15-06-2021 Terça-feira

O suplente de deputado estadual Luiz Henrique Lula da Silva (PT) tomou posse na Assembleia Legislativa do Maranhão, nesta terça-feira (15), em substituição ao titular da vaga, deputado Zé Inácio Lula (PT), que pediu afastamento para tratamento médico. O ato de posse aconteceu durante a sessão plenária remota presidida pelo deputado Othelino Neto (PCdoB). 

O presidente da Assembleia Legislativa saudou o novo parlamentar, desejando que exerça o mandato da forma eloquente como exerce a militância política há algumas décadas, a fim de que possa continuar contribuindo para o povo do Maranhão.

“Sinta-se acolhido por mim e pelos demais colegas deputados e, claro, esta Presidência está à disposição para que Vossa Excelência consiga exercer o mandato da melhor forma possível”, disse Othelino Neto.

Os deputados Adelmo Soares (PCdoB) e Rafael Leitoa (PDT) também deram boas-vindas ao parlamentar, desejando êxito no mandato. “Estamos à disposição naquilo que for possível para ajudá-lo a desempenhar seu trabalho nesta Casa, que eu tenho certeza que será muito bem exercido”, disse Leitoa.

Trajetória politica

Em seu pronunciamento, Luiz Henrique Lula da Silva fez uma breve apresentação da sua trajetória de vida, ressaltando sua origem humilde como filho de trabalhadora doméstica e pedreiro, tendo como avó uma sertaneja fugida da seca. 

O parlamentar destacou sua militância política de 32 anos no Partido dos Trabalhadores, nas Comunidades Eclesiais de Base da Igreja Católica e nos movimentos estudantis na década de 80.  “Quero render, também, minha homenagem à origem da minha militância política, a cidade de Pedreiras, lá onde tudo começou e é de lá que eu saí da condição de dirigente filiado e, agora, estou na direção nacional do PT”.

Luiz Henrique Lula destacou que é um deputado inserido na base do governo Flávio Dino. “Um governo que tem feito mudanças profundas na realidade do Estado. Flávio Dino é um governante que tem identidade para aquilo que pensamos, para o que fazemos, com aquilo que lutamos”.

O deputado finalizou seu pronunciamento agradecendo à sua família, à coordenação da sua campanha, à militância do PT, aos quase 19 mil maranhenses que confiaram a ele os seus votos e à Assembleia Legislativa, por propiciar-lhe espaço de fala e de debate sobre os problemas do Maranhão.

15-06-2021 Terça-feira

Para o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), a tarifa vai subir e apagões serão cada vez mais prováveis se a Eletrobras for privatizada

O Senado pautou para quarta-feira (16) a votação da medida Provisória nº 1.031/2021, que regula a privatização da Eletrobras, por meio da oferta pública de ações em bolsa de valores, resultando na perda do controle estatal da companhia.

A votação da MP, que já foi aprovada na Câmara dos Deputados, acontece em meio à CPI da Pandemia, que atrai toda a atenção da opinião pública e tira os holofotes da agenda de privatização de setores estratégicos do Brasil.

A principal empresa de geração e transmissão de energia do país, que passaria ao controle privado com a aprovação da medida, tem capacidade instalada de 51.143 MW, o que representa 30% do total da geração elétrica do Brasil. Ao todo, a companhia detém 48 usinas hidrelétricas, 12 termelétricas a gás natural, óleo e carvão, duas termonucleares, 62 usinas eólicas e uma usina solar.

Confira aqui quatro grandes mentiras sobre o projeto de privatização da companhia de acordo com especialistas do setor elétrico.

1 – Mentira: A privatização vai trazer preços “competitivos” ao setor

Verdade: A conta de luz vai aumentar.

O Ministro da Economia, Paulo Guedes, alega que o mercado é capaz de gerar energia a preços mais competitivos para o desenvolvimento do país. Nem mesmo representantes dos setores mais liberais da economia, porém, acreditam nisso.

A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP), por exemplo, já se manifestou contrária à privatização, por temer o impacto da venda da empresa para o setor industrial, que é o maior consumidor de energia do país.

Gilberto Cervinski, da coordenação nacional do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), explica que, na verdade, a Eletrobras é a empresa mais eficiente do setor elétrico nacional e cobra a energia mais barata. “Enquanto as hidrelétricas de propriedade privada de empresas transnacionais cobram em média R$ 250,00 por 1.000 kWh, as usinas da Eletrobras praticam R$ 65,00 por 1.000 kWh”, ressalta.

Até os analistas da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANNEL) já alertaram sobre o risco do aumento nas tarifas com a venda da empresa.  Em 2017, quando o governo Temer já tentava privatizar a Eletrobras, a Agência entregou ao Ministério de Minas e Energia um estudo que previa impacto de pelo menos 17% de aumento na conta de luz residencial média no país, caso a companhia fosse privatizada.

Uma das explicações para isso é que a iniciativa privada vai adquirir usinas já amortizadas – ou seja, cujos custos de investimento já foram recuperados a partir das contas de energia pagas pelos brasileiros. No entanto, elas passarão a referenciar a tarifa não no preço de custo da energia, mas nos preços de mercado, sujeitos à especulação.

O economista e pesquisador Paulo Santos, do Instituto de Finanças Funcionais para o Desenvolvimento (IFFD), explica que o custo de produção da energia das hidrelétricas brasileiras é comparativamente baixo. “O preço da energia no Brasil para o consumidor deveria ser um dos mais baratos do mundo, semelhante ao que é praticado no Canadá, na província de Quebec, por exemplo, que tem um sistema de energia de base hidrelétrica muito parecido com o nosso, porque produzir energia hidrelétrica é barato em comparação a outras fontes”, destaca o pesquisador.

O problema, ele explica, é que a partir das reformas neoliberais da década de 90 inicia-se uma desregulamentação cada vez maior da política de preços do setor, com o encarecimento das tarifas para o consumidor. “Desde, 95 quando começou o processo de privatização do setor elétrico, foi criado um modelo de negócio onde a comercialização da energia se baseia numa simples questão de oferta e procura, que privilegia os lucros das companhias. Quando você tenta maximizar o lucro individual de um agente desse setor, você prejudica o todo  e o custo geral aumenta”, acrescenta Paulo.

Fabiola Antezana, do Coletivo Nacional dos Eletricitários e da Plataforma Operária e Camponesa da Água e Energia, explica que as tarifas podem aumentar especialmente nas regiões mais pobres do país, no Norte e Nordeste. Isso porque as subsidiárias da Eletrobras têm um papel importante de incorporar em seus balanços os custos de investimentos em regiões de baixa densidade de rede de distribuição, o que evita o encarecimento da energia elétrica nas regiões mais pobres do país.

2 – Mentira: A Eletrobras dá prejuízo

Verdade: O país pode abrir mão de uma das empresas mais lucrativas do Brasil e entregar ao capital estrangeiro

Segundo o relatório anual da companhia, a Eletrobras registrou lucro líquido de R$ 6,4 bilhões em 2020, mesmo em um ano de pandemia, tendo sido a sexta empresa mais lucrativa do país neste período. Além disso, a companhia tem uma geração de caixa de R$ 15 bilhões por ano. “Então, a questão de vender patrimônio para poder fazer recurso é equívoco. Quando se vende uma empresa que paga dividendos — robustos e com regularidade — se está abrindo mão de um fluxo de caixa futuro”, afirma a professora do departamento de economia da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Glaucia Campregher.

Gláucia também avalia que a justificativa de venda da companhia para fazer caixa não faz sentido porque o governo terá que criar outra estatal que ficaria responsável pela Eletronuclear e pela Usina Hidrelétrica de Itaipu. A primeira subsidiária não pode ser entregue à iniciativa privada por atuar com energia nuclear e a segunda por ser uma empresa binacional.

Cervinski alerta que com a privatização 30% da geração de energia do país pode ficar sobre o monopólio de uma única empresa, provavelmente estrangeira. Foi o que aconteceu com as quatro usinas localizadas em Minas Gerais e que foram leiloadas pelo governo federal em 2017. A principal compradora foi a empresa Spic Pacific Energy, do grupo Spic, comandado pelo governo chinês.

3 – Mentira: A privatização da Eletrobras é necessária para a retomada do crescimento

Verdade: A privatização da Eletrobras aumenta o risco de apagão e aprofundamento da crise econômica

“Energia é, claramente, o primeiro requisito para o desenvolvimento de uma indústria pulsante e de todos os setores da sociedade. É por isso que o debate sobre a privatização da Eletrobras é tão complexo. Será que a iniciativa privada tem realmente capacidade para oferecer energia mais barata que o Estado?”, questiona a economista Campregher.

Gilberto Cervinski não tem dúvidas de que a resposta é não. Ele afirma que a privatização não só vai provocar um expressivo aumento da conta de luz, como pode resultar em apagões, como o que aconteceu em 2020 no Amapá, como resultado da precarização da estrutura da companhia elétrica do estado após sua venda para a iniciativa privada.

A professora Gláucia defende a necessidade do país ter controle sobre um setor que é tão estratégico para o desenvolvimento econômico e social. “A energia é um recurso estratégico, porque ela simplesmente é necessária para tudo. Para colocar uma fábrica para funcionar, para gerar outras formas de energia, para manter os respiradores de um hospital ligados, uma escola funcionando, uma área agrícola irrigada. Então, você não pode privar nenhum território de ter energia se você quer ser uma nação com menos desigualdade”.

4 – Mentira: Com a privatização, a Eletrobras vai se tornar mais moderna e eficiente

Verdade: O governo abre mão de décadas de pesquisa e produção tecnológica que poderiam colocar o Brasil na vanguarda da transição energética.

Além das principais usinas hidrelétricas do Brasil, a Eletrobras detém diversos centros e laboratórios de pesquisa, como o Eletrobras CEPEL, o Centro Tecnológico de Engenharia Civil de FURNAS e o Parque Tecnológico Itaipu – Brasil. Esses centros têm uma importância essencial na produção de conhecimento, pesquisa e inovação no setor elétrico, mas podem ser simplesmente abandonados.

Segundo o pesquisador Paulo Santos, a Medida Provisória da privatização prevê que a Eletrobrás poderá sustentar por apenas mais seis anos o CEPEL, mas não determina uma solução definitiva para este que é um dos mais importantes grupos de laboratórios de pesquisa e metrologia do país, ferramenta essencial no processo de diversificação da matriz energética.

Paulo ressalta que a Eletrobras é fundamental para a diversificação da matriz elétrica brasileira, pois a capacidade de estocar energia em seus reservatórios assegura a possibilidade de investir em desenvolvimento de energias renováveis intermitentes, como eólicas e fotovoltaicas, contando com a energia hidrelétrica estocada para complementar essas fontes.

“Perder o controle sobre a Eletrobras é perder a capacidade de direcionarmos o futuro da transição energética de nossa matriz elétrica, significa causar pobreza energética crônica para grandes segmentos de nosso povo, significa abdicarmos de participar ativamente do crescente mercado de energias renováveis.”, reforça.

Gláucia avalia que a perda de patrimônio relacionada a essa privatização vai para além das usinas da companhia. “Imagine o patrimônio natural envolvido, todos os nossos rios e o todo o recurso humano e tecnológico que a gente usou para construir um parque energético de energias renováveis. È isso que a população precisa entender que o governo está colocando à venda”, provoca a professora.

MAB – Movimento dos Atingidos por Barragens

15-06-2021 Terça-feira

Pelo menos 700 indígenas protestam por proteção aos povos Yanomami e Mundukuru e pela manutenção da demarcação de terras, em pauta no Congresso Nacional

Povos indígenas de diversas localidades do país participaram de uma marcha ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Ministério da Justiça, em Brasília, pedindo proteção aos Yanomami e Mundukuru, que sofrem constantes invasões em suas terras por garimpeiros. A mobilização também reivindica a manutenção da demarcação de terras, ameaçada pelo Projeto de Lei 490/2007 em pauta nesta terça-feira (15), na Câmara dos Deputados.

Aproximadamente 700 indígenas, de 25 povos de todas as regiões brasileiras, estenderam um bandeirão pedindo justiça aos povos indígenas na manhã desta terça-feira, em frente ao Ministério da Justiça. Conforme a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), todos os integrantes das delegações que estiveram em Brasília foram imunizados com a segunda dose da vacina contra a Covid-19 e estão seguindo os protocolos de segurança como o uso de máscaras e higienização com álcool gel.

Para a secretária Nacional dos Movimentos Populares e Políticas Setoriais do PT, Vera Lúcia Barbosa, a causa indígena é a luta pelo patrimônio material e imaterial da humanidade. Ela ressalta que as violações dos direitos colocam em risco o futuro de uma sociedade, do meio ambiente, da cultura, das tradições, componentes fundantes da nossa nação e do povo brasileiro.

“Defendemos o direito originário. Devemos envidar todos os esforços políticos, de mobilização e de apoio para barrar as políticas anti-indigenistas, promovida pelos latifundiários e pela mineração ilegal com apoio do governo Bolsonaro. O Partido dos Trabalhadores entende que, é fundamental a retomada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para colocar fim à opressão, à insegurança jurídica, à especulação e à ameaça na garantia dos direitos constitucionais da população indígena, principalmente à vida e a liberdade!”, enfatiza Lucinha.

Em frente ao STF, Sonia Guajajara, coordenadora executiva da Apib, relembrou algumas das ameaças que motivam a mobilização indígena em Brasília nesse momento. O movimento indígena está, desde o dia 8 de junho, na capital federal contra projetos que podem causar um novo genocídio aos povos indígenas e estão em pauta no Congresso Nacional.

Carta ao ministro Fux

Durante a mobilização desta segunda, lideranças indígenas destinaram uma carta ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, pedindo para que o julgamento do caso de repercussão geral sobre demarcação de terras indígenas seja remarcado com urgência.

Na última sexta, 11, o julgamento que deve definir o futuro dos povos indígenas foi interrompido logo após o início do período de manifestação dos ministros ser aberto e que deveria durar até o dia 18 de junho. O ministro Alexandre de Moraes pediu destaque do processo que agora deve ser inserido novamente na pauta de votação pelo presidente da Suprema Corte.

O documento foi protocolado durante o ato realizado na tarde desta segunda (14), em frente ao Supremo, e reuniu mais de 450 indígenas de vários povos de todas as regiões do país.

A expectativa é que o STF reafirme, no julgamento, os direitos constitucionais indígenas e afaste qualquer possibilidade de restrição ou reversão do que foi garantido pela Constituição Federal de 1988.

CUT, com informações da APIB

15-06-2021 Terça-feira

Em entrevista concedida programa GloboNews Miriam Leitão, na noite desta segunda-feira (14), a ex-deputada do PCdoB, Manuela d’Ávila falou, entre outros temas, sobre violência política de gênero, fake news, pandemia e frente ampla para enfrentar Jair Bolsonaro em 2022. A entrevista marcou a retomada do programa após 15 meses, devido às restrições relativas à Covid-19.

Logo no início, a jornalista Miriam Leitão abordou a violência contra as mulheres na cena política, tema do mais recente livro de Manuela, “Sempre foi sobre nós”, que reúne depoimentos de diversas lideranças femininas que atuam na política nacional. “As pessoas ou esse sistema de agressão às mulheres nos levam a crer que estamos sendo agredidas por sermos nós, por características pessoais nossas. E o meu desafio (com o livro) era justamente mostrar que não, que não eram as minhas escolhas, a forma como crio a minha filha, o meu corte de cabelo, o meu peso, o relacionamento que mantive ou mantenho que faziam com que eu fosse vítima de violência, mas a minha condição de mulher no espaço público”, disse Manuela.

A ex-deputada completou dizendo: “Só quero viver em paz, fazer a disputa política na política; a política já é dura, temos diferenças que são de ideal para a sociedade, mas a dureza não precisa ir além disso”.

Manuela explicou que nos últimos 17 anos, desde que disputou e venceu sua primeira eleição, para vereadora de Porto Alegre, “a violência política foi naturalizada, normalizada e se tornou o centro da estratégia do crescimento da extrema-direita no nosso país. E passamos a conviver numa sociedade que acha que questionar isso é se colocar numa condição de vítima”.

Fake news nas eleições

Manuela relatou, ainda, que “disputar uma eleição sendo o principal alvo de fake news num momento em que a sociedade ainda não reconhecia e debatia esse sistema de desinformação, de mentira e de ódio que são as fake news, me fez acreditar que estava imunizada. Chegou 2020 e foi pior que 2018, foi ainda mais violenta”.

A ex-deputada destacou: “Para mim, não serve essa política desumanizada. Acho que isso também é um padrão masculino de exercício de poder, que afasta o poder dos sentimentos e das pessoas comuns”.

Com relação ao peso das notícias falsas nos resultados eleitorais e a mais recente vitória obtida contra o presidente do PTB, Roberto Jefferson, Manuela salientou a necessidade de haver novas medidas, por parte da Justiça, junto às plataformas e redes sociais. “O dano moral não repõe os impactos políticos de uma publicação como essa ser feita e ser feita de maneira recorrente”, disse Manuela sobre as postagens de Jefferson. “A Justiça é um caminho, mas creio que precisará incidir mais nas plataformas para que durante os processos eleitorais, a veiculação não seja liberada, porque se não, sempre compensa. Eu ganho todas as ações quando acaba a eleição, só que o resultado eleitoral já está dado. Ou seja, é um ‘crime que compensa’, porque o prêmio é o poder político”, agregou.

Frente ampla contra Bolsonaro

Ao tratar do catastrófico cenário nacional, Manuela defendeu que é preciso “barrar esse verdadeiro genocídio que acontece em nosso país. Temos um governo que negou sucessivas vezes a vacina e que permanentemente questiona sua utilização, o uso de máscara, questiona tudo aquilo que a ciência produziu para garantir que menos pessoas morram”.

Neste sentido, Manuela acrescentou: “Meu partido e eu há muito tempo defendemos o que a gente chama de uma frente ampla, de setores mais amplos, não apenas daqueles que concordam programaticamente sobre como pode ser o próximo governo, mas daqueles que concordam com a necessidade de garantir condições razoáveis de manutenção da democracia brasileira”.

“Eu temo pelo futuro do Brasil”

Manuela salientou que teme pelo futuro do Brasil, “não só com relação à próxima eleição, mas ao processo que nos levará à próxima eleição”. Ela acrescentou que “estamos realmente na berlinda quanto à questão democrática e, para mim, todos aqueles que têm essa interpretação são bem-vindos”.

A ex-deputada explicou que a alternativa de frente ampla não significa, necessariamente, uma aliança eleitoral. “A gente pode imaginar, por exemplo, a ideia de um pacto democrático em que o conjunto de forças políticas vão apresentar suas propostas ou visões”, relativas a “uma espécie de reconstrução nacional que teremos de passar depois desse desastre que foi a condução de Jair Bolsonaro numa pandemia que trouxe impactos para o mundo todo e também para o nosso país”.  Mas, salientou, “a despeito de apresentarmos candidaturas diferentes, podemos ter um grande pacto em defesa da democracia, que nos coloque publicamente do lado oposto ao de Jair Bolsonaro, promovendo seu isolamento público diante da sociedade”.

Por Priscila Lobregatte

Com informações da GloboNews

15-06-2021 Terça-feira

Documento enviado à CPI da Covid mostra que primeiros sinais de que o Amazonas sofria com falta de respiradores chegaram ao Ministério em 18 de dezembro de 2020. Pacientes começariam a morrer asfixiados 27 dias depois, em 14 de janeiro

Documento obtido pela CPI da Covid mostra que a omissão do general Eduardo Pazuello no episódio da falta de oxigênio em Manaus foi ainda mais escandalosa do que se sabia até agora. Segundo matéria do site UOL, o Ministério da Saúde, que foi comandado pelo militar até março deste ano, soube do rápido crescimento da demanda por respiradores no Amazonas quase um mês antes de os pacientes começarem a morrer sufocados, em janeiro deste ano.

“Segundo apuração de membros da Comissão Parlamentar de Inquérito, no Senado Federal, há evidências de que o governo federal ignorou sucessivos alertas e demorou a entrar em ação para ajudar a enfrentar o problema”, informa a reportagem.

O documento que o Ministério da Saúde teve de entregar à CPI comprova que o estado do Amazonas fez duas solicitações de respiradores entre 18 de dezembro de 2020 e 2 de janeiro de 2021. Na primeira, pedia 140 equipamentos. Na segunda, 78, totalizando 218 em apenas 16 dias.

Os senadores da CPI da Covid certamente buscarão obter mais informações sobre o episódio com o ex-secretário de Saúde do Amazonas, Marcellus Campelo, que presta depoimento à comissão nesta terça (15). “Queremos saber quando foi a primeira vez que a Secretaria de Estado da Saúde comunicou ao ministério a gravidade da pandemia no Amazonas, queremos saber quando a Secretaria de Saúde do Amazonas demandou ajuda do Ministério da Saúde para enfrentar aquela crise e queremos saber quando a crise do oxigênio foi informada ao ministro da Saúde à época, Eduardo Pazuello”, antecipou o senador Humberto Costa (PT-PE).

Em vez de oxigênio, cloroquina

Até agora, representantes do governo Bolsonaro admitiam que a empresa responsável pelo fornecimento de cilindros de oxigênio para os hospitais do Amazonas enviou e-mail ao ministério, avisando sobre a iminente falta do insumo, em 7 de janeiro. Sabe-se agora, porém, que Pazuello foi avisado sobre a dificuldade de garantir ar aos pacientes bem antes disso.

Mesmo diante dos avisos, o general e sua equipe nada fizeram sobre o assunto. E pior: organizaram uma visita a Manaus para lançar o aplicativo TrateCov e recomendar o uso de cloroquina entre os dias 11 e 13 de janeiro. Pazuello participou da viagem. Um dia depois de seu retorno a Brasília, pacientes começaram a morrer asfixiados nos hospitais da capital amazonense. Nem o Ministério da Saúde nem a Secretaria de Saúde do Amazonas responderam as tentativas de contato da reportagem do UOL.

PT

15-06-2021 Terça-feira

O presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão, Erlanio Xavier, se reuniu na manhã desta terça-feira, 15, com o presidente do Tribunal de Contas do Estado, Nonato Lago, juntamente com as equipes técnicas da Famem, TCE, e do município de Igarapé Grande.

Erlanio solicitou esclarecimentos do TCE sobre o levantamento divulgado ontem pelo Tribunal acerca das verbas federais destinadas às ações de combate à pandemia causada pelo coronavírus (Covid 19). Segundo os dados divulgados pelo Tribunal, 19 municípios aparecem com “gasto zero”, o que indicaria falta de transparência com os recursos de combate à pandemia, não condizendo com a realidade.

O próprio município de Igarapé Grande, administrado pelo presidente da Famem, aparece entre os que não teriam dados dos gastos com a pandemia. Erlanio apresentou ao TCE os dados que demonstram que todos os gastos estão devidamente expostos no Portal da Transparência e alimentados no Sistema de Acompanhamento de Contratações Públicas (Sacop). Assim, não teria razão para Igarapé Grande e outros municípios que igualmente zelam pela probidade e transparência serem expostos em situação de constrangimento público.

“Nós temos um grande apreço pelos órgãos de controle. Mas da forma como foram divulgados os números, foi aberta margem para que outros os deturpem. Recebemos um município nas últimas colocações e agora estamos entre os 20 primeiros do Ideb. Fizemos um grande esforço junto com a equipe para usar bem os recursos e combater a pandemia. Instalamos o Centro de imagem, Usina de oxigênio, enfim, um grande esforço, para sermos colocados em uma situação de não ter investido ou não ter dado a devida transparência. É uma situação de muita injustiça”, elencou Erlanio Xavier.

O presidente do TCE explicou que os dados são preliminares e que o problema deve estar relacionado à parametrização do sistema. Ele afirmou que o TCE não fez juízo de valor sobre os gastos e deixou claro que houve apenas a divulgação de acordo com os dados coletados.

O secretário de Fiscalização do TCE, Fábio Alex Melo, explicou aos representantes da Famem que existe um filtro de despesas com Covid separado no sistema e seria necessária a alimentação das despesas neste filtro e por isso alguns municípios poderiam não ter alimentado estas informações no espaço destinado e por isso apareceram com “zero” gastos de covid.

A equipe da Famem argumentou que a instrução normativa sobre a alimentação do Sacop deveria ter sido melhor publicizada. Também foi argumentado que muitas licitações já estavam em andamento e os recursos foram usados no combate à pandemia. Existe uma nota técnica que permite utilizar licitações já concluídas para Covid. E não teria como atualizar estas no Sacop.

Ao final, ficou estabelecido que o TCE, a fim de evitar o constrangimento desnecessário com a opinião pública, irá emitir uma nota para que nestes casos, solicitar ao gestor a exposição de motivos. Assim, notificará o município para uma explicação rápida nessa situação, com um curto prazo, que deve ser de cinco dias. Desta forma, antes da divulgação do TCE, o gestor terá oportunidade de explicar qual o problema.

O presidente Erlanio Xavier disse que ficou satisfeito com a solução para evitar novos problemas. “A grande maioria dos gestores tem feito um grande esforço para combater a pandemia. Posso falar por mim, que tenho todo cuidado em aplicar bem e dar o máximo de transparência aos gastos dos recursos públicos. Então, apenas por uma questão técnica do sistema, acabamos sendo expostos como se não estivéssemos dando a devida transparência. Por isso, estamos sempre abertos ao diálogo com os órgãos de controle. Com a solução que pactuamos hoje, evitamos uma divulgação precoce de um dado que leva a interpretações equivocadas e algumas vezes até maldosas”.

15-06-2021 Terça-feira

O Maranhão agora passa a coordenar as agendas de debate e deliberações da Câmara Temática da Educação do Consórcio Nordeste, ferramenta interestadual brasileira formada pelos nove estados nordestinos para promover o desenvolvimento da região. O governador Flávio Dino assumiu a liderança desta Câmara Temática do Consórcio, após reunião virtual nesta terça-feira (25), com executivos do Consórcio e gestores educacionais de vários estados da região.

Durante a reunião virtual, foram debatidos três temas centrais: a retomadas das aulas presenciais com o avanço da vacinação; a concretização da Lei 14.172, que prevê o repasse de R$ 3,5 bilhões em recursos federais para ampliação acesso à internet com fins educacionais, e a colaboração entre os estados do Consórcio para execução do Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa.     

“O Consórcio Nordeste tem vários trabalhos em colaboração com os nove estados, entre os quais está a instalação dessas câmaras técnicas. O Maranhão coordena a Câmara da Educação, hoje fizemos uma importante reunião e debatemos três temas essenciais: o primeiro é a retomada das aulas presenciais, tendo em vista o avanço da vacinação na comunidade educacional; em segundo lugar, a implementação, a concretização da Lei Federal 14.172 de 10 de junho deste ano, sobre a garantia de acesso à internet com fins educacionais e debatemos também sobre as ações atinentes à colaboração entre os estados no que se refere à alfabetização na idade certa”, detalhou o governador Flávio Dino, ao término do encontro. 

Conectividade

O estado assume a coordenação da Câmara Temática da Educação tendo como principais missões a execução, no Nordeste, da Lei 14.172, de 10 de junho de 2021, dispositivo que trata da garantia de acesso à Internet com fins educacionais, a alunos e a professores da educação básica pública.   

A legislação federal nº 14.172/2021 determina o repasse de R$ 3,5 milhões para que estados, municípios e o Distrito Federal invistam na ampliação do acesso à Internet no ambiente educacional. Inicialmente apelidado de PL (Projeto de Lei) da Conectividade, a lei agora promulgada garante a compra de tablets e serviços de conectividade para escolas e estudantes inscritos no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal). 

Os recursos podem assegurar a oferta mensal de 20 gigabytes de acesso à internet para todos os professores do ensino fundamental e médio das redes estaduais e municipais e os investimentos beneficiariam ainda, matriculados em escolas de comunidades indígenas e quilombolas.

“É uma lei nova e de altíssima importância, não só nesse momento da pandemia, mas também permanentemente, porque os meios tecnológicos ajudam muito as atividades educacionais”, frisou o governador Flávio Dino. 

A coordenação do Maranhão na Câmara Temática da Educação atende a uma solicitação do chefe de gabinete do Consórcio Nordeste, Glauber Piva, e, com a liderança, o secretário de Estado da Educação (Seduc-MA) Felipe Camarão e sua equipe, passam a coordenar os trabalhos desse grupo. 

Consórcio Nordeste

O Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste (Consórcio Nordeste) é uma autarquia interestadual brasileira formada pelos estados de Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe. 

O objetivo do Consórcio é promover o desenvolvimento sustentável e integrado da região, possibilitando conjuntamente a realização de compras públicas e a implementação integrada de políticas públicas, incluindo prestação de serviços públicos, como nas áreas de educação, comunicação, saúde, infraestrutura e segurança públicas.

15-06-2021 Terça-feira

O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), participou, na tarde desta terça-feira (15), no Palácio dos Leões, de reunião com o governador Flávio Dino (PCdoB), o secretário de Estado das Cidades e Desenvolvimento Urbano (Secid), Márcio Jerry, e o prefeito de Benedito Leite, Ramon Barros, na qual foi anunciado um pacote de obras para a município.

“Foi uma reunião muito produtiva em que obras importantes foram autorizadas para Benedito Leite, que logo serão iniciadas. Com essa parceria entre a Prefeitura, o Governo do Maranhão e com o apoio do nosso mandato, que tem resultado em ações concretas para a cidade, a população ficará cada vez mais satisfeita”, destacou Othelino Neto.

Na reunião, o governador Flávio Dino informou que as obras começarão a ser executadas a partir de julho, mês de aniversário do município. 

“Levaremos serviços de pavimentação às ruas da cidade por meio do programa Mais Asfalto. Também entregaremos uma grande praça de eventos e a reforma do hospital municipal, além da construção do estádio. Todas essas obras vão começar dia 16 de julho, data de aniversário de Benedito Leite”, garantiu Dino.

Compromisso

O secretário Márcio Jerry destacou o compromisso do Governo do Maranhão e do chefe do Legislativo em buscar melhorias para os municípios. “Foi uma tarde de muitas conquistas para o povo de Benedito Leite. Esse momento reforça a dimensão municipalista que norteia nossas ações”, ressaltou.

O prefeito Ramon Barros agradeceu a parceria com o Executivo e o Legislativo, que tem possibilitado ações importantes para o município. “Trouxemos algumas demandas, que agora sairão do papel e colocadas em prática. Nossa população só tem a agradecer por essas obras que melhorarão muita a cidade e a vida de todos nós”, disse o gestor, que estava acompanhado do seu pai, o ex-prefeito de Benedito Leite, Walber Barros.Othelino Neto, Flávio Dino, Márcio Jerry e o prefeito de Benedito Leite, Ramon Barros, após reunião no Palácio dos Leões

15-06-2021 Terça-feira

Agilidade se contrapõe à demora na aquisição de vacinas; pressa para compra do medicamento fica evidente em mensagens

Por Carta Capital

E-mails trocados entre o governo brasileiro e a diplomacia da Índia revelam a pressa com que a gestão do presidente Jair Bolsonaro buscou adquirir hidroxicloroquina para o tratamento da Covid-19, medicamento sem eficácia comprovada contra a doença.

Os documentos sigilosos, em poder da CPI da Covid no Senado Federal, foram obtidos pela agência de dados Fiquem Sabendo, especialista em Lei de Acesso à Informação.

Algumas mensagens foram respondidas pela diplomacia brasileira em 15 minutos, à noite e até em fins de semana.

A série de 54 e-mails mostra como o País tratou o medicamento como prioridade. O esforço pelo fármaco é o oposto à postura do Executivo em relação às vacinas. No caso da Pfizer, o governo demorou pouco mais de dois meses para responder aos contatos da empresa.

As mensagens foram enviadas pelo ministro-conselheiro da Embaixada do Brasil na Índia, Elias Antônio de Luna e Almeida Santos, segundo na hierarquia do posto diplomático.

No dia 11 de abril de 2020, um sábado, Gaurav Kumar Thakur, secretário para América Latina e Caribe do Ministério das Relações Exteriores da Índia, escreve a Santos para oferecer uma carga de “50 lakhs” – unidade de medida indiana, equivalente a 100 mil – de comprimidos de hidroxicloroquina já prontos, uma vez que havia uma demanda brasileira pela matéria-prima do medicamento pendente de liberação. Não levou oito horas para que o funcionário do Itamaraty respondesse que “o governo brasileiro demonstrou interesse na oferta”.

“Independentemente dessa generosa possibilidade que o governo da Índia está abrindo ao Brasil, nós reiteramos que continuamos a buscar as permissões de exportação para a matéria-prima de hidroxicloroquina que permitirá aos fabricantes brasileiros produzirem para si quantidades adicionais de comprimidos de hidroxicloroquina”, afirma Santos às 20h40 (no horário local) do mesmo dia.

No dia seguinte, na noite de domingo, o funcionário do Itamaraty envia um segundo e-mail cobrando agilidade do colega indiano por informações sobre a empresa que forneceria os comprimidos de hidroxicloroquina. “Se você pudesse fornecer os detalhes até amanhã de manhã ficaria muito grato, para que possamos iniciar contatos diretos com eles.”

Duas semanas depois, no dia 25 de abril, em outra troca de e-mails também num sábado à tarde, Santos levou apenas 15 minutos para responder à dúvida de um funcionário de um laboratório indiano que providenciava a remessa dos produtos ao Brasil.

CUT com informações da Agência Estado

15-06-2021 Terça-feira

A Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura, Pesca e Abastecimento (Semapa), em parceria com a Associação Comercial do Maranhão e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae Maranhão) deu início às atividades do projeto Empreender voltado para qualificar produtores e empreendedores de feiras e mercados da capital. 

A atividade é parte do programa Qualifica Feiras e Mercados e integra as ações do prefeito Eduardo Braide para incrementar e fomentar os pequenos negócios da cidade. O Empreender é uma consultoria e, a princípio, está voltado para a capacitação que envolve o núcleo setorial da Feirinha São Luís. 

“O projeto Empreender integra o programa Qualifica Feiras e Mercados, lançado pelo prefeito Eduardo Braide e que se caracteriza por preparar feirantes, gestores de feiras livres e mercados de São Luís, com um programa de qualificação permanente, focado em uma atuação empreendedora. Desta forma, o projeto Empreender vem fortalecer esta iniciativa, pois trata-se de um plano de formação continuada, que desenvolve o associativismo. Dentro do programa macro, temos programações bimestrais de capacitações voltadas aos feirantes das feiras livres e também da Feirinha São Luís”, destacou o titular da Semapa, Liviomar Macatrão. 

Foto: DivulgaçãoAo todo, foram convidados a participar do projeto 180 empreendedores cadastrados pela Prefeitura. O objetivo é capacitar estes comerciantes para que possam desenvolver as potencialidades dos seus negócios com ações que compreendem desde o planejamento, passando pelo desenvolvimento até a divulgação de seus produtos. 

Por conta das medidas restritivas impostas pela pandemia, os empreendedores foram divididos em duas turmas, sendo que a primeira se reuniu na segunda-feira (14) e a segunda, na terça (15). As ações formativas ocorrerão de forma híbrida, com encontros presenciais e também virtuais. 

O evento de lançamento do projeto Empreender foi realizado no auditório da Associação Comercial do Maranhão. Estiveram presentes, além do secretário da Semapa, Liviomar Macatrão, o gestor da unidade do Sebrae de São Luís, Francisco Gilson Menezes e o presidente da Associação Comercial do Maranhão, Cristiano Barroso Fernandes. 

O Qualifica Feiras e Mercados beneficiará 1.600 empreendedores e visa levar capacitação para os comerciantes e gestores de feiras e mercado da capital, focando no aumento das vendas, melhoria do atendimento, segurança sanitária e também mostrar a importância da responsabilidade social do empreendedor.