31-03-2021 Quarta-feira

Governo usou órgãos públicos para comemorar a ditadura militar (1964 – 1985) e fazer propaganda a favor do Golpe de 1964

A deputada federal Natália Bonavides (PT-RN) protocolou, na noite de terça-feira (30), petições na Comissão e na Corte Interamericana de Direitos Humanos contra o governo federal por usar órgãos públicos para celebrar a ditadura militar (1964 – 1985) e fazer propaganda a favor do Golpe de 1964, atos já condenados pela Corte Interamericana.

Para Natália, é inadmissível que o governo Bolsonaro promova mais uma comemoração da ditadura militar que torturou e matou centenas de pessoas. “Acabo de notificar a Corte e a Comissão Interamericana de Direitos Humanos porque o governo Bolsonaro, de novo, usou a máquina pública para celebrar um golpe que deu início a uma ditadura assassina. A conduta absurda e criminosa descumpre determinações anteriores da Corte. É o terceiro ano consecutivo que o governo emite uma ordem que promove um verdadeiro revisionismo histórico, mentindo e ocultando os crimes cometidos pela ditadura”, pontuou a parlamentar.

Entenda o caso

Na noite do dia 30 de março de 2020 foi publicada uma nota no site oficial do Ministério da Defesa, chamada de “ordem do dia”, exaltando a ditadura militar e chamando o golpe de 1964 de “marco para a democracia brasileira”.

Para assegurar o fim dessa publicidade institucional, a deputada acionou o judiciário pedindo a retirada da nota e a proibição de o governo comemorar a ditadura. A sentença da Justiça acatou os pedidos da deputada, declarando a ilegalidade da “ordem do dia”. Após recurso do governo ao Tribunal Regional da 5ª região, porém, a sentença foi anulada, permitindo ao governo utilizar canais oficiais para celebrar o regime que matou e torturou brasileiros.

Nesse dia 30 de março de 2021, o governo Bolsonaro repetiu o ato de 2020, e publicou uma nova “ordem do dia” mencionando expressamente, mais uma vez, a celebração do golpe de Estado de 1964. Diante disso, a parlamentar acionou a Comissão e a Corte Interamericana de Direitos Humanos alegando que a comemoração do golpe militar pelo governo federal, além de violar a democracia, a Constituição Federal e tratados internacionais, descumpre decisão da Corte Interamericana, que condenou o Brasil pelos atos criminosos cometidos pelo Estado Brasileiro durante a ditadura militar.

Fonte: Assessoria de Comunicação da deputada Natália Bonavides

31-03-2021 Quarta-feira

Apesar dos últimos acontecimentos, o governador do Maranhão disse ao canal Band News não acreditar que as Forças Armadas vão embarcar em uma “aventura”

Por Priscila Lobregatte

As incertezas advindas da renúncia dos comandantes das três Forças Armadas, os ataques contínuos de Bolsonaro aos governadores e a carta destes aos três poderes da República foram tema de entrevista concedida pelo governador do Maranhão, Flávio Dino, ao canal Band News nesta terça-feira (30).

Ao ser questionado sobre a insegurança dos governadores —  na segunda-feira (29), o governador de São Paulo, João Doria, anunciou que se mudará para o Palácio dos Bandeirantes por medida se segurança e, bolsonaristas estimularam motim na PM após a morte de soldado em Salvador — Flávio Dino destacou: “Não é que tenhamos medo de oposição; agora, oposição violenta, que mente e que está armada por conta dos decretos do presidente da República, que autoriza que as pessoas comprem fuzis, metralhadoras, revólveres, de fato, isso é muito perigoso”.

Em seguida, o governador acrescentou: “Estamos no limiar, na fronteira daquilo que é compatível com a democracia e volto a destacar que tenho confiança nas Forças Armadas. E acredito que mesmo com essa intervenção inusitada, as Forças Armadas não vão embarcar numa aventura de ficarem estigmatizadas como serviçais de um projeto de poder fracassado”. Flávio Dino disse ainda: “acho que as Forças Armadas não vão cumprir o papel de serem executoras de políticas equivocadas, emanadas da Presidência da República”.

Ao analisar o caráter autoritário do governo Bolsonaro, Flávio Dino colocou: “O ministro pensa diferente, é demitido; o Supremo, tentaram fechar; o Congresso, tentam subordinar e agora, as Forças Armadas e daí o ódio aos governadores. O ódio aos governadores é o ódio ao diferente; porque desde o início da pandemia, dissemos: ‘isso é uma coisa grave, séria; não é gripezinha’. E aí surgiram essas divergências que estão aí dramaticamente expostas. E quem perde é o povo brasileiro”.

Ao falar sobre a carta aberta assinada por 16 governadores — entre os quais o próprio Flávio Dino — e tornada pública nesta segunda-feira (29), o governador declarou: “A carta é um convite a que os chefes dos poderes da República consigam, de algum modo, um pacto nacional. Até agora, não temos. Temos essa espécie de guerra eterna conduzida pelo próprio presidente da República, inclusive contra a sua própria equipe, o que é algo absolutamente inusitado”.

Portal Vermelho

31-03-2021 Quarta-feira

Ao longo de mais de três décadas, na condição de professor de história e de quem procura estudar de modo mais profundo a trajetória do Brasil, muitas vezes me deparo com questionamentos e comentários sobre o período da ditadura militar (1964-1985), o que considero natural, uma vez que o impacto daquele período para o povo em geral foi muito forte e muitas coisas e fenômenos com os quais lidamos atualmente em praticamente todos os campos da nossa vida estão relacionados direta ou indiretamente àquele período.

Por Altair Freitas*

Além disso, como estamos falando de um golpe que foi aplicado há pouco menos de 60 anos, que derrubou o presidente João Goulart, muitas pessoas que vivenciaram aquele período têm ideias distorcidas sobre o que ele representou em essência. Com o avanço da extrema direita nos últimos anos, inclusive com a ocupação de parte do poder de Estado pelo bolsonarismo, movimento defensor e propagandeador da ditadura militar de 64, as incompreensões sobre a essência daquele processo se avolumam. Como sabemos, em qualquer sociedade, a história, os fatos, nem sempre são percebidos tais como são, mas sim pela propaganda que se faz deles, conforme a correlação de forças na luta de ideias, que, geralmente, corresponde à correlação de forças mais geral na luta de classes. O golpe de 64 e a ditadura militar foram patrocinados, apoiados por grandes grupos empresariais, inclusive da comunicação de massas, e tanto as suas causas, seus desdobramentos e efeitos, foram transmitidos a parte grande do povo de maneira bastante distorcida, o que contribui de modo intenso para que muitos que viveram o período e as novas gerações tenham compreensão limitada sobre o que de fato ocorreu.

Vinte e um anos de governos autoritários, com muita gente presa, torturada, morta e exilada, com medidas econômicas que causaram impactos profundos para a estrutura social e para o modo de pensar e se comportar, evidentemente deixaram reflexos diversos, prolongados, doloridos. Ao mesmo tempo, trinta e seis anos após o fim daquele período e diante da atual realidade nacional com prolongada crise política e econômica, potencializadas ao extremo pela pandemia de Covid-19, leva muita gente a se perguntar se uma ditadura militar não seria melhor do que o tipo de democracia que temos. A partir das ações nefastas e genocidas do presidente da república e seu séquito de negacionistas, o Brasil tornou-se o epicentro mundial da pandemia, ao mesmo tempo em que a sanha golpista e ditatorial da extrema-direita brasileira, com Bolsonaro liderando, move suas peças para tentar emplacar um novo golpe sobre o país, seu velho projeto político, conhecido de todos há décadas, posto que ele é um notório defensor da ditadura e de seus torturadores. Sigamos!

Os comentários mais comuns costumam ser:

1. No tempo da ditadura havia mais civismo no povo. O brasileiro era mais nacionalista e não tinha tanta baderna como greves, passeatas, etc.
2. A economia era melhor no tempo da ditadura;
3. Nos tempos da ditadura não tinha tanta corrupção;

As percepções sobre tais questões não são secundárias e merecem uma análise mais detida uma vez que, se tomadas em seu conjunto, ou mesmo individualmente, dependendo da resposta que a ciência da História nos fornece, podemos tirar conclusões absolutamente equivocadas. Ou corretas! Então, à luz dos fatos históricos, faço comentários para cada um desses ítens:

1) No tempo da ditadura havia mais civismo no povo. O brasileiro era mais nacionalista e não tinha tanta greve, badernas, passeatas – O primeiro elemento a ser abordado para essa questão está no próprio caráter ditatorial do regime de 64. Imposto a ferro e fogo, usando a intimidação, a tortura, a censura e outros mecanismos de controle social, o regime militar criava uma falsa aparência de civismo, notadamente nos anos 70, após os militares terem consolidado seu poderio sobre praticamente todas as esferas da vida pública. Nas escolas, a cartilha do regime era única e as crianças eram ensinadas a obedecer, obedecer e obedecer. Os movimentos sociais haviam sido dilacerados pela perseguição, pela repressão. Os partidos foram fechados em 1965 e reorganizados em apenas dois (ARENA, pró ditadura e MDB, de oposição consentida), para dar um certo aspecto de normalidade democrática. A censura castrava todos os meios de comunicação. Era praticamente um “consenso de cemitério” o que havia na sociedade brasileira. Esse enorme aparato repressivo causava, portanto, a impressão de que o brasileiro era ordeiro, cumpridor das regras e amava mais a pátria. Amava? Amor é o oposto do medo e o povo tinha medo, muito medo após todo um período de guerra interna nos anos 60 – de 64 até o início da década de 70 – vencida pelos ditadores. A paz social, ou aquilo o que parecia como paz, era imposta de cima para baixo e para largas parcelas do povo, que havia perdido suas principais lideranças para as prisões, mortes ou exílios, o silêncio ou adesão involuntária ao regime era uma forma de sobreviver. Mas conforme a roda da História girou, tudo o que era aparentemente cívico e patriótico desandou em profunda insatisfação popular crescente. Com a crise econômica que se abateu sobre o Brasil em função da gestão econômica da ditadura, o povo, notadamente os trabalhadores organizados nos sindicatos, viu-se obrigado a resistir e lutar contra a ditadura. A partir de 78, 79, a classe operária teve que organizar movimentos grevistas históricos para combater o próprio empobrecimento causado pelo arrocho salarial. E a partir daí, nosso povo lançou-se em um amplo movimento mobilizador para derrotar a ditadura e redemocratizar o Brasil. Lutou pela democracia e pelo direito a se organizar e o fez nas ruas, afrontando o regime. Hoje, quando categorias profissionais e movimentos sociais os mais diversos fazem suas manifestações livremente, isso não é sinal de baderna. Mas de liberdade política, conquistada após muita luta, muito suor, muito sangue. Essa liberdade precisa ser valorizada, defendida e não atacada.

2) A economia era melhor no tempo da ditadura – Outro mito muito disseminado pelos defensores do militarismo ditatorial brasileiro é o de que naquela época nossa economia era muito melhor do que hoje. A ditadura militar vivenciou três períodos fundamentais no campo econômico:

A) entre o golpe e 1968, a economia não avançava e isso tornou-se um problema grave para legitimar o regime aos olhos do povo. Em linhas gerais, a inflação nos primeiros seis anos da ditadura manteve-se em patamares semelhantes ao período pré golpe. A inflação média anual do Brasil entre 1964 e 1970 foi de cerca de 20% ao ano e as políticas anti inflacionárias do regime (principalmente o controle sobre os salários via arrocho salarial) levaram à falências centenas de pequenas e médias empresas o que ampliou o desemprego geral nos seus primeiros anos. Em contrapartida, o regime abriu ainda mais as portas do país às multinacionais;

B) Entre 68 e 73, a ditadura foi beneficiada pela entrada maciça de dólares a partir de uma agressiva política de endividamento externo, facilitada pelo excesso de liquidez dessa moeda nos EUA e Europa, que precisavam investir esse enorme excedente de capitais, exportando-os para países do então chamado “Terceiro Mundo”, como o Brasil. Entre 68 e 73 a dívida externa brasileira que era de U$ 4 bilhões em 64, ano do golpe, praticamente quadruplicou graças aos enormes empréstimos feitos pela ditadura. Essa dinheirama deu ao regime recursos para fazer a economia crescer rapidamente. O PIB passou a girar em torno de 10% ao ano. O crédito para a classe média foi ampliado para o consumo de bens de consumo, notadamente automóveis e eletrodomésticos. Grandes obras passaram a ser erguidas (que ficaram conhecidas como “obras faraônicas”). Novas empresas estatais foram criadas. No seu conjunto, esse período reforçou a infraestrutura e tornou possível ampliar o mercado de trabalho. Foi a “era de ouro” da ditadura e coincidiu com a dizimação quase absoluta dos grupos de esquerda que lhe faziam oposição nas cidades, ainda que o regime tenha enfrentado a Guerrilha do Araguaia, dirigida pelo PCdoB entre 72 e 74, de modo geral, nas cidades, a esquerda armada estava dizimada. A junção do predomínio político com a expansão econômica consolidou o poder da ditadura. Era o chamado “milagre brasileiro”. Contudo, vejamos bem, tal milagre tinha um pressuposto nefasto: a economia crescia na exata proporção do aumento da nossa dependência em relação aos capitais estrangeiros e esse crescimento vitaminado por dólares dos EUA e Europa teve consequências nefastas;

C) A partir de 74 e arrastando-se até 1984, o Brasil foi engolido pelo furacão da crise econômica nos EUA e Europa. Se até 72, 73, os capitais estrangeiros estavam disponíveis em profusão, o início da grande crise econômica nos países capitalistas centrais obrigou o regime a devolver o dinheiro anteriormente emprestado acrescidos de enormes taxas de juros. Para piorar, esse também foi o período no qual os países exportadores de petróleo bateram duro nos países consumidores e o preço do barril de petróleo explodiu, triplicando em dois anos. À época, o Brasil importava de 70 a 80% do petróleo que consumia e para tentar manter o ritmo do “milagre”, a ditadura intensificou o endividamento externo. A partir de 76, 77, nossa economia volta-se para pagar as dívidas e para garantir os pagamentos aos credores internacionais os militares desenvolveram uma agressiva política de exportação de produtos para arrecadar dólares para saldar os empréstimos. Mas isso foi feito às custas de um brutal arrocho salarial para garantir que o mercado interno consumisse menos para podermos exportar mais. Paralelamente ao arrocho, a inflação tornou-se incontrolável e a crise econômica e social foi inevitável, o que levou ao rápido desgaste da ditadura a partir de 78 até chegarmos às greves metalúrgicas do ABC e a todo o movimento de redemocratização – Anistia (79), eleição dos governadores estaduais (82), Diretas Já (84) e fim da ditadura no início de 85 com a eleição de Tancredo Neves pelo Colégio Eleitoral.

Como podemos ver, a fase áurea da economia durante a ditadura foi na prática um gigante com pés de areia e o tipo de crescimento verificado naquele momento criou as condições para o maior período histórico de crise contínua da república brasileira, estendendo-se, grosso modo, até o início do século XXI, quando o Brasil voltou a crescer de modo mais intenso e sem depender de empréstimos estrangeiros;

3) Nos tempos da ditadura não tinha tanta corrupção – Tinha sim, tanto ou mais quanto hoje mas a impressão de que ela era menor se deve basicamente ao fato de que a brutal censura exercida sobre os meios de comunicação impediam que as maracutaias viessem a tona. E a corrupção da ditadura tinha uma faceta variadíssima. Envolvia a extorsão de empresas privadas para que elas participassem de “vaquinhas” para financiar grupos paramilitares que mantinham esconderijos clandestinos para prender e torturar opositores do regime. Quem não contribuía perdia contratos governamentais ou acabava arrastado aos cárceres como “simpatizantes do comunismo”. Vários escândalos de proporções milionárias surgiram no período, das clássicas operações de fraudes em licitações para obras, compras de equipamentos e superfaturamento (Transamazônica, Ponte Rio Niterói, Usinas Atômicas, Ferrovia dos Carajás, etc), os rumorosos escândalos envolvendo a Caixa de Pecúlio dos Militares (CAPEMI) que ganhou licitação fajuta para extrair madeira no Pará e o pagamento de gordas propinas aos operadores que viabilizavam os contratos de dívida externa, na média, 10% sobre cada contrato firmado entre o governo brasileiro e os bancos.

Em 1984 o jornalista J. Carlos de Assis escreveu alguns livros mostrando os escândalos do período militar. Um deles, o mais famoso, A Chave do Tesouro, anatomia dos escândalos financeiros no Brasil: 1974/83, revela essa corrupção. Alguns capítulos: Caso Halles, Caso BUC, Caso Econômico, Caso Eletrobrás, Caso UEB/Rio-Sul, Caso Lume, Caso Ipiranga, Caso Aurea, Caso Lutfalla (família de Paulo Maluf, marido de Sylvia Lutfalla), Caso Abdalla, Caso Atalla, Caso Delfin, Caso TAA. Uma festa generalizada com o dinheiro público. Nada mal para quem disse que iria moralizar o Brasil quando destituíram o presidente Goulart acusando seu governo, entre outras coisas, de abrigar corruptos. Uma vergonha em verde oliva!

Por fim, uma aparente contradição, mas que revela, por dentro, o caráter reacionário, entreguista e antinacional do golpe de 64 (promovido em nome da democracia, da liberdade, da ética e do nacionalismo). A fração social mais atingida diretamente pela ditadura de 64, foram as próprias Forças Armadas e Forças Auxiliares (as polícias estaduais). Mais de seis mil militares de alta, média e baixa patente foram presos, expulsos, compulsoriamente aposentados, dentre outras punições, pelo simples fato de se oporem ao golpe, por defenderem a legalidade democrática, por terem posições políticas próximas às do presidente João Goulart. O golpe de 64, foi, também, um ataque às próprias Forças Armadas. Cumpre lembrar que a primeira pessoa morta pelos golpistas foi o Tenente-Coronel Alfeu de Alcântara Monteiro, comandante da Base Aérea de Canoas, Rio Grande do Sul, nos primeiros dias de Abril, por se opor ao golpe. Como se pode ver, não dá para acreditar em contos de fardas!

Altair Freitas* é historiador, secretário executivo da Escola Nacional do PCdoB e secretário municipal de Organização do PCdoB São Paulo (SP)

31-03-2021 Quarta-feira

Deputados e senadores condenam recentes arroubos autoritários do governo Bolsonaro e reforçam grito pela liberdade e a luta democrática no país

Por Christiane Peres

O golpe militar de 1964 completa 57 anos nesta quarta-feira (31), em meio a uma crise inédita: o desembarque dos comandantes das Forças Armadas do governo Bolsonaro na véspera, por discordarem das aventuras golpistas do presidente da República, após demissão do então ministro da Defesa, o general da reserva Fernando Azevedo.

Os atos de Bolsonaro, que já repercutiam no meio político desde a segunda-feira (29), quando o presidente iniciou seu troca-troca ministerial, e reforçou sua escalada antidemocrática, ganharam ainda mais críticas depois do primeiro ato público do novo ministro da Defesa, Braga Netto, que na noite de terça-feira (30), publicou uma ordem do dia alusiva ao aniversário de 57 anos do golpe militar de 1964, que ele chama de “movimento de 31 de março de 1964”.

Nas palavras dele, coube às Forças Armadas a responsabilidade de pacificar o país, enfrentando desgastes para reorganizá-lo e garantir as liberdades democráticas de hoje. É o terceiro ano consecutivo que textos comemorativos ao golpe são publicados pelo governo na data.

A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) rebateu a declaração de Braga Netto e lembrou que o golpe de 1964 instaurou uma ditadura no país, com retirada de direitos da população.

“Pacificação? Só se for a paz do silêncio, da censura e da falta de respeito sobre o desaparecimento de lutadores deste país. Das vozes dos gritos de torturados, dos lutadores pela restauração da democracia no campo e na cidade e nem dos familiares que até hoje buscam notícias dos seus entes queridos e que tem nossa total solidariedade. Não temos o que celebrar em 31 de março ou 1º de abril relacionado a 1964. É dia de reforçarmos, mais do que nunca, o grito pela liberdade e contra qualquer tipo de ameaça à democracia”, afirmou a parlamentar.

A perseguição política instaurada pelo Estado brasileiro com o golpe de 1964 assassinou, prendeu e torturou quem lutava em defesa da liberdade democrática. No PCdoB, muitos tombaram.

Para o deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), não há como tolerar a celebração da data. “Não podemos tolerar que essa data seja exaltada. Não conseguimos ainda esclarecer episódios que fazem parte dessa trajetória histórica e que ainda é uma mancha no processo de aprofundamento e consolidação democrática. Hoje é dia de luto nacional, para rememorarmos um capítulo nefasto de nossa história. As práticas da ditadura militar tiveram papel significativo no desenvolvimento de uma cultura da violência, com invasões de domicílio, tortura e assassinato. Os familiares têm todo o direito de continuarem a exigir que os corpos daqueles que foram vítimas sejam identificados. O direito à memória e à verdade é algo que está incompleto”, disse.

A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) destacou que a luta pela democracia, mais que nunca, está “na ordem do dia”.

“Eu, que participei da luta contra a ditadura, a partir de meados da década de 70, que sou da geração da porta das cadeias, que vi presos políticos, recebi as cartas, em papel de seda, das torturas, sei exatamente que quem viu uma ditadura não quer viver outra. Ontem, nós vimos os arroubos autoritários de Bolsonaro se exacerbarem e constituírem uma atrapalhada militar. Não é possível mais alimentar o monstro! É necessário que os setores democráticos rebelem-se, levantem-se contra este governo”, pontuou.

Para o líder do PCdoB na Câmara, deputado Renildo Calheiros (PE), é preciso proteger a Constituição e, dados os últimos acontecimentos no governo, a tarefa caberá ao Parlamento.

“É preciso proteger a Constituição. E quem vai fazer isso não é sequer o ministro da Defesa, não é sequer o comandante do Exército, mas é o Congresso Nacional, porque, se o comandante do Exército se opuser a qualquer orientação maluca do presidente, ele será demitido. Esse é um papel do Congresso Nacional. Nós teremos que regulamentar se pode ou não pode militar da ativa participar de postos de comando no governo, porque essa é a porta de entrada para a partidarização das Forças Armadas, para a politização das Forças Armadas. O Supremo (Tribunal Federal) e o Congresso precisam garantir a Constituição”, disse.

Para Renildo, a escalada antidemocrática de Bolsonaro reitera a necessidade de reforçar a luta pela democracia. “Essa pauta entrou no centro da política nacional em razão da postura cada vez mais autoritária de Jair Bolsonaro.

Pelo terceiro ano consecutivo, o governo Bolsonaro celebra o golpe de 64, como se fosse um movimento legítimo. Não foi. Foi um golpe militar. Legítimo era o governo do presidente João Goulart. O momento atual é gravíssimo. É inaceitável que o presidente da República instigue militantes a defender o fechamento do Supremo Tribunal Federal. É intolerável que se tente subordinar o Congresso Nacional e politizar as Forças Armadas. O ódio aos governadores por adotarem medidas de combate à pandemia também é absurdo em meio a quase 320 mil mortes por coronavírus. Estamos no limiar da fronteira do que é compatível com a democracia”, completou.

Governo celebra golpe; Brasil bate mais um recorde de mortes por Covid

Enquanto Braga Netto iniciava as celebrações governamentais, o Brasil batia um novo recorde de mortes por Covid-19. Foram 3.780 vidas perdidas para a Covid nas últimas 24h, de acordo com o levantamento do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), totalizando mais de 317 mil brasileiros vítimas de uma política negacionista encabeçada pelo governo federal.

A deputada Professora Marcivânia (PCdoB-AP) lembrou que diante da grave crise sanitária vivida pelo país, a população deseja notícias sobre vacinas, não sobre celebração de golpe.

“Ninguém aguenta mais tamanho desleixo com os reais interesses dos brasileiros. Muitos estão morrendo por absoluta inação o governo federal e muitos seguirão perdendo a batalha contra a Covid-19, pois seu grande aliado é esse clima caos, alimentado diariamente. O que os brasileiros gostariam de estar vendo, neste momento, eram notícias sobre vacinação mais rápida, anúncios de medidas de recuperação econômica, garantia de emprego e renda. Contudo, são mergulhados, cada dia mais, nesse caos sanitário e sob ameaças antidemocráticas”, destacou.

Para ela, a propagação do clima golpista é mais uma estratégia para “desviar a atenção do país em relação à mortandade pela Covid”.

A vice-líder do PCdoB, deputada Perpétua Almeida (AC), também reiterou a responsabilidade do governo federal no elevado número de mortes pela Covid. “3.780 vidas. Bolsonaro genocida, sim!”, afirmou.

O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) também chamou Bolsonaro de “genocida” e afirmou que o presidente faz “um governo de traição nacional, que já custou as vidas de mais de 317 mil brasileiros” e que “enfraquecido, tenta um golpe contra as instituições”. “Vigilância e mobilização em defesa da democracia! #DitaduraNuncaMais”, afirmou.

“Nós, da Oposição, não permitiremos qualquer investida autoritária que ameace a democracia! O golpe de 64 foi marcado por tortura, morte e censura – e não há nada para ser ‘celebrado’ nisso. Como bem disse Ulysses Guimarães, ‘temos ódio e nojo à ditadura’! #DitaduraNuncaMais”, postou o líder da oposição na Câmara, Alessandro Molon (PSB-RJ)

A deputada Natália Bonavides (PT-RN), que denunciou o governo na Corte Interamericana de Direitos Humanos por comemorar a data, rechaçou duramente o golpe. “As Forças Armadas acabaram assumindo a responsabilidade de pacificar o País, diz o ministério da defesa, e que o golpe de 64 deve ser celebrado. A pacificação estaria em colocar ratos nas vaginas de mulheres torturadas? Em matar e ocultar cadáveres (até hoje)? Canalhas sádicos!”, protestou.

“Hoje é mais um dia para reforçar a luta pela democracia. Há 57 anos, o Brasil iniciava um dos momentos mais sombrios de sua história – a ditadura militar, onde pessoas foram presas, exiladas, perseguidas, torturadas e assassinadas por se oporem ao regime autoritário”, lembrou o líder do PDT, Wolney Queiroz (PE).

Senadores

Para o senador Fabiano Contarato (Rede-AP), o golpe de 1º de abril de 1964 faz parte da História, assim como muitas outras infâmias, a exemplo dos horrores da 2ª Guerra Mundial. “A História das misérias humanas deve servir como advertência para que não repitamos os mesmos erros, jamais para celebração! #DitaduraNuncaMais”, escreveu no Twitter.

O líder do PT na Casa, Paulo Rocha (PA), disse que é preciso lembrar para não esquecer o período mais sombrio da história nacional. “Assassinatos, tortura, estupro, censura, corrupção, exílio, perseguição política e violência. Esse é o resumo dos 21 anos do regime militar no Brasil.”

“Ditadura não se celebra. É um caminho maldito. Traidor da Constituição é traidor da Pátria. Temos ódio e nojo da ditadura”, disse o senador Humberto Costa (PT-PE).

Fonte: Liderança do PCdoB na Câmara dos Deputados

31-03-2021 Quarta-feira

De novo, a submissão de nossa política externa aos Estados Unidos. De novo o desmonte do Estado Nacional e das conquistas sociais e políticas das classes trabalhadoras. A história se repete

3131“Hoje, como em 1964, as mesmas forças se uniram para dar o Golpe de 2016 para depor Dilma, uma presidente constitucionalmente eleita…Como há 57 anos”

Em memória dos nossos companheiros e companheiras que deram o único bem que tinham, a vida, na luta contra a ditadura militar, vítimas da tortura, assassinatos e desaparecimento aos quais não se fez justiça com a punição dos torturadores e assassinos, com a responsabilização das Forças Armadas.

José Dirceu

Cenas. Em 31 de março de 1964, eu era auxiliar administrativo num escritório na Praça da República e vi descendo a Avenida Ipiranga, vindo da Rua Maria Antônia, uma passeata de estudantes do Mackenzie. Era a elite paulista festejando o golpe. De imediato tomei posição contra: eu não era daquela classe.

De novo, na Rua Maria Antônia, já em plena ditadura, e eu de novo frente a direita armada pela ditadura, Deops e CCC, enfrentando a tentativa de uma minoria de estudantes de direita de tomarem o prédio da Faculdade de Filosofia Ciências e Letras, da USP.

E, por fim, depois do fim da ditadura, na luta pelas Diretas Já, a devolução do prédio da faculdade, na Maria Antônia, para os estudantes, com a criação de um espaço cultural e de memória da luta dos estudantes pela democracia.

1964 começou bem antes e teve como principal ator o partido militar: o Exército à frente da Aeronáutica e Marinha. Não era a primeira vez e não seria a última que os militares como partido político se impunham pelas armas e governavam.
Em outras épocas, outro Exército em outro Brasil, já havia feito a República, os governos Deodoro e Floriano, a Revolução de 30 que começa com o levante dos Dezoito do Forte de 1922, com a Revolução Paulista de 1924 e a Coluna Prestes.

1930 consolida o predomínio dos tenentes no Exército e leva Getúlio ao poder. Ele enfrenta o levante paulista de 32, faz a Constituinte de 34, dá o golpe do Estado Novo, em 1937, e governa com o Estado Maior do Exército, tendo ao lado Góes Monteiro. Seu chefe era chamado de “O Condestável” do Estado Novo, cuja Constituição outorgada era chamada de Polaca por copiar a da Polônia Fascista.

Mas são militares e exércitos diferentes.

O Brasil foi se industrializando, urbanizando e a classe operária industrial e trabalhadora foi se constituindo como agente político e social. Até a Segunda Guerra Mundial, grosso modo, tínhamos um Exército que se profissionalizava e defendia o Estado Nacional e a industrialização. Era autoritário, mas nacionalista.

Com a Segunda Guerra Mundial, vem a entrada do Brasil ao lado dos Aliados. Mas não sem grande divisão no Estado Maior do Exército, onde muitos generais eram adeptos do nazifascismo. De volta da Itália, onde a FEB combateu, os generais e coronéis trazem nas mochilas a ideologia e a influência norte-americana. E, depois, a da Guerra Fria, do mundo cristão e ocidental, o anticomunismo e a adesão à hegemonia norte-americana.

Eles depõem Vargas, de quem foram sócios principais na onda de democratização pós-guerra. Em seguida, Dutra é eleito com apoio de Vargas e faz um governo conservador, católico, pró- Estados Unidos e repressivo aos sindicatos e esquerdas.

Mas Getúlio volta nos braços do povo e recomeça o ciclo nacionalista e industrializante. Tem apoio nas classes populares e funda as bases do Brasil moderno – BNDES, Camex, Sumoc, Petrobras e Eletrobras …

Aqui começa o Golpe de 64. A direita católica, udenista, militar e empresarial, a mídia e a Igreja Católica tentaram dar o Golpe já em 1950, com a tese da maioria absoluta que Getúlio não obtivera e nem era uma exigência constitucional. Acabaram levando-o ao suicídio.

E só não tomam o poder pelo levante popular. Aqui vamos lembrar dois fatos que dizem tudo: o Manifesto dos Coronéis, na pratica exigindo a renúncia de Vargas; e a Republica do Galeão, quando os brigadeiros tomaram em suas mãos a Justiça, a investigação e o processo sobre a atentado contra Lacerda que levou à morte do Major Vaz. Era ele quem fazia sua segurança. E isso nos remete à “República de Curitiba” nos dias de hoje.

A direita e os militares golpistas perderam a eleição para Juscelino Kubitschek e tentaram de novo um golpe, derrotado por um contragolpe do chefe do Exército, o General Lott. Vejam que os candidatos da UDN foram Eduardo Gomes e Juarez Távora, ambos ex-tenentes. E, em 1960, o candidato das forças nacionalistas era o mesmo Lott.

Nossa direita pró-Estados Unidos e católica consegue, enfim, eleger Jânio Quadros, cuja bandeira, atenção, era a luta contra a corrupção que já fora a principal contra Getúlio e JK.

Mas o Brasil de 61 era um país de luta social e política com uma classe trabalhadora organizada e partidos comunistas e socialistas ativos. Tínhamos ali entidades fortes, como o CGT, a UNE, as Ligas Camponesas.

No Exército, Marinha e Aeronáutica, conviviam diferentes correntes politicas e ideológicas, democratas nacionalistas, socialista e a direita militar. Havia governadores progressistas, como Brizola e Arraes, Hugo Borges, Seixas Dória. E aqueles de direita, como Carlos Lacerda, Adhemar de Barros e Magalhães Pinto.

Com a renúncia de Jânio, de novo a vem a ameaça da intervenção militar aberta e direta. Mas, com o Exército dividido de novo, há nova tentativa de Golpe. Uma junta militar assume o poder e impede a volta e a posse do vice-presidente constitucional eleito diretamente, João Goulart, do PTB, herdeiro do varguismo. Brizola arma o povo gaúcho, divide o Terceiro Exército e chama a rebelião com a Cadeia da Legalidade, usando a rádio para criar a resistência nacional.

Um compromisso em torno do parlamentarismo leva à posse de Jango, que antecipa o plebiscito e retoma os poderes presidenciais em 1963. Aqui, a aliança que hoje de novo nos assombra se consolida: grandes proprietários de terra, parte do empresariado industrial, as classes médias católicas e conservadoras, a imprensa – Estadão e Globo à frente –Igreja Católica, militares de direita, a embaixada do Estados Unidos, seu governo e Departamento de Estado. Todos se unem para dar um golpe com apoio dos governadores de direita – Lacerda, Ademar e Magalhaes Pinto.

O resto é História. A aliança entre a direita e a religião fez as famosas Marchas da Família com Deus pela Liberdade. Ontem, como hoje, a exploração da família e da religião tem fins golpistas. Com apoio da mídia, encobriram o apoio popular a Jango e o fato que JK venceria a eleição de 65, que não aconteceu. Mas a eleição dos governos de Minas e Rio foram vencidas pela oposição ao golpe.

O Brasil viveu 21 anos sob a ditadura militar, que veio para impedir as reformas de base, a agrária, o Estatuto do Trabalhador Rural, a financeira, a tributária, e educacional, para acabar com o analfabetismo e adotar uma nova educação. De novo, a luta entre dois Brasil: o das elites e a do povo trabalhador. A luta entre o nacionalismo e o entreguismo, entre a democracia e a ditadura.

Era a disputa distributiva e o conflito de classes, a questão nacional e democrática. Era a luta pela participação da classe trabalhadora na riqueza, renda e patrimônio nacional. Foi a luta pela soberania e independência nacional, por um projeto de desenvolvimento nacional com distribuição de renda. A luta pela indústria e pela revolução científico-tecnológica, pela libertação do nosso povo. Era a luta para alterar nossa estrutura econômica e social e dependência externa.

Hoje, como em 1964, as mesmas forças se uniram para dar o Golpe de 2016 para depor Dilma, uma presidente constitucionalmente eleita como há 57 anos. Fizeram a Lava Jato. Por um processo ilegal, político e de exceção, operadores da máquina do Estado julgaram e prenderam Lula, impedindo-o de governar o Brasil e retomar o fio da História.

Substitua a mídia pelas redes, fake news e TVs– Globo à frente, de novo –, o latifúndio pelo agronegócio, a Igreja Católica pelas neopentecostais. Substitua as Forças Armadas expurgadas em 1964 com a expulsão de centenas de oficiais democratas e nacionalistas, as facções industriais pelo capital financeiro bancário e as novas classes médias, a UDN pela coalizão PSDB-DEM, a corrupção pela Lava Jato, e temos a aliança que deu o golpe que nos levou a essa tragédia humanitária e risco real de ditadura com Jair Bolsonaro.

Lá como cá a presença e o apoio dos Estados Unidos foram fundamentais. A questão nacional e democrática, o papel do Brasil na América do Sul, nossa política externa altiva e ativa, o potencial do Brasil para se desenvolver e ocupar um lugar no mundo, a força e a consciência política que se consolidava nas classes trabalhadoras, essas são as verdadeiras razões para o Golpe de 2016, como foram para 1964.

De novo, para enterrar a Era Vargas e, agora, Lula. De novo, um anticomunismo tardio, agora travestido de fundamentalismo religioso, negacionismo e obscurantismo. De novo, a submissão de nossa política externa aos Estados Unidos. De novo o desmonte do Estado Nacional e das conquistas sociais e políticas das classes trabalhadoras. A história se repete.

José Dirceu é ex-ministro da Casa Civil no governo Lula, líder estudantil nos anos de chumbo. Foi preso político e trocado pelo embaixador dos Estados Unidos, Charles Elbrick

* O APOIO DO TIO SAM. “Tanto em 1964 quanto em 2016, a presença e o apoio dos Estados Unidos foram fundamentais para o Golpe de Estado. A questão nacional e democrática, o papel do Brasil, nossa política externa altiva e ativa são algumas das verdadeiras razões para o Golpe Militar”.

31-03-2021 Quarta-feira

A Assembleia Legislativa do Maranhão lamenta profundamente o falecimento do radialista, jornalista e vereador de São Luís, João Batista Matos, aos 46 anos, na manhã desta quarta-feira (31).

Como profissional  da Comunicação, ele trabalhou nas redações dos jornais O Estado do Maranhão, O Imparcial e rádios Mirante e FM Esperança. Exerceu ainda cargos públicos, como o de secretário municipal de Comunicação da Prefeitura de São Luís.

Na Câmara de Vereadores, Batista Matos estava em seu primeiro mandato,
conquistado, nas últimas  eleições, com muita luta e determinação. 

Consternados com a imensa perda de uma liderança muito querida, prestamos nossa solidariedade e condolências aos familiares, em especial, à esposa Liana Ramalho e aos dois filhos, Samuel e Daniel, assim como aos amigos.

Othelino Neto 
Presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão

Edwin Jinkings
Diretor de Comunicação

31-03-2021 Quarta-feira

Disparada de óbitos assusta a OMS, que teme ainda um aprofundamento do desastre sanitário devido a “caos político”

O caos institucional instalado no Brasil tem potencial para agravar ainda mais a crise sanitária no momento mais agudo da pandemia. A preocupação foi manifestada por técnicos da Organização Mundial de Saúde (OMS), revela o colunista do UOL Jamil Chad, nesta terça-feira (30). O quadro é de absoluto descontrole, com o país atualmente respondendo por 38% das mortes globais em 24 horas, apesar de representar 2,7% da população do planeta.

“Na OMS, a preocupação é de que, com o caos político, qualquer ação para lidar com a pandemia seja afetada, adiada, redesenhada ou alvo de disputas políticas”, informa o colunista.

Segundo Chade, chama a atenção da organização e de diplomatas a tensão política no entorno dos militares, que culminou na demissão do cargo da Defesa de Fernando Azevedo Silva. Em sua carta demissão, divulgada na terça (29), Silva frisou que lutou para preservar “as Forças Armadas como instituições de estado”.

“No momento em que o Brasil precisava lutar contra um inimigo comum, o que fica claro é que as instituições estão derretendo”, afirmou à coluna um embaixador estrangeiro em Brasília. “Todas nossas capitais já foram alertadas da situação do país”, destacou a fonte.

Recorde da média móvel de mortes

Enquanto isso, o país amarga os efeitos da devastação causada pela pandemia. Na segunda-feira (29), o Brasil voltou a bater recorde da média móvel de mortes pelo quarto dia seguido, chegando a 2.655 óbitos, de acordo com o consórcio de veículos de imprensa. O índice subiu 34% em relação a duas semanas.

Ainda de acordo com o consórcio, já são 68 dias seguidos com pelo menos mil mortes por dia em média. No total, o país acumula 12,5 milhões de casos de Covid-19 e 314,2 mil óbitos. 18 estados e o Distrito Federal  têm alta de mortes e o sistema de saúde continua sob forte pressão, com milhares de pacientes a espera de uma vaga em um leito de UTI.

A agonia da espera por leitos de UTI

Em 15 Estados, a taxa de ocupação dos leitos está em 90%, de acordo com dados das secretárias estaduais de Saúde. Pelo menos seis mil pacientes enfrentam a agonia da espera por leitos em todo o país. Não à toa, as mortes continuam subindo e batendo recorde. Nesta terça-feira (30). O estado de São Paulo ultrapassou a marca inédita de 1.209 óbitos em um único dia.

“Isso será devastador”, prevê o professor da Yale School of Public Health, Albert Ko, em depoimento à agência Reuters. “A menos que haja uma mudança nas políticas dos governos federal e estadual, no sentido de implementar lockdowns eficazes, estamos diante de uma verdadeira crise humanitária”, alertou Ko.

PT, com informações de UOL, G1 e Reuters

31-03-2021 Quarta-feira

Em discurso na sessão plenária remota realizada na terça-feira (30), o deputado Zé Inácio (PT) parabenizou o Governo do Estado do Maranhão pelas ações anunciadas na última semana e relacionadas ao enfrentamento à pandemia do novo coronavírus. 

“Quero destacar e parabenizar o governador Flávio Dino pelas iniciativas em defesa da população maranhense neste momento crítico da pandemia. Destaco a importância dos auxílios emergenciais, como o Vale Gás, o auxilio para a compra de combustíveis, que beneficiará mototaxistas, taxistas, motoristas por aplicativos e, também, aquele para atender aos trabalhadores do setor do turismo, entre vários outros”, disse.

Eventos e Turismo

Zé Inácio relacionou outros auxílios anunciados pelo governo estadual, como o auxílio para trabalhadores do setor de eventos, com parcela única de R$ 600, e para guias de turismo e empresas de transporte turístico, com parcelas de R$ 600 e R$ 1000, respectivamente.

O parlamentar frisou que o Governo do Estado também já havia destinado auxílio emergencial para os profissionais da cultura e de bares e restaurantes. Para o segmento cultural foi pago auxílio no valor de R$ 600,00, e de R$ 1000,00 para bares e restaurantes. 

31-03-2021 Quarta-feira

Pedro Dallari, ex-presidente da Comissão da Verdade contesta atos que celebram golpe

A “comemoração” do golpe de 1964 nesta quarta-feira (31) por parte de seus apoiadores, entre eles o presidente da República, Jair Bolsonaro (ex-PSL) será feita em meio a uma crise política e militar, após pressão do presidente para que as Forças Armadas se envolvessem em seu projeto político.

Nesta terça, os comandantes do Exército, da Aeronáutica e da Marinha pediram renúncia conjunta por discordâncias severas do presidente da República. Todos reafirmaram que os militares “não participarão de nenhuma aventura golpista” encabeçada por Bolsonaro.

É nesse ambiente que o governo de Jair Bolsonaro planeja celebrar o golpe – que por 20 anos censurou, perseguiu, prendeu, torturou e executou opositores ao regime -, que completa 57 anos, após receber aval do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), com sede em Recife.

Para o advogado e professor universitário Pedro Dallari, que presidiu a Comissão Nacional da Verdade, celebrar o golpe de 1964 vai contra os valores expressos na Carta Magna de 1988, da qual fez parte como deputado constituinte.

“O Estado brasileiro é baseado no Estado democrático de Direito e todas as conduções dos órgãos estatais devem estar sintonizadas com essa ideia. O país se redemocratizou, criou uma nova Constituição Federal e fixou princípios para o Estado, como defensor da liberdade e dos direitos humanos. Portanto, isso vai contra a lógica da ditadura militar”, disse, em participação no Revista Brasil TVT do último domingo (28), da TVT (confira abaixo).

Pedro Dallari lembrou ainda que a Comissão da Verdade concluiu um relatório, em 2014, recomendando que celebrações oficiais pelo golpe de 1964 sejam proibidas. “Qualquer país do mundo tem partidos e segmentos de extrema direita e ultraconservadores. Esses grupos sociais podem defender seus interesses, porque é o preço da liberdade. O que não pode é o Estado assumir essas teses contrárias ao próprio fundamento da democracia”, acrescentou.

Assista à entrevista

Redação RBA

31-03-2021 Quarta-feira

A Prefeitura de São Luís lançou, nesta quarta-feira (31), o Programa Peixe na Mesa. Mais de 50 mil famílias vão ser beneficiadas com a iniciativa, que acontecerá em vários pontos da cidade.

“O Programa Peixe na Mesa está sendo executado pela Secretaria de Segurança Alimentar (SEMSA). Já fizemos o levantamento das famílias, abrigos e instituições que serão beneficiados com mais de 120 toneladas de peixe nessa primeira fase do programa”, informou o prefeito Eduardo Braide.

Por conta da pandemia, a entrega dos peixes será feita de forma descentralizada. O levantamento das famílias, bem como abrigos e instituições foi feito pela SEMSA, com o apoio da Secretaria da Criança e Assistência Social (SEMCAS).

Foto: @Divulgação“Segurança alimentar representa saúde pública neste momento em que muitas famílias estão com dificuldade de botar comida na mesa. Na Semana Santa os pescados são muito bem-vindos. Seguiremos com essas entregas até o fim da semana em todas as regiões da nossa cidade, beneficiando a população mais vulnerável”, disse o secretário municipal de Segurança Alimentar, Junior Vieira.

Coube aos Centros de Referência da Assistência Social (CRAS), a definição das famílias a serem beneficiadas com o Programa Peixe na Mesa. Dentre os beneficiários estão os que recebem Bolsa Família, famílias em situação de vulnerabilidade social e inscritos no CadÚnico. Cada CRAS estabeleceu os pontos para distribuição dos peixes e fará a informação aos beneficiários. Já abrigos e instituições serão informados pela SEMSA, que fará a articulação da distribuição dos peixes.

O alimento chegou em boa hora para a família da dona de casa, Marlene Teixeira dos Santos. “Vai fazer a diferença para minha família nessa Semana Santa porque está muito difícil e tudo muito caro. Neste momento toda ajuda é muito bem vinda”, comentou.

Foto: @DivulgaçãoQuem também ficou feliz em receber os pescados foi Alexandro Lima Reis, morador da Vila Esperança. “Agradeço a Deus por esse peixe recebido hoje. Minha família estava precisando demais. Já é o almoço e janta desses dias”, comentou.

A primeira edição do Programa Peixe na Mesa será realizada até sexta-feira (2/04).

“O Programa Peixe na Mesa é mais um compromisso honrado que assumi com a nossa cidade. Vamos ampliar a iniciativa, com o objetivo de alcançar, cada vez mais, as pessoas que mais precisam”, concluiu o prefeito Eduardo Braide.