29-07-2020 Quarta-feira

A bancada do PSOL na Câmara dos Deputados apresentou um pacote de projetos de lei para instituir o Programa de Renda Básica Permanente para todas as famílias brasileiras com renda familiar per capita de até meio salário mínimo ou renda total familiar de até três salários mínimos. O benefício, caso aprovado, terá o valor de R$ 600 por mês e poderá ser acumulado com outros benefícios sociais recebidos por integrantes da família.

Segundo simulações realizadas pela equipe da liderança do PSOL na Câmara e pela Instituição Fiscal Independente, a Renda Básica Permanente, nestes moldes, atenderia até 80 milhões de brasileiros, o que equivale a 40% de toda a população do país.

O benefício será pago ao trabalhador maior de 18 anos e a mães adolescentes menores de idade. Terão direito a duas cotas a pessoa provedora da família monoparental, independente do sexo, e o responsável que possua dependente com deficiência.

Para financiar o programa social, a bancada do PSOL propõe a implementação de um Imposto sobre Grandes Fortunas que tenham valor acima de R$ 5 milhões, com alíquotas progressivas de 0,5% até 5%, a revogação das isenções de imposto de renda sobre lucros e dividendos com a implementação de 20% de contribuição e o aumento da contribuição social sobre o lucro líquido das instituições financeiras para 30%.

Um dos projetos de lei é destinado também a reajustar anualmente o valor do benefício do Bolsa Família e dos valores que caracterizam pobreza e extrema pobreza no país com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC, calculado pelo IBGE.

Se o Programa Bolsa Família, que garante cerca de R$ 190 em média por família em condição de pobreza e extrema pobreza, foi fundamental para reduzir a miséria, o Programa de Renda Básica Permanente teria efeitos substanciais na redução da pobreza e na amplificação da rede de proteção social, especialmente em tempos de “uberização” e “pejotização” das relações laborais.

“Além do impacto direto na renda, a adoção de uma política de renda mínima dinamiza a economia, influenciando o PIB, consumo, investimentos e o emprego”, afirmam os parlamentares do PSOL na justificativa dos projetos de lei.

PSOL

29-07-2020 Quarta-feira

Por Tarcísio Brandão

Na sessão legislativa híbrida desta terça-feira (28), a Câmara Municipal de São Luís aprovou o Projeto de Lei 046, de autoria da Prefeitura de São Luís, que trata sobre as diretrizes para elaboração e execução da lei orçamentária de 2021. O projeto voltou ao plenário após tramitar na Comissão de Orçamento, Finanças, Planejamento e Patrimônio da Casa.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) tem o papel de estabelecer as diretrizes e regras para elaboração e execução do orçamento municipal para o ano seguinte, além de definir parâmetros, metas e riscos fiscais para nortear todo o planejamento orçamentário e financeiro de cada exercício. Ela também trata dos aspectos relacionados às prioridades e metas programáticas.

Segundo o presidente da Comissão de Orçamento, Finanças, Planejamento e Patrimônio da Câmara, vereador Dr. Gutemberg Araújo (PSC), o Legislativo Municipal cumpriu o cronograma estipulado, mesmo com a crise do novo coronavírus.

A Câmara realizou uma reunião e uma sessão extraordinária com membros da Prefeitura de São Luís. Também foi aberto espaço para consulta pública da população e a projeto foi aberto para o acréscimo de emenda dos vereadores.

“Arrecadação tem caído por causa da pandemia, mas fizemos o melhor para população de São Luís. O próximo prefeito enfrentará um grande desafio e a Câmara estará empenhada para fazer o melhor pela cidade”, disse o Dr. Gutemberg.

O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias foi elaborado com a contribuição de todos os órgãos da administração municipal e foi coordenado pela Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento (SEPLAN). O PL está estruturado em 8 capítulos com 79 artigos e 9 anexos.

Para o relator da LDO na Comissão de Orçamento, vereador Raimundo Penha (PDT), a análise desta peça exige muita cautela, porque as previsões serão executadas pelo próximo prefeito. “Este é o último ano desta legislatura e precisamos ter responsabilidade de deixar um orçamento bem elaborado para nossa cidade. É necessário explicar a importância da LDO para população”, destacou.

De acordo com o vereador Estevão Aragão (DEM), o próximo prefeito precisa cumprir categoricamente o que está previsto na LDO, porque ela representa o anseio dos ludovicenses.

“É lamentável que a Câmara aprove os projetos e o Executivo Municipal não siga o que foi orientado. Essa situação já se repetiu várias vezes durante essa gestão. É preciso compromisso com esta Casa e com os moradores da cidade”, exclamou.

Os vereadores aprovaram a Lei de Diretrizes Orçamentária por unanimidade. O Projeto foi encaminhado para sanção do Prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT).

29-07-2020 Quarta-feira

Partido deverá ter maior número de pré-candidaturas LGBTQI+ do país, com 494 proporcionais e 17 majoritárias

As eleições de 2020 prometem ser tomadas pelo debate político sob o símbolo do arco-íris. De acordo com levantamento da secretaria, somente no PT as pré-candidaturas de LGBTQI+ serão 511 no total. O avanço se dá após a última eleição ter sido constatado um aumento expressivo do conservadorismo.

“Nessas eleições, o PT terá várias candidaturas LGBT, fruto do trabalho da Secretaria Nacional LGBT, que pautou a luta pelo respeito, contra a discriminação, dando voz a esses companheiros e companheiras”, afirma Gleisi Hoffmann, presidenta nacional do PT.

De acordo com Janaina Oliveira, secretária nacional LGBT do PT, o partido vem investindo na pauta após a criação da secretaria temática, que antes era apenas um setorial e para além das candidaturas específicas as demais campanhas estão orientadas a pautarem a promoção da cidadania e o enfrentamento da violência contra a população LGBTQI+.

Os dados da secretaria demonstram que ate agora já somam 511 pré-candidaturas, 494 para o legislativo e 17 para executivos municipais. Candidaturas a vereança são 400 de pessoas cisgêneras (lésbicas, gays e bissexuais) e 94 pré-candidaturas transgêneras e 199 pré candidatas à vereança são do sexo feminino.Isa Luchtenberg

Janaína Oliveira, secretária nacional LGBT/PT

Na disputa a prefeitura, das 17 pessoas, quatro são femininas e quatro são vices em chapas majoritárias. Uma dessas pré-candidaturas é a da professora Célia Tavares, ex-candidata ao Senado nas eleições de 2018, quando obteve 164.845 votos e hoje concorre à Prefeitura de Cariacica (ES).

Janaina analisa que o PT deve ser o partido com mais candidaturas LGBTQI+ no Brasil, o que demonstra que a pauta tem avançado no debate interno partidário.

“Estamos preparando nossas candidaturas com formação política e debates internos, além de discutir com o conjunto do partido sobre a defesa dos nossos direitos, as nossas pré-candidaturas também debatem diversos temas, pois acreditamos na política de forma transversalizada”, enfatiza ela.

Secretaria Nacional LGBTQI+ / PT

29-07-2020 Quarta-feira

A Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão manifesta profundo pesar pelo falecimento do empresário e político Ricardo Archer, 68 anos, ocorrido nesta quarta-feira (29). 

Ricardo Archer foi prefeito do município de Codó por dois mandatos consecutivos (de 1997 a 2005) e presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), no biênio 2001-2002.

Em 2009, chegou a assumir mandato na Assembleia Legislativa, na condição de deputado estadual suplente pelo PMDB. Era uma grande referência política na região de Codó. 

Sensibilizada, a Assembleia Legislativa presta condolências aos familiares, amigos e admiradores de Ricardo Archer, desejando conforto nesse momento tão difícil e de imensurável perda.

São Luís, 29 de julho de 2020

Deputado Othelino Neto
Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão

29-07-2020 Quarta-feira

O secretário de Estado de Cidades e Desenvolvimento Urbano, Raimundo Reis; o superintendente de governo da Caixa Econômica Federal (CEF), Nairton Silva, e comissão de moradores do Residencial José Chagas estiveram em reunião, nesta terça-feira (28), na sede da Gerencia de Desenvolvimento Urbano da CEF, em São Luis.

Por iniciativa da Secretaria das Cidades e Desenvolvimento Urbano (Secid), o objetivo do encontro foi discutir com a CEF alternativas para a entrega antecipada dos apartamentos do residencial José Chagas às famílias beneficiadas com a política habitacional.

O secretário Raimundo Reis enfatizou que o governo vem empreendendo esforços e articulações para resolver a questão o mais rápido possível. Agradeceu à CEF em atender à solicitação e buscar tratativas compartilhadas e coerentes para juntos darem celeridade à entrega dos empreendimentos.

“Secretaria das Cidades, Caixa Econômica Federal e moradores juntos, discutindo, dialogando e buscando superar algumas etapas jurídicas e burocráticas para resolver a questão da entrega dos apartamentos mais breve possível. Com determinação, estamos avançando e tão logo as famílias estarão em sua moradia”, ressalta o gestor.

O superintendente de governo da Caixa Econômica Federal, Nairton Silva, falou que a entrega antecipada dos apartamentos necessita de dois importantes documentos. “Um é um relatório, emitido pelo Cartório do 1º Ofício de Imóveis com a reserva das matrículas individualizadas, com os respectivos nomes do proprietário e dados de localização dos apartamentos; o outro é um relatório expedido pela construtora que vai demostrar a situação da Certidão Negativa de Débito(CND)”. Segundo o superintendente, essa documentação será enviada ao Ministério de Desenvolvimento Regional para análise e apreciação, e até sexta-feira será apresentada uma posição.

Já o membro da comissão dos moradores, José Borges, reconhece o empenho do Governo, por meio da Secid, e agradece o esforço de todos em discutir juntos, de forma compartilhada, a questão da moradia de centenas de famílias.

O Governo do Estado tem reunido todos os esforços no sentido de auxiliar as centenas de famílias para que possam ser beneficiadas pelo programa de habitação. Diante da negativa da justiça, representantes da Secid reuniram com gestores da construtora e comissão de moradores a fim de discutir a questão e tentar uma alternativa.

*José Chagas*
Localizado no bairro da Ilhinha, o Residencial José Chagas é composto por 256 apartamentos. O empreendimento é uma obra complementar ao Programa Pac 2 e integra o Programa Minha Casa Minha Vida. A construção do residencial foi finalizada dia 20 de junho deste ano, com emissão de certificação de regularidade do imóvel pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação (Semurh).

Para a realização da entrega das unidades às famílias, é necessário o cumprimento de etapas burocráticas/cartoriais, que incluem a abertura de matrículas individualizadas, assinatura dos contratos e registro destes contratos na nova matrícula.

O secretário de Estado de Cidades e Desenvolvimento Urbano, Raimundo Reis; o superintendente de governo da Caixa Econômica Federal (CEF), Nairton Silva, e comissão de moradores estiveram em reunião, nesta terça-feira (28), na sede da Gerencia de Desenvolvimento Urbano da CEF, em São Luis.

Por iniciativa da Secretaria das Cidades e Desenvolvimento Urbano (Secid), o objetivo do encontro foi discutir com a CEF alternativas para a entrega antecipada dos apartamentos do residencial José Chagas às famílias beneficiadas com a política habitacional.

O secretário Raimundo Reis enfatizou que o governo vem empreendendo esforços e articulações para resolver a questão o mais rápido possível. Agradeceu à CEF em atender à solicitação e buscar tratativas compartilhadas e coerentes para juntos darem celeridade à entrega dos empreendimentos.

“Secretaria das Cidades, Caixa Econômica Federal e moradores juntos, discutindo, dialogando e buscando superar algumas etapas jurídicas e burocráticas para resolver a questão da entrega dos apartamentos mais breve possível. Com determinação, estamos avançando e tão logo as famílias estarão em sua moradia”, ressalta o gestor.

O superintendente de governo da Caixa Econômica Federal, Nairton Silva, falou que a entrega antecipada dos apartamentos necessita de dois importantes documentos. “Um é um relatório, emitido pelo Cartório do 1º Ofício de Imóveis com a reserva das matrículas individualizadas, com os respectivos nomes do proprietário e dados de localização dos apartamentos; o outro é um relatório expedido pela construtora que vai demostrar a situação da Certidão Negativa de Débito(CND)”. Segundo o superintendente, essa documentação será enviada ao Ministério de Desenvolvimento Regional para análise e apreciação, e até sexta-feira será apresentada uma posição.

Já o membro da comissão dos moradores, José Borges, reconhece o empenho do Governo, por meio da Secid, e agradece o esforço de todos em discutir juntos, de forma compartilhada, a questão da moradia de centenas de famílias.

O Governo do Estado tem reunido todos os esforços no sentido de auxiliar as centenas de famílias para que possam ser beneficiadas pelo programa de habitação. Diante da negativa da justiça, representantes da Secid reuniram com gestores da construtora e comissão de moradores a fim de discutir a questão e tentar uma alternativa.

José Chagas

Localizado no bairro da Ilhinha, o Residencial José Chagas é composto por 256 apartamentos. O empreendimento é uma obra complementar ao Programa Pac 2 e integra o Programa Minha Casa Minha Vida. A construção do residencial foi finalizada dia 20 de junho deste ano, com emissão de certificação de regularidade do imóvel pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação (Semurh).

Para a realização da entrega das unidades às famílias, é necessário o cumprimento de etapas burocráticas/cartoriais, que incluem a abertura de matrículas individualizadas, assinatura dos contratos e registro destes contratos na nova matrícula.

28-07-2020 Terça-feira

“Realizamos uma consulta com estudantes e pais da 3ª série do Ensino Médio e constatamos que ainda há muita dúvida e insegurança sobre a retomada das aulas presenciais no dia 10 de agosto. Sendo assim, vamos continuar com as aulas não presenciais e possibilitar mais tempo para que as comunidades escolares debatam. Vamos continuar o processo de consulta aos estudantes e às suas famílias, assim como as reuniões com o Sinproesemma”, disse o secretário da Educação, Felipe Camarão. 

Nesta terça-feira (28), a Secretaria de Estado da Educação (Seduc) oficializou o adiamento da retomada das aulas presenciais para estudantes da 3ª série do Ensino Médio, matriculados nas escolas da rede pública estadual do Maranhão. 

A decisão foi tomada após a 1ª fase de consulta, realizada com pais e estudantes da 3ª série do Ensino Médio da rede estadual, onde foi constatada insegurança por parte dos mesmos no processo de retomada das aulas presenciais. 

Nessa primeira fase de consulta, a maioria dos pais e responsáveis relataram que não se sentem seguros com o retorno das aulas presenciais: 58% dos pais preferem que as aulas presenciais não sejam retomadas, enquanto 42% dos responsáveis acreditam que elas devem voltar. Entre os estudantes da 3ª série do Ensino Médio da rede pública estadual, 57% dos alunos disseram que as aulas devem retornar, enquanto 43% não se sentem seguros com o retorno das aulas. 

“Até que tenhamos tudo definido, continuaremos com as atividades remotas, que foram realizadas em toda rede desde que paralisamos as aulas nas escolas, no início da pandemia do coronavírus. Posteriormente, vamos definir nova data para a retomada da 3ª série do Ensino Médio, bem como aos demais níveis de ensino da rede pública estadual”, reforçou o secretário de educação. 

A respeito das aulas nas redes de ensino privada e municipal, a diretriz permanece a mesma: as prefeituras devem decidir sobre o retorno das aulas presenciais dos municípios, enquanto na rede particular, a decisão deve ser tomada entre pais, alunos, professores e diretores.  

“Temos sugerido que as famílias dos estudantes das redes privadas e municipais procurem os respectivos gestores. Neste momento, não há razões sanitárias para que o estado intervenha em redes privadas ou municipais. Se houver, poderá ter intervenção posteriormente”, pontuou o secretário.

28-07-2020 Terça-feira

O deputado estadual Professor Marco Aurélio (PCdoB) usou a tribuna da Assembleia Legislativa, na manhã desta terça-feira (28), para destacar a operação “Imperatriz Segura”, conduzida pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Segurança Pública, como forma de resposta aos ataques criminosos realizados na última semana na cidade.

Toda a cúpula da segurança pública estadual, bem como dezenas de policiais, foram deslocados para realizar diligencias em Imperatriz, conforme o deputado. A operação resultou na prisão de mais de 111 acusados de envolvimento em ações criminosas, sendo 30 deles presos em flagrante. Até mesmo criminosos integrantes de células criminosas nacionais foram presos.

“Por vários dias consecutivos, a operação ‘Imperatriz Segura’ articulou a integração da inteligencia policial e a ação ostensiva firme. O próprio secretário Jefferson Portela, o comandante geral da Polícia Militar, coronel Pedro Ribeiro, o delegado geral da Polícia Civil e os demais membros da cúpula de segurança estiveram nas ruas de Imperatriz nos dias e noites de operação e foram super aplaudidos por nossa população, sinal de que Imperatriz respeita e valoriza nossa polícia. Não podemos baixar a cabeça diante dessas ações criminosas”, destacou Marco Aurélio.

O Governo do Estado garantiu ainda oito novas viaturas para Imperatriz, quatro para o 3º Batalhão e quatro para o 14º Batalhão, veículos que estarão à disposição do efetivo muito em breve, assim como a melhoria no efetivo da Polícia Civil, que foi garantida pelo secretário de segurança, de acordo com Marco Aurélio. 

A operação “Imperatriz Segura” continua com sua rotina em Imperatriz, com integração das polícias, contando com o reforço de policiais de outras regiões, bem como com a total dedicação dos policiais de Imperatriz. 

Homenagem

Marco Aurélio destacou a ação heroica de dois soldados que realizaram um ato de salvamento no último fml de semana. Clayton Bezerra, do 14º Batalhão, e Eduardo Sipião, do 3º Batalhão, estavam de folga no último domingo (26), quando presenciaram um acidente no percurso Riachão-Imperatriz. Um adolescente de 17 anos e uma criança de 3 anos ficaram presos no carro, submersos e foram salvos graças à ação imediata dos policiais.

“Não se tratava de um resgate fácil, mas aqueles dois policiais se dedicaram, com muita coragem, com muita perícia e muito amor. Eles fizeram o resgate, salvaram as duas pessoas, numa atitude que merece todo nosso respeito. Deus lhes deu a oportunidade de estar no local certo, na hora certa, em que seriam os únicos com condições de realizar o resgate”, destacou o parlamentar.

Os policiais foram homenageados pelo secretário de Segurança e pelo Comando Geral da Polícia Militar, ontem. “Mas por reconhecer que ambos merecem todas as homenagens possíveis, estamos entrando, sintonizados com o deputado Rildo Amaral, com uma proposição de reconhecimento pela atitude dos soldados”, finalizou Marco Aurélio.

28-07-2020 Terça-feira

Nesta terça-feira (28), o governador Flávio Dino encaminhou à Assembleia Legislativa do Maranhão projeto de lei que propõe a criação da Escola Ambiental, com o objetivo de fortalecer as ações de educação ambiental no estado. 

“Não haverá criação de novos cargos, e sim um redesenho gerencial para que tenhamos melhores resultados”, disse o governador. 

O projeto de lei visa instituir a Escola Ambiental do Estado do Maranhão, que terá como principal objetivo viabilizar a execução da Política Estadual de Educação Ambiental em todos os níveis e modalidades de educação formal e não formal, no âmbito público e privado, despertando, além da sensibilização socioambiental, a geração de trabalho e renda.  

Qualificação técnica, prioritariamente das populações socioeconomicamente vulneráveis;  apoio técnico-científico a iniciativas de geração de emprego e renda em atividades de manejos sustentáveis dos recursos naturais e o fomento às atividades de pesquisa e extensão no âmbito da educação ambiental, desenvolvidas pelas instituições de ensino localizadas no estado, são alguns dos principais objetivos do projeto. 

Ações ambientais

O Governo do Estado investe em um conjunto de ações visando a proteção e educação ambiental no Maranhão. Em maio de 2017, foi criado o programa Maranhão Verde, para fomento e desenvolvimento de projetos voltados para apoio à conservação e recuperação ambiental, em especial com o objetivo de incentivar a participação de seus beneficiários em ações de capacitação ambiental, social, educacional, técnica e profissional. 

Outra importante ação foi a criação do Plano Estadual de Educação Ambiental, aprovado em com objetivo de ser instrumento balizador das políticas, dos programas e projetos de Educação Ambiental. Nele estão estabelecidos os objetivos, diretrizes, estratégias, metas, recursos e prazos para a implementação da Política Estadual de Educação Ambiental, os quais devem ser observados transversalmente em todas as políticas estaduais.

28-07-2020 Terça-feira

O número de pessoas com coronavírus no Maranhão continua caindo. É uma consequência direta da queda da taxa de contágio no Estado. E a quantidade de pessoas que superaram a doença segue aumentando. Todos esses dados têm ligação estreita entre eles.

De acordo com o mais recente boletim da Secretaria de Estado da Saúde, o Maranhão tem hoje 102.872 pessoas recuperadas. O número é 11 vezes maior que o total de casos ativos: 8.770. 

Contágio

O consórcio de veículos de imprensa que monitora o coronavírus em todo o Brasil mostra que o Maranhão está no grupo de Estados com queda no número de mortos. 

Segundo o levantamento divulgado pela TV Globo, são sete Estados com queda (incluindo o Maranhão), nove em estabilidade e dez em alta. O Distrito Federal também tem alta. 

Além disso, o projeto Covid-19 Analytics, da PUC-Rio e da FGV, mostra que a taxa de contágio no Maranhão está em 0,83, a terceira menor em todo o país. 

Quando a taxa é superior a 1, cada contaminado transmite a doença para mais de uma pessoa, logo o vírus ainda avança. Quando é abaixo de 1, a tendência é que os novos casos comecem a cair. Afinal, uma pessoa passa a contaminar cada vez menos outras pessoas.

28-07-2020 Terça-feira

Brasil ultrapassa 88 mil mortes e registra quase 2,5 milhões de casos. Mas, ainda assim, relatório do Conselho Nacional de Saúde aponta que mais da metade dos recursos disponíveis para estados e municípios ainda não foi repassada. “A falta de agilidade na execução é gravíssima e tem relação com a quantidade crescente de mortes e avanço da doença no país”, aponta Claudio Nascimento. Ele alerta: 63% do dinheiro disponível ainda não se transformou em pedidos de compra de respiradores, máscaras e outros itens para enfrentar pandemia

O Brasil ultrapassou as 88 mil mortes por coronavírus e e já encosta na casa dos 2,5 milhões de infectados. Nesta terça-feira (28), o consórcio de veículos de imprensa registrou 88.017 óbitos e 2.455.905 casos da doença no país. À mercê da pandemia, a população brasileira continua desassistida pelo presidente Jair Bolsonaro. De acordo com a última edição do boletim do Conselho Nacional de Saúde (CNS), mais da metade dos R$ 39,2 bilhões disponíveis para o combate à Covid-19, R$ 21 bilhões, ainda estão parados no Ministério da Saúde. O ministro interino da pasta, General Eduardo Pazuello, não apresentou explicações para a demora no repasse do dinheiro.

“A falta de agilidade na execução dos recursos disponíveis é gravíssima e tem relação com a quantidade crescente de mortes e avanço da doença no país”, afirma o coordenador adjunto da Comissão Financeira do CNS, Claudio Ferreira do Nascimento. O conselho vem alertando a sociedade para a gravidade da omissão do governo federal desde abril, quando passou a acompanhar a execução orçamentária das verbas destinas a estados e municípios para o combate à pandemia.

De acordo com a comissão, R$ 14 bilhões deveriam ser destinados para melhoria da oferta dos serviços hospitalares e de atenção básica à saúde. Ainda de acordo com o conselho, também quase R$ 7 bilhões dos recursos previstos no orçamento para aplicação direta do Ministério da Saúde no combate ao Covid-19 também estão parados. “Isso quer dizer que 63% do recursos disponíveis ainda não se transformaram em pedidos de compra de respiradores, máscaras e outros itens necessários para a população, para os trabalhadores da saúde e para equipar as unidades de saúde pelo Brasil”, denuncia o Conselho Nacional de Saúde.

De acordo com o relatório, depois de cinco meses de pandemia, o país paga o preço pela falta de uma coordenação nacional no enfrentamento da pandemia, em especial no planejamento integrado de ações junto aos gestores estaduais e municipais. “O que se deixou de fazer pela falta de recurso não será recuperado. Além disso, é inviável administrativamente executar um montante para vários meses, em poucos dias, especialmente nas localidades menores”, explica Francisco Funcia, consultor técnico do conselho. Ou seja, mesmo que agora o governo libere todo o dinheiro de uma vez, os danos em razão da negligência de Bolsonaro e Pazuello são irreversíveis.

Sabotagem criminosa

A política de sabotagem deliberada do governo ao combate à pandemia parece ter se intensificado a partir da nomeação de Pazuello. Equipamentos de proteção e respiradores, assim como medicamentos e kits para testes de diagnóstico, não chegam a hospitais de rede pública por esforço do Ministério da Saúde. Segundo reportagem do Estadão, a ata de reunião do Centro de Operações de Emergência da pasta, de 17 de junho, indicava que o governo deveria deixar claro que o ministério “não tem a responsabilidade de fornecer respiradores e EPI (equipamentos para proteção individual)”.

“Isso ocorreu devido a atual conjuntura da emergência e a falta de atendimento no mercado, porém hoje já estamos com um panorama mais estabilizado possibilitando aos Estados usarem suas verbas destinadas a esta emergência para aquisição”, aponta o documento do centro de operações.

Falta de respiradores

Desde maio, o ministério vinha recebendo alertas sobre a falta de medicamentos fundamentais para tratamento da doença nas UTIs da rede pública, como sedativos e analgésicos usados na intubação de pacientes considerados graves. Uma semana antes da reunião, Bolsonaro afirmou que o país não havia perdido muitas vidas em decorrência da falta de respiradores mecânicos ou mesmo de leitos de UTIs.

“Eu desconheço. Raríssimas pessoas faleceram por falta de UTI ou respirador. Os que faleceram, em grande parte, eram pessoas que tinham comorbidades, eram fracas. Logicamente, tinham mais tempo de vida. Esse vírus abreviou a vida delas, mas não houve mortes por falta de atendimento”, disse o presidente. Não demorou muito para que ele fosse desmentido pelos fatos.

Ao contrário do que o presidente declarou, o UOL encontrou diversos registros de familiares e profissionais de saúde que relatam ter perdido pacientes por falta de acesso a leitos em UTIs ou a equipamentos básicos nos hospitais, descreveu reportagem do portal, em 18 de junho.  “Anunciam que tem leito, respiradores, remédios, centros de [tratamento para] Covid, mas não conseguimos em nenhum momento ter acesso a uma estrutura para meu pai ter mais chances de vida”, relata o filho do taxista José Chaves, 63 anos, que acabou falecendo em função da doença no Hospital de Emergências de Macapá, no Amapá. 

“Eles alegavam que estavam lotados, tanto que fomos para uma lista. Meu era o 35º da fila”, relata. “É assustador. Morreram cinco ao nosso lado ao longo desses dias. Meu pai via aquela situação e se desesperava, ficando muito nervoso. Parecia que alguma uma hora seria a nossa vez”, descreveu.

PT, com agências