29-05-2021 Sábado

“O pedido de absolvição apresentado pelo MPF após quatro anos de tramitação desse processo reforça que o ex-presidente Lula não praticou qualquer crime, tal como sempre dissemos”, afirmou Zanin

Em nova demonstração de que o ex-presidente Lula foi alvo de perseguição política em várias frentes judiciais simultaneamente (uma das táticas do lawfare), o Ministério Público do Distrito Federal pediu ontem, 28, a absolvição de Lula e dos demais réus na ação apresentada pelo mesmo MPDF, quatro anos atrás, referente à edição da Medida Provisória 471 (de incentivos à indústria automobilística no Norte, Nordeste e Centro-Oeste).

“O pedido de absolvição apresentado pelo MPF após quatro anos de tramitação desse processo reforça que o ex-presidente Lula não praticou qualquer crime, tal como sempre dissemos”, afirmou o advogado de Lula, Cristiano Zanin Martins.

“A denúncia foi devidamente acompanhada de prova da materialidade do crime e indícios suficientes de autoria. Mas a longa instrução processual, que foi submetida a todos os ditames do devido processo legal, não evidencia a participação de GILBERTO CARVALHO e LUÍS INÁCIO LULA DA SILVA no ajuste espúrio supostamente conduzido por MAURO MARCONDES, pois não fica claro se a justificativa apresentada para justificar o atraso no repasse das quantias a ALEXANDRE PAES DOS SANTOS e JOSÉ RICARDO DOS SANTOS de fato aconteceu”, escreveu o procurador Frederico Paiva.

A ação corre na 10ª Vara Federal em Brasília e, ao longo do processo, os advogados de Lula demonstraram ser totalmente descabida e sem sentido a denúncia, já que a medida provisória foi aprovada por unanimidade no Congresso Nacional para renovar incentivos criados no governo anterior ao de Lula. Tampouco havia qualquer evidência de benefícios indevidos nem para Lula nem para pessoas ligadas a ele.

PT

29-05-2021 Sábado

A Câmara aprovou nesta quinta-feira (27) a Medida Provisória 1027/2021, que autoriza a Fundação Nacional do Índio (Funai) a planejar e montar barreiras sanitárias em áreas indígenas com o objetivo de evitar o contágio e a disseminação da Covid-19.

Compostas por servidores públicos federais ou militares, as barreiras sanitárias servem para controlar o trânsito de pessoas e mercadorias que se dirijam a estas áreas.

De acordo com a Articulação dos Povos Indígenas no Brasil, 1.088 indígenas morreram na pandemia e 54.667 contraíram a doença, que afetou 163 povos.

O líder do PCdoB na Câmara, deputado federal Renildo Calheiros (PE), encaminhou o voto “sim” à proposta. O parlamentar considerou necessária a aprovação da matéria, para garantir o mínimo de proteção dos povos indígenas. Ele condenou, entretanto, o descaso do governo federal no enfrentamento da pandemia.

“É lamentável a situação em que o Brasil chegou internamente e também mundo afora, como um país que não cuida da sua gente, que não cuida do seu povo. É como se fosse uma Nação sem governo, como se fosse um país sem presidente. Mas é ainda pior, é que tem um presidente que trabalha no sentido contrário, no sentido inverso, que se transformou no inimigo da ciência e no aliado do vírus”, afirmou.

A medida provisória substitui outra de teor semelhante (MP 1005/20) que vigorou até 31 de dezembro de 2020, quando acabou a vigência do estado de calamidade pública decretado pelo legislativo. A criação de medidas de segurança para as áreas indígenas durante a pandemia foi uma cobrança de entidades indígenas e partidos de oposição ao Supremo Tribunal Federal  (STF).

Urgência

A proposta sofreu críticas de deputados da oposição e da única representante indígena no Congresso Nacional, a deputada Joenia Wapichana (Rede-RR).

O relator da medida, deputado Nilto Tatto (PT-SP), recomendou a aprovação do texto original encaminhado pelo governo, com a rejeição de todas as 92 emendas apresentadas pelos deputados, por causa da proximidade do prazo de validade da MP, que termina em 1º de junho.

Para corrigir as deficiências do texto apresentado pelo Executivo, ele sugeriu que o Congresso vote um projeto de lei mais estruturante sobre proteção dos povos indígenas, a partir das emendas apresentadas à proposta que estava sendo analisada.

Segundo a deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ), vice-líder da Minoria, o parlamento precisa buscar novos avanços, principalmente a partir das orientações e alertas sobre a situação de conflitos nas terras indígenas, que foram descritos pela deputada Joenia Wapichana, mas a aprovação da medida provisória é uma resposta imediata para enfrentar o momento de crise sanitária.

“Não podemos perder os avanços que aqui foram postos das barreiras sanitárias que serão feitas por servidores públicos, civis e militares. Isso avança na possibilidade da barreira sanitária que é importante hoje, inclusive no processo de pandemia”, apontou.

Medidas sanitárias

A vice-líder da Oposição, deputada Perpétua Almeida (AC), cobrou do governo Bolsonaro a adoção de políticas eficazes de combate à covid em todo o Brasil. “Não tem nas comunidades indígenas, que são muito mais vulneráveis, mas também não tem em nenhum estado do país”, assinalou.

Ela alertou para o perigo de um novo repique de contaminação a partir da nova cepa do novo coronavírus identificada na Índia. “Imagine que, neste momento, nenhum país do mundo deixa pessoas chegarem [ao seu território] sem enfrentar um período de quarentena. Nenhum lugar da Europa, nem dos Estados Unidos. Mas, no Brasil, essa nova cepa indiana já se espalha em vários estados do país, porque não há barreiras sanitárias. Quem chega aqui ao Brasil, não faz quarentena”, observou.

Impasse

Em agosto do ano passado, deputados e senadores derrubaram vetos de Jair Bolsonaro à Lei 14.021/20, que estabeleceu ações para combater o avanço da Covid-19 entre indígenas, quilombolas e pescadores artesanais.

O presidente vetou 22 pontos do texto da Câmara dos Deputados enviado para sanção. Os congressistas derrubaram parte deles, recolocando na lei a obrigação de o governo garantir aos índios acesso a água potável, distribuir materiais de higiene e desinfecção, ofertar leitos hospitalares e de terapia intensiva, e comprar ventiladores e máquinas de oxigenação sanguínea.

Por Walter Félix

Fonte: PCdoB na Câmara

29-05-2021 Sábado

Petição da Frente Amazônica de Mobilização em Defesa dos Direitos Indígenas (FAMDDI) reúne relatos e depoimentos de lideranças indígenas e exige investigação e punição dos responsáveis

A Frente Amazônica de Mobilização em Defesa dos Direitos Indígenas (FAMDDI) entregou nesta semana à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19 uma petição na qual denuncia a grave situação de contaminação da doença entre os povos indígenas do Amazonas. Fazem parte da Frente as organizações indígenas Fórum de Educação e Saúde Indígena do Amazonas (FOREEIA), Associação das Mulheres Indígenas do Alto Rio Negro (AMARN), Federação Indígena do Povo Kukami-Kukamira do Brasil, Peru e Colômbia (TWK), e as organizações da sociedade que apoiam o luta indígena, Associação dos Docentes da Universidade Federal do Amazonas (ADUA), Serviço Amazônico de Ação, Reflexão e Educação (SARES), Conselho Indigenista Missionário – Cimi Regional Norte 1 e Serviço de Cooperação Yanomami (SECOYA).

Por Lígia Kloster Apel

Com o relato do avanço da transmissão do coronavírus entre os diferentes povos nas diferentes regiões do estado do Amazonas, o documento mostra o trágico cenário nas aldeias e entre indígenas moradores em áreas urbanas. Os casos foram relatados durante o Seminário virtual “Violação dos Direitos e Genocídio no Amazonas”, realizado nos dias 29 e 30 de abril, com a participação de lideranças e advogados indígenas, representantes de organizações indigenistas e de direitos humanos, parlamentares e juristas.

A partir das denúncias feitas no Seminário, a FAMDDI está dando encaminhamentos jurídicos para cada um dos casos de violação dos direitos indígenas que foram relatados, que vão além da situação enfrentada pelos povos em relação à pandemia. No entanto, o encaminhamento conjunto da denúncia via petição na CPI da Covid-19 é, justamente, porque a situação alarmante de contágio e mortes é vivida por todos. A causa do flagelo é uma só: negligência e omissão dos órgãos públicos competentes nos básicos protocolos e orientações sanitárias.

Os povos Yanomami do Amazonas e Roraima, Juma do município de Canutama, indígenas autônomos, livres ou isolados do Vale do Javari, Kokama da tríplice fronteira do Alto Solimões (Brasil, Peru e Colômbia), indígenas do povo Witoto do Alto Solimões e de outros povos que vivem no Parque das Tribos ou nas outras 53 comunidades indígenas de Manaus apresentaram à CPI relatos muito graves.

Os casos vão desde negligência à divulgação de informações negacionistas por pessoas e organizações religiosas de base fundamentalista que provocaram a recusa da vacinação. Desde a ausência de proteção a ataques de garimpeiros nas áreas indígenas. De distribuição de cloroquina e remédios sem comprovação de eficiência à exclusão e descaso no atendimento de indígenas que vivem em áreas urbanas e/ou terras não demarcadas, causando mortes em série.

Diante destas situações e contextos trazidos pelas lideranças indígenas, a FAMDDI assina a petição dizendo que, “diante de todos os depoimentos que comprovam o extermínio dos povos indígenas pelo Governo Federal, que utiliza o coronavírus como instrumento de sua política pública de morte”, ela requer que “os fatos narrados sejam incluídos na investigação da CPI Covid-19”.

A Frente requer também que “a investigação seja abrangente para envolver todos os agentes de Estado que deram causa ao novo extermínio dos povos indígenas no Estado do Amazonas e em todo Brasil, no âmbito da União, em particular o Presidente da República, o Ministro da Saúde, sem prejuízo dos demais e que as responsabilidades apuradas “sejam encaminhadas para os órgãos competentes a fim de que sejam promovidas as ações cabíveis para responsabilização criminal e administrativa dos agentes”.

O documento destaca, ainda, que os “nomes dos autores dos relatos foram retirados por medida de segurança, já que alguns estão sob ameaça de morte”.

Cimi Regional Norte1

29-05-2021 Sábado

A presidenta nacional do Partido Comunista do Brasil (PCdoB) e vice-governadora de Pernambuco, Luciana Santos, gravou uma mensagem com forte indignação pela ação truculenta da Polícia Militar de Pernambuco que agiu para impedir a manifestação que ocorre na manhã deste sábado (29) no Recife.

Na mensagem de vídeo, a vice-governadora ressalta que o governo não autorizou a repressão à manifestação. Segundo ela, “o governador Paulo Câmara tem se pautado pela democracia, pelo diálogo”.

“Nós condenamos esse tipo de atitude e vamos tirar as consequências do acontecido”, frisou a vice-governadora.

O protesto simbólico organizado pelos movimentos sociais, estudantil e sindical na luta pela vacina para todos ocorre em todo o país pacificamente. Porém, em Recife, os manifestantes foram barrados pela PM que reprimiu o protesto com bombas de gás e spray de pimenta.

(Manifestantes no Recife — Foto: Suzana Souza/G1)

Segundo informações da imprensa local, o ato seguia de forma pacífica, cumprindo as recomendações de segurança com uso de máscaras e distanciamento, pela Avenida Conde da Boa Vista, principal corredor do Centro da capital pernambucana, quando foram interrompidos pelos policiais, no trecho entre a Rua da Aurora e Avenida Conde da Boa Vista.

Do Portal PCdoB

29-05-2021 Sábado

Como parte das ações estratégicas para reforçar a imunização no estado, o Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado da Saúde (SES), segue expandindo a vacinação com o imunizante Pfizer para outros municípios. Depois da experiência bem-sucedida nas cidades de Balsas e Imperatriz, e em municípios da Grande Ilha (Raposa, Ribamar e Paço do Lumiar), a SES realizará, a partir de segunda-feira (31), a vacinação com a Pfizer também nas cidades de Caxias e Timon, direcionada para o público de gestantes e puérperas com comorbidade. 

De acordo com a chefe do Departamento de Controle das Doenças Imunopreveníveis da SES, Halice Figueiredo, a iniciativa tem como objetivo reforçar o trabalho de imunização que já é realizado pelas secretarias municipais de saúde. 

“Tivemos êxito na aplicação do imunizante Pfizer nas cidades de Balsas e Imperatriz, a procura do público-alvo atendeu as nossas expectativas, todas as vacinas enviadas foram aplicadas. Nosso foco agora são as próximas cidades, Caxias e Timon, sempre em parceria com as secretarias municipais”, afirma Halice Figueiredo. 

Assim como foi realizado nos outros municípios, equipes da SES estão promovendo uma capacitação prévia com as equipes de Caxias e Timon, que irão manipular esses imunizantes. Durante a semana, a SES também estará acompanhando o processo de aplicação das vacinas nas salas de imunização. 

Balanço

A vacinação de gestantes e puérperas com comorbidade nas cidades de Balsas e Imperatriz foi realizada durante toda esta semana. Foram vacinadas 1.396 mulheres desse público-alvo, sendo 896 em Imperatriz e 504 em Balsas. 

“Quero manifestar todo o contentamento da cidade de Balsas com o envio dessas doses para a imunização das nossas gestantes e puérperas com comorbidade. Aplicamos 100% das doses enviadas pela Secretaria de Estado da Saúde, graças a um trabalho realizado em conjunto com o município de Balsas, a serviço da vida”, pontua o gestor da Regional de Saúde de Balsas, Giltarlã Araújo.

28-05-2021 Sexta-feira

O governador Flávio Dino participou, nesta sexta-feira (28), de reunião virtual com representantes da LEAF Coalition (Lowering Emissions by Accelerating Forest Finance, ou Reduzindo as Emissões pela Aceleração do Financiamento Florestal, na tradução da sigla para o português). A Coalizão LEAF é uma iniciativa que envolve os governos dos Estados Unidos, Noruega e Reino Unido, além de um grupo com grandes empresas, que tem como objetivo oferecer financiamento para projetos de combate ao desmatamento e conservação florestal. A meta da aliança público-privada é mobilizar ao menos U$$ 1 bilhão em financiamento, que será utilizado para pagamento de países ou governos locais, por resultados nos níveis de redução do desmatamento.

Flávio Dino participou da reunião na condição de presidente do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável da Amazônia Legal, que integra nove estados da região (Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins).  

Reunido com dirigentes da Emergent, organização sem fins lucrativos que coordena a Coalizão LEAF, e com diretores do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM), Flávio Dino falou sobre os principais desafios para que a Amazônia brasileira atinja o desenvolvimento sustentável necessário para essa região verde, que ocupa 60 % do Brasil, que é um dos cinco maiores países em extensão territorial.

Pandemia, legislação e desemprego

Dino elencou três pontos cruciais para o pleno equilíbrio da região amazônica brasileira: a pandemia do novo coronavírus, a dificuldade no cumprimento à legislação ambiental e o alto índice de desemprego que o país atravessa. 

“Nós temos um quadro bastante difícil no Brasil nesse momento, especialmente na Amazônia, porque nós temos a confluência, junção de três fatores muito preocupantes: o primeiro, de conhecimento global, vivência global, é a pandemia do coronavírus, que ainda está presente entre nós com muita força. Em segundo lugar, muita dificuldade de dar afirmação da autoridade da lei, o princípio da legalidade, com muitos episódios recentes, inclusive de violência aberta na Amazônia brasileira. Tivemos nesta semana o ataque armado a uma tribo indígena, por garimpeiros em conflito entre a polícia. Terceiro fator de preocupação é o desemprego, a desocupação das pessoas, que segundo o próprio governo federal chegou a patamares recordes na história do nosso país”, destacou Flávio Dino. 

Consórcio Amazônia Legal

O governador ressaltou a importância do Consórcio Amazônia Legal para articular recursos e garantir respaldo jurídico para ações em defesa do território amazônico. 

“O nível subnacional é imprescindível. Sem ele nada se faz em um país continental. Sem articulação de Estados e municípios nada se faz, na prática. Você pode assinar papéis, mas os papéis não chegarão ao mundo prático. No âmbito deste consórcio, de nove estados, nós temos o mecanismo financeiro próprio. Portanto, temos condições de articular institucionalmente e ao mesmo tempo legalmente, de reunir e alavancar recursos para iniciativas de interesse comum”, pontuou. 

Plano de Recuperação Verde

Durante sua participação no encontro, Flávio Dino também apontou o lançamento do Plano de Recuperação Verde, inciativa do Consórcio da Amazônia Legal que será estruturado, em sua versão embrionária, em quatro eixos: desmatamento ilegal; produção sustentável e capacidade de geração de empregos; tecnologia verde e programas de capacitação e por último, mas não menos importante, infraestrutura verde. 

“Sem a capacidade de gerar renda e trabalho para o nosso povo, 30 milhões de pessoas, não haverá uma consciência ambiental efetiva. Não haverá conscientização ambiental se ela não estiver vinculada às condições materiais da vida do povo simples, humilde e empobrecido da Amazônia brasileira”, disse Flávio Dino ao defender a pertinência do segundo eixo. 

“Nós também gostaríamos de apresentar, em reuniões técnicas posteriores, os nossos projetos atinentes às cadeias produtivas verdes e ao reflorestamento, porque considero que essas são ações que têm uma grande afinidade com os propósitos da LEAF Coalition, e ao mesmo tempo são ações efetivas para que nós possamos fortalecer as ações tendentes à proteção do meio ambiente e promoção da cidadania, com qualidade de vida à nossa população”, completou Dino. 

Participaram da reunião virtual da Coalizão LEAF, o diretor executivo da Emergent, Eron Bloomgarden, a diretora de suprimentos da organização, Rocio Sanz Cortes, o vice-presidente de Soluções Climáticas Naturais da Emergent, Moon Herrick, além do diretor sênior de Desenvolvimento e Políticas Públicas do IPAM, Eugênio Pantoja e da diretora adjunta do Instituto, Gabriela Savia, entre outros dirigentes e pesquisadores da Emergent e do IPAM.  

A Coalizão LEAF é uma iniciativa global direcionada a todos os países tropicais comprometidos na redução do desmatamento e proteção das florestas tropicais, com pagamentos ocorrendo após resultados serem alcançados.

28-05-2021 Sexta-feira

Presidente quer barrar medidas que salvam vidas. Ele já havia ameaçado baixar um decreto contra as medidas restritivas de governadores e prefeitos e até sinalizado que poderia acionar o Exército

Com quase 500 mil vidas perdidas, o país ameaçado pela terceira onda de Covid-19, que pode ser mais agressiva e fatal que as anteriores, estados como o Paraná adotando lockdown em várias cidades porque não têm mais leito de Unidades de Terapia Intensiva (UTI) para tantos doentes graves, o presidente Jair Bolsonaro (ex-PSL) voltou a negar a pandemia e a criticar as medidas restritivas que prefeitos e governadores estão tomando para conter a disseminação do vírus e, com isso, o número de mortos.

Junto com o Advogado-Geral da União (AGU), André Mendonça, que faz tudo que ele quer sem questionar, Bolsonaro ingressou nesta quinta-feira (27) com uma ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF). Eles querem derrubar decretos como lockdown e toque de recolher adotados pelos governadores do no Rio Grande do Norte, Pernambuco e Paraná.

Mais uma vez, Bolsonaro ignora que, em abril de 2020, o Supremo decidiu que os estados, o Distrito Federal e municípios podem tomar medidas que acharem necessárias para combater o novo coronavírus, como o isolamento social, com fechamento do comércio e outras restrições, sem a União ou independentemente das medidas que o governo federal tomar. Ou seja, o STF decidiu que todos podem cuidar da saúde do povo. Mas Bolsonaro só pensa na economia, apesar de até agora não ter uma proposta sequer para resolver o problema da crise.

De acordo com a decisão do STF, governadores e prefeitos também podem definir os serviços essenciais que funcionam durante a pandemia. Até então, somente um decreto do presidente poderia definir que medidas poderiam ser tomadas, como ele não tomou nenhuma, os ministros da Corte autorizaram autoridades locais a decidir.

Não é de hoje que Bolsonaro é contrário a medidas que salvam vidas. Sua gestão durante a pandemia é criticada no mundo pelo seu negacionismo que já matou milhares de brasileiros. Em um ano e meio de pandemia, Bolsonaro acumula falas e gestos que provocam aglomerações, desrespeito às medidas de segurança para conter o vírus, deixou de comprar vacinas que salvaria milhares de vidas, negou a ciência, criticou governadores, prefeitos e até o STF que agiram para evitar um caos sanitário maior.

Na polêmica mais recentemente, Bolsonaro criticou o julgamento do STF que permitiu que gestores locais fechem templos religiosos para evitar aglomerações e conter a disseminação do vírus.

Terceira onda

Uma possível ameaça de terceira onda preocupa até o Ministério da Saúde. Nesta quarta-feira (26), o ministro da pasta, Marcelo Queiroga, admitiu o avanço da cepa indiana no país e a hipótese de essa nova mutação do vírus piorar ainda mais a terceira onda, seja pela velocidade de infecção ou por tornar o agente infeccioso ainda mais agressivo e letal.

No Maranhão, o governador do estado Flávio Dino (PC do B) afirmou em suas redes sociais na noite desta quinta (27) que os testes nos profissionais de saúde que tiveram contato com o paciente indiano o resultado foi negativo e, portanto, não há, por ora, nenhum caso confirmado da cepa indiana no Maranhão.

Fiocruz faz novo alerta

O novo Boletim do Observatório Covid-19, elaborado pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), alerta para o recrudescimento da pandemia nas próximas semanas. O Instituto mostra que houve um aumento das taxas de incidência de casos novos da Covid-19 entre 16 e 22 de maio.

“O aumento no número de internações, demonstrado pelo novo aumento das taxas de ocupação dos leitos de UTI é resultado desse novo quadro da pandemia no Brasil”, ressalta o boletim.

O boletim da Fiocruz mostra, também, que, entre os dias 17 e 24 de maio de 2021, as taxas de ocupação de leitos de unidade de terapia intensiva (UTI) de Covid-19 para adultos no Sistema Único de Saúde (SUS) aumentaram ou se mantiveram estáveis, em níveis elevados, em praticamente todo o Brasil.

30 cidades do Paraná adotam medidas mais restritivas

Para evitar mais onda de casos do novo coronavírus, mais de 30 cidades do Paraná adotaram um decreto conjunto de “lockdown” e determinaram medidas mais restritivas para conter o avanço do vírus, a partir desta quinta-feira (27). As normas variam de acordo com cada cidade.

De acordo com informações do G1, a decisão foi tomada após uma reunião entre prefeitos participantes da Associação dos Municípios do Centro do Paraná (Amocentro), Comunidade dos Municípios da Região de Campo Mourão (Comcam) e Associação dos Municípios do Vale do Ivaí (Amuvi).

Ficou recomendada a suspensão do funcionamento de todas as atividades não essenciais e também de alguns serviços considerados essenciais, como mercados. O decreto também prevê a proibição de venda de bebida alcoólica.

Ao todo, 17 cidades da Amocentro e 16 da Comcam adotaram as medidas. A Amuvi não divulgou quais municípios decretaram restrições, mas afirmou que todas devem participar do acordo.

Pandemia

Nas últimas 24 horas, o Brasil registrou 2.130 mortes por Covid-19 e já acumula 456.753 perdas desde o início da pandemia, segundo balanço do consórcio de imprensa. Os dados desta quinta-feira também apontam que a curva de vítimas segue com tendência de queda, mas a de novos casos continua subindo.

Segundo o consórcio, a média móvel de óbitos, que usa dados dos últimos sete dias para corrigir distorções, voltou a cair e está em 1.766. O patamar, no entanto, ainda é considerado elevado e se equivale ao da primeira metade de março, quando o Brasil deu início à fase mais aguda da pandemia.

Já a média de casos segue aumentando, embora de forma menos acelerada agora, e está em 63.222. Isso representa uma alta de 2% em comparação a 14 dias atrás. Para especialistas, o alto nível pode representar um novo aumento de óbitos nas próximas semanas.

O país registrou 65.672 diagnósticos da doença nas últimas 24 horas. Com isso, o total acumulado chegou a 16.341.112 desde o começo da crise sanitária.

Por Waler Pinto

Com infrmações de Agências

28-05-2021 Sexta-feira

Atendendo a uma solicitação do Sindicato dos Jornalistas e de vários profissionais da comunicação, o governador Flávio Dino (PCdoB) confirmou, para este sábado (29), o início da vacinação contra a covid-19 aos profissionais de comunicação, entre eles jornalistas, repórteres, cinegrafistas e demais representantes da categoria.

A vacinação dos profissionais será feita nas empresas e inclui todos os funcionários, como porteiros, faxineiras, operadores, gráficos, …

Segundo informado pelo governador, em coletiva nesta sexta-feira (28), a vacinação vai ocorrer em todas as empresas de comunicação, por meio de equipes de saúde do Governo do Estado, entre jornais impressos, emissoras de rádio e TV entre outras que estão inclusas no grupo.

28-05-2021 Sexta-feira

Mesmo com alertas internacionais, governo Bolsonaro não age e, neste ano, bloqueou R$ 25 milhões do orçamento Anvisa, responsável pela vigilância das “portas de entrada” no país

A insensatez do governo Bolsonaro fez com que a terceira onda da Covid-19 chegasse ao Brasil  e, junto com ela, trouxesse a cepa indiana, classificada como B.1.617. Nem alertas mundiais ou colapso da Índia fizeram com que o presidente da República e seu ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, adotassem barreiras sanitárias rígidas como a situação exige. O governo federal deixou completamente abertas as fronteiras por terra, mar e água.

Levantamento realizado pela agência Contas Abertas, a pedido da Globonews, mostrou que os gastos da Anvisa na vigilância de portos, aeroportos e fronteiras foram os menores nos últimos 20 anos. Em 2020, foram destinados R$ 17 milhões nesse tipo de ação. O valor representa menos da meta do de 2019 (R$ 48 milhões) e 19,4% dos R$ 88 milhões investidos em 2018, antes da pandemia.

Outro grave problema enfrentado pela Agência de Vigilância Sanitária é a ausência de servidores públicos em número suficiente para fazer as devidas barreiras sanitárias contra a Covid-19. Em 2019, eram 1.726 servidores. Em 2020, o número caiu para 1.580 servidores. O último concurso público realizado pela Anvisa foi 2016, quando contava com 2.743 servidores.

Aliado ao vírus invasor, o governo Bolsonaro promoveu mais cortes no orçamento da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para 2021. Em mais um ano de pandemia, Bolsonaro incluiu a Anvisa no corte de R$ 19,8 bilhões de recursos do Orçamento da União, sancionado em 22 de abril. Ao todo, foram bloqueados R$ 25.066.564.

Novo risco do descaso

Exemplo crasso do recorrente descaso da gestão de Bolsonaro no combate à pandemia é o caso de um passageiro que desembarcou em São Paulo vindo da Índia na semana passada. Ao descer no Aeroporto Internacional de Guarulhos, apresentou atestado de PCR negativo, foi testado para a nova variante e, em seguida, liberado.

Como o Brasil não exige obrigatoriedade de quarentena, enquanto não sai o resultado, ele foi liberado para seguir viagem para Campos dos Goitacazes, no Rio de Janeiro. Ocorreu que, posteriormente, seu exame apontou que ele carregava a cepa indiana. O estrago já estava feito.

As autoridades sanitárias brasileiras, sob o comando do governo de Jair Bolsonaro, seguem incorrendo nos mesmos erros do início da pandemia: ignoram completamente os protocolos e medidas de controle da pandemia, muito menos promovem testagem em massa da população.

Nem mesmo a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid no Senado fez com que bolsonaristas recuassem em seu negacionismo e adotassem medidas eficazes de combate à pandemia. O processo segue de forma muito lenta. O presidente continua insistindo em sua tese de imunidade de rebanho, mas pelo contágio e não por vacinação.

Em entrevista à Globonews, nesta sexta-feira, 28, o cientista Miguel Nicolelis disse que o governo brasileiro repete o comportamento negligente que teve desde o início da pandemia, deixando abertas as “portas de entrada” do país para o vírus.

O que precisa e já deveria ter sido feito, de acordo com o neurocientista, é adotar medidas de vigilância e acompanhamento das pessoas que chegam do exterior. Nicolelis citou o exemplo de vários países da Europa que suspenderam voos vindos da Índia por várias semanas para conter a entrada da nova cepa.

Na quarta-feira, 26, a Prefeitura de São Paulo informou que vai começar a fiscalizar o aeroporto de Congonhas, mas não disse nada sobre o Aeroporto Internacional de Guarulhos, um dos mais movimentados da América Latina e o maior do Brasil em fluxo de passageiros em grande parte vindos do exterior.

O País já regista ao menos sete casos da variante indiana da Covid-19. O primeiro caso foi identificado em São Luís, no dia 14 de maio, quando um indiano de 54 anos foi internado e diagnostica com a cepa indiana. Ele era tripulante do navio MV Shandong da Zhi, que aportou no Maranhão vindo da Malásia. No Ceará, um caso suspeito da variante indiana está sendo monitorado.

PT

28-05-2021 Sexta-feira

Em um mês de trabalho, CPI coleta fartas evidências de que o governo não apenas foi omisso, como o próprio presidente operou em favor da pandemia acreditando na falsa tese da contaminação de rebanho

Por Olímpio Cruz

Em pouco mais de um mês de trabalho, a CPI da Covid já coletou provas e evidências de que o governo Bolsonaro não apenas foi omisso na condução irresponsável da crise sanitária. O próprio Jair Bolsonaro operou diuturnamente pela ampliação da infecção da Covid-19, acreditando que isso permitiria chegar à contaminação de rebanho. Ainda que o preço pago pelo país seja até agora a montanha de 460 mil mortos. “Nós já temos provas suficientes para indiciar Bolsonaro”, aponta o senador Rogério Carvalho (PT-SE), que integra a CPI.

Ele e outros membros da CPI apontam que os documentos enviados pelo próprio governo, assim como os depoimentos colhidos até agora demonstram claramente que o Palácio do Planalto ignorou de maneira suspeita e criminosa as ofertas de vacinas. Mesmo alertado diante do quadro de agravamento da pandemia em diversas ocasiões, ao longo de 2020 e até fevereiro, o presidente da República nada fez para garantir a oferta de vacinas e evitar o aumento de contágios com a adoção de medidas de distanciamento.

Na última quinta-feira (27), o diretor do Instituto Butantan, Dimas Covas, revelou que o governo ignorou solenemente a oferta de vacinas da Coronavac, produzidas pelo laboratório brasileiro em conjunto com a farmacêutica chinesa Sinovac, por capricho pessoal do presidente. Ele disse à CPI que a oferta de 100 milhões de doses da vacina contra a Covid não foi fechada em outubro por entraves políticos. O Brasil poderia ter garantido mais 49 milhões de doses até maio se não fossem esses impasses.

“O depoimento de Vossa Senhoria, Dr. Dimas, é demolidor”, disse o senador Humberto Costa (PT-PE), após a revelação de que o Brasil poderia ter sido o primeiro país a iniciar a vacinação. “O depoimento é a prova mais cabal da omissão, do desinteresse do governo com vacinas”, criticou. “O governo Bolsonaro é responsável pela morte dos brasileiros por Covid”.

Dimas Covas revelou que, em julho do ano passado, o instituto fez a primeira oferta de vacinas ao Ministério da Saúde, sinalizando com 60 milhões de doses para serem entregues ao governo federal. Foi solenemente ignorado. Covas também destacou que o governo Bolsonaro não deu um centavo para auxiliar o instituto na produção de vacinas.

Mortes poderiam ser evitadas

Nesta sexta-feira (28), o professor Pedro Hallal da Universidade Federal de Pelotas, coordenador do Epicovid-19, o maior estudo epidemiológico sobre coronavírus no Brasil, disse que o Brasil teria evitado pelo menos 80.300 mortes até maio se Bolsonaro tivesse fechado em outubro o contrato com o Butantan.

A CPI sabe agora que o Palácio do Planalto atrasou propositadamente a assinatura do contrato com o Butantan por três meses. Por causa disso, o governo acabou impedindo a vacinação de pelo menos 50 milhões de brasileiros ainda no primeiro semestre de 2021 apenas com a CoronaVac. Dimas Covas apresentou os ofícios encaminhados ao governo federal, a partir de julho, com ofertas de vacinas.

“No mínimo 130 milhões de vacinas – 60 milhões do Butantan e outras 70 milhões da Pfizer –, foram tiradas dos braços dos brasileiros, porque Bolsonaro recusou comprar vacinas contra a Covid-19 no ano passado”, desabafou Rogério Carvalho. “Mais cedo ou mais tarde, Bolsonaro vai ter que responder por quais motivos ele não quis comprar vacina para os brasileiros”, diz Humberto.

A revelação deixou parlamentares inquietos e indignados na CPI. “Quantas vidas poderíamos ter salvo se a vacinação tivesse iniciado em dezembro no Brasil? A responsabilidade dessa omissão e do projeto de genocídio do povo brasileiro é do governo federal e tem nome: Bolsonaro”, disse o líder da Minoria, Jean Paul Prates (PT-RN).

O esforço de blindagem do governo não está sendo alcançado porque os depoentes que tentaram proteger Bolsonaro falharam miseravelmente. Depois de Eduardo Pazuello – que foi reconvocado e terá novamente de prestar novo depoimento – outra colaboradora do bolsonarismo até tentou livrar a cara do presidente. Em vão. Na terça-feira, 25, a secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, Mayra Pinheiro, prestou um depoimento repleto de contradições. Apelidada de Capitã Cloroquina pela imprensa, Mayra confirmou que atuou em defesa do “tratamento precoce” e da tese da “imunidade de rebanho”, deixando a população brasileira exposta ao vírus da Covid-19.

Durante o depoimento, ela ainda desmentiu o ex-ministro Eduardo Pazuello ao apontar que o aplicativo TrateCov não foi hackeado, como havia dito o general à CPI. Sobre uso da cloroquina, apesar de defender a existência de estudos comprovando a eficácia da droga, ela foi desmentida por Otto Alencar (PSD-BA), que é médico. O senador disse que a cloroquina “não é antiviral em estudo sério nenhum do mundo”.

A CPI vai tomar novos depoimentos que prometem desvelar o funcionamento do governo. Além de Pauzello e do ministro Marcelo Queiroga, outros integrantes do chamado “Ministério Paralelo da Saúde”, que teriam sugerido a Bolsonaro adotar as teses da imunidade de rebanho e a defesa de medicamento ineficazes do “kit covid”, como a cloroquina, também serão ouvidos pela comissão. Nesta terça-feira (1º), a médica Nise Hitomi Yamaguchi vai depor. Ela é defensora do medicamento para a Covid, apesar da ineficácia.

Mas também serão ouvidos especialistas, como Clóvis Arns da Cunha, professor de Infectologia da Universidade Federal do Paraná (UFPR) e presidente da Sociedade Brasileira de Infectologia, além da médica Zeliete Zambom, presidente da Sociedade Brasileira Medicina de Família e Comunidade.

A CPI aprovou ainda a convocação do ex-assessor da Presidência Arthur Weintraub, do assessor para assuntos internacionais da Presidência, Felipe Martins, e do empresário Carlos Wizard. Todos são defensores de medidas polêmicas e são apontados como alguns dos conselheiros de Bolsonaro que resultaram na condução desastrosa da pandemia, que deve piorar nas próximas semanas.

O cenário que se desenha é devastador, de acordo com especialistas, que apontam para uma tempestade perfeita no horizonte: vacinação em baixa, platô alto de infecções e óbitos, sistema de saúde em colapso e a circulação de novas variantes, como a cepa indiana, já detectada em território nacional pela ineficiência do governo em controlar fronteiras. A terceira onda chegou, anuncia o neurocientista Miguel Nicolelis. “Nós já estamos na terceira onda, já temos os indícios”, alerta.

Fonte: PT no Senado