30-05-2021 Domingo

Todos nós tivemos nossas vidas transformadas pela pandemia. Crianças, idosos, jovens. Até quem incrivelmente ainda hoje duvida da gravidade da doença já sofreu seus efeitos indiretos. É difícil aferir quem teve sua vida mais afetada. Mas, certamente, como segmentos sociais e econômicos, os mais impactados são a Educação e a Cultura.

A dimensão do compartilhamento contínuo da educação pressupõe, em sua essência, o conviver, o estar junto, o partilhar experiências que constroem o processo de ensino-aprendizagem. E essa completude de relacionamentos tem sido tirada de nossos estudantes e professores desde que se estabeleceu o período de pandemia. Porém, acreditando que vamos vencer, seguimos os caminhos da esperança por dias melhores, construindo os trilhos que transformarão milhões de futuros.

Para somar-se ao robusto processo de estruturação educacional que já temos executado no Maranhão nos últimos anos, lançamos, na última semana, o Projeto Trilhos da Alfabetização, em parceria com a Fundação Vale, Fundação Getúlio Vargas e 24 prefeituras municipais que integram o Consórcio Intermunicipal Multimodal (CIM), situadas ao longo da Estrada de Ferro Carajás. Em uma perspectiva de geração de oportunidades, de forma conjunta, vamos promover a melhoria da aprendizagem das crianças, elevando os níveis de alfabetismo ao tempo que potencializaremos a formação de professores alfabetizadores e coordenadores pedagógicos. Ao todo, mais de 70 mil crianças e mais de 4 mil professores e gestores escolares serão alcançados, beneficiando diretamente a comunidade de mais de 1000 escolas maranhenses.

Tão indispensável quanto a educação, está a dimensão da cultura nesse processo transformador. A cultura é essencial para nossa definição como seres humanos e para nossa formação como nação. O conhecer e o reconhecer tradições e saberes fazem parte desse amplo movimento educacional que tanto impacta a vida de nossas crianças e jovens. Acreditamos na capacidade transformadora da educação e da cultura para alcançarmos uma sociedade mais digna e justa.

É por isso que, diante do delicado momento que vivemos, ampliamos nossa atenção aos segmentos da nossa cultura. Inevitavelmente, as necessárias medidas preventivas para resguardar a saúde reduzem as possibilidades até então mais comuns de fruição cultural. Shows, apresentações teatrais, salas de cinema, festas populares, a maior parte dessas atividades está suspensa para evitar aglomerações e a propagação do vírus. Infelizmente, a pandemia prejudica fortemente tudo isso.

No Maranhão, o nosso governo aproveitou o marco legal criado pelo Congresso Nacional para apoiar artistas e produtores por meio da Lei Aldir Blanc e fizemos editais para trabalhadores da Cultura, incluindo todos os segmentos artísticos, artesãos, escritores e produtores culturais, para os quais já repassamos R$ 34 milhões por meio de editais com amparo na Lei nacional. Com recursos exclusivamente estaduais, além do auxílio emergencial para a classe artística que concedemos este ano, criamos desde 2020 o programa Conexão Cultural, que já está em sua 4ª edição. Assim, apoiamos o segmento cultural ao mesmo tempo que estimulamos novas formas de fazer cultural. O valor estadual investido chegou a R$ 5,3 milhões.

Este ano, infelizmente, não temos como realizar grandes eventos juninos. Novamente, vamos celebrar em casa as festas de Santo Antônio, São João, São Pedro e São Marçal. Nossos estudantes e educadores ainda não puderam retomar em totalidade as suas rotinas escolares. Mas creio que em breve poderemos implantar novos trilhos de desenvolvimento, com mais educação e cultura para todos!

Flávio Dino é ex-juiz federal. ex-deputado federal e governador do Maranhão

30-05-2021 Domingo

Salário mínimo fica abaixo da inflação. Já Bolsonaro manobra e consegue reajustar seu próprio salário em 6,5%. Ministros militares são “agraciados” com até R$ 27 mil de aumento – 69% a mais

Depois de muito debate e divergência com o Ministério da Economia, a Câmara dos Deputados, mais uma vez, se curvou às vontades do governo de Jair Bolsonaro (ex-PSL) e aprovou essa semana a medida provisória que reajustou o salário mínimo de R$ 1.045, em 2020, para R$ 1.100 em 2021. Demoraram cinco meses para aprovar um valor R$ 2 menor do que a inflação.

Enquanto reajusta o mínimo abaixo da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que calcula a inflação das famílias menos abonadas, que ganham até cinco salários (R$ 5.500), Bolsonaro demonstra o seu desprezo pelos mais pobres ao reajustar o próprio salário e o de alguns ministros militares em até 69% – alguns terão aumento de R$ 2,3 mil nos ganhos mensais, como Bolsonaro; outros terão aumento de mais R$ 27 mil por mês.  (Veja abaixo quanto cada um vai ganhar a mais).

Por trás da decisão de negar R$ 2 tem um componente simbólico: o enterro da Política de Valorização do Salário Mínimo, implantada pelo governo do ex-presidente Lula, após muita luta da CUT, que levou milhões de pessoas às ruas em defesa de reajustes acima da inflação, acredita o vice-presidente da entidade, Vagner Freitas.

“A grande diferença entre os dois é que Lula entende que valorizar o salário mínimo aquece a economia, que a aposentadoria e o mínimo são as principais rendas de centenas de pequenos municípios, além do que Lula conhece o Brasil, já sentiu na pele parte dos dramas dos brasileiros, é sensível e humano e tem empatia”, afirma o dirigente.

“Reajustar o mínimo acima da inflação aumenta o poder de compra também de aposentados e pensionistas que mantém a economia nos rincões do país. São ativos importantíssimos que não podem ser reduzidos”, completa Vagner, que ressalta: “Já Bolsonaro, pensa em si próprio e tem o desplante de reajustar o seu salário e dos seus aliados”.

Bolsonaro não conhece o Brasil. Ele aposta no vírus, não tem política de vacinação, de auxílio emergencial, ele só pensa em si, não tem empatia. Esse é o presidente que o Brasil tem- Vagner Freitas

O impacto do salário mínimo nas famílias de baixa renda

Os R$ 2 a menos vão impactar no bolso de 50,34 milhões de trabalhadores, aposentados e pensionistas do INSS, que têm como referência de reajustes o salário mínimo. Confira na tabela do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese)

DIEESE

“O aumento do salário mínimo gera impacto nas outras faixas salariais do mercado de trabalho, influência a pirâmide na hora da negociação, por isso sua valorização é importante”, explica a técnica do Dieese, Adriana Marcolino.

Para ela, o reajuste abaixo da inflação é simbólico também porque enquanto o pobre está juntado R$ 2 para completar o dinheiro do leite, o governo economiza mais de R$ 752 milhões ao ano, que seria o custo dessa diferença a ser paga ao trabalhador.

“São simbólicas as prioridades deste governo no orçamento público. Dois reais podem não ser muito pro bolso, mas pertence ao trabalhador e ao aposentado. O Estado economiza, mas por outro lado, Bolsonaro  reajusta o salário dele com um mecanismo que é vergonhoso. O governo colocou o debate do teto do funcionalismo com a reforma Administrativa, se dizendo transparente com o dinheiro público, mas ignora o teto quando é de interesse próprio”, critica Adriana. 

O reajuste salarial de Bolsonaro e seus ministros militares

Uma Portaria do Ministério da Economia, do final de abril deste ano, aumenta o valor do salário acima do teto constitucional do presidente Jair Bolsonaro, de reservistas e de servidores públicos aposentados que exercem também determinados cargos públicos.

A manobra consiste em deixar de abater o valor dos ganhos que ultrapassam o teto do funcionalismo. Atualmente, quando a soma das aposentadorias e salários recebidos ultrapassa R$ 39,2 mil, aplica-se o chamado “abate-teto”, reduzindo o valor final recebido.

Com a nova regra, Bolsonaro que já ganha R$ 30.934 como presidente da República e benefícios de R$ 10.610, totalizando R$ 41.544, vai deixar de abater R$ 2,3 mil por mês. Ou seja, sua conta bancária será engordada em 6,5% enquanto a do trabalhador emagrece.

A medida favorece os aliados militares de Bolsonaro que exercem cargos no governo e já são reservistas das Forças Armadas. O vice-presidente Hamilton Mourão (PRTB), vai deixar de abater no seu contracheque R$ 24 mil mensais, o que daria para pagar os R$ 2 a 12 mil trabalhadores.

O ministro da Defesa, Braga Netto, vai receber a mais, sem o “abate-teto”, R$ 22.759,39. Já o ministro da Casa Civil, Luiz Eduardo Ramos, vai ter um ganho ao mês de R$ 27.070,24. Este valor consta como “abate-teto” do ministro em fevereiro deste ano, conforme os últimos dados disponíveis no Portal da Transparência.

Os três militares do governo ganham acima de Bolsonaro porque foram para a reserva como generais, e o presidente como capitão. Bolsonaro era tenente quando deixou as Forças Armadas e foi beneficiado com uma maior patente ao se tornar reservista do Exército.

O impacto dos reajustes de Bolsonaro e seus ministros militares reservistas aos cofres públicos, será de R$ 181,32 milhões ao ano.

Entenda o que mudou no cálculo do salário mínimo

A MP do governo reajustou o salário mínimo pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), de 5,26%, em 2020. O IPCA mede a renda, não importa a fonte, de quem ganha até 40 salários mínimos (R$ 44.000). Este índice, oficial do governo e é calculado pelo IBGE desde 1980, abrangendo 10 regiões metropolitanas do país, além das capitais, Goiânia (GO), Campo Grande (MS), Rio Branco (AC), São Luís (MA), Aracaju (SE) e de Brasília (DF).

Já o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), de 5,45%, em 2020, é calculado pelo IBGE desde 1979, se refere às famílias com rendimento monetário de 01 a 05 salários mínimos , sendo o chefe assalariado, e abrange dez regiões metropolitanas do país, além das capitais de Goiânia, Campo Grande, Rio Branco, São Luís, Aracaju e de Brasília. Por contemplar rendas menores, capta melhor os rendimentos dos trabalhadores e das trabalhadoras e por isso, é o Índice frequentemente utilizado nas negociações coletivas.

“O IPCA calcula a inflação para os mais abastados e inclui gastos com escola particular, viagens, etc. Já o INPC tem um forte impacto com os preços dos alimentos porque quem ganha menos, gasta mais em alimentação e com as necessidades básicas de uma família. Por isso que ele reflete melhor o custo de vida dos mais pobres, dos trabalhadores”, explica Adriana Marcolino.

A Política de Valorização do Salário Mínimo

A Política de Valorização do Salário Mínimo teve início de fato em 2004 quando o ex-presidente Lula começou a autorizar reajustes acima da inflação e virou lei em 2011, com Dilma Rousseff (PT) quando a proposta foi aprovada no Congresso Nacional.

De 2002, primeiro ano do primeiro mandato de Lula, a 2014, já com Dilma, o aumento real do mínimo foi de 72,75%. Os reajustes injetaram R$ 28,4 bilhões na economia do país, beneficiando diretamente 48,1 milhões de brasileiros que tinham o mínimo como referencia de seus rendimentos.

Foram 21,4 milhões de beneficiários da Previdência Social, 14,3 milhões de trabalhadores assalariados, 8 milhões de autônomos e 4,2 milhões de trabalhadores domésticos.

Gente que, como dizia Lula, consome e investe em pequenas reformas e, com isso, fez a roda da economia girar, garantindo mais emprego e mais renda, num círculo virtuoso que beneficia todos os brasileiros. Já Bolsonaro acabou com a Política de Valorização do Salário Mínimo em seu primeiro ano de governo, em 2019.

 “A política de aumento real era fundamental para repor o poder aquisitivo dos trabalhadores, principalmente daqueles que consomem tudo o que ganham, mas também influenciava os demais salários. Infelizmente, a luta histórica da CUT, com suas marchas pelas ruas cai por terra com este governo antitrabalhador, que não tem sensibilidade com os mais pobres. É um descalabro”, avalia o secretário de Assuntos Jurídicos da CUT, Valeir Ertle.

Apesar dos reajustes acima da inflação nos governos do PT, o Dieese calcula que o salário mínimo ideal para o sustento de uma família de quatro pessoas em abril deste ano seria 5.330,69.

*Edição: Marize Muniz

30-05-2021 Domingo

Presidente da Comissão de Direitos Humanos do Senado, Humberto Costa (PT-PE) exige apuração rigorosa do episódio. Governador disse não ter autorizado repressão a manifestantes anti-Bolsonaro

Presidente da Comissão de Direitos Humanos do Senado, Humberto Costa (PT-PE) repudiou e pediu a apuração rigorosa das agressões feitas por integrantes da Polícia Militar contra manifestantes durante a dispersão do ato contra Jair Bolsonaro, no Recife, neste sábado (29).

“Do mesmo modo como ocorreu em todo o país, o ato vinha sendo realizado de forma pacífica. Entre os manifestantes atacados de forma truculenta, está a vereadora e líder do PT, Liana Cirne Lins (PT), que foi covardemente agredida e teve que receber atendimento médico de emergência”, afirmou o senador.

Humberto Costa também prestou solidariedade à vereadora e a todos os manifestantes que sofreram com a truculência. O senador cobrou ainda do governo e do governador Paulo Câmara (PSB) a apuração rigorosa dos fatos e exemplar punição aos responsáveis por este ato violento.

Nada justifica a truculência com que agiu a PM, que realizou prisões arbitrárias e utilizou, além de spay de pimenta, bombas de gás lacrimogêneo e balas de borracha. Um dos projéteis atingiu uma senhora, que foi ao chão com fortes dores no peito.

Tanto o governador Paulo Câmara quanto a vice-governadora Luciana Santos (PCdoB) negram que a orientação para a PM agir com truculência foi dada pelo governo estadual. Câmara anunciou o afastamento do comandante da operação e dos policiais que agrediram Liana enquanto o episódio é apurado.

“Determinei a imediata apuração de responsabilidades. A Corregedoria da Secretaria de Defesa Social já instaurou procedimento para investigar os fatos. O oficial comandante da operação, além dos envolvidos na agressão à vereadora Liana Cirne, permanecerão afastados de suas funções enquanto durar a investigação”, disse o governador, em vídeo postado nas redes sociais.

PT

29-05-2021 Sábado

Manifestantes saíram às ruas contra o presidente de extrema-direita, pela aceleração da vacinação e por auxílio emergencial de R$ 600

As manifestações convocadas para este sábado (29) pela Campanha Fora Bolsonaro, integrado pela CTB e por várias entidades, estão agitando as capitais e cidades brasileiros e superando as expectativas dos organizadores.

No Rio de Janeiro, milhares de pessoas desfilaram pelo centro da capital e o grito Fora Bolsonaro invadiu as ruas.

Em Brasília, manifestantes também saíram às ruas contra o presidente da extrema direita e a favor da aceleração do ritmo da vacinação, auxílio emergencial no valor de R$ 600,00 e a valorização da educação e da saúde no país, pauta que orientou os atos realizados em todo o país.

Conforme notícia do G1 o grupo se concentrou, por volta das 9h, na altura do Museu Nacional da República, e depois desceu pela Esplanada dos Ministérios, rumo ao Congresso Nacional. Todas as seis faixas da via foram ocupadas.

Alguns manifestantes fizeram uma carreata, que foi da Praça do Cruzeiro até a Rodoviária de Brasília, um trajeto de cerca de quatro quilômetros. A carreata ocupou duas faixas da via.

Os participantes do protesto carregavam faixas e cartazes com palavras de ordem como “Fora Bolsonaro” e “Vacina Já”. Faixas também lembram os mais de 450 mil mortos no país vítimas da Covid-19.

Havia também um boneco de Bolsonaro caracterizado com o bigode de Adolph Hitler e com as mãos sujas de sangue.

Entre os participantes estavam representantes de movimentos sociais, estudantes universitários e representantes de sindicatos e partidos.

No gramado em frente ao Congresso, ponto de chegada do ato, os manifestantes estenderam fitas para delimitar o distanciamento entre as pessoas, medida para conter o risco de contágio por Covid-19.

Em todo o país a recomendação dos organizadores foi no sentido de evitar aglomerações e respeitar os protocolos sanitários para conter a pandemia, com destaque para o uso de máscaras, álcool e distanciamento mínimo.

São Paulo

Em São Paulo, as manifestações ocorrem na Avenida Paulista, com concentração no MASP e intensa participação da militância e do povo, num sinal da crescente degradação da imagem de Jair Bolsonaro no rastro da Comissão de Inquérito Parlamentar (CPI) instalada no Senado para apurar as responsabilidades no genocídio que já ceifou mais de 460 mil vidas no país.

Bahia

Em Salvador milhares saíram as ruas para gritar Fora Bolsonaro

Violência da PM em Recife

Na capital de Pernambuco, Recife, a manhã deste sábado foi marcada pela truculência gratuita da Polícia Militar contra a manifestação pacífica do povo. Os policiais atiraram balas de borracha e gás lacrimogênio contra os manifestantes. O ato terminou por volta das 13h.

Vídeos mostram as pessoas correndo após a chegada dos PMs e as bombas de gás sendo jogadas. A vereadora do Recife Liana Cirne (PT), que participava do ato, divulgou nas redes sociais que foi atingida por spray de pimenta por policiais. Durante a confusão, uma mulher passou mal e recebeu atendimento em uma viatura da polícia.

A presidenta do PCdoB, Luciana Santos, condenou a atitude e ao mesmo tempo garantiu que o governador do estado, Paulo Câmara, não autorizou a repressão. “O governador tem pautado sua conduta pela democracia, pelo diálogo, precisamos apurar o que houve e tirar as consequências”.

Fonte: Portal CTB

29-05-2021 Sábado

Megarracionamento de energia ameaça o Brasil por culpa de Bolsonaro; oposição propõe amplo debate sobre o tema para impedir que o país mergulhe em um apagão

Diante da iminência de um apagão energético no País, os líderes da Minoria e da Oposição na Câmara propuseram hoje (28) a realização de um amplo debate no plenário da Casa, em forma de Comissão Geral, para debater o risco de desabastecimento e racionamento da energia elétrica em plena pandemia de Covid-19, incluindo na pauta medidas a serem tomadas para evitar a ocorrência do problema e suas possíveis consequências.

Ele argumentam que em meio à maior crise sanitária da história do País, a população brasileira subitamente tomou agora conhecimento de “uma nova e assustadora ameaça”- o risco de um novo apagão no país, exatamente vinte anos depois do outro, ocorrido em 2001, no governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB), o qual levou a população brasileira a usar velas, lamparinas e lampiões.

Responsabilidade de Bolsonaro

Os oposicionistas alertam que a iminente crise é de responsabilidade do governo. “Diante de um cenário de falta de chuvas na região das hidrelétricas, principal fonte de geração do país, e esgotada a reserva das demais fontes de energia, como a termelétrica e as fontes alternativas, que já operam no limite, fica evidente que existem erros operacionais e estratégicos e que podem novamente custar muito caro ao país, como aconteceu há 20 anos.”

Segundo eles, “ainda que o racionamento não seja necessário — na melhor das hipóteses — a falta de planejamento estratégico deverá pesar no bolso do consumidor, como acontecerá também com a privatização da Eletrobrás”, se o Senado ratificar a decisão da Câmara.

De acordo com os parlamentares, as medidas anunciadas pelo governo – como a criação de comitês de emergência e medidas de racionamento elétrico nos próximos meses – “indicam que houve falhas de planejamento e de coordenação, que necessitam ser imediatamente averiguadas e esclarecidas perante a sociedade”, reforçando assim a importância da Comissão Geral.

Bolso do consumidor

“É urgente inquirir todos os órgãos que atuam no setor elétrico e cobrar soluções rápidas e adequadas, evitando causar mais esse sofrimento à população brasileira”, alertam. Para os parlamentares, o tema é “urgente e de importância capital para a sociedade brasileira”.

Os líderes da oposição observam no requerimento que a nova crise do apagão é revelada pelo governo federal na forma de “alertas”, que aparentam anteceder medidas extremas de suspensão do fornecimento de energia. Conforme observam, as autoridades do setor se dizem “surpreendidas pela gravidade da situação, e apontam quadros de escassez hídrica como as responsáveis pelo colapso que se avizinha”, mas há poucos meses diziam o contrário.

Até há pouco tempo, o governo federal afirmava que o sistema elétrico brasileiro estava preparado para enfrentar qualquer crise – e, no entanto, admite agora que a possibilidade de racionamento e de falta de energia é real.

Os parlamentares da Minoria e da oposição recordam que a grave crise energética de 2001 foi provocada pela “ausência de planejamento e a falta de investimentos em geração e transmissão de energia”, às quais somaram-se à irregularidade das chuvas e obrigaram o governo a tomar medidas drásticas para reduzir o consumo de energia, que não evitaram um apagão.

Eletrobras, empresa estratégica

“Agora, estamos novamente diante desse quadro dramático, agravado pela pandemia e por uma crise econômica, e os sinais de alerta indicam que poderemos ter um novo racionamento, ao mesmo tempo em que está em discussão a privatização da Eletrobrás, que é responsável por 30% da geração de energia elétrica do país”, afirmam os oposicionistas.

Os parlamentares frisam que o sistema elétrico nacional (SIN) é uma grande rede que se estende por boa parte do país, congregando sistemas de geração e uma malha de transmissão de energia elétrica que movimenta a energia entre seus subsistemas. Atualmente, o SIN é divido em 4 subsistemas: Nordeste, Sudeste/Centro-Oeste, Sul e Norte. A maior parte da matriz energética do SIN é composta por usinas hidroelétricas, seguidas por usinas térmicas e mais recentemente as eólicas, principalmente na região Nordeste do País.

“ Portanto, o sistema elétrico brasileiro envolve uma grande infraestrutura e muita organização e planejamento para que funcione corretamente”, afirmam os deputados e deputadas. “A organização e o controle dessa rede complexa, que envolve a atuação de empresas públicas e privadas, é de responsabilidade do governo federal, que é também responsável pelo planejamento de longo prazo, para que não falte energia elétrica aos brasileiros.”

O requerimento é assinado pelos líderes do PT na Câmara, Elvino Bohn Gass (RS), da Minoria, Marcelo Freixo (PSOL-RJ), da Oposição, Alessandro Molon (PSB-RJ), Danilo Cabral (PSB-PE) Joenia Wapichana (Rede-RR), Renildo Calheiros (PCdoB-PE), Talíria Petrone (PSOL-RJ), Wolney Queiroz (PDT-PE), e o deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), líder da Minoria no Congresso Nacional.

Os líderes estão coletando assinaturas para chegar ao número de 171, quantidade necessária para a instalação da comissão geral na Câmara

Do PT na Câmara

29-05-2021 Sábado

O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Lourival Serejo, resolveu suspender todas as atividades presenciais, judiciais e administrativas, no âmbito do Poder Judiciário do Maranhão, no período compreendido entre os dias 29 de maio e 6 de junho de 2021, por meio da Portaria-GP – 3822021.

De acordo com a Portaria, as unidades administrativas e judiciárias funcionarão remotamente, das 8h às 18h, sendo vedada a realização de audiências e sessões presenciais, mantidas as audiências e sessões virtuais.

A Assembleia Legislativa do Maranhão também decidiu suspender o expediente presencial na Casa, a partir da próxima segunda-feira (31) até o dia 4 de junho. A suspensão temporária das atividades decorre do aumento do número de casos de internações pela Covid-19 na Grande Ilha de São Luís, além da possibilidade de esgotamento de leitos na rede de saúde.

De acordo com a Resolução Administrativa 459/2021, publicada no Diário Oficial do Poder Legislativo de quinta-feira (27), ficam temporariamente suspensos os serviços internos, as sessões ordinárias e extraordinárias, as reuniões das Comissões Permanentes, Temporárias e demais reuniões.

Clodoaldo Corrêa

29-05-2021 Sábado

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (26), a Medida Provisória (MP) 1.021/20 que determina o valor do salário-mínimo para 2021. De acordo com o texto aprovado, o piso nacional deverá se manter em R$ 1.100, valor que não repõe a perda salarial dos brasileiros provocada pela inflação do período (2020), calculada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que ficou em 5,45%.

Em janeiro, o IBGE informou que o INPC consolidado de 2020 ficou em 5,45%. A MP com a revisão do mínimo foi editada por Bolsonaro em 31 de dezembro de 2020, utilizando apenas a previsão do governo para o INPC no ano passado, de 5,26%. Com isso, o piso salarial teria que ser reajustado para R$ 1.102. O INPC apura a inflação mensal das famílias com renda de um a cinco salários-mínimos.

A proposta de correção do mínimo para esse ano foi apresentada, inicialmente, pelo governo na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) com valor de R$ 1.088. Ainda assim, o valor proposto pelo governo para este ano corresponde à variação de 5,22% para o INPC, no período de janeiro a dezembro de 2020.

Alguns deputados denunciaram que o reajuste fixado pelo governo não contempla a escalada da inflação e da crise econômica gerada pela pandemia.

“Sabemos que é importante qualquer reajuste que seja, embora seja indigno no mesmo momento que a inflação está descontrolada, que aumenta o desemprego, que há insegurança alimentar da população, a contrapartida seja um aumento de apenas 5% [no salário]”, disse Tadeu Alencar (PSB-PE).

A deputada Erika Kokay (PT-DF) criticou a ausência de reajuste real ao mínimo. “Nós estamos vivenciando agora um governo que reajusta o salário dos seus ministros militares, inclusive do vice-presidente, em mais de 60%. Isso é dez vezes mais do que a inflação acumulada”, disse.

A líder do PSOL na Câmara, Talíria Petrone (RJ), defendeu que “num momento de ampliação da miséria, de ampliação da vulnerabilidade social, precisaríamos entender o que é a renda mínima para as pessoas receberem o auxílio do BPC. Não poderia ser um quarto do salário-mínimo. Sabemos que o bujão de gás está R$ 100, que estamos vivendo uma das maiores altas de itens alimentícios da história recente.”

Desde o início da gestão Bolsonaro, em 2019, o governo federal colocou um fim na política de aumento real do salário-mínimo.

Na proposta enviada pelo governo Bolsonaro ao Congresso Nacional no mês de abril, no projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2022, está prevista a manutenção do congelamento do salário-mínimo por mais um ano, completando a gestão Bolsonaro sem aumento real no salário-mínimo.

O ganho real do salário-mínimo foi implementado informalmente em 1994, por Fernando Henrique Cardoso (PSDB), logo após a adoção do Plano Real. O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) estabeleceu a fórmula de reajuste pela inflação medida pelo INPC mais a variação do PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos antes. Dilma Rousseff (PT) transformou a regra em lei, mantida pelo governo de Michel Temer (MDB), já no processo de recessão.

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29-05-2021 Sábado

“O Reino Unido, da Margaret Thatcher, a referência no neoliberalismo, que privatizou tudo, está reestatizando, senão a economia não vai aguentar”, adverte a presidenta do PT

Na última semana, o governo Bolsonaro deu início a uma forte ofensiva para aprovar a privatização de estatais brasileiras cometendo um crime contra a soberania nacional. A primeira tratorada foi na Câmarados Deputados que, em uma única sessão, autorizou a venda da Eletrobras. A pauta neoliberal do Estado mínimo vem sendo colocada em prática desde o golpe contra a presidenta Dilma, quando a Petrobras começou a ser alvo de um verdadeiro desmonte. Refinarias, distribuidoras de gás, campos de petróleo e diversos ativos importantes estão sendo entregues à iniciativa privada, numa espécie de privatização aos pedaços. Na fila, também estão os Correios, que poderão sucumbir a qualquer momento.

A empresa pública tem como compromisso contribuir para o desenvolvimento do país e oferecer à população serviços baratos e eficientes. Já a empresa privada privilegia os lucros. A compatibilidade desses dois objetivos é quase impossível e, por isso, nas últimas décadas estamos vendo pelo mundo inteiro governos reestatizando. O Transnational Institute fez um mapa das atividades essenciais privatizadas, como distribuição de água, energia, transporte público e coleta de lixo, entre os anos de 2000 e 2017, e ocorreram pelo menos 884 reestatizações em função dos altos preços e serviços ruins.

O povo brasileiro precisa se engajar na defesa das nossas estatais, somar forças ao lado de sindicatos e categorias dos empregados das empresas contra toda essa destruição que vem sendo promovida por Paulo Guedes e Bolsonaro. Essa é a nossa luta e deve ser a luta de toda a sociedade para o bem das nossas futuras gerações e do país.

Eu pergunto, por que vender a Eletrobrás? É a maior empresa de energia da América Latina, uma das grandes do mundo, líder em geração de energia e que desenvolve pesquisas em tecnologia e inovação voltadas sobretudo à geração de energia limpa. Em 2020, registrou lucro líquido de R$ 6,4 bilhões, nos últimos três anos foram R$ 30 bilhões. A Eletrobrás privatizada vai ser o que é hoje a Petrobras, empresa que visa o lucro e pratica uma política dolarizada, levando os preços da gasolina, o diesel, o gás de cozinha a patamares cada vez mais caros.

O mesmo vale para os Correios, que teve a urgência para privatizar aprovada. Novamente, uma empresa que dá lucro, R$ 1,5 bilhão no ano passado. São 99 mil trabalhadores que poderão ficar desempregados e levam correspondências a todos os municípios, aonde a internet não chega, atua como banco postal, facilitando a vida dos mais pobres. As encomendas entregues pelos Correios são muito, muito mais baratas do que qualquer outra empresa privada – aliás, é cerca de 12 vezes menor.

Essa história de que empresa privada é mais eficiente e investe mais é uma falácia. Vejam o exemplo do Amapá, a empresa de energia lá é privada e levou o estado ao apagão. Quem foi socorrer o Amapá? A Eletrobrás, empresa pública. Aos defensores do mercado, queria fazer uma pergunta: se a iniciativa privada é tão boa, por que não investiu, no início, no sistema elétrico brasileiro, não construiu usinas e linhas de transmissão? Por que não estruturou a cadeia da indústria de petróleo e gás? Também não fez estradas, portos nem aeroportos. Porque não tem condições de fazer os grandes investimentos, chega quando tudo está pronto.

Vamos parar de criminalizar o Estado porque a iniciativa privada não existiria sem Estado, não existiria sem as regulações e sem os financiamentos. Por que, nas grandes crises econômicas do capitalismo e do liberalismo, quem socorre é o Estado? O que me dizem os liberais da meca do capitalismo, os Estados Unidos estão reeditam o plano New Deal, colocando pesados investimentos em infraestrutura e geração de emprego. O Reino Unido, da Margaret Thatcher, a referência no neoliberalismo, que privatizou tudo, está reestatizando, senão a economia não vai aguentar. Os liberais tupiniquins não estão vendo o que está acontecendo no mundo. É preciso parar de criminalizar o Estado brasileiro.

Portanto, só o povo brasileiro pode ser decisivo para impedir esse desmonte. Pressionar parlamentares contra o voto a favor das privatizações, pago em troca de emendas do orçamento secreto, vendem o Brasil para ganhar um pouco mais. Vamos abrir os olhos, companheiros e companheiras e cobrar o Parlamento para garantirmos a soberania nacional, antes que tudo vá por água abaixo. Em tudo que Bolsonaro coloca a mão, ele destrói. Destrói a soberania, a vida do povo, agora destrói o Estado brasileiro.

Gleisi Hoffmann é deputada federal pelo Paraná e presidenta Nacional do Partido dos Trabalhadores

Originalmente publicado no site Salve a Energia.

29-05-2021 Sábado

A Ouvidoria da Mulher, órgão da Secretaria de Estado da Mulher, disponibiliza um canal de orientação e orienta mulheres para uma rede de serviços e acolhimento. De janeiro a abril deste ano, a Ouvidoria já registrou 2.404 atendimentos.

São escutas especializadas para o enfrentamento à violência; orientações diversas; promoções dos controles sociais, da transparência e da transversalidade de nas políticas; campanhas e palestras, entre outros. 

De forma geral, as questões levantadas pelas mulheres quando procuram à Ouvidoria, dizem respeito à violação de direitos, associada a questão de gênero. Elas incluem desde sugestões, solicitações, reclamações, e até denúncias de crime e pedidos de apoio a mulheres em situação de violência.

No atual cenário pandêmico e da consequente necessidade de isolamento social, muitas mulheres se viram obrigadas a permanecer por mais tempo na companhia de seus agressores, o que acarretou um aumento considerável no número de violência doméstica.

“É essencial que as mulheres tenham acesso à informação sobre a importância da denúncia. Silenciar é a forma mais eficaz de perpetuar a desigualdade e a impunidade. A participação ativa da mulher é fundamental para a construção de uma sociedade mais justa, pautada na igualdade entre homens e mulheres. Nesse contexto, a Ouvidoria da Mulher constitui-se num espaço de diálogo entre o Poder Público e a mulher”, observou a chefe da Ouvidoria da Mulher, Tamires Ribeiro.

Na capital, as mulheres podem contar com o suporte e atendimento 24 horas na Casa da Mulher Brasileira, e também através da Delegacia da Mulher. Na região de Imperatriz, podem contar com a Casa da Mulher Maranhense, única fora de uma capital mantida com recursos estaduais.

29-05-2021 Sábado

“Eu fiquei muito alegre, muito feliz e me senti abençoada porque veio em um momento em que eu estava precisando”, conta a dona de casa Diana Cristina Reis, uma das 3.600 pessoas de nove municípios da Região dos Cocais, contempladas com o cartão do programa Minha Casa Melhor.

Diana Cristina Reis recebeu o cartão das mãos da secretária adjunta de Governo (Segov), Cricielle Muniz, que na quarta (26) e sexta-feira (28) esteve, respectivamente, em Timon e no município de Caxias, para realizar a entrega simbólica do cartão. 

No valor de R$ 600,00, o cartão do Minha Casa Melhor permite aos sorteados a compra de móveis, eletrodomésticos, utensílios para o lar e gás de cozinha. A estratégia faz parte do conjunto de ações desenvolvidas pelo governador Flávio Dino, para mitigar os efeitos econômicos e sociais da pandemia de Covid-19, como explica a secretária Cricielle Muniz, responsável pela coordenação do Minha Casa Melhor. 

“É um benefício que não estava previsto, é uma renda complementar, sobretudo para as famílias que mais precisam aqui no nosso Estado. Diante desse momento desafiador em que vivemos, o programa chega em uma bora hora para levar um pouco mais de conforto e dignidade para as casas, dentro desse cenário que vivemos”, detalhou Cricielle durante as entregas. 

Em respeito às medidas de distanciamento social para evitar o contágio do novo coronavírus, a entrega dos cartões do Minha Casa Melhor na região dos Cocais foi realizada a pelo menos um beneficiário do programa em Timon e Caxias, simbolizando a entrega para todos os outros contemplados da região. 

As entregas dos cartões foram referentes ao sorteio realizado no último dia 15 de maio, que contemplou famílias de baixa renda das cidades de Timon (800 sorteados), Caxias (800 sorteados), Parnarama (200 sorteados), Matões (200 sorteados), São João do Sóter (100 sorteados), Aldeias Altas (100 sorteados), Codó (800 sorteados), Coroatá (400 sorteados) e Timbiras (200 sorteados).

Em Caxias, a dona de casa Lenilda Damasceno ficou sabendo por meio de familiares que tinha sido contemplada no Minha Casa Melhor. 

“Foi a minha irmã que olhou lá no site e viu que eu fui sorteada. Eu fiquei muito feliz. Eu nunca tinha ganho essas coisas”, disse Lenilda. 

Também em Caxias, a dona de casa Alaide Oliveira Silva foi uma das primeiras sorteadas a receber o cartão e já sabe o que vai comprar com o benefício. 

“Foi muito bom ser uma das premiadas. Estou muito feliz. Vai ajudar muito. Vou comprar um liquidificador e um ventilador”, revela. 

A faxineira Mara Beatriz mora em Timon e também foi beneficiada com o sorteio do Minha Casa Melhor. Ela conta que agora finalmente vai poder comprar o fogão que tanto precisa. 

“Foi em uma hora muito boa. Estou realmente necessitada de um fogão a gora vai dar certo para comprar”, afirma a faxineira. 

Fôlego à atividade comercial

As compras do Minha Casa Melhor podem ser realizadas em estabelecimentos comerciais de todo o Maranhão, cadastrados no programa. O dinheiro do cartão vai direto para a conta do lojista. Dessa forma, o programa também ajuda a aquecer a atividade comercial em meio à crise. Empresas e lojas interessadas em aderir ao programa devem se cadastrar no site minhacasamelhor.ma.gov.br.

Os sorteios do Minha Casa Melhor são realizados sempre aos sábados, com transmissão ao vivo pelo programa Daqui, da TV Mirante, e via redes sociais do Governo do Maranhão. 

Ao todo, 45.500 famílias de baixa renda, dos 217 municípios maranhenses, receberão o apoio financeiro. Até o último sorteio, marcado para o dia 18 de agosto, o programa terá alcançado todos os municípios do Maranhão.