28-08-2020 Sexta-feira

Os policiais informaram que a aldeia tem 24 horas para ser desfeita sem o uso da força. Mupoiba e Cimi recorrem da decisão

Por Renato Santana, da Assessoria de Comunicação – Cimi

A Polícia Federal esteve na manhã desta quinta-feira (27) na aldeia Novos Guerreiros, Terra Indígena Coroa Vermelha/Ponta Grande, em Porto Seguro (BA), para intimar as famílias Pataxó a se retirarem da área que ocupam. Na terça-feira (25), venceu o prazo de cinco dias dado pela Justiça Federal de Eunápolis para a saída espontânea dos Pataxó. Os policiais informaram que a aldeia tem 24 horas para ser desfeita sem o uso da força.

Há controvérsias e irregularidades na medida da Justiça Federal, que atende proprietários de um Clube de Aviação. A decisão pelo despejo contraria o Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu quaisquer ações de reintegração de posse enquanto durar a pandemia. O julgamento ocorreu no início de maio como apêndice do processo de Recurso Extraordinário 1.017.365/SC.

Nesta manhã, reafirmando o determinado pelo STF e a tradicionalidade do território, os indígenas se negaram a assinar a intimação levada pelos policiais federais. Conforme as lideranças, a comunidade não fez parte do acordo firmado pela Fundação Nacional do Índio (Funai) e Ministério Público Federal (MPF) durante audiência com o juiz Federal Pablo Enrique Carneiro Baldivieso no último dia 20.

Os Pataxó se surpreenderam ao ouvir dos policiais que a aldeia precisava ser despejada porque os indígenas ocupam a pista de pouso do Clube de Aviação. Os indígenas estão em uma área ao lado, conservando distância da pista. “Tão atacando um direito nosso, essa é a verdade. E não assinamos a intimação porque não fomos chamados para a audiência ou para fazer acordo. Só fomos informados depois. A Funai não pode decidir por nós. Ela que assine essa intimação”, explica o cacique Ararawe Pataxó.

Mais cedo, 92 entidades dos movimentos sociais, universidades, fundações e organizações não governamentais assinaram um manifesto puxado pelo Movimento Unido dos Povos e Organizações Indígenas da Bahia (Mupoiba), Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo (Apoinme) e Federação Indígena das Nações Pataxó e Tupinambá (Finpat).

Nela o grupo repudia a decisão da Justiça Federal e pede às autoridades competentes que tomem “providências para que os direitos dos Pataxó sejam garantidos e a decisão do Supremo Tribunal Federal sejam respeitadas”.