28-02-2021 Domingo

O Ministério da Saúde informou nesta quinta-feira (25) ter assinado um acordo para a compra de 20 milhões de doses da Covaxin, vacina contra a Covid-19 desenvolvida na Índia pela farmacêutica Bharat Biotech. O investimento é de R$ 1,614 bilhão, de acordo com a pasta.

Apesar do acerto anunciado pelo governo, o uso da vacina ainda não foi aprovado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A Covaxin também não teve resultados dos testes de fase 3 divulgados pela empresa ou publicados em revista científica. De acordo com a agência Reuters, os resultados dos testes com 25.800 participantes serão divulgados somente em março.

Os estudos clínicos ainda estão em andamento, sendo que a primeira dose já foi aplicada em todos os voluntários. Agora, a farmacêutica indiana está no processo de aplicação da segunda dose. A Covaxin é baseada em vírus inativados. Essa técnica utiliza vírus que foram expostos em laboratório a calor e a produtos químicos para não serem capazes de se reproduzir.

Segundo o Ministério da Saúde, “as primeiras 8 milhões de doses do imunizante devem começar a chegar já no mês de março, em dois lotes de 4 milhões a serem entregues entre 20 e 30 dias após a assinatura do contrato”.

O ministério afirmou que espera receber outras 8 milhões de doses no prazo de 45 e 60 dias após a oficialização da compra. Em maio, é esperado o último lote, com 4 milhões de unidades.

No Brasil, o fornecimento das doses da Covaxin está sendo intermediado pela empresa brasileira Precisa Medicamentos, que pretende comercializar o imunizante na rede privada. A Associação Brasileira das Clínicas de Vacinas (ABCVAC) oferece uma “pré-venda” da vacina em clinicas paulistas a um custo de R$ 1.400 por cada dose do imunizante.

Sputnik V

A prioridade dada pelo Ministério da Saúde aos representantes da Covaxin não é a mesma que recebe a vacina russa Sputnik V. Mesmo com uma taxa de eficácia de 91,6%, publicada na revista científica “The Lancet” e já sendo aplicada em ao menos 35 países.

Ainda assim o governo Bolsonaro e seus representantes na Anvisa tentam barrar o imunizante russo. As tentativas do laboratório brasileiro União Química para solicitar o registro para uso emergencial do imunizante contam com oposição dentro da agência, que agendou somente para o dia 15 de março a primeira vistoria na fábrica que poderá produzir o imunizante.

No país, a farmacêutica brasileira União Química firmou em outubro de 2020 um acordo com o Fundo de Investimento Direto da Rússia, que financiou as pesquisas com o imunizante, para a produção de doses no Brasil. O acordo prevê a entrega de 10 milhões de doses da Sputnik V assim que o contrato for assinado. Outro acordo de compra, dessa vez com o governo da Bahia, prevê a compra de 50 milhões de doses.

O Brasil conta atualmente com apenas duas vacinas contra a Covid-19 disponíveis: a CoronaVac, do laboratório chinês Sinovac, adquirida pelo Instituto Butantan, e a vacina da multinacional AstraZeneca adquirida pela Fiocruz, ligada ao Ministério da Saúde.

Até agora foram entregues pelo Butantan ao Programa Nacional de Imunização 15,3 milhões de doses da CoronaVac. Outras 4,8 milhões de doses da Covishield (como é chamada a vacina da AstraZeneca produzida pelo Instituto Serum, da Índia), compradas pela Fiocruz devido ao atraso da entrega do IFA pela multinacional, também já foram disponibilizadas.

Diante da demora e da falta de ação do Ministério da Saúde para a compra de vacinas, o Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou esta semana que estados e municípios adquiram doses de imunizantes diretamente com laboratórios. Após a autorização, o Fórum Nacional do Governadores e a Frente Nacional de Prefeitos anunciaram articulações para adquirir as vacinas que faltam ao povo brasileiro.

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28-02-2021 Domingo

Além de exagerar a quantidade de beneficiários, post fake ignora que o valor da compensação é limitado pelo teto constitucional

O blog Estadão Verifica, hospedado no portal Estadão e voltado à “checagem de fatos”, desmascarou nesta sexta-feira (26) uma fake news contra os 7.200 brasileiros que foram anistiados por perseguição da criminosa ditadura militar (1964-1985). Segundo a página, é falso que “25 mil anistiados (…) recebam indenizações superiores a R$ 40 mil mensais, como afirma publicação viral no Facebook.

Além de exagerar a quantidade de beneficiários, a mensagem ignora que o valor da compensação é limitado pelo teto constitucional e depende de fatores individuais do anistiado – por exemplo, a ocupação que ele exercia quando afetado pelo regime militar. A análise e aprovação dos benefícios são atribuições da Comissão da Anistia, que desde 2019 está ligada ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.

Porém, os pagamentos para civis e militares são competência, respectivamente, do Ministério da Economia e do Ministério da Defesa. A soma do número de pagamentos realizados pelas pastas indica que, em setembro de 2020, pouco mais de 7.200 pessoas receberam a reparação mensal. O Ministério da Economia publica informações até janeiro de 2021, enquanto os dados mais atualizados da Defesa são de setembro.

Há distinção entre o número de beneficiados de setembro com os registros de agosto (7.221), julho (7.237) e junho (7.265) – mas não há diferenças significativas na quantidade de indenizações pagas.  Os valores naquele mês variam de um salário mínimo (R$ 1.045, em 2020) a R$ 49 mil. Somente oito anistiados, todos civis, receberam indenizações mensais superiores a R$ 40 mil.

Segundo os dados do Ministério da Economia, a compensação foi paga a cerca de 3,9 mil civis em setembro. O valor médio das indenizações, excluindo registros abaixo do salário mínimo, corresponde a R$ 3.880.  Já os documentos do Ministério da Defesa apontam que o órgão destinou pagamentos a 3.288 militares, com valor médio de R$ 12,5 mil – o maior repasse foi de R$ 32.900 mil. Ou seja, se há indenizações polêmicas, é especialmente para integrantes das Forças Armadas (da ativa e da reserva).

A indenização a anistiados políticos é regida pela Lei 10.559/2002. Conforme o texto, podem solicitar reparação ao Estado todas as pessoas atingidas por atos institucionais ou complementares, por motivação política, de 18 de setembro de 1946 até 5 de outubro de 1988.

Os critérios incluem profissionais do setor privado ou servidores públicos que foram punidos, demitidos ou compelidos ao “afastamento das atividades remuneradas que exerciam”, assim como estudantes que foram de alguma forma prejudicados pelo regime.  A indenização é transferível a filhos e cônjuge, ou seja, o filho de um anistiado político pode receber o valor após a morte de seus pais.

Existe tanto a indenização mensal continuada quanto a indenização única. A primeira categoria é destinada aqueles que comprovam vínculos empregatícios na época. O valor, de acordo com a lei, “será igual ao da remuneração que o anistiado político receberia se estivesse na ativa”.

Neste caso, o cálculo do benefício ainda considera eventuais graduações, “direitos e vantagens” incorporados à categoria profissional de quem recebe a indenização. Mas a quantia não pode exceder o teto constitucional, que corresponde ao salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal, hoje em R$ 39,2 mil. O benefício também não pode ser inferior ao salário mínimo.

As poucas remunerações acima do teto constitucional e abaixo do piso determinado pela lei configuram “complementos de indenização”. Esses valores acima do teto são todos limitados pelo “abate-teto” constitucional. Trata-se de um dispositivo legal que abate da pensão a quantia acima do teto constitucional. Há, no entanto, uma única exceção que segue o cumprimento de uma decisão judicial.

Já a indenização única consiste no pagamento de 30 salários mínimos (R$ 33 mil, em valores atualizados) por ano de punição do anistiado. Essa modalidade abrange quem não tem meios de comprovar uma atividade laboral durante o regime militar. A prestação é limitada por um teto de R$ 100 mil.

Portanto, os salários de “mais de 40 mil” sugeridos no post enganoso nem sequer são previstos em lei. A compensação a anistiados políticos é objeto frequente de boatos enganosos nas redes sociais. Em setembro, o blog Estação Verifica desmentiu um post que dizia que uma jornalista recebia pensão de R$ 27 mil. Já o site Aos Fatos desmontou uma narrativa falsa que associava o benefício a uma série de artistas e políticos.

Os dados do Ministério da Economia estão disponíveis no site da pasta em uma planilha bastante extensa com todos os pagamentos desde 2002. As informações sobre militares podem ser encontradas no site da Defesa. Com exceção dos dados referentes a setembro, os demais são separados por cada segmento das Forças Armadas.

Com informações do Estadão

28-02-2021 Domingo

“É uma atitude genocida, pois acrescenta ao desprezo pelas medidas para barrar as doenças e as mortes a chantagem, com o objetivo de impedir que os governadores o façam”. denunciou a ex-presidenta Dilma Rousseff. “Estamos em vias de um colapso nacional na rede hospitalar e, é necessário, então, uma ação nacional”, cobrou o governador do Piauí, Wellington Dias.

Aliado ao coronavírus, Bolsonaro deu mais um passo em sua estratégia de promover a morte dos brasileiros. Em visita ao Ceará, na sexta-feira, promoveu aglomerações sem proteção, como sempre faz. Mas, pior, convocou a população a não ficar em casa, afrontando irresponsavelmente a orientação do governo do Estado. Mais grave ainda, ameaçou de cortar o auxílio emergencial de governadores que defenderem suas populações. A manifestação criminosa de Bolsonaro ocorre quando o país caminha para um “março aterrorizador”, como definiu o deputado federal (PT-SP) e ex-ministro da Saúde, Alexandre Padilha.

A reação dos governadores diante da declaração de guerra interna foi imediata cobrando medidas nacionais para proteger os brasileiros. “O que queremos são medidas nacionais. Estamos em vias de um colapso nacional na rede hospitalar e, é necessário, então, uma ação nacional”, cobrou o governador do Piauí, Wellington Dias. “Se um estado faz e o outro não faz, a gente vai estar enxugando gelo. Então, há necessidade de medidas em relação aos aeroportos, portos, ferrovias, pra gente ter uma condição de controle maior da entrada do vírus”, afirmou Dias em entrevista à Globo News neste sábado, 27.

A preocupação dos governadores é acompanhada pela maioria dos especialistas do país. “Não se deterá o avanço de casos assim. O lockdown tem que ser total. Temos que ficar 10 a 15 dias sem ninguém na rua”, afirmou o sanitarista Gonzalo Vecina, em matéria do jornal Folha de S. Paulo, neste domingo. “Há grande chance de um colapso nacional. A população precisa acordar para a dimensão da nossa tragédia. Só lockdown de 21 dias evitará colapso nacional da saúde e funerário”, alertou o cientista Miguel Nicolelis, na sexta-feira. 

A ação premeditada de Bolsonaro contra a saúde pública nacional é acompanhada por medidas restritivas ao combate e ao tratamento da doença. “O Brasil precisa reabrir leitos e fechar a circulação nas cidades”, corroborou o ex-ministro Padilha, alertando que até os hospitais privados de excelência como Alberto Einstein, Sírio Libanês enfrentam filas para a UTI. “Bolsonaro e o Mercado acreditavam que a pandemia acabaria em 2020. Por isso, voltaram os recursos do Ministério da Saúde ao valor da Emenda do Teto de Gastos”, denúncia. Além de cortar R$ 35 bi do Ministério da Saúde, o governo federal passou a não habilitar leitos de UTI para Covid19 abertos.

“Punir os governadores fere a cláusula pétrea da Constituição Federal, como o respeito ao princípio federativo e o dever do estado de prover saúde como direito de todos”, advertiu a ex-presidenta Dilma Rousseff, em seu blog. “É uma atitude genocida, pois acrescenta ao desprezo pelas medidas para barrar as doenças e as mortes a chantagem, com o objetivo de impedir que os governadores o façam”. denunciou a ex-presidenta. “Precisamos de um mutirão pela vida. Um pacto capaz de impor o uso obrigatório de máscaras, distanciamento social, veto a aglomerações, auxílio emergencial até o fim da pandemia e vacinas para todos, já”, defendeu.

PT

28-02-2021 Domingo

A Secretaria de Estado da Saúde (SES) recebeu da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) o resultado do primeiro caso confirmado da variante P.1 da Covid-19, nesta sexta-feira (26). A variante, identificada originalmente no Amazonas, torna o coronavírus mais contagioso, segundo estudos preliminares.

O primeiro caso confirmado no Maranhão trata-se de pessoa do sexo feminino, de 35 anos, residente no município de Paço do Lumiar, guarda municipal de São Luís, sem histórico de viagem.

A paciente apresentou sintomas suspeitos da Covid-19 com tosse, mialgia, perda de olfato e paladar. Sem comorbidade, cumpriu quarentena em isolamento domiciliar, com plena recuperação.

O exame RT-PCR foi coletado no Hospital São Luís e enviado ao Laboratório Central de Saúde Pública do Maranhão (Lacen/MA) que encaminhou a amostra à Fiocruz.

Nota Informativa

O Centro de Informações Estratégicas de Vigilância em Saúde do Maranhão (Cievs/MA) emitiu nota informativa para os 217 municípios maranhenses em alerta a detecção da variante P.1 no estado.

O documento traz recomendações sobre a intensificação do uso de máscara, higienização das mãos, vacinação dos grupos prioritários e distanciamento social.

Variante

De acordo com o Ministério da Saúde, a variante brasileira, chamada P.1, já foi identificada nos estados do Amazonas, São Paulo, Goiás, Paraíba, Pará, Bahia, Rio Grande do Sul, Roraima, Minas Gerais, Paraná, Sergipe, Rio de Janeiro, Santa Catarina, Ceará, Alagoas, Pernambuco, Piauí e, agora, no Maranhão.

28-02-2021 Domingo

O Brasil só vai se recuperar tendo um projeto nacional de desenvolvimento, com fortes investimentos públicos, capazes de motivar as empresas. É o que temos feito na esfera estadual, avançando na quitação de gigantescas e históricas dívidas com a população.

Defendo que compromisso social, responsabilidade fiscal e bom senso formam um trinômio indissociável quando se assume o ofício de gestor público. Com este ideário, temos implementado ações fundamentais mediante a ampliação do aporte de recursos em obras e serviços que resultam em benefícios diretos à população e geram oportunidades para trabalhadores e empresas, que poderiam estar com atividades suspensas ou mesmo definitivamente fechadas, não fossem os investimentos públicos.

Com efeito, em relatório divulgado esta semana, a Secretaria do Tesouro Nacional do Governo Federal apontou que o Maranhão é o 3º estado do país que mais realizou investimentos públicos em 2020. Isto se traduz em obras como novas unidades hospitalares, mais leitos instalados, mais escolas e campi universitários, estradas etc.

Apesar da pandemia, continuamos a execução do maior programa de obras educacionais do país, o Escola Digna, com novas unidades ficando prontas para o retorno das aulas, assim que possível. Por exemplo, neste sábado estive no IEMA São Luís, inaugurando a nova biblioteca escolar e autorizando mais R$ 11 milhões para reconstrução do ginásio da escola e abertura de 30.000 vagas em cursos do Programa Maranhão Profissionalizado.

Na saúde, seguimos com ampliação de hospitais por todo o estado, instalando também novos leitos para tratamento de casos de coronavírus. Na próxima semana, vamos chegar ao número de 500 novos leitos abertos em 2021.

Ainda esta semana lançaremos o Programa Trabalho Jovem, com oferta de cursos, editais para jovens empreendedores e estágios com bolsas, além de apoio financeiro a empresas que contratem jovens. Até o final do mês de março, também vamos lançar o Plano Maranhão Forte, com mais investimentos públicos e novas oportunidades de geração de postos de trabalho. Na primeira edição do Plano, homenageando Celso Furtado, executado no 2º semestre de 2020, investimos quase R$ 500 milhões com recursos públicos.

Manter esse ousado programa de investimentos com recursos estaduais não é simples. Exige planejamento, coragem e imprescindível responsabilidade fiscal. Este é o caminho que escolhemos seguir no Maranhão. É momento de nos unirmos em esperança, com plena consciência do grave cenário que ainda teremos pela frente. Tenhamos fé. Juntos, vamos vencer!

Flávio Dino é ex-juiz federal, ex-deputado federal e governador do Maranhão.

28-02-2021 Domingo

Segundo o TCU, há cerca de 6.100 militares em funções civis no governo federal. Em 2017, eram 3 mil

Desde a posse de Jair Bolsonaro na Presidência da República, o número de militares em funções de comando nos ministérios praticamente dobrou. Em janeiro de 2019, no início do governo, havia 188 egressos das Forças Armadas em cargos comissionados nas maiores faixas de remuneração do governo federal, em postos de coordenação, diretoria, secretaria ou de ministro. Já em setembro de 2020, a presença militar nesses postos saltou para 342 representantes.

Além do Ministério da Defesa – que geralmente abriga membros de Exército, Marinha e Aeronáutica –, pastas como Saúde e Meio Ambiente registram avanços significativos. Mas a tendência é nítida no conjunto da máquina federal. Dois movimentos feitos por Bolsonaro nos últimos dias vão aprofundar a participação: o general Joaquim Silva e Luna foi indicado para a presidência da Petrobras, enquanto o almirante Flávio Rocha deve ser o novo chefe da Secretaria Especial de Comunicação (Secom).

Para especialistas, o salto ignora a necessidade de experiência prévia em áreas sensíveis, como o combate à pandemia da Covid-19 e o controle do desmatamento. Além disso, a militarização do governo federal expõe a dificuldade de Bolsonaro em articular uma base.

Ao longo das gestões de Dilma Rousseff e Michel Temer, o percentual de ocupação desses cargos por membros das Forças Armadas não passou de 2,5%. No governo Bolsonaro, em setembro, havia presença militar em 6,5% dos postos com remuneração bruta entre R$ 6 mil e R$ 16,9 mil. Segundo o Tribunal de Contas da União (TCU), há cerca de 6.100 militares em funções civis no governo federal. Em 2017, eram 3 mil.

Para o cientista político Maurício Santoro, da Uerj, a ampliação do espaço de militares, inicialmente ligada à tentativa de criar uma imagem “técnica” do governo, passou a obedecer uma lógica de crises. “Os militares passaram a assumir as tarefas ideologicamente controversas. Assumiram a Saúde porque o presidente não encontrava médicos dispostos a implementar uma visão negacionista. Entraram no Ibama, onde Bolsonaro tinha problemas com sua política ambiental. Também é o que ocorre, em parte, na Petrobras”, lembra Santoro.

A mudança na petroleira, após insatisfação de Bolsonaro com o aumento do preço dos combustíveis, é citada pelo cientista político Christian Lynch como exemplo de uso dos militares como “interventores”. A seu ver, “Bolsonaro tenta dar uma impressão ordeira para seu eleitorado – mas o que importa mesmo a ele é que cumpram suas ordens em assuntos que podem afetar sua reeleição. Por isso, se cerca dos militares que compartilham deste projeto político”.

No conselho de administração da Petrobras, no qual Silva e Luna também deve ingressar, há dois militares indicados por Bolsonaro. A participação também ocorre em estatais como Eletrobras e Correios, nas quais há promessa de privatização — esta última é presidida por um militar.

Após um primeiro ano de governo marcado por quedas de popularidade e pelo avanço de investigações contra a família de Bolsonaro, a Presidência da República teve o maior incremento entre todos os órgãos, com nomeações de 34 militares para postos estratégicos. O principal deles foi a chefia da Casa Civil, assumida pelo general Braga Netto em fevereiro de 2020.

Flávio Rocha, nomeado secretário de Assunto Estratégicos na mesma época, agora é cotado para a Secom. O Ministério do Meio Ambiente, criticado em meio a recordes de queimadas, teve nomeações de militares nas superintendências do Ibama no Amazonas, Amapá, Pará, Mato Grosso do Sul e Rio. A presença cresceu até agosto de 2019 e voltou a subir no início de 2020, na sequência do período mais crítico na Amazônia.

A pasta da Saúde é hoje a terceira área com mais militares no governo, atrás apenas da Defesa e da Presidência. O ministro Eduardo Pazuello, general da ativa, nomeou 21 dos 30 militares nesses postos. Para Gonzalo Vecina, ex-presidente da Anvisa e professor de Saúde Pública da USP, eles carecem de “domínio total”da área de atuação. “Há também uma lógica de comando em que falta espaço para o diálogo, sempre essencial na Saúde”, afirma.

Entre os militares do time de Pazuello, há exemplos de descumprimento de medidas recomendadas pela Organização Mundial da Saúde (OMS) contra a Covid-19. O major da reserva Angelo Martins Denicoli, nomeado em maio como diretor de Monitoramento e Avaliação do SUS, fez publicações encorajando o uso da cloroquina, remédio sem comprovação científica contra o coronavírus. Denicoli tem formação em Educação Física, MBA em Economia e Gestão e atuou na Comissão de Desportos do Exército.

Pazuello também nomeou três coordenadores distritais de Saúde Indígena que não informam, em seus currículos, experiência na área. O trio está subordinado ao secretário especial de Saúde Indígena, o coronel da reserva Robson Santos da Silva, nomeado por Luiz Henrique Mandetta, e que se apresentava como consultor em educação a distância.

“Mais importante até do que a formação é a experiência em gestão na área de Saúde, o que não se vê nesses militares”, avalia o infectologista Julio Croda, ex-diretor de Vigilância em Saúde. “No caso da Saúde Indígena, não estão conseguindo aplicar todas as doses de vacina destinadas às aldeias. Falta compreensão das políticas públicas.”

Já o ex-ministro da Saúde José Gomes Temporão enxerga “incompatibilidade” na trajetória dos militares. “O departamento de Monitoramento do SUS acompanha indicadores de saúde muito específicos. Já a Atenção Especializada atua em transplantes, com hospitais de excelência e tratamentos como hemodiálise”, diz Temporão. “Os escolhidos foram nomeados para um campo desconhecido para eles.”

Portal Vermelho com informações do O Globo

28-02-2021 Domingo

O presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, Othelino Neto (PCdoB), esteve esta semana na capital federal para cumprir agenda política no Congresso Nacional.

Ao lado do senador Weverton Rocha (PDT-MA) visitou o senador Davi Alcolumbre (Democratas-AP), a quem parabenizou por ter ganho a eleição para presidir a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e pela forma equilibrada como conduziu o Congresso Nacional: “O senador Davi Alcolumbre certamente conduzirá a CCJ com o mesmo equilíbrio e serenidade com que liderou o Senado.”

O procurador geral da Alema, Tarcísio Araújo acompanhou o presidente no evento.

Reunião com prefeito de Bacabal

Em sua agenda em Brasília, Othelino também participou de uma reunião com o prefeito de Bacabal, Edvan Brandão, e o senador Weverton para falar sobre as demandas do município e melhorias para região

28-02-2021 Domingo

O Supremo Tribunal Federal aceitou pedido do Governo do Maranhão e determinou que o Ministério da Saúde volte a custear leitos de UTI para pacientes com coronavírus. O Maranhão foi o primeiro estado a fazer essa solicitação ao Supremo, no dia 8 de fevereiro.

A decisão saiu neste domingo (28), em liminar concedida pela ministra Rosa Weber. O governo federal havia interrompido a habilitação de leitos em dezembro, o que deixou o custeio integral com o governo do Maranhão.

“Fica evidenciado que não se cuida de um ‘favor’, e sim de um direito dos estados e um dever do governo federal, segundo a Constituição e legislação do SUS”, afirmou o governador Flávio Dino sobre a decisão da Corte. 

Além do pedido do Maranhão, Weber também acatou ação com o mesmo sentido do estado de São Paulo. O pedido paulista foi feito dois dias após o do Maranhão no STF.

Interrupção

De acordo com a ação cível originária encaminhada pelo Maranhão ao STF, em dezembro de 2020, dos 20.770 leitos então em uso no Brasil, 12.003 estavam habilitados, ou seja, contavam com o financiamento do Ministério da Saúde para sua manutenção. 

“Em janeiro/2021, esse número reduziu para 7.017 e em fevereiro será de apenas 3.187, exatamente no momento em que se constata alta crescente no número de casos por todo o país e a vacinação ainda é incipiente para causar qualquer efeito de diminuição de casos”, acrescentou a ação. 

No caso específico do Maranhão, em 2020 o Ministério da Saúde havia habilitado 216 leitos exclusivos para Covid-19. Todos foram desabilitados em dezembro.

O Maranhão, então, solicitou ao Ministério da Saúde a habilitação imediata de 119 leitos, o que foi recusado. Depois, em janeiro, a solicitação foi feita novamente, sem receber resposta.

“Portanto, no atual momento, dos 268 (duzentos e sessenta e oito) leitos exclusivos para Covid-19 em funcionamento na rede estadual, nenhum encontra-se habilitado pelo Ministério da Saúde. Em outras palavras, o Estado do Maranhão tem que arcar sozinho com todo o custo para manutenção desses leitos, sem qualquer apoio ou contrapartida da União”, afirmou a ação, que foi aceita neste domingo por Rosa Weber.

A ação mostrou ainda que a Constituição prevê que o custeio de saúde seja dividido entre União, Estados e municípios.

28-02-2021 Domingo

Em solenidade, na manhã deste sábado (27), o governador Flávio Dino entregou a nova biblioteca do Instituto Estadual de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (IEMA) – Unidade Plena São Luís, antigo Marista, Centro. O espaço foi totalmente reformado e ganhou mais acervo em livros. 

A Biblioteca Laura Rosa recebeu reforma geral e, entre os serviços, contou com pintura, novas instalações elétricas, mobiliário como mesas e ampliação do acervo de livros. O espaço ocupado pela biblioteca, antes era utilizado como capela da escola. “Sempre afirmamos que acreditamos na causa da igualdade de direitos e consideramos que a escola é o caminho principal para que isso se materialize”, pontuou o governador Flávio Dino.

Dino enfatizou ainda que o IEMA é um espelho dessa visão política. “Por ser uma escola de tempo integral, oferecendo educação acadêmica e profissional, estamos montando estruturas de altíssima qualidade, considerando a realidade brasileira, em São Luís, e em todas as regiões do estado. Este IEMA é a primeira unidade que inauguramos e que vem recebendo, ao longo dos anos, diversas melhorias e investimentos”, avaliou o governador.

O secretário de Estado da Educação (Seduc), Felipe Camarão, enfatizou ser este o mais importante dia do governo Flávio Dino na educação. “Mais um investimento do programa Escola Digna, com as várias ações realizadas hoje. É o que o governador sempre fala, que a educação é o melhor caminho de oportunidades e garantia de igualdade. Ainda neste tempo de crise, sombrio, o governador continua investindo forte. Temos ciência de que o Maranhão só pode se desenvolver de forma sustentável, por meio da educação”, disse. 

A Unidade Plena IEMA São Luís já recebeu reformas no parque aquático, já entregue, e está em finalização a última etapa de melhorias infraestruturais, com a reforma do ginásio poliesportivo. “Quando concluídas todas estas obras, a escola terá o principal que é a determinação de educadores e funcionários, além da paixão e motivação dos estudantes, para que, com isso, tenhamos um ensino de qualidade”, enfatiza Dino.

Aluno do 3º ano, no curso de Informática, Paulo Roberto parabenizou as melhorias. “É com muito agradecimento pelo governador ter esse sentimento de investir na educação. Nós, alunos da rede pública, sabemos como é difícil alcançar posições maiores e quando alguém acredita em nós, é maravilhoso. Para mim, significa muita coisa. Desenvolve meu lado pessoal e humano. Temos alta infraestrutura e condições de desenvolver algo maior e somar para elevar os índices educacionais de nosso estado”, disse. 

Na oportunidade, governador Flávio Dino lançou o edital do programa Maranhão Profissionalizado, que vai oportunizar 30 mil vagas em cursos de capacitação; assinou a ordem de serviço da reforma do ginásio da escola e do Centro de Ciências, totalizando mais de R$ 11 milhões em investimentos na educação do Estado.

“Essas ações são parte de um conjunto muito maior. E não obstante às dificuldades sanitárias, nós vamos continuar investindo, pois, se Deus quiser, muito em breve, a pandemia vai passar e todas essas estruturas educacionais estarão funcionando plenamente, para assegurar oportunidades e direitos para a juventude do Maranhão”, concluiu o governador.

27-02-2021 Sábado

O Governo do Estado do Maranhão, através da Secretaria de Estado da Mulher, realiza entre os dias 1º e 30 de março, a programação da campanha “Março Mulher: De onde eu estiver, ajudo uma mulher”, visando enfraquecer estigmas, fortalecer movimentos contra a violência doméstica, contra as injustiças profissionais e contra as desigualdades de gênero, em São Luís.

A campanha foi pensada a partir de dados do IBGE durante a pandemia, que revelam que mais de 30 milhões de famílias são chefiadas, hoje, por mulheres empreendedoras, que estão à frente de seus pequenos negócios para levar o sustento aos seus lares, mas com a necessidade de confinamento podem estar enfrentando dificuldades financeiras, sociais e psicológicas.

Dentro desse contexto, a campanha tem como foco a sororidade, esse conceito tão importante para o universo feminino, que evidência a reciprocidade das mulheres, umas para com as outras, resultando na empatia feminina. 

O mote “De onde eu estiver, ajudo uma mulher” foi escolhido justamente por sintetizar genuinamente a concepção da palavra sororidade, que remete ao conceito de união feminina em um momento tão complicado como o que estamos vivendo, para incentivar que as mulheres ajudem umas às outras da forma que puderem. 

As atividades desenvolvidas fazem parte das ações do Governo do Estado para garantir os direitos das mulheres, através de políticas públicas. A programação acontecerá durante todo o mês de março, e tem como objetivo oferecer treinamento e capacitação para gestores públicos, corpos técnicos de secretarias municipais, defensores públicos, bem como, levar saúde preventiva e informação, através das ações desenvolvidas pela Carreta da Mulher. 

Ações da Campanha

A Secretaria do Estado da Mulher organiza a programação que inclui: capacitação das gestoras; curso de capacitação sobre o Aluguel Maria da Penha para defensores públicos; ampliação do aplicativo “Salve Maria” para a região Tocantina; ônibus da Hemomar para doação de sangue dos servidores; seminário “A Mulher e o Mundo do Trabalho”, com lançamento de cursos de capacitação para a sociedade civil; lançamento da carta para as mulheres; lançamento do Selo Amigo da Mulher; ações da Caravana da Mulher Maranhense nos municípios de Santa Luzia do Pará, Bela Vista, Santa Inês, Pindaré e Mirador, com capacitação “in loco” para as gestoras; Ônibus Lilás promovendo palestras, rodas de conversas e orientações jurídicas, bem como atendimento psicológico e assistência social para os municípios de Vitorino Freire, Olho D’Água, São Luís Gonzaga e Alto Alegre.

Programação de ações

A programação decorre em referência ao mês da mulher, e propõe o enfrentamento da violência doméstica, além de colocar em pauta a garantia dos direitos das mulheres em todas as esferas.