28-09-2021 Terça-feira
Reunido em sessão do Congresso Nacional, o Senado Federal derrubou, na noite desta segunda-feira (27), o veto presidencial às federações partidárias. Foram 45 votos contra o veto e 25 favoráveis. O mínimo exigido para derrotar a oposição do Palácio do Planalto ao PLS 477/15 eram 41 votos.
Em seguida, o veto integral ainda foi apreciado no plenário Câmara dos Deputados, que também se opôs à oposição presidencial ao projeto de lei (PL 2.522/15) que foi aprovado pela Casa em agosto.
Como o destaque ao veto apresentado pelo PP foi retirado, o veto 49/21 foi chancelado em globo, e derrubado pelos deputados, por 353 votos a 110 e 5 abstenções. Desse modo, o texto vai à promulgação.
Federação longeva
No Senado, Marcelo Castro (MDB-PI), um estudioso de matérias dessa natureza, fez uma defesa enfática do projeto, ao afirmar que “diferente das coligações, a federação é consistente em razão da lógica programática que deverá imperar entre os partidos federados”.
“Quando nós aprovamos a cláusula de barreira, nós queríamos e queremos uma democracia forte, consolidada, em que o presidente da República, seja ele qual for — de esquerda ou de direita, ou atual ou ex-presidente ou um futuro presidente de uma terceira via —, não importa, tenha condições de governar o país sem o chamado presidencialismo de coalizão, do fisiologismo, do toma lá, dá cá”, defendeu a senadora Simone Tebet (MDB-MS), que preside a Comissão de Constituição e Justiça do Senado.
O senador Jean Paul Prates (PT-RN) também reagiu à argumentação de alguns senadores de que o projeto das federações serviriam para “burlar” as coligações proporcionais rejeitadas pelo próprio Senado última semana.
“São coisas totalmente diferentes”, explicou, pois, “enquanto as coligações serviriam a alianças eleitorais pontuais, com resultados adversos aos pretendidos pelo eleitor, as federações são perenes e ajudam a enxugar o quadro partidário, além de ser um importante instrumento de modernização de nossa legislação”, sentenciou. O senador fez referência a vários países que adotam as federações e que evoluíram em seus sistemas partidários democráticos.
José Aníbal, do PSDB de São Paulo, também encaminhou favoravelmente à derrubada do veto, “por se tratar de um projeto que aperfeiçoa o sistema democrático, incentivando as alianças programáticas”.
Já o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) lembrou que “o Senado Federal, em votação simbólica, aprovou esse mesmo projeto há seis anos atrás, o que se repetiu na Câmara” e ressaltou “o avanço que a matéria representa para o fortalecimento do sistema partidário brasileiro e sua legitimidade junto aos eleitores”.
Da mesma forma, na Câmara, vários parlamentares saíram na defesa da derrubada do veto, de praticamente todos os partidos. Marcelo Freixo (PSB-RJ) acentuou “o caráter democrático do projeto” e um “passo a mais que representa na evolução da democracia brasileira”.
Líder da Minoria, Freixo também defendeu a criação das federações, que, para ele, não serão beneficiadas as chamadas “legendas de aluguel”, mas partidos com uma atuação e objetivos em comum.
“O grande problema da coligação é que é uma burla: você termina com ela depois, e aquela pessoa foi eleita por alguma coisa que você não sabe dizer o que era. A federação, não. Ela vale para o Brasil inteiro, vale para o mandato inteiro. Você não pode desfazer, e você apresenta um programa, com que o eleitor vai se identificar”, argumentou.
A deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC), no entanto, destacou que as federações são exemplos de sucesso em outros países democráticos, como Uruguai e Alemanha. “O Uruguai tem adotado a frente ampla, com vários partidos se organizando em torno de um objetivo comum. Na Alemanha, agora, Angela Merkel deixa, depois de 15 anos, o governo”, apontou. Ela lembrou que a federação tem caráter programático, diferente das coligações.
Luciana Santos: noite histórica e simbólica
A presidenta nacional do PCdoB, vice-governadora de Pernambuco, Luciana Santos, considerou a noite histórica e simbólica para a democracia, em sua conta no Twitter. “Numa noite histórica, o Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Bolsonaro às Federações Partidárias. E para tornar esse momento ainda mais simbólico, se propõe nomear a lei em homenagem a nosso querido Haroldo Lima, incansável defensor da Democracia”.
Luciana explicou que o PCdoB se empenhou, com sua Bancada na Câmara dos Deputados, sob a liderança de Renildo Calheiros (PCdoB-PE), em conjunto com um amplo leque de legendas, pela aprovação da Federação de partidos. “E atuamos assim porque temos certeza que esse modelo fortalece a democracia e o pluralismo político”, disse.
Ela parabenizou as/aos parlamentares por essa importante decisão. “Agradeço pelo debate respeitoso que tivemos, com todas as forças políticas, nesse período. E parabenizo em especial essa bancada gigante do PCdoB, pequenina e com o olhar sempre nos Andes. Viva a Democracia! Viva o PCdoB!”
Renildo Calheiros: sem imposição
A federação “não é imposta a ninguém; só fará a federação quem pretender usá-la”, disse o líder do PCdoB na Câmara, Renildo Calheiros (PE), um dos mais entusiastas defensores do projeto vetado por Bolsonaro, que acompanhou a sessão do Senado e da Câmara ao lado de toda bancada do partido e da presidenta nacional da legenda, Luciana Santos.
“Foi uma caminhada de muito tempo e, felizmente, vitoriosa”, disse o líder do partido, deputado Renildo Calheiros. Ele ressaltou que a promulgação precisa ser feita antes do dia 2 de outubro para a norma ser aplicada nas eleições de 2022.
Renildo acrescentou: “Quem faz a federação, presidente, provavelmente não sai mais. Ela é uma espécie de pré-fusão; ela é a antessala da fusão, porque, se você sai, perde o fundo partidário, perde o fundo eleitoral, perde o funcionamento parlamentar e perde o chamado direito de antena, que é o tempo de rádio e de televisão. É óbvio que ninguém vai sair ao entrar na federação.”
Coligação x Federação
“Em primeiro lugar, federação e coligação não tem nada a ver. Coligação pertence à legislação eleitoral. Federação pertence ao sistema partidário. São coisas distintas ao sistema partidário”, esclareceu Renildo, na tribuna da sessão no Senado.
“São coisas distintas, não têm relação uma com a outra”, acrescentou
“Esse projeto de federação dá à federação um caráter nacional. Você forma a federação nacionalmente, e ela prevalece em todo o País, em todos os Estados, em todos os municípios.”
A federação partidária nada tem a ver com a coligação. A coligação, presidente, pode ser feita entre partidos de campos políticos diferentes, partidos que têm programas muito distantes”, asseverou.
Afinidade e convergência programáticas
“Como partidos irão conviver quatro anos pelo menos nas câmaras de vereadores, nas assembleias legislativas, na Câmara dos Deputados, no Senado Federal se eles não tiverem afinidade programática?”
“Como eles irão conviver durante todo esse tempo se eles não tiverem afinidade política? Inclusive na eleição de prefeito, daqui a dois anos, esses partidos que se federaram funcionarão como um único partido, terão que ter um único candidato a prefeito”, defendeu o líder do PCdoB.
“Então, vejam, não tem nada a ver com a coligação. E eu diria mais: a federação é uma maneira de você enxugar o quadro partidário pelo aspecto positivo, porque você estimula, você incentiva a convergência programática e a convergência política.”
Conteúdo do projeto
O texto que vai ser transformado em lei federal permite que dois ou mais partidos se unam para atuar como agremiação partidária.
Originário do Senado, o projeto também foi aprovado pelos deputados, em agosto, mas acabou vetado integralmente pelo presidente Jair Bolsonaro.
O chefe do Executivo federal vetou totalmente a proposta sob justificativa rala, que “a referida proposição contraria o interesse público, visto que inauguraria um novo formato com características análogas à das coligações partidárias”.
O que é, evidentemente, falso, pois, coligação e federação têm caráter distinto
Segundo a proposta, só poderão integrar a federação partidos com registro definitivo no TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
Os partidos reunidos em federação são obrigados a permanecer agrupados pelo prazo mínimo de uma legislatura, que corresponde a 4 anos, podendo ser constituída até a data final das convenções partidárias.
Lei Haroldo Lima
Ao final da votação na Câmara dos Deputados, vários deputados da bancada do PCdoB, ao lado de Luciana Santos, resgataram o papel do ex-deputado federal e dirigente do partido, Haroldo Lima, que, ainda na década de 90, articulou um projeto semelhante ao das federações partidárias, dentro do propósito de fortalecer a democracia no país.
Em razão disso, alguns sugeriram ao presidente dos trabalhos, tanto na Câmara como no Senado, deputado Marcelo Ramos (PL-AM), que a lei do projeto das federações partidárias leve o nome de Haroldo Lima, por uma questão de justiça ao seu trabalho em favor dessa conquista que o legislativo acaba de consagrar ao derrotar o veto presidencial.
“Foi Haroldo Lima quem começou a luta pela construção das federações partidárias, que chamava de frente de partidos”, disse o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) citando o ex-deputado do partido que faleceu de covid-19 em março deste ano.
“Não tenho a menor dúvida de que este debate acabou se confundindo com a bancada do PCdoB, mas será um instrumento para ampliação da democracia ao produzir convergência de partidos políticos por identidade programática”, disse Orlando.
Renildo, o líder, também fez um agradecimento aos presidentes das duas casas, senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG) e Arthur Lira (PP-AL), bem como ao presidente dos trabalhos, Marcelo Ramos, por terem assegurado a realização da sessão do Congresso Nacional que analisou o veto ao projeto das federações partidárias e outros importantes vetos que foram derrubados pelo Parlamento.
Blog da Mônica Moreira Lima 