30-06-2021 Quarta-feira

O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), participou, nesta quarta-feira (30), no Palácio dos Leões, da solenidade de assinatura do acordo de cooperação técnica de doação de blocos intertravados de concreto (bloquetes) para a pavimentação de vias públicas em municípios maranhenses. O ato foi conduzido pelo governador Flávio Dino.

A fabricação de blocos de concreto é um dos projetos do programa ‘Trabalho com Dignidade’, idealizado e executado pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP). Os bloquetes são produzidos por detentos do Sistema Penitenciário de Pedrinhas.

Segundo Othelino Neto, a assinatura desses convênios oportuniza ganhos múltiplos para a sociedade, uma vez que, além de melhorar a infraestrutura urbana dos municípios, aproveita a mão de obra dos apenados como parte do processo de ressocialização e remissão de pena.

“É uma iniciativa que permite àqueles privados de liberdade a oportunidade de produzir, trabalhar e se ressocializar, deixando sua contribuição para a sociedade”, afirmou o parlamentar.Biaman Prado / Agência AssembleiaOthelino destaca a importância da iniciativa para a ressocialização dos apenados e para a sociedade

Beneficiados

Na ocasião, Othelino participou da assinatura do acordo de doação para os municípios de São Vicente Férrer, Turilândia e Senador La Rocque. Também foram beneficiadas as cidades de Amapá do Maranhão, São João dos Patos, Caxias e Sucupira do Norte.
Benefícios

O governador Flávio Dino destacou o alcance social do programa. “Nós vamos chegar a 70 fábricas, o que significa dizer que estaremos, ao longo deste ano, aptos a fornecer, permanentemente, blocos de cimento para as cidades do Maranhão, ajudando as Prefeituras a conservar as ruas”, ressaltou.

O secretário da SEAP, Murilo Andrade, afirmou que a pavimentação de vias públicas com os bloquetes vem incentivando o trabalho, além de gerar emprego e renda. “É um projeto que, além de atender às necessidades dos municípios, também trabalha com as pessoas privadas de liberdade, que antes não tinham um ofício e, hoje, estão inseridas nessas fábricas de produção de blocos de concreto”, ressaltou.

Também estiveram presentes ao evento os deputados estaduais Ariston Ribeiro (Avante), Adelmo Soares (PCdoB), Ana do Gás (PCdoB), Dr. Yglésio (PROS), Roberto Costa (MDB), Neto Evangelista (DEM), Cleide Coutinho (PDT), Daniela Tema (DEM) e Luiz Henrique Lula da Silva (PT); o deputado federal Pedro Lucas Fernandes (PTB); os prefeitos dos municípios contemplados e secretários de Estado.Biaman PradoSolenidade de assinatura do acordo de cooperação técnica para doação de bloquetes a municípios maranhenses

30-06-2021 Quarta-feira

Ao menos 23 condutas criminosas cometidas pelo presidente Jair Bolsonaro desde o início do mandato são citadas no superpedido de impeachment do presidente apresentado nesta quarta-feira (30), na Câmara dos Deputados.

O documento reúne os outros 120 pedidos de impedimento já feitos na Casa, conta com 46 assinaturas, 271 páginas e foi elaborado pela Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD), com apoio de partidos de Oposição e de diferentes campos políticos, entidades representativas da sociedade e personalidades, signatários do documento.

Representando o PSB, o líder da Oposição na Câmara, deputado Alessandro Molon (RJ), afirmou que este é o maior pedido de impedimento já protocolado. “É o mais amplo, tanto pela enumeração de crimes praticados pelo presidente da República, dos mais antigos aos mais recentes, quanto pelo hall de signatários, das mais diversas posições políticas”, disse.

Molon destacou que as últimas denúncias de corrupção na compra das vacinas trazem ainda mais força ao superpedido. A denúncia do empresário Luiz Paulo Dominguetti Pereira, que afirmou ter recebido pedido de propina de US$ 1 por dose em troca de fechar contrato com o Ministério da Saúde, foi incluída como um pedido de investigação, mas não ainda como um suposto crime do presidente.“Estamos todos unidos porque o país não suporta mais ver o presidente da República cometendo crimes e o Congresso Nacional não fazendo o que lhe cabe, que é aplicar a Constituição e afastar o presidente. Ainda mais grave é ver um governo que vende a vida dos brasileiros por US$ 1, um governo que trata as pessoas que mais amamos, que fazem parte das nossas famílias, despreza a vida delas e troca por US$ 1. É inaceitável! Impeachment já!”, bradou o socialista.

Líder do PSB na Câmara, o deputado Danilo Cabral (PE) afirmou que o Congresso precisa investigar as graves denúncias apuradas pela CPI da Covid no Senado, com indícios de práticas de corrupção na aquisição de vacinas contra a Covid-19 para a população brasileira.

Foto: Rafael Barroso/Lid.Minoria

“Estamos nos unindo com forças políticas de diversas correntes ideológicas para que o presidente da Câmara, Arthur Lira, abra o procedimento de investigação do presidente pelos indícios de crime de responsabilidade praticados por ele no enfrentamento à pandemia”, disse.“É inadmissível que o governo, além de não tomar medidas necessárias, do ponto de vista sanitário, para combater a pandemia ainda se aproveite do momento para desviar recursos públicos. Exigimos a investigação do presidente Bolsonaro”, argumentou Cabral.

O documento aponta que os crimes do presidente vão desde ameaças ao Congresso e ao Supremo Tribunal Federal (STF), até apoio e a participação em manifestação antidemocrática.

Veja todos:

– Crime contra a existência política da União. Ato: fomento ao conflito com outras nações;
– Hostilidade contra nação estrangeira. Ato: declarações xenofóbicas a médicos de Cuba;
– Crime contra o livre exercício dos Poderes. Ato: ameaças ao Congresso e STF, e interferência na PF;
– Tentar dissolver ou impedir o funcionamento do Congresso. Ato: declarações do presidente e participação em manifestações antidemocráticas;
– Ameaça contra algum representante da nação para coagi-lo. Ato: disse de que teria que “sair na porrada” com senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), membro da CPI da Covid;
– Opor-se ao livre exercício do Poder Judiciário. Ato: interferência na PF;
– Ameaça para constranger juiz. Ato: ataques ao Supremo;
– Crime contra o livre exercício dos direitos políticos, individuais e sociais. Ato: omissões e erros no combate à pandemia;
– Usar autoridades sob sua subordinação imediata para praticar abuso do poder. Ato: trocas nas Forças Armadas e interferência na PF;
– Subverter ou tentar subverter a ordem política e social. Ato: ameaça a instituições;
– Incitar militares à desobediência à lei ou infração à disciplina. Ato: ir a manifestação a favor da intervenção militar;
– Provocar animosidade nas classes armadas. Ato: aliados incitaram motim no caso do policial morto por outros policiais em Salvador;
– Violar direitos sociais assegurados na Constituição. Ato: omissões e erros no combate à pandemia;
– Crime contra a segurança interna do país. Ato: omissões e erros no combate à pandemia;
– Decretar o estado de sítio não havendo comoção interna grave. Ato: comparou as medidas de governadores com um estado de sítio;
– Permitir a infração de lei federal de ordem pública. Ato: promover revolta contra o isolamento social na pandemia;
– Crime contra a probidade na administração. Ato: gestão da pandemia e ataques ao processo eleitoral;
– Expedir ordens de forma contrária à Constituição. Ato: trocas nas Forças Armadas;
– Proceder de modo incompatível com o decoro do cargo. Ato: mentiras para obter vantagem política;
– Crime de apologia à tortura;
– Negligenciar a conservação do patrimônio nacional. Ato: gestão financeira na pandemia e atrasos no atendimento das demandas dos estados e municípios na crise de saúde;
– Crime contra o cumprimento das decisões judiciais. Ato: não criar um plano de proteção a indígenas na pandemia.

Assessoria de Comunicação/PSB Nacional

30-06-2021 Quarta-feira

Em nota divulgada nesta segunda-feira (28), Executiva Nacional da Central diz que o “descalabro” federal no enfrentamento a pandemia só acaba com Bolsonaro fora do governo

A Executiva Nacional da CUT divulgou nota nesta segunda-feira (28)  convocando trabalhadores e trabalhadoras e toda a sociedade para, com todos os cuidados necessários, como uso de máscaras e distanciamento social, participar do dia de mobilização organizada pela Campanha Fora, Bolsonaro marcada para o próximo sábado, dia 3.

Os dirigentes analisaram as mobilizações populares organizadas pela Campanha realizadas nos dias de 29 de maio, que 420 mil pessoas em 213 cidade brasileiras e 14 no mundo, 19 de junho, que reuniu mais de 750 mil pessoas em quase 450 cidades do Brasil e do mundo.

Para eles, a adesão cada vez maior da população aos atos indica aumento da indignação dos brasileiros e brasileiras contra o governo de Jair Bolsonaro (ex-PSL) não só pela falta de ações concretas no combate à pandemia do novo coronavírus, mas também, como mostrou a CPI da Covid no Senado, descaso com denúncias de corrupção, que reforçou o texto do superpedido de impeachment do presidente, que será entregue na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (30). 

“Os fatos expostos pela CPI da Covid no Senado Federal, na última sexta-feira (25/06), vêm acrescentar à já conhecida incompetência do governo Bolsonaro e negação das recomendações da medicina e da ciência o ingrediente da corrupção na compra das vacinas, tornando ainda mais urgente a denúncia e a mobilização popular para dar fim a esse descalabro”, diz trecho da nota da Executiva Nacional da CUT.

Por isso, além do ato já marcado para o dia 24, os organizadores da campanha decidiram marcar o “#3JforaBolsonaro e reforçar o superpedido de impeachment com as novas denúncias feitas pelos irmãos Miranda – o servidor público do Ministério da Saúde Luis Ricardo Miranda, e o deputado Luís Miranda (DEM-DF) – de irregularidades na compra da vacina inidiana covaxin. Eles disseram que avisaram Bolsonaro antes da assinatura do contrato com a farmacêutica, mas ele nada fez.

“Não podemos, portanto, planejar a inadiável luta pelo fim do governo Bolsonaro como se esses elementos não existissem. A mobilização massiva, nas ruas, em meio a uma pandemia é um recurso extraordinário e que deve ser utilizado com cautela e atenção redobrada às orientações de segurança sanitária”, conclui a nota da Executiva Nacional da CUT.

A Campanha #ForaBolsonaro é formada pelas frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo e pela Coalizão Negra por Direitos, que reúnem centenas de entidades, entre elas a CUT, o Movimento dos Trabalhadores Sem terra (MST), a União Nacional dos Estudantes (UNE), a Central dos Movimentos Populares (CMP) e a Uneafro Brasil. 

Confira a íntegra da nota

Orientações da Executiva Nacional da CUT para os atos de 03/07 – Fora, Bolsonaro

Prezados companheiros/as,

A CUT é uma das impulsionadoras da Campanha Nacional Fora Bolsonaro, a partir de sua participação junto às Frentes Brasil Popular, Povo Sem Medo e ao Fórum das Centrais Sindicais.

As mobilizações de 29 de maio e 19 de junho, convocadas pela Campanha com o apoio e participação da CUT, foram vitoriosas. Ampliamos a participação, multiplicamos o número de atos e nos conectamos ao sentimento de indignação popular com a trágica marca de meio milhão de mortes por Covid-19 no Brasil, atingida em 19 de junho, e que poderia ter sido evitada, se houvesse planejamento e vontade política por parte do governo federal. 

Ambas as mobilizações foram marcadas pelos cuidados dos participantes com os protocolos sanitários – o uso de máscara e álcool em gel – e pelo esforço geral de se evitar aglomerações, na linha do que orientamos aos trabalhadores e às trabalhadoras que optaram por comparecer aos atos. As redes sociais também foram importantes espaços de manifestação, em especial para quem optou por não ir às ruas. Desde então, as redes vêm dando sucessivas demonstrações de uma intolerância majoritária ao governo de Jair Bolsonaro.

Como reafirmamos em Nota da CUT divulgada no último dia 19, “esse governo não pode mais continuar dirigindo esse país. Os trabalhadores e trabalhadoras e o povo brasileiro não podem mais aceitar que esse genocídio continue. Que a fome e a miséria aumentem ainda mais. Conclamamos os parlamentares, os movimentos sociais, populares e democráticos a exigirem que o Congresso Nacional dê início ao processo de impeachment do presidente da República para pôr fim a esse governo, que é o único responsável pelas mais de 500 mil mortes que alcançamos hoje”.

Os fatos expostos pela CPI da Covid no Senado Federal, na última sexta-feira (25/06), vêm acrescentar à já conhecida incompetência do governo Bolsonaro e negação das recomendações da medicina e da ciência o ingrediente da corrupção na compra das vacinas, tornando ainda mais urgente a denúncia e a mobilização popular para dar fim a esse descalabro. Por isso, em decisão unânime, a Campanha Fora Bolsonaro definiu pela adição ao seu calendário de um novo dia de mobilização no próximo sábado, 3 de julho. ( #3JForaBolsonaro). 

A CUT se somará a essa mobilização, assim como já esteve presente e ajudou a organizar os atos de 29 de maio e 19 de junho. Seguiremos impulsionando a campanha e as demais datas de nossa agenda unitária de lutas, a exemplo da entrega do “superpedido” de impeachment nesta quarta-feira, 30, na Câmara dos Deputados, em Brasília. 

A ampla unidade que sustenta a Campanha Fora Bolsonaro está baseada na repulsa a esse governo criminoso, na defesa do SUS e da vacinação para todas as pessoas, na luta contra a fome e a carestia em defesa de uma política de empregos e do auxílio emergencial. Os acontecimentos e a participação nas manifestações têm demonstrado a relevância e o caráter estruturante das lutas contra o racismo, pelos direitos dos povos indígenas, em defesa dos serviços e empresas públicas e da impessoalidade na administração pública, atacada pela reforma Administrativa e pelas privatizações do governo Bolsonaro.

Compreendemos, no entanto, que o país permanece sob as graves consequências de uma pandemia e convive com a perda de quase 2 mil vidas pela Covid-19 todos os dias. Não podemos, portanto, planejar a inadiável luta pelo fim do governo Bolsonaro como se esses elementos não existissem. A mobilização massiva, nas ruas, em meio a uma pandemia é um recurso extraordinário e que deve ser utilizado com cautela e atenção redobrada às orientações de segurança sanitária.

CUT

30-06-2021 Quarta-feira

Ampliar a inclusão digital e democratizar o acesso a equipamentos eletrônicos. Esta é a proposta da emenda apresentada pelo senador Weverton (PDT-MA) ao Projeto de Lei 5.991/2019, que estabelece diretrizes gerais para o descarte e para o recondicionamento dos bens de informática na administração pública. De acordo com o parlamentar, o objetivo da proposta é que itens como computadores, monitores e aparelhos celulares sejam recuperados e doados a escolas, bibliotecas e para pessoas que não tenham condições financeiras de adquiri-los. O texto foi acatado pelos senadores.

“Muitas autarquias, fundações e órgãos da administração pública têm um computador que não é mais usado ou que não funciona, um celular antigo. Minha ideia é que esses itens sejam recuperados e doados para o uso de quem precisa e não pode comprar e também para bibliotecas e instituições de ensino”, explicou o senador.

A ideia do Weverton é promover a inclusão digital e garantir o direito de acesso da população às tecnologias da informação e comunicação.

“O descarte de eletrônicos pode ajudar muitas pessoas que necessitam de um computador ou qualquer outro eletrônico para se comunicarem. Neste momento de pandemia, percebemos ainda mais a importância da população ter acesso a isso. Quantas crianças deixaram de acompanhar uma aula online por não ter o equipamento? Precisamos nos empenhar para mudar esta realidade”, afirmou.

O PL 5.991/2019 tramita no Senado e está na pauta do Plenário da Casa.

30-06-2021 Quarta-feira

Prefeitos de sete municípios maranhenses estiveram nesta quarta-feira (30), no Palácio dos Leões, em São Luís, para participar da cerimônia de assinatura do acordo de cooperação técnica e termo de doação de blocos intertravados de concreto para pavimentação de vias públicas nas cidades.    

Com o acordo assinado com o Governo do Maranhão, por intermédio das secretarias de Estado de Governo (Segov) e de Administração Penitenciária (Seap), as cidades de Amapá do Maranhão, São João dos Patos, São Vicente Férrer, Sucupira do Norte, Turilândia, Senador La Rocque e Caxias receberam a doção de bloquetes confeccionados por meio do programa Trabalho com Dignidade, idealizado e executado pela Seap, que utiliza mão de obra carcerária para a feitoria das peças de concreto destinadas à pavimentação de ruas.       

É por meio do material produzido nas fábricas de blocos intertravados que a gestão estadual executa, por exemplo, programas como o Mutirão Rua Digna. 

Para o governador Flávio Dino, a doação dos blocos para o calçamento de vias públicas nas cidades maranhenses representa um “momento de partilha”, já que, ao mesmo tempo em que a gestão estadual auxilia os municípios em obras de infraestrutura, garante dignidade aos apenados com a atividade de trabalho no ambiente carcerário. 

“Partilha, em primeiro lugar, da esperança de que as pessoas, todas elas, têm que ser tratadas segundo a lei”, pontuou o governador.  

Fábricas no sistema prisional

Atualmente, o Maranhão possui 51 fábricas que utilizam mão de obra de presos de Justiça, para a produção de blocos intertravados de concreto. O secretário de Administração Penitenciária (Seap), Murilo Andrade, também destacou o duplo benefício social inerente ao projeto de confecção de bloquetes de cimento no sistema penitenciário. 

“Além de atender às necessidades do povo maranhense, em contrapartida, nós também estamos trabalhando com as pessoas provadas de liberdade, que antes não tinham nenhum ofício e hoje estão inseridos nessas fábricas de blocos”, enfatizou Murilo Andrade. 

De acordo com o titular da Seap, até o final de agosto deste ano, o Maranhão contará com 80 fábricas do tipo em seu sistema prisional. 

“Para a gente é de extrema importância esse projeto e a manutenção do mesmo, para que a gente consiga, além de atender os interesses da Secretaria, colocando os presos para trabalhar, possa atender aos interesses do Estado e dos municípios, que terão as ruas pavimentadas”, destacou o secretário.

Durante a cerimônia de assinatura do acordo de cooperação e do termo de doação, o governador Flávio Dino frisou que com o crescimento no volume da produção de blocos de concreto nas fábricas da Seap, a gestão estadual estaria apta a fornecer blocos de cimento permanentemente para as cidades do Maranhão, “ajudando os prefeitos e prefeitas numa tarefa basilar e tão difícil que é conservar as ruas”. 

“Nós temos que procurar celebrar bons valores, entre os quais essa união que o Maranhão tem hoje, exatamente porque nós procuramos dialogar com todos que queiram ajudar a que nosso estado avance”, ressaltou Dino. 

Importância social

Uma das cidades beneficiadas foi o município de Caxias. O prefeito da cidade, Fábio Gentil, participou do ato e parabenizou o governador pela iniciativa em um momento tão delicado para a economia e para a política brasileira. 

“Toda vez que o município de Caxias, representado por mim, adentra esse palácio é motivo de felicidade. Nesse momento que a gente vive, o governador Flávio Dino tem encontrado caminhos e faz com que as obras possam acontecer dentro do estado do Maranhão. E aqui, em nome de Caxias, só tenho a agradecer”, disse Fábio Gentil. 

O prefeito de Senador La Rocque, Professor Bartolomeu, também agradeceu o apoio e parabenizou o empenho da gestão estadual em ampliar políticas sociais e direitos de forma democrática. 

“É importante perceber toda a importância social em torno desta ação. O governo hoje trata essas pessoas como seres humanos que são e lhe condiciona uma oportunidade de retornar à sociedade com uma profissão. O momento é de agradecimento pela doação, mas também de parabenizar a gestão”, frisou.

Além dos prefeitos beneficiados com a doação, participaram da cerimônia de assinatura do acordo de cooperação técnica e termo de doação de blocos intertravados de concreto, os deputados estaduais Othelino Neto, Neto Evangelista, Roberto Costa, Yglésio, Cleide Coutinho, Adelmo Soares, Ana do Gás, Ariston, Luiz Henrique Lula da Silva e Daniela Tema, bem como o deputado federal Pedro Lucas Fernandes e os secretários de Estado Márcio Jerry (Cidades e Desenvolvimento Urbano) Diego Galdino (Governo), Marcelo Tavares (Casa Civil) e Joslene Rodrigues (Assessoria Especial do governador).

30-06-2021 Quarta-feira

O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), destacou a aprovação, na sessão desta quarta-feira (30), da Medida Provisória nº 357/2021, do Poder Executivo, que autoriza a concessão de prêmios para aqueles que tomarem a segunda dose da vacina contra a Covid-19. 

O parlamentar considerou a estratégia muita positiva no sentido de estimular a vacinação e disse que a iniciativa tem por base experiências de sucesso desenvolvidas em outros países, que também adotaram essa medida. “É uma estratégia muito importante tomada pelo Governo do Estado para incentivar ainda mais as pessoas a tomarem a segunda dose e completarem o esquema vacinal”, frisou Othelino.

A premiação sorteará valores entre R$ 1 mil, R$ 5 mil e R$ 10 mil para aqueles que tomarem as duas doses da vacina contra a Covid-19. Os sorteios serão realizados em rodadas com periodicidade a ser definida em portaria da Secretaria de Estado de Governo (Segov).

Outras matérias

Na mesma sessão comandada pelo parlamentar, também foi aprovado o Projeto de Lei nº 320/2021, que autoriza o Executivo a abrir crédito especial no valor de R$ 2.700.000,00 à Segov para serem aplicados nas ações de incentivo à vacinação contra a Covid-19. 

Também de iniciativa do Poder Executivo, foi aprovado o PL de nº 307/2021, que autoriza o Governo a celebrar termos aditivos aos contratos de empréstimos externos firmados entre o Estado do Maranhão e o Banco Internacional de Desenvolvimento (BID).

30-06-2021 Quarta-feira

O deputado estadual mais votado da história de São Luís, Duarte Jr., filiou-se ao PSB. Em um ato na capital, o recém filiado teve sua ficha abonada pelo governador do Estado e presidente do diretório do PSB-MA, Flávio Dino, nesta terça-feira (29).

Segundo Duarte Jr., seu ingresso no partido tem o objetivo de se unir à luta do que chamou do “bem contra o mal” no país. Ele se colocou à disposição do PSB para superar a crise no Brasil. No ato de filiação, também estiveram presentes o deputado federal e vice-presidente do PSB-MA, Bira do Pindaré, demais membros do diretório e lideranças locais.

Duarte Jr. está em seu primeiro mandato de deputado estadual pelo Maranhão, sendo eleito com 65.144 votos, o mais bem votado de toda a história de São Luís e o terceiro mais votado no Estado. Em 2020, concorreu ao cargo de prefeito de São Luís, onde chegou a disputar o 2º turno, mas não se elegeu.

Professor e advogado, é mestre em Políticas Públicas pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA) e doutorando em Direito. Anteriormente, foi presidente do Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) entre 2015 e 2018. Em 2022, Duarte Jr. deve disputar uma vaga na Câmara dos Deputados pelo PSB.

Assessoria de Comunicação/PSB Nacional

30-06-2021 Quarta-feira

Segundo a presidenta do PT, Gleisi Hoffmann, os crimes de Bolsonaro estão claramente consubstanciados. “Bolsonaro não tem condições de governar e leva o país ao desastre”, afirma a deputada federal

Ao abrir a entrevista coletiva sobre o superpedido de impeachment de Jair Bolsonaro, protocolado na Câmara dos Deputados na tarde desta quarta-feira (30), a presidenta nacional do PT, a deputada federal Gleisi Hoffmann (PR), afirmou se tratar de um dia histórico, que “marca a ascensão da luta política e jurídica pela libertação do país de um presidente criminoso”.

“Um presidente que comete crime contra a vida — já são mais de 516 mil mortos por Covid-19 em nosso país. Um presidente que cometeu e comete crime contra a saúde pública. Um presidente que cometeu crime contra as instituições, a democracia e, agora, as finanças públicas”, descreveu Gleisi, ressaltando que os crimes de responsabilidade de Bolsonaro estão claramente consubstanciados na peça.

O superpedido de impeachment reúne todos os mais de 120 pedidos entregues anteriormente por um variado conjunto de atores políticos, entidades sociais, personalidades e representantes da sociedade civil. A peça apresentada nesta quarta-feira já atribui responsabilidade a Bolsonaro no escândalo da compra da Covaxin  e menciona a denúncia de que o governo Bolsonaro pediu propina a empresários que queria vender vacina ao Ministério da Saúde. No entanto, este novo episódio não aparece como crime já consubstanciado, mas como um pedido de investigação, explicou Gleisi.

A presidenta do PT lembrou ainda que esses pedidos foram reunidos após plenária realizada em abril com todos os seus autores, pessoas de todas as matizes ideológicas, de esquerda, centro e direita, e que agora têm um só objetivo: “livrar o país de um presidente que não tem condições de governar e leva o Brasil ao desastre”.

“Nós temos aqui, pessoas, lideranças, que têm divergências políticas, que têm divergências do ponto de vista do modelo de desenvolvimento do Brasil, do ponto de vista econômico. Mas que têm convergência na defesa da democracia e na defesa da vida do povo brasileiro. E que querem que a política seja um instrumento e um caminho para construir o futuro deste país”, ressaltou a presidenta do PT. “Por isso, este é um marco importante, para que a gente traga de novo o Brasil ao povo brasileiro”, concluiu, agradecendo aos advogados e juristas que se debruçaram sobre as dezenas de pedidos para produzir a nova peça.

PT

30-06-2021 Quarta-feira

A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na sessão plenária desta quarta-feira (30), a Medida Provisória 357, que autoriza o Poder Executivo a sortear prêmios em dinheiro para incentivar a imunização com a segunda dose da vacina contra a Covid-19 (Dose Premiada).

De acordo com a MP, o Poder Executivo poderá sortear até R$ 2.700.000,00 de prêmios em dinheiro, sendo 700 premiações no valor de R$ 1 mil; 200 no valor de R$ 5 mil e 100 no valor de R$ 10 mil.

Na Mensagem encaminhada à Assembleia Legislativa, o governador Flávio Dino (PSB) explica que a MP consiste em importante estratégia para estimular o avanço da vacinação contra a Covid-19 no Estado e, assim, contribuir para a redução de óbitos causados pela doença.

Beneficiários

Poderão ser beneficiários dos sorteios todos aqueles que tomarem as duas doses da vacina contra a Covid-19, no Maranhão, conforme registro na Plataforma Conecte SUS. Com vistas a contemplar tanto os que já concluíram o processo de vacinação, como os que ainda não receberam as duas doses do imunizante, os sorteios serão realizados em rodadas com periodicidade a ser definida em portaria da Secretaria de Estado de Governo (Segov)

Para estimular maior número de pessoas a receber a segunda dose do imunizante, o Poder Executivo poderá, mediante decreto, fazer adaptação na quantidade de prêmios em cada faixa de valor, devendo ser observado, contudo, o limite máximo de recursos financeiros fixado pelo governo.

A MP estabelece que o pagamento do prêmio, denominado “Dose Premiada”, ocorrerá mediante crédito em conta bancária de titularidade do contemplado em instituição financeira oficial.

30-06-2021 Quarta-feira

O PSOL, ao lado dos partidos de oposição da Câmara dos Deputados, enviaram nesta quarta-feira (30) uma representação ao Ministério Público Federal (MPF) para solicitar a apuração da denúncia de pedido de propina por parte do governo Bolsonaro na compra de vacinas.

Luiz Paulo Dominguetti Pereira, que se apresenta como representante da empresa Davati Medical Supply, denunciou que recebeu pedido de propina de US$ 1 por dose em troca de fechar contrato com o Ministério da Saúde. Roberto Ferreira Dias, diretor de Logística do Ministério da Saúde, teria sido o responsável pelo pedido.

Segundo Dominguetti, ele se encontrou com Dias na noite do dia 25 de fevereiro, na véspera de uma agenda oficial com Roberto Dias no Ministério da Saúde e um dia após o país ter atingido a marca de 250 mil mortos pela pandemia do coronavírus.

“Ele me disse: ‘Pensa direitinho, se você quiser vender vacina no ministério tem que ser dessa forma’”, afirmou Dominguetti. “Dariam 200 milhões de doses de propina que eles queriam, com R$ 1 bilhão”, continuou o representante da empresa.