30-08-2020 Domingo

A bancada do PSOL na Câmara enviou à Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), órgão ligado ao Ministério Público Federal (MPF), um ofício pedindo providências sobre a omissão do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos com os dados sobre respostas e encaminhamentos às denúncias feitas ao Disque 100 do relatório anual de 2019, principalmente às relacionadas aos abusos contra crianças e adolescentes.

Divulgado em maio, o relatório contabilizou mais de 86,8 mil denúncias de violação sexual contra crianças e adolescentes, o que representa 55% do total de registros no Disque 110, com dados agregados do ano passado. No entanto, o relatório, diferentemente de anos anteriores, omitiu informações sobre respostas e encaminhamentos relativos às denúncias.

Na avaliação do PSOL, o governo federal opta por afastar a participação popular e o controle de outros atores externos ao Executivo. A bancada destaca que o governo extinguiu a Comissão Intersetorial de Enfrentamento à Violência Sexual de Crianças e Adolescente, ignora o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) e tenta reduzir a atuação dos Centros de Apoio Operacional às Promotorias da Infância, Juventude e Educação.

PSOL