serão bons se também forem acompanhados de geração de valor para os maranhenses”, afirmou o diretor global de Relações Institucionais da Vale, Luiz Ricardo Santiago.

Os laboratórios são de última geração, capazes de treinar alunos nas áreas de automação, pneumática, análises instrumentais, eletrônica e mecânica. Paralelamente, vão ampliar a oferta de vagas em cursos de formação profissional em diversos níveis de ensino e especializações, oferecendo oportunidades de participação ativa destes jovens maranhenses no mercado de trabalho. Além dos laboratórios entregues, mais seis estão sendo preparados e serão instalados na Unidade Plena São Luís, Centro, e na Unidade Plena de Santa Inês, beneficiando cerca de 1800 alunos do ensino médio. As iniciativas integram uma série de ações estruturantes, em contribuição da Vale às políticas públicas do estado e municípios onde a empresa atua.

O primeiro curso de vulcanização do Brasil foi implantado no IEMA Itaqui-Bacanga em 2018, sendo que a grade curricular foi elaborada pela equipe multidisciplinar e educacional do IEMA e por profissionais da Vale. A parceria com o Governo do Maranhão prosseguiu em 2019, quando a Vale realizou a entrega do primeiro laboratório de robótica na unidade. A Vale doou ainda equipamentos para as unidades do IEMA de Bacabeira, Pindaré-Mirim e Santa Inês, viabilizando a prática da disciplina em cidades vizinhas à Estrada de Ferro Carajás, operada pela empresa.

Os IEMAs são resultado de investimentos, principalmente com parceiros importantes como a Vale, que vêm apoiando na formação técnica dos jovens, com entrega de recursos didáticos e até a construção de escolas. Os seis laboratórios terão impacto diretamente na aprendizagem dos estudantes.

O evento contou com presenças do reitor do IEMA, Alex Oliveira; do secretário adjunto de Educação Profissional, André Bello; do gerente de operações do Terminal Marítimo de Ponta da Madeira, José Valentim, entre outros.

27-09-2021 Segunda-feira

Os mais contrários (66%) são os que têm entre 25 e 44 anos, os nordestinos (65%) e a oposição ao governo Bolsonaro (69%)

A maioria da população brasileira (53%) é contra a venda das empresas estatais, segundo pesquisa PoderData, mas o governo segue querendo entregar o patrimônio público à iniciativa privada, afirma a campanha Salve seus Dados, criada trabalhadores voluntários da Dataprev e Serpro para alertar sobre os riscos das privatizações para o Brasil e para os brasileiros.  

Ainda de acordo com a pesquisa, outros 25% dos entrevistados dizem que o certo é vender apenas parte das companhias e 16% falam em vender todas. Os que não souberam opu não quiseram responder somaram 6%.

No recorte por faixa etária, os brasileiros com idades entre 25 e 44 anos são os mais contrários a venda do patrimônio público. Nessa faixa etária,  66% dos entrevistados disseram que o Estado deve continuar dono de todas as estatais.

A maioria dos nordestinos (65%) e da oposição (69%) é contra as privatizações 

Já entre os moradores do Sul, 26% concordam com a venda de todas as empresas. E entre os que consideram o presidente “ótimo” ou “bom”, 37% avaliam que o governo deve vender parte das estatais; outros 21% do grupo querem que todas sejam liquidadas.

Os dados da pesquisa são reflexos da luta da sociedade civil mobilizada e também de campanhas de esclarecimento à população como as que são feitas pelo #SalveSeusDados, Federação Única dos Petroleiros (FUP), sindicatos, federações e confederações dos trabalhadores do Banco do Brasil, Caixa e Correios, entre outros.

Em texto publicado no Congresso em Foco, a campanha Salve seus Dados alerta que, apesar das pesquisas indicarem que a maioria da população é contra e mesmo sem estudos aprofundados sobre diversas destas privatizações, o governo segue com o projeto de vender o patrimônio público à iniciativa privada.

E é a luta de setores da sociedade e da justiça que tem conseguido barrar, ou ao menos atrasar, algumas das desestatizações – termo técnico utilizado pelo governo em seus programas nacionais dedicados ao tema, o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) e o Programa Nacional de Desestatização (PND) diz o texto.

O exemplo mais recente dessa intervenção do judiciário em favor da população foi o adiamento da liquidação do Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada (Ceitec) pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Na ação, o TCU deu 60 dias para o Ministério da Economia apresentar novos argumentos que justifiquem a extinção da estatal de chips.

No mesmo sentido, outras situações recentes também colaboraram com o adiamento do planejamento de desestatização de outras empresas de tecnologia do Estado, como é o caso da Dataprev e do Serpro.

Após audiência pública realizada na Comissão do Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados, e uma nota técnica do Ministério Público Federal, o governo acrescentou mais tempo aos estudos para a privatização das duas maiores empresas estatais de tecnologia da informação do Brasil.

Esse adiamento, contudo, não significa que os planos de privatizar a Dataprev e o Serpro foram abandonados. Ao contrário, com estudos mais extensos realizados pelos que desejam a privatização, o questionamento a elas pode se tornar ainda mais difícil, mesmo que seja feito com base em dados e a preocupação com a sociedade.

Ainda que o Brasil venha adotando o caminho contrário ao resto do mundo, principalmente aos países mais desenvolvidos, como o Japão, que está criando uma estatal de tecnologia da informação para atender melhor à população do País.

A sociedade está atenta, como mostra a pesquisa.

Enquanto candidatos e candidatas à presidência da República incluem esse debate em suas campanhas eleitorais, nem sempre observam a importância dessas estatais para o País. Nesse sentido, agora é a melhor época para a população pressionar com mais efetividade para que os planos de governo não descuidem da privacidade e da segurança dos dados empresariais, pessoais e do Brasil.