29-08-2020 Sábado

29 de agosto é o Dia da Visibilidade Lésbica. A data marca a realização do 1° Seminário Nacional de Lésbicas (SENALE) e já integra o calendário de lutas e mobilizações em todo território nacional, sendo lembrada anualmente por inúmeras organizações da sociedade civil, governos e empresas dos mais diferentes matizes ideológicos.

Nessa sexta-feira (28), a Bancada do PSOL na Câmara, junto à Setorial Nacional de Mulheres do partido, protocolaram um PL que institui no calendário nacional o Dia Nacional do Orgulho Lésbico. Devemos relembrar que não se trata de uma iniciativa inédita, pois a mesma já foi proposta, anos atrás pelas parlamentares Maninha (PSOL-DF), que apresentou o PL 7246/2006 e Cida Diogo (PT-RJ), que apresentou o PL 2000/2007. Há quase quinze anos, essas deputadas ofereceram seus mandatos para que ativistas lésbicas pudessem pleitear a instituição legal desta data também por meio do Parlamento brasileiro. A matéria chegou a ser aprovada na então Comissão de Educação e Cultura da Casa, em 2008, com apenas duas abstenções, mas não teve deliberação na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, onde foi arquivada ao final da 53ª Legislatura.

A luta pela visibilidade

Sobre essa tramitação, entendemos que se faz necessário registrar, dado o valor histórico e caráter ilustrativo que tem, trecho do relatório apresentado à CCJC, que traz com bastante nitidez a visão preconceituosa e anedótica de parte do Legislativo brasileiro e, por conseguinte, explicita ainda mais o quão urgente é tratar da visibilidade lésbica. O então relator, em seu voto, estando regimentalmente impedido de tratar do mérito da matéria e tampouco possuindo argumentos para dizê-la inconstitucional, opinou pela injuridicidade afirmando tão somente que “o projeto em análise não pode prosperar, uma vez que não cria nada de novo no ordenamento jurídico (…) quais seriam as consequências para a criação deste dia? Parece-nos claro que o projeto que se quer aprovar legisla no vazio”.

Ora, o “vazio” a que se referia o relator é exatamente o que justifica a luta por visibilidade. Do dicionário, diz-se vazio o que não contém nada, que é sem fundamento, vão, fútil. Portanto, é o desprezo que o poder público impõe a essa população e que aquele deputado tão abertamente expôs, ancorado certamente no extremismo religioso e patriarcal, que justifica a necessidade de reapresentarmos este projeto de lei quase uma década após seu arquivamento.

Sobre o vazio nada se pode dizer, direito algum se pode garantir. Vidas vazias não importam. Mas o que é verdadeiramente vazio e produz efeitos devastadores sobre a democracia brasileira é o silêncio dos governos frente à violência, o apagamento de pessoas lésbicas. Para muitos, certamente seria mais cômodo se elas simplesmente não existissem ou, de fato, fossem invisíveis.

Os censos e a invisibilidade

No entanto, elas existem e são milhões de brasileiras, que vivem cotidianamente a negligência do sistema de saúde, formatado para padrões heterossexuais de vivência e falocentrados; sofrem agressões físicas e psicológicas motivadas por lesbofobia, adoecem; sofrem estupros corretivos como se fosse possível “corrigir” ou “adequar” a sexualidade de uma mulher lésbica; muitas vezes são obrigadas a esconder sua orientação sexual no ambiente de trabalho para não perderem seus empregos ou sofrerem mais violências.

O único Censo que chegou a pesquisar a população LGBT em nível nacional, em 2010, buscou apenas contabilizar a conjugalidade e identificou aproximadamente 60 mil casais homossexuais, sendo 53% destes formados por mulheres. Em 2007, a contagem do IBGE em cidades pequenas havia identificado 7.974 mulheres que declararam viver com companheiras do mesmo sexo. São apenas esses os dados oficiais de que dispomos sobre a população lésbica, que por si já demonstram a dimensão da invisibilidade que aqui denunciamos.

O próximo Censo (2020), por determinação da atual gestão do governo federal, irá excluir a população LGBTI+ da investigação estatística. Assim, o Estado brasileiro segue, deliberadamente, sem conhecer parte significativa da sua população. E esta continua no “vazio legislativo”, na invisibilidade, sem dados oficiais para respaldar e fomentar políticas públicas.

Visibilidade porque importa!

Contudo, apesar da omissão do Estado, notadamente dos Poderes Executivo e Legislativo, a sociedade pulsa e avança em formulações. Nesta última década e também a partir do Censo de 2010, organizações LGBTI+ da sociedade civil, como a Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais – ABGLT, dedicaram-se a produzir estatísticas sobre pessoas LGBT. Atualmente, estima-se que cerca de 6% da população brasileira seja lésbica – o equivalente a mais de doze milhões. São, portanto, milhões de pessoas atingidas pela violência institucional, simbólica, verbal, psicológica, física e econômica. Milhões de pessoas a quem este Parlamento tem negado o direito à saúde integral, ao casamento civil, à família, à reprodução assistida, à segurança, à sua própria existência.

Ainda para fins de registro histórico, lembramos o dia 16 de agosto de 2017, na Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro, quando a vereadora Marielle Franco defendia este mesmo projeto, que buscava instituir o dia municipal da visibilidade lésbica. A matéria foi rejeitada por dezenove votos a dezessete, mesmo havendo acordo prévio para aprovar.

Mesmo após a brutal execução de Marielle, sequer a intenção de homenageá-la prevaleceu sobre o preconceito lesbofóbico, visto que mais uma vez o seu projeto da visibilidade lésbica foi recusado. Aliás, também foi recusado o PL que incluía o 17 de maio – Dia de Luta contra a Homofobia, Lesbofobia, Bifobia e Transfobia – no calendário oficial da cidade do Rio de Janeiro.

Por tudo isso, retomamos orgulhosamente as palavras de Marielle Franco, proferidas no Plenário da Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro naquela ocasião, e com elas reivindicamos: “Esse tema não será colocado para debaixo do tapete. Sim. Nossas vidas importam”.

A visibilidade importa, e através desta campanha, queremos efetivar o Dia Nacional da Visibilidade Lésbica, para que então se construa políticas públicas que atendam às demandas de milhões de brasileiras, que além de direitos, merecem amar quem elas quiserem!

PSOL