30-06-2021 Quarta-feira

A deputada estadual Dra. Thaiza Hortegal (PP) prestigiou mais uma etapa do “Arraial da Vacinação”, promovido pelo Governo do Estado, no município de Governador Nunes Freire, para onde foram disponibilizadas 2 mil doses de vacinas.

O “Arraial da Vacinação” aconteceu na Quadra Poliesportiva, onde a deputada realizou a aplicação de doses em dois moradores do município. O “Arraial” contou com música ao vivo, apresentação de bumba meu boi e barraca de comidas típicas. A parlamentar comprometeu-se a dar suporte à Prefeitura e enalteceu a iniciativa do governador Flávio Dino. 

“Agradeço a Deus por estar ao lado desse grande homem, que tive a honra de conhecer, porque vejo nele um gestor comprometido. Ele tem grandes desafios e já me coloquei à disposição para ajudar a saúde e a população de Nunes Freire. E quanto a esta campanha incrível, onde o governador contemplou, inclusive, a cultura local, todos estão de parabéns pela organização e desempenho. Portanto, vacinem-se, é a única maneira do vírus não ser disseminado”, disse Thaiza Hortegal.

Servidores

Segundo dados da Prefeitura, foram 35 servidores envolvidos na aplicação das doses, suporte e produção cultural, tanto do governo estadual quanto do municipal, além do apoio da Força Estadual de Saúde, Corpo de Bombeiros, Secretaria de Estado da Cultural, secretarias municipais e outros órgãos.

“Agradeço à deputada Thaiza Hortegal, que veio nos prestigiar com sua presença bem-vinda. Em breve, nós vamos ter a desapropriação do hospital, que logo vai se tornar público municipal e vamos reativar tanto o hospital quanto os postos de saúde da cidade. É um prazer ter a deputada conosco. Muito obrigado a todos que se dedicaram para este momento”, disse o prefeito de Governador Nunes Freire, Josimar da Serraria.

30-06-2021 Quarta-feira

O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), reuniu-se, nesta quarta-feira (30), com o secretário de Estado da Saúde (SES), Carlos Lula, e o prefeito de Vargem Grande, Carlinhos Barros, para solicitar a realização do ‘Arraial da Vacinação’ no município. Na ocasião, o parlamentar destacou a importância da mobilização que vem ajudando a acelerar a imunização no interior do Estado.

Segundo Othelino, Vargem Grande já aplicou quase a totalidade das doses disponibilizadas pela SES e, por isso, necessita ampliar a vacinação para que avance na redução da faixa etária de imunização. “O secretário Carlos Lula se disponibilizou a atender ao nosso pedido e, em breve, o ‘Arraial da Vacinação’ chegará também a Vargem Grande”, afirmou.

O prefeito Carlinhos Barros agradeceu ao parlamentar pelo apoio. “O deputado Othelino é sempre muito sensível com as demandas de Vargem Grande. Saímos com a garantia de que o ‘Arraial da Vacinação’ será realizado em nossa cidade, o que nos deixa muito felizes por isso”, disse o gestor.

Outros municípios 

Na reunião, o chefe do Legislativo maranhense solicitou, ainda, que o ‘Arraial da Vacinação’ também seja levado a outros municípios, como Presidente Sarney, São Vicente Férrer e São Francisco do Maranhão, que também estão demandando mais doses de imunizantes. 

O secretário Carlos Lula reforçou que o objetivo é levar a ação para todos os municípios. “A nossa ideia é que tenhamos condições de vacinar toda a população adulta do Maranhão com as duas doses até o final do ano. As vacinas são dos municípios e o Estado é apenas um parceiro no sentido de viabilizar a imunização o mais rápido possível”, afirmou.Kristiano SimasOthelino, Carlos Lula e prefeito Carlinhos Barros asseguram “Arraial da Vacinação em Vargem Grande

30-06-2021 Quarta-feira

“Está uma maravilha. Era o olhar e o cuidado que faltava e que agora está sendo dado”, disse o aposentado José Domingos Barbosa, de 70 anos, durante a inauguração da Policlínica do Idoso, na última terça-feira (29). O novo espaço de saúde, que passa a integrar a rede estadual, vai ampliar a assistência específica à população idosa residente na Grande Ilha. A população comemora a entrega do equipamento.

Dona Regina Célia Santos, de 68 anos, afirmou que todo investimento no bem-estar e saúde do idoso é bem-vindo. “Tenho observado as iniciativas do governador Flávio Dino, que realmente se preocupa com o povo maranhense, e o idoso é aquela pessoa que precisa ser amparada. Temos visto os investimentos feitos no SUS aqui no nosso estado”, afirmou.

Quem também comemorou a chegada da nova unidade foi Afonso Polari, de 70 anos. Para ele, o Governo do Maranhão tem dado um bom direcionamento quanto aos serviços de saúde pública. “Essa policlínica é uma excelente notícia e que deve ser dita a todas as pessoas. Agora, o idoso de fato tem um local onde ele poderá receber atendimento de forma especial, acredito ser uma realização importante e necessária”, destacou Afonso. 

A Policlínica do Idoso tem capacidade para realizar dois mil atendimentos mensais e está localizada no bairro da Liberdade, em São Luís. Dispondo de aproximadamente 600 m², o espaço conta com seis consultórios, sala de odontologia, lazer e recreação. 

No local, os pacientes com idade de 60 anos ou mais, poderão ter acesso a serviços especializados como Endocrinologia, Cardiologia, Gastroenterologia, Ginecologia, Ultrassonografia, Vascular, Reumatologia, Urologia, Geriatria, Neurologia, Proctologia, Psiquiatria, Pneumologia, Clínica Geral e serviços odontológicos. 

“A Policlínica do Idoso é um serviço pioneiro que corresponde a uma tendência nacional. Temos constatado uma mudança na pirâmide etária no país. Seguimos avançando para garantir um Sistema Único de Saúde acessível aos maranhenses e cada vez mais eficiente. Acreditamos ser desta forma que construímos uma sociedade justa”, disse o governador Flávio Dino. 

De acordo com o secretário de Estado da Saúde, Carlos Lula, a ideia é poder ofertar à população um atendimento especial. “Já temos em nossa grade de serviços outras 10 policlínicas, mas esta é a primeira exclusiva para a pessoa idosa. Daqui a 30 anos, a pirâmide etária do Maranhão deve se inverter, apontando para a tendência de ter uma população de 60 anos maior que a de menores de 18 anos”, destacou.

A Policlínica do Idoso tem em seu diferencial equipamentos que contribuirão para atendimento humanizado, equilibrando ciência e tecnologia, pressupostos necessários no diagnóstico e tratamento de doenças. Um exemplo é o “Linda”, aparelho a ser utilizado na averiguação e detecção de lesões, mesmo em pacientes sem sintomas, influenciando diretamente no processo de cura e restabelecimento da saúde física. 

“Aqui os idosos poderão realizar consultas e exames sem a necessidade de enfrentar fila, respeitando todas as prioridades e com atendimento realizado pelos mesmos profissionais que atuam no Hospital Dr. Carlos Macieira, unidade que trabalhará na retaguarda de forma a acolher aqueles que necessitarem de suporte com maior complexidade”, destaca o diretor clínico da Policlínica, Edilson Medeiros. 

A obra da Policlínica do Idoso integra as ações do Plano de Urbanização para a área do projeto PAC Rio Anil. A implantação do equipamento público faz parte de parceria entre a Secretaria de Estado das Cidades e Desenvolvimento Urbano (Secid) com as Secretarias de Estado da Saúde (SES) e de Governo (Segov). A unidade é administrada pelo Instituto Acqua, responsável por gerenciar estruturas de média e alta complexidade do governo.

Acessibilidade

Para maior comodidade dos usuários que possuem alguma dificuldade no acesso, a Agência Estadual de Transporte e Mobilidade Urbana (MOB) está disponibilizando uma van do Serviço Travessia para fazer o translado de usuários do Terminal da Praia Grande até a policlínica. Também será disponibilizado transporte para o Hospital Dr. Carlos Macieira (HCM) para a realização de consultas e exames de forma complementar ao tratamento.

30-06-2021 Quarta-feira

O Arraiá da Vacinação, realizado pela prefeitura de Barra do Corda com o apoio do governo do Estado, no último sábado (26), aplicou quase 6 mil doses de vacina . A ação aconteceu das 8h às 20h, e em 14 horas seguidas, vacinou 5.347 pessoas.

Nas primeiras horas do Arraiá da Vacinação, o público-alvo eram pessoas de 25 anos ou mais. Por volta das 10h, o prefeito Rigo Teles resolveu reduzir a faixa etária para 18 anos ou mais.

O prefeito Rigo Teles, a primeira-dama Abigail Cunha, a secretária de saúde Vanessa Ferry, o vice-prefeito Marcos Unillar, o presidente da Câmara, Aurean Barbalho, secretários municipais, vereadores, equipe da regional de saúde e várias outras autoridades marcaram presença durante todo o dia no evento.

O prefeito Rigo Teles destacou o número de doses aplicadas e agradeceu o empenho de todas as equipes envolvidas na ação. “Foram quase 6 mil pessoas vacinadas em um único dia. Não iremos parar enquanto não imunizarmos 100% do povo de Barra do Corda com às duas doses das vacinas. Quero agradecer a cada técnico que aplicou vacina, agradecer também a todos que estiveram durante todo o dia realizando cadastros, ao pessoal da limpeza, aos artistas que animaram através da boa música o arraiá, a equipe do governo estadual, agradeço ainda aos diretores da escola Nossa Senhora de Fátima e faculdade Unicentro que disponibilizaram o prédio para realização da vacinação. Minha para é de gratidão a todos os envolvidos na ação.”, disse o prefeito.

30-06-2021 Quarta-feira

Presidente do PCdoB Maranhão, o deputado federal licenciado Márcio Jerry reiterou no fim da terça-feira (29) a continuidade do partido no Estado, desfazendo rumores de uma possível saída da sigla.  

Pelo Twitter, Jerry, que ocupa o cargo de secretário das Cidades e Desenvolvimento Urbano do Maranhão, afirmou que o grupo seguirá buscando “colaborar na construção de consensos programáticos e políticos no interesse” do povo, dando continuidade à gestão comandada pelo governador Flávio Dino, atualmente filiado ao PSB.

“Para seguir no ciclo virtuoso liderado pelo governador Flávio Dino, o Maranhão continuará precisando da união do povo e de todos os líderes que tornaram possível tão importantes conquistas. Diálogos pelo Maranhão com certeza assegurarão a continuidade desse ciclo virtuoso. O PCdoB-MA se desdobrará nesses diálogos buscando colaborar na construção de consensos programáticos e políticos no interesse do nosso povo. É o que o Maranhão merece de todos nós”.

Na sequência de mensagens, o parlamentar destacou os avanços vivenciados pelo Estado desde a chegada do governador à Chefia do Executivo Maranhense e a interrupção do revezamento de integrantes de um dos clãs mais longevos e notórios da política brasileira, os Sarneys.

“São inegáveis os gigantescos avanços na realidade maranhense durante esse ciclo liderado por Flávio Dino. É uma questão de responsabilidade com nosso povo reforçar o governo Dino e construir caminhos para o futuro, preservando o seu legado e avançando para mais conquistas”, apontou.

29-06-2021 Terça-feira

Com a ida do governador do Maranhão, Flávio Dino para o PSB e, consequentemente, para a presidência da sigla, os históricos do partido foram simplesmente excluídos.

Figuras foram deixadas de lado, como o do ex-presidente e ex-prefeito Luciano Leitoa, que já tem 17 anos de partido.

Primeiro foi destituído do cargo de presidente, nem ficou no corpo da executiva e, segundo, não é mais referendado por ninguém da nova composição.

Durante a filiação do deputado Duarte Júnior, o governador Flávio Dino falou do time com Cappeli, Duarte, menos, com Luciano Leitoa.

Parece que o PSB está com nova cara, literalmente.

Filiação de Duarte Jr

O deputado estadual Duarte Jr. se filiou ao PSB nesta terça-feira (29), ao lado do Governador do Maranhão e presidente estadual da sigla, Flávio Dino.

Durante o ato, o deputado Bira do Pindaré afirmou que o partido deve eleger no Estado até quatro deputados federais.

“Alguns chegaram a dizer besteira aí de que o partido só elege um. Pelo contrário, vai formar a chapa, o PSB deve fazer a maior bancada de deputados”, disse.

A eleição para as 18 vagas na Câmara Federal promete ser uma das mais disputadas nos últimos anos no Maranhão.

Para todos os analistas, em um cenário sem coligação, o máximo que algum partido elegerá será dois deputados.

Por Clodoaldo Corrêa

29-06-2021 Terça-feira

A população das cidades de Dom Pedro e Parnarama comemoram a realização do “Arraial da Vacinação”. O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, Othelino Neto (PCdoB), e o deputado Ricardo Rios (PDT) acompanharam os eventos. Em ambos os municípios, a ação, realizada pelo Governo do Estado, foi solicitada pelo parlamentar com o objetivo de acelerar o processo de imunização da população.

“O Arraial da Vacinação tem impactado positivamente em todos os municípios por onde passa. Já acompanhei o evento em diversas cidades e tenho observado o avanço na faixa etária, o que significa que muito mais pessoas estarão imunizadas em um curto espaço de tempo e, consequentemente, mais vidas serão salvas”, avaliou Othelino.

Em Dom Pedro, foram três mil doses da vacina AstraZeneca destinadas, inicialmente, para adultos a partir de 25 anos de idade.

Othelino Neto visitou, ainda, o “Arraial da Vacinação” em Parnarama, também realizado por solicitação do parlamentar. O município foi contemplado com duas mil doses do imunizante. A vacinação foi destinada a adultos na faixa etária a partir de 30 anos.

Em seguida, o chefe do Legislativo maranhense visitou as obras de construção do novo Cais Juarez Nunes Leal e do Complexo Educacional Clóvis Bonfim. 

29-06-2021 Terça-feira

Decisão do ministro Gilmar Mendes a favor do direito igualitário foi proferida nesta segunda, 28, no Dia Internacional do Orgulho LGBTQIA+. União tem 30 dias para alterar sistema do SUS

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, concedeu liminar para obrigar o Ministério da Saúde a adotar medidas para pessoas Transexuais e Travestis. A decisão foi proferida nesta segunda-feira, 28, no Dia Internacional do Orgulho LGBTQIA+, atendendo pedido do Partido dos Trabalhadores.

O PT argumentou que o direito de uso do nome social, conquistado pela população Trans, ainda não garantia o acesso a serviços de saúde ainda é bloqueado para esse segmento.

Para o advogado do Partido dos Trabalhadores, Miguel Novaes, sócio do escritório Aragão e Ferraro Advogados, “A decisão do Ministro Gilmar Mendes representa um avanço histórico no reconhecimento do preconceito institucionalizado do Estado brasileiro contra as pessoas transsexuais”.

Para o advogado, “a adequação das políticas de acesso à saúde e de respeito à personalidade nos registros públicos dessas famílias significa um passo a mais em direção a uma sociedade plural e livre de quaisquer desigualdades”.

A decisão liminar ainda será levada ao Plenário do Supremo Tribunal Federal para referendo, o que não tem data para ocorrer.

“Quando as omissões do Estado ferem direitos fundamentais das pessoas, cabe ao tribunal assegurar a proteção dos grupos vulneráveis. O PT entrou com a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) por entender que este tipo de violação não poderia mais ser permitida, e que o Estado deveria ser provocado a dar explicações”, explica a secretária Nacional LGBT do PT, Janaína Oliveira.

Gilmar Mendes determinou à União que, no prazo de 30 dias, altere os sistemas de informação do SUS para marcação de consultas e exames independentemente do sexo biológico registrado.

Para a presidenta da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos (ABGLT), Symmy Larrat, a decisão é um avanço significativo na vida da população LGBTQIA+.

“É muito importante que pessoas trans possam acessar os serviços do sistema único de saúde na sua plenitude. Com essa decisão do STF, quem tem nome e gênero retificado no documento não será mais impedido de acessar certos serviços por conta da generificação do sistema”, destaca.

Reconhecimento do preconceito

O advogado Miguel Novaes ressalta que a liminar representa um avanço histórico no reconhecimento do preconceito institucionalizado do Estado brasileiro contra as pessoas transsexuais.

“A adequação das políticas de acesso à saúde e de respeito à personalidade nos registros públicos dessas famílias significa um passo a mais em direção a uma sociedade plural e livre de quaisquer desigualdades”.

PT com informações do Conjur

29-06-2021 Terça-feira

O presidente Jair Bolsonaro negou, nesta segunda-feira (28), ter conhecimento sobre o esquema de corrupção na aquisição da vacina indiana Covaxin. O caso veio à tona com a denúncia dos irmãos Miranda, que depuseram na última sexta-feira (25) na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid no Senado e apontaram que o presidente sabia das irregularidades no Ministério da Saúde, e ainda confirmaram o nome do líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), na condução das articulações.

Segundo Bolsonaro, ele “não tem como saber o que acontece nos ministérios” e “não fez nada de errado”. Segundo o deputado Luis Miranda (DEM-DF), em seu depoimento na CPI, após receber a denúncia sobre as irregularidades na aquisição da Covaxin, Bolsonaro afirmou que determinaria a investigação do caso. Mas não o fez.

A declaração do presidente foi rechaçada por parlamentares do PCdoB, que defendem que Bolsonaro está mentindo, prevaricou e não pode seguir na Presidência da República.

“Como assim, Bolsonaro diz que não tem como saber o que acontece nos ministérios? A frase, “um manda e o outro obedece”, não é dele e do Pazuello? O presidente está mentindo. Ele foi avisado do esquema de corrupção na compra de vacinas e permitiu seguir. Cometeu crime de prevaricação”, afirmou a vice-líder da Oposição, deputada federal Perpétua Almeida (PCdoB-AC).

A deputada federal Alice Portugal (PCdoB-BA) reiterou a declaração da correligionária. “Bolsonaro disse que ‘não tem como saber o que acontece nos ministérios’. É mentira! Bolsonaro prevaricou e não pode seguir na Presidência. #forabolsonaro”, destacou a parlamentar.

Segundo o Código Penal brasileiro, o crime de prevaricação ocorre quando um funcionário público “retarda ou deixa de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal”.

Neste caso, seria uma suposta não comunicação de uma eventual irregularidade para outras autoridades investigarem. O Código Penal prevê pena de três meses a um ano de prisão e multa.

“Bolsonaro sabia o que acontecia no Ministério da Saúde! Existem fatos que comprovam isso além do depoimento do deputado Luís Miranda. Todas as ações do presidente foram e continuam sendo no sentido de garantir e blindar a corrupção na compra de vacinas. Por que não investiga?”, questiona a vice-líder da Minoria, deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ).

Por Christiane Peres

Fonte: PCdoB na Câmara

29-06-2021 Terça-feira

Bento Albuquerque pediu nesta segunda (28) para a população colaborar reduzindo consumo de água e luz. Hoje, Aneel aumentou a tarifa de luz de R$ 6,243 para R$ 9,49 por cada 100 quilowatts-hora consumidos

Um dia depois do ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, pedir em pronunciamento em rede nacional, nesta segunda-feira (28), “colaboração da população” em relação ao consumo água e luz, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aumentou as contas de luz em 52%.

O valor da bandeira vermelha patamar 2 das contas de luz subiu de R$ 6,243 quilowatts-hora (kWh) para R$ 9,49 por cada 100 kWh consumidos. E o tarifaço pode ser ainda maior. A Aneel vai fazer uma consulta pública que pode concluir que um novo aumento é necessário.

A decisão da Aneel foi tomada na manhã desta terça-feira (29). Esse é o valor necessário para cobrir o custo adicional com o acionamento de termelétricas ao longo do segundo semestre deste ano, disseram os técnicos. O acionamento é necessário, alegam, porque a situação dos reservatórios de água é crítica e há risco de um novo racionamento de energia.

Em entrevista ao PortalCUT, o diretor da Associação dos Engenheiros e Técnicos do Sistema Eletrobras (Aesel), Ikaro Chaves, rebateu os argumentos, que vêm sendo usados pela Aneel há meses, para justificar o tarifaço nas contas de luz. 

De acordo com Ikaro, seca é um evento climático e, portanto, previsível. E no Brasil, acontece com frequência. Para o engenheiro, aplicar um racionamento e aumentar exorbitantemente o preço da energia por causa da chuva é mais uma desculpa do governo de Jair Bolsonaro (ex-PSL), que não fez investimentos necessários, mesmo sabendo que uma crise hídrica poderia ocorrer.

Segundo ele, os períodos de seca, como os de dezembro passado a maio deste ano, são previsíveis, e o que falta ao governo atual é investir em energias renováveis como a eólica e a solar, bem como construir hidrelétricas reversíveis, comuns na Europa e Estados Unidos, nas quais são armazenadas energia para eventuais períodos de escassez.

Ikaro Chaves explica que a energia eólica é responsável por apenas 10% do consumo no Brasil e a solar, no país de clima tropical, corresponde a menos de 2%. Já as termoelétricas, que o governo prefere utilizar, têm custo mais caro porque precisam de gás natural e diesel para funcionarem. “Era preciso construir usinas termoelétricas, era, mas se não fossem os investimentos feitos pelos governos Lula e Dilma, o Brasil nem teria energias renováveis, nem a construção de diversas hidrelétricas no país”, afirma.

“Os governos do PT investiram R$ 100 bilhões na construção de novas hidrelétricas, nas energias renováveis e na ligação de todo o sistema brasileiro. O Brasil acrescentou 70% à sua capacidade energética. Foram esses investimentos que evitaram um apagão como o que ocorreu em 1999, e o racionamento de energia entre 2001 e 2002, no governo de FHC”, complementa Ikaro.

Bandeiras tarifárias

As bandeiras são cobradas na conta de luz dependendo das condições de geração de energia no setor elétrico. Com a falta de chuvas o aumento deveria ter sido ainda maior, levando a taxa para R$ 11,50 (aumento de 84%), dizem os técnicos da Aneel. Mas, como esse aumento envolveria uma mudança na metodologia de cálculo das bandeiras, a decisão foi de implantar um aumento menor agora e convocar uma consulta pública para debater as alterações de metodologia. Assim, há a possibilidade de a bandeira ser novamente reajustada após a consulta pública.

De acordo com a Aneel foi preciso aumentar os valores das bandeiras porque houve aumento no preço dos insumos de usinas termelétricas, como o petróleo.

Um dos objetivos da bandeira, dizem, é alertar os consumidores para que reduzam o consumo de energia, mas auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU), realizada em 2018, concluiu que o sistema não era efetivo para diminuição do consumo. Segundo especialistas, faltam campanhas de conscientização para que os consumidores entendam por que a conta está aumentando e que é preciso reduzir o consumo.

Valor pago pelos consumidores pelas bandeiras tarifárias

2015 – R$ 14,6 bilhões

2016 – R$ 3,5 bilhões

2017 – R$ 6,1 bilhões

2018 – R$ 6,8 bilhões

2019 – R$ 4,2 bilhões

2020 – R$ 1,3 bilhão

2021 (dados informados em junho) – R$ 2,048 bilhões

Fonte: Aneel CUT