Anunciado no início deste mês, plano de reestruturação do banco público prevê fechamento de 112 agências e 5 mil demissões.
Funcionários do Banco do Brasil cruzam os braços nesta sexta-feira (29) contra a reestruturação anunciada pela empresa pública, que inclui o fechamento de 112 agências e 5 mil demissões. A paralisação de 24 horas foi aprovada em assembleia virtual na segunda (25), com 89,76% dos votos.
O movimento tem articulação da Comissão de Empresa dos Funcionários do Banco do Brasil (CEBB) e da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf/CUT) e faz parte do calendário de lutas contra a reestruturação, deflagrado no dia 11 de janeiro.
Na semana passada, dia 21, houve um Dia Nacional de Luta contra a Reestruturação, que mobilizou funcionários em todo o Brasil. Foram realizadas reuniões nas agências e escritórios, distribuição de uma carta aberta à população, colagem de cartazes e um tuitaço com a hashtag #MeuBBvalemais, que figurou entre os 10 assuntos mais comentados no Twitter.
Para o coordenador nacional da CEBB, João Fukunaga, a paralisação acontece em um momento grave do país, que vive o impacto da segunda onda da pandemia. “É uma luta de dentro do BB para fora, para a população. É uma luta para preservação da vida das pessoas, de quem é grupo de risco. Estamos convocando o pessoal que está em home office a não bater o ponto, para fazermos uma grande mobilização. Essa é uma greve de dentro para fora, por conta, inclusive, da pandemia, da grande parte dos funcionários estarem em home office”, explicou o coordenador da CEBB.
Segundo Fukunaga, o desmonte do banco está sendo feito para ampliar os lucros aos acionistas. Na segunda-feira (25), a direção do banco anunciou sua distribuição de dividendos em 2021, em documento enviado ao mercado. De acordo com o documento, o percentual do lucro pago aos acionistas (payout) será de 40%. Sobre o resultado de 2020, o BB aprovou um payout de 35,29%.
“Para a direção do banco, o que vale nessa reestruturação, com a desestruturação de famílias, retirada de comissão, forçando as pessoas a saírem no PDV é o pagamento dos acionistas. é para isso que está sendo feita essa reestruturação. com isso, a gente vê o quanto o funcionário vale para o banco”, completou.
Queda de U$ 300 milhões em 2020 para U$ 93,2 milhões neste ano é inédita na última década, segundo o CNPq. Corte afeta diretamente pesquisas necessárias ao combate à pandemia do coronavírus, especialmente da Fiocruz e do Instituto Butantan. Cota de importação de insumos e equipamentos foi quase oito vezes maior durante o governo Dilma, chegando a U$ 700 milhões em 2014. “A ciência brasileira tem sido alvo de um dos maiores desmontes da sua história”, atesta o coordenador do Comitê Científico do Consórcio Nordeste, Miguel Nicolelis
Em sua cruzada negacionista contra o enfrentamento da pandemia, o governo Bolsonaro desferiu mais um golpe mortal contra a ciência. Desta vez, o Ministério da Economia decidiu cortar quase 70% da cota de importação de produtos e equipamentos necessários para a pesquisa científica. A tesourada reduziu de U$ 300 milhões em 2020 para U$ 93,29 milhões – cerca de 68,9% – o valor dos benefícios fiscais na compra de insumos de outros países. A medida afeta diretamente o trabalho de pesquisa científica da Fiocruz e do Instituto Butantan, especialmente no âmbito de ações de combate à pandemia do coronavírus.
Segundo o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), o corte promovido por Paulo Guedes é inédito nos últimos dez anos, relata a ‘ Folha de S. Paulo’. Durante o governo Dilma, por exemplo, o valor da cota chegou a ser quase oito vezes maior, atingindo U$ 700 milhões em 2014. Apesar de ter sofrido corte de mais da metade após o golpe de 2016, a pasta vinha mantendo o valor em U$ 300 milhões.
“A ciência brasileira tem sido alvo de um dos maiores desmontes da sua história”, atesta o professor, neurocientista e coordenador do Comitê Científico do Consórcio Nordeste, Miguel Nicolelis, em entrevista à ‘CartaCapital’, concedida nesta quinta-feira (27). “Da mesma maneira que falamos da desindustrialização da economia, devíamos estar falando na destruição da infraestrutura científica brasileira, que é maior da América Latina”, lamentou o pesquisador.
O CNPq, ligado ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, contestou a tesourada de Guedes. O Conselho sustenta que o valor atual da cota não é suficiente nem mesmo para cobrir projetos destinados à pesquisa sobre a Covid-19, como o desenvolvimento de uma vacina brasileira contra o vírus.
De acordo com o presidente do CNPq, Evaldo Ferreira Vilela, somente no âmbito da pandemia, projetos científicos custaram US$ 9 milhões por mês. “Em um cenário conservador que considere a manutenção do investimento mensal por 12 meses em 2021, teremos uma demanda total de US$ 108 milhões somente para o combate à Covid-19”, afirma Vilela.
“Caso mantido o valor definido, teremos uma profunda redução em relação aos últimos exercícios, o que implica refrear a capacidade de importação de bens e insumos destinados à pesquisa científica, tecnológica e de inovação brasileira, incluindo as pesquisas na área de saúde em quase 70%”, adverte.
A ‘Folha’ informa que fundações ligadas ao dois institutos foram os principais importadores em 2020. “Fiocruz e Instituto Butantan lideram a fabricação de vacinas no Brasil para o enfrentamento da Covid-19, tendo contado com o importante apoio do CNPq e da cota de importação para aquisição de insumos e bens destinados à pesquisa”, argumenta o Conselho, que insiste na imediata revisão do valor para o patamar mínimo de U$ 300 milhões. A pasta da Economia ainda não se pronunciou.
PT, com informações de ‘Folha de S. Paulo’ e ‘CartaCapital’
Presidente do PCdoB Maranhão, eleito deputado federal e atualmente secretário de Estado das Cidades e Desenvolvimento Urbano (Secid), Márcio Jerry afirmou que o grupo liderado por Flávio Dino (PCdoB) seguirá trabalhando para ter um candidato único na disputa pelo governo do Maranhão em 2022. A fala ocorreu durante a entrevista à Rádio Difusora, na última terça-feira (26).
“Eu sou otimista e vou lutar para nosso grupo continuar unido. Eu defendo o projeto liderado pelo governador Flávio Dino, esse é o modelo correto e precisamos reforçar isso. Acredito também que podemos repetir o que estamos fazendo desde as eleições de 2012, que é a união. Então, creio sim que podemos ter um único candidato”, afirmou.
Depois de dois mandatos, Flávio Dino prepara sua sucessão ao Palácio dos Leões. Seu nome é considerado uma das apostas da esquerda para a corrida presidencial em 2022, mas disputar uma cadeira no Senado não está descartado. Segundo Márcio Jerry, é o próprio governador quem deve organizar o grupo político para a eleição no Maranhão.
“Flávio Dino não falou até hoje que prefere A ou B. Entre os aspirantes ao cargo também não houve nenhuma fala intransigente em relação ao outro. Houve sim demarcações políticas, críticas até, mas nenhum sinal de intolerância. Então, vamos dar tempo ao tempo, continuar dialogando, afinal, não há método político melhor que a busca do consenso progressivo”, completou.
O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB) reagiu, em suas redes sociais nesta quarta-feira (27) à virulência do presidente Jair Bolsonaro, que se irritou com a divulgação de gastos exorbitantes do governo federal com itens alimentares supérfluos e, mais uma vez, atacou a imprensa.
“Ofender jornalistas, no exercício de suas funções, com palavras agressivas e obscenas, não é uma conduta compatível com a condição de presidente da República. Minha solidariedade aos ofendidos”, disse o governador.
A declaração agressiva de Bolsonaro — mais uma para sua coleção de ofensas e xingamentos — foi gravada em vídeo e proferida durante uma reunião promovida pelo presidente numa churrascaria em Brasília. “Vai pra puta que o pariu, rapaz. Imprensa de merda”, vociferou, sob aplausos da claque bolsonarista. “É para encher o rabo de vocês da imprensa essas latas de leite condensado”, acrescentou.
Conforme denúncia veiculada pela imprensa, o governo federal desembolsou em 2020, apenas com ítens alimentícios, um total R$ 1,8 bilhão. Somente com leite condensado foram gastos mais de R$ 15 milhões.
Representando a Federação dos Municípios do Estado do Maranhão, o prefeito de Tuntum e diretor da entidade, Fernando Pessoa, participou nesta quarta-feira, 27, de reunião na Procuradoria Geral de Justiça do Maranhão para tratar da pandemia e seus reflexos no funcionamento de bares, restaurantes, eventos e festas.
Participaram da reunião os representantes da Secretaria de Estado de Indústria, Comércio e Energia; da Secretaria de Estado de Saúde; da Vigilância Sanitária; do Ministério Público; da Defensoria Pública, empresários e sindicatos representantes dos setores envolvidos.
Pessoa relatou as dificuldades enfrentadas pelos gestores municipais e pediu que as instituições juntas possam tomar atitudes mais enérgicas. “Um dos pedidos da Famem ao Ministério Público foi para que tomasse as providências necessárias no combate ao covid-19, porque somos nós prefeitos que estamos lá nas nossas cidades sem ter o suporte necessário”, cobrou o gestor.
O procurador-geral de Justiça, Eduardo Nicolau, defendeu medidas mais rígidas no combate ao novo coronavírus. “Nós vamos alinhar medidas mais duras com o Governo e com todos os órgãos, inclusive com o setor privado, para que possamos salvar o Maranhão da covid-19”, ressaltou.
O secretário de Estado de Indústria e Comércio, Simplício Araújo, falou das medidas adotadas pelo Governo do Estado e destacou que manteve o diálogo com a classe empresarial, de forma online. “Nós tivemos a necessidade da retomada da abertura dos negócios. E essa retomada não poderia ter sido feita de uma forma irresponsável. Então, foram desenhados protocolos específicos com cada segmento. Foi construído um protocolo que a gente encontra hoje nos bares, restaurantes, barbearias, entre outros estabelecimentos”, enfatizou.
“O contágio é muito alto. Estamos muito longe de uma vacinação completa para que todos fiquem salvos. O único caminho é a prevenção, evitar contato e adotar a higienização”, lembrou a Defensora Pública Clarice Viana Binda.
O representante da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), Gustavo Araújo, também participou do evento e frisou que as medidas de segurança estão sendo adotadas nos estabelecimentos para garantir segurança, saúde e a vida aos clientes. Ele ainda defendeu que os bares e restaurantes não podem pagar a conta por irregularidades de outros setores e que o governo estadual agiu bem ao adotar as medidas mais rígidas.
O secretário adjunto de Atenção em Saúde, Carlos Vinícius Araújo, destacou as medidas preventivas adotadas pela Secretaria de Estado de Saúde. “Estamos com a campanha de vacinação e viabilizando leitos nos hospitais para atendimento de quem precisa”, disse.
Para ampliar a assistência, especialmente aos pacientes graves da Covid-19 no Maranhão, o Governo do Estado está ampliando a quantidade de leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI). Nesta quinta-feira (28), novos leitos foram entregues no Hospital de Cuidados Intensivos (HCI), que agora conta com 53 leitos de UTI e é uma das unidades de referência para cuidados de pacientes com sintomas graves do novo coronavírus.
“A gestão segue atenta ao cenário. O Governo do Estado acompanha diariamente a evolução dos novos casos da Covid-19 no estado, e tem atuado estrategicamente para garantir a assistência à população. Quando observamos a redução no número de novos casos da doença, pudemos retomar as cirurgias eletivas que precisaram ser suspensas. Agora, observando o aumento de casos, estamos adotando medidas para que seja assegurada a assistência aos pacientes, sobretudo aos casos mais graves”, diz o secretário de Estado da Saúde, Carlos Lula.
O HCI foi inaugurado pelo Governo do Maranhão em abril de 2020 e desde então tem cumprido um papel indispensável no combate à pandemia. Mais de 9,6 mil pacientes já foram atendidos pela unidade de saúde, exclusiva para assistência a casos da doença.
“A cada alta, comprovamos o quanto o HCI é importante na assistência aos pacientes com a Covid-19. O investimento em novos leitos de UTI reforça a nossa esperança em novas recuperações, ou seja, amplia a nossa capacidade de salvar vidas”, destaca o diretor administrativo do HCI, Luís Henrique Malfitano.
Com a ampliação, a Grande Ilha passa a contar com 132 leitos de UTI, distribuídos em seis unidades de saúde. Além do HCI, a rede estadual conta com o Hospital Dr. Carlos Macieira (HCM), Hospital Dr. Genésio Rêgo e Hospital Dr. Raimundo Lima.
Mais leitos
Além dos investimentos na Grande Ilha, neste novo cenário de aumento de casos da Covid-19, o Governo do Estado está ampliando o número de leitos de UTI em municípios do interior do estado.
Nesta semana, uma nova ala de leitos de UTI foi entregue no Hospital Macrorregional Dra. Ruth Noleto, em Imperatriz. Também no início deste ano, a gestão estadual entregou 12 novos leitos de UTI no Hospital Regional de Barreirinhas. Todos os demais hospitais regionais seguem preparados para cuidar de pacientes com a Covid-19.
Cidades onde o número de beneficiários foi maior, também foi maior a geração de emprego formal. Pesquisador da Unicamp explica por que programas de distribuição de renda são fundamentais para o povo e economia
O cenário de agravamento da pandemia do novo coranavírus no Brasil acende um alerta para a importância de programas sociais de distribuição e garantia de renda para os brasileiros que ficaram, estão ou ficarão sem emprego nos próximos meses. Encerrado em dezembro de 2020 pelo governo de Jair Bolsonaro (ex- PSL), o auxílio emergencial, inicialmente de R$ 600,00 e posteriormente rebaixado pelo próprio governo para R$ 300,00, ainda que de valor pequeno, foi a garantia de sobrevivência de 67,9 milhões de pessoas e uma tábua de salvação na geração de emprego formais em municípios.
É o que mostra um levantamento feito pelo Instituto Brasileiro de Geografa e Estatística (IBGE) com base em dados dos ministérios da Economia e da Cidadania. Em cidades onde o número de beneficiários foi maior, também foi maior a geração de emprego formal.
Em 357 dos 500 municípios com maior geração e vagas no mercado formal, o número dos beneficiários do auxílio emergencial estava acima da média nacional. O número representa 71,4% dos municípios que ficaram no topo do ranking do emprego na pandemia. O saldo positivo de vagas formais nesse período foi de 105 mil. Nas localidades em que o pagamento do benefício foi menor do que no total do país, houve um resultado negativo de 217 mil postos, o que demonstra que programas de distribuição de renda, como o Bolsa-Família e o auxílio emergencial, por exemplo, são essenciais para a manutenção da economia brasileira.
De acordo com o pesquisador do Centro de Estudos Sociais e Economia do Trabalho (Cesit/Unicamp), Dari Krein, é responsabilidade do Estado proteger os mais vulneráveis, e tanto o auxílio quanto os benefícios emergenciais durante a pandemia se mostraram essenciais para garantir que grande parte das pessoas pudessem sobreviver durante nesse período crítico.
Não dá pensar o futuro próximo sem alguma forma de proteção para as pessoas que estão mais vulneráveis na sociedade nesse contexto em que vivemosDARI KREIN
“Sem o auxílio emergencial, talvez o caos social teria sido grande nesse tempo. Agora, vemos que o auxílio acabou e as pessoas estão indo para as ruas para fazerem qualquer coisa para terem renda, porque a situação de miserabilidade é forte”, diz Dari Krein.
Ele explica que a dependência do auxílio por parte da população é grande e o programa mostrou ter sido muito importante para garantir uma condição de as pessoas poderem sobreviver à pandemia.
“É fundamental a luta pela continuidade do programa, porque tudo indica que não teremos uma retomada da economia, pelo contrário, a pandemia se agrava e as atividades econômicas terão mais dificuldades de continuar”, ele alerta.
O nível do desemprego (14,6%), que hoje já atinge mais de 14,1 milhões de brasileiros, de acordo com Dari, deve continuar aumentando. Sem emprego, sem auxílio emergencial, sem renda milhões de brasileiros estarão jogados à sorte.
“Podemos ter um caos social. Por enquanto a sociedade ainda está ‘anestesiada’ em todos os sentidos, ou seja, sobre política, sobre a pandemia, mas a fome vai chegar a mais pessoas”, diz o pesquisador.
É fundamental e não é uma questão ideológica. É humanitária. Acabar com o auxílio emergencial nesse momento é algo desumano, falta de empatia com o conjunto da sociedadeDARI KREIN
Responsabilidade do Estado
Inerte desde o início da pandemia no enfrentamento à Covid-19, o Governo Federal continua afirmando que o país não tem condições de manter o auxílio emergencial. O Ministro da Economia, o banqueiro, Paulo Guedes, chegou a admitir a hipótese de manter o programa caso houvesse uma segunda onda do coronavírus.
De acordo com reportagem do Reconta Aí, Guedes, em reunião com investidores do Banco Credit Suisse, descartou que haja uma segunda onda, mesmo com todas as evidências, incluindo o caos no sistema de saúde de Manaus, em que pacientes morreram asfixiados por falta de oxigênio.
Guedes, Bolsonaro e o presidente da Caixa Federal, Pedro Guimarães, declaram na reunião que “eixo do governo para o enfrentamento dos efeitos da pandemia é o setor privado”.
E o povo…
Ainda que Bolsonaro continue ‘mirando proteção’ no setor privado, a restrição de acesso a recursos pelas pessoas mais vulneráveis provoca um efeito negativo na economia. Basta rever os dados do IBGE. Se houve geração de emprego nos municípios em que mais trabalhadores receberam auxílio emergencial, a história agora será outra. Sem renda, ninguém compra. Se empresa não vende, demite trabalhadores. E o bolo aumenta.
O agravamento da pandemia, que o ministro Paulo Guedes preferiu não ver, de acordo com Dari Krein, aponta um cenário ainda mais crítico do que o ano de 2020. “Continuar com o auxílio é fundamental”, ele reforça.
O pesquisador cita ainda uma realidade escancarada na maior parte dos municípios, em especial nas grandes cidades. “É só olhar as ruas cheias de pessoas vendendo qualquer coisa e gente dormindo ao relento”. É possível manter o auxílio emergencial e será um ‘alavancador ‘ da economia”, diz.
Dari também critica a política de ajuste fiscal adotada pelo governo – de manter o teto dos gastos públicos. E aponta que o caminho tem sido equivocado.
“Um dos problemas do Brasil na crise de 2016 foi que não houve um programa de distribuição de renda, pelo contrário, contribuiu para concentrar renda e com a política de controle dos gastos, dificultou o acesso a benefícios como seguro-desemprego, auxílio-doença, bolsa família e até mesmo a aposentadoria. Isso explica porque a economia tem enfrentado dificuldade de se recuperar”, diz Dari Krein.
A reforma trabalhista, aprovada em 2017 pelo governo Michel Temer e que flexibilizou as leis trabalhistas e retirou direitos, ele lembra, também reduziu a renda de quem trabalha. Os mais pobres foram os mais prejudicados e assim “se criou mais um ‘dificultador’ para a recuperação da economia”, além de aumentar a desigualdade social.
A excessiva concentração de renda é um grande problema e o aumento da desigualdade, em especial durante a pandemia, ele diz, é “intolerável”.
Relatório da Oxfam, divulgado nesta segunda-feira, mostra que os mil maiores bilionários do planeta recuperaram perdas em apenas nove meses, enquanto os mais pobres levarão 14 anos para se recuperarem.
Ainda de acordo com a Oxfam, os dez homens mais ricos do mundo, todos brancos, acumularam cerca de US$ 500 bilhões desde que a pandemia começou, valor que é mais do que suficiente para bancar a vacina contra a covid-19 para todo o mundo.
No início da tarde desta quarta-feira (27), o deputado Adelmo Soares (PCdoB) reuniu-se com o secretário de Governo, Diego Galdino, e com a secretária geral da Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras do Estado do Maranhão (Fetaema), Lívia Karla. Em pauta, os últimos ajustes para a efetivação de um importante projeto: a construção de uma casa de apoio destinada a agricultores de todo o estado.
“Nós propomos a idealização desse projeto após reivindicação da Fetaema. De fato, trata-se de uma necessidade dos agricultores, pois, muitas das vezes, eles se deslocam até a capital para resolver problemas bancários ou de saúde e acabam tendo de abrir mão de gastos essenciais para bancar a hospedagem. É justamente nesse ponto que pretendemos garantir um auxílio maior”, disse Adelmo Soares.
Após o encontro com o governador Flávio Dino (PCdoB), ocorrido na última segunda-feira (25), no qual o deputado alinhou os detalhes finais, o processo prosseguiu às etapas dos trâmites legais.
O centro de apoio será construído no antigo prédio da Fetaema e, conforme Adelmo Soares, representará um avanço no que diz respeito à valorização da classe agricultora.
Estimular a atividade econômica, a habitação e a preservação do patrimônio histórico de São Luís. Esses são alguns dos objetivos que integram o Aluguel no Centro, projeto que faz parte do conjunto de ações do programa Nosso Centro, iniciativa estadual coordenada pela Secretaria de Estado da Cultura (Secma), que contempla estratégias nos eixos habitação, comércio, entretenimento, cultura e promoção de obras diversas.
O cronograma e as regras para participação do Aluguel no Centro foram apresentados nesta terça-feira (26), em coletiva de imprensa virtual com os secretários estaduais: Anderson Lindoso (Cultura), Márcio Jerry (Cidades e Desenvolvimento Urbano) e Diego Galdino (Governo), este último, titular da pasta responsável pela execução do projeto.
Durante a entrevista, Diego Galdino explicou os critérios para participação do projeto habitacional e como os interessados poderão se inscrever na inciativa, que vai garantir o custeio de 80% do pagamento do aluguel de moradias históricas, para os beneficiados selecionados.
“Foi muita luta conseguir apresentar esse projeto, que pretende revolucionar o Centro Histórico de São Luís e acredito que seja um projeto referência para o Brasil”, frisou Galdino.
Na ocasião, o secretário de Cidades e Desenvolvimento Urbano (Secid), Márcio Jerry, também apresentou os dois novos editais lançados pelo projeto Adote um Casarão, que tem como foco os polos comercial e cultural do Nosso Centro.
Quem pode ser beneficiado
De acordo com Galdino, o público-alvo da iniciativa são servidores públicos das esferas federal, estadual e municipal (de São Luís), comerciantes com CNPJ ativo e trabalhadores com carteira assinada.
Como um dos motes do projeto é favorecer a mobilidade urbana, viabilizando a moradia perto do trabalho, serão priorizadas pessoas que comprovem que trabalham no centro da cidade.
“Essas pessoas terão a oportunidade de se inscrever e escolher um casarão ao qual pretendem morar e o Governo do Estado irá apoiar”, pontuou Diego Galdino.
Como funcionará o Aluguel no Centro
Governo vai garantir o custeio de 80% do pagamento do aluguel de moradias históricas (Foto: Divulgação)
O projeto Aluguel no Centro funcionará da seguinte forma: o Governo do Maranhão pagará para os contemplados, 80% do valor do aluguel de imóveis pré-selecionados pela Secretaria de Estado de Governo (Segov) e que estejam em condições de habitação no centro de São Luís.
Segundo Galdino, serão três faixas estimadas de alugueis: R$ 600, R$ 1.000 e R$ 1.500, de acordo com a categoria do imóvel.
“Vou dar um exemplo: no caso de um imóvel que o aluguel for de R$ 1.000, o beneficiário pagará R$ 200 e o Governo do Estado arcará com R$ 800 para que a pessoa more nesse casarão. O repasse será feito do Governo do Estado para o beneficiário”, detalhou Galdino.
Ainda de acordo com Galdino, a Segov já fez o levantamento de 387 imóveis do Centro Histórico de São Luís que estão disponíveis e aptos para o projeto. Já em abril, cerca de 100 casarões já deverão ser entregues para locação por meio do Aluguel no Centro.
Cronograma
A primeira fase do Aluguel no Centro será iniciada nesta quarta-feira (27), quando serão abertas as inscrições para os interessados em participar da iniciativa. As inscrições poderão ser realizadas, via internet, no site https://aluguelnocentro.ma.gov.br/ ou de forma presencial na sede da Segov, localizada no Edifício João Goulart, Praça Pedro II, Centro de São Luís.
A partir do dia 1° de março, a Segov disponibilizará a relação de imóveis que poderão ser locados por meio do projeto. As inscrições estão abertas até o dia 8 de março, data em que será feita a validação dos beneficiários habilitados ao projeto. No dia seguinte, 9 de março, a Segov deverá divulgar o resultado com o nome dos selecionados.
“A gente acredita que a partir de março teremos esse programa concluído com pessoas já podendo morar nesses casarões”, avaliou Diego Galdino.
Regras de participação
Diego Galdino explicou ainda que a duração do benefício do Aluguel no Centro pode ser de até 5 anos – com a possibilidade de ampliação -, mas os contratos serão assinados anualmente e dependerão, por exemplo, da comprovação de adimplência, que será um dos critérios de desempate.
Caso mais de um inscrito tenha interesse no aluguel do mesmo imóvel, a Segov realizará sorteio online para garantir a isonomia do processo.
“Caso todos os critérios sejam iguais, para sermos justos, faremos sorteio ao vivo pela internet”, ressaltou Galdino.
Se o imóvel precisar de reparos, o Governo do Estado realizará todas as intervenções necessárias antes de entregas ao locador beneficiário do projeto.
“Caso seja necessária a reforma, em 30 dias entregaremos o imóvel recuperado, sendo que esse prazo dependerá das condições da edificação”, destacou o secretário.
Adote um Casarão: novos editais
Durante a coletiva, o secretário Márcio Jerry (Secid) aproveitou para registrar o lançamento de mais dois editais públicos do projeto Adote um Casarão, que também integra o programa Nosso Centro.
A ideia do Adote um Casarão é fomentar o empreendedorismo local e ocupar os imóveis públicos ociosos ou subocupados de propriedade do Estado com atividades que promovam o desenvolvimento sustentável do Centro Histórico aliado à preservação do patrimônio histórico.
De acordo com Jerry, em 2020 o Adote um Casarão já disponibilizou 10 casarões, sendo que dois estão em obras, com previsão de entrega para o próximo mês, e quatro estão em tramitação para aprovação no Departamento de Patrimônio. A meta do projeto é entregar 15 casarões para interessados em investir na região central da cidade.
“Quero chamar atenção para a importância e a simplicidade deste programa. O Governo do Estado disponibiliza para quem possa adotar esses prédios para revitalizá-los, para cuidar bem deles, de maneira que a gente possa cuidar do nosso acervo arquitetônico e assegurar atividades econômicas permanentes”, salientou Márcio Jerry.
Entre os novos editais abertos pelo Adote um Casarão está o prédio que abrigou o antigo “Motobar”, localizado na Praça João Lisboa, nº. 153, Centro Histórico. O espaço fica em uma área privilegiada da cidade e é lembrado por reunir intelectuais ludovicenses, em meados do século XX.
O outro imóvel trata-se da antiga sede do Iterma, localizado na Rua Rio Branco (Rua dos Remédios), 279, quadra 52, Centro Histórico.
Os interessados em obter informações sobre o certame devem acessar o site da Secid, no endereço eletrônico www.secid.ma.gov.br, clicar na aba Nosso Centro e conferir a íntegra dos editais.
Desenvolvimento sustentável
Para o secretário de Cultura, Anderson Lindoso, o Aluguel Social é mais uma oportunidade para garantir o desenvolvimento sustentável para uma região com uma riqueza única para São Luís e para o Maranhão.
“O Nosso Centro tem investimentos sustentáveis e corretos, para que nós possamos fazer desse local um local de habitação, um local de trânsito de pessoas, e com ele nós podemos revitalizar e sustentar cada vez mais essa região tão importante da nossa cidade”, afirmou Anderson Lindoso.
A previsão da Segov é que os investimentos com o projeto Aluguel no Centro girem em torno de R$ 800.000,00 a R$ 1.000.000,00, recurso já disponível em caixa e oriundo do Tesouro Estadual.
A senadora Eliziane Gama anunciou nesta terça-feira (26) que pretende apresentar projeto de lei punindo quem furar a fila para tomar a vacina contra o novo coronavírus. O texto fixa como pena a detenção de três meses a um ano, mais multa.
A proposta pune ainda quer souber da irregularidade, autorizar ou aplicar a vacina em pessoas que não respeitem o calendário de vacinação.
“Esses comportamentos devem ser prontamente repreendidos porque interferem no gerenciamento dos programas de imunização, e o projeto tipifica como crime a conduta de quem se vacina antecipadamente, burlando a ordem de vacinação estabelecida pelo poder público”, afirma Eliziane Gama.
Blog da Mônica Moreira Lima 