27-08-2020 Quinta-feira

27-08-2020 Quinta-feira

Famílias com renda mensal até R$ 2 mil estarão sujeitas a taxa de juros a partir de 4,25% anual

A parcela da população que forma a maior parte do déficit habitacional do Brasil não está contemplada no mais novo programa de governo Jair Bolsonaro voltado à área habitacional. Instituído por meio de Medida Provisória e anunciado nesta terça-feira (25/8), o Casa Verde e Amarela exclui as famílias com renda até três salários mínimos.

Trata-se de um segmento que não tem condições financeiras para a contratação de crédito imobiliário. Essa injusta restrição foi sugerida na MP ao anunciar que famílias com renda mensal até R$ 2 mil estarão sujeitas a taxa de juros a partir de 4,25% anual.

O Minha Casa, Minha Vida, projeto dos governos Lula e Dilma, não previa operações de crédito sujeitas a aprovação cadastral para faixa de renda familiar até R$ 1.800. Em vez disso, havia um subsídio que chegava a 95% do valor do imóvel, com prestações entre R$ 80 a R$ 270 conforme a renda familiar.

Evaniza Rodrigues, da União Nacional por Moradia Popular (UNMP), critica o programa bolsonarista. Segundo ela, para acessar o novo programa, as famílias precisarão atender a uma série de critérios (nome limpo no mercado e não possuir dívidas com bancos) e não terão condições de comprová-los para contratar o financiamento habitacional.

“Também há a chamada análise de risco de crédito dos bancos – as famílias pobres não têm como ser aprovadas. Ou seja, pela lógica do atual governo elas continuarão a ser excluídas da política habitacional”, destaca. Para Evaniza, no formato em que foi apresentada, a MP consolida a exclusão dos mais pobres do direito à moradia.

“Num programa habitacional para a faixa de renda de até três salários mínimos, o importante é ter alto subsídio. Financiamento não resolve”, defende Patryck Carvalho, secretário de Políticas Públicas e Relações Institucionais da Federação Nacional dos Arquitetos e Urbanistas (FNA). Como mais de 80% do déficit habitacional no País está concentrado nesta faixa de rendimentos, Carvalho entende que a proposta do governo nada mais é do que um programa de financiamento que não atende às necessidades e carências por habitação das famílias brasileiras de baixa renda ou nenhuma renda.

O dirigente chama a atenção, ainda, para os R$ 500 milhões anunciados para regularização fundiária e melhorias habitacionais. A verba, segundo o governo, foi negociada com a Febraban, mas são recursos oriundos do FDS (Fundo de Desenvolvimento Social) – não dos bancos.

Para Getúlio Vargas Júnior, presidente da Confederação Nacional das Associações de Moradores (Conam), a MP é um “grande retrocesso”. O centro do déficit habitacional no Brasil está na faixa de renda descoberta pelo programa – historicamente chamada de habitação de interesse social e foco permanente do sistema nacional de habitação.

“Além de ser muito mais uma carta de intenções do que um projeto estruturado, o programa foi lançado sem que houvesse diálogo com a sociedade”, diz Getúlio. “Hoje não temos mais os conselhos das cidades e fóruns de articulação e concessão dessas políticas públicas. Também não vai no centro da questão, que é onde se encontram as famílias que ‘sustentam’ o déficit por habitação no País.

O dirigente reforça também que a MP não foi construída pensada como um plano nacional de moradia articulado com uma política nacional de desenvolvimento urbano. “O que foi apresentado não se caracteriza como um projeto nacional para enfrentamento do déficit. É diferente do Minha Casa, Minha Vida, que veio como uma proposta anticíclica após a crise de 2008/2009, mas que carregava uma função social muito forte”, afirmou o dirigente.

Na opinião de Getúlio, da forma como o programa Casa Verde e Amarela foi construído, sua proposta é muito mais uma solução para o mercado do que para a realidade habitacional brasileira. Segundo o presidente da Conam, para viabilizar uma política habitacional no País, não são necessários projetos ou MPs. Basta pôr em prática o que já existe, como a Lei da ATHIS (Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social).

Vermelho com informações da FNA (Federação Nacional de Arquitetos e Urbanistas)

27-08-2020 Quinta-feira

Obedecendo rigorosamente a legislação eleitoral que regulamenta as Eleições 2020 os veículos de comunicação da Assembleia Legislativa do Maranhão seguem publicando estritamente as atividades parlamentares com destaque para as sessões plenárias.

Confira o vídeo com os destaques da sessão plenária desta quarta-feira (26):

27-08-2020 Quinta-feira

Usaram uma foto do governador discursando no velório do ex-presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão Humberto Coutinho, em janeiro de 2018

Circula nas redes sociais uma notícia falsa acusando o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), de promover aglomeração e não usar máscara no velório do pai, Sálvio Dino, morto em decorrência da Covid-19. Para propagar a fake news, bolsonaristas usaram uma foto do governador discursando no velório do ex-presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão Humberto Coutinho, em janeiro de 2018.

“Interessante o governador Flávio Dino pode fazer o velório e enterro do pai que faleceu de covid-19 sem ter ninguém usando máscara nem mantendo distanciamento seguro. Já as outras famílias do Maranhão não podem nem ir aos hospitais, velórios e muito menos no enterro de seus entes queridos, aí eu pergunto …O quê o pai do governador tem melhor do que um familiar nosso? Eles são imunes ao corona vírus? Ou nois que somos um bando de besta (sic)”, diz a publicação acompanhada da foto em questão.

A reação na rede social foi imediata. “Eu achei que o bolsonarismo já tinha alcançado o fundo do poço há tempos. Até ver hoje eles distribuírem fake news referente ao velório do pai do governador Flávio Dino. Gente mau caráter, sem coração e desprovida de qualquer sentimento de respeito ao próximo”, escreveu no Twitter Lorena Ribeiro, moradora de São Luís.

“Que tipo de ‘gente’ é capaz de agredir uma família em luto ? Que tipo de ‘gente’ é capaz de usar uma foto de um velório de 2018 como sendo o do meu pai para me agredir ? Já vi muitos tipos de criminosos. Mas ainda me impressiono com o que estão transformando a política no Brasil”, reagiu o governador no Twitter.

PCdoB

27-08-2020 Quinta-feira

Segundo estimativas do Inquérito Sorológico, solicitado pelo Governo do Maranhão, 40% da população maranhense já apresenta anticorpos contra a Covid-19. A luta contra a pandemia continua. Faça a sua parte, siga todas as regras de higiene e combate ao coronavírus. Confira os esclarecimentos feitos pelo secretário estadual de saúde, Carlos Lula, no vídeo abaixo:

27-08-2020 Quinta-feira

O senador Weverton (PDT-MA) participou nesta quarta-feira (26), no Plenário do Senado Federal, da sessão de promulgação da Emenda Constitucional 108/2020, que amplia o alcance e torna permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

“Hoje é um dia histórico. Uma conquista muito importante para o Brasil. Quero aproveitar esta ocasião para elogiar o empenho de todos os deputados e senadores. Os parlamentares conseguiram com diálogo e disposição construir uma proposta fundamental para o país”, declarou Weverton.

O texto promulgado é resultado da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 26/2020) aprovada na Câmara em julho. No Senado, o texto foi aprovado na noite de terça-feira (25) com 79 votos favoráveis e nenhum voto contrário nos dois turnos de votação.

“O Senado, mais um vez, mostrou o seu compromisso com a sociedade brasileira. O Fundeb é um dos maiores instrumentos para reduzir a desigualdade no Brasil. É um programa que atende aquela criança que está na creche, na pré-escola, no ensino fundamental. Atende também o jovem que está no ensino médio, na educação profissional, indígenas, quilombolas e educação especial”, declarou o parlamentar.

O Fundeb foi criado em 2007 de forma temporária e é uma das principais fontes de financiamento da educação no país. Sem a mudança constitucional, o fundo expiraria em 31 de dezembro deste ano.

27-08-2020 Quinta-feira

Rogério Carvalho e Paulo Paim criticam defesa de Jair Bolsonaro ao trabalho infantil. A prática é proibida pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

“Bons tempos, né? Onde o menor podia trabalhar. Hoje ele pode fazer tudo, menos trabalhar, inclusive cheirar um paralelepípedo de crack, sem problema nenhum”. A frase acima foi cunhada por Jair Bolsonaro nessa terça-feira (25) durante evento promovido pela Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel).

O líder do PT no Senado, Rogério Carvalho (SE), reagiu de forma contundente à manifestação do atual presidente e criticou a forma como Bolsonaro e seus apoiadores tratam as questões relacionadas à infância.

“Qual a concepção de infância dessa gente? Um dia, uma bolsonarista [Sara Geromini] divulga nas redes sociais o endereço de uma menina de 10 anos para obrigar que ela tenha uma outra criança. No outro, o presidente do país defende o trabalho infantil. Protejam nossas crianças desse governo”, disse Rogério.

Já o senador Paulo Paim (PT-RS), presidente da Comissão de Direitos Humanos (CDH), classificou como lamentável a defesa de Bolsonaro sobre o trabalho infantil e defendeu que o lugar de criança é na escola.

“Lamentável que o governo defenda o trabalho infantil. O trabalho precoce viola os direitos das crianças e dos adolescentes, compromete o desenvolvimento físico, intelectual e psicológico. Ele é proibido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente.  Lugar de criança é na escola”, defendeu Paim.

A prática do trabalho infantil é proibida pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Em vigor desde 1990, o ECA veda o trabalho de menores de 16 anos, só autorizado a partir dos 14 anos na condição de aprendiz.

PT no Senado

27-08-2020 Quinta-feira

Nesta semana, o Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), iniciou a entrega dos kits com material didático para início das atividades remotas do Iema Integral Bilíngue, localizado no bairro do Bequimão em São Luís. 

A gestora Geral do Iema Bilíngue, Ingrid Costa, explica que a expectativa de toda a comunidade escolar para as aulas é grande, porém a pandemia do novo coronavírus adiou o início das aulas presenciais na escola e a adoção de atividades remotas foi a forma encontrada para que estudantes e pais tivessem acesso aos conteúdos, e, assim, o ano letivo fosse iniciado.

Para tanto, toda semana são disponibilizadas, por meio de uma plataforma digital, videoaulas gravadas pelos próprios professores da unidade, com o conteúdo que será estudado pelos estudantes durante uma semana. Em conjunto a isso, os pais – toda segunda-feira, comparecem à escola e recebem os kits didáticos com os conteúdos impressos e instrumentos que devem ser utilizados para a resolução dessas atividades.

“Eles [os pais] vêm aqui pegam essas atividades e o material que será utilizado para que esses estudantes as façam. Na semana seguinte, eles entregam essas atividades e recebem outras, o material de acordo com o que foi repassado, e, assim por diante. O material que é disponibilizado no kit é sempre de acordo com o que é repassado nas atividades impressas e os vídeos que são gravados pelos professores”, disse a gestora.

Neste primeiro kit foi entregue aos estudantes, além das atividades impressas: cadernos de caligrafia e desenho, lápis, apontador, cola branca, lápis de cor, tesoura, agenda e borracha.

Ingrid Costa revela também que, toda uma atmosfera foi montada dentro das salas de aulas para a gravação das videoaulas, tudo para que elas fiquem ainda mais atrativas e dinâmicas para os pequenos estudantes.

“Montamos todo um cenário para que as aulas sejam o mais atrativas e divertidas possível para nossos estudantes. Os professores ficam sentados no chão, tem os nichos atrás onde nós colocamos bichinhos de pelúcia além dos materiais que dão suporte ao repasse dos conteúdos”, afirmou ela.

“Nosso outro diferencial é a entrega de um chip de dados com acesso à internet. Antes da disponibilização das aulas fizemos uma pesquisa onde detectamos as famílias que não tinham acesso à internet. Visto isso, o Governo do Maranhão doou os chips de dados, para que, os pais e responsáveis que não têm esse acesso, possam assistir às videoaulas e não perder o conteúdo ministrado pelos professores”, complementou Ingrid.

O professor de Inglês, Rafael Magalhães, conta que tudo foi pensado nos mínimos detalhes para o início das aulas remotas no Iema Bilíngue de forma a alcançar o melhor aproveitamento dos pequenos estudantes nesse momento de pandemia. Desta forma, o processo de gravação das aulas é feito pelos próprios professores e os vídeos têm, no máximo, 15 minutos de duração.

“Somos muitos professores e temos muitos conteúdos a serem ministrados, e nós tentamos não sobrecarregar os pequenos. Então as miniaulas não são apenas com os professores falando, sempre inserimos também: música, animações, figuras. São aulas curtas, mas com um material bastante rico”, contou o professor.

“Há imagens ainda que mostram a estrutura da escola, os ambientes em que os estudantes estudarão, mostramos tudo com o intuito mesmo de prender a atenção desse aluno, criar expectativa e um sentimento de pertencimento para o que ele encontrará na escola quando pudermos iniciar as aulas presencias”, falou Rafael Magalhães.

As expectativas de início das aulas no Iema Bilíngue estão altas não apenas na gestão escolar da unidade, mas também nos pais dos pequenos estudantes. É o caso da diarista Paula Ericeira, mãe de Ângelo Pietro, de 7 anos de idade.

“A expectativa está a mil e a cada dia que passa só aumenta. Hoje, recebendo o kit, aproveitei para conhecer um pouco mais a estrutura da escola, já é a segunda vez que venho e cada dia que passa me apaixono mais, porque nem em sonho eu imaginava ter essa oportunidade para o meu filho”, revela a mãe.

“Sabemos que a educação começa de casa, mas aqui nessa escola é uma porta muito importante para nós que está se abrindo. Inglês é um curso muito caro e essa é uma ótima oportunidade que nós estamos tendo. Agradeço primeiramente a Deus por isso e ao Governo por essa iniciativa, por dar essa oportunidade não só para as crianças, mas também para as mães e pais ver o desenvolvimento dos seus filhos em ambientes tão maravilhosos quanto esses. Esta é a primeira escola pública bilíngue do Maranhão e ver meu filho fazendo parte disso é maravilhoso!”, concluiu Paula.

27-08-2020 Quinta-feira

Vice-líder do PCdoB, o deputado Márcio Jerry (MA) criticou nesta quarta-feira (26) a condescendência do Congresso e demais autoridades do país com o que chamou de ‘malfeitos’ da família Bolsonaro.

Ao todo, 1.457 pessoas e organizações assinaram pedidos de impeachment do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) até meados de agosto, de acordo com a Agência de Jornalismo Investigativo Pública. Dos 50 pedidos enviados ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), apenas um foi arquivado até o momento. No total, incluindo aditamentos e pedidos rejeitados e retirados pelos autores, o número chega a 53.

“Os malfeitos da família Bolsonaro de há muito já teriam feito ruir seu desastrado mandato de presidente. Tempos estranhos esses que vivemos. Há setores, com participação de ‘pessoas de bem’ , que cínica e cumplicemente naturalizam falcatruas, crimes, gravíssimas suspeitas”, disse o parlamentar maranhense.

Hoje, o procurador-geral da República, Augusto Aras, afirmou que o Supremo Tribunal Federal (STF) não pode determinar um prazo específico para que Maia, examine os pedidos contra o presidente em razão da condução da pandemia.

O parecer foi enviado à Corte no âmbito de um mandado de segurança (MS) em que dois advogados alegam haver “comportamento omissivo” de Maia quanto ao processos. Neles, Bolsonaro é acusado de crime de responsabilidade por incentivar aglomerações e contrariar diretrizes das autoridades sanitárias.

Até o momento, além de processos ligados ao descaso com a crise sanitária, a lista de crimes envolvendo o presidente inclui incentivo e participação de manifestações golpistas; tentativa de interferência na Polícia Federal em proveito próprio; falsidade ideológica; divulgação de notícias falsas; atentado à liberdade de expressão e imprensa; e falta de decoro.

Além destes, sobre a família, pesam acusações de prática de rachadinha – quando funcionários do gabinete devolvem parte dos salários para políticos –; de uso de funcionários fantasmas; de disseminação de fake news; de quebra de decoro parlamentar; e de ligação com suspeitos do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes.

Por Nathália Bignon

Fonte: PCdoB na Câmara

27-08-2020 Quinta-feira

Na manhã desta quarta-feira (26), o pré-candidato a prefeito de São Luís, Rubens Jr (PCdoB), esteve com o Arcebispo de São Luis, Dom José Belisário, acompanhado do deputado federal Márcio Jerry ( coordenador de sua pré-campanha) e do secretário estadual de direitos humanos e participação popular, Francisco Gonçalves.

Em pauta as propostas que Rubens Jr tem para a capital maranhense com ênfase nas obras e projetos que beneficiem as pessoas mais vulneráveis socialmente. O compromisso do pré-candidato é fazer uma gestão próspera para São Luís e para o povo ludovicense.