25-07-2020 Sábado

Confiança, respeito, honestidade, fidelidade e credibilidade são palavras chaves para manter uma aliança política vitoriosa e coesa por muito tempo. Em Alcântara, a aliança política entre o prefeito Anderson Wilker e o deputado estadual Othelino Neto, atual presidente da Assembleia Legislativa, mostra que que a confiabilidade gera bons frutos e quem ganha é o povo.

Aliados desde 2014, Anderson Wilker e Othelino Neto zelam por uma relação política que já levou grandes ações para o município de Alcântara desde 2017. Uma delas é a reforma do hospital municipal Dr Neto Guterres, que será entregue à população alcantarense nos próximos dias todo equipado e refrigerado com centro cirúrgico e laboratório funcionado, graças a uma emenda parlamentar de quase 2 milhões de reais enviada pelo deputado Othelino Neto.

Reconhecendo o bom trabalho realizado por Anderson Wilker na gestão municipal em Alcântara desde 2017, quando quebrou paradigmas históricos, como a entrega de 12 ônibus escolares, algo inédito nos mais de 370 anos da cidade, o deputado Othelino Neto declarou mais uma vez nesta quinta-feira (23), apoio político no projeto de reeleição do prefeito Anderson Wilker.

Para o prefeito de Alcântara, Anderson Wilker, o apoio do deputado Othelino Neto sempre pesa na balança, mas o bom trabalho realizado desde 2017 na gestão municipal faz com que o deputado acredite e mantenha seu apoio mais uma vez.

“Só tenho a agradecer o apoio do deputado Othelino Neto e por tudo que ele tem feito para ajudar nossa gestão e povo de Alcântara. Sei que esse apoio ao nosso projeto de reeleição nos trás ainda mais esperanças de dias melhores para o povo de Alcântara, que sempre acreditou e continua acreditando em nosso trabalho. Estou prefeito na pior crise política, econômica e sanitária do Brasil e do mundo. Mesmo com todas as dificuldades, não baixamos a guarda, e continuamos trabalhando pelo povo diuturnamente. Daqui a poucos dias vamos entregar a maior obra da história de Alcântara, o hospital Dr Neto Guterres todo novo e equipado”, destacou o prefeito.

25-07-2020 Sábado

A justiça negou pedido do Governo do Estado que solicitava a antecipação da entrega de unidades do Residencial José Chagas, que fica no bairro Ilhinha. O pedido, feito por meio da Secretaria de Estado das Cidades e Desenvolvimento Urbano (Secid), pretendia resolver a situação de famílias em vulnerabilidade social e acelerar a entrega dos 256 apartamentos do empreendimento. Construído pelo Governo, o residencial está pronto, mas depende da entrega de documentos para que as famílias possam habitar. A documentação pendente é de responsabilidade da construtora. 

O secretário das Cidades, Raimundo Reis, destaca que a Secid tem diligenciado para que a construtora e cartório entreguem documentos e cumpram as obrigações no mais curto prazo possível. “Dialogamos todos os dias com outros órgãos, inclusive Defensoria Pública do Estado e Ministério Público Federal. A Secid entrou em contato com a Procuradoria do Estado ajuizando uma ação judicial que foi encaminhada para 5º vara Federal. O que, infelizmente, teve pedido liminar negado”.

O pedido do Governo – de tutela antecipada antecedente – foi enviado à 5ª Vara Federal Cível da Sessão Judiciária/MA, no qual solicitava que a Caixa Econômica Federal efetuasse a entrega antecipada das unidades habitacionais do programa Minha Casa Minha Vida, referente ao Residencial José Chagas, para os beneficiários, no prazo máximo de cinco dias. O documento solicitava ainda o mesmo prazo para que a construtora apresentasse a documentação pendente para fins de individualização das matrículas dos beneficiários. 

A construção do empreendimento foi finalizada dia 20 de junho deste ano, com emissão de certificação de regularidade do imóvel pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação (Semurh). Para a realização da entrega das unidades às famílias, é necessário o cumprimento de etapas burocráticas/cartoriais, que incluem a abertura de matrículas individualizadas, assinatura dos contratos e registro destes contratos na nova matrícula.

Para justificar a antecipação das entregas dos apartamentos, no documento o Governo do Estado destaca que “o cumprimento de todas as questões burocráticas levará um tempo excessivo que os beneficiários não podem aguardar sem prejuízo de sua vida e saúde”. Diz ainda que “há ameaças de invasão do empreendimento pelos próprios beneficiários e por terceiros”.  

Citando a “dignidade da pessoa humana e a proporcionalidade”, o documento enfatiza que “não é justo que as 256 famílias beneficiárias, que majoritariamente residem em palafitas, sejam prejudicadas por uma entrega que pode se estender por vários meses para que estritamente sejam respeitadas normas de registro cartorário”. Apesar das justificativas do Governo, a justiça decidiu por não acatar o pedido, citando que “ausente, pois, a plausibilidade do direito invocado, fica prejudicada a análise da urgência”.

Na decisão, proferida pela juíza substituta Bárbara Malta Araújo Gomes, é dada “à parte autora o prazo de cinco dias para o aditamento da petição inicial, com a complementação de sua argumentação, a juntada de novos documentos e a confirmação do pedido de tutela final” e prazo de 15 dias para os citados na petição apresentarem suas contestações. A decisão propõe ainda “designar audiência de tentativa de conciliação para após a contestação”.

O Governo do Estado tem reunido todos os esforços no sentido de auxiliar as centenas de famílias para que possam ser beneficiadas pelo programa de habitação. Diante da negativa da justiça, representantes da Secid reuniram com gestores da construtora e comissão de moradores a fim de discutir a questão e tentar uma alternativa.

25-07-2020 Sábado

A Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (Semus), informa que a vacinação contra o sarampo em terminais da integração, uma iniciativa da gestão do prefeito Edivaldo Holanda Junior  executada com sucesso entre os dias 20 e 23 deste mês, terá prosseguimento com postos volantes neste locais com ações entre os dias 28 de julho a 3 de agosto. Uma novidade será a ampliação da cobertura, com a inclusão do terminal do Distrito Industrial (situado no km 7 da BR-135) que passa a integrar a lista ao lado dos terminais da Cohab, Praia Grande, Cohama e São Cristóvão que receberão novamente equipes de vacinadores.

No dia 28 deste mês (terça-feira), das 8h30 às 16h, os vacinadores estarão no Terminal da Cohab. No dia seguinte, as equipes estarão mobilizadas no Terminal da Cohama. No dia 30 deste mês, os trabalhos acontecerão simultaneamente (das 8h30 às 16h) nos terminais da Praia Grande e do São Cristóvão. Por fim, no dia 3 de agosto (segunda-feira), o cronograma será encerrado no Terminal do Distrito Industrial. A Semus frisa ainda que, no Distrito Industrial, a vacina será aplicada somente pela manhã (das 8h ao meio-dia).

Na primeira fase da vacinação nos terminais – entre os dias 20 e 23 deste mês – cerca de 3.700 pessoas foram protegidas. No terminal do São Cristóvão, por exemplo, foram aplicadas 1.320 doses somente na quinta-feira (23).

Com base em orientação do Ministério da Saúde (MS), estão sendo vacinados os usuários entre 20 e 49 anos de idade que já tomaram pelo menos uma vez na vida a vacina ou que jamais recebeu uma dose. As ações contra o sarampo se intensificaram no início deste mês, após a Semus finalizar – com sucesso – a campanha contra a Influenza/H1N1.

Para o secretário de Saúde de São Luís, Lula Fylho, assim como na primeira fase, a vacinação contra o sarampo nos terminais deverá atingir novamente o seu objetivo, ou seja, a ampliação da cobertura. “A população entendeu o chamamento da Prefeitura e procurou os terminais para se proteger. Quem ainda não tomou as doses, pode seguir o cronograma e se vacinar”, afirmou.

Em julho, foram vacinadas (até esta sexta-feira, dia 24), cerca de 20.800 pessoas contra o sarampo. A Semus reforça ainda que, em paralelo com a ação nos terminais, as doses estarão disponíveis em unidades de saúde e escolas. A Unidade Mista do Bequimão saiu da lista, em virtude das obras de reforma em andamento. A Escola Militar Tiradentes também não consta mais da lista de locais com a vacina. A campanha segue até o dia 31 de agosto.

25-07-2020 Sábado

O governador Flávio Dino vistoriou, na tarde desta sexta-feira (24), a nova praça da Av. Dom Pedro II, no Centro Histórico de São Luís. Com o nome de Praça dos Poetas, o novo espaço de convivência será uma homenagem a dez importantes escritores maranhenses. 

“Hoje fiz vistoria em mais uma obra do Programa ‘Nosso Centro’, de recuperação do Centro Histórico de São Luís, patrimônio da Humanidade tombado pela UNESCO. Vamos inaugurar em agosto a Praça dos Poetas, dedicada à poesia do Maranhão”, disse o governador Flávio Dino em seu perfil na rede social Twitter.

Serão homenageados, com bustos e frases de suas obras, os escritores Ferreira Gullar, Catulo da Paixão Cearense, Nauro Machado, Sousândrade, Bandeira Tribuzzi, José Chagas, Gonçalves Dias; e as escritoras Maria Firmina, Dagmar Destêrro e Lucy Teixeira.

O local, que já abrigou restaurantes e foi sede de grupos culturais, foi danificado após fortes chuvas em 2019, sendo interditado pela Defesa Civil. A recuperação do espaço público acompanha o processo de revitalização do Centro Histórico da cidade e está em consonância com os ambientes já recuperados na região, como as praças da Mãe D’Água e a Benedito Leite. 

A visita do governador Flávio Dino à nova praça foi acompanhada pelo secretário de Governo, Diego Galdino.

25-07-2020 Sábado

Artigo de Alexandre Padilha

A única garantia de não ficarmos reféns do monopólio no nosso país é estabelecermos que nenhum destes produtos terá monopólio de produção e venda no Brasil

O anúncio de que os EUA compraram todo o estoque de uma possível vacina para covid-19 assustou a todos. Em um dia, ficou claro o quanto a combinação do monopólio de quem registra um produto de saúde e o poder de compra de um império pode ser nocivo. Há mais de 160 vacinas sendo desenvolvidas no mundo, em tempo recorde, em um esforço coletivo para conter a doença.

Medicamentos e vacinas que surgirem contra a covid-19 devem ser bens públicos, são mecanismos não só de proteção individual, mas coletiva. Quanto mais gente tiver acesso, a vida e a recuperação econômica estarão protegidas. Não se pode haver o monopólio de um país ou de uma empresa sobre o insumo como o que foi anunciado da compra dos EUA de todas as doses das vacinas produzidas pela Pfizer e Biontech.

Vida e saúde não são mercadorias e não são matéria de venda e lucro. Não estamos defendendo que o investimento privado de descoberta de uma vacina não seja remunerado. É justo que o seja. A questão é o monopólio nas mãos da empresa que registra um produto e leva a restrição do acesso, em uma ganância absurda. A restrição do acesso está escancarada no exemplo dado, se meia dúzia de países comprarem estoques de meia dúzia de empresas estes terão vacina em tempo adequado para salvar vidas e econômica.

Quanto ao tamanho da ganância que o monopólio gera, vou dar outro exemplo também dos EUA. A empresa Gilead registrou um medicamento que mostrou alguma eficácia contra a covid19, o Remdesivir, a quase US$ 4 mil cada tratamento. Detalhe, estima-se que o custo de produção não ultrapassa de US$40, ou seja, lucro de 100 vezes, e que esta empresa recebeu mais de US$70 milhões de apoio governamental para desenvolvê-lo. Neste caso também os EUA já adquiriram o estoque de doses iniciais, a um preço menor.

Os demais países, inclusive o Brasil, por enquanto terão que pagar mais de R$20 mil o tratamento. É disso que estamos falando. O Brasil participa de três projetos de desenvolvimento de vacinas, com atuação firme de instituições públicas do SUS como a Fiocruz, o Butantan, além da Unifesp e do governo do estado da Bahia. Sim, corremos o risco de participar dos testes e não vermos as doses ou para tê-las, sermos obrigados a direcionar um montante absurdo de recursos do contribuinte de impostos para matar a sede da ganância incalculável de alguns poucos.

O Brasil é um país propício para avaliar vacinas e medicamentos para a covid-19. Tem uma explosão de casos, um sistema público e instituições de pesquisas reconhecidas internacionalmente. Além disso, no continente americano, o Brasil, tirando os EUA, é o único país que possui capacidade de produção de vacina para além do mercado brasileiro. Nossas instituições públicas, como a Fiocruz, exportam vacinas para outros países.

E isso só é possível graças a uma política que desenvolvemos no Ministério da Saúde que ao incorporar um produto o sistema público de saúde exige a transferência da tecnologia aberta da empresa privada que detinha a sua patente para um laboratório público, o que dá a garantia ao Brasil da soberania na produção. Foi assim na pandemia da H1N1, quando o Brasil se tornou, em 2010, o país do mundo que mais vacinou pessoas em um sistema público. Esta transferência ainda não está garantida nos termos dos acordos atuais, embora a China (vacina com o Butantan) já tenha anunciado que suas descobertas serão bens públicos.

A única garantia de não ficarmos reféns do monopólio no nosso país é estabelecermos que nenhum destes produtos terá monopólio de produção e venda no Brasil. O executivo federal pode fazer isso, decretar a licença compulsória no caso da covid-19. Lula fez isso no caso de um medicamento para Aids, permitindo que laboratório público em parceria com privados pudessem produzi-lo, reduzindo o seu preço e permitindo acesso pelo SUS.

Apresentamos o projeto de lei 1462/2020 no Congresso Nacional para não dependermos da decisão de Bolsonaro. Além de não podermos contar com ela, o procedimento pelo executivo federal pode durar meses, e na covid-19 não podemos aguardar dias. Se aprovada esta lei, qualquer vacina, medicamento ou produto eficaz contra covid-19 e outras emergências nacionais de saúde pública decretadas receberiam a licença compulsória. Com isso qualquer laboratório público ou privado que comprovarem qualidade no que produziram podem comercializá-lo no Brasil, abrindo a concorrência, derrubando o preço e garantindo o acesso.

Quem descobrir e registrar, além de poder ser o primeiro a vender, lógico que apresentando preço competitivo e justo, continuará recebendo royalties das demais vendas como estabelecem os acordos internacionais e as leis. É justo quem descobriu seja remunerado pela sua descoberta, mas é injusto o poder público arcar com sua ganância excessiva, é injusto pessoas morrerem ou adoecerem quando existe tecnologia desenvolvida, sempre com algum apoio público. O pl 1462/2020, apoiado por parlamentares de todos os partidos e já aprovado na comissão externa para o enfrentamento da covid-19 na Câmara dos Deputados, só falta ir ao plenário agora. Precisamos salvar vidas e recuperar a economia. Para isso vacinas e medicamentos tem que ser um bem público e para todos.

A pandemia de covid-19 confirmou ao mundo o que os defensores da saúde pública sempre evidenciaram: só sistemas de saúde públicos e gratuitos podem reduzir os danos causados pela maior tragédia humana já registrada. O SUS mesmo fragilizado por Bolsonaro tem sido decisivo para reduzir mortes e o sofrimento. Mas, só um SUS mais forte, com mais qualidade podemos superar a pandemia e os demais problemas de saúde que surgiram ou cujo atendimento foi represado neste momento. Sem congelamento de recursos pela EC95, com mais instrumentos públicos e como o fim de qualquer monopólio de produtos de saúde eficazes para a covid-19.

Alexandre Padilha é médico, professor universitário e deputado federal (PT-SP). Foi Ministro da Coordenação Política de Lula e da Saúde de Dilma e Secretário de Saúde na gestão Fernando Haddad na cidade de SP.

25-07-2020 Sábado

A decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) de exigir explicações do Ministério da Saúde sobre a estratégia de gastos no combate à pandemia da Covid-19, em no máximo 15 dias, diz muito sobre o descaso do governo Bolsonaro com o drama sanitário vivido no país. O governo, de acordo com o TCU, precisa justificar os critérios de aquisições e de transferência de recursos para estados e municípios.

O Congresso Nacional aprovou o estado de calamidade pública justamente para que não houvesse nenhuma amarra legal que impedisse o governo federal de aplicar o montante de recursos que fosse necessário para o país enfrentar a pandemia. Todavia, o TCU comprova que os recursos ficaram retidos no Ministério da Saúde. Estados, municípios e o Sistema Único de Saúde (SUS) não receberam os aportes nem na quantidade nem na velocidade que a emergência exige. Desse modo, é inevitável a pergunta: quantas mortes não poderiam ter sido evitadas caso os recursos tivessem sido executados?

O relator do caso, ministro Benjamin Zymler, avalia que existe uma baixa execução dos recursos, apenas 29% do dinheiro que o Ministério da Saúde recebeu para o combate à pandemia. Diz mais: os critérios para a transferência de recursos não seguem nenhuma lógica identificada. Benjamin Zymler afirma que a área técnica do TCU tentou avaliar alguns possíveis critérios, como índice de mortalidade ou relação entre a transferência de recursos e a destinação de novos leitos ou de testes de identificação da doença, mas não foi possível identificar uma relação.

Esse descaso se agrava quando se constata que no Brasil a parte dos recursos públicos investidos na saúde representa apenas 4% do Produto Interno Bruto (PIB), enquanto na média da OCDE ela é de 6,6% do PIB. Com gasto em saúde de 9,2% do PIB – pouco acima da média dos 37 países-membros da OCDE, a maioria de ricos, que é de 8,8% do PIB -, o Brasil se destaca pela presença privada no setor. E ainda existem os subsídios públicos à saúde privada, com deduções dos gastos no Imposto de Renda.

O resultado desse desequilíbrio aparece até em questões básicas, como a testagem, feita predominantemente pelo setor privado, quando deveria haver um procedimento maciço do sistema público para fazer o rastreamento das pessoas contaminadas. O Brasil está em segundo lugar no número de casos da Covid-19, mas é o país que menos faz testes. Além do mais, não desenvolve campanhas para incentivo a procedimentos básicos, como medidas de higiene, uso de máscaras e distanciamento social.

De acordo com a OCDE, com o confinamento muitos países contiveram o número de mortes e tiveram menos impactos econômicos. O Brasil é um exemplo disso. Um estudo da organização com previsões para a economia mundial, publicado em junho, estima que o PIB brasileiro cairá 7,4% neste ano, mas se houver uma segunda onda de Covid-19 a queda estimada é de 9,1%. Os novos surtos nos países em que a pandemia parecia estar controlada mostram que uma segunda onda é altamente provável.

O abandono da população à própria sorte pelo governo Bolsonaro é ignóbil. Esses diagnósticos do TCU e da OCDE são a prova cabal de que o país passa, como disse o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, por conduta típica genocídio, uma mortandade deliberada. Há ainda o agravante de que a economia segue em queda livre, com a população cada vez mais entregue à falta de perspectiva. Há também a indiferença quanto aos investimentos na ciência, na busca de alguma contribuição para a solução do problema. São dados e fatos que se somam a outros para dar o resultado de que Bolsonaro não pode mais continuar no poder.

Portal Vermelho

25-07-2020 Sábado

Em recente live, o deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP) disse que o governador Flávio Dino foi fundamental para a aprovação do Fundeb na Câmara dos Deputados, votação que movimentou o campo político progressista na última semana.

“Houve uma cartada decisiva para que o Fundeb fosse aprovado na Câmara, foi a movimentação de 20 governadores assinando uma carta comum, dirigida aos deputados, com um apelo para que a proposta fosse votada”, disse o deputado.

Ele explicou que na hora da votação, como Bolsonaro era contra, o presidente da República juntou deputados que agora o apoiam e os deputados atrasaram o início da sessão plenária virtual.

“Para você ter ideia, normalmente o funcionamento remoto da Câmara, quando abre a sessão, em 15 minutos têm 500 deputados, já que basta você dar um clique e está conectado. Na sessão do Fundeb deu 1h, 2h, 3h e o time do Bolsonaro não entrou em campo porque eles queriam obstruir, tentaram fazer de tudo para não votar. A carta dos governadores, que o Flávio Dino ajudou a construir, foi decisiva porque expôs todos os deputados que estavam tentando sabotar a votação do fundo”, assegurou o deputado Orlando.

Na live, o governador Flávio Dino abordou o tema de que uma política nacional só pode ser bem desenvolvida se houver articulação entre Governo Federal, estados e municípios.

“Uma política nacional bem feita precisa dessa união de esforços. Um exemplo disso é o Fundeb, que junta um financiamento que garante desde a Educação Infantil até o Ensino Superior, já que há um encadeamento, uma sequência lógica de Letramento, Alfabetização que define o destino de crianças”, disse o governador do Maranhão.

Junto com o governador Flávio Dino e o deputado Orlando Silva, participaram da live a professora Bete Siraque (PT) e Vanderlei Siraque (PCdoB).

Fonte: PCdoB

25-07-2020 Sábado

A Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp), segue avançando com as obras de urbanização do bairro Jaracati. Na região, as equipes do São Luís em Obras estão trabalhando na implantação de um sistema de drenagem profunda, de 360 metros de extensão, para que, posteriormente, iniciem a pavimentação das ruas do entorno da Praça do Viva, que também será reformada. O São Luís em Obras é um macro programa da Prefeitura que tem mudado a realidade de dezenas de bairros da capital com mais de 200 frentes de obras, simultâneas, espalhadas pela cidade. 

O prefeito Edivaldo destaca que a urbanização do bairro era uma demanda aguardada há muito tempo pelos moradores. “Com o programa São Luís em Obras temos alcançado comunidades que, por muitos anos, sofreram com a falta de infraestrutura, como é o caso do Jaracati, onde os moradores sofreram com muitos alagamentos e enxurradas, uma realidade que, com as ações que estamos desenvolvendo, vai ficar no passado”.

O sistema de drenagem que está sendo construído na região vai permitir que todo o volume pluvial carreado da parte mais alta para a parte mais baixa do bairro seja levado direto para a maré, já que se trata de uma área de mangue. A obra, que segue conforme cronograma, é o principal anseio da população local que contabilizou grandes prejuízos nos últimos anos, por causa das intensas chuvas, como ocorreu em março deste ano, segundo o vigilante José Vieira da Silva, de 67 anos.

“Moro aqui no Jaracati há décadas, e a chuva sempre foi uma das nossas principais inimigas, porque toda vez que chove, alaga tudo. Confesso que estou muito feliz em ver que o prefeito Edivaldo está fazendo o que muitos outros prometeram e não fizeram. Espero que seja concluída, antes do período chuvoso que começa em dezembro, e que todos os moradores possam ficar sossegados quando chover”, contou o vigilante.

MAIS OBRAS NO JARACATI

Além do sistema de drenagem, que vai pôr fim ao drama vivido pelo morador José Vieira da Silva e tantos outros, o bairro também vai ganhar asfalto novo. As ruas ao entorno da Praça do Viva, por exemplo, são algumas das que receberão o novo pavimento, ao final da implantação da drenagem profunda. De acordo com o titular da Semosp, a praça também vai ser toda reformada e os moradores do Jaracati vão ter uma vida bem diferente da que levaram por anos.

“Por determinação do prefeito Edivaldo, além da implantação do sistema de drenagem profunda que está sendo construído e vai sanar o problema histórico de alagamento na região quando for entregue, também vamos asfaltar vias que estavam sem nenhuma estrutura e reformar a Praça do Viva, importante espaço de lazer para os moradores do Jaracati”, destacou Antonio Araújo.

SÃO LUÍS EM OBRAS

O São Luís em Obras foi lançado pelo prefeito Edivaldo no início de agosto de 2019 e inclui obras de infraestrutura com pavimentação, macrodrenagem, construção de pontes, reforma e construção de mercados, requalificação de espaços públicos, reforma de postos de saúde e de escolas, requalificação de logradouros na área central da cidade, entre muitas outras ações por toda a cidade. A iniciativa é a maior já empreendida na capital. No eixo drenagem Prefeitura segue ainda com obras no Santa Bárbara, Divineia, Jardim São Cristóvão, Rio do Meio/Tibiri e na região da Cidade Operária. 

25-07-2020 Sábado

Proposta eleva a linha da pobreza no país R$ 600 e tem como objetivo transferir renda aos trabalhadores autônomos hoje em situação de vulnerabilidade por causa da crise sanitária. Fim do auxílio emergencial pode agravar a crise social e colocar 40 milhões em situação de miséria

O PT vai apresentar ao Congresso Nacional um projeto para a reformulação do Bolsa Família, no esforço de garantir renda básica a todos os brasileiros que vivem hoje abaixo da linha da pobreza. O Mais Bolsa Família terá como objetivo estender o programa de proteção social do governo federal a todos os trabalhadores cujas famílias têm renda per capita de R$ 600.

A ideia é aumentar o valor pago hoje às famílias e ampliar a base de beneficiários, para incluir não apenas os pobres e aqueles em situação de extrema vulnerabilidade, mas também parte dos trabalhadores que passaram para situação social vulnerável, pelo critério da renda, por conta da pandemia do Covid-19.

O programa passaria a atender 30 milhões de famílias, a um custo de R$ 19 bilhões por mês. Hoje são 14 milhões de famílias atendidas. As fontes para o financiamento do Mais Bolsa Família serão assegurados por uma nova reforma tributária, que geraria R$ 270 bilhões por ano exclusivamente para bancar o programa social, e também a taxação dos super-ricos, aqueles que estão no topo da pirâmide social brasileira: os 0,3% de milionários do país.

“Precisamos acertar o passo para o pós-pandemia, porque o governo Bolsonaro deixou 40 milhões de pessoas sem renda alguma no país e fechou 716 mil microempresas”, disse a economista Tereza Campello, ex-ministra do Desenvolvimento Social do governo Dilma. O pagamento do auxílio-emergencial se encerra em dois meses.

Renda básica ampla para o povo

O projeto do Mais Bolsa Família foi apresentado nesta sexta-feira, 24 de julho, ao Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores. Tereza Campello aponta que a ideia de criar um programa de renda básica, que vem ganhando ampla adesão, inclusive de liberais, é bem-vinda, mas a melhor plataforma existente hoje no Brasil – e exemplo no mundo – é o Bolsa Família. 

“Querem desmontar toda a estrutura articulada que permite o funcionamento de um programa barato e que funciona há 17 anos em todo o país”, disse a economista. “Não inventamos a roda. Para funcionar, tem de ter banco público,  Correios, saúde da família, acesso a medicamentos, educação e toda uma rede de assistência. Bolsonaro e Paulo Guedes querem desmontar tudo”.

O novo programa de renda, que será apresentado em forma de projeto de lei ao Congresso Nacional, tem como objetivo combater a pobreza, proteger os trabalhadores e recuperar e dinamizar a economia. A proposta é parte integral do Programa de Reconstrução Nacional, em gestação dentro do PT, formulado por economistas, pesquisadores e economistas da legenda, e que será amplamente debatido no Congresso e com as organizações da sociedade civil, a partir de agosto, na retomada das atividades no Parlamento.

A ideia do PT é mostrar que o Bolsa Família é o instrumento de política social mais adequado para ampliar um programa de renda básica no país. Pela proposta do PT, uma família com quatro pessoas e renda de R$ 2.000 teria direito ao Mais Bolsa Família. “Queremos que o benefício seja universal entre os vulneráveis”, explicou a ex-ministra Tereza Campello.

O Mais Bolsa Família propõe alterar a linha de extrema pobreza de R$ 89 para R$ 300 de renda mensal por pessoa. Da mesma forma, a linha de pobreza deixaria de ser de R$ 178 e passaria a R$ 600. O governo também desembolsaria R$ 300 para cada criança de 0 a 15 anos e outros R$ 300 para os jovens de famílias vulneráveis.Reprodução/Lula.com.br

Tereza Campello: “Precisamos acertar o passo para o pós-pandemia, porque o governo Bolsonaro deixou 40 milhões de pessoas sem renda alguma no país e fechou 716 mil microempresas”

Lula destaca importância do Estado

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva elogiou a iniciativa. “A humanidade está discutindo a renda básica. A pandemia só fez aprofundar a desigualdade e o avanço da tecnologia tem deixado uma parte dos trabalhadores do mundo à margem”, ressaltou. “O mundo inteiro agora começa a entender a importância do Estado no cuidado do povo”.

O governo Bolsonaro estuda a criação de um programa de renda mínima, o “Renda Brasil”. O ministro Paulo Guedes alardeou que todos os programas sociais, incluindo o Bolsa Família, abono salarial (pago a trabalhadores com carteira assinada que recebem até dois salários mínimos), seguro-defeso (para pescadores no período em que a pesca é proibida), e o Farmácia Popular seriam reunidos, e que atingiria mais pessoas. Tereza Campello afirma que acabar com o Bolsa Família é um erro grave, porque o governo Bolsonaro pretende redistribuir os recursos assegurados pelo Orçamento da União hoje aos programas sociais sem ampliar o volume de dinheiro.

Foto: Ricardo Stuckert

Lula: “O mundo inteiro agora começa a entender a importância do Estado no cuidado do povo”.

Bolsonaro e Guedes querem extinguir o Bolsa Família, está tirando direitos dos trabalhadores e desorganizando o sistema único de assistência social brasileiro. “O governo atual está tirando vantagem da tragédia social e acelerando o processo de desmonte da agenda de proteção aos mais pobres, por meio do Renda Brasil”, acusa. A ideia do Palácio do Planalto é apagar a marca Bolsa Família, programa criado no governo Lula em 2003 e ampliado por Dilma Rousseff.

O vereador Eduardo Suplicy (PT-SP), defensor da proposta de renda mínima há 30 anos, diz que o país precisa enfrentar a desigualdade social brasileira, uma chaga que vem se agravando nos últimos anos, pela inação do governo federal após o afastamento da ex-presidenta Dilma Rousseff. E lembrou que o debate em torno de um programa de renda mínima vem sendo enfrentado em muitas nações. “Nos últimos 16 anos aumentou o interesse pela proposta de renda básica em diversos países, de vários continentes, como Namíbia, Quênia, Coreia, Canadá, Holanda”, lembrou.

PT

25-07-2020 Sábado

O Maranhão superou a marca de 100 mil pessoas recuperadas do coronavírus. De acordo com o mais recente boletim da Secretaria de Estado da Saúde, a marca foi atingida nessa sexta-feira (24), ao chegar a 100.370. 

Além disso, o número de casos ativos chegou à linha abaixo de 10 mil casos. Agora, são 9.442 pessoas que ainda estão com a doença. 

Ou seja, há dez vezes mais pessoas recuperadas do que casos ativos. 

Testes

Até agora, foram feitos 245.995 testes no Maranhão, sendo 90% realizados pela rede pública de saúde. 

A taxa de ocupação de leitos segue baixa no estado. Do total de leitos de UTI da rede estadual, metade está ocupada. Em relação aos leitos de enfermaria, a taxa de ocupação é ainda mais baixa: 28%. 

A taxa de mortalidade no Maranhão está em 2,55%, abaixo da média nacional, de 3,73%