O presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão, prefeito de Igarapé Grande, Erlanio Xavier, orienta aos prefeitos maranhenses que implantem barreiras sanitárias e intensifique a vacinação durante o feriado prolongado da Semana Santa.
Em vídeo divulgado nas suas redes sociais, o representante dos gestores, destacou o momento difícil enfrentado e a situação da saúde nas cidades. “Estamos vivendo o pior momento da crise do novo coronavírus. O sistema de saúde está à beira de um colapso e os impactos na economia e na vida de todos em nossas cidades são enormes. Nossos profissionais da linha de frente estão exaustos. O atual momento da pandemia exige ainda mais comprometimento e responsabilidade não só de nós, gestores, mas de toda sociedade”, disse.
O Maranhão bateu o recorde de mortes em 24 horas, com 42 óbitos na última segunda-feira (29) e já atingiu a marca de mais de 6 mil vidas perdidas. “Para nós, prefeitos, este feriado prolongado vai ser de muito trabalho para proteger a nossa população. Peço aos gestores que reforcem as medidas de contenção da pandemia. Façam barreiras sanitárias, para evitar a circulação de pessoas entre municípios e mantenham somente os serviços essenciais funcionando”, destacou.
O prefeito ainda pediu para intensificar a vacinação da Covid-19 durante o feriado, com as doses que já estão nos municípios. Para ele, a vacinação da população é prioridade número um das prefeituras.
Erlanio também fez apelo para que toda a população maranhense colabore, evitando viagens no feriadão. “Eu peço a todos. Não viagem para visitar parentes em outros municípios neste feriado. Sua maior demonstração de amor pelos seus entes e amigos é proteger suas vidas. São dias para celebrar a ressurreição de Cristo e renovar as esperanças. E eu tenho muita esperança de que isso vai passar. Nós vamos vencer”, finalizou.
#DitaduraNuncaMais é a expressão mais usada nas redes sociais do país nesta quarta-feira (31). Unidos à população, cientistas, artistas, políticos e entidades fazem a defesa da democracia
Os brasileiros se manifestaram desde cedo, nesta quarta-feira (31), a favor da liberdade. Em uníssono, deixaram claro que não aceitam mais autoritarismo e rejeitam qualquer tentativa de se reescrever a história. Que fique claro, disseram: o golpe de 1964 deu início a uma ditadura militar violenta, injusta, assassina e desumana, que deve ser lembrada apenas para que jamais se repita. Hoje, a ser celebrada, apenas a democracia.
Por volta das 10h30, a #DitaduraNuncaMais dominava as redes sociais. No Twitter, era o termo mais postado no país, com cerca de 100 mil menções. Na lista de assuntos mais comentados no site, figuravam ainda as expressões “Foi golpe” e “Viva a democracia”. Juntas, essas três mensagens apareciam em número muito mais expressivo que as de teor antidemocrático.
Artistas, cientistas, políticos, jornalistas e entidades sociais reverberaram o desejo por democracia da sociedade brasileira. O neurocientista Miguel Nicolelis foi sucinto e preciso em sua resposta à nota emitida, na noite de terça-feira (30), pelo ministro da Defesa, o general da reserva Walter Braga Neto, que falou em “celebrar” o golpe de Estado de 1964. “Ditadura não se celebra. Ditadura se condena. Abaixo a Ditadura, SEMPRE!”, escreveu. A antropóloga Debora Diniz, como se completasse Nicolelis, ressaltou: “Não se reescreve a história de tortura do golpe militar. É ditadura nunca mais” (veja outras manifestações abaixo).
Luta por democracia
O país também rejeita as tentativas de escalada autoritária feitas por Jair Bolsonaro. O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz, afirmou que “não é porque o projeto de (auto) golpe já nasceu morto, rechaçado e com selo de ‘inconstitucional’, que se torna menos necessário reafirmar a constante vigilância dos democratas”. E lembrou: “A única mobilização nacional de que se deveria falar neste momento é pela compra de vacinas!”.
“A nossa luta por democracia deve ser travada cotidianamente. Ditadura nunca mais. Contra a ditadura de ontem, contra a ditadura de hoje”, disse, em vídeo, a presidenta nacional do Partido dos Trabalhadores, a deputada federal Gleisi Hoffmann (PT-PR). “Bolsonaro e os bolsonaristas estão sempre numa escala autoritária, fazendo lembrança à ditadura, aos torturadores e defendendo esse modelo de regime para o Brasil. Ameaças com a lei de segurança nacional, ameaça com estado de sítio. Nós não podemos permitir isso”, completou Gleisi.
Várias outras lideranças do Partido dos Trabalhadores, nascido no contexto da luta contra a ditadura, também se juntaram aos brasileiros nessa celebração da democracia. “Ditadura nunca mais!”, bradou o ex-ministro da Educação e ex-prefeito de São PauloFernando Haddad. “Temos ódio à ditadura. Ódio e nojo”, afirmou o deputado Paulo Pimenta (PT-RS).
Municípios maranhenses vão ter ruas melhoradas com a pavimentação. A iniciativa do Governo do Estado inclui a melhoras de vias públicas com uso de bloquetes intertravados de concreto. Além de conferir novo cenário às cidades, a medida integra as ações de ressocialização do Governo. A solenidade de assinatura do termo de cooperação foi realizada na manhã desta quarta-feira (31), no Palácio dos Leões, com presença do governador Flávio Dino.
Na ocasião, o governador assinou o termo de cooperação técnica, por meio das Secretarias de Estado de Governo (Segov) e Administração Penitenciária (Seap) com as prefeituras contempladas. Os blocos intertravados de concreto, produzidos pelos internos do sistema penitenciário maranhense, serão doados aos municípios de Santa Inês, Governador Nunes Freire e Guimarães, para as obras de pavimentação.
A fabricação de blocos é um dos projetos do programa Trabalho com Dignidade, que tem outras iniciativas como a produção de ovos de chocolate, por exemplo (Foto: Handson Chagas)
“O Mutirão Rua Digna é uma experiência muito bem vinda, que nos permite a conjugação do trabalho do Governo do Estado com as prefeituras e as comunidades. E estamos fortalecendo este programa com o fornecimentos dos blocos pelas fábricas instaladas no sistema penitenciário. Com isso, poderemos atender demanda dos municípios, estimulando o trabalho no sistema penitenciário, pavimentando as ruas e gerando emprego e renda nas cidades”, pontuou Flávio Dino.
A fabricação de blocos é um dos projetos do programa Trabalho com Dignidade, idealizado e executado pela Seap. O objetivo é inserir mão de obra do sistema penitenciário para produção de artefatos de concreto para pavimentações. A oficina de trabalho busca a profissionalização dos internos e reforça as ações de ressocialização da gestão estadual.
“Esta é a continuação de uma nova etapa do projeto e estamos firmando esta parceria com os municípios, doando estes blocos intertravados. Isso demonstra a importância e a necessidade do trabalho social e de ressocialização, que o sistema prisional desenvolve e que retorna à sociedade. Este evento demonstra que estamos no caminho certo, trabalhando na ressocialização e melhoria do sistema penitenciário do estado”, disse o titular da Seap, Murilo Andrade.
O prefeito de Governador Nunes Freire, Josimar Alves de Oliveira, reforçou o trabalho da gestão na parceria com os municípios. “Muito feliz por estarmos sendo agraciados com este importante projeto do Governo do Estado. Um governo que quer nos ajudar e estamos nesse caminho de transformação para nossa cidade”, disse. Participaram do evento, o prefeito de Guimarães, Osvaldo Gomes; e o vice-prefeito de Santa Inês, Sirino Rodrigues, que também parabenizaram e agradeceram a iniciativa.
A meta do termo de cooperação é entregar cerca de 450 mil blocos aos municípios. Atualmente, a Seap coordena 13 fábricas de blocos, com mão de obra de 170 internos. A expectativa é que até o final deste primeiro semestre, amplie para 64 fábricas, o que garantirá a inserção de mais 612 internos na atividade de trabalho.
Data marca 57 anos do início de um dos períodos mais cruéis da história brasileira, com ataques à democracia e aos trabalhadores, com tortura e morte. Presidente da OAB aponta semelhanças com os dias de hoje
Por André Accarini
Há 57 anos, em 31 de março de 1964, teve início o período mais sombrio e um dos mais cruéis da história do Brasil. Durante a madrugada daquele dia, o alto comando do Exército Brasileiro enviou tanques de guerra ao Rio de Janeiro, então capital do Brasil, para depor o presidente João Goulart, o Jango, que governou entre 1961 e 1964.
O golpe para tomar o poder e implantar uma ditadura militar foi justificado pelos generais do Exército, que tinha alas que não gostavam das tendências ‘esquerdistas’ de Jango, como um ato para proteger o país do ‘comunismo’ e teve apoio da ala conservadora da sociedade, a mesma que se uniu para destituir Dilma Rousseff, também esquerdista, em 2016, só que, desta vez, com um golpe jurídico e midiático.
Jango ficou conhecido na história pelo cunho social de seu governo. Aos olhos da elite, ele teve a “ousadia” de tentar implantar reformas de base, o que incluía mudanças administrativas, fiscais e agrárias. Três dias depois da deposição, o ex-presidente se exilou no Uruguai.
Naquele tempo, o mundo era polarizado e a maior expressão da briga entre capitalismo e regimes como o socialismo e comunismo era a Guerra Fria, uma disputa pela hegemonia mundial econômica, bélica e aeroespacial entre os Estados Unidos e a União Soviética.
No Brasil, os setores conservadores elencaram a ‘ameaça comunista’ como o inimigo comum. A partir daí a história é conhecida por todos que viveram e estudaram sobre a época marcada pela cruel repressão que torturou e matou milhares de pessoas que ousaram se posicionar ou lutar contra a ditadura.
Eram cidadãos comuns que acreditavam e lutavam pela democracia, artistas que denunciavam os horrores do regime, além de sindicalistas e líderes de movimentos sociais que defendiam os direitos dos trabalhadores e das populações mais vulneráveis.
O que talvez as novas gerações ainda não tenham se dado conta é de que essa história tem semelhanças profundas com os dias que estamos vivendo hoje.
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz, cujo pai foi uma das vítimas da ditadura, afirma que o que atual presidente – Jair Bolsonaro, militar da reserva, que chegou a ser expulso do Exército – tenta fazer, inclusive ao querer ‘comemorar’ o que os defensores do período chamam de revolução, é reescrever a história.
“O Brasil vive um momento muito triste. As manifestações a partir de 2013 demonstraram uma insatisfação e não entendíamos o motivo, já que na democracia as coisas vinham melhorando em termos de inclusão social. A insatisfação com a classe política gerou um caldo de cultura que levou ao poder essa experiência frustrante que é Bolsonaro”, diz.
Felipe Santa Cruz
Em 1964, assim como em 2013, uma onda de notícias mentirosas foi disseminada na sociedade para criar um caos – ambiente propício para a suposta “retomada da ordem” pelos militares. A tática, usada inclusive por Adolf Hitler na Alemanha nazista, foi a de eleger o inimigo comum, inflamar os ânimos da sociedade e assim, criar um ambiente de desequilíbrio para tomar o poder. Foi o que aconteceu também em 2013 e que culminou no golpe contra a presidenta Dilma.
E Bolsonaro, nas arestas, já planejava sua escalada, mas diferente de 1964, ele chegou à presidência pelo voto popular com o apoio de parte das Forças Armadas. Não podemos esquecer como o ex-comandante do Exército ex-comandante do Exército Eduardo Villas Bôas, utilizou seu perfil no Twitter para pressionar o Supremo Tribunal Federal (STF) na véspera de um julgamento de um habeas corpus que poderia evitar que o ex-presidente Lula amargasse, injustamente, 580 dias na cadeia e não disputasse a Presidência da República nas eleições de 2018.
“Asseguro à nação que o Exército brasileiro julga compartilhar o anseio de todos os cidadãos de bem de repúdio à impunidade e de respeito à Constituição, à paz social e à Democracia”, disse Villas Bôas em seu perfil.
Tempos depois, Bolsonaro agradeceu a Villas Bôas por ter ajudado a elegê-lo. À época, todas as pesquisas indicavam uma vitória de Lula, se não fosse impedido de se candidatar.
Legado sombrio
Para Felipe Santa Cruz, Bolsonaro é a herança da ditadura. O presidente da OAB afirma que o autoritarismo que se vive hoje em várias classes sociais, com uma busca de soluções até violentas e com o extermínio de quem pensa diferente foi incubado durante a ditadura.
Ele diz ainda que o país não conseguiu pedagogicamente assimilar que “a ditadura concentrou renda, aniquilou oportunidades dos mais pobres, foi uma reafirmação do racismo na sociedade, e que a classe trabalhadora teve de enfrentar o regime para derrubar a ditadura”.
A secretária de Direitos Humanos da CUT, Jandyra Uheara, também aponta essas semelhanças. Ela cita os ataques às liberdades democráticas, à cultura, a aceleração de entrega de riquezas do país, a quebra da democracia e, em especial, os ataques aos trabalhadores.
“Durante a ditadura eles caçaram parlamentares, fecharam o Congresso porque não aprovava projetos que queriam e hoje a gente vê os inúmeros ataques de Bolsonaro às instituições democráticas como o próprio Congresso, também ao STF, justamente porque se opõem à sua insanidade”, diz a dirigente.
Além do legado autoritário, durante muitos anos após a redemocratização o Brasil amargou uma crise econômica fruto das más gestões dos militares. Durante a ditadura, o país se endividou, fazendo a dívida externa crescer mais de 30 vezes, veio a carestia com salários arrochados, a hiperinflação que chegou a 178% ao ano e, claro, o aumento da pobreza e da desigualdade social, problemas que somente muitos anos mais tarde, nos governos democráticos de Lula e Dilma, começariam a ser resolvidos, mas que agora, com o ‘novo autoritarismo’, sacrificam novamente os brasileiros.
Data para ficar na memória como alerta para nunca mais acontecer
Bolsonaro garantiu na justiça o direito de comemorar o golpe de 1964. Felipe Santa Cruz afirma que é uma agressão o presidente tentar reescrever a história.
“É extremamente cruel. Ele quer resgatar acima de tudo a honra de torturadores, dizendo que a tortura de mulheres grávidas, por exemplo, como o coronel Brilhante Ustra fazia, é legitima nesse enfrentamento ao comunismo como se o comunismo fosse uma realidade histórica ou tivesse chegado ao poder. É o que há de pior”, diz o presidente da OAB.
Para Jandyra Uehara, “o dia 31 de março e o dia 1° de abril são datas tristes” porque simbolizam a escalada da repressão violenta contra os trabalhadores – os mais pobres.
Ela afirma ainda que todo golpe contra governos populares, e portanto contra o povo, está a serviço do capital, da burguesia, da aceleração do processo de entrega das riquezas e de concentração do capital.
“Em 1964 foi assim e em 2016 foi assim”, diz Jandyra.
Jandyra Uehara
A Comissão Nacional da Verdade, instituída em 2011 durante o governo Dilma (outra vítima da ditadura), investigou e apurou os resultados dessa repressão a fim de promover uma reparação histórica dos crimes cometidos pelo regime. Além de matar quase 500 pessoas e torturar mais de 20 mil civis, a ditadura também perseguiu ou ‘deu sumiço’ em cerca de sete mil militares que se opunham ao regime.
E aqui está mais uma semelhança com o atual momento. Bolsonaro demitiu seu ministro da defesa, Fernando Azevedo e Silva, nesta segunda-feira (29), por ter uma conduta de diálogo com os outros poderes e por não ceder às suas ‘vontades’ como manifestar repúdio ao ministro do STF, Edson Fachin, por ter anulado as condenações do ex-presidente Lula, no âmbito da Lava Jato.
Nesta terça-feira (30), os comandantes do Exército, general Edson Pujol, da Marinha, almirante Ilques Barbosa Júnior, e da Aeronáutica, brigadeiro Antonio Carlos Moretti Bermudez, colocaram seus cargos à disposição, também por discordarem da postura do presidente.
A crise institucional nas Forças Armadas hoje, que têm como pano de fundo a ânsia de poder de Bolsonaro, para Felipe Santa Cruz, presidente da OAB, é preocupante por um lado, porque “demonstra a intenção de afastar generais legalistas que defendem o farol constitucional das Forças Armadas”.
Por outro lado, prossegue Santa Cruz, mostra uma fragilidade do presidente que tem apoio apenas oficiais de baixa patente, sargentos, cabos, também do “baixo oficialato da PM”. Essa nova crise, diz, é um novo elemento na conjuntura, mas pode representar uma esperança já que há um papel de resistência nas Forças Armadas.
Dilma Rousseff se emociona durante a leitura do relatório final da CNV, em 2014
Comissão Nacional da Verdade e Comissão da Verdade, Justiça e Paz da CUT
O Brasil foi um dos últimos países que enfrentaram golpes a investigar os crimes praticados durante os regimes. A Comissão Nacional da Verdade (CNV) foi instituída por lei em 2011 e é considerada uma vitória dos movimentos sociais, sindical e das famílias vítimas da ditadura.
“Foi um marco no processo de resgate da história e da busca por justiça”, diz Expedito Solaney, dirigente do Sindicato dos Bancários de Pernambuco, que à época, como secretário de Políticas Sociais da CUT, representou a central na CNV e coordenou os trabalhos da Comissão da Memória, Verdade e Justiça da CUT, cujo objetivo foi apurar os crimes contra sindicalistas durante a ditadura.
O movimento sindical foi duramente atacado durante a ditadura. No dia do golpe em 31 de março de 1964, mais de 500 entidades sindicais em todo o país foram fechadas, amanheceram o dia com tanques de guerra em frente às sedes. Dirigentes foram presos, exilados, torturados e milhares de trabalhadores tiveram suas vidas devastadas- Expedito Solaney
Expedito Solaney
Solaney também aponta como semelhança entre a ditadura e os dias atuais a perseguição aos movimentos que defendem os direitos dos trabalhadores. “Em 1964 fomos alvo do golpe e em 2016 também. Desde o governo do golpista Temer, o que ocorre é um esvaziamento do movimento sindical. Ocorre também agora com esse miliciano no governo, para destruir os sindicatos”, ele afirma.
Para o sindicalista, o movimento sindical, movimentos sociais, partidos de oposição e todos aqueles que defendem a democracia devem manifestar total repúdio ao golpe de 1964.
Nesta terça, a partir das 10h30, será realizado o ato virtual Ditadura Nunca Mais, que será transmitido pelo Facebook e Youtube da CUT.
Os líderes da minoria e da oposição na Câmara e no Senado Federal, Marcelo Freixo (PSOL/RJ), Alessandro Molon (PSB/RJ), Jean Paul Prates (PT/RN) e Randolfe Rodrigues (Rede/AP), além do líder da minoria no Congresso Arlindo Chinaglia (PT-SP), apresentaram nesta quarta-feira (31) um novo pedido de impeachment de Jair Bolsonaro pelos crimes de responsabilidade cometidos pelo Presidente da República ao usar as forças militares brasileiras para seus interesses pessoais de ameaça à democracia brasileira.
No documento, os parlamentares mostram que o Presidente da República está tentando, de forma autoritária, se apropriar indevidamente e para interesses pessoais das forças militares do Brasil com ameaça evidente à democracia.
Nesta semana, 57 após o golpe militar de 1964, Jair Bolsonaro demitiu o então Ministro da Defesa Fernando Azevedo e Silva e colocou em seu lugar o general Braga Netto para ter maior controle político sobre as Forças Armadas no país. Em resposta, os comandantes do Exército, Marinha e Aeronáutica entregaram seus cargos em reunião com o novo ministro na última terça-feira (30), em um gesto inédito na história do país.
“Estamos diante de uma escalada da radicalização bolsonarista e o parlamento tem o dever de reagir para proteger a democracia. Impeachment já!”, disse Marcelo Freixo, que representa o PSOL neste novo pedido de impeachment. Ao todo já são mais de 70 pedidos de impeachment contra Bolsonaro apresentados no Congresso Nacional.
Em vídeo publicado nas suas redes sociais, o presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), lembrou a passagem dos 57 anos do Golpe Militar de 1964, neste 31 de março. O chefe do Legislativo destacou que esta é uma data que não deve ser celebrada, mas precisa ficar registrada na história para que nunca mais se repita.
Othelino disse que o golpe militar de 1964 foi um triste período da história do Brasil, que se estendeu por 21 anos, em que as pessoas perderam a liberdade de expressão, a possibilidade de escolher os seus governantes e o país viveu um lamentável regime de exceção.
“Com o acirramento do regime militar e dos atos institucionais que foram se sucedendo, pessoas foram mortas, outras exiladas e famílias foram dilaceradas. Nós perdemos o nosso direito de ir e vir e de pensar diferente”, lembrou o parlamentar.
Othelino pontuou ainda que, infelizmente, algumas pessoas que ocupam posições de destaque na nação insistem em fazer insinuações a regimes de exceção e, por isso, é preciso que todos estejam mobilizados para a defesa da democracia.
“É necessário que todos estejamos mobilizados, independente de sermos de esquerda, centro ou direita, pois o que se está discutindo é a democracia, a preservação do Estado Democrático de Direito, que é um valor que todos os brasileiros e brasileiras de bem devem tratar como algo que não pode ser questionado. Vamos continuar juntos, lutando pela democracia, pelas liberdades e todos com uma única frase: Ditadura nunca mais!”, finalizou Othelino Neto.
O Governo do Maranhão assinou nesta terça-feira (30), em parceria com a República Federal da Alemanha e com o Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (Fida), o memorando da missão de apoio ao Projeto Amazônico de Gestão Sustentável (Pages), que tem como objetivo a conservação e restauração da floresta amazônica no estado através do fortalecimento de famílias rurais.
Para o governador Flávio Dino, o programa irá resultar na melhoria dos indicadores socioeconômicos das populações da região e, ao mesmo tempo, tematizará corretamente a sustentabilidade como uma “característica social em verdadeiros processos de desenvolvimento”.
“Não podemos perder de vista os faróis de esperança que iluminam a nossa caminhada. Nós estamos acreditando no nosso povo. O patriotismo não é feito de adereços, de símbolos, e sim do respeito pelas pessoas, principalmente daqueles que mais precisam da ação do Estado, dos serviços públicos para terem seus direitos atendidos”, disse o governador.
Com duração de seis anos, o projeto tem como público alvo a população que vive da agricultura familiar, indígenas e comunidades quilombolas, jovens e mulheres, e alcançará 34 municípios¹.
O Fundo Internacional espera receber 17,5 milhões de dólares da Alemanha. Em contrapartida, o governo estadual deve aplicar 16 milhões de dólares no projeto. Outros 4 milhões de dólares deverão vir da contribuição de beneficiários, sendo que o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) já sinalizou interesse em participar, identificando as possibilidades para um financiamento complementar, apoiando iniciativas com organizações da sociedade civil.
Segundo Cintia Guzman, oficial do Fida e co-líder da missão Pages, um aspecto muito importante do projeto será a regulamentação fundiária das populações rurais. “Para garantir o objetivo, o Pages vai trabalhar no desenvolvimento de práticas de conservação e restauração integradas a práticas produtivas, para que as pessoas possam aumentar capacidades de atender suas necessidades básicas, como alimentação, água e energia”, disse.
Além do governador Flávio Dino e de Cintia Guzman, participaram da solenidade virtual Claus Reiner, chefe do Centro de Conhecimento e Cooperação Sul-Sul e Triangular do Fida; o senador Weverton Rocha (PDT); Alberto Bastos, defensor-público geral do estado; Rodrigo Lago, secretário da Agricultura Familiar; Júlio Mendonça, presidente da Agência Estadual de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural (Agerp); Loroana Santana, coordenadora do projeto Pages no Maranhão; Ticyane Gedeon, juíza coordenadora do núcleo de regularização fundiária; além de representantes da sociedade civil organizada, através da Fetaema (Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras do Estado do Maranhão), Coiab (Coordenação das Organizações Indígenas Brasileiras), Coapima (Coordenação das Organizações e Articulações dos Povos Indígenas do Maranhão), Amima (Articulação das Mulheres Indígenas do Maranhão), Aconeruq (Associação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas), Conaq (Coordenação Nacional dos Quilombos), Miqcb (Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu) e do MST (Movimento dos Trabalhadores Sem Terra).
Notas: 1. Municípios alcançados pelo Projeto Amazônico de Gestão Sustentável: Açailândia, Bom Jesus das Selvas, Buriticupu, Itinga do Maranhão e São Francisco do Brejão; Amapá do Maranhão, Boa Vista do Gurupi, Cândido Mendes, Carutapera, Centro do Guilherme, Centro Novo do Maranhão, Godofredo Viana, Governador Nunes Freire, Junco do Maranhão, Luís Domingues, Maracaçumé, Maranhãozinho, Presidente Médici e Santa Luzia do Paruá; Alto Alegre do Pindaré, Araguanã, Bela Vista do Maranhão, Bom Jardim, Governador Newton Bello, Igarapé do Meio, Monção, Nova Olinda do Maranhão, Pindaré-Mirim, Pio XII, Santa Inês, Santa Luzia, São João do Carú, Tufilândia e Zé Doca.
As ações e obras de prevenção e combate à pandemia da Covid-19, executadas pelo Governo do Estado, foram elogiadas na sessão plenária desta terça- feira (30). Manifestaram-se sobre o assunto os deputados Rafael Leitoa (PDT), líder do governo na Casa, Roberto Costa (MDB), Adelmo Soares (PC do B), Zé Inácio (PT), Wendel Lages (PMN) e Antonio Pereira (DEM).
Os parlamentares também parabenizaram o governador Flávio Dino (PC do B) e o secretário de Estado da Saúde, Carlos Lula, pelo êxito no combate ao novo coronavírus no Maranhão.
Rafael Leitoa destacou os programas sociais que o governador Flávio Dino implementa, a exemplo do “Vale Gás” (beneficiando 115 mil famílias de baixa renda), o “Vale Combustível” (para taxistas, mototaxistas e motoristas por aplicativos) e o auxílio emergencial para trabalhadores do setor de eventos, em parcela única de R$ 600,00.
Leitoa destacou, também, o auxílio emergencial para guias de turismo e empresas de transportes turísticos (em parcelas de R$ 600,00 e R$ 1 mil, respectivamente), o adiamento do pagamento de ICMS que favorece 130 mil micro e pequenas empresas, além da antecipação da primeira parcela do décimo terceiro salário dos servidores estaduais para abril.
Apoio a municípios
De acordo com Rafael Leitoa, o Governo do Estado também tem apoiado os municípios, no que diz respeito à vacinação, principalmente na logística da distribuição das vacinas em tempo recorde, além de fornecimento de seringas, agulhas e de mão de obra, inclusive para ajudar na aplicação das vacinas em todo o estado, independente da distância do município à capital.
“Há um conjunto de ações que, integradas, conseguimos aí ter uma das menores taxas de mortalidade do país. A pandemia não é só no Maranhão. Ela é no Brasil inteiro. Infelizmente, no nosso estado vizinho, o Piauí, apesar de ter a metade da população do Maranhão, tem morrido cerca de 60% a mais de pessoas do que no Maranhão”, enfatizou o líder do governo.
Ele lamentou que, mesmo assim, exista a prática do “denuncismo por denuncismo”, o que levou o Ministério Público a arquivar uma ação civil pública, após constatar que não houve irregularidades por parte da Secretaria de Estado da Saúde na aquisição de respiradores. “Não se pode falar em superfaturamento em nenhum insumo, durante o início da pandemia, tendo em vista a alta procura não somente do mercado maranhense e do mercado brasileiro, mas do mercado mundial, por equipamentos que salvam vidas”.
Caxias
Da bancada governista, também se manifestou o deputado Adelmo Soares, destacando as ações do governador Flávio Dino no combate à pandemia em Caxias. Segundo ele, o governo tem dado uma demonstração de amor ao povo do Maranhão, com inúmeros projetos sociais. “O governador, neste momento, estende a mão àquelas famílias que mais necessitam. Eu fico muito feliz de ver isso”.
Adelmo disse que Caxias está sendo contemplada com mais 26 leitos, sendo 10 de UTI e 16 leitos de enfermarias. “São ações fortes para a nossa cidade e nossa região, o que nos deixa muito felizes”, disse ele, agradecendo a parceria dos secretários Márcio Honaisser, pela construção do Restaurante Popular, Diego Galdino, pela construção do Parque Ambiental, e Carlos Lula, por ter possibilitado a ampliação dos leitos de Covid, além da deputada Cleide Coutinho.
Hospital de Campanha
Roberto Costa elogiou o governo, com ênfase à importância da abertura do novo Hospital de Campanha de Bacabal, na última segunda-feira (29), uma obra em parceria do Governo do Estado com a Prefeitura, que atenderá toda a região. Segundo ele, com o Hospital de Campanha, Bacabal ganhou mais 30 leitos de Enfermaria e cinco de UTI.
“Isso é uma vitória importante para a população de Bacabal e de toda região do Médio Mearim. Faço um agradecimento muito especial ao governador Flávio Dino, ao secretário de Saúde, Carlos Lula, que quando procurou a parceria com o prefeito Edvan Brandão, por meio de nossa pessoa, foi extremamente aberto no sentido de compreender a necessidade da ampliação desses leitos, e ao Governo do Estado, que deu total suporte para que Prefeitura de Bacabal pudesse fazer a abertura desse novo Hospital de Campanha”, afirmou Roberto Costa.
O deputado Antonio Pereira também elogiou as medidas do governador Flávio Dino em relação à pandemia. Segundo ele, em Imperatriz, nos últimos três dias, houve uma redução na taxa de ocupação dos leitos no Hospital de Campanha, de 98% para em torno de 65%. “Isso demonstra que as medidas tomadas pelo governador Flávio Dino, o secretário Carlos Lula e as autoridades sanitárias do Estado do Maranhão têm tido e têm dado resultados à sociedade”.
Unidades de Saúde
Wendel Lages, por sua vez, agradeceu ao governador Flávio Dino e ao secretário Carlos Lula pelo trabalho do governo realizado em todas as unidades de saúde na cidade de Itapecuru, pela reativação da ala de Covid, com 18 leitos dedicados ao tratamento da doença, e a anunciada ampliação do Hospital Regional Adélia Matos, que atende mais de 10 municípios na região, que ganhará 32 novos leitos.
Na mesma linha dos seus colegas de Parlamento, o deputado Zé Inácio subiu à tribuna para parabenizar o governador Flávio Dino pela implantação dos auxílios financeiros a diversos segmentos, durante a pandemia, bem como pelo adiamento do pagamento de ICMS, que beneficiará cerca de 130 mil pequenas e micro empresas no estado do Maranhão.
O presidente da Famem e prefeito de Igarapé Grande está apreensivo com a realização do Censo Demográfico pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, IBGE.
Por falta de recursos o levantamento poderá ser adiado. Pelo planejamento regular, o censo deveria ter ocorrido no ano passado, mas foi suspenso devido a pandemia do novo coronavírus.
No início deste ano, Erlanio Xavier firmou protocolo de intenção com a superintendência regional do IBGE para colaborar com a realização do censo no estado do Maranhão.
Além da mobilização dos gestores, a Famem viabiliza suporte material para realização do trabalho.
Por meio do censo é calculado o Fundo de Participação dos Municípios, FMP, principal fonte de recursos de quase todas as cidades do país.
Com a eventual suspensão do levantamento demográfico, haverá congelamento dos valores do fundo, prejudicando assim ainda mais as finanças dos municípios que tiveram queda de arrecadação e nos repasses de recursos constitucionais.
“Endossamos a luta da confederação Nacional dos Municípios para que o Censo 2020 seja efetivado em tempo hábil e com o rigor técnico exigido. Sem os parâmetros que o levantamento oferece para todas as políticas públicas, a gestão das cidades se torna quase inviável”, ressalta o presidente da Famem.
Os coeficientes estão congelados por força de Lei Complementar aprovada em 2019, na perspectiva de que a atualização dos dados fosse realizada no ano subsequente. O presidente da Famem aponta crescimento de despesas correntes em decorrência do evidente aumento da população.
Segundo o presidente, as despesas também aumentaram devido a pandemia que afeta vários setores da administração pública.
Como integrante da nova diretoria da CNM, Erlanio Xavier tem feito movimentos no sentido de conquistar apoio unânime da bancada maranhense tanto em âmbito estadual como federal para pressionar o Governo Federal a manter os recursos para realização do Censo em tempo hábil.
Como explicam os advogados na petição encaminhada ao STF, o objetivo da força-tarefa de Curitiba era, agindo fora da lei, pressionar os ministros dos tribunais a, quando fossem analisar os casos, não votar contra as condenações em primeira instância, estas já garantidas pelo então juiz Sergio Moro, hoje declarado parcial ao julgar Lula. “O novo material confirma que a ‘lava jato’ tinha alvos pré-definidos e que também buscava criar constrangimentos indevidos a membros dos tribunais superiores com o objetivo de que as decisões da primeira instância não fossem revistas”, escreve a defesa de Lula no documento.
Em um dos diálogos incluídos no documento, de 1º de março de 2015, o procurador Roberson Pozzobon menciona investigações contra “pessoas aí de cima”, ou seja, com prerrogativa de foro e que somente poderiam ser investigadas e processadas pela Procuradoria-Geral da República. “Temos consciência da dificuldade de obter provas fortes em relação aos investigados aí de cima e estamos aqui para reforçar tudo o quanto for possível para a investigação e o processamento deles. Não temos como investigá-los diretamente, mas podemos (e temos feito) ajudar com provas comuns à 1ª instância e ao STF”.
Uma referência a Gilmar Mendes, ministro do STF, aparece em diálogo de 17 de março de 2015. Em dado momento, um dos procuradores pergunta aos colegas: “Será que com o (empresário Adir) Assad chegamos no PSDB-SP? Ou algum outro operador que chegue nos amigos do Gilmar, por isso a novidade?” Há referências, ainda, a ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Em 12 de maio de 2016, Deltan Dallagnol tratou de uma investigação relacionada ao “ministro do STJ”, esclarecendo depois que se referia ao ministro Ribeiro Dantas, que, na época, era relator da Lava Jato no tribunal.
De onde vêm as mensagens?
As mensagens de celular que a defesa do presidente Lula tem analisado foram apreendidas, segundo a Polícia Federal, na Operação Spoofing, de 23 de julho de 2019. Nela, foram presos hackers que invadiram o celular de autoridades, inclusive os do ex-juiz Sergio Moro e dos procuradores da Lava Jato.
A defesa de Lula obteve autorização do STF para analisar as mensagens relacionadas às ações contra o presidente. À medida em que descobrem novas provas do conluio ilegal da Lava Jato contra o presidente, os advogados enviam essas provas para o Supremo.
Blog da Mônica Moreira Lima 