27-02-2021 Sábado

Em 2020, a participação do Maranhão nas exportações da região Nordeste aumentou, indo de 18,1%, em 2017, para 20,9%. É o que destaca o estudo “Maranhão – perfil e oportunidades de exportação e investimentos 2021”, lançado pela Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil).

Segundo os dados, o Maranhão registra o segundo lugar no ranking de exportação no Nordeste – em âmbito nacional; o estado também apresentou crescimento entre 2017 e 2020, saltando de 1,39% para 1,60%, ficando no 13ª lugar em nível nacional.

O estudo detalha um panorama geral da economia do Maranhão, identificando o potencial exportador do estado a partir da análise das exportações de bens e serviços e do perfil dos investimentos estrangeiros diretos.

De acordo com a Apex-Brasil, as exportações maranhenses totalizaram, aproximadamente, US$ 3,4 bilhões em 2020. No período 2017-2020, as exportações do estado registraram elevação média anual de 3,5%.

“Na contramão da crise econômica, social e sanitária que o país tem vivido nos últimos anos, o Governo do Maranhão tem trabalhado insistentemente no desenvolvimento do Estado. Essa fase de crescimento é um reflexo de uma gestão que busca investir nas cadeias produtivas, por meio da atração de investimentos e do fortalecimento de ações estratégicas”, comenta Simplício Araújo, secretário de Estado de Indústria, Comércio e Energia (Seinc).

Estudo da Apex-Brasil

Na pesquisa da Apex-Brasil, foram identificadas mais de 70 oportunidades específicas, distribuídas em oito complexos, além da seleção de setores com maior potencial para expandir suas exportações no estado.

26-02-2021 Sexta-feira

O descaso, a irresponsabilidade e os desacertos em série do governo Bolsonaro com relação à pandemia, que está em seu momento mais grave no Brasil, motivaram uma série de postagens do deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP), em suas redes sociais, alertando para o absurdo da atual situação.

Na manhã de sexta-feira (26), Orlando destacou: “No dia em que o Brasil pranteou mais 1.582 irmãos, recorde de mortos pela Covid, Bolsonaro foi ao picadeiro das redes sociais criticar a máscara e o distanciamento social”.

Orlando apontou ainda que “o presidente é o principal responsável pelas mais de 250 mil mortes. Bolsonaro é o exterminador do povo”.

Ao lembrar do alto número de mortes causadas pelo coronavírus em apenas um dia, o parlamentar afirmou ainda, na quinta-feira (25), que “os relatos são de que estados como Rio Grande do Sul e Santa Catarina estão entrando em colapso. Mesmo São Paulo, com a maior rede do país, já diz que em 3 semanas poderá entrar na mesma situação. Bolsonaro colocou o país à beira do caos”.

No mesmo dia, Orlando lembrou outro fato marcante do “jeito Bolsonaro de governar”: o presidente “alegava que a cláusula de responsabilidade exigida pela Pfizer foi o que impediu o governo de assinar contrato para comprar 70 milhões de doses de vacina. Só que no contrato com a Oxford/Astrazeneca existe a mesma cláusula! Negligência assassina do governo”.

Por Priscila Lobregatte

26-02-2021 Sexta-feira

Cientista também defende a ampliação da cobertura da vacinação contra a Covid-19, com o uso de mais imunizantes

Com o aumento da média diária de casos de Covid-19 e a volta da superlotação de UTIs, estamos próximos de viver um “colapso nacional”. Primeiro, vai colapsar o sistema de saúde. Depois, os serviços funerários. É o que prevê o neurocientista Miguel Nicolelis, que deixou, na semana passada, a coordenação do Comitê Científico do Consórcio Nordeste para a Covid-19. A única saída para evitar a tragédia, segundo ele, é um lockdown em todo o Brasil por 21 dias, “com barreiras sanitárias nas estradas, aeroportos fechados”.

Em 18 de dezembro, ainda à frente do Comitê Científico do Nordeste, Nicolelis alertou para o agravamento da crise sanitária. Pouco mais de dois meses depois, vários estados enfrentam o acelerado avanço da pandemia. “Santa Catarina anunciou que colapsou, o Rio Grande do Sul está dramático, o triângulo mineiro colapsou. Rondônia já foi, Mato Grosso, o próprio Distrito Federal”, lista o cientista, em entrevista ao O Globo publicada nesta sexta-feira (26).

“São Paulo tem menos de três semanas de reservas de leitos de UTI – o que, para a cidade que é a capital de medicina brasileira, é assustador. No Estado do Rio, a letalidade é recorde no Brasil”, agrega Nicolelis. “Esperava-se que o colapso ficasse restrito à região Norte. É surpreendente que o Sudeste tenha se saído tão mal.”

Em sua opinião, fatores como eleição, festas de fim de ano e carnaval fizeram a segunda onda da pandemia chegar simultaneamente nos estados. “Tudo está explodindo ao mesmo tempo. Isso significa que não tem medicação, não tem como intubar, não vai dar para transferir de uma cidade para outra, não vai ter como transferir para lugar nenhum”, alerta. “Não é que todo canto vá colapsar, mas boa parte das capitais pode colapsar ao mesmo tempo. Se eliminar o genocídio indígena e a escravidão, é a maior tragédia do Brasil”.

O presidente Jair Bolsonaro é diretamente responsabilizado pela crise. “A ausência de comando do governo federal é danosa. Isso é uma guerra”, acusa. “Ninguém esperava que o Brasil fosse ter uma performance tão baixa. Poderíamos estar vacinando 10 milhões, mais do que qualquer país.”

Ao defender um lockdown nacional, o neurocientista explica que a medida deve ser acompanhada de “uma campanha de comunicação, porque a gente precisa da colaboração da população. A população precisa acordar para a dimensão da nossa tragédia”. Como o governo Bolsonaro nega a gravidade da pandemia, Nicolelis propõe a criação de “uma comissão de salvação nacional, sem Ministério da Saúde, organizado pelos governadores, para resolver a logística”.

Além disso, é necessário ampliar a cobertura da vacinação contra a Covid-19, com o uso de mais imunizantes: “Não dá para ficar discutindo. Estamos falando da vida de 1.500 pessoas por dia, são 5 boeings caindo. Vacinação, vacinação, vacinação, testagem e isolamento social. Não tem jeitinho numa guerra. Estamos diante de um prejuízo épico, incalculável, bíblico.”

Vermelho com informações do O Globo

26-02-2021 Sexta-feira

As inscrições para o projeto Aluguel no Centro, que visa garantir o pagamento de 80% do pagamento do aluguel de moradias históricas e que estejam em condições de habitação na região do Centro Histórico de São Luís, foram prorrogadas até o dia 30 de março.

As inscrições dos imóveis podem ser realizadas, via internet, no site aluguelnocentro.ma.gov.br. “Essa é uma grande oportunidade para os proprietários de imóveis da região central de São Luís. O projeto do Governo do Maranhão incentiva a habitação, facilita a locação e beneficia os interessados na moradia. É uma forma de melhorar a qualidade de vida de quem trabalha ou deseja morar no Centro Histórico, além de preservar os imóveis e fomentar o comércio”, disse o secretário de Estado de Governo, Diego Galdino. 

A partir do dia 1° de abril, a Segov vai disponibilizar a relação de imóveis que poderão ser locados por meio do projeto. A lista de imóveis selecionados estará disponível no site aluguelnocentro.ma.gov.br.

Quem pode ser beneficiado

O público-alvo da iniciativa são servidores públicos das esferas federal, estadual e municipal (de São Luís), comerciantes com CNPJ ativo e trabalhadores com carteira assinada.

Como um dos motes do projeto é favorecer a mobilidade urbana, viabilizando a moradia perto do trabalho, serão priorizadas pessoas que comprovem que trabalham no centro da cidade.

A partir do dia 5 a 9 de abril estarão abertas as inscrições para quem deseja locar um imóvel por meio do projeto Aluguel no Centro. As inscrições serão realizadas pelo site aluguelnocentro.ma.gov.br. 

O beneficiário poderá consultar a validação da sua inscrição no site do projeto nos dias 12 e 13 de abril. 

Regras de participação

A duração do benefício do Aluguel no Centro pode ser de até cinco anos, com a possibilidade de ampliação, mas os contratos serão assinados anualmente e dependerão, por exemplo, da comprovação de adimplência, que será um dos critérios de desempate. Caso mais de um inscrito tenha interesse no aluguel do mesmo imóvel, a Secretaria de Estado de Governo (Segov) vai realizar sorteio online para garantir a isonomia do processo. 

Se o imóvel precisar de reparos, o Governo do Estado vai realizar todas as intervenções necessárias em até 30 dias, antes de entregar ao locador beneficiário do projeto.

26-02-2021 Sexta-feira

Desta vez, nem o setor informal se salvou. Massa de rendimentos diminui em R$ 8 bilhões. É a maior da série histórica do IBGE, iniciada em 2012 (7,4%)

A taxa de desemprego no Brasil fechou 2020 com média de 13,5%, a maior da série histórica do IBGE, iniciada em 2012 (7,4%). No ano, o país ficou com 13,415 milhões de desempregados, a 840 mil a mais do que em 2019, e fechou 7,336 milhões de postos de trabalho (-7,9%). Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, divulgada na manhã desta sexta-feira (26).

Com a perda acima de 7 milhões de vagas, o total de ocupados caiu para 86,053 milhões, menor quantidade da série. Foi uma queda disseminada, segundo o IBGE. Por exemplo, o número de empregados com carteira de trabalho assinada no setor privado caiu 7,8%: menos 2,6 milhões, para 30,625 milhões de pessoas. Entre os trabalhadores domésticos, a retração foi ainda maior, recorde de 19,2%, para 5,050 milhões – perda de 1,2 milhão.

Informal também cai

Desta vez, nem o setor informal foi capaz de segurar a deterioração do mercado de trabalho. Houve redução de 1,5 milhão (-6,2%) entre os trabalhadores por conta própria, que passaram a somar 22,720 milhões. E o universo de empregados sem carteira no setor privado caiu bem mais, 16,5% (menos 1,9 milhão), para 9,665 milhões. Até o total de empregadores recuou (8,5%, menos 373 mil), caindo para 4,030 milhões. A taxa de informalidade passou de 41,1%, em 2019, para 38,7%: são 33,3 milhões pessoas sem carteira assinada.

Outro recorde negativo foi o de desalentados, pessoas que que desistiram de procurar trabalho devido às condições do mercado. Esse contingente cresceu 16,1% em 2020 e chegou a 5,527 milhões, maior número da série histórica da Pnad.

O total de subutilizados, que inclui desempregados ou pessoas que gostariam de trabalhar mais, também atingiu seu maior número: 31,194 milhões. Aumento de 13,1% em relação a 2019, ou mais 3,6 milhões no ano.

Setores fecham vagas

Entre os setores de atividade, a ocupação na construção, por exemplo, caiu 12,5%, fechando 840 mil vagas. Com retração de 8%, a indústria perdeu 952 mil postos de trabalho. As áreas de comércio/reparação de veículos teve queda de 9,6%: 1,702 milhão a menos. Nos serviços, o segmento que inclui alojamento perdeu 1,172 milhão (-21,3%). Apenas a administração pública cresceu: 1%, acréscimo de 172 mil pessoas, com destaque para as áreas de saúde e de educação.

“No ano passado, houve uma piora nas condições do mercado de trabalho em decorrência da pandemia de covid-19. A necessidade de medidas de distanciamento social para o controle da propagação do vírus paralisaram temporariamente algumas atividades econômicas, o que também influenciou na decisão das pessoas de procurarem trabalho”, diz a analista Adriana Beringuy. “Com o relaxamento dessas medidas ao longo do ano, um maior contingente de pessoas voltou a buscar uma ocupação, pressionando o mercado de trabalho.”

A ocupação teve queda acentuada e em período muito curto, com impactos em toda a pesquisa, lembra a especialista do IBGE. “Pela primeira vez na série anual, menos da metade da população em idade para trabalhar estava ocupada no país. Em 2020, o nível de ocupação foi de 49,4%”, destaca.

Menos R$ 8 bi na economia

Estimado em R$ 2.543, o rendimento médio cresceu 4,7% no ano passado, o que indica eliminação, principalmente, de vagas de menor remuneração. Por outro lado, a massa de rendimentos caiu 3,6%, para R$ 213,412 bilhões. Ou menos R$ 8 bilhões em 2020.

Apenas no último trimestre de 2020, a taxa de desemprego foi para 13,9%, ante o recorde de 14,6% no terceiro trimestre, bem acima de igualo período de 2019 (11%). O total de desempregados foi calculado em 13,925 milhões. “O recuo da taxa no fim do ano é um comportamento sazonal por conta do tradicional aumento das contratações temporárias e aumento das vendas do comércio”, observa a analista.

Rede Brasil Atual

26-02-2021 Sexta-feira

O governador do Maranhão, Flávio Dino, participou, na noite de quinta-feira (25) de debate da revista Fórum sobre o cenário nacional, o governo Bolsonaro, 2022 e a soberania energética do país.

Ao analisar a forma como age Bolsonaro, o governador observou: “O fascismo só tem compromisso com a destruição. O resto, não tem compromisso com nada. Ele (Bolsonaro) não é uma pessoa que leva as coisas a sério”.

Sobre as próximas eleições presidenciais, Flávio Dino explicou que “só existe 2022, para nós, da esquerda, atravessando 2021”, e  agregou: “a gente tem uma agenda para agora, que é a agenda real do povo, do desemprego, das desigualdades sociais, da pandemia, da vacina, do custo de vida, a inflação de alimentos”. E completou dizendo que tem se dedicado “à catequese da unidade”.

O governador disse ainda que “é preciso dar sentido de esperança para a população; porque não basta que a gente diga que o Bolsonaro não presta. As pesquisas mostram que a maioria do povo sabe disso, mas é preciso que a gente diga qual é o caminho, se não, ele vai ficando por inércia”.

Projeto nacional

Do ponto de vista da defesa de um projeto nacional de desenvolvimento, Flávio Dino destacou: “Estamos no campo da nação, somos patriotas de verdade, não desse patriotismo farisaico”, da “turma que veste verde e amarelo, mas no fundo tem horror ao povo brasileiro e à nossa nação”.

O governador completou dizendo: “Queremos o Brasil justo, soberano, e por isso defendemos a soberania energética, enquanto outros querem entregar tudo, que é esse projeto que aí está”.

Flávio Dino explicou que “a alienação das nossas refinarias é algo profundamente equivocado, danoso e lesivo à economia nacional e à população. A capacidade de refino do Brasil, que já é, a estas alturas, bastante prejudicada, vai ficar ainda mais no sentido da soberania energética. Nenhum país que tenha um projeto nacional sacrifica a sua capacidade de refino como se anuncia aqui”.

O governador também falou sobre a tributação no país e destacou: “defendemos um sistema tributário mais eficiente e mais justo; este que temos, não é justo. Precisamos sim de uma reforma tributária progressiva”.

O governador apontou que “a tributação indireta é socialmente injusta porque não leva em conta a capacidade contributiva de quem está comprando o produto”, por isso, “tem que tributar as grandes heranças, os grandes patrimônios, as fortunas, lucros e dividendos — essa é a reforma tributária justa”.

Por Priscila Lobregatte

26-02-2021 Sexta-feira

Nesta quarta-feira (24), foi aprovado na Câmara Federal o projeto de lei que dificulta a prisão de parlamentares. Ao todo, 304 deputados votaram a favor da admissibilidade e 154 parlamentares se manifestaram contra. Houve abstinência de 2 deputados e 9 obstruíram a votação.

Cinco dos 18 deputados federais do Maranhão votaram contra a admissibilidade da PEC da Impunidade, dentre eles Bira do Pindaré (PSB), Gastão Vieira (Pros), Josivaldo JP (Podemos), Marreca Filho (Patriotas) e Zé Carlos (PT). Foram favoráveis ao projeto os deputados Aluisio Mendes (PSC), André Fufuca (PP), Cleber Verde (Republicanos), Dr. Gonçalo, Edilázio Júnior (PSD), Gil Cutrim (PDT), Hildo Rocha (MDB), João Marcelo (MDB), Josimar de Maranhãozinho (PL), Junior Lourenço (PL), Juscelino Filho (DEM), Pastor Gil (PL) e Pedro Lucas Fernandes.

A proposta prevê novas regras para a imunidade parlamentar e para a prisão de deputados e senadores. A PEC diz respeito ao artigo 53 da Constituição Federal, referente às regras sobre excessos “por opiniões, voz e votos”, e aponta que somente os conselhos de ética do Congresso têm o direito de responsabilizar os parlamentares pelos atos cometidos.

O documento foi apresentando após a prisão do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), que está há nove dias na cadeia, após xingar ministros do STF e fazer apologia do Ato Institucional n.º 5 (AI-5).

26-02-2021 Sexta-feira

Por meio de Portaria 57/2021, a Secretaria de Fazenda prorrogou até o dia 3 de março o prazo para contribuintes do IPVA 2021 aproveitarem o pagamento do imposto com 10% de desconto, em cota única.

Mais de 69 mil contribuintes já aderiram ao benefício, totalizando arrecadação de R$ 40,8 milhões.

Para consultar o IPVA 2021 e emitir o Documento de Arrecadação (DARE) para pagamento, o contribuinte pode acessar portal.sefaz.ma.gov.br e clicar na página “IPVA” ou acessar o site do Detran, no menu “Licenciamento 2021”.

O calendário para pagamento em cotas fica mantido conforme a terminação da placa. Os contribuintes que optarem pelo parcelamento do IPVA 2021 devem o vencimento para o mês de março de acordo com o final da placa. Final de placa 1 e 2, o vencimento será no dia 05/03; final de placa 3 e 4, o vencimento será no dia 12/03; final de placa 5 e 6, o vencimento será no dia 19/03; final de placa 7 e 8, o vencimento será no dia 26/03; e final de placa 9 e 0, o vencimento será no dia 30/03.

A liberação da segunda cota no sistema somente será possível após a confirmação do pagamento da 1ª cota.

O pagamento do IPVA pode ser feito pelos Bancos do Brasil, Bradesco e Caixa Econômica.

Créditos do Nota Legal para abatimento do IPVA 2021

Os consumidores cadastrados no programa Nota Legal que possuem créditos podem abater em até 50% do valor do IPVA 2021. O usuário cadastrado que realizar o pagamento em cota única até o dia 26 de fevereiro, além do valor do crédito nota legal disponível, também será beneficiado com o desconto de 10%.

A emissão do DARE para pagamento somente poderá ser gerada após 48 horas, contados da data de solicitação do abatimento.

Vale destacar que os créditos do programa não podem ser utilizados para pagamentos de débitos de IPVA em atraso e que o abatimento é permitido somente para veículos cujo CPF do proprietário esteja cadastrado no Programa.

As solicitações de resgate de créditos para abatimento de IPVA encerram-se no dia 28 de março de 2021.

Para utilizar o crédito, o consumidor deverá acessar o site do Programa Nota Legal, selecionar a opção “Acessar Sistema” e informar o CPF e a senha de acesso.

Em seguida, clicar na guia “Resgatar Créditos” > “Crédito de Notas” >, “Abatimento IPVA” > “Selecionar o veículo cadastrado” > informar o valor a ser abatido (até o limite de 50% do valor do IPVA). Ao clicar em ”Confirmar”, o consumidor não poderá cancelar a operação.

Após a solicitação, para gerar o boleto de pagamento do IPVA com o abatimento do Nota Legal, o contribuinte deve acessar a página do IPVA, clicando no menu “IPVA 2021/Débitos Anteriores”, informar o RENAVAM, inserir o código de segurança e clicar em “Consultar”.

O abatimento do IPVA com os créditos do Nota Legal somente será possível com a emissão do boleto para pagamento na rede credenciada, gerado no site da SEFAZ MA.

26-02-2021 Sexta-feira

As instalações do Hospital de Campanha em Imperatriz, para atendimento aos pacientes com Covid-19, foram vistoriadas na tarde desta sexta-feira (26). O secretário de Estado da Infraestrutura, que também é o coordenador do Comitê de Combate ao Coronavírus na Região Tocantina, Clayton Noleto e o vice-governador do Maranhão, Carlos Brandão, acompanharam a execução dos trabalhos.

Serão 60 novos leitos que funcionarão no Centro de Convenções, instalados por meio de uma parceria entre o Governo do Maranhão e a empresa Suzano Papel e Celulose. Um reforço importante nesse momento em que a cidade vive um aumento no número de casos de internações e que visa proporcionar um melhor atendimento aos pacientes, assim como ajudar a manter o fluxo no sistema de saúde. Além dos novos leitos, pacientes estão sendo transferidos para São Luís em UTIs aéreas.

O funcionamento do Hospital de Campanha será de 24 horas e a capacidade é de cerca de 200 atendimentos diários. Isso significa o desafogamento de outras unidades de saúde, como a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Bernando Sayão, a ala voltada ao tratamento de Covid-19, no Hospital Regional Materno Infantil e do Macrorregional Dra. Ruth Noleto. 

O secretário Clayton Noleto reforça que é necessária a colaboração de toda a população tomando as devidas medidas de proteção. “É importante que as pessoas respeitem os protocolos sanitários, porque, apesar dessa expansão da rede de saúde, com essa oferta de serviços, se o nível de contaminação for muito grande, a estrutura pode não dar conta de atender a essa demanda. Então, vamos continuar trabalhando juntos, toda a sociedade com a consciência crítica e o Governo do Maranhão fazendo a sua parte para que a gente possa superar esse momento difícil”, frisou.

A comitiva esteve ainda na Associação Comercial e Industrial de Imperatriz (ACII) para tratar sobre a testagem para o novo coronavírus.

26-02-2021 Sexta-feira

Na manhã desta sexta-feira (26), a deputada Helena Duailibe (Solidariedade) participou, na Câmara Municipal de São Luís, de audiência pública sobre o tema da Campanha da Fraternidade Ecumênica 2021. A iniciativa foi da vereadora Concita Pinto.

 Este ano, a quinta edição da Campanha da Fraternidade Ecumênica 2021 tem como tema “Fraternidade e Diálogo: compromisso de amor”. O lema é “Cristo é a nossa paz: do que era dividido, fez uma unidade”.

Delso de Jesus (coordenador arquidiocesano de Campanhas), vereador Raimundo Penha, vereador Jhonatan Soares, co-vereadora Maria Raimunda, vereadora Rosana da Saúde, vereadora Karla Sarney, vereador Batista Matos, Kasumi Tanaka (delegada da Mulher), Francisco Gonçalves (secretário de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular, representando o governador Flávio Dino), Rosângela Bertoldo (secretária municipal de Assistência Social, representando o prefeito de São Luís, Eduardo Braide) também participaram..

 Também participaram da audiência, de forma virtual, o bispo da Diocese de Coroatá e presidente da regional Nordeste 5 da CNBB, Sebastião Bandeira e Pe. Jadson Borba, coordenador arquidiocesano da Ação Evangelizadora Missionária.

 “Parabenizo a vereadora Concita Pinto, pela iniciativa de trazer o tema da Campanha da Fraternidade para o Parlamento municipal. Que estejamos unidos em fé, respeito, amor e no diálogo, como nos convida a Campanha da Fraternidade.”, disse a deputada.