29-06-2020 Segunda-feira

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luís Roberto Barroso convocou uma audiência pública para realizar um amplo debate sobre as políticas ambientais adotadas hoje pelo governo de Jair Bolsonaro no país. Ele foi sorteado relator de uma ação em que diversos partidos de oposição, entre eles o PSOL, questionam omissão do governo federal no tema.

O governo de Jair Bolsonaro bloqueou recursos destinados ao fomento de projetos de mitigação de emergências climáticas. Usou apenas R$ 718 mil de um total de R$ 8 milhões disponíveis. Outros R$ 543 milhões deixaram de ser repassados pelo BNDES para projetos ambientais e, por omissão, o Fundo do Clima está paralisado.

“São graves as consequências econômicas e sociais advindas de políticas ambientais que descumprem compromissos internacionais assumidos pelo Brasil”, diz o ministro em sua decisão de convocar a audiência.

“Se confirmado (o quadro descrito pelos partidos de oposição), revela a existência de um estado de coisas inconstitucional em matéria ambiental, a exigir providências de natureza estrutural. Vale reiterar: a proteção ambiental não constitui uma opção política, mas um dever constitucional”, aponta de forma contundente o ministro.

O magistrado destacou ainda que a política para o meio ambiente, ou a falta dela, pode minar a credibilidade do Brasil no exterior. Já há ameaças inclusive de boicote a produtos brasileiros em outros países.

No documento assinado pelo ministro, ele ressalta que a partir de 2004 o governo federal começou a adotar ações para reduzir o desmatamento. Mas em 2013 a política ambiental começou a dar sinais de arrefecimento e o desmatamento voltou a subir. A situação se agravou em 2019, com o avanço das queimadas e invasões de terras indígenas e de unidades de conservação “em proporções alarmantes”, segundo descreveu Luís Roberto Barroso.

Barroso classificou ainda como graves as notícias de perseguição a agentes de fiscalização ambiental no cumprimento de suas funções. Agentes que reprimiram mineração e desmatamento ilegais foram afastados de seus cargos.

O ministro foi escolhido por sorteio para relatar o pedido dos partidos de oposição. Ele tem familiaridade com o tema. Estudou a Amazônia no fim de 2019 e apresentaria um amplo estudo sobre o tema em abril deste ano em Kyoto, no Japão. O evento foi cancelado por conta da pandemia do Covid-19. O artigo do ministro foi recentemente publicado em uma revista acadêmica.

PSOL com informações da Folha de S. Paulo