O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), promulgou, na sessão plenária desta quarta-feira (29), a Emenda Constitucional 091/2021, originária da PEC 014/2019, de autoria da deputada Daniella Tema, que cria o Fundo Estadual da Juventude.
A iniciativa tem como objetivo incentivar ações voltadas à garantia dos direitos e deveres dos jovens com apoio dos recursos previstos por esse dispositivo.
Othelino Neto parabenizou a deputada Daniella Tema pela iniciativa. “Certamente, será um instrumento muito útil no sentido de estimular o desenvolvimento de políticas públicas e ações voltadas para a juventude maranhense”, disse.
O Fundo visa financiar o Sistema Estadual de Juventude e os projetos voltados para esse segmento nos municípios que aderirem e cumprirem as disposições estabelecidas no Plano Estadual da Juventude.
Os recursos do Fundo também serão utilizados para a manutenção do Conselho Estadual de Juventude e a promoção de eventos de fomento às políticas públicas desenvolvidas pela Secretaria Extraordinária da Juventude (Seejuv).
Construção
Daniella Tema afirmou que a proposta foi construída após uma série de diálogos com a juventude maranhense, que contou com a participação efetiva da Seejuv. “Precisamos criar mecanismos que possam garantir direitos para os nossos jovens e gerar oportunidades. E a nossa proposição contribui para que isso aconteça”, enfatizou a parlamentar.
O vice-presidente do colegiado, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), levantou questão de ordem para que o empresário cumpra o Código de Processo Penal e se limite a responder ao que é perguntado pelo relator
O bolsonarista Luciano Hang, dono das lojas Havan, chegou a CPI da Covid nesta quarta-feira (29) com propósito de tumultuar o ambiente e fazer propaganda política e de suas lojas. Tanto que o depoente levou ao colegiado placas com a frase: “Eles não me deixam falar”. O vice-presidente do colegiado, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), levantou questão de ordem para que o empresário cumpra o Código de Processo Penal e se limite a responder ao que é perguntado pelo relator.
O presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM), pediu a retirada da sala de um dos advogados de Luciano Hang, após queixas do senador Rogério Carvalho (PT-SE). Rogério alegou ter sido desrespeitado. Omar Aziz também pediu o recolhimento de cartazes que estavam com o empresário e logo depois suspendeu a reunião.
No retorno, o advogado do depoente pediu desculpas e os trabalhos foram retomados. Rogério Carvalho solicitou ao defensor que se dirija ao paciente dele quando for demandado.
Financiamento
Questionado por Renan Calheiros (MDB-AL), Luciano Hang negou ter recebido financiamento de instituições públicas, como o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O empresário admitiu, no entanto, ter recorrido à Agência Especial de Financiamento Industrial (Finame), uma subsidiária do BNDES, para comprar máquinas no valor de R$ 50 milhões.
O empresário informou ao relator que mantém três empresas em paraíso fiscal, assim como “duas ou três contas” no exterior, garantindo que todas estão devidamente declaradas e regularizadas perante a Receita Federal.
Segundo ele, a Havan tem 35 anos e, desde 1993, com a abertura da economia no governo Collor, passou a importar produtos. Nessa condição, disse, é uma questão de segurança manter contas no exterior para se proteger das oscilações do dólar.
O relator da CPI, Renan Calheiros (MDB-AL), informou que dividirá o interrogatório em três partes, começando por perguntas a serem respondidas com “sim” ou “não”. Em seguida, o relator vai fazer uma acareação de Luciano Hang com o que ele mesmo falou em outras oportunidades, por meio de vídeos e áudios. Na terceira parte, exibirá outros documentos.
O deputado federal Marcelo Freixo (PSB-RJ), líder da Minoria na Câmara, acionou o Ministério Público Federal (MPF) para que o Ministério da Saúde seja investigado por deixar vencer milhares de testes para detecção a covid-19, vacinas contra gripe e meningite, além de remédios. Mesmo notificado sobre a proximidade da data de validade dos insumos, o órgão não agiu a tempo para distribuí-los, deixando, assim, vencer milhares de insumos que custaram R$ 80,4 milhões aos cofres públicos.
O desperdício inclui, por exemplo, mais de 18 mil kits de testes de covid, considerados fundamentais pelos especialistas para monitorar e controlar a transmissão do vírus. Também estão na lista 44 mil vacinas meningocócicas (contra meningite) e 16 mil vacinas contra a gripe.
No ofício, o deputado pede que o MPF instaure procedimento e esclareça quais razões levaram a perda de diversos insumos na área de saúde e que instaure procedimento para apurar a responsabilidade civil e penal dos possíveis responsáveis.
Segundo reportagem do Estadão, as informações constam de documentos internos da pasta obtidos pelo jorn. O material estava armazenado no Centro de Distribuição que o Ministério possui em Guarulhos (SP). Planilha do Ministério da Saúde aponta que, para sete desses insumos, houve mais de uma notificação sobre o vencimento do prazo.
A SVS foi alertada, em abril e em junho deste ano, sobre produtos que venceriam entre 8 de julho e 31 de agosto. Eles custaram R$ 2,6 milhões aos cofres públicos.
Todos esses insumos fazem parte de uma lista de 271 itens que perderam a validade entre 2017 e 2021. Os insumos da planilha somam 1,8 milhão de unidades e custaram R$ 190,8 milhões aos cofres públicos. Quase a totalidade deles, ou 96%, foram perdidos a partir de 2019, durante o governo do presidente Jair Bolsonaro. O prejuízo foi de cerca de R$ 190,1 milhões a partir de 2019, ante o prejuízo de R$ 680 mil ocorrido entre 2017 e 2018.
“Infelizmente, não é surpresa que o Governo Federal tenha desperdiçado diversos kits de exames para detectar a Covid-19. Quantas vidas poderiam ter sido salvas com a utilização de tais equipamentos? Quantas internações poderiam ter sido evitadas, diminuindo a sobrecarga que o Sistema Única de Saúde sofreu sobretudo desde o início da pandemia”, afirma Freixo na petição.
Os testes para covid, dengue, zika e chikungunya são os itens mais caros perdidos pelo Ministério da Saúde. Por estes, a pasta pagou R$ 133 milhões. Deste total, R$ 77 milhões apenas pelos kits para detecção do novo coronavírus.
Na avaliação do presidente do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), Carlos Lula, “perder doses de algo que é plenamente controlável” é consequência da “falta de planejamento do Ministério”. “Longe de ser um episódio, reflete toda a conduta da política pública do governo federal há pelo menos 2 anos”, afirmou.
Realizadas com recursos de emenda parlamentar do presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), e contrapartida do Governo do Estado, as obras de pavimentação asfáltica no município de Benedito Leite começaram a mudar a realidade da cidade, onde o parlamentar esteve, nesta terça-feira (28), para vistoriar o andamento dos serviços.
Para as intervenções de melhorias da infraestrutura urbana no município, Othelino destinou R$ 1,4 milhão com contrapartida de R$ 600 mil do Governo do Estado, totalizando R$ 2 milhões em investimentos na trafegabilidade de ruas do Centro da cidade.
O chefe do Legislativo maranhense destacou que serão seis quilômetros de vias asfaltadas, atendendo a uma solicitação do prefeito Ramon Barros, concretizada agora por meio da parceria entre a Prefeitura Municipal, o Governo do Estado e o seu mandato parlamentar.
“Temos aqui, também, outras obras importantes, como a reforma do Hospital Municipal, a restauração do campo de futebol e a construção da Praça de Eventos. São intervenções que, certamente, vão marcar a história de Benedito Leite”, disse Othelino.Kristiano SimasPresidente da Assembleia acompanha o andamento dos serviços de infraestrutura urbana em Benedito Leite
Além das obras de pavimentação asfáltica, o município já foi beneficiado com outras ações viabilizadas pelo parlamentar, a exemplo da Indicação de uma ambulância para melhorar o atendimento à população na área da saúde.
Parceria
O prefeito de Benedito Leite, Ramon Barros, agradeceu a parceria com o deputado Othelino e o Governo do Estado, que tem possibilitado a execução de obras e serviços importantes para a cidade.
“Benedito Leite precisava muito dessas obras estruturantes, pois há bastante tempo as ruas da cidade não recebiam pavimentação asfáltica adequada, principalmente as vias mais antigas, como as do Centro. Com a emenda do deputado Othelino e o apoio do governador Flávio Dino, Benedito Leite realiza agora esse grande sonho”, declarou o gestor.Kristiano SimasOs serviços de pavimentação contemplam diversas ruas do Centro da cidade
O ex-prefeito do município e líder político, Walber Barros, também destacou a importância das obras. “Para uma cidade com 103 anos, esse pacote de obras vai promover uma grande revitalização na infraestrutura urbana do município. E nós só temos a agradecer por essa parceria”, disse.
Dando continuidade às ações do Governo do Estado para garantir alimento a quem mais precisa, nesta quarta-feira (29) o governador Flávio Dino entregou 100 toneladas de pescado, beneficiando milhares de famílias maranhenses. Foram contemplados municípios incluídos no Plano Mais IDH. Para a iniciativa, o Governo investiu cerca de R$ 1,5 milhão. A ação, que integra o programa Comida na Mesa, ocorreu às 9h, no Palácio dos Leões.
“Esta ação tem uma dupla importância, por aumentar a proteção social todos os dias, com novos restaurantes populares, cestas básicas, o Vale Gás e agora, nessa vertente do Mais Pescado. Ainda, pelo fato desse mercado viver crise conjuntural, que levou à queda da produção de pescados, por conta de um problema concreto que ocorreu em outros estados, mas não atingiu o Maranhão. É importante afirmar a segurança sanitária da produção maranhenses. Estamos acompanhando os produtores e não há nenhuma razão para haver retração no consumo de pescado e essa ação afirma a importância desse produto na alimentação do povo do nosso estado. Realizaremos outras compras e outras entregas, pela alta relevância desta ação, que irá continuar”, afirmou o governador Flávio Dino.
O vice-governador Carlos Brandão pontuou o reforço do programa no acesso à alimentação aos maranhenses que mais necessitam. “O programa garante a segurança alimentar e desmistifica a notícia de que o pescado no Maranhão estaria com a doença da ‘urina negra’. Os órgãos de referência no Estado já mostraram que isso não existe. Por isso, estamos mostrando que precisamos e devemos consumir nosso pescado, garantir os projetos de piscicultura que geram emprego e precisam de apoio”, ressaltou Brandão.
O Plano Mais IDH é uma ação do Governo do Estado, criado para elevar o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) de municípios maranhenses. A iniciativa agrega mais de 40 projetos, com integração de políticas públicas, a partir do desenvolvimento local, e construindo soluções de interesse para municípios e populações mais vulneráveis. O plano assegura ainda, benefícios diversos como o programa Escola Digna, Restaurante Popular, Mais Bolsa Família, Força Estadual de Saúde e ações de infraestrutura. O Mais IDH está em vigor desde 2015.
As 30 cidades contempladas pelo Plano Mais IDH foram beneficiadas (Foto: Handson Chagas)
O prefeito de Afonso Cunha, Arquimedes Bacelar, frisou a importância do programa de Governo. “É uma benção este momento, levando para nossa cidade mais um benefício com a entrega deste pescado. Um alimento nutritivo e que deve chegar à mesa dos que precisam. Sabemos do momento difícil que se vive, da crise na venda do pescado em alguns estados e aqui, temos a alegria em poder garantir este alimento ao nosso povo”, destacou.
“Só temos a agradecer. Esse pescado chegou em momento certo, estávamos esperando e o governador Flávio Dino, sempre sensível aos que mais precisam”, disse o prefeito de Aldeias Altas, Kedson Lima. O prefeito de Arame, Pedro Fernandes, disse que “vejo com bons olhos essa programação de suplemento alimentar para a população mais carente e ressalto obras estruturantes como educação, o forte do governo Flávio Dino, na saúde e geração de empregos, um conjunto que vai amenizando a situação do povo”.
Contemplados
Governo investiu cerca de R$ 1,5 milhão no Mais Pescado (Foto: Gilson Teixeira)
As cidades beneficiadas foram Afonso Cunha (1.357 kg), Água Doce do Maranhão (2.842 kg), Aldeias Altas (5.818 kg), Amapá do Maranhão (1.598 kg), Araioses (10.515 kg), Arame (7.470 kg), Belágua (1.640 kg), Brejo de Areia (1.950 kg), Cajari (4.420 kg), Centro Novo do Maranhão (4.981 kg), Conceição do Lago-Açu (2.249 kg), Fernando Falcão (2.265 kg), Governador Newton Bello (2.719 kg), Itaipava do Grajaú (2.791 kg), Pedro do Rosário (5.686 kg) e Primeira Cruz (3.493 kg).
Também receberam o pescado os municípios de Jenipapo dos Vieiras (3.767 kg), Lagoa Grande do Maranhão (2.534 kg), Marajá do Sena (1.773 kg), Milagres do Maranhão (1.720 kg), Santa Filomena (1.610 kg), Santana do Maranhão (3.016 kg), Santo Amaro do Maranhão (3.446 kg), São Francisco do Maranhão (2.924 kg), São João do Carú (3.330 kg), São João do Sóter (5.726 kg), São Raimundo do Doca Bezerra (1.496 kg), São Roberto (1.190 kg), Satubinha (3.181 kg) e Serrano do Maranhão (2.492 kg).
Duas entidades representativas de médicos e medicas acusam o CFM de agir de maneira desvirtuada.
Em nota conjunta, divulgada nesta terça-feira (28), a Associação Brasileira de Médicas e Médicos pela Democracia (ABMMD) e a Rede Nacional de Médicas e Médicos Populares (RNMP) acusam o Conselho Federal de Medicina (CFM) de omissão “em relação aos desmandos da Prevent Senior e à própria utilização do “tratamento precoce”. As duas entidades acusam o CFM de se tornar “cúmplice do governo federal nas políticas de enfrentamento a Covid-19 contrárias ao preconizado pela OMS e por protocolos internacionais, desconsiderando as melhores evidências científicas existentes”.
As denúncias contra a Prevent Senior têm vindo à tona através da CPI da Covid e revelam o cometimento de irregularidades como a adulteração de prontuários de pacientes, a sonegação de informações, a omissão de óbitos, uso de medicamentos sem eficácia comprovada e a imposição de prescrição aos médicos, afrontando a autonomia médica. Além das investigações no Senado Federal, o Ministério Público de São Paulo também investiga as práticas ilícitas da Prevent Senior.
A nota das entidades afirma que o CFM atuou de maneira desvirtuada e, com isso, afastou-se do compromisso de promover “defesa dos direitos dos pacientes, a necessidade de informar e proteger a população assistida, buscando fazer com que a medicina esteja a serviço do paciente, da saúde pública e do bem-estar da sociedade, de maneira harmônica e equilibrada”.
As entidades cobram punição aos responsáveis pelos prejuízos causados à saúde pública e à sociedade brasileira. Deste modo, cobram, mais uma vez, ao Conselho Federal de Medicina que “assuma as responsabilidades previstas na legislação brasileira e adote posicionamento condizente com o papel que lhe cabe” e dirigem-se ao Ministério Público Federal e ao Tribunal de Contas da União “para que adotem as medidas que se fizerem necessárias para que o CFM cumpra suas responsabilidades institucionais”.
Leia a íntegra da nota:
Em defesa da vida, da medicina e da saúde da população brasileira: pelo resgate do papel do CFM
A sociedade brasileira assiste, estarrecida, às revelações de que operadora de plano de saúde Prevent Senior teria usado pacientes como “cobaias” em experimentos em que foram utilizados medicamentos visando o “tratamento precoce” da Covid-19, mesmo depois da comprovação da ineficácia destes medicamentos para a doença.
Tais experimentos teriam ocorrido com o cometimento de diversas irregularidades, dentre elas a sonegação de informações aos pacientes, adulteração de prontuários, a omissão de óbitos, o uso indevido de medicamentos do denominado “kit Covid” e a imposição de prescrição aos médicos do corpo clínico, em clara afronta ao preceito da autonomia médica.
Investigações realizadas pela CPI da Covid e, agora, pelo Ministério Público de São Paulo sugerem que as práticas ilícitas da Prevent Senior teriam se dado em estreita associação com o chamado “gabinete paralelo” articulado de dentro do Palácio do Planalto, visando sobretudo incentivar a utilização ampla da hidroxicloroquina e da ivermectina, ao tempo em que se desprezava a estratégia da vacinação e do distanciamento social.
Durante todo esse período, o Conselho Federal de Medicina – CFM manteve-se omisso em relação aos desmandos da Prevent Senior e à própria utilização do “tratamento precoce”. Por sua omissão, o CFM tornou-se cúmplice do governo federal nas políticas de enfrentamento a Covid-19 contrárias ao preconizado pela OMS e por protocolos internacionais, desconsiderando as melhores evidências científicas existentes.
Atuando de maneira desvirtuada, o CFM afastou-se de seu compromisso maior, que é a “defesa dos direitos dos pacientes, a necessidade de informar e proteger a população assistida, buscando fazer com que a medicina esteja a serviço do paciente, da saúde pública e do bem-estar da sociedade, de maneira harmônica e equilibrada”.
O conceito de “autonomia do médico” foi deturpado, passando a ter valoração amplificada e contrária à Ciência, ao tempo em que a “autonomia do paciente” passou a ser sumariamente omitida, negando-se o que preconiza o próprio Código de Ética Médica de que deva haver a “harmonização entre os princípios das autonomias do médico e do paciente”.
Os prejuízos causados à saúde pública e, por conseguinte, à sociedade brasileira pelo posicionamento do CFM não podem ficar impunes. Os próprios médicos e médicas brasileiros passaram a ser vítimas desse posicionamento, na medida em que ficaram expostos à pressão brutal de interesses obscurantistas e mercantilistas, a exemplo do que ocorreu com diversos médicos da Prevent Senior.
Nesse sentido, médicas e médicos defensores da ciência, da vida e da saúde da população brasileira, reiteram sua cobrança ao Conselho Federal de Medicina para que assuma as responsabilidades previstas na legislação brasileira e adote posicionamento condizente com o papel que lhe cabe. Ao mesmo tempo, solicitam ao Ministério Público Federal e ao Tribunal de Contas da União para que adotem as medidas que se fizerem necessárias para que o CFM cumpra suas responsabilidades institucionais.
Fortaleza (CE), 28 de setembro de 2021
Associação Brasileira de Médicas e Médicos pela Democracia – ABMMD
Rede Nacional de Médicas e Médicos Populares – RNMP
Em seu artigo nesta semana na Folha de S. Paulo, Guilherme Boulos comentou a tentativa de Jair Bolsonaro de pintar uma imagem de “paz e amor” para si após os atos golpistas de 7 de setembro. “O golpe está aí, cai quem quer”, resumiu Boulos ao apontar a necessidade de ir às ruas neste dia 2 de outubro para exigir o impeachment imediato de Bolsonaro.
“Bolsonaro nunca desceu do palanque. Sempre esteve mais preocupado em alimentar seus seguidores do que em governar o país. Parece loucura, mas tem método. Do golden shower à cloroquina, seu grande esforço é organizar um movimento sólido de extrema direita no Brasil. Nisso, há de convir, ele obteve sucesso. O bolsonarismo é uma corrente social de viés fascista como não víamos aqui desde os integralistas de Plinio Salgado”, analisa Guilherme Boulos.
“Qualquer recuo momentâneo não deve semear ilusões. Bolsonaro seguirá com sua ofensiva, e não apenas por teimosia. Essa é sua natureza política”, avalia Boulos antes de fazer um resgate histórico.
“Ele é herdeiro ideológico do general Silvio Frota, que ensaiou um golpe dentro do golpe contra Geisel e que se opôs frontalmente ao processo de abertura. Era a chamada linha dura dos militares. Tentaram construir um pretexto para o fechamento autoritário com o Riocentro, enxergavam comunismo em toda parte e sempre atuaram para desestabilizar a democracia. Vale lembrar que Augusto Heleno, hoje ministro do GSI, era ajudante de ordens do general Frota”, relembra.
“Bolsonaro não vai parar sozinho. Precisa ser parado. Por isso é tão importante a manifestação do próximo sábado, 2 de outubro. Ele se apoia na mobilização de seus grupos fieis para desacreditar pesquisas de opinião e afirmar um suposto respaldo na sociedade. Apenas a rua pode dar uma resposta definitiva”, conclama Guilherme Boulos.
“Os movimentos sociais, organizados na campanha Fora Bolsonaro, realizaram cinco importantes atos desde maio. Esse precisa ser ainda maior que os anteriores. O aumento da população vacinada cria condições para isso”, continua.
“Que as manifestações do dia 2 ocorram em mais cidades, com mais gente e maior amplitude política, será a demonstração de força de que precisamos para a luta pelo impeachment. Será a expressão de que a sociedade não se deixou enganar pela farsa do Bolsonaro Paz e Amor. Às ruas no sábado!”, conclui Guilherme Boulos, que estará nas ruas neste sábado.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (29) o Projeto de Lei 2.505/2021, que revisa a Lei da Improbidade Administrativa. A proposta teve como relator o senador Weverton (PDT-MA), que com extrema habilidade técnica e política realizou um exímio trabalho de atualização da Lei 8.429, de 1992. Além de aprovarem o relatório produzido pelo senador maranhense, vários senadores da CCJ fizeram questão de destacar o trabalho de articulação política realizado por Weverton, inclusive junto à Câmara Federal.
O vice-presidente da Comissão, senador Antônio Anastasia (PSD-MG), parabenizou Weverton pelo trabalho realizado com ‘maestria’ pelo senador maranhense. “Senador Weverton, queria aqui cumprimentá-lo pela habilidade como relator de um projeto tão complexo na condução deste acordo com a Câmara dos Deputados, tendo em vista a necessidade da matéria, que lá teve origem, retornar àquela Casa”, pontuou.
Quem também teceu elogios a Weverton, foi o senador Álvaro Dias (Podemos-PR), que destacou a forma com que o relator conduziu o projeto recebido da Câmara dos Deputados. “Quero aplaudir o senador Weverton que como um ourives competente vem lapidando uma pedra bruta recebida da Câmara dos Deputados”, frisou.
A senadora Soraya Thronicke (PSL-MS) também parabenizou Weverton pela sensibilidade em não permitir que a revisão do Projeto de Lei levasse a um retrocesso no combate à corrupção. “Parabenizo o relator pelo avanço nas negociações, pelo acatamento das propostas e pela sensibilidade de não permitir que nós retrocedêssemos nessas questões de combate à corrupção”, ressaltou.
Weverton também recebeu elogios e parabéns dos senadores Orovisto Guimarães (Podemos-PR), Esperidião Amim (PP-SC), Laiser Martins (Podemos-RS) e Alessandro Vieira (Cidadania-SE).
Antes de votar e aprovar o relatório da revisão da Lei 8.429, de 1992, a CCJ do Senado realizou na terça-feira (28), audiência pública para discutir o tema com juristas, especialistas e a sociedade civil. Após a aprovação, o texto vai a votação no Plenário da Casa na tarde desta quarta-feira.
Em 15 estatais presididas por militares as remunerações são acima do teto de R$ 39,3 mil. O salário mais alto é o do presidente da Petrobrás, que somado ao que recebe do Exército, chega a R$ 260 mil por mês
Os salários milionários pagos pelas estatais a militares – oficiais do Exército, Marinha e Aeronáutica -, que varia de de R$ 43 mil a R$ 260 mil, será investigado pela Controladoria-Geral da União (CGU).
A CGU abriu um processo de auditoria para investigar pagamentos acima do teto de R$ 39,3 mil a militares que acumulam recebimentos das Forças Armadas com o de estatais controladas pela União, que eles presidem. A grande maioria está na reserva e uma pequena parte é reformada (aposentada). A informação é do jornal Folha de S. Paulo.
O mais pivilegiado com salário milionário é o presidente da Petrobras, general Joaquim Silva e Luna, que recebe R$ 260 mil por mês, somando a remuneração do Exército, de R$ 32,2 mil brutos, e os ganhos fixos (R$ 200 mil) e variáveis pagos pela estatal.
Mas, salário milionário não é privilégio só do general Luna. De acordo com levantamento feito pela Folha, das 46 estatais controladas diratemente pela União, 16 (34,8%) são presididas por militares de alta patente das três forças e em 15 há acúmulos de remunerações.
A remuneração deles que ultrapassa o teto, que é baseado no salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), acumula o valor equivalente ao exercício militar e a remuneração paga pela estatal.
“Assim que finalizado, o trabalho será publicado para amplo acesso público”, afirmou a CGU, em nota enviada ao jornal, que destacou os salários (a soma do que recebem da estatal e das forças).
Confira alguns dos altos salários dos militares:
. O general de Divisão da reserva Floriano Peixoto Vieira Neto, presidente dos Correios, recebe por mês R$ 77.348.
. O vice-almirante da reserva Hugo Cavalcante Nogueira, presidente da Casa da Moeda do Brasil, recebe R$ 71.836.
. o general da reserva do Exército, Waldemar Barroso Magno Neto, presidente da Financiadora de Estudos e Projeto (Finep), recebe R$ 69.477 mil por mês.
. o almirante de Esquadra reformado Francisco Magalhães Laranjeira, presidente da Companhia Docas do Rio, recebe R$ 67.517 por mês.
. o vice-almirante da reserva Antônio Carlos Guerreiro, que preside a Amazônia Azul Tecnologias de Defesa (Amazul), vinculada à Marinha, recebe R$ 62,9 mi por mês.
. O general da reserva do Exército Aderico Visconti Pardi, presidente da Indústria de Material Bélico do Brasil (Imbel), ligada ao Exército, recebe R$ 49,9 mil brutos mensais.
De acordo com a Folha, a Imbel e a Amazul foram excluídas de auditoria da CGU mesmo com indícios de irregularidades porque legislação de 2000 e 2001 impede a atuação em órgãos da estrutura do Ministério da Defesa, como é o caso das duas citadas.
“A fome não é um fenômeno da natureza, é um fenômeno da falta de vergonha na cara de quem governa este país”, disse Lula, que apontou a culpa de Bolsonaro também pela alta do preço dos combustíveis
Em entrevista à rádio Capital, de Mato Grosso, nesta quarta-feira (29), Lula denunciou que a falta de governo de Jair Bolsonaro tem levado ao aumento da fome e condenado a população a pagar muito caro por combustíveis e alimentos. “Bolsonaro não governa absolutamente nada. Passa o dia falando bobagem com seus fanáticos, que são como um grupo de torcedores que, mesmo quando o time perde, pensa que ganha”, analisou.
Lula ressaltou que a fome atinge 19 milhões de brasileiros por falta de políticas de proteção social como as criadas em seu governo e que retiraram o país do Mapa da Fome, segundo a Organização das Nações Unidas (ONU). “O Mato Grosso, que é símbolo de desenvolvimento do Brasil, tem 30 milhões de cabeça de gado. E esses dias mostraram uma mulher na beira de um açougue procurando um osso para comer. Como é que pode se explicar isso? A fome não é um fenômeno da natureza, a fome é um fenômeno da falta de vergonha na cara de quem governa este país. Vou falar outra vez: a fome não é um fenômeno da natureza, é falta de vergonha de quem governa este país. Porque nós mostramos que é possível acabar com ela”, disse (veja trecho abaixo).https://www.youtube.com/embed/dbAbhFpsg5Q?feature=oembed&modestbranding=1&showinfo=0&rel=0
Segundo o ex-presidente, Bolsonaro age com completa irresponsabilidade ao dizer que não entende nada de economia e ao deixar todas as decisões na mão do ministro da Economia, Paulo Guedes, que não tem um plano de desenvolvimento do país e só pensa em se desfazer do patrimônio público. Assim como a fome, disse Lula, o altíssimo preço cobrado nos combustíveis também é resultado da falta de governo.
“É inadmissível o óleo combustível, a gasolina subirem mais uma vez. Subordinar o nosso preço a uma política de preços internacional teria justificativa se o Brasil fosse importador de petróleo, fosse dependente (do petróleo de outros países). Mas o Brasil é autossuficiente na produção de gasolina e de óleo diesel, portanto não deveríamos estar submetidos ao preço internacional”, afirmou. De acordo com Lula, “a Petrobras está fazendo acúmulo de dinheiro para pagar aos acionistas, sobretudo aos acionistas americanos”. “O Brasil pode ter um preço próprio para a gasolina, para o óleo de avião, para o gás de cozinha. E nós fizemos isso quando éramos governo”, acrescentou (assista à íntegra da entrevista abaixo).
O preço dos combustíveis, ressaltou, acaba também por afetar o custo dos alimentos. “O governo federal precisa assumir a sua responsabilidade, porque não tem explicação o aumento do preço do combustível da forma liberada como está hoje. Quem está ganhando com isso são os investidores nas ações da Petrobras e não os consumidores brasileiros, que, na verdade, são vítimas quando pagam o preço do combustível e quando vão comprar um quilo de feijão ou de arroz no supermercado, porque o aumento do preço do combustível está colocado no preço da comida. É irresponsabilidade pura.
Distribuição de renda e Fies
Perguntado sobre como o Partido dos Trabalhadores pretende governar quando retornar à Presidência, Lula disse que o foco será o combate à desigualdade social. “Eu aprendi que o pobre não é problema, o pobre é solução. Quando você coloca o pobre no orçamento e ele começa a ter um pouquinho de dinheiro, ele vira consumidor, começa a comprar o que comer, o que vestir, uma telha, um saco de cimento para reformar a casa dele, a economia deslancha. Este foi o milagre que nós fizemos no Brasil: colocar o pobre dentro do orçamento. Por isso, a solução para o Brasil é colocar o pobre no orçamento da prefeitura, do estado, da União e colocar o rico no imposto de renda. Porque rico não paga imposto sobre lucro nem sobre dividendos”, frisou. “Assim vamos arrecadar um pouco de dinheiro para que ele chegue na mão de cada pessoa. Muito dinheiro na mão de poucos é concentração de riqueza. Pouco dinheiro na mão de muitos é distribuição dessa riqueza.”
Lula também foi questionado, por um ouvinte, sobre como tratará os estudantes que não conseguem pagar a dívida do Fies caso volte a presidir o Brasil. “Vamos ter que renegociar essa dívida ou anistiar. Todo ano, este país faz um Refis, para anistiar a dívida de empresários que não pagaram impostos. Ora, por que a gente não pode fazer isso para os estudantes brasileiros? Por que a gente pode financiar qualquer empresa, qualquer projeto, e não pode financiar um jovem que vai adquirir conhecimento para ajudar o Brasil a crescer, a ser mais independente, a ser mais competitivo, a produzir com mais qualidade? Então, ou a gente renegocia ou a gente anistia. Financiar educação é uma obrigação do Estado brasileiro porque quem vai colher é o próprio país”, pregou.
Por fim, Lula disse que, apesar de toda a destruição promovida por Bolsonaro, é possível reconstruir o país. “Quando tomei posse em 2003, a inflação estava 12%, o desemprego estava 12%, o Brasil devia US$ 30 bilhões ao FMI, e muita gente sabida dizia que o Brasil estava quebrado e que o Lula não ia conseguir governar. Pois bem, você viu o que aconteceu com este país. Quando entreguei o Brasil à Dilma, estávamos crescendo 7,5% ao ano, o varejo chegou a crescer 16% ao ano e o povo teve, durante todo o meu mandato, aumento real de salário todos os anos. O salário mínimo era reajustado todos os anos” lembrou. “Estou convencido de que nós vamos consertar este país, porque nós já fizemos uma vez”, concluiu.
Presidente da Assembleia acompanha o andamento dos serviços de infraestrutura urbana em Benedito Leite
Os serviços de pavimentação contemplam diversas ruas do Centro da cidade
Blog da Mônica Moreira Lima 