30-08-2021 Segunda-feira

Para o ex-presidente da Anamatra Guilherme Feliciano, MP 1.045 é tentativa de ressuscitar a “carteira verde e amarela”, que foi apresentada em 2019, mas acabou caducando

A Medida Provsiória (MP) nº 1.045, que renova o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm) possui “graves inconstitucionalidades” formais e substantivas, afirmou o juiz titular da 1ª Vara do Trabalho de Taubaté, Guilherme Feliciano, ex-presidente da Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra), em entrevista a Glauco Faria, para o Jornal Brasil Atual, nesta segunda-feira (30).

Emendas alheias à proposta original foram acrescentadas a MP, que criou o Regime Especial de Qualificação e Inclusão Produtiva (Requip), que acaba com as férias remuneradas, o 13º salário e o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS); e o Programa Primeira Oportunidade e Reinserção no Emprego (Priore), que diminui a multa sobre o FGTS de 40% para 20% e as alíquotas depositadas no  Fundo caem de 8% para até 2% (no caso de microempresas), 4% (empresas de pequeno porte) e 6% (demais empresas), entre outras medidas. Há ainda, um suposto modelo de “trabalho voluntário”, mas com remuneração prevista.

“Esses novos modelos de contratação, a rigor, estabelecem quebras na isonomia entre os trabalhadores brasileiros. Porque reduzem direitos sociais, em hipóteses que não resistem a uma análise constitucional”, afirmou o magistrado na entrevista.

A MP foi aprovada na Câmara dos Deputados e está no Senado onde deve ser analisada e votada até o dia 7 de setembro senão perde a validade.

O ideal, segundo o magistrado, seria que os senadores eliminassem esses “temas estranhos”, aprovando apenas os itens referidos ao BEm. “Mas, no limite, é melhor que caduque”, disse Feliciano, que também é professor associado da Universidade de São Paulo (USP). 

Barateamento da mão de obra

O ex-presidente da Anamatra alerta que projetos como esse, – assim como a “reforma” trabalhista aprovada em 2017 – apostam na redução de direitos trabalhistas como forma de criar empregos. Segundo ele, trata-se de uma “noção ingênua” dos legisladores. “Na medida em que quem trabalha vai tendo seus direitos corroídos, diminuídos, tendo suas relações de trabalho precarizadas por essas novidades, o que o Brasil faz é sacrificar o que ele tem de melhor no aspecto da competição econômica, que é o seu mercado consumidor”.

Ele cita o exemplo da China, que atualmente baseia sua estratégia de desenvolvimento ao estimular a capacidade do seu gigante mercado interno. “Se a economia não cresce, o empregador não vai contratar, por mais barato que esteja o emprego. Este é o equívoco especialmente do Requip, que pretende oferecer uma mão de obra mais barata, com direitos trabalhistas precarizados”, ressaltou.

Assista à entrevista

Com informações da RBA

30-08-2021 Segunda-feira

Faltam apenas dez habitantes para que o município de Esperantinópolis tenha modificado o coeficiente de cálculo do Fundo de Participação dos Municípios, FPM, a partir de 2022. O cálculo tem como base as estimativas populacionais de 2021 divulgadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) na sexta-feira, 27. Quatro outros municípios do Maranhão terão o FPM elevado: Fortuna, Lago da Pedra, Mata Roma e Santana do Maranhão.

Estudo técnico realizado pela Confederação Nacional de Municípios, CNM, aponta que além do município do Maranhão, oito outros municípios têm uma diferença de até 20 habitantes para mudança do coeficiente. São os municípios de Realeza/PR (5), Luís Correia/PI (7), Fontoura Xavier/RS (8), Luís Gomes/RN (14), Dumont/SP e Taguatinga/TO (15), Itapebi/BA (16) e Euclides da Cunha/BA (17).

O mesmo estudo destaque que existem 251 municípios que estão próximos das mudanças do FPM, na faixa de até 500 habitantes. Essas cidades podem entrar com recurso junto ao IBGE e tentar aumentar sua população e seus coeficientes do FPM para o próximo ano.

A mudança nos coeficientes do FPM para o exercício de 2022, relativos à distribuição do FPM – Interior, considera as estimativas populacionais de 2021, sendo que esta divulgação anual obedece ao art. 102 da Lei 8.443/1992 e também da Lei Complementar 143/2013.

Segundo a estimativa o Brasil tem 213,3 milhões de habitantes, tendo crescido 0,7% em relação a 2020. A CNM ressalta que a estimativa populacional é um dos parâmetros utilizados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para realizar o cálculo do coeficiente do FPM.

Estimativa do IBGE

Segundo o IBGE, as populações dos Municípios foram estimadas por um procedimento matemático e são o resultado da distribuição das populações dos Estados, projetadas por métodos demográficos entre seus diversos Municípios. O método baseia-se na projeção da população estadual e na tendência de crescimento dos Municípios, delineada pelas populações municipais captadas nos dois últimos Censos Demográficos (2000 e 2010). As estimativas municipais também incorporam alterações de limites territoriais municipais ocorridas após 2010.

A Lei 165/2019 determina o uso dos coeficientes de distribuição do FPM do exercício de 2018 para o rateio de recursos do fundo até que os dados para seu cálculo sejam atualizados, com base em novo censo demográfico previsto para ocorrer em 2022. Pela lei, os Municípios que teriam seus coeficientes diminuídos mantiveram o mesmo coeficiente para o ano de 2019 a 2022.

Redução

Pela estimativa mais de 28% (1.567) dos Municípios do país tiveram redução de população. Em razão dessa nova estimativa, parte desses Municípios poderiam ter diminuição no seu coeficiente do FPM; mas, com a aprovação da Lei 165/2019, os coeficientes não sofrerão alteração até a realização do Censo 2022. A título de informação, foi feita a análise dos coeficientes do FPM de 2022 sem se levar em consideração a Lei 165/2019. Com isso, pode-se inferir que, com os coeficientes de 2020 congelados, apenas 17 Municípios reduziriam os coeficientes em 2022.

29-08-2021 Domingo

Entrega e autorização de novos investimentos em turismo, infraestrutura e habitação. Essas foram as pautas centrais da agenda do governador Flávio Dino neste sábado (28), nas cidades de Barreirinhas e Araioses, mais dois municípios maranhenses beneficiados com obras e serviços realizados por meio de parcerias firmadas entre Governo do Estado e prefeituras municipais. 

Flávio Dino e comitiva governamental iniciaram a agenda com a inauguração do Farol Preguiças, localizado em Mandacaru, povoado do município de Barreirinhas. Cartão-postal na região e ponto turístico para quem faz a rota da chamada Região das Areias, o Farol Preguiças foi amplamente revitalizado pela gestão estadual e apoio da Marinha do Brasil. 

Além de aprimorar a experiência turística, a revitalização influencia diretamente na geração de emprego e renda para a população do povoado, que vive de pesca, artesanato e turismo, como detalhou o Capitão de Mar e Guerra, Alekson Porto, capitão dos Portos do Maranhão. 

“Aqui o povoado Mandacaru necessita muito dessa demanda turística que gira em torno do Farol. Cuidar do Farol não remete só à segurança da navegação com relação à sinalização náutica, mas também em fomentar a questão do turismo. É uma reforma que abrilhanta o povoado de Mandacaru”, avalia o militar. 

Em seguida, Flávio Dino anunciou outra grande novidade para o turismo na região: o início das obras de construção da Ponte sobre o Rio Preguiças, interligando por via rodoviária, Barreirinhas ao Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses. 

“Hoje vamos dar início a outro grande projeto, que é a melhoria do acesso ao Parque Nacional com a construção da ponte. Nós sabemos que a balsa presta esse serviço. Eu mesmo já fiquei ali duas horas e meia para fazer a travessia na balsa, e isso, naturalmente diminui a rentabilidade dos operadores do turismo, porque ficam ali parados. Hoje anunciamos um investimento de R$ 25 milhões, que é esta ponte, para que com isso o Parque Nacional seja mais acessível a todas as famílias, aos idosos, às pessoas com deficiência e crianças. E comandando e sendo o ápice disso tudo, como a referência, como a luz que autenticamente ilumina, baliza e atrai, está aqui hoje o Farol do povoado Mandacaru recuperado”, disse o governador. 

Durante a visita em Barreirinhas, o governador ainda realizou a entrega de quatro cisternas escolares, cestas básicas no âmbito do Programa Comida na Mesa e fez a doação de alimentos da agricultura familiar. 

O prefeito de Barreirinhas, Amílcar Rocha, também conhecido como Dr. Amílcar, comemorou a parceria com o Poder Executivo Estadual. 

“A parceria entre a Prefeitura de Barreirinhas e o governo Flávio Dino é uma parceria muito forte, está trazendo muitos resultados positivos, já trouxe várias obras nas áreas de infraestrutura, educação, saúde, turismo e agora está trazendo uma grande novidade que é a ponte sob o Rio Preguiça, que vai trazer a liberdade, resgatar a autonomia das famílias que moram do outro lado do rio”, pontua o prefeito. 

Beira Rio em Araioses

Já o município de Araioses, segundo destino do governador Flávio Dino neste sábado, foi contemplado com outro investimento idealizado para estimular a atividade turística: a entrega da obra de revitalização da Avenida Beira Rio da Conceição. Orçada em R$ 1,3 milhão, a recuperação da Beira Rio de Araioses promete estimular a atração de turistas para o município, uma das cidades que integram o chamado Delta das Américas, que envolve a região sob influência do Delta do Rio Parnaíba. 

“Araioses é uma cidade muito importante aqui da região do Delta. Nós temos aqui já muitos benefícios implantados em todas as áreas, na infraestrutura, temos o Restaurante Popular, implantamos unidade do Viva/Procon aqui, já pavimentamos várias ruas, estradas e hoje estamos ampliando esse trabalho. Inauguramos a Beira Rio, uma paisagem realmente belíssima, recomendo a todas e todos que visitem Araioses, conheçam o Delta”, destaca o governador. 

Para Jainara Araújo, dona de salão em frente à Beira Rio, a obra já garantiu melhoria nas vendas com a valorização da região. 

“Eu me mudei para cá recentemente e essa obra da Beira Rio valorizou muito meu espaço, atraiu muito cliente para o meu salão, inclusive é uma obra muito prestigiada pelos turistas”, conta a microempreendedora. 

Bernardo Lima, pescador que mora no povoado Gado Bravo, em Araioses, também comemorou a obra da Beira Rio da Conceição. 

“Sou filho de Araioses e estou achando bonita a obra, valorizou a nossa cidade. Eu só tenho a agradecer às pessoas que tiveram esse esforço. É nosso direito ter a nossa cidade melhor”, frisou o pescador. 

A agenda em Araioses também foi marcada por outras ações de governo, como a entrega simbólica de Sistema de Abastecimento de Água; entrega de equipamentos para Fazenda de Ostras; inauguração de canal no Povoado Remanso; entrega de 04 kits esportivos, totalizando 768 itens, e assinatura de ordens de serviço para recapeamento asfáltico na Avenida José Alencar e para pavimentação com bloquetes no Conjunto João Machado. 

Minha Casa, Meu Maranhão

A agenda do governador em Araioses culminou com a entrega de 100 casas dignas, por meio do programa estadual Minha Casa, Meu Maranhão, beneficiando famílias de baixa renda dos povoados Matinha e Baixão das Palmeiras.  

A ação tem sido realizada em todo o estado com o objetivo de reduzir o déficit habitacional nas cidades que integram o Plano Mais IDH. Desde o início do Minha Casa, Meu Maranhão, já foram entregues mais de 646 casas dignas nos 30 municípios com os menores índices de desenvolvimento social do estado. 

Em Araioses, uma das beneficiárias foi a senhora Antônia Ferreira dos Santos, que mora no povoado Matinha.  “Fiquei muito feliz com a casa que o governador me deu, porque eu não tinha condições de comprar”, disse a pescador, ao lado do governador. 

Flávio Dino confirmou a manutenção da parceria entre o Governo do Maranhão e a Prefeitura Municipal de Araioses, e a prefeita da cidade, Luciana Marão Félix, mais conhecida como Luciana Trinta, celebrou os novos compromissos firmados. 

“Só vem renovar as nossas expectativas de que realmente essa parceria está sendo muito assertiva. São inúmeros agradecimentos e estou muito feliz por esse dia e pela continuidade das obras permanentemente no nosso município. É uma parceria que já acontece no longo prazo e eu tenho certeza que a gente vai continuar surpreendendo a nossa gente”, conclui a prefeita.

29-08-2021 Domingo

Socialistas se aliaram aos mais de 6 mil indígenas que se dirigiram a Brasília desde o início da semana para protestar contra a tese do Marco Temporal que será julgada pelo Supremo Tribunal Federal nesta quinta-feira (26).

Defendida por setores políticos governistas e ruralistas interessados na exploração de reservas indígenas, a proposta do Marco Temporal estabelece que as etnias só teriam direito de reivindicar as terras se as estivessem ocupando antes da Constituição de 1988.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, adiou para hoje o julgamento que deveria ter acontecido ontem, mas a Corte usou a sessão para debater sobre a independência do Banco Central, e o tema foi remanejado para a pauta da próxima sessão.

A tese que trata sobre a demarcação de terras indígenas é rechaçada pelos representantes de mais 170 etnias que acompanham o julgamento entre danças e protestos.

Está na pauta do STF o recurso da Fundação Nacional do Índio (Funai), que questiona uma decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), que acatou o Marco Temporal em Santa Catarina. A decisão terá repercussão geral e poderá afetar mais de 300 áreas em processos de demarcação.

O julgamento estava marcado anteriormente para 11 de junho, no plenário virtual, mas foi suspenso por um pedido de destaque do ministro Alexandre de Moraes. Na ocasião, o ministro Edson Fachin foi o único a dar voto e se colocou contra o Marco Temporal por considerar que muitas tribos foram expulsas de seus territórios e não têm como comprovar que estavam lá na época da promulgação da Constituição.

O líder da oposição da Câmara, deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), se juntou à mobilização em Brasília, que segundo os organizadores é a maior na história do Brasil. Além da tese do Marco Temporal, os povos protestam pela garantia de seus direitos e a agenda anti-indígena do governo Bolsonaro

“A Oposição está com os mais de 6 mil indígenas que estão em Brasília contra o Marco Temporal. Hoje o STF terá um papel histórico na manutenção de direitos dos povos indígenas. O Brasil é terra indígena!”, afirmou Molon.

Assim como Molon, o líder da minoria na Câmara, deputado Marcelo Freixo, se posicionou a favor da luta dos indígenas: “O marco temporal é uma agressão à Constituição, que garante aos povos indígenas os direitos sobre seus territórios. O STF retoma hoje o julgamento da ação e nós estamos ao lado dos indígenas. Chega de extermínio e perseguição!”.

Entenda a tese do marco temporal

Um conflito entre indígenas e agricultores em Roraima, quando chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF), em 2009, acabou dando origem a tese do marco temporal. Para resolver a questão sobre a quem pertenceria de direito a Terra Indígena Raposo Serra do Sol, os ministros argumentaram em favor do povo indígena — alegando que eles lá estavam quando foi promulgada a Constituição, em 5 de outubro de 1988.

Se naquele caso a tese era favorável aos povos originários, o precedente ficou aberto para a argumentação em contrário: ou seja, que indígenas não pudessem reivindicar como suas as terras que não estivessem ocupando em 1988.

“É uma ironia dos juristas, um deboche muito grande, essa teoria do marco temporal. Alguns povos não estavam em suas terras em 1988 porque a forma histórica de colonização do Brasil deixou muitas marcas, com indígenas sendo expulsos de seus territórios”, argumenta o pedagogo Alberto Terena, coordenador da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib).

PSB

29-08-2021 Domingo

O nome escolhido para este programa tão especial, que criamos neste período de pandemia, revela o seu objetivo de oportunidades e benefícios a cada uma das família alcançadas. O Programa Minha Casa Melhor viabiliza melhorias nas residências maranhenses, com condições de compra de itens básicos, promovendo mais bem-estar para nossa gente.

Neste sábado, realizamos o último sorteio do Programa, contemplando mais 5.000 famílias, desta vez de São Luís. Com isto, chegamos a 45.600 famílias beneficiadas, nos 217 municípios do Maranhão. São maranhenses de baixa renda, inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e que não precisaram realizar qualquer tipo de nova inscrição. A partir dessa base de dados sociais, realizamos 26 sorteios, por regiões, atendendo a totalidade das cidades maranhenses.

Friso que o Minha Casa Melhor foi pensado como uma ação de impacto tanto social quanto econômico. Social porque, com o cartão em mãos, os beneficiados tiveram o valor de R$ 600 para investir em itens domésticos, como móveis, eletrodomésticos, utensílios ou mesmo o gás de cozinha. E econômico também, uma vez que os recursos foram investidos nos comércios locais, movimentando os municípios e gerando ocupação e renda, em um momento tão delicado. Ao todo, 1.459 estabelecimentos maranhenses foram credenciados para a venda dos produtos, no âmbito do programa. Somamos mais de R$ 27 milhões concedidos diretamente em favor de quem tanto precisa do apoio do Estado nessa difícil conjuntura.

Além do programa Minha Casa Melhor, destaco a relevância do programa Comida na Mesa, que de forma integrada tem viabilizado alimentação essencial para centenas de milhares de famílias maranhenses, por exemplo com a doação de 4.000 toneladas de alimentos. Ademais, há oportunidades de geração de renda por meio das compras institucionais viabilizadas pelo Programa de Compras da Agricultura Familiar (Procaf). Assim, investimos R$ 180 milhões para fortalecer as ações de segurança alimentar e nutricional dos cidadãos mais vulneráveis do estado, ao tempo em que apoiamos a produção familiar. Acrescento, ainda, o importante papel da nossa rede de 55 Restaurantes Populares, por meio dos quais famílias inteiras têm acesso diário a refeições de qualidade, com preços que variam de 1 a 3 reais.

Sabemos que a política federal de preços tem produzido um grande crescimento do valor dos produtos essenciais em todo o Brasil, em especial dos alimentos e do gás de cozinha. Infelizmente, estamos diante de uma questão nacional que gera impactos graves à sobrevivência de milhões de famílias, sem panorama de solução de curto prazo.

Em contraponto com esse desastre federal, aqui no Maranhão temos conquistado direitos, investimos em serviços públicos, batalhamos por mais justiça social e dignidade para todos. O Programa Minha Casa Melhor é mais uma prova do nosso caminho.

Flávio Dino é ex-juiz federal, ex-deputado federal e governador do Maranhão

29-08-2021 Domingo

O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), acompanhou o governador Flávio Dino em uma ampla agenda de entrega de benefícios ao município de Barreirinhas, na manhã deste sábado (28). Entre as ações estão a revitalização do novo Farol Preguiças, no povoado Mandacaru, e a assinatura da ordem de serviço para construção da ponte do Rio Preguiças.

Na ocasião, o parlamentar enfatizou que, entre as importantes ações do Governo do Estado em Barreirinhas, a construção da ponte do Rio Preguiças é uma das mais marcantes, pois vai facilitar a mobilidade na região, proporcionando a melhoria do fluxo de veículos e contribuindo para alavancar a indústria turística, principal atividade econômica do município.

“Essa obra também vai melhorar a vida das pessoas que moram nas áreas mais afastadas de Barreirinhas, que passarão a ter mais facilidade para chegar à sede. Parabenizo o governador Flávio Dino por essa importante iniciativa e por muitas outras ações do Governo do Estado já executadas no município”, acrescentou Othelino Neto.Gilson TeixeiraOthelino na reinauguração do Farol Preguiças, no povoado Mandacaru, entregue pelo governador Flávio Dino

Atrativos

O governador Flávio Dino reinaugurou o Farol Preguiças, no povoado Mandacaru, que foi totalmente revitalizado e deve se tornar um dos principais atrativos turísticos do município, além de promover a retomada da atividade econômica de localidades do entorno. Foram entregues, ainda, quatro cisternas escolares, além de cestas básicas do programa ‘Comida na Mesa’ e kits esportivos a times de futebol amador locais.

“São serviços e equipamentos que beneficiam a população de Barreirinhas com políticas públicas necessárias em diversos setores, fortalecendo a presença do governo nas áreas turística, social e econômica”, pontuou Flávio Dino.Gilson TeixeiraAto de entrega de equipagens esportivas aos times de futebol amador de Barreirinhas

O prefeito de Barreirinhas, Dr. Amílcar Rocha, agradeceu o apoio do deputado Othelino Neto e do governador Flávio Dino, na união de esforços para levar, cada vez mais, benefícios e melhorias ao município. “São muitos investimentos que já recebemos. Só temos a comemorar por essa importante parceria, que tem beneficiado muito a cidade e a nossa população”, disse o gestor.

29-08-2021 Domingo

Em penúltimo dia de viagem ao Nordeste, Lula diz que Bolsonaro se rendeu à velha política. “Só que ele está dando e o povo continua não recebendo”

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva não poupou críticas ao governo, em discurso na noite desta quarta-feira (25) em Salvador, última parada em sua viagem ao Nordeste. Lula mandou, inclusive, recados aos militares supostamente apoiadores de Jair Bolsonaro, em ato no auditório na Assembleia Legislativa da Bahia. Diante de integrantes de movimentos sociais, religiosos, lideranças partidárias e parlamentares do estado, como os senadores Jaques Wagner (PT) e Otto Alencar (PSD), além do governador Rui Costa (PT), Lula disse haver “muita bobagem sendo pensada do lado do governo”.

“Nós não podemos aceitar golpe. Estou preocupado com tanto general de pijama dando palpite. Forças armadas têm papel de garantir nossas fronteiras, mas não de ameaçar politicamente a sociedade brasileira. Eles têm de tomar juízo. Assim, não podem ficar dando trela a um presidente genocida, que foi expulso das Forças Armadas, tentou fazer greve, soltar bomba nos quartéis”, afirmou o petista. “Como somos da paz, queremos distribuir alegria, salário, emprego, educação, saúde, politica ambiental correta. Não podemos cair no jogo rasteiro deles, Mas é importante eles saberem que a gente não tem medo. E que eles parem de privatizar as nossas coisas porque a gente vai ganhar essas eleições.”

Mais cedo, em Natal, o ex-presidente se encontrou com lideranças e também foi duro nas críticas ao governo Bolsonaro. Em entrevista coletiva, Lula destacou que a situação é agravada ainda mais por um crise política, em que Bolsonaro é refém justamente da velha política que jurou combater.

“O presidente dizia que era o novo e que ia acabar com a velha política. Pois ele caiu na ratoeira da velha política e está mais dependente do que qualquer presidente jamais esteve, com a criação, inclusive, de mecanismo de compra de voto de deputado que nunca teve neste país”, disse Lula.

O ex-presidente lembrou que Bolsonaro aprovou um orçamento secreto para poder comprar o voto dos deputados. “Nós sabemos que o presidente da Câmara tem um orçamento pessoal de R$ 3 bilhões, que tem um orçamento do relator de R$ 20 bilhões. Ele está mais enroscado na velha política do que no tempo em que as pessoas diziam que o Brasil era ‘o país do é dando que se recebe’. E ele está dando e o povo continua não recebendo”, disse.

Gestão criminosa

Para o ex-presidente, embora seja difícil, a reconstrução do Brasil será possível e deve ser feita coletivamente. “Todos nós precisamos de um pouco de respeito e carinho. Todos nós precisamos ter um governo civilizado, humanista, democrático e que pense com o coração, que não governe pensando apenas no capital, mas também no povo trabalhador. Esse país nós já construímos uma vez”, lembrou.

A gestão da pandemia por Bolsonaro e seus colaboradores foi classificada como criminosas pelo ex-presidente. “Ao contrário do que fizeram os governadores, o governo federal continua fazendo bravata com a pandemia. O presidente continua não usando máscara, incentivando aglomeração, desacreditando a ciência e tripudiando das pessoas”, disse.

Lula voltou a atacar o desemprego, que atinge 15 milhões de pessoas, sem contar os informais e desalentados, e observou que a fome voltou a afetar 19 milhões de pessoas depois de ter sido superada no país. Citou ainda o descaso sem precedentes com a educação, ciência e tecnologia e a cultura com parte de um movimento calculado de desmonte do estado, o que inclui a fragilização da Petrobras. “Não podemos pensar na Petrobras só como uma empresa de petróleo e gás. A Petrobras tem capacidade de investir, gera desenvolvimento. E eles querem vender tudo que produz estabilidade para o país. O que estão fazendo é um crime”, disse.

A viagem de Lula pelo Nordeste, termina nesta quinta-feira (26), na Bahia.

Por Cida de Oliveira RBA

29-08-2021 Domiingo

A declaração do presidente Jair Bolsonaro defendendo, nesta sexta-feira (27), que a população compre fuzis, em meio ao cenário de crise institucional, pandemia de Covid-19, alta do desemprego e da inflação, provocou reação indignada de deputados socialistas.

Com a inflação superior a dois dígitos em algumas capitais, puxada principalmente pelo preço de alimentos básicos como arroz e feijão, Bolsonaro aconselhou os apoiadores a comprarem a arma, mesmo que seja caro.

“Tem que todo mundo comprar fuzil, pô. Povo armado jamais será escravizado. Eu sei que custa caro. Aí tem um idiota: ‘Ah, tem que comprar é feijão’. Cara, se você não quer comprar fuzil, não enche o saco de quem quer comprar”, disse Bolsonaro, em frente ao Palácio da Alvorada.

O líder da oposição na Câmara, Alessandro Molon (PSB-RJ) definiu a fala como “covardia”. “Quanta covardia! No país onde o povo faz fila para conseguir o osso para a sopa, a pauta de Bolsonaro é “mais fuzil”‘, afirmou no Twitter.

O líder da Minoria, deputado federal Marcelo Freixo (PSB-RJ), reproduziu a declaração de Bolsonaro na rede social e perguntou: “Quem você acha que disse isso, um miliciano ou o presidente da República?”. Em outra publicação, o parlamentar criticou: “O brasileiro passando fome na fila do osso e Bolsonaro falando em comprar fuzil. É um canalha”.

A resposta de Bolsonaro foi dada quando um apoiador perguntou se havia novidade para os CACs, que incluem caçadores, atiradores e colecionadores. “O CAC está podendo comprar fuzil. O CAC que é fazendeiro compra fuzil 762″, afirmou o presidente.

No governo Bolsonaro uma série de decretos foram editados para facilitar o acesso da população a armas e munições. Em setembro de 2019, por exemplo, o presidente sancionou uma lei que ampliou a posse de arma dentro de propriedade rural.

Em fevereiro, o PSB ingressou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir a suspensão de quatro decretos editados por Bolsonaro que facilitam o uso e a compra de armas de fogo no país.

A Corte começou a julgar a ação em abril. Os ministros Rosa Weber e Edson Fachin votaram pela suspensão de trechos dos decretos questionados pelo partido. O ministro Alexandre de Moraes, no entanto, fez pedido de vista e o julgamento foi suspenso, sem data para a retomada.

Antes do início do julgamento, o partido havia enviado um pedido de urgência, diante da proximidade da entrada em vigor dos decretos. Na petição, acatada pela ministra Rosa Weber, o partido apontou que a ampliação desmedida e injustificada dos decretos para acesso a armamentos e munições, inclusive de uso restrito, acarretava sério risco na ordem e na segurança pública. “A manutenção dos decretos objeto da presente ação favorece o crescimento dos já elevados índices de mortalidade por arma de fogo no Brasil”, considerou.

Para o partido, os decretos representam grave ameaça institucional, pois liberam a aquisição de armas por segmentos específicos da sociedade, como é o caso dos caçadores, atiradores e colecionadores de armas (“CACs”), “sobretudo diante das reiteradas manifestações proferidas pelo Presidente da República conclamando sua base de apoio à defesa armada de seus ideais políticos”.

Durante o encontro com apoiadores, Bolsonaro disse, mais uma vez, que não quer inflação alta, mas que não depende de seu governo. O controle da alta de preços, no entanto, é a principal missão do Banco Central, que tem instrumentos para desacelerar a inflação.

Com informações do Estadão e do Metrópoles

29-08-2021 Domingo

“O que estamos vivendo agora é a possibilidade de um novo golpe baseado em formas derivadas da guerra híbrida”, alerta Dilma Rousseff, em entrevista à Focus Brasil

Cinco anos depois de ser afastada da Presidência da República por um impeachment sem crime de responsabilidade, a economista Dilma Rousseff tem uma visão clara do processo que culminou com sua queda, levou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva à prisão e a ascensão do extremista Jair Bolsonaro ao Palácio do Planalto.

De sua casa em Porto Alegre, onde permanece desde o início da pandemia — saiu apenas duas vezes para uma viagem a São Paulo e outra ao México — a ex-presidenta permanece atenta e acompanha com interesse os desdobramentos da crise política que o país atravessa há meia década. Ela diz que o quadro é de deterioração geral: econômica, social e institucional.

Para ela, o drama que o país vive hoje é fruto direto do Golpe de 2016, um processo de corrosão democrática inaugurado em 31 de agosto daquele ano, quando o Senado aprovou o seu afastamento. “O golpe permitiu dois crimes imediatos contra o país: o teto dos gastos — que tirou o povo do orçamento, afetando os programas sociais e os investimentos — e a destruição da Amazônia”, lamenta.

“O golpe não foi brando. Não foi nada brando. E, lembre-se, o golpe vem em etapas. É um processo”, aponta. “O Golpe de 2016 é o ato zero do golpe, é o ato inaugural, mas o processo continua. É o pecado original dessa crise que o país atravessa. É a partir dali que se desenrola todo o processo golpista”.

Nesta entrevista à Focus Brasil, Dilma trata da conjuntura e especula que a derrota de Bolsonaro nas eleições de 2022 será o primeiro passo para a reconstrução do país, mas o que o Brasil terá pela frente não será fácil. “Vai haver muita dificuldade. Na área ambiental, por exemplo, alguns efeitos da política de devastação promovida podem ser permanentes. Não sei… O que houve de deterioração, por exemplo, quanto às reservas indígenas, é preocupante. Eu estou preocupada”, diz. A seguir, leia os principais trechos da entrevista:

Focus Brasil — Passados cinco anos do impeachment fraudulento, há espaço para um novo golpe?

Dilma Rousseff — É preciso entender o jogo. O golpe ocorreu em 31 de agosto de 2016. O que estamos vivendo agora é a possibilidade de um novo golpe baseado nas formas derivadas da guerra híbrida. Lá atrás, houve um golpe parlamentar, judiciário e midiático. Mas, sobretudo, um golpe do setor financeiro, do capitalismo financeirizado. Um golpe neoliberal. Não houve uma intervenção clássica militar, mas uma manipulação das regras legais. Apesar de aparentemente eles respeitarem os procedimentos, desrespeitaram as leis, criando crimes onde não existiam. Ali aconteceu uma ruptura violenta contra o status quo da democracia.

— Por quê?

— Porque vai ensejar todas as medidas que vão levar a volta da pobreza no Brasil e a volta do desemprego. Ali, permitiu-se tomar as medidas que comprometeram a soberania nacional, seja a venda de estatais ou o esquartejamento da Petrobrás, ou aquele absurdo da Eletrobrás, que é um escândalo! Fizeram uma feira da Eletrobrás, como se fosse passível de colocar numa quermesse do interior…

— E a crise de energia está aí…

—  Corremos um imenso risco de racionamento, apagão, e já estão em prática as mais altas taxas e tarifas de energia elétrica. E isso tudo para não falarmos no que está acontecendo com a política de preços da Petrobrás — hoje inteiramente atrelada ao mercado internacional de petróleo e aos interesses financeiros. É isso que leva o gás de cozinha a R$ 120 o botijão. É o esquartejamento da Petrobrás que permitiu isso. Ela foi criada para ser uma empresa integrada de energia, verticalizada — do poço de petróleo ao poste, à bomba de gasolina… Era a Petrobrás que permitia ao país ter termoelétricas de ciclo combinado. Quando o presidente Lula assumiu o governo, ainda sentíamos a crise de 2001…

— O apagão…

— …do presidente Fernando Henrique Cardoso.

— Mas eles construíram térmicas.

— Mas não construíram gasodutos, que possibilitava levar térmicas para onde era necessário. Fizeram as térmicas no Nordeste sem ter gasodutos entregando gás em quantidade suficiente para movimentar as turbinas. Foi no governo Lula que foi construído o gasoduto do Nordeste, o conhecido Gasene, para levar o gás natural da Bacia de Santos para o Nordeste, em parceria com a China.

— Que o Bolsonaro privatizou, né, na bacia das almas?

— Venderam o Gasene e isso é um crime.

— Tudo só foi possível com o Golpe de 2016.

— Por isso que não dá para dizer que é um golpe brando. Não foi um golpe brando coisíssima nenhuma.

— Parece a Folha com a história da ditabranda.

— Exatamente. Não existe golpe brando, como não existe ditadura branda. O Golpe não só corroeu a democracia, como a gente está vendo, mas é responsável pelo aumento da pobreza porque antes de começar a pandemia, em 2020, já havia um aumento extraordinário da miséria e os primeiros indícios da fome.

— Retrocessos em série.

— Porque o golpe permitiu dois crimes imediatos contra o país: o teto dos gastos — que tirou o povo do orçamento, afetando os programas sociais e os investimentos — e a destruição da Amazônia.

— Os ricos preferem ter o controle do orçamento público.

— Sim. E por longos 20 anos. O que, afinal, se decide numa eleição? Onde serão gastos os recursos públicos e a destinação do dinheiro para políticas. Quando se tira essa possibilidade por duas décadas — decidir para onde irão os recursos durante cinco eleições —, o que se fez foi invadir a democracia. Resumindo: colocaram na Constituição a política de austeridade fiscal.

— Constitucionalizaram o arrocho.

— E a política de ajuste fiscal e o papel do Estado na economia, reduzindo o gasto social, o gasto da educação, da ciência e da saúde. Decidiram colocar na Constituição a redução dos investimentos que criam a infraestrutura social.

— E a segunda coisa?

— A destruição do meio ambiente no Brasil. Essa política de Estado que foi agora adotada oficialmente pelo governo Bolsonaro. E essa talvez seja a maior tragédia, porque não tem volta, né?

— Não tem como recuperar?

— Tem coisas que você destrói na natureza que leva décadas e às vezes até séculos para reconstruir. O que eles estão fazendo na Amazônia é um absurdo. Abriram a Amazônia para uma coisa que nós jamais permitimos e nenhum governo anterior: a entrada das grandes empresas mineradoras.

— A boiada do Ricardo Salles.

— Sim. Passar a boiada é isso. Por isso que eu digo que o golpe não foi brando. Contei isso tudo para dizer isso. O golpe não foi nada brando. E, lembre-se, o golpe vem em etapas.

— Assim como na ditadura.

— Isso… Nos 21 anos da ditadura militar, você teve primeiro 1964, depois 1968 — a decretação do AI-5, em 13 de dezembro de 1968 —, depois veio o Pacote de Abril de 1977, com a disputa dura entre Geisel [presidente-general Ernesto Geisel] e o Frota [General Silvio Frota]. Geisel levou a melhor e a linha dura saiu derrotada, mas tentou de novo endurecer o regime com os atentados à OAB, às bancas de jornal e o Riocentro [em abril de 1981, uma bomba explode no centro de convenções no Rio de Janeiro, numa ofensiva terrorista armada por agentes do aparelho da repressão da linha dura militar].

— Uma disputa dentro do regime militar.

— Lembre que toda ditadura é um processo. Por isso que eu digo que o Golpe de 2016 é o ato zero do golpe, é o ato inaugural, mas o processo continua. É o pecado original dessa crise que o país atravessa. Foi a partir dali que se desenrolou todo o processo golpista.

— E também tem vários momentos marcantes.

— O que eu chamo de atos. O ato seguinte ao golpe do impeachment foi a prisão do Lula [em abril de 2018]. Ali, o que se queria era inviabilizar a possibilidade dele vir a ser candidato. E, portanto, estaria garantido o processo de reprodução do próprio golpe. Ora, se o Lula é eleito, o golpe seria interrompido. Mas, não bastou prendê-lo. Afinal, ele não perdeu a popularidade que desfrutava. Ainda era competitivo. E não perdeu a confiança do povo. Daí então, passa-se a um novo ato do golpe: a interdição de Lula do processo eleitoral. Ele é condenado, preso e, finalmente, tiraram-no das eleições de 2018. Não pode falar e nem fazer campanha. O golpe foi se aprofundando. E já tinham tirado o gênio da garrafa…

— Como assim?

— Quando digo o gênio da garrafa, eu falo dos militares. Lembra que no governo Temer, deram uma importância grande aos militares, voltando a ter o GSI — entregue ao General Sérgio Etchegoyen —, levando um militar para dirigir o Ministério da Defesa? Isso nunca tinha acontecido. Entregar o Ministério da Defesa a um militar. Nem Fernando Henrique…

— Que tinha nomeado um civil para a Defesa [ex-senador Élcio Álvares (PSDB-ES)]…

— Mas também tem outro aspecto importante ali no governo Temer: a intervenção militar no Rio de Janeiro. É uma marca inequívoca da volta dos militares à política. Então, veja, são dois movimentos acontecendo paralelamente até a interdição do Lula.

— A ação era por conta da situação da segurança no Rio.

— Mas não foi uma operação típica de GLO (Garantia da Lei e da Ordem). Deram um passo além. Houve uma intervenção.

— E o interventor ali é ninguém menos do que o atual ministro da Defesa, General Braga Netto…

— [interrompendo] Mas, mais importante ali, é que todas as coisas do mundo do crime, em termos de poder de contaminação, explodem ali para cima do alto oficialato. Não estou falando do soldado, mas dos oficiais. Eles jamais tinham feito policiamento e passam ali a fazer esse tipo de ação nas ruas… Fazendo rondas. E não sabemos, nessa altura do campeonato, o que aconteceu com Marielle [a vereadora Marielle Franco, do PSOL do Rio, assassinada a queimar-roupa em 14 de março de 2018]. O processo chegou a esse nível de radicalização. Por que as milícias resolvem encarar a morte de uma vereadora?

— O crime não foi elucidado até agora…

— E não interessa se os filhos [de Bolsonaro] estão metidos nessa junto com o pai [o presidente da República]. As suspeitas permanecem, mas o que digo que ali foi se armando esse processo do país caindo para a direita. O Golpe de 2016 permitiu isso tudo. Inequivocamente, você tem uma trajetória no Brasil para que a direita cresça. Precisamos lembrar que temos lá atrás o integralismo.

— A senhora tem razão, há uma base social e histórica.

— Temos uma matriz integralista forte e vamos lembrar que quem elaborou o Plano Cohen [o suposto levante dos comunistas para tomar o poder em 1937] foi o capitão integralista Olímpio Mourão que depois se tornaria general e um dos conspiradores do Golpe de 1964. E ainda tem a própria concepção do inimigo interno dentro das Forças Armadas, que vem da época da Guerra Fria. Então, há um substrato que é responsável por essa ojeriza que existe no Brasil à inclusão social, que é a escravidão.

— Uma chaga ainda aberta na sociedade brasileira, né?

— A escravidão é responsável por termos padrões de pobreza tão inimagináveis no século 21 e essa situação do desprezo que parte da alta sociedade brasileira tem pelo povo. Isso só tem paralelo com a coisificação do escravo — “Não eram gente, eram coisas”… 

— O que explica essa violência contra o povo…

— Veja que curioso, eu achava que o “pau de arara” [instrumento de tortura usado pelas polícias e pela ditadura militar contra adversários políticos] vinha da guerra da Argélia [entre 1954 e 1962]. Mas vi um retrato do Debret [Jean-Baptiste Debret, pintor francês que deixou a obra Viagem Pitoresca e Histórica ao Brasil, depois de passar 15 anos no país, entre 1816 e 1831, retratando os costumes e a corte portuguesa] que mostra um escravo no chão preso a uma espécie de pau-de-arara. Então, veja, o pau-de-arara é coisa nossa: um resquício da escravidão.

— O açoite, o suplício ao negro pelo capitão do mato… Um retrato do Brasil que permanece na cabeça de parte da polícia e dos políticos. Passado e presente.

— É este o retrato do processo, que eu estava falando. Essa saída do gênio da lâmpada, dos militares de volta à política. E eles gostaram e não querem voltar para a garrafa. E daí o Twitter do Villas-Boas [então comandante do Exército, em 2018, General Eduardo Villas-Boas], na véspera do julgamento do habeas corpus do Lula pelo STF.

— E o STF acolheu a “sugestão”.

— Sim. A pressão encontrou respaldo no Supremo, que a aceitou. O presidente do STF na época tinha colocado um general [Luiz Azevedo e Silva, ministro da Defesa no governo Bolsonaro até março de 2021] como seu assessor. Em nenhuma democracia do mundo, a Suprema Corte aceita ser tutelada pelo Exército, essa história do Poder Moderador exercido pelas Forças Armadas. E é o que eles argumentam.

— E os generais Heleno [Augusto Heleno, do GSI], Ramos [Luiz Eduardo Ramos, da Secretaria-Geral da Presidência] e Braga Netto  [ministro da Defesa] repetem isso à exaustão, com naturalidade, essa tutela…

— É uma leitura distorcida daquele compromisso assumido na transição política, durante a redemocratização, que jamais, em momento algum, o processo de negociação deixou de ser conduzido pelo Exército. Uma das coisas principais que foram negociadas é que o controle ficaria com o Exército. E ficou…

— O Golpe de 2016 tem também semelhanças com processos anteriores porque nunca se admitiu que era um golpe.

— Como em 1964, o golpe se recusa a ser chamado de golpe, desde o primeiro momento. Havia, inclusive, durante o processo do impeachment, deputados e senadores [Julio Lopes (PP-RJ), Carlos Sampaio (PSDB-SP), Pauderney Avelino (DEM-AM), Rubens Bueno (PP-PR), Antonio Imbassahy (PSDB-BA) e Paulo Pereira da Silva (SDD-SP)] que entraram no STF pedindo que eu fosse interpelada porque eu chamava o golpe de golpe.

— A ministra Rosa Weber a questionou, inclusive?

— Demos resposta bem dura.

— A grande imprensa brasileira jamais também tratou o Golpe de 2016 como golpe.

— É. Nem jamais fez autocrítica.

— E a senhora continua banida, na Sibéria Midiática pela TV Globo, para lembrar uma expressão do Leonel Brizola e do Chico Buarque. A senhora jamais foi ouvida e nunca é convidada para nenhum programa…

— E nunca houve uma revisão judicial sobre minha situação. Essa autocrítica também não vão fazer.

— Há sempre um constrangimento da mídia nativa para tratar desse período, enquanto a imprensa estrangeira aponta que houve golpe.

— Teve o episódio em que Otávio Frias Filho [então publisher da Folha, em junho de 2016], bateu boca com uma jornalista inglesa [Sue Branford] num painel sobre mídia e democracia, em Londres (Mídia, Percepção e a Consolidação da Democracia Brasileira, na Brazil Forum]. Ela tinha sido correspondente no Brasil e fez duras críticas à chamada grande mídia nacional, citando a concentração de propriedade de emissoras e veículos nas mãos de poucas famílias, todas conservadoras, e a manipulação de notícias. E o Otavinho, furibundo, reagiu, apelou e a acusou de ser petista.

— Teve ainda o artigo no Guardian do David Miranda criticando a cobertura da Globo e o João Roberto Marinho também reagiu, mandou carta para o jornal.

— Sim. Isso mesmo… Eles não aceitam críticas.

— E essa mesma mídia agora alerta sobre a possibilidade de um golpe por Bolsonaro.

— Como se não tivéssemos já vivido o golpe, que já aconteceu. O que estamos vivendo são as etapas do possível endurecimento do regime político no Brasil. O governo flertando com a possibilidade de um golpe dentro do golpe.

— A senhora alertou que o golpe permitiria a corrosão da democracia — o que de fato aconteceu, tendo em vista a deterioração crescente das instituições do país. A metáfora usada era a árvore da democracia ser contaminada por parasitas e fungos que a corroeriam por dentro. E agora o próprio Poder Judiciário faz um alarde…

— E por que só agora o Judiciário percebeu?

— Então, boa pergunta. Qual a sua opinião?

— Porque chegou neles. Chegou agora neles. Quando eu disse, há cinco anos, que o golpe não ficaria ali, é porque sabia que haveria um avanço rápido sobre todas as instituições. 

— Como no poema de [Bertold] Brecht?

— Sim. Primeiro, foram os comunistas… Depois, os social-democratas. Depois, os conservadores, e enfim, fui levado. O que aconteceu com o Supremo é que, a partir de um determinado momento, como no episódio de colocar um assessor das Forças Armadas dentro do gabinete do presidente do STF, houve uma concessão que partiu do próprio Supremo, do ministro Dias Tóffoli. E já era um troço absurdo. E sem precedentes.

— Nem durante a ditadura isso aconteceu, quando cassaram ministros, como Evandro Lins e Silva e outros, colocou-se um homem do Exército na antessala da Presidência da Suprema Corte…

— Pois é. E como é que começa agora este momento de radicalização do Supremo? Começa com o fato de que o Executivo estava tentando colocar o STF de joelhos, colocando estruturas como Receita e PF a investigar os ministros da Corte. Passa pelas fake news contra os ministros e, depois, com Eduardo Bolsonaro ameaçando: “É preciso apenas um soldado e um cabo do Exército para fechar o Supremo”. Até chegar à manifestação pelo fechamento do Supremo…

— Isso. Em 2020, na frente do Quartel do Exército, em Brasília, com a presença do presidente Jair Bolsonaro em cima de um palanque, quando manifestantes defenderam o fechamento da Corte e a volta do AI-5.

— E não aconteceu nada. Todas as instituições foram sendo enquadradas.

— Havia até pouco tempo a ilusão de parte do establishment brasileiro de que era possível moderar o presidente…

—Ele não tem o chip da moderação. É intrínseco a ele o conflito. Ele precisa do conflito. Em março de 2019, ele declarou nos Estados Unidos: Eu não vim para reconstruir. Se eu conseguir acabar com o que eles fizeram, eu me darei por satisfeito. Ele não veio reconstruir nada, refazer nada. Não se interessa por isso. O que ele sempre disse que quer: acabar com os comunistas e os esquerdistas que operam no Brasil. É isso. A frase que ele disse foi: “O Brasil não é um terreno aberto onde nós iremos construir coisas para nosso povo. Nós temos que desconstruir muita coisa”. Ele foi claríssimo. Além disso, Bolsonaro tem essa estratégia de conflito. É um neofascista. É aquela estratégia: bota o bode na sala. E depois tira. Depois bota dois bodes na sala e tira um. Mais adiante, são quatro bodes na sala. E ele volta e tira um… Então, vão ficando sempre mais bodes, sucessivamente. E o Bolsonaro sempre fez isso. Desde o começo.

— É seu modus operandi…

— Ele não faz gestão. Não há discussão dentro do governo sobre ciência, meio ambiente… Não tem política e nem gestão. É um vazio. Nesse processo, estamos nessa fase: ele marca a data para ver se faz o ensaio geral do golpe. Sete de Setembro é isso. Se ele disse que vai comparecer pessoalmente em São Paulo e em Brasília, tá marcando a data para testar.

— E há uma infiltração do bolsonarismo nas polícias estaduais e em diversos setores. Basta lembrar que um dos suspeitos da morte de Marielle [Adriano da Nóbrega] no interior da Bahia, aconteceu numa operação da polícia baiana, que já tem um histórico de rebeliões policiais. A mesma coisa no Ceará. E políticos falam que é hora de nós apaziguarmos os ânimos, de nos desarmamos, como se todos estivessem armados e não apenas o bolsonarismo.

— Ele vai testar a capacidade dele de mobilizar. Se for muito grande…

— Diante de tantos retrocessos, é possível ao novo governo, a partir de 2023, recuperar o país? A senhora acredita?

— Vai haver muita dificuldade. Na área ambiental, por exemplo, alguns efeitos da política de devastação promovida podem ser permanentes. Não sei… O que houve de deterioração por exemplo quanto às reservas indígenas, é preocupante. Estou preocupada. A marcha dos indígenas é importante. O esquartejamento da Petrobrás terá grandes consequências. O que é preciso rever é o teto dos gastos. Isso está claro. Imagine, se no meu governo eu tivesse feito isso com os precatórios que o Paulo Guedes está propondo?

— O calote geral interno!

— Isso é muito grave. Muito grave! De todas essas tramoias fiscais, esta é a mais grave. É o Estado dando um calote. Outra coisa: ainda não sabemos o nível de deterioração no BNDES. Isso é instrumento para a retomada do crescimento. Nem o setor privado segura. Não existe investimento com capital próprio.

— E a Petrobrás antecipando bônus aos diretores?

— Isso não ocorre nem nos Estados Unidos. É um escândalo. 

Da Focus Brasil

29-08-2021 Domingo

Desde o início de 2021, o preço da gasolina no Brasil disparou 28%, elevando mês a mês a inflação e afetando todos os setores da população – em especial, os mais pobres. A Petrobras aumentou o preço do combustível nove vezes somente neste ano. Diante de uma gasolina vendida a preços recordes, o presidente Jair Bolsonaro tomou a decisão mais cruel: não fazer nada. Sua omissão é um estímulo para acionistas lucrarem à custa de mais inflação.

No curto prazo, o governo poderia intervir no preço da gasolina por meio da Petrobras – o que contraria investidores, mas beneficia a população. É uma decisão política que Bolsonaro chegou a prometer em fevereiro, ao demitir o presidente anterior da empresa, Roberto Castello Branco, em cuja gestão a gasolina passou a encarecer rapidamente. Mas não houve mudança na chamada “política de preços” da Petrobras.

Uma alternativa à disposição de Bolsonaro é usar recursos do Tesouro para atender a determinados segmentos, como o Vale Gás, que transfere dinheiro para famílias vulneráveis de São Paulo comprarem gás de cozinha. Porém, um governo que reduz o valor-base do auxílio emergencial a apenas R$ 175 em plena pandemia não parece se sensibilizar com a vasta fatia de pobreza no Brasil.

Saídas de longo prazo, como reinvestir na Petrobras e garantir uma infraestrutura maior e mais qualificada para a produção, o refino e distribuição de combustíveis. Mas tampouco está no horizonte bolsonarista uma política de desenvolvimento nacional, que alavanque a indústria e a produção.

O fato é que, sem ação do governo Bolsonaro, nunca foi tão caro encher o tanque. O preço médio do litro da gasolina comum no Brasil chegou a R$ 5,955 na última semana, conforme levantamento da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) feito entre os dias 15 e 21. Em postos no Acre, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, a gasolina pode ser encontrada acima de R$ 7. O valor médio de agosto, R$ 5,90, é o maior dos últimos 20 anos em termos nominais.

Um dos principais motivos é a cotação do petróleo no mercado internacional. O barril do tipo Brent – negociado em Londres e usado pela Petrobras para cálculo de preço – aumentou quase 40% desde o início do ano, pressionando os preços dos combustíveis fósseis em geral.

A Petrobras, que fornece para as distribuidoras, calcula o preço nas refinarias com base na cotação do petróleo e na taxa de câmbio, pois a commodity é cotada em dólar. A valorização da moeda norte-americana, acumulada em 1,55% em 2021, também forçou para cima a gasolina.

Em 2020, no início da pandemia de Covid-19, a cotação do petróleo teve forte queda, resultado do desaquecimento da economia mundial e da disputa entre Arábia Saudita e Rússia – que inundaram o mercado, forçando os preços para baixo. Conforme as atividades econômicas foram sendo retomadas, a cotação voltou a subir. Mas, se o consumo de combustíveis cresceu, a produção mundial não avançou no mesmo ritmo.

De acordo com informações da Agência Internacional de Energia (AIE), a produção mundial de combustíveis estava em 92,3 milhões de barris por dia no segundo trimestre de 2020, ao passo que a demanda era de 84,8 milhões de barris. No mesmo período de 2021, a procura aumentou para 96,7 milhões de barris diários, mas a produção ficou em 94,9 milhões de barris. Segundo projeções da AIE, a produção mundial só deve voltar a ultrapassar a demanda no primeiro trimestre de 2022.

Outros fatores podem influenciar na cotação do petróleo, como um recrudescimento da pandemia, com a variante Delta, e riscos geopolíticos, a exemplo de conflitos regionais. Isso não está sob gerência do governo federal. Na variação do câmbio, porém, o Brasil poderia ter mais tranquilidade. A desvalorização do real ocorre por motivos externos e internos, como as incertezas sobre o futuro da pandemia no País, a política econômica imprevisível de Bolsonaro e a permanente instabilidade política.

Outro item que contribui para o aumento da gasolina é o preço do etanol. No Brasil, o etanol hidratado é vendido como combustível nos postos, enquanto o etanol anidro é misturado à gasolina na razão de 27%. Ambos estão em alta.

O preço do etanol anidro amentou 5,18% no último levantamento semanal feito em São Paulo pela Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz e Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Esalq/Cepea), da Universidade de São Paulo (USP). No ano, a variação chega a 56,5%.

Uma das razões é o resultado da safra de cana-de-açúcar 2021/2022, que está abaixo da produção do ciclo anterior. O último levantamento da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) prevê redução de 9,5% na colheita de cana e de 10,8% no volume total de etanol. “Na crise hídrica, uma das culturas mais afetadas é a da cana. Ocorreram perdas grandes com a seca e com as geadas”, diz o economista André Braz, do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre-FGV).

Hoje, o etanol anidro está mais rentável para os usineiros do que o hidratado. Por isso, mesmo com a quebra de safra, houve redução do etanol hidratado e aumento da produção do anidro. De acordo com relatório da Conab, a produção do álcool anidro cresceu 5,9% em relação ao ano anterior, e do hidratado, caiu 18,5% “em razão da maior rentabilidade do anidro neste exercício”.

O preço médio do etanol hidratado, vendido nos postos, avançou 37% ao longo do ano e está em R$ 4,50, de acordo com a ANP. Além da redução da produção, o próprio avanço do valor da gasolina influencia a precificação.

De acordo com Rodrigues, do CBIE, o etanol hidratado tende a aumentar quando a gasolina sobe, num ciclo que se retroalimenta. “Os preços nos postos são livres. Quando um produto concorrente sobe, (o dono do posto) aumenta o outro também”, comentou.

O biocombustível é muito menos poluente. Mas, para o consumidor economizar ao abastecer, considerando as diferenças de desempenho dos automóveis com os dois combustíveis, o valor do etanol hidratado tem que ser de até 70% o da gasolina.

Segundo a ANP, o valor da gasolina nos postos de combustível é composto da seguinte forma: preço do produtor da gasolina (35,6%), que basicamente é a Petrobras; preço do etanol anidro (14,8%); tributos federais como Cide, PIS/Pasep e Cofins (12,6%); tributos estaduais, que é o ICMS (28,1%); e margem da distribuição e revenda (9%). Os percentuais podem variar conforme o período e o estado de comercialização.

Os impostos são o item com maior peso no bolo, principalmente o ICMS, que é estadual. No entanto, segundo Braz, não há margem para redução de tributos, pois os estados estão endividados e têm pouca capacidade de investimentos. A saída possível para controlar os preços está, portanto, nas mãos de Bolsonaro – e, justamente, por isso, o brasileiro terá de pagar caro pela gasolina e pelo etanol por muito tempo.

Com informações da Infomoney

Edição: André Cintra