O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), destacou a importância da escolha pela Casa do nome do novo conselheiro do Tribunal de Conta do Estado (TCE), Marcelo Tavares, aprovado, por unanimidade, em sessão plenária extraordinária, nesta terça-feira (31). O parlamentar também ressaltou a trajetória de Tavares, que o credenciou à vaga na Corte de Contas, aberta com a aposentadoria do conselheiro Nonato Lago.
Após promulgar o Decreto Legislativo 653/2021, que formalizou a indicação de Marcelo Tavares a conselheiro do TCE, Othelino Neto ressaltou que o ato é um momento marcante para a Casa por se tratar de uma escolha fundamental para o Maranhão.
“Tem, ainda, um caráter mais especial pelo fato de estarmos escolhendo um membro desta Casa, um colega parlamentar, que deixa a Assembleia para essa importante missão de monitorar e aplicar, quando necessário, as sanções previstas em Lei, prezando sempre pela boa aplicação dos recursos públicos no Maranhão”, disse Othelino Neto.Othelino e Marcelo Tavares durante a sessão na qual foi aprovada a indicação do parlamentar como conselheiro do TCE
O chefe do Legislativo maranhense ressaltou, também, a aprovação unânime pela Casa, apesar dos posicionamentos diferentes de cada parlamentar. Segundo ele, as qualidades e o currículo de Marcelo Tavares justificam a indicação à Corte de Contas. “Possui qualidades de sobra, não só as exigidas pela lei, mas, também, as outras qualidades subjetivas, que fizeram com que ele tivesse essa votação histórica no plenário”, enfatizou.
O presidente da Assembleia ainda elogiou a postura de Marcelo Tavares no exercício de cargos públicos. “Ele sempre exerceu com muita probidade suas funções públicas, inclusive, como presidente desta Casa, e nas outras missões que encampou. Nós teremos muito orgulho de ter aprovado esta indicação porque sabemos que ele exercerá com muita transparência e responsabilidade a tão importante função de conselheiro do TCE”, finalizou.
O governador Flávio Dino esteve na semana passada em reunião com o ex-presidente Lula no Rio Grande do Norte e conversou diretamente com ele sobre a posição para o PT nas eleições do ano que vem.
Como durante a passagem do ex-presidente pelo Maranhão não houve tempo hábil para uma conversa mais reservada sobre política, Flávio decidiu fazê-la durante a passagem da caravana petista em terra potiguar. Lá, quando questionado sobre o futuro da eleição no Maranhão, Lula disse que quer PT, PSB e PDT juntos no pleito do Maranhão.
Sobre a possibilidade de Felipe Camarão ser candidato a governador, Lula descartou a hipótese.
O próprio governador Flávio Dino contou a história para algumas pessoas quando retornou.
“Meu tratamento não está sendo fácil, mas aqui eu tenho toda a assistência que preciso. O atendimento é muito bom, os profissionais são maravilhosos e fiz amizades incríveis”, o depoimento é da estudante Camila Vitória, 19 anos, que está internada no Hospital de Câncer do Maranhão. A estudante da cidade de Imperatriz, atualmente, realiza acompanhamento em Oncologia Clínica e faz radioterapia e quimioterapia para tratamento de um osteossarcoma, tipo de câncer que se desenvolve nos ossos.
Referência no tratamento oncológico no estado, o Hospital de Câncer do Maranhão, que integra a rede de unidades da Secretaria de Estado da Saúde (SES), comemorou, na última quinta-feira (26), sete anos de funcionamento. A Unidade passou a atender exclusivamente pacientes oncológicos depois que o Governo entregou, em 2017, o Hospital de Traumatologia e Ortopedia (HTO). Até então, o Hospital de Câncer mantinha uma ala ortopédica na unidade.
A unidade possui 101 leitos de internação divididos entre clínica cirúrgica, oncologia clínica e cuidados paliativos, e 16 leitos de unidade intensiva. De acordo com dados do DataSUS, o hospital já realizou 265.180 consultas médicas; 96.098 consultas de equipe multidisciplinar; além de 455.947 exames e 18.485 cirurgias. Em visita ao hospital, o secretário de Estado da Saúde, Carlos Lula, destacou a importância do equipamento para o tratamento oncológico no Maranhão.
“Esta unidade foi um grande sonho realizado, pois o Maranhão não possuía um hospital público destinado exclusivamente para o tratamento do câncer. Para que isso se tornasse realidade, nós ampliamos a rede e, sobretudo, estruturamos o Hospital de Câncer do Maranhão. A expansão dos serviços executados na unidade amplia cada vez mais o alcance do tratamento oncológico”, avaliou o secretário Carlos Lula.
Toque do Sino da Vitória (Foto: Márcio Sampaio)
O Hospital de Câncer do Maranhão realiza atendimentos de Oncologia Clínica e Cirúrgica e conta com serviço de apoio diagnóstico e terapia, com exames laboratoriais, patologia clínica, PET-CT e ressonância magnética, além dos serviços próprios da unidade, como radiologia, tomografia, ultrassonografia, mamografia, endoscopia e colonoscopia.
Recentemente, a unidade disponibilizou para a população o acesso à marcação de consultas especializadas ofertadas na unidade através do WhatsApp 98 8405-8751, tornando o processo mais célere.
Acolhimento
“Aqui, nós apresentamos um trabalho diferenciado na humanização com vários projetos em ação, tanto para os pacientes quanto para os profissionais, que necessitam de um acolhimento diferenciado. Temos o mesmo trabalho da equipe multiprofissional na Casa de Apoio”, explica a diretora da unidade, Ana Carolina Marques.
Entre os projetos de humanização estão o Cinema nas Enfermarias, que acontece semanalmente com rodízio das clínicas e também os trabalhos de pintura em tela e artesanatos. A unidade possui ainda uma Casa de Apoio, estrutura de suporte a pacientes e acompanhantes que estão em tratamento no hospital. Com 3 anos e 8 meses de funcionamento, a casa, que fica localizada nas proximidades do Hospital de Câncer, tem capacidade para acolher até 26 pacientes e seu respectivo acompanhante, por um período de até 15 dias de estadia. Atualmente, 12 pacientes de outras cidades e seus acompanhantes ocupam o espaço.
Sino da Vitória
A unidade já possui o Sino da Cura, tocado pelos pacientes que vencem a doença. Em comemoração aos sete anos de funcionamento, foi inaugurado na unidade o Sino da Vitória, que será tocado a cada etapa do tratamento concluída pelo paciente.
O aposentado Wudner da Silva Castro, 67 anos, é morador da cidade de São José de Ribamar e foi um dos primeiros pacientes a tocar o Sino da Vitória. Ele conta que estava internado na unidade por conta de uma pneumonia em decorrência do Câncer de Pulmão. “Estou voltando para casa feliz, pois cada etapa do tratamento vencida é uma vitória. Já realizei meu tratamento nesta unidade há três anos e só posso dizer que sempre sou atendido da melhor forma possível”, relata o aposentado Wudner da Silva.
O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), reuniu-se, na tarde desta segunda-feira (30), com o governador Flávio Dino (PSB), no Palácio dos Leões, e conversaram sobre proposições do Poder Executivo em tramitação na Casa do Povo, a exemplo do projeto de lei que propõe a criação do Estatuto Estadual dos Povos Indígenas, que será apreciado nos próximos dias, em plenário, pelos deputados estaduais.
Durante a agenda entre o governador Flávio Dino e o ex-presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, em São Luís, o chefe do Parlamento maranhense garantiu celeridade na apreciação do Projeto de Lei do Executivo, propondo a criação do Estatuto Estadual dos Povos Indígenas, que já está tramitando na Assembleia.
“Estes projetos que estão tramitando no Parlamento estadual, como o que propõe a criação do Estatuto dos Povos Indígenas, são de grande importância e marcam a história do Maranhão, principalmente, para estes povos que tanto reivindicaram o benefício. Inclusive, convidaremos lideranças indígenas para acompanharem a votação do PL”, enfatizou o chefe do Legislativo.
No encontro, Othelino Neto e Flávio Dino conversaram, ainda, sobre a agenda desta semana, na Baixada Maranhense, em especial, nas cidades de Pinheiro, Santa Helena e Turilândia.
O chefe da Casa Civil, Marcelo Tavares (PSB), teve seu nome aprovado para a função de conselheiro do Tribunal de Contas do estado do Maranhão em razão da aposentadoria de Raimundo Nonato Lago que ocorre no próximo dia 8 de setembro.
O deputado estadual licenciado foi sabatinado por um grupo de parlamentares composto por Ricardo Rios (PDT), Marco Aurélio (PCdoB), Ariston Ribeiro (Republicanos), Fábio Braga (SDD), Roberto Costa (MDB), Yglesio Moyses (sem partido), Rafael Leitoa (PDT) e Socorro Waquim (MDB).
De acordo com o documento emitido pela comissão, Marcelo Tavares possui currículo, apoio de mais de 1/3 da Assembleia Legislativa e idoneidade para assumir a função do conselheiro de Tribunal de Contas do Estado do Maranhão.
Após o relatório da comissão, ele será levado ao plenário da Assembleia Legislativo e caso seja aprovado por maioria absoluta, Marcelo Tavares assumirá a função após Nonato Lago deixar a função de conselheiro.
A “Food and Drug Administration” (FDA), a agência de controle de medicamentos dos EUA, divulgou na semana passada uma nota contra o uso de ivermectina no tratamento da Covid-19. O texto alertou os ianques abestalhados: “Você não é um cavalo. Você não é uma vaca. Sério, pessoal. Pare com isso”. Será que a milícia bolsonarista, que tem complexo de vira-lata diante do império e seguiu o receituário do “mito” para tomar esse ineficaz e perigoso remédio, sabe ler?
Por Altamiro Borges*
O alerta da FDA foi feito nas redes sociais ao compartilhar um texto intitulado “Por que você não deveria usar ivermectina para tratar ou se prevenir da Covid-19”. Ele reproduz vários relatórios de pacientes que foram hospitalizados após se automedicarem com o remédio “destinado a cavalos”. A agência explica que o medicamento não é um antiviral (não serve para o tratamento de vírus) e que tomar grandes doses é perigoso e pode causar sérios danos ao paciente.
Conforme explica, a ivermectina é usada para tratar vermes parasitas no intestino, além de piolhos e algumas doenças na pele. Ela também serve em animais para prevenir dirofilariose (verme do coração) e parasitas internos e externos. “A FDA não revisou dados para apoiar o uso de ivermectina em pacientes com Covid-19; no entanto, pesquisas iniciais estão em andamento. Tomar medicamento para uso não aprovado pode ser muito perigoso. Isso também se aplica à ivermectina”.
O charlatanismo de Bolsonaro e seus comparsas
“Há muita desinformação por aí e você deve ter ouvido que não há problema em tomar grandes doses de ivermectina. Isso está errado”, complementa. A agência mostra ainda que até mesmo os níveis de ivermectina para usos aprovados podem interagir com outros medicamentos, como anticoagulantes. “Também pode haver sobredosagem com ivermectina, que pode causar náuseas, vômitos, diarreia, hipotensão (tensão arterial baixa), reações alérgicas (comichão e urticária), tonturas, ataxia (problemas de equilíbrio), convulsões, coma e até morte”.
Diante dos alertas da FDA dos EUA – equivalente a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) do Brasil –, será que os fanáticos bolsonaristas, que batem continência para a bandeira ianque, vão abandonar a ivermectina e outras drogas indicadas no tal Kit-Covid, como a cloroquina? Será que os médicos que indicam esses medicamentes serão indiciados criminalmente? Será que Jair Bolsonaro será condenado por charlatanismo e curandeirismo, como já sinalizou a CPI do Genocídio? Será que todos os partidários da necropolítica serão severamente punidos por crime contra a humanidade?
__ *Jornalista e presidente do Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé e membro do Comitê Central do PCdoB.
Prefeitos de seis municípios maranhenses estiveram nesta segunda-feira (30), no Palácio dos Leões, em São Luís, para participar da cerimônia de assinatura de Acordo de Cooperação Técnica e Termo de Doação de blocos intertravados de concreto para pavimentação de vias públicas nas cidades.
Com o acordo assinado com o Governo do Maranhão, por intermédio das Secretarias de Estado de Governo (Segov) e de Administração Penitenciária (SEAP), as cidades de Bequimão, Duque Bacelar, Esperantinópolis, Governador Edison Lobão, Jatobá e São João do Paraíso receberão a doção de bloquetes confeccionados por meio do programa Trabalho com Dignidade, idealizado e executado pela SEAP, que utiliza mão de obra carcerária para a feitoria das peças de concreto destinadas à pavimentação de ruas.
É por meio do material produzido nas fábricas de blocos intertravados que a gestão estadual executa, por exemplo, programas como o Mutirão Rua Digna.
Durante o ato de assinatura da parceria, o governador Flávio Dino agradeceu a presença dos prefeitos e de suas respectivas comitivas, destacando que o encontro entre as gestões estadual e municipais é essencial no momento que o Brasil atravessa. Dino destacou ainda as ações do programa Trabalho com Dignidade, que segundo o governador, “é visto como exemplar em todo o país”.
“Ficamos muito honrados com a presença de vocês. Se nós simplesmente fizéssemos o papel de um caminhão, nós não iríamos nos encontrar e o que o Brasil está precisando hoje é de encontro para superar os desencontros, porque as dificuldades hoje no Brasil são imensas e derivam muito dessas contendas e nós temos que superar isso com exemplo. O fato de nós estarmos aqui reunidos tratando de uma pauta concreta, de uma pauta objetiva, que vai trazer benefícios efetivos para a comunidade é o caminho correto”, disse o governador.
Para o prefeito da cidade de Esperantinópolis, Aluisinho do Posto, a doação de blocos de concretos, além de melhorar a infraestrutura das cidades maranhenses, é de grande relevância pelo seu caráter social (Foto: Brunno Carvalho)
Para o prefeito da cidade de Esperantinópolis, Aluísio Carneiro Filho, popularmente conhecido como Aluisinho do Posto, a doação de blocos de concretos além de melhorar a infraestrutura das cidades maranhenses, é de grande relevância pelo seu caráter social.
“Esse momento é muito importante, onde essa parceria com o nosso governador vem trazendo essas melhorias, não só para Esperantinópolis, mas para todo o Maranhão. É um governo que tem olhado muito para o lado social, principalmente para esse lado do deslocamento urbano, onde com o Mais Asfalto, e agora com os bloquetes, dão maior acessibilidade às pessoas. Vamos receber esses bloquetes, fazer a implantação nas nossas vias urbanas para melhorar o acesso das pessoas às suas necessidades básicas. Esse é um trabalho social que o governador vem fazendo muito bem e nós só temos a agradecer. Muito obrigado, governador Flávio Dino, por mais esse momento de apoio ao município de Esperantinópolis”, parabenizou Aluisinho do Posto.
Já o prefeito do município de Governador Edison Lobão, Geraldo Braga, também conhecido como Professor Geraldo Braga, frisou que a parceria firmada entre Estado e Prefeituras confirma o perfil municipalista do atual governo.
“Essa é a demonstração que o governo Flávio Dino é um governo municipalista, onde o Governo do Estado se preocupa com os municípios e mais uma vez está chegando à nossa cidade com benefícios, onde o principal beneficiado é a população”, avalia Professor Geraldo Braga.
O prefeito de Bequimão, João Martins, comemorou a doação dos blocos, que servirão para atender a uma demanda das populações que vivem em regiões periféricas do município.
“É uma satisfação está representando o nosso município e o interesse dos nossos munícipes em firmar essa parceria com o Governo do Estado, no sentido de dotar o município de infraestrutura necessária, principalmente no que diz respeito às ruas dos bairros periféricos do nosso município e de alguns povoados que necessitam de uma infraestrutura adequada para o deslocamento, não somente de pessoas, mas de cargas que fomentam e alimentam o comércio local. Essa parceria com a Segov e com a SEAP atende a nossa necessidade institucional, mas, principalmente, atende as demandas da nossa população”, disse o gestor.
Fábricas no sistema prisional
Atualmente, o Maranhão possui 51 fábricas que utilizam mão de obra de presos de Justiça para a produção de blocos intertravados de concreto. Existe um duplo benefício social inerente ao projeto de confecção de bloquetes de cimento no sistema penitenciário: atender às necessidades do povo maranhense, e, também, trabalhar com as pessoas privadas de liberdade, que antes não tinham nenhum ofício e hoje estão inseridos nas fábricas de blocos.
Também participaram da solenidade de assinatura de Acordo de Cooperação Técnica e Termo de Doação de blocos intertravados de concreto: os secretários de Estado Murilo Braga (Administração Penitenciária) e Diego Galdino (Governo), além do presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão (Alema), Othelino Neto, deputados e autoridades municipais.
Artigo publicado ontem, 29, na Folha de S. Paulo, demarcando os limites legais e constitucionais para os arroubos golpistas e suas consequências repercutiu junto às autoridades e lideranças políticas
O artigo do ministro Ricardo Lewandowski, ontem na Folha – “Intervenção armada: crise inafiançável e imprescritível” – alertando para os arroubos golpistas e suas consequências jurídicas, constitucionais e políticas, repercutiu junto à autoridades e lideranças políticas e sociais do país.
No artigo, o ministro Lewandowski faz referência ao novo texto da Lei de Segurança Nacional aprovada pelo Senado Federal, adverte as “bases” bolsonaristas sobre a inexistência de imunidade para ações ilegais e lembra da existência do Tribunal Penal Internacional.
Também no artigo, o ministro Lewandowski destaca que “outro comportamento delituoso corresponde ao golpe de Estado, caracterizado como “tentar depor, por meio de violência ou grave ameaça, o governo legitimamente constituído”. De acordo com ele, “ambos os ilícitos são sancionados com penas severas, agravadas se houver o emprego da violência”.
“Belo artigo do Ministro Ricardo Lewandowski, sobre os crimes que Bolsonaro e seus asseclas podem cometer no dia 7 de setembro”, alertou o deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP). “Perfeito artigo do Ministro do STF, Ricardo Lewandowski. Não haverá mais anistia para golpistas”, afirmou o senador Rogério Carvalho (PT-SE).
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz postou o artigo em seu perfil de Twitter. “A contribuição de hoje do ministro Ricardo Lewandowski é de extrema relevância. Sugiro a leitura a todos”, comentou o ministro do STF Gilmar Mendes.
O relator da CPI da Covid no Senado Federal, senador Renan Calheiros (PMDB-AL) se referiu ao artigo como lúcido, claro e necessário. “Leitura obrigatória para os defensores do Estado Democrático de Direito. Foi-se o tempo das quarteladas que deixaram o Brasil em ruínas”, afirmou.
Cerca de mil lideranças indígenas irão permanecer acampadas na capital federal, em um novo local, ao lado do complexo da Fundação Nacional de Artes (Funarte)
Em plenária, os seis mil indígenas presentes no Acampamento Luta pela Vida, decidiram neste final de semana manter a mobilização em Brasília e em seus territórios em todo país, de forma permanente, até o julgamento do “marco temporal” no Supremo Tribunal Federal (STF). Eles estão na capital federal desde domingo (22).
Cerca de mil lideranças indígenas irão permanecer acampadas na capital federal, em um novo local, ao lado do complexo da Fundação Nacional de Artes (Funarte). Seguindo os protocolos sanitários de combate à Covid-19, o grupo permanecerá até o dia 2 de setembro e posteriormente vai somar forças à Segunda Marcha das Mulheres Indígenas, que acontece entre 7 e 11 de setembro.
Um dos motivos da decisão foi o início do julgamento e, após a leitura do relatório inicial do ministro Edson Fachin, sua suspensão, na quinta (26). O presidente do STF, Luiz Fux, garantiu que o caso será retomado na quarta-feira (1º).
“Confiamos que a Suprema Corte irá sacramentar o nosso direito originário à terra, que independe de uma data específica de comprovação da ocupação, conforme defendem os invasores”, afirma o movimento indígena, em carta publicada neste sábado (28). “Pelo poder dos nossos povos, da nossa espiritualidade e da força dos nossos encantados que prezam pelo Bem Viver, nosso e da humanidade, dizemos não ao Marco Temporal”, reforça o texto.
Protesto no Planalto
Os participantes da mobilização marcharam pela Esplanada dos Ministérios para denunciar a agenda anti-indígena do Congresso Nacional e do governo federal. Carregando um grande caixão que simbolizava os “projetos de morte” contra seus direitos, eles manifestaram-se em frente ao Congresso Nacional, ao Ministério da Justiça e ao Palácio do Planalto, onde o caixão foi queimado.
Ecocídio”, “marco temporal não”, “não é só um vírus”, “fora garimpo”, “fora grilagem” e “condenação ao genocida” foram algumas das mensagens gravadas no caixão, que também trazia uma lista dos principais Projetos de Lei (PLs) que atacam os direitos dos povos indígenas.
Com um discurso abertamente anti-indígena, o governo de Jair Bolsonaro paralisou as demarcações de terras e esvaziou os órgãos de fiscalização contra crimes ambientais, favorecendo invasores, grileiros e garimpeiros que atuam ilegalmente nos territórios tradicionais. “Fora Bolsonaro, genocida!”, gritaram os indígenas, em coro, em frente à sede do governo federal.
No Congresso Nacional, os indígenas manifestaram-se contra as diversas propostas legislativas que buscam restringir seus direitos. Entre elas, o PL 490/2007, recentemente aprovado na CCJC da Câmara, que na prática inviabiliza demarcações.
Um dos projetos denunciados foi o PL 191/2020, de autoria do governo Bolsonaro, que libera a mineração, a geração hidrelétrica, a exploração de petróleo e gás e a agricultura em larga escala nas terras indígenas.
“Esse ato representou o genocídio que está sendo causado aos povos indígenas do Brasil, com todas essas armadilhas e questões que estão tramitando dentro do Congresso que tiram os direitos dos povos indígenas à terra, à vida”, explica Paulo Tupiniquim, coordenador da Articulação dos Povos e Organizações indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo (Apoinme).
“O povo indígena sem terra, sem meio ambiente, sem floresta, não tem vida. Então significa o genocídio causado pelos poderes Legislativo e Executivo do país, que estão matando as populações indígenas”, afirma a liderança.
A deputada federal Talíria Petrone, líder da bancada do PSOL na Câmara, apresentou um projeto para que os cuidados maternos sejam reconhecidos pelo Estado brasileiro como trabalho, e portanto sejam considerados para o cálculo da aposentadoria. A proposta é uma demanda histórica do movimento feminista.
A proposta é inspirada no Programa Integral de Reconhecimento de Tempo de Serviço por Tarefas Assistenciais, nome do projeto aprovado na Argentina que incluiu os cuidados maternos no cálculo da aposentadoria das mulheres argentinas.
O projeto apresentado pelo PSOL altera a lei 8.213 de 1991 para incluir a aposentadoria por cuidados maternos no Brasil. “O reconhecimento do cuidado como trabalho é uma luta histórica do movimento feminista”, afirma Petrone, que alerta ser esse um trabalho muito invisibilizado no Brasil.
“Para a roda do mundo girar é preciso uma mãe. Os cuidados que ela tem com sua cria permitem que essa criança cresça saudável enquanto homens ocupam outros espaços. Portanto, não reconhecer esse cuidado é uma violência”, continua Talíria, que é uma das parlamentares do PSOL que se tornou mãe durante esta legislatura.
De acordo com o texto, mulheres com mais de 60 anos que tenham filhos e não possuam os 15 anos de contribuição necessários à aposentadoria passarão a ter direito a um salário mínimo. As mulheres que recebem o Benefício de Prestação Continuada poderão trocá-lo pela aposentadoria de um salário mínimo.
O texto também determina que o tempo de licença-maternidade seja contabilizado para a aposentadoria. “Hoje, o recolhimento de INSS durante este período é regulamentado por decreto, e isso é uma fragilidade legal porque não está na lei de benefícios previdenciários”, lembra Talíria.
“Quando você contabiliza o tempo de cuidado materno para a aposentadoria, você muda um entendimento estrutural da sociedade de não reconhecer o trabalho reprodutivo e doméstico. É uma mudança de cultura e de percepção do que é esse trabalho invisibilizado”, concluiu Petrone.
Othelino e Marcelo Tavares durante a sessão na qual foi aprovada a indicação do parlamentar como conselheiro do TCE
Blog da Mônica Moreira Lima 