28-07-2020 Terça-feira

Documento, assinado por 152 arcebispos e bispos da Igreja Católica, acusa o presidente de “incapacidade e inabilidade” para enfrentar as múltiplas crises vividas pelo País

Por André Cintra

Nada menos que 152 arcebispos e bispos da Igreja Católica assinaram um dos mais fortes ataques ao governo Jair Bolsonaro. O documento, intitulado Carta ao Povo de Deus, acusa o presidente de “incapacidade e inabilidade” para enfrentar as múltiplas crises vividas pelo País – política, econômica, social e sanitária.  

“As reformas trabalhista e previdenciária, tidas como para melhorarem a vida dos mais pobres, mostraram-se como armadilhas que precarizaram ainda mais a vida do povo”, aponta o texto. “É insustentável uma economia que insiste no neoliberalismo, que privilegia o monopólio de pequenos grupos poderosos em detrimento da grande maioria da população.”

Os bispos também denunciam o viés genocida do governo, agravado pela política ultraliberal do Ministério da Economia, sob a tutela de Paulo Guedes. “O sistema do atual governo não coloca no centro a pessoa humana e o bem de todos, mas a defesa intransigente dos interesses de uma ‘economia que mata’ (…), centrada no mercado e no lucro a qualquer preço”, reforça o texto.

A Carta ao Povo de Deus seria publicada na última quarta-feira (22) pela CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil). Porém, como não houve consenso sobre o teor do documento, o documento veio a público como uma manifestação coletiva dos 152 arcebispos e bispos – mas não um gesto institucional da CNBB.

Leia abaixo a íntegra:

Carta ao Povo de Deus

Somos bispos da Igreja Católica, de várias regiões do Brasil, em profunda comunhão com o Papa Francisco e seu magistério e em comunhão plena com a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, que no exercício de sua missão evangelizadora, sempre se coloca na defesa dos pequeninos, da justiça e da paz. Escrevemos esta Carta ao Povo de Deus, interpelados pela gravidade do momento em que vivemos, sensíveis ao Evangelho e à Doutrina Social da Igreja, como um serviço a todos os que desejam ver superada esta fase de tantas incertezas e tanto sofrimento do povo.

Evangelizar é a missão própria da Igreja, herdada de Jesus. Ela tem consciência de que “evangelizar é tornar o Reino de Deus presente no mundo” (Alegria do Evangelho, 176). Temos clareza de que “a proposta do Evangelho não consiste só numa relação pessoal com Deus. A nossa reposta de amor não deveria ser entendida como uma mera soma de pequenos gestos pessoais a favor de alguns indivíduos necessitados […], uma série de ações destinadas apenas a tranquilizar a própria consciência. A proposta é o Reino de Deus […] (Lc 4,43 e Mt 6,33)” (Alegria do Evangelho, 180). Nasce daí a compreensão de que o Reino de Deus é dom, compromisso e meta.

É neste horizonte que nos posicionamos frente à realidade atual do Brasil. Não temos interesses político-partidários, econômicos, ideológicos ou de qualquer outra natureza. Nosso único interesse é o Reino de Deus, presente em nossa história, na medida em que avançamos na construção de uma sociedade estruturalmente justa, fraterna e solidária, como uma civilização do amor.

O Brasil atravessa um dos períodos mais difíceis de sua história, comparado a uma “tempestade perfeita” que, dolorosamente, precisa ser atravessada. A causa dessa tempestade é a combinação de uma crise de saúde sem precedentes, com um avassalador colapso da economia e com a tensão que se abate sobre os fundamentos da República, provocada em grande medida pelo Presidente da República e outros setores da sociedade, resultando numa profunda crise política e de governança.

Este cenário de perigosos impasses, que colocam nosso País à prova, exige de suas instituições, líderes e organizações civis muito mais diálogo do que discursos ideológicos fechados. Somos convocados a apresentar propostas e pactos objetivos, com vistas à superação dos grandes desafios, em favor da vida, principalmente dos segmentos mais vulneráveis e excluídos, nesta sociedade estruturalmente desigual, injusta e violenta. Essa realidade não comporta indiferença.

É dever de quem se coloca na defesa da vida posicionar-se, claramente, em relação a esse cenário. As escolhas políticas que nos trouxeram até aqui e a narrativa que propõe a complacência frente aos desmandos do Governo Federal, não justificam a inércia e a omissão no combate às mazelas que se abateram sobre o povo brasileiro. Mazelas que se abatem também sobre a Casa Comum, ameaçada constantemente pela ação inescrupulosa de madeireiros, garimpeiros, mineradores, latifundiários e outros defensores de um desenvolvimento que despreza os direitos humanos e os da mãe terra. “Não podemos pretender ser saudáveis num mundo que está doente. As feridas causadas à nossa mãe terra sangram também a nós” (Papa Francisco, Carta ao Presidente da Colômbia por ocasião do Dia Mundial do Meio Ambiente, 05/06/2020).

Todos, pessoas e instituições, seremos julgados pelas ações ou omissões neste momento tão grave e desafiador. Assistimos, sistematicamente, a discursos anticientíficos, que tentam naturalizar ou normalizar o flagelo dos milhares de mortes pela COVID-19, tratando-o como fruto do acaso ou do castigo divino, o caos socioeconômico que se avizinha, com o desemprego e a carestia que são projetados para os próximos meses, e os conchavos políticos que visam à manutenção do poder a qualquer preço. Esse discurso não se baseia nos princípios éticos e morais, tampouco suporta ser confrontado com a Tradição e a Doutrina Social da Igreja, no seguimento Àquele que veio “para que todos tenham vida e a tenham em abundância” (Jo 10,10).

Analisando o cenário político, sem paixões, percebemos claramente a incapacidade e inabilidade do Governo Federal em enfrentar essas crises. As reformas trabalhista e previdenciária, tidas como para melhorarem a vida dos mais pobres, mostraram-se como armadilhas que precarizaram ainda mais a vida do povo. É verdade que o Brasil necessita de medidas e reformas sérias, mas não como as que foram feitas, cujos resultados pioraram a vida dos pobres, desprotegeram vulneráveis, liberaram o uso de agrotóxicos antes proibidos, afrouxaram o controle de desmatamentos e, por isso, não favoreceram o bem comum e a paz social. É insustentável uma economia que insiste no neoliberalismo, que privilegia o monopólio de pequenos grupos poderosos em detrimento da grande maioria da população.

O sistema do atual governo não coloca no centro a pessoa humana e o bem de todos, mas a defesa intransigente dos interesses de uma “economia que mata” (Alegria do Evangelho, 53), centrada no mercado e no lucro a qualquer preço. Convivemos, assim, com a incapacidade e a incompetência do Governo Federal, para coordenar suas ações, agravadas pelo fato de ele se colocar contra a ciência, contra estados e municípios, contra poderes da República; por se aproximar do totalitarismo e utilizar de expedientes condenáveis, como o apoio e o estímulo a atos contra a democracia, a flexibilização das leis de trânsito e do uso de armas de fogo pela população, e das leis do trânsito e o recurso à prática de suspeitas ações de comunicação, como as notícias falsas, que mobilizam uma massa de seguidores radicais.

O desprezo pela educação, cultura, saúde e pela diplomacia também nos estarrece. Esse desprezo é visível nas demonstrações de raiva pela educação pública; no apelo a ideias obscurantistas; na escolha da educação como inimiga; nos sucessivos e grosseiros erros na escolha dos ministros da educação e do meio ambiente e do secretário da cultura; no desconhecimento e depreciação de processos pedagógicos e de importantes pensadores do Brasil; na repugnância pela consciência crítica e pela liberdade de pensamento e de imprensa; na desqualificação das relações diplomáticas com vários países; na indiferença pelo fato de o Brasil ocupar um dos primeiros lugares em número de infectados e mortos pela pandemia sem, sequer, ter um ministro titular no Ministério da Saúde; na desnecessária tensão com os outros entes da República na coordenação do enfrentamento da pandemia; na falta de sensibilidade para com os familiares dos mortos pelo novo coronavírus e pelos profissionais da saúde, que estão adoecendo nos esforços para salvar vidas.

No plano econômico, o ministro da economia desdenha dos pequenos empresários, responsáveis pela maioria dos empregos no País, privilegiando apenas grandes grupos econômicos, concentradores de renda e os grupos financeiros que nada produzem. A recessão que nos assombra pode fazer o número de desempregados ultrapassar 20 milhões de brasileiros. Há uma brutal descontinuidade da destinação de recursos para as políticas públicas no campo da alimentação, educação, moradia e geração de renda.

Fechando os olhos aos apelos de entidades nacionais e internacionais, o Governo Federal demonstra omissão, apatia e rechaço pelos mais pobres e vulneráveis da sociedade, quais sejam: as comunidades indígenas, quilombolas, ribeirinhas, as populações das periferias urbanas, dos cortiços e o povo que vive nas ruas, aos milhares, em todo o Brasil. Estes são os mais atingidos pela pandemia do novo coronavírus e, lamentavelmente, não vislumbram medida efetiva que os levem a ter esperança de superar as crises sanitária e econômica que lhes são impostas de forma cruel. O Presidente da República, há poucos dias, no Plano Emergencial para Enfrentamento à COVID-19, aprovado no legislativo federal, sob o argumento de não haver previsão orçamentária, dentre outros pontos, vetou o acesso a água potável, material de higiene, oferta de leitos hospitalares e de terapia intensiva, ventiladores e máquinas de oxigenação sanguínea, nos territórios indígenas, quilombolas e de comunidades tradicionais (Cf. Presidência da CNBB, Carta Aberta ao Congresso Nacional, 13/07/2020).

Até a religião é utilizada para manipular sentimentos e crenças, provocar divisões, difundir o ódio, criar tensões entre igrejas e seus líderes. Ressalte-se o quanto é perniciosa toda associação entre religião e poder no Estado laico, especialmente a associação entre grupos religiosos fundamentalistas e a manutenção do poder autoritário. Como não ficarmos indignados diante do uso do nome de Deus e de sua Santa Palavra, misturados a falas e posturas preconceituosas, que incitam ao ódio, ao invés de pregar o amor, para legitimar práticas que não condizem com o Reino de Deus e sua justiça?

O momento é de unidade no respeito à pluralidade! Por isso, propomos um amplo diálogo nacional que envolva humanistas, os comprometidos com a democracia, movimentos sociais, homens e mulheres de boa vontade, para que seja restabelecido o respeito à Constituição Federal e ao Estado Democrático de Direito, com ética na política, com transparência das informações e dos gastos públicos, com uma economia que vise ao bem comum, com justiça socioambiental, com “terra, teto e trabalho”, com alegria e proteção da família, com educação e saúde integrais e de qualidade para todos. Estamos comprometidos com o recente “Pacto pela vida e pelo Brasil”, da CNBB e entidades da sociedade civil brasileira, e em sintonia com o Papa Francisco, que convoca a humanidade para pensar um novo “Pacto Educativo Global” e a nova “Economia de Francisco e Clara”, bem como, unimo-nos aos movimentos eclesiais e populares que buscam novas e urgentes alternativas para o Brasil.

Neste tempo da pandemia que nos obriga ao distanciamento social e nos ensina um “novo normal”, estamos redescobrindo nossas casas e famílias como nossa Igreja doméstica, um espaço do encontro com Deus e com os irmãos e irmãs. É sobretudo nesse ambiente que deve brilhar a luz do Evangelho que nos faz compreender que este tempo não é para a indiferença, para egoísmos, para divisões nem para o esquecimento (cf. Papa Francisco, Mensagem Urbi et Orbi, 12/4/20).

Despertemo-nos, portanto, do sono que nos imobiliza e nos faz meros espectadores da realidade de milhares de mortes e da violência que nos assolam. Com o apóstolo São Paulo, alertamos que “a noite vai avançada e o dia se aproxima; rejeitemos as obras das trevas e vistamos a armadura da luz” (Rm 13,12).

O Senhor vos abençoe e vos guarde. Ele vos mostre a sua face e se compadeça de vós.
O Senhor volte para vós o seu olhar e vos dê a sua paz! (Nm 6,24-26).

Portal Vermelho

28-07-2020 Terça-feira

A Prefeitura de São Luís informa que Natália Ribeiro Mandarino é a nova titular da Secretaria Municipal de Saúde (Semus). Natália Ribeiro Mandarino foi diretora do Hospital da Mulher de 2013 a 2017, quando saiu para assumir a secretaria-adjunta da Semus, cargo que ocupava até o momento.

Graduada em enfermagem, Natália Mandarino é Doutora em Ciências da Saúde (UFMA), Mestre em Saúde Materno Infantil (UFMA), entre outras pós-graduações e especializações.

28-07-2020 Terça-feira

A presidenta nacional do PT criticou o descaso do presidente com a pandemia que assola o país e as medidas econômicas que pretendem retirar direitos da população

Em entrevista à Rede CNN, a presidenta nacional do PT, Gleisi Hoffmann, afirmou que o projeto Renda Brasil que vem sendo anunciado por Jair Bolsonaro para substituir o Bolsa Família é puro oportunismo político, pois o atual presidente nunca se preocupou com a situação dos mais pobres do país.

“Ele sempre teve descaso com o Bolsa Família, dizia que era uma ajuda para vagabundo. Ele vai propor o que? Mudar o nome do Bolsa Família para Renda Brasil?  Só para dizer que tem um programa social, aumentar um pouquinho o valor e tirar o abono salarial, tirar o seguro desemprego e o benefício de prestação continuada? Isso tem um impacto na vida das pessoas”, afirmou.

Gleisi citou como exemplo o processo de aprovação da renda emergencial de seiscentos reais aprovada pelo Congresso.

“Quando nós propusemos a renda emergencial que era um salário mínimo, ele queria pagar duzentos reais. Foi a articulação da oposição no Congresso que fez com que se aprovasse os seiscentos reais. Este recurso chega justamente até as camadas mais pobres da população e como é governo que paga isto acaba sendo avaliado pela população que é uma iniciativa de Bolsonaro, mas não é”.

‘Mais Bolsa Família’

Ela falou durante a entrevista sobre o lançamento pelo PT na semana passada do programa “Mais Bolsa Família” e o que o partido propõe com esta iniciativa.

“O PT apresentou o ‘Mais Bolsa Família’, que é uma reformulação do nosso programa para atingir mais gente e com um maior valor. O Bolsa Família é um programa de renda básica e suplementar, e na nossa proposta nós incluímos a proteção aos trabalhadores que estão hoje em plataformas de serviço que não tem nenhuma garantia de emprego, previdência social, assistência à saúde e trabalham muito. Esse programa sim dá conta de resolver uma parte dos problemas que temos na economia”, explicou.

A presidenta do PT citou ainda uma segunda iniciativa do Partido dos Trabalhadores que diz respeito à questão do emprego.

“A outra proposta que faz parte de um plano que nós vamos apresentar ao país é a garantia de emprego. O Estado brasileiro tem que ter um programa que garanta o emprego das pessoas, ajudar principalmente as micro e pequenas empresas, fazer contratos diretos para que as pessoas tenham renda. O que nós precisamos no país é consumo, um país de 200 milhões de habitantes seria rico para o consumo, mas que tem uma população pobre que não tem renda e vem o Paulo Guedes com a proposta de reforma tributária que quer aumentar os tributos, os impostos dos serviços, mas diminuir o imposto de bancos”.

Ela relembrou os motivos do lançamento do programa Bolsa Família por Lula e o oportunismo de agora praticado por Bolsonaro.

“Quando o presidente Lula implantou o Bolsa Família é porque tinha a necessidade no Brasil de as pessoas poderem comer três vezes ao dia, muita gente comia uma vez só e as crianças morriam de desnutrição. O Lula sabia do que estava falando porque ele veio deste meio social. Ele fez por solidariedade ao povo. Foi a primeira vez que o combate à fome virou política de Estado. Agora, este oportunismo político de Bolsonaro pode até fazer um efeito, mas não é um efeito sustentável. A verdade sempre vai aparecer e na hora do debate ele vai se trair sobre isso, pois não é o que ele pensa ou representa”, criticou.

Impopularidade de Bolsonaro

Durante a entrevista, Gleisi Hoffmann analisou dados da pesquisas que apontam o presidente Jair Bolsonaro com apenas 30% de aprovação popular.

“Hoje apenas 30% da população aprova o governo de Jair Bolsonaro e ele não completou nem dois anos de um mandato que começou com uma avaliação muito superior, de quase 60%. Isto mostra o desencanto da população com este governo, com a forma dele enfrentar a pandemia. Em março, a Organização Mundial da Saúde avisou ao mundo que o vírus se espalharia por todos os continentes e que ele matava o mundo deveria se preparar. Jair Bolsonaro não se preparou, não articulou com os governadores, nem com os prefeitos com a área de saúde, ao contrário, brigou o tempo inteiro, fez pouco caso da doença e a tratou como uma gripezinha. Esta postura levou o presidente a se desidratar em menos de dois anos de governo”

Gleisi comparou a performance negativa de Bolsonaro com a aprovação popular de outros presidentes da América Latina e Europa.

“O fato dele estar com ainda com 30% de aprovação se deve em grande parte a um projeto da oposição, que é a renda emergencial. Ele não vai conseguir manter este percentual porque as medidas que eles estão propondo para a economia brasileira e a forma como estão tratando a pandemia vai nos levar a uma tragédia social. Todos os presidentes das repúblicas que enfrentaram a pandemia cresceram na avaliação popular. Na Argentina, por exemplo, a população tem uma avaliação positiva do seu presidente em torno de 70%. Em outros países como o Chile também, e na Europa também. Os únicos dois que desidrataram e perderam popularidade foram o Trump e o Bolsonaro,  que quer fazer aqui tudo de ruim que o Trump faz nos Estados Unidos”, denunciou ela.

Queiroz e Centrão

Na entrevista, Gleisi afirmou também que o fato de Jair Bolsonaro ter se recolhido nas últimas semanas se deve à prisão de Queiroz e o medo de um processo de impeachment no Congresso Nacional.

“Bolsonaro quer salvar a sua pele até 2022, se salvar do impeachment. Lembra a história do cachorro bravo em que você põe uma focinheira, mas ele continuará bravo. O Centrão seria uma espécie de focinheira. O Queiroz também. Imagine se ele faz uma delação ou se o processo continuar firme. Então ele está medindo as palavras desde a prisão do Queiroz, para não se comprometer e comprometer os filhos. O pessoal liberal, que tem interesse na pauta do Paulo Guedes, que estava falando mal dele já se acalmou. Então já existe um acordo, desde que Bolsonaro fique quieto vão mantê-lo até 2022. Se ele abrir a boca e falar besteira desestabiliza o cenário econômico que esses agentes tem interesse em continuar, como a aprovação da reforma tributária e as privatizações”, disse.

“O PT é o maior partido do Brasil e o maior de esquerda da América Latina. Não querer deixar o PT participar da vida política é um ataque sem precedentes à democracia. O PT é um instrumento do povo na luta popular”, afirma Gleisi. Foto: Ricardo Stuckert

Liderança de Lula

Sobre a influência política de Lula no momento atual colocada em dúvida pelos entrevistadores, a presidenta nacional do PT destacou a liderança nacional e internacional do ex-presidente.

“Lula é uma liderança antagônica a Jair Bolsonaro, qualquer pesquisa aponta isto, ele tem um recall muito grande no país. O PT optou para que Lula, após sair da prisão, fosse fazer algumas viagens internacionais para agradecer o apoio recebido de vários líderes internacionais. Inclusive foi recebido pelo Papa Francisco, no Parlamento Europeu, por representantes de partidos e movimentos sociais na Alemanha, França, entre outros. Na volta, ele reiniciaria as caravanas pelo Brasil, andar junto ao povo, ele é essencialmente um homem do povo , mas aí veio a pandemia e infelizmente não foi possível realiza-las e hoje Lula e o PT tem que atuar nas redes sociais. E este é um forte de Bolsonaro, mas em que ele atua inadequadamente, o que agora está sendo revelado para o país: as páginas falsas, publicidades do governo em veículos que reforçam o discurso de ódio e com vários empresários custeando atividades políticas de bolsonaristas, o que já está sendo investigado”, afirmou.

Gleisi denunciou a intenção da grande mídia de tornar Lula e o PT invisíveis perante a opinião pública.

“A grande mídia quer tornar o ex-presidente invisível. Para a grande mídia, Lula e o PT não existem, a oposição tem pouca voz, e geralmente colocam alguém de direita para criticar a forma como Bolsonaro conduz o governo, mas não a sua pauta econômica. Existe uma aposta recorrente de que o PT vai acabar e ela não tem sido ganha. O PT é muito é forte, muito resiliente e tem base social, tem construção política, uma militância que luta e que vai às ruas porque tem uma causa, mesmo contra toda uma indústria de Fake News”. Lula continua sendo a maior liderança política e popular deste país. Por que o PT abriria mão dele? Ele é uma referência histórica, não só nacional, mas internacional. Cobram muito do PT querendo tirar Lula do jogo, às vezes eu acho que é por medo”, enfatizou.

Adversários são a direita e a extrema-direita

A respeito de uma suposta desagregação das forças de oposição e o isolamento do PT, ele rebateu reafirmando o direito legítimos dos demais partidos investirem em seus quadros e lideranças.

“O PT tem uma atuação muito agregada com as outras forças de oposição no Congresso Nacional. Temos uma proposta muito melhor para a reforma tributária do que a do Guedes, é uma proposta sustentável. Enfrentamos juntos a batalha contra a reforma da Previdência e hoje as questões da pandemia, aprovamos juntos a renda emergencial. A oposição atua de maneira organizada, na luta pela democracia, inclusive agora no ‘Janelas da Democracia’. É natural que os partidos queiram se posicionar, sobreviver. Já nas eleições de 2018 nós não tivemos os partidos todos unidos. Isto é legítimo, os partidos querem lançar os seus quadros para disputar’, afirmou ela.

Gleisi reforçou também a importância do PT no cenário político e quem são os verdadeiros adversários na disputa democrática.

“O PT é o maior partido do Brasil e o maior de esquerda da América Latina. Não querer deixar o PT participar da vida política é um ataque sem precedentes à democracia. O PT é um instrumento do povo na luta popular. Nós temos que respeitar os partidos, pois nem sempre nós vamos juntos. Agora nas eleições de 2020 em alguns lugares nós temos alianças e em outros vamos lutar separados, mas sempre sabendo que os adversários não esses partidos entre si, mas sim a direita e a extrema direita deste país que não tem um projeto de desenvolvimento para o povo. Para eles, o pobre não existe, é apenas uma contabilidade no seu orçamento”, sentenciou.

PT

28-07-2020 Terça-feira

Em parceria com organizações sociais e universidades, indígenas consolidam dados regionais sobre contaminação e pressionam poder público

Por Nanda Barreto, da Assessoria de Comunicação do Cimi

Com pouca testagem e controle ineficaz da disseminação do vírus, a subnotificação de casos de Covid-19 é uma realidade no Brasil. Entre os povos indígenas, a situação é agravada pelo abandono deliberado do governo federal. Determinada a romper o anonimato imposto pela negligência, a Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo (Apoinme) tem se dedicado a coletar e divulgar casos de contaminação e mortes em dez estados.

A antropóloga Cristiane Julião ressalta que consolidar dados regionais ajuda a compreender a situação de uma forma mais ampla, direcionando a busca por soluções. “Desde o início, vimos que seria nós por nós. Por isso, a gente buscou entender o contexto para além de cada povo, sempre pensando em mitigar o impacto da pandemia na região, cobrando do poder público e indo atrás de parcerias”, salienta Cristiane, que é indígena Pankararu e integra a Apoinme.

“No início foi mais difícil, pois tivemos que entender as falhas dos levantamentos feitos pelos governos e criar nossos métodos de organizar as informações”

O levantamento é realizado por lideranças indígenas, direto dos territórios, em parceria com organizações e universidades da região – que se debruçam sobre diferentes fontes de dados oficiais. O comunicador social indígena Alexandre Pankararu explica que o fluxo de informações tem sido eficiente. “No início foi mais difícil, pois tivemos que entender as falhas dos levantamentos feitos pelos governos e criar nossos métodos de organizar as informações. Para se ter uma ideia, a Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai) não leva em conta os indígenas em contexto urbano”, pontua.

Barreiras sanitárias buscam evitar disseminação do vírus em territórios indígenas

Informes cotidianos
De acordo com Alexandre, atualmente os dados são atualizados praticamente todas as semanas. O informe mais recente, divulgado no dia 24 de julho na página da Apoinme no facebook, mostra um total de 1.515 casos de contaminação e 35 óbitos desde o início da pandemia entre indígenas de Alagoas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Minas Gerais, Pernambuco, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe. Além disso, o grupo está organizando um boletim mensal, com análises mais aprofundadas do cenário de contaminação. A primeira edição deste trabalho pode ser acessada aqui.

Ceiça Pitaguary é coordenadora da Federação dos Povos e Organizações Indígenas do Ceará (Fepoince), que mapeia os casos entre indígenas em todo o estado e tem direcionado energia às medidas preventivas. “Esse vírus veio mostrar que o cuidado que eu tenho comigo é importante para salvar outra vidas. Portanto, escolhemos ficar na aldeia. É difícil não circular e conversar com os parentes, mas estamos tentando. Nosso trabalho de conscientização fez com que desacelerasse o número de óbitos”.

“O avanço da pandemia entre indígenas está relacionado à usurpação histórica de terras e direitos”

Negligência deliberada
A antropóloga Lara Erendira de Andrade destaca a importância destas notificações realizadas pela sociedade civil. “Diferente de outros tempos sombrios do nosso país, em que vidas indígenas foram ceifadas pelo Estado sem serem contabilizadas, hoje nós temos uma rápida apuração realizada com protagonismo das organizações indígenas. E não estamos falando apenas de números, mas de povos, de identidade e história”, sustenta Lara, que atua na Rede de Monitoramento de Direitos Indígenas em Pernambuco (Remdipe).

Na avaliação de Lara, compreender as raízes da expropriação das terras indígenas é fundamental para estabelecer leituras sobre o avanço da covid-19 entre os povos. “É notável que nos territórios mais próximos de centros urbanos a contaminação é acelerada. As comunidades que não têm casos confirmados são as mais afastadas. Quer dizer, o avanço da pandemia está relacionado à usurpação histórica de terras e direitos”.

Ceiça também aponta o descaso do governo federal. “São muitos infectados. No início, ficamos apavorados, pois nossos territórios são abertos, sem uma fiscalização efetiva da Fundação Nacional do Índio (Funai)”. De acordo com ela, por falta de informação, muitos dos indígenas não tiveram a dimensão do vírus. “As normas sanitárias não foram seguidas num primeiro momento. Junte a isso a morosidade e ineficácia da Sesai e da Funai, que custaram a reagir e apresentar um plano de ação. Tivemos que recorrer ao Ministério Público para que a Funai fornecesse cestas básicas”.

“Para além da grilagem, da mineração e dos empreendimentos invadindo nossos territórios, está claro que esta também é uma epidemia do discurso e exercício do ódio contra nós”

Cristiane afirma que as organizações sociais estão batendo em muitas portas em busca de apoio. “Temos tentado parcerias com o poder público em todas as áreas, da saúde à segurança, para ter apoio também nas barreiras sanitárias de proteção aos territórios. Mas o quadro é difícil. Faltam equipamentos, faltam testes, falta tudo. Os profissionais de saúde também estão desprotegidos”, desabafa, reiterando que, na sua opinião, a omissão do Estado faz parte de um projeto de extermínio dos povos indígenas. “Para além da grilagem, da mineração e dos empreendimentos invadindo nossos territórios, está claro que esta também é uma epidemia do discurso e exercício do ódio contra nós”.

PANORAMA NACIONAL

Levantamento da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) mostra que o número de mortes por covid-19 entre os povos indígenas chegou a 581 esta semana. A organização aponta que 145 povos já foram atingidos pela pandemia, com 18.854 indígenas contaminados em todo o Brasil. Os números da Apib indicam uma mortalidade e uma incidência muito maior da covid-19 entre os povos indígenas do que entre a população brasileira em geral. Os dados oficiais da Sesai registram 13.728 casos de covid-19 entre indígenas e 256 mortes.

28-07-2020 Terça-feira

Nesta quarta-feira (29), às 16h, ocorrerá o ciclo de debates virtuais com o tema “Estratégias para os pequenos negócios turísticos: perspectivas de enfrentamento da Covid-19”, em continuidade ao programa de capacitação on-line da Prefeitura de São Luís, realizado por meio da Secretaria Municipal de Turismo (Setur). Semanalmente a gestão do prefeito Edivaldo Holanda Junior tem realizado estes eventos para dar apoio ao setor turístico. Todos são abertos ao público e podem ser acessados via link divulgado no site e redes da Prefeitura – link desta semana: https://us02web.zoom.us/j/87080441293 (Zoom).

Os palestrantes desta quarta-feira (29) serão os professores do departamento de Turismo e Hotelaria da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), David Bouças e Anderson Miranda. Édipo Pinto, bacharel em Hotelaria, será o mediador. Além deles, a secretária municipal de Turismo, Socorro Araújo, fará parte da discussão. Os ciclos de debate têm recebido, em média, 50 pessoas por semana, assistindo e acrescentando conhecimentos ao setor de turismo de São Luís. 

Devido ao período de pandemia, a Setur não está realizando os grandes eventos como Férias Culturais e o Reviva, que leva uma multidão às ruas do Centro Histórico da cidade para conhecer mais sobre São Luís. “No entanto, buscamos outro meio para continuar contribuindo para o setor turístico da cidade – oferecendo conhecimento por meio de capacitações on-line com profissionais específicos para cada tema”, explica Socorro Araújo. 

DIVULGAÇÃO

Também fazem parte das ações de promoção da cidade realizadas pela Prefeitura o site (www.turismosaoluis.com) e os perfis nas redes sociais Facebook (Turismo São Luís), Instagram (@turismo.saoluis) e Twitter (@turismosaoluis). Nas redes sociais, os seguidores podem acompanhar fotos e vídeos sobre São Luís, tornando a cidade ainda mais procurada para viagens.

28-07-2020 Terça-feira

Debater o impacto da queda da MP 927/2020 para os trabalhadores. Esta foi a proposta da live que reuniu representantes de centrais sindicais e parlamentares. O senador Weverton (PDT-MA), que trabalhou ativamente para que a MP perdesse a validade, participou do encontro virtual e destacou a importância da união entre os partidos para a defesa dos direitos do trabalhador brasileiro.

“Todos os senadores, independentemente da corrente ideológica, se uniram para construir um acordo que preservasse os direitos adquiridos.

Foi uma vitoriosa conquista. Senador Paulo Paim (PT-RS), Eliziane (Cidadania-MA) e todos que participaram da construção dessa luta estão de parabéns. Foi muita costura, muita reunião interna. Tenho que agradecer publicamente a sensibilidade do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), com a pauta. Graças a um bom diálogo da oposição com ele, nós conseguimos chegar a este desfecho e, claro, a sensatez”, declarou Weverton.

O encontro virtual reuniu, além de Weverton, que é líder do PDT no Senado, os senadores Paulo Paim, Paulo Rocha (PT-PA), Rogério Carvalho (PT-SE), Veneziano (PSB-PB), Fabiano Contarato (Rede-ES), Jean Paul (PT-RN), Jaques Wagner (PT-BA), Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Humberto Costa (PT-PE) e as senadoras Eliziane Gama, Rose de Freitas (Podemos-ES) e Zenaide Maia (Pros-RN). Os parlamentares conversaram sobre os impactos da queda MP e criticaram a postura adotada pelo governo do presidente Jair Bolsonaro em relação aos trabalhadores.

De acordo com Weverton, o governo não poderia aproveitar essa MP para fazer uma minirreforma trabalhista em pleno período de pandemia.

“Muitos pontos do texto prejudicavam fortemente os trabalhadores. Por isso, todos nós, aqui no Senado, nos unimos para não permitir que a crise fosse usada como argumento para a realização de uma alteração na legislação trabalhista”, explicou.

A diretora executiva da CUT do Maranhão, Júlia Nogueira, também participou da live e aproveitou para elogiar o empenho de Weverton na defesa dos direitos trabalhistas.

“Weverton tem contribuído muito na pauta da classe trabalhadora no Senado Federal. É fundamental que esses trabalhadores entendam a importância dessa articulação para impedir que mais retrocessos e prejuízos sejam colocados para a classe”, ressaltou.
O vice-presidente nacional do PDT na área de relações parlamentares, Antônio Neto, também elogiou o trabalho que Weverton tem feito a favor dos trabalhadores.

“Quero parabenizar o senador Weverton, que teve um papel fundamental neste momento com a MP 927. Se a gente tivesse esta atual composição do Senado, a reforma trabalhista não teria passado. Muito obrigado aos senadores. A maneira como vocês têm debatido temas importantes tem sido exemplar”, afirmou.

“Como líder da bancada do PDT, quero dizer que o nosso partido está à disposição para se unir a todos os outros partidos que estejam contra esta agenda imposta pelo presidente Bolsonaro. Estamos juntos na defesa do nosso país e dos nossos trabalhadores”, finalizou Weverton.

MP 927/2020

A MP 927/2020, que alterava regras trabalhistas perdeu a validade por falta de consenso entre as lideranças no Senado. A MP recebeu mais de mil emendas e foi considerada complexa por tratar de direitos dos trabalhadores.

Entre as medidas previstas na proposta estavam a adoção do teletrabalho, a antecipação de férias e de feriados e a concessão de férias coletivas. A MP previa, por exemplo, que o acordo individual entre empregado e empregador deveria se sobrepor a leis e acordos coletivos até o fim do estado de calamidade pública decorrente da covid-19.

Outro ponto previa que as férias ou licenças dos profissionais de saúde poderiam ser suspensas pelo empregador. Os estabelecimentos de saúde também poderiam ainda, mediante acordo, prorrogar a jornada de trabalho até o total de 12 horas diárias e adotar escalas de horas suplementares sem penalidade.

28-07-2020 Terça-feira

Os Municípios têm uma semana para preencherem plano de ação que vai viabilizar recebimento de recursos do eixo Ações socioassistenciais previstos na Portaria 369/2020 do Ministério da Cidadania. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta que o prazo encerra em 31 de julho e, até o momento, apenas 1.782 Entes completaram o preenchimento das informações.

São, ao todo, 2.924 Municípios elegíveis ao crédito – ou seja, 1.142 ainda não preencheram o documento e devem fazê-lo nos próximos sete dias. O primeiro alerta que a área técnica de Assistência Social da CNM faz é: deverão cumprir essa etapa somente os Entes que já realizaram o aceite e estão elegíveis a receber recurso para execução das ações socioassistenciais.

O Plano de Ação é o instrumento de planejamento que norteia a execução das iniciativas previstas para o recurso, tais como: atendimento de pessoas que necessitem ser alojadas ou remanejadas do seu atual local de acolhimento; pessoas que se encontrem em situação de rua, desabrigados, desalojados ou em situação de imigração; bem como para aquisição de itens necessários à execução dessas ações. Trata-se de um instrumento eletrônico utilizado pela Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS) para ordenar e garantir a validação das informações referentes à execução dos serviços socioassistenciais.

Vale ressaltar que o valor que consta do Termo de Aceite deve estar em consonância com o valor global do Plano de Ação. Se o Município não tiver unidades de acolhimento, mas realizou o aceite e está com o recurso, há possibilidade de focar no preenchimento de ações considerando que o montante é reprogramável. O órgão gestor deve preencher o documento e apresentar a aprovação do respectivo conselho municipal de assistência social, informando a data da reunião e o número da resolução validada.

Atenção: o não envio do Plano de Ação ensejará a devolução integral do recurso recebido, por meio de Guia de Recolhimento da União (GRU) ao FNAS.

Acesse o Plano de Ação

Confira o status de preenchimento do seu Município:

Maranhão (MA)
 

CNM

28-07-2020 Terça-feira

A bancada do PSOL na Câmara dos Deputados enviou uma nova representação à Procuradoria Geral da República (PGR), na última sexta-feira (24), contra o presidente Bolsonaro por violar o artigo 268 do Código Penal. Um dia após confirmar um terceiro teste positivo para Covid-19, o presidente conversou sem proteção com trabalhadores de Brasília (DF).

O PSOL já havia tomado iniciativa semelhante quando os parlamentares pediram a responsabilização de Bolsonaro por colocar outras pessoas em risco ao ignorar os protocolos de segurança obrigatórios durante a pandemia.

Mas o Procurador Geral da República, Augusto Aras, escreveu expressamente que, “como estava descartada a suspeita de contaminação, não poderia causar perigo, lesão ao bem jurídico”. Ou seja, a PGR justificou que, como Bolsonaro não estava contaminado, não se enquadrava no artigo 268 do Código Penal.

A bancada do PSOL aguarda agora para saber como a PGR vai lidar com o novo contexto, já que o argumento de que o presidente “não está doente” não cabe mais.

PSOL

28-07-2020 Terça-feira

Na reunião desta terça-feira (28), a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou o parecer favorável apresentado pelo deputado Rafael Leitoa (PDT) à Medida Provisória (MP) 321, enviada pelo Governo do Estado, que permite a redução de multas e juros e, ainda, o parcelamento do Imposto Sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) devido em anos anteriores a 2020.

O  relator explicou que a MP também possibilita que os contribuintes façam o parcelamento de ICMS que não foi pago durante os meses da pandemia, em até 12 vezes, mas sem descontos nas multas e juros. De acordo com Rafael Leitoa, a medida foi tomada pelo governador Flávio Dino (PCdoB) para ajudar na retomada da economia maranhense.

Em relação ao ICMS de anos anteriores a 2020, a MP do governo, que deve ser votada nesta quarta-feira (29), garante a redução de multas em até 90% e de juros em 50%, além de permitir o parlamento em até 60 meses.

Quanto ao ICMS devido nos meses da pandemia, a MP apenas permite o parcelamento em 12 meses, mas sem abrir mão das multas e juros.

Rafael Leitoa, líder do governo na Assembleia Legislativa, participou da reunião ao lado do presidente da CCJ, deputado Ricardo  Rios (PDT). Rios disse que vários projetos de iniciativa de parlamentares estaduais também receberam parecer favorável e que, na próxima semana, indicará o relator para outra MP enviada pelo Governo do Estado, a de MP 322, que permite o parcelamento de IPVA atrasado. 

27-07-2020 Segunda-feira

Nesta segunda-feira (27), oito médicos cubanos chegaram à Regional de Saúde de Balsas para reforçar o combate ao novo coronavírus na região Sul do Maranhão. A medida já havia sido anunciada pelo secretário de Estado de Saúde, Carlos Lula, durante visita à região na última semana. 

“Na última semana, estive na cidade de Balsas e nos comprometemos a levar medicamentos, que já chegaram, e os médicos, que chegaram hoje e irão prestar assistência à população. Também anunciamos a ampliação do número de UTIs em mais seis leitos, totalizando 18 leitos de Unidade de Terapia Intensiva e a disponibilização de leitos para casos graves da doença também na Regional de Imperatriz”, explicou Carlos Lula.  

Os médicos enviados pela Secretaria de Estado da Saúde (SES) foram recepcionados por uma equipe composta por representantes da Regional de Saúde, do Hospital Regional e da Secretaria Municipal de Saúde de Balsas. Sete profissionais trabalharão nas Unidades Básicas de Saúde da cidade de Balsas e um atenderá no município de Nova Colinas. 

O gestor da Regional de Saúde de Balsas, Giltarlã Araújo, destacou a experiência desses profissionais e a importância deste auxílio no atual momento. “Esses profissionais, que têm uma experiência extraordinária no enfrentamento de pandemias e no cuidado das pessoas, estarão reforçando, auxiliando e apoiando as iniciativas locais. Na Regional de Balsas, já realizamos um trabalho de excelência, mas com certeza a comunidade será ainda mais atendida, reduzindo o número de pessoas que venham a ser internadas tanto na forma moderada nos leitos de enfermaria, como na forma mais agravada da doença, ocupando os leitos de UTI”, afirmou o gestor Giltarlã Araújo. 

O secretário Carlos Lula ressaltou ainda que o atual panorama da região é um exemplo de sucesso da estratégia adotada pela Regional de Saúde de Balsas. “Nos últimos anos, os 13 municípios que compõe a Regional de Balsas têm fortalecido a atenção primária, de modo que esta foi a última região do estado a ter um número grande de casos da Covid-19. Ainda assim, é uma das menores em número de casos considerando dados populacionais”, pontuou.