30-08-2020 Domingo

A taxa de homicídios provocados por armas de foto caiu 13,8% entre 2017 e 2018. É o que revela o novo Atlas da Violência, produzido pelo Ipea e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública. 

O número leva em consideração a taxa de homicídios a cada 100 mil pessoas. Os dados de 2018 sãos os mais recentes tabulados pelo Atlas. Os números de 2019 ainda não foram compilados. 

Levando em conta todos os tipos de homicídio, também há diminuição consistente. Segundo o Atlas da Violência, a queda foi de 9,5% entre 2017 e 2018. 

Qualidade dos dados

Outro aspecto relevante apontado pelo Atlas da Violência é que o número de mortes violentas por causa indeterminada vem caindo no Maranhão. É um indicador importante na hora de analisar a confiabilidade dos dados. Quanto maior o número de mortes violentas por causa indeterminada, pior. 

Esse número vem caindo desde 2015 no Maranhão. Entre 2017 e 2018, a queda foi de 13,5%, considerando a taxa para cada 100 mil habitantes. 

Isso destoa do cenário nacional, em que houve aumento de 25,1%. 

“O óbito fica classificado como uma morte violenta com causa indeterminada (MVCI), e a sociedade e o Estado ficam sem saber por que o cidadão morreu. Com isso, muitos casos de homicídio ficam ocultados, fazendo com que o principal termômetro da violência letal nos estados deixe de funcionar adequadamente”, diz o relatório do Ipea.

30-08-2020 Domingo

O secretário da Sesai já havia inventado as categorias “aldeados” e “não aldeados” para distinguir quem teria atendimento diferenciado na pandemia do novo coronavírus

Por Renato Santana, da Assessoria de Comunicação – Cimi

Sem conseguir avançar judicialmente em seus propósitos anti-indígenas, a atual gestão da Fundação Nacional do Índio (Funai) tem adotado a via administrativa como escalada de medidas de contravenção aos direitos dos povos indígenas. A mais recente envolve um ofício interno, circulado na quarta-feira (26), em que o presidente do órgão indigenista, o delegado da Polícia Federal Marcelo Augusto Xavier da Silva, impede assistência jurídica ao que classifica como grupos e comunidades de “indígenas integrados”.

Naquilo que o presidente da Funai pretende oferecer como significado, “indígenas integrados” é uma denominação deslocada da política indigenista do Regime Militar para a praticada hoje sob orientação da Constituição Federal de 1988. Os militares a chamavam de emancipação: indígenas paulatinamente integrados à sociedade nacional. Durante o governo do ditador Ernesto Geisel (1974-1979), o ministro do Interior Rangel Reis, a quem a Funai estava submetida, afirmou que até o ano 2000 não haveria mais índios no Brasil. Resta saber qual o marco estabelecido agora para o novo fracasso.

“O presidente da Funai ignora que a Constituição Federal de 1988 acabou com a distinção entre índios integrados e não integrados. Existia no Estatuto do Índio, que é de 1973, na época da ditadura. O governo não demarcou todas as terras indígenas como deveria, não tem diálogo com as organizações indígenas e quer cercear direitos.  A Funai é para defender os direitos indígenas, não atacá-los. Não podemos aceitar isso”, diz a coordenadora da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas do Congresso Nacional, a deputada federal Joênia Wapichana (Rede/RR).

Para Joênia, a Funai tem ignorado o seu dever constitucional de defender os direitos dos povos indígenas. Como ela ressalta, a definição “indígenas integrados”, como termo de classificação de um indígena não mais tão indígena porque fala português e assimilou costumes da etnia branca, portanto não mais destinatário de direitos específicos, acabou restrita pela Constituição aos tempos de ditadura. Na lei maior não há categorização de tipos de indígenas, e se trata de uma grave deturpação jurídica definir a atuação da Funai, ou de qualquer outro órgão do governo, a partir de uma categoria de índio concebida de maneira ideológica, entende a parlamentar, que é advogada.

“Se trata de um governo que vem praticando todo o tipo de violação de direitos e violências. É uma ideologia política que cria atos e normas que atentam contra a integridade dos povos indígenas”, diz Dinamã Tuxá

O que não impediu o presidente do órgão de se dirigir aos coordenadores regionais, ouvidoria e diretores de administração e gestão, proteção territorial e promoção ao desenvolvimento sustentável para ressaltar a manifestação jurídica da Procuradoria Federal Especializada (PFE): casos de “invasão” de “propriedades privadas” por “indígenas integrados” não devem gerar atuação judicial da Funai.

“Casos de invasão de propriedade particular por indígenas integrados não geram atuação judicial da PFE Funai em prol dos grupos invasores”, diz em trecho do ofício. Para o delegado presidente da Funai, atuar em tais ações pode “fomentar futuras condenações da entidade indigenista brasileira por apoio a essas ações ilícitas, ainda que as mesmas sejam denominadas de retomadas”.

Para Dinamã Tuxá, da coordenação colegiada da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), “se trata de um governo que vem praticando todo o tipo de violação de direitos e violências. É uma ideologia política que cria atos e normas que atentam contra a integridade dos povos indígenas. Se porta como inimigo, travando uma guerra desleal. Vemos que cada medida adotada pela Funai pretende aprofundar conflitos, atuando na contramão daquilo que seria a função do órgão”.

O Tuxá lembra que a moda de inventar ou recuperar termos parece ser uma tendência política coordenada no governo federal, sobretudo por “indicações políticas incompetentes, que nunca trabalharam com a questão indígena”. O atual secretário da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), o coronel da reserva Robson Santos da Silva, em face das ações de combate à pandemia do novo coronavírus, decidiu categorizar os indígenas em “aldeados” e “não aldeados”. Os “aldeados” são atendidos pela Sesai; os “não aldeados” são encaminhados ao SUS.

A medida vem sendo criticada pelo movimento indígena. Além de expressão de racismo institucional e discriminação, as lideranças da Apib apontam que a distinção gera uma onda de subnotificações porque a Sesai só contabiliza em seus boletins estatísticos uma parte de mortos e infectados, deixando pulverizado nos números gerais do SUS os indígenas que vivem em contexto urbano.

A antropóloga Lúcia Helena Rangel durante apresentação pelo Cimi do relatório Violência Contra os Povos Indígenas no Brasil. Crédito da foto: Wilson Dias/Agência Brasil

Antropóloga refuta classificação

A antropóloga e professora da Pontifícia Universidade Católica (PUC) de São Paulo, Lúcia Helena Vitalli Rangel, que também é assessora antropológica do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), explica que o termo “indígenas integrados” aparece na obra de Darcy Ribeiro, mas com um outro sentido. “Era para mostrar que existiam graus de contato dos povos indígenas com a sociedade nacional”, afirma. O termo acabou sendo deturpado pelos militares e convertido em uma ideia perversa de integrar os indígenas à sociedade nacional e retirar direitos, sobretudo ao território tradicional.

“Depois da Constituição essa categorização não opera mais, não faz mais sentido. A ideia da integração (da Funai no ofício) é a mesma que foi na ditadura, isto é, integrar para retirar os direitos dos povos indígenas. O que é um indígena integrado? Todo mundo está integrado, ninguém tá fora. Você pode ser rico, pobre, remediado. Todo mundo tá integrado. Do ponto de vista sociológico, das relações sociais, não existe uma categoria de cidadão integrado e de cidadão não integrado”, explica Lúcia.

A antropóloga analisa que por vivermos atualmente no contexto de um governo anti-indígena de forma declarada, ideológica, com aspirações ao arbítrio, essa distinção volta levantada de um cemitério de conceitos e categorias ultrapassados, que tiveram serventia histórica para barrar demarcação, negar a existência de povos e alimentar ideias de um genocídio a conta gotas.

“Recuperar isso parece uma estratégia para negar direitos. Mas se a gente prestar atenção na categoria do Darcy Ribeiro, indígena integrado não é um indígena que não merece direitos. Ele dizia que há um imponderável que a gente não consegue atingir, mas que faz com que esses povos, ou essas comunidades, que falam português, que usam roupa, que estão no mercado vendendo seus artesanatos, eles têm o direito como povo indígena”, analisa.

Lecionando para indígenas em contexto urbano, da capital e da grande São Paulo, Lúcia revela a preocupação gerada pelo ofício em aldeias e comunidades localizadas neste conjunto de cidades que estão entre as mais populosas do país. A antropóloga cita a Aldeia Multiétnica, território indígena localizado em Guarulhos. Lá vivem indígenas de diversos povos, sobretudo da região Nordeste, como Kaimbé, os Pankararé e os Wassu Cocal.

“O pessoal que mora em cidades ficou muito preocupado com isso. Nesse caso da Aldeia Multiétnica, os indígenas se juntaram, ocuparam um terreno e montaram a aldeia. Já tiveram mais apoio da Prefeitura de Guarulhos, é verdade, mas foram atendidos nesse período de pandemia pelo Instituto Butantã, que os testou para covid-19. Eu quero dizer que existe reconhecimento e interesse institucional no bem-estar e permanência deles. Aí vem esse delegado que preside a Funai querer atiçar o conflito até onde o conflito não existe”, conclui.

Indígenas do Nordeste em ritual durante a última reunião do Conselho Nacional de Política Indigenista (CNPI), em 2016. Crédito da foto: Tiago Miotto/Cimi

Abandono de ações judiciais

O ofício circulou no mesmo dia em que se esgotou o prazo concedido pela Justiça Federal de Eunápolis (BA) para a saída espontânea de 24 famílias Pataxó da aldeia Novos Guerreiros, Terra Indígena Coroa Vermelha/Ponta Grande. No último dia 20, contrariando o Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu ações de reintegração enquanto durar a pandemia, o juiz Federal Pablo Enrique Carneiro Baldivieso determinou o despejo durante audiência com representantes da Funai de Porto Seguro.

Em situações como a vivenciada pelos Pataxó, o dever da Funai é o de recorrer da decisão e assegurar os procedimentos administrativos para a demarcação da terra. Na atual gestão, a ordem é para não demarcar e tampouco garantir na Justiça Federal a permanência dos povos em seus territórios. Tem sido recorrente a desistência da Funai de ações judiciais envolvendo a manutenção de comunidades indígenas nas terras.

“O ofício confirma uma postura recorrente da atual gestão da Funai em defender a propriedade privada em sobreposição à terra pública. Toda terra indígena é patrimônio da União e de usufruto exclusivo pelos povos indígenas. Pensamos que essa decisão deva ser apurada, porque pode haver indícios de improbidade administrativa”, diz o assessor jurídico do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), Daniel Maranhão.

Não é a primeira vez que a Funai orienta suas coordenações a não atuar judicialmente em defesa da posse dos povos às suas terras indígenas. Em novembro de 2019, o órgão desistiu de ação judicial referente à reintegração de posse que é parte de uma sentença envolvendo a anulação da demarcação da Terra Indígena Palmas, do povo Kaingang, localizada no município de Palmas, no Paraná. O processo tramita no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).

No mesmo mês, contrariando a missão institucional do órgão, o presidente da Funai assinou um despacho, no dia 26 de novembro, requerendo à Procuradoria Especial Especializada a desistência de ordem judicial que mantém na Terra Indígena Ñande Ru Marangatu, município de Antônio João (MS), indígenas do povo Guarani Kaiowá.

“Estão prevaricando. É dever da Procuradoria da Funai defender a comunidade. É um advogado pago pelo Estado para defender a comunidade. Se ingressou com uma ação para suspender um despejo e manter a comunidade na posse da área, até o trânsito em julgado, não pode agora ele (presidente) querer que a Procuradoria desista da ação. Isso significa dizer que está desistindo da liminar”, argumentou à época o advogado da comunidade, Anderson Souza Santos, assessor jurídico do Cimi.

Em um outro despacho, no último mês de março, o presidente da Funai comunicou o abandono de interesse da União na defesa do povo Tupinambá de Olivença em ação judicial de reintegração de posse de área tradicional localizada na Serra das Trempes, Terra Indígena Tupinambá de Olivença, município de Buerarema (BA).

“É uma imoralidade. Não dá pra ser aceito de nenhum jeito. O presidente da Funai está agindo inconstitucionalmente. Não cabe a ele tomar essa decisão. A Constituição diz que cabe ao governo demarcar e proteger as áreas indígenas. Cabe à Funai, que é o órgão do governo responsável por isso, cumprir parte disso. Não pode violar a Constituição. Está empurrando os indígenas como se fossem um grupo de sem-terra. Isso é muito grave”, atacou na ocasião o cacique Babau Tupinambá.

Protesto durante o Acampamento Terra Livre (ATL). Crédito da foto: Mobilização Nacional Indígena (MNI)

Instrução Normativa 09

As facilidades criadas pela atual gestão da Funai para a ocupação privada do patrimônio público, de usufruto exclusivo dos povos indígenas, não acontece apenas com o abandono de ações judiciais. A publicação da Instrução Normativa (IN) 09/2020 é talvez a medida mais visceral nesse sentido. A IN 09 trata sobre o requerimento, disciplina e análise para emissão da declaração de reconhecimento de limites em relação a imóveis privados em terras indígenas.

Conforme levantamento do jornalista Tiago Miotto, da assessoria de comunicação do Cimi, as certificações de propriedades privadas sobre as terras indígenas do sul e extremo sul da Bahia aumentaram consideravelmente após a publicação da IN 09 pela Funai. Entre 22 de abril, data em que a medida foi publicada, e o dia 10 de agosto, 58 propriedades privadas foram certificadas sobre terras indígenas dos povos Pataxó e Tupinambá.

Seguindo na linha da interferência política em assuntos técnicos e legais, o presidente da Funai também mudou coordenações de ao menos quatro Grupos de Trabalho para processos administrativos de demarcação nomeando profissionais não reconhecidos pela Associação Brasileira de Antropologia (ABA).

Em dezembro de 2019, a medida afetou o GT para o estudo de identificação e delimitação da Terra Indígena Cambirela, do povo Guarani Mbya, localizada em Palhoça (SC). Este foi o terceiro GT a sofrer com a ingerência e as indicações políticas do presidente da Funai em pouco mais de um mês. Os três grupos têm em comum ordens da Justiça Federal para ir a campo. Na prática, a Funai não tem realizado demarcações de terras indígenas a não ser nesses casos.Fonte: Por Assessoria de Comunicação – Cimi

30-08-2020 Domingo

A bancada do PSOL na Câmara enviou à Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), órgão ligado ao Ministério Público Federal (MPF), um ofício pedindo providências sobre a omissão do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos com os dados sobre respostas e encaminhamentos às denúncias feitas ao Disque 100 do relatório anual de 2019, principalmente às relacionadas aos abusos contra crianças e adolescentes.

Divulgado em maio, o relatório contabilizou mais de 86,8 mil denúncias de violação sexual contra crianças e adolescentes, o que representa 55% do total de registros no Disque 110, com dados agregados do ano passado. No entanto, o relatório, diferentemente de anos anteriores, omitiu informações sobre respostas e encaminhamentos relativos às denúncias.

Na avaliação do PSOL, o governo federal opta por afastar a participação popular e o controle de outros atores externos ao Executivo. A bancada destaca que o governo extinguiu a Comissão Intersetorial de Enfrentamento à Violência Sexual de Crianças e Adolescente, ignora o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) e tenta reduzir a atuação dos Centros de Apoio Operacional às Promotorias da Infância, Juventude e Educação.

PSOL

30-08-2020 Domingo

A estimativa é que a lei incida sobre 12 mil pessoas – 0,03% da população argentina – e arrecade algo em torno de 300 bilhões de pesos (US$ 4 bilhões), cuja destinação prioritária será o combate à pandemia do coronavírus

Por Rogério Tomaz Jr

Anunciado publicamente na primeira quinzena de abril, foi protocolado, nesta sexta-feira (28), o projeto de lei que cria um imposto extraordinário sobre as grandes fortunas na Argentina. A estimativa é que a lei incida sobre 12 mil pessoas – 0,03% da população argentina – e arrecade algo em torno de 300 bilhões de pesos (US$ 4 bilhões), cuja destinação prioritária será o combate à pandemia do coronavírus.

O projeto, que possui ao todo 14 páginas, entre texto da lei e justificativa, é assinado pelo deputado Carlos Heller, presidente da Comissão de Orçamento e Fazenda da Câmara e integrante da Frente de Todos, o bloco parlamentar de apoio ao governo de Alberto Fernández. Heller é fundador da cooperativa Credicoop e foi vice-presidente do Boca Juniors entre 1985 e 1995.

Junto com ele, assinam o projeto mais 14 parlamentares, dos quais destacam-se Máximo Kirchner, filho da vice-presidenta Cristina Kirchner; José Luis Gioja, ex-governador da província de San Juan e atual presidente do Partido Justicialista, a histórica legenda peronista; e Hugo Yasky, principal dirigente da Central dos Trabalhadores da Argentina (CTA), segunda maior entidade sindical do país.

Universo e Alíquotas

O projeto de lei propõe a taxação de pessoas físicas que possuam patrimônio declarado a partir de 200 milhões de pesos, equivalente a US$ 2,7 milhões ou R$ 14,5 milhões. De acordo com a Administração Federal de Receita Pública (AFIP), o universo de pessoas com esse patrimônio no país é de aproximadamente 12 mil pessoas. O imposto teria caráter extraordinário e seria cobrado uma única vez.

Segundo o projeto de lei, as alíquotas vão variar de 2 a 3,5% para os patrimônios que estejam alocados na Argentina. Para os valores declarados no exterior, as taxas vão de 3% a 5,25% .

Aplicação

O texto do projeto apresenta cinco destinações para os recursos a serem arrecadados com a contribuição:

– 20% para compra ou elaboração de equipamento médico, elementos de proteção, medicamentos, vacinas e todo tipo de insumo crítico para prevenção e assistência sanitária.

– 20% para apoio às micro, pequenas e médias empresas (“PYMES”), de acordo com a lei já criada no início da pandemia, com o objetivo de sustentar o emprego e os salários.

– 20% destinado ao programa de bolsas “Progresar” (“Progredir”), gerido pelo Ministério da Educação.

– 15% para habitantes das áreas do Registro Nacional de Bairros Populares em Processo de Integração Urbana, especialmente na melhoria da saúde e das condições habitacionais destas comunidades.

– 25% para programas de exploração, desenvolvimento e produção de gás natural, atividade de interesse público nacional.

Tramitação

Para virar lei, o projeto vai precisar de 129 dos 257 votos na Câmara de Deputados e 37 no Senado. O governo tem maioria mais confortável no Senado, mas acredita-se que a demora na apresentação formal do projeto tenha sido por conta das costuras políticas na Câmara.

“O projeto só será apresentado quando houver amadurecido o ambiente na Câmara e estiverem praticamente garantidos os votos da maioria dos deputados”, havia me dito, ainda em abril, um dirigente de uma das mais importantes forças políticas da base de Alberto e Cristina.

Os debates sobre o projeto, que certamente não terá apoio da oposição ligada ao ex-presidente Maurício Macri, terão início já nesta primeira semana de setembro.

Repercussão

O projeto foi uma grande jogada política do governo e nasceu como resposta à ideia da oposição macrista de reduzir salários de políticos e de funcionários públicos. A arrecadação com o imposto sobre as grandes fortunas seria pelo menos 20 vezes maior do que as medidas neoliberais defendidas pelos derrotados na eleição do ano passado.

No final de abril, duas semanas após o anúncio da proposta, uma pesquisa realizada na província de Buenos Aires já detectou 53,6% de apoio e 16,4% sem posição definida. Na pesquisa da consultoria “Proyección Consultores”, 30% se declarou contrária à proposta.

Rogério Tomaz Jr é jornalista brasileiro, residente em Mendoza, onde é estudante do mestrado em Estudos Latinoamericanos da Universidade Nacional de Cuyo.

Revista Fórum

30-08-2020 Domingo

O deputado federal e pré-candidato a prefeito de São Luís pelo PCdoB, Rubens Jr detalhou mais uma de suas propostas para o enfrentamento ao desemprego na capital maranhense. Programa exitoso na gestão Flávio Dino, Rubens pretende implantar, na prefeitura, o Juros Zero Municipal como solução para estimular micro e pequenos negócios.

De acordo com Rubens, o principal objetivo do Programa Juros Zero Municipal é garantir microcrédito a custo zero para quem deseja abrir pequenos empreendimentos.

“Em São Luís temos muita gente com vontade de trabalhar que só precisa de um incentivo para abrir seu negócio. As pessoas que desejam ganhar sua própria renda vendendo cachorro-quente, ou exercendo alguma outra atividade autônoma. Com o Programa Juros Zero, a prefeitura vai pagar os juros de financiamentos para essas atividades, como forma de estimular quem precisa entrar o retornar ao mercado de trabalho”, disse.

O Programa Juros Zero garantirá linhas de microcrédito produtivo com burocracia reduzida para pessoas em situação de vulnerabilidade abrirem seu próprio negócio, microcrédito produtivo associado à assistência técnica, voltados para o estímulo à agroindustrialização e ao cooperativismo na promoção da segurança alimentar da população mais vulnerável.

Outra novidade em relação ao Programa Estadual é a garantia de crédito sem juros para Microempreendedores Individuais, os MEIs.

“Em parceria com operadoras de microcrédito e com cooperativas, vamos conceder um valor para os empreendedores individuais e pagar parte desse financiamento com recursos do poder público. Estimular o empreendedorismo é uma das maneiras mais eficazes de promover trabalho e geração de renda”, explicou Rubens.

Superação da Desigualdades e retomada das vagas de trabalho

Durante as muitas reuniões do Movimento Diálogos Por São Luís, Rubens está propondo como prioridade da próxima gestão municipal, o estímulo à geração de renda e retomada de vagas de trabalho no pós-pandemia como uma das principais estratégicas de superação das desigualdades sociais que ainda persistem em São Luís.

“Inspirado pelo governador Flávio Dino, proponho que os principais programas da prefeitura devem ser voltados para quem mais precisa. Não é possível fazer justiça social sem que os governantes coloquem no centro do debate, a prioridade de aplicação dos recursos públicos para pessoas e territórios mais vulneráveis”, conclui o pré-candidato do PCdoB.

30-08-2020 Domingo

A TV Assembleia está de sintonia nova deste sábado (29). A emissora, que faz parte do complexo de comunicação da Assembleia Legislativa, passa a ser transmitida pelo canal digital 9.2, num processo de mudança que atualiza a chamada Rede Legislativa, que inclui a TV Câmara e a TV Senado. A mudança permitirá a aproximação dos canais legislativos dos canais comerciais, facilitando o acesso do telespectador às programações da rede Legislativa.

Até ontem acessada pelo canal 51.2, a TV Assembleia, passa a ser transmitida, a partir de hoje, pelo 9.2. Da mesma maneira, a TV Senado deixa de ser transmitida pelo canal 51.1, passando a ser acessada no 9.1, assim como a TV Câmara, que funciona no canal 51.3, sendo agora transmitida pelo 9.3.

A TV Assembleia, assim como a TV Senado e a TV Câmara, já está consolidada como o mais importante instrumento de divulgação das ações do parlamento maranhense, levando ao ar programação rica em informações sobre o Maranhão, suas instituições, sua educação e sua cultura, dando voz ao cidadão e seus representantes. A emissora assegura aos deputados estaduais a sua participação no processo legislativo, com destaque às reuniões plenárias, que são transmitidas integralmente pelo canal

A diretora-adjunta de Comunicação da Alema, jornalista Silvia Tereza, avalia a nova sintonia permitirá que a TV Assembleia cumprirá melhor e de maneira mais eficiente a missão de aproximar o cidadão do Parlamento maranhense, já que terá mais facilidade para acessar a programação.

– Vamos aproveitar para fazer uma programação mais cidadã, porque esta é uma das missões da TV Assembleia. A gente continua trabalhando para que isso se intensifique muito mais e, com o novo canal, seguiremos no propósito de levar todas as informações das atividades parlamentares aos maranhenses – explica.

Ela assinala que com a mudança do canal, o telespectador precisará sintonizar novamente a TV para continuar acompanhando as transmissões ao vivo das sessões plenárias, bem como de toda a programação da TV Assembleia. A sintonia é feita automaticamente pelo aparelho de televisão, mas, se houver algum problema, basta usar a função de busca ou sintonia para encontrar os canais legislativos.

Em Tempo: A TV Assembleia entrou no ar em janeiro de 2011 e funciona no Complexo de Comunicação da Assembleia Legislativa do Maranhão. Produtores, cinegrafistas, repórteres, editores e técnicos levam a transmissão diariamente das sessões parlamentares para a capital São Luís e, também, para os municípios de Raposa, Paço do Lumiar e São José de Ribamar. A programação do canal também pode ser acompanhada online pelo site www.al.ma.leg.br/tv.

Repórter Tempo

30-08-2020 Domingo

Lutar em favor daqueles que mais precisam sempre foi uma das marcas mais fortes de nossa gestão à frente do Governo do Maranhão. A nossa prioridade é executar políticas públicas que possibilitem que famílias inteiras tenham novas perspectivas, novos horizontes de oportunidades. Hoje, diante da realidade de desesperança do Brasil, reforço a convicção de que estamos trilhando o caminho certo.

Exemplo disto é o que fizemos no dia de ontem, no âmbito do Plano Emergencial de Empregos (PEE), ao entregar mais 1.000 Cheques Minha Casa, no valor de R$ 5.000,00 para cada beneficiário. Criado em nosso Governo, o programa social garante moradia mais digna a pessoas de menor renda, prioritariamente idosos e pessoas com deficiência, a partir de recursos repassados pelo Governo do Estado para investimento em melhorias estruturais nas residências. Estamos falando de transformação de realidades de cerca de 10 mil famílias já beneficiadas com intervenções que viabilizaram direitos básicos, como instalações sanitárias e acessibilidade.

O programa está incluído no PEE porque também representa injeção de recursos na economia, tanto em empresas fornecedoras de materiais quanto na contratação de mão de obra. E ainda ofertamos assessoria técnica às famílias beneficiadas, a fim de que potencializem a aplicação dos recursos, ampliando as melhorias habitacionais.

Com recursos do Plano Emergencial de Empregos, também investimos na expansão do programa Mais Renda, que oportuniza capacitação técnica, assistência e doação de equipamentos e insumos a empreendedores informais. Agora, por meio de estruturas itinerantes, os beneficiários receberão treinamentos, ampliando possibilidades de inserção no mercado. Até o final deste ano, o Mais Renda contará com mais R$ 4,4 milhões.

Com responsabilidade, reforçaremos investimentos por meio do Plano Emergencial de Empregos também em educação, saúde, infraestrutura, segurança pública, habitação, meio ambiente, agricultura, economia solidária, cultura, esporte e lazer. Somente com geração de oportunidades, trabalho e renda conseguiremos sair desse difícil cenário de recessão econômica em que o Brasil está imerso.

Aqui no Maranhão, seguiremos fazendo a nossa parte com seriedade e compromisso, com foco nas pessoas e no valor da vida. Esta é a maior homenagem que eu presto à memória do meu amado pai, Sálvio Dino, que agora está no Reino. Aprendi com ele, bem criança, o conceito de espírito público e de servir ao próximo. E é esse aprendizado que guia meus passos.

Flávio Dino- Ex-juiz federal, ex-deputado federal e governador do Maranhão (PCdoB)

29-08-2020 Sábado

Quilombolas do município de Monção receberam, nesta semana, uma ação de saúde realizada pelo Governo do Estado em parceria com a Prefeitura de Monção para enfrentar o avanço da pandemia de Covid-19 nos quilombos do município.

Com a coordenação da Secretaria de Estado da Igualdade Racial (Seir), esta atividade de enfrentamento da pandemia nos quilombos maranhenses faz parte do Plano Estadual de Contingência do Novo Coronavírus e contou com a participação das Secretarias de Estado da Saúde (SES), dos Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop), Força Estadual de Saúde (Fesma) em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde e o Departamento de Igualdade Racial do município.

Seguindo todas as orientações sanitárias como o uso de máscaras e EPIs, as ações de saúde foram realizadas nos quilombos-polo Castelo, Mata Boi e Outeiro e se estenderam, também, às cinco comunidades do entorno.

O quilombola Emerson da Conceição, 23 anos, é morador da comunidade Outeiro e se declarou satisfeito com o atendimento. “Recebi vacina, fiz testes do Covid, de glicemia, DST/Aids, consultei com o médico e graças a Deus, não deu nada de problema na minha saúde. Gostei muito e agradeço ao pessoal do Governo do Estado por esta ação aqui no meu quilombo”, afirmou.

As equipes médicas e de enfermagem realizaram atendimentos como aferição de pressão arterial, testes de glicemia, vacinas, consultas clínicas e de enfermagem, testes rápidos de ISTs/Aids e dispensação de medicamentos. Foram realizados 107 testes de Covid-19, sendo 59 negativos e 48 positivos; os técnicos ainda realizaram rodas de diálogos com lideranças das comunidades.

A Força Estadual de Saúde também fez dez visitas domiciliares a pessoas com comorbidades e com mobilidade reduzida, indicadas pelos agentes comunitários de saúde do território.

Iracema Amorim, gestora de saúde pública da Seir, explica como o Estado, em parceria com as prefeituras, está agindo para conter o avanço da pandemia nos quilombos. “O governo estadual tem agido fortemente em quilombos atingidos pelo coronavírus e realizado ações de saúde nos municípios de Monção, Matinha, São Vicente Férrer, Cururupu e Serrano do Maranhão”, comentou.

“Temos um grupo de trabalho com técnicos da Seir e da SES voltado especificamente para os quilombos no contexto da pandemia e estamos monitorando mais de quarenta municípios com casos ativos, recuperados e óbitos e realizando ações diretamente nestas comunidades para combater a pandemia”, reforça a gestora Iracema.

29-08-2020 Sabado

O governador do Maranhão defendeu diretrizes para a construção de um estado de bem-estar social, como reforma tributária fiscal e financiamento de políticas sociais de renda mínima

Com os olhos voltados para a América Latina, o PNUD (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento) promoveu na sexta-feira (28) uma reunião para discutir propostas de saída da crise econômica amplificada pela pandemia de Covid-19. 

A líderes de vários países da região, o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), defendeu diretrizes para a construção de um estado de bem-estar social, como reforma tributária fiscal, financiamento de políticas sociais de renda mínima, manutenção do sistema público universal de saúde, geração de emprego, defesa do trabalho formal, industrialização dos países e a proteção da democracia política. 

“Ao meu ver, a luta da América Latina é desenvolvimento com combate às desigualdades, desenvolvimento sustentável valorizando também a industrialização, financiamento do bem-estar social com reforma tributária fiscal progressiva, políticas de valorização e proteção do trabalho formal e proteção à soberania popular”, disse. 

A avaliação do órgão da ONU (Organização das Nações Unidas) é que a crise intensificou problemas estruturais da América Latina e abriu oportunidades para a construção de novas políticas desenvolvimentistas nos países, acelerando discussões e soluções para a geração de um estado de bem-estar social. 

Entre as políticas defendidas pelo PNUD estão maior proteção social, acesso amplo à tecnologia e ao mundo digital, política fiscal mais progressiva, economia verde e modelos de governança mais eficazes.

Fonte: Agência Maranhão de Todos Nós

29-08-2020 Sábado

Indústria subterrânea de mentiras que elegeu Bolsonaro e Trump agora prejudica estratégias de combate a pandemia ao confundir população com notícias falsas. Levantamento do UPVacina, da USP Ribeirão Preto, detectou, entre maio e julho, crescimento de 383% de postagens com informações inverídicas sobre a vacina contra o coronavírus no Facebook. Do total, apenas 11% foram marcadas pela rede social como conteúdo falso. “A preocupação é que o efeito da ação desse mecanismo coloque em risco futuras campanhas de vacinação contra a covid-19 e até mesmo a confiança geral nas vacinas”, alerta João Henrique Rafael Junior

Nos últimos cinco anos, a indústria das fake news viabilizou, por meio de mentiras e ataques à reputação de adversários políticos, a destruição de democracias e a ascensão da extrema direita ao poder pelo mundo. No Brasil, a rede subterrânea de informações falsas garantiu a eleição de Jair Bolsonaro à Presidência em 2018 com uma série de disparos pelo whatsapp. Agora, no auge da pandemia do coronavírus – nesta sexta (28), registrou-se 3.772.945 casos e quase 119 mil mortes, segundo consórcio de imprensa –  redes produtoras de fake news avançam sobre um terreno perigoso, o da saúde pública.

Especialistas temem que campanhas de desinformação sobre a Covid-19, sobretudo vacinas, criem um clima de desconfiança na população brasileira, arruinando as estratégias de combate à pandemia e agravando a crise. Levantamento do grupo União Pró-Vacina (UPVacina), que reúne pesquisadores ligados à USP Ribeirão Preto, revelou que, entre os meses de maio e julho, houve um crescimento de 383% de postagens com informações falsas sobre a vacina contra o coronavírus no Facebook.

No período, os pesquisadores avaliaram 155 postagens de dois dos principais grupos antivacina em atividade. O resultado apontou um alto volume de interações: foram 3.282 reações, 1.141 comentários e 1.505 compartilhamentos. Segundo o analista de comunicação do Instituto de Estudos Avançados Polo Ribeirão Preto da USP, João Henrique Rafael Junior, apesar de pequenos, os grupos somam-se a outras redes de desinformação “consolidadas durante a pandemia”, com “mecanismos complexos e abrangentes”.

“A preocupação é que o efeito da ação desse mecanismo coloque em risco futuras campanhas de vacinação contra a covid-19 e até mesmo a confiança geral nas vacinas”, observou o analista, em entrevista a Jornal da USP. Para o pesquisador, as campanhas de desinformação nas redes sociais devem crescer à medida que sejam noticiadas nova informações sobre os avanços nas pesquisas cientificas relativas à produção de vacinas, especialmente no Brasil.

A campanha das redes de fake news contra a vacina às vezes obedece orientações ideológicas, a exemplo das tropas bolsonaristas que disseminam nas rede sociais mentiras em torno da vacina russa e da chinesa, as duas em fase de testes. Independente da orientação, contudo, a estratégia vem causando efeito. Recente pesquisa do Datafolha revela que cerca de 9% dos entrevistados não tomariam uma vacina contra o coronavírus. 

Teorias conspiratórias

Entre os temas mais abordados pelas postagens com informações falsas sobre vacinas contra a Covid-19, estão as teorias da conspiração elaboradas para “alertar” voluntários sobre os efeitos da vacina. Estão lá alterações no DNA, risco de ter a mente controlada em função de chips implantados por meio de imunizantes – um dos chefões seria o empresário americano Bill Gates – , risco de aborto, entre outras mentiras.

Depois de publicadas e compartilhadas, a maioria das postagens não sofreu qualquer alteração, alerta ou foi apagada. Do total analisado pelo grupo de pesquisadores, apenas 11% foram marcadas pelo Facebook como conteúdo falso.

Manual anti-fake news

Para compensar a disparidade, o grupo criou um manual anti-fake news para informar a população sobre fatos envolvendo as vacinas em desenvolvimento. “É um cenário em que há muita informação sendo publicada sobre vacinas, então gera um interesse da população em saber o que está acontecendo”, justificou Nathália Pereira da Silva Leite, criadora do manual ao lado do pesquisador Wasim Syed, ambos integrantes do UPVacina.

“As publicações resultantes de estudos em formato de artigo científico não são produzidas pensando em alcançar todo tipo de leitor e acabam ficando à mercê da interpretação de terceiros sobre elas”, explicou Leite ao ‘Jornal da USP’. “É fundamental que haja produção de conteúdo científico de qualidade que também converse com todas as pessoas”, observou.

Algoritmo do Facebook, ameaça à saúde pública

Como atestam a eleição de Donald Trump e o sucesso da campanha pela saída do Reino Unido da União Europeia, o Brexit, a indústria das fake news não são um fenômeno brasileiro. Segundo dados do grupo internacional AVAAZ , especializado em combater notícias falsas e autor do estudo Algoritmo do Facebook: Uma Grande Ameaça à Saúde Pública, redes globais de disseminação de desinformação sobre saúde, abrangendo pelo menos cinco países, geraram cerca de 3,8 bilhões de visualizações no Facebook no ano passado.

“O conteúdo dos 10 principais sites de divulgação de informações inverídicas sobre saúde teve quase quatro vezes mais visualizações no Facebook do que o conteúdo equivalente dos sites de 10 instituições de saúde, como a Organização Mundial da Saúde (OMS) e os Centros de Controle e Prevenção de Doenças (CDC ) dos EUA”, aponta o relatório.

Como no caso brasileiro, o grupo internacional relata que apenas 16% de todas as informações incorretas sobre saúde analisadas tinham uma etiqueta de advertência do Facebook. Os restantes 84% ​​de artigos e postagens analisados no relatório permanecem online sem qualquer advertência, alerta o AVAAZ. O conteúdo analisado foi postado nas plataformas da rede nos Estados Unidos, Reino Unido, França, Alemanha e Itália.

PT, com informações de ‘Jornal da USP’ e ‘AVAAZ’