05-06-2020 Sexta-feira

A bancada do PSOL na Câmara protocolou na última quinta-feira (4) um requerimento de urgência para que seja votado o projeto de lei que determina que as atividades domésticas não sejam incluídas no rol de serviços essenciais durante o período da pandemia do coronavírus.

Há quase 1 mês, os parlamentares do PSOL apresentaram este projeto logo em seguida ao prefeito de Belém (PA), Zenaldo Coutinho, ter decretado o trabalho doméstico como essencial durante o período de quarentena, justificando que a medida visava atender os que precisam ter alguém em casa, ignorando aqueles que precisam ficar em casa para sobrevivência própria. Recuou da decisão dois dias depois, por pressão popular.

O projeto ganha ainda mais importância e urgência após a morte do menino Miguel, de 5 anos, que caiu do 9º andar de um prédio em Recife (PE) ao procurar pela sua mãe, empregada doméstica, que estava na casa da patroa e havia saído para passear com o cachorro. Enquanto fazia as unhas com a manicure, a patroa colocou Miguel no elevador e deixou o menino à própria sorte para cair do alto do condomínio de luxo.PSOL 50✔@psol50

A morte do menino Miguel, de 5 anos, deixado à própria sorte pela patroa de sua mãe para cair do 9º andar de prédio de luxo em Recife, é um episódio cruel do racismo brasileiro. A vida da criança negra vale menos do que as vaidades de uma mulher branca e rica. #JustiçaPorMiguel

O projeto também garante a integridade do salário para trabalhadoras domésticas e a manutenção de todos os direitos trabalhistas durante o estado de calamidade pública.

O projeto de lei reconhece também o papel dos cuidadores de pessoas idosas e de pessoas com deficiência, e garante status de profissional de saúde a esses trabalhadores, que não tiveram sua profissão regulamentada em 2019 por causa de um veto do governo Bolsonaro à lei aprovada pelo Congresso Nacional.

Segundo a Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas, no Brasil, 92% das 5,7 milhões de pessoas responsáveis pelo trabalho doméstico remunerado são mulheres, das quais 3,9 milhões são mulheres negras. E 72% exerce a profissão sem carteira assinada.