O plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, nesta terça-feira (30), o Projeto de Lei n° 239 encaminhado pelo procurador-geral de Justiça, Eduardo Jorge Hiluy Nicolau, modificando a redação ao Art. 11-C da Lei nº 8.077, de 07 de janeiro de 2004, que dispõe sobre a criação de Carreira e Cargos de Apoio Técnico-Administrativo do Ministério Público do Estado do Maranhão, fixa os valores de sua remuneração e dá outras providências. A sessão foi conduzida pelo presidente da Casa, deputado Othelino Neto (PCdoB). O texto segue agora para a sanção governamental.
Pelo projeto, o Art. 11-C da Lei nº 8.077 estabelece que o servidor efetivo colocado à disposição do Ministério Público, quando nomeado para função em comissão, perceberá a remuneração de seu cargo de origem, acrescida de 85% do vencimento do cargo comissionado, a título de representação, não podendo a soma dessa verba com a remuneração do cargo de origem exceder o teto constitucional.
De acordo com o texto anterior, o servidor efetivo colocado à disposição do MP, quando nomeado para cargo em comissão, percebia a remuneração de seu cargo de origem, acrescida de 85% do vencimento do cargo comissionado, sendo que a soma dos seus ganhos não poderia ultrapassar o vencimento do cargo comissionado de diretor-geral.
O governador do Maranhão também criticou a falta de coordenação do presidente Bolsonaro no combate à Covid-19
Em entrevista ao portal UOL publicada nesta segunda-feira (29), o governador do Maranhão (PCdoB), Flávio Dino, mostrou grande preocupação com a intenção de Bolsonaro de cortar o auxílio emergencial aprovado pelo Congresso.
“O auxílio emergencial será desativado no momento em que a economia estará mais fragilizada. Isto é uma brutal insensibilidade, uma desumanidade. O fim precoce do auxílio emergencial pode jogar o Brasil no caos social”, afirmou.
O presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Economia, Paulo Guedes, que anunciaram a extensão do auxílio por apenas mais três meses e a redução de seu valor – que passa de um mínimo de R$ 600 para R$ 500, R$ 400 e R$ 300.
“Temos uma contradição gravíssima na medida em que os indicadores econômicos estão se degradando com mais velocidade. No momento em que há desemprego, em que se verifica a desorganização de cadeias de oferta e demanda com a quebradeira de empresas, é que o auxílio emergencial se faz mais necessário”, afirma.
O governador diz torcer para que “o Congresso Nacional atue e evite esse equívoco do Bolsonaro”. E criticou declaração de Bolsonaro de que “como presidente da República, coube a mim apenas mandar dinheiro a estados e municípios, praticamente quase nada além disso”. Diz que faltou a ele coordenar o país.
“O negacionismo do Bolsonaro em relação ao coronavírus, a sua má vontade evidente em relação aos Estados e essa descontinuidade administrativa do Ministério da Saúde realmente fez com que o governo federal tivesse sido omisso no que se refere ao coronavírus”, afirmou. Dino também tratou da relação de Bolsonaro com as instituições, do caso Queiroz e da concessão de foro privilegiado ao senador Flávio Bolsonaro pela Justiça do Rio de Janeiro.
O prefeito Edivaldo Holanda Junior anunciou por meio das redes sociais que o salário do mês de junho estará na conta na sexta-feira (03). Ele reiterou ainda que no dia 17, como já havia anunciado, estará disponível a antecipação do pagamento da primeira parcela do 13º salário.
“Mesmo com a crise gerada pelo novo coronavírus, estamos mantendo as contas equilibradas e injetando recurso na economia, muito importante neste momento de retomada do comércio”, disse Edivaldo.
As medidas anunciadas por Edivaldo vão à contramão de muitas capitais brasileiras que não têm conseguindo honrar seus compromissos. Cidades como Fortaleza (CE) e Teresina (PI), que já haviam anunciado o pagamento de parte do 13º salário voltaram atrás.
A manutenção dos pagamentos em dia é resultado do rigor fiscal e do planejamento com que Edivaldo tem administrado a Prefeitura de São Luís.
O líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Rafael Leitoa (PDT), destacou os avanços conquistados pelo Maranhão para conter a pandemia do novo coronavírus. Na sessão desta terça-feira (30), o parlamentar rebateu críticas dos deputados César Pires (PV) e Wellington do Curso (PSDB) e frisou que “a população do Maranhão reconhece os investimentos realizados pelo governador Flávio Dino (PCdoB)”.
“Talvez seja o governador mais atuante no enfrentamento à Covid-19. Então, fico muito tranquilo de vir a esta tribuna fazer a sua defesa de forma clara, transparente e objetiva, porque o governo tem se esforçado, diuturnamente, para conter a evolução da doença no estado”, afirmou Leitoa, destacando ainda a inauguração de mais dez leitos de UTI em Timon e Caxias, entregues no último final de semana.
O deputado afirmou também que, hoje, contam com 20 leitos de terapia intensiva. “Há décadas esperávamos por esses leitos, que chegaram em bom momento, não somente em Timon, mas em todas as regiões do estado”, reiterou ele, citando a inauguração de novas unidades e leitos em outras regiões do Maranhão.
Respiradores
Rafael Leitoa também rebateu críticas de Wellington do Curso (PSDB) e César Pires (PV) sobre os respiradores. “Todo mundo sabe que, infelizmente, o Consórcio Nordeste fez uma compra que foi frustrada por um fornecedor que não entregou os equipamentos e que teve as contas bloqueadas pela Justiça por conta disso”, explicou, acrescentando que o caso está em investigação na Bahia.
Sobre a segunda compra, Rafael Leitoa esclareceu que ela foi devolvida na mesma moeda. “Foi paga em dólar e devolvida em dólar. Você não pode comprar em uma moeda e devolver em outra diferente. O mesmo valor de dólares pagos pelo Governo do Estado foi a quantidade devolvida e ressarcida aos cofres públicos”, concluiu.
Bolsonaro esquece que 70% dos empregos gerados no Brasil são frutos de pequenas e médias empresas e continua se negando a ajudar esse nicho essencial para a economia, denuncia o deputado Zeca Dirceu (PT-PR)
No início de junho, a Fundação Getúlio Vargas (FGV) cruzou dados do último Boletim Focus, do Banco Central, com as previsões do Fundo Monetário Internacional (FMI) e constatou que o Brasil terá recuperação econômica mais lenta. De cada dez países, nove devem atravessar esse período melhor que o Brasil.
Sabemos que a retomada do crescimento econômico mundial não será fácil, por inúmeros fatores, mas para os brasileiros o fator que mais prejudica a volta do crescimento econômico tem nome e sobrenome: Jair Bolsonaro. A conduta débil e desordenada de Bolsonaro, em lidar com a pandemia, faz com que a recuperação da economia no Brasil seja ainda mais lenta.
Diversos países foram afetados com a mesma intensidade e letalidade pela COVID-19, porém utilizaram medidas efetivas de distanciamento social, de políticas de implementação de renda e linhas de crédito para que a população pudesse se manter, mesmo sem sair de casa; para que as empresas pudessem arcar com suas folhas de pagamento, mesmo de portas fechadas.
O Congresso Nacional faz sua parte aprovando leis que obrigam o governo federal a auxiliar trabalhadores, pequenas e médias empresas e a fomentar a economia. Já o Governo Federal vai na contramão dessas medidas e acumula inúmeros erros. Bolsonaro e sua equipe econômica continuam subestimando a pandemia.
Nós, parlamentares, aprovamos ainda linhas de crédito para socorrer pequenas e médias empresas, e estamos lutando por um pacote fiscal, que, mesmo temporariamente, suspenda as obrigações tributárias. São ações efetivas, já implementadas em outros países, a exemplo da Alemanha, e que podem fazer o dinheiro voltar a circular. Mas, Jair Bolsonaro esquece que 70% dos empregos gerados no Brasil são frutos de pequenas e médias empresas e continua se negando a ajudar esse nicho essencial para a economia.
Em outra pesquisa da Fundação Getúlio Vargas, junto com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), até o mês de maio deste ano, dos empresários que solicitaram crédito, apenas 14% receberam e 86% ainda aguardam ou tiveram o pedido negado, estimulando ainda mais as demissões e o desemprego.
Auxílios emergenciais, linhas de crédito e empréstimos não ficam parados em poupanças ou embaixo de colchões. São verbas utilizadas pelos trabalhadores e trabalhadoras em supermercados, farmácias, etc. O dinheiro circula e faz a economia crescer de verdade.
As práticas exercidas por Bolsonaro colocam o país em risco, seja na parte econômica, na saúde, e também na posição internacional do Brasil. Prova do descontentamento nacional, são as crescentes reações populares contra o despreparo e descontrole de quem foi eleito para comandar o país.
O número de insatisfeitos cresce e o Brasil já se mostra pronto para dar um basta ao governo Bolsonaro. A reação está nas ruas, nas redes sociais e no dia a dia da população. Agora, mais do que nunca, precisamos vencer o vírus da falta de governança, da falta de engajamento e da ignorância do atual presidente, para que possamos vencer também a COVID-19. Fora Bolsonaro!
Em uma manhã de agenda cheia, a prefeita de Rosário, Irlahi Moraes, acompanhada do deputado federal João Marcelo, realizou a inauguração de três equipamentos públicos e da nova pavimentação do bairro Quebra Vidro.
O dia começou com a entrega do Campo Society do bairro Vila Ivar Saldanha, que conta com campo de futebol, quadra de beach soccer, arquibancadas, iluminação e uma estrutura completa para receber a comunidade nos eventos esportivos locais.
A prefeita Irlahi destacou o comprometimento da comunidade em cuidar do complexo, cuja obra foi finalizada há um mês. “Aqui já foi um campo de futebol, então um lixão e hoje vai trazer benefícios para toda a sociedade. É uma enorme satisfação reformar uma área que estava destruída e que a nossa população entende que deve ser cuidada, como vem cuidando há um mês desde que ficou pronta”, comentou.
Essa obra foi muito pedida pela população de Rosário, e a prefeita reitera a felicidade e satisfação em entregá-la. “Estamos entregando não só um campo de society, mas também uma quadra de beach soccer. Um verdadeiro complexo”, completou.
O deputado federal João Marcelo, autor da emenda parlamentar que viabilizou a construção do Campo Society, falou aos presentes sobre sua duradoura relação com o município de Rosário
“É muito bom estar em Rosário trazendo benefícios. Fico muito orgulhoso do apelido de “governador de Rosário”, pois sabemos que Irlahi é uma lutadora que não conta com apoio do Governo do Estado. Sabemos que Irlahi não foi reeleita à toa, mas pelo belo trabalho que ela faz. Tenho muito orgulho em estar aqui hoje com vocês, onde sempre fui bem votado, pois é um governo que realmente trabalha e fez a diferença na cidade”, disse.
UBS do Povoado Miranda
Foi entregue em seguida a Unidade Básica de Saúde do Povoado Miranda, onde o parlamentar lembrou a todos da luta dos profissionais de saúde de Rosário, incansáveis durante a pandemia de Covid-19.
“Estamos inaugurando o 26º posto de Saúde da gestão da Irlahi. Não é pouco, uma média de três por ano. Quero parabenizar aqui todos os profissionais da saúde pela bravura durante esta pandemia, onde já vi muitas perdas e me solidarizo com as famílias atingidas”, declarou o deputado João Marcelo.
A UBS do povoado Miranda fará atendimentos da atenção básica, como consultas médicas, acompanhamento de enfermagem, aferição de pressão arterial, teste de glicemia, vacinação e atendimento odontológico.
Na nova UBS, a prefeita Irlahi lembrou de sua caminhada como gestora municipal em Rosário. “Hoje, contemplamos a maioria da nossa população, talvez todos os mais de 40 mil habitantes, mesmo com toda dificuldade em conseguir recursos. Não poderia deixar de chegar hoje aqui em Miranda e não ficar emocionada. Nós andamos numa luta durante tantos anos e Deus nos deu oito anos de administração que vamos agora entregar. Damos graças a Deus por ter o deputado João Marcelo como amigo da nossa terra”, agradeceu.
A população também se mostrou entusiasmada com a entrega da nova Unidade. “Agora a gente tem um posto de saúde aqui no povoado, uma coisa que era muito necessária e a prefeita Irlahi conseguiu pra gente. A gente não vai precisar sair daqui pra fazer consulta e se precisa medir a pressão tem no posto, é muito bom, estou muito feliz”, disse dona Maria das Graças, moradora do povoado.
Demais obras
Ainda acompanhados de moradores das comunidades e secretários municipais, a prefeita Irlahi e o deputado inauguraram o Pier da Maré Mansa, no Centro de Rosário. O novo equipamento da Prefeitura conta com bancos, iluminação e jardins, levando mais infraestrutura e lazer para uma das áreas mais belas da cidade, a beira do Rio Itapecuru.
Além dos três equipamentos, Irlahi esteve presente no bairro Quebra Vidro, onde obras de pavimentação foram realizadas nos últimos meses.
O Maranhão é o estado nordestino que teve a menor perda de empregos com carteira assinada durante a pandemia do coronavírus. Isso vale tanto para o acumulado do ano quanto no mês de maio.
O Brasil inteiro perdeu 331 mil vagas formais apenas em maio. Entre março e maio, período inteiramente afetado pela pandemia, o país fechou 1,5 milhão de postos com carteira assinada.
Os dados são do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do governo federal.
Todas as regiões brasileiras apresentaram redução de postos de trabalho formal em maio de 2020 ou no acumulado do ano.
O Maranhão teve perda de 1.238 empregos formais em maio e 5.383 no acumulado do ano.
Foi a menor queda em todo o Nordeste, que perdeu 50.272 vagas em maio e 248.635 no acumulado do ano.
Ou seja, em maio, a cada 40 vagas fechadas no Nordeste, uma foi no Maranhão. No acumulado do ano, a cada 46 empregos perdidos no Nordeste, um foi no Maranhão.
Todos os estados do Nordeste apresentaram resultado negativo na oferta acumulada de empregos, de janeiro a maio. Os estados que mais desmobilizaram mão de obra formal foram Pernambuco (-63,6 mil), Bahia (-56,2 mil) e Ceará (-37,4 mil).
O deputado federal Márcio Jerry (PCdoB) afirmou nesta segunda-feira (29) que a preocupação do clã Bolsonaro com os possíveis desdobramentos da prisão de Fabrício Queiroz, ex-funcionário de Flávio Bolsonaro, acusado de gerenciar um esquema de desvio de dinheiro público, revela o sentimento de culpa.
“O desespero da família Bolsonaro com o caso Queiroz antecipa a constatação de culpa em diversas situações. A verdade é que ninguém sai limpo de relação com grupos criminosos”, afirmou o deputado.
Queiroz está preso desde o dia 18 de junho, quando foi encontrado em um imóvel de Frederick Wassef, advogado da família Bolsonaro. Nesta segunda ele prestou depoimento à Polícia Federal por videoconferência. Especula-se sobre o interesse do ex-assessor em fazer uma delação premiada.
Sua esposa, Márcia Oliveira de Aguiar, teve a prisão decretada e é considerada foragida. Ela também serviu no gabinete do então deputado estadual Flávio Bolsonaro entre 2007 e 2017.
Por meio do programa São Luís em Obras a Prefeitura está executando mais de 200 frentes simultâneas de trabalho entre obras de pavimentação, drenagem, reforma de mercados, construção de praças e outros investimentos em infraestrutura. Nos canteiros de obras o ritmo de trabalho se manteve intenso mesmo durante o feriado da segunda-feira (29). Nesta segunda-feira o prefeito Edivaldo Holanda Junior esteve na zona rural, nas regiões do Tibiri e Vila Sarney. Na região estão sendo implantados 2,5 km de rede de drenagem entre outros serviços de urbanização. O prefeito esteve ainda no Santo Antônio acompanhando as obras de reforma do mercado. No bairro será feito também o asfaltamento das ruas e a construção de uma praça.
“Chegamos a um marco histórico em São Luís com centenas de obras em andamento, simultaneamente. São frentes de serviços em diferentes áreas de infraestrutura abrangendo da zona urbana à rural. Bairros como Tibiri, Tibirizinho, Rio do Meio, Vila Sarney, Vila Industrial, Vila Primavera e outros da zona rural estão sendo urbanizados pela primeira vez. As obras de pavimentação e drenagem vão tirar estas comunidades da poeira e da lama depois de décadas de espera. Ao mesmo tempo, intensificamos as frentes de serviço de infraestrutura, em bairros como o Santo Antônio, onde há mais de 40 anos a comunidade clamava pela reforma do mercado, que já está em andamento, além de pavimentação e uma nova praça, que serão iniciadas em breve. O Mercado do Santo Antônio é um dos nove mercados da capital que recebem obras. E assim seguimos com obras de infraestrutura por toda São Luís, garantindo mais saúde, mobilidade urbana e mais qualidade de vida para a população”, disse o gestor municipal.
A zona rural de São Luís está recebendo o maior investimento em obras de urbanização dos últimos 50 anos. Somente as regiões da Vila Sarney, que inclui Vila Industrial, Vila Primavera e Vila Nova República, estão sendo implantados 2,5 km de rede de drenagem. Na área, retroescavadeiras avançam abrindo as valas para a instalação das tubulações de concreto armado, medindo cerca de 1,20m de diâmetro e também de 80cm de diâmetro. As obras começaram pela Rua José Bonifácio, no cruzamento com a Rua Juscelino Kubitschek, na Vila Sarney.
Nestes bairros, além da drenagem, também estão sendo feitos serviços de pavimentação. Serão 13 km de asfalto em dezenas de ruas e avenidas que receberão asfalto pela primeira vez, viabilizando um novo sistema viário que interligará os bairros à região do Maracanã, melhorando a mobilidade urbana e a qualidade de vida de milhares de moradores em toda a área.
TIBIRI
Na área que compreende o polígono formado pelos bairros Tibiri, Tiribizinho e Rio do Meio, localizadas na altura do KM 3 da BR-135, a Prefeitura mantém uma ampla frente de trabalho de drenagem e asfaltamento, beneficiando milhares de famílias. Na Avenida do Matadouro, por exemplo, já estão sendo feitos os serviços de colocação de brita, que servirá de base para a pavimentação, que alcançará até 7 km de vias nos três bairros.
Antes da pavimentação, foram implantados 200 metros de drenagem profunda, com tubos de concreto armado de 1,20 metro de diâmetro, além da construção de poços de visita (PV) e galerias do tipo bocas de lobo para captação das águas pluviais.
Ainda na zona rural de São Luís, ao longo da BR-135, a Prefeitura está construindo uma ponte de concreto no bairro que transpõe um riacho afluente do Rio da Prata, interligando os bairros da Vila Itamar e Recanto Verde, com objetivo de facilitar o tráfego de pessoas e de veículos, acabando com um problema de décadas na região, que é a falta de acessibilidade. No local, já foi concluída a fase de terraplanagem e está sendo realizada a construção das fundações, com a cravação das estacas de concreto armado medindo entre 6 metros a 8 metros de comprimento cada.
Trata-se de uma obra estruturada em concreto armado com 36 metros de extensão e 10,5 metros de largura, com passeio para pedestre nos dois sentidos e drenagem pluvial. O projeto prevê ainda asfaltamento de vias e outras melhorias na região.
SANTO ANTÔNIO
O prefeito Edivaldo também vistoriou obras na região do bairro Santo Antônio. Primeiramente, o gestor conferiu o andamento da reconstrução do mercado público do bairro, localizado à margem da Avenida dos Franceses. O local foi praticamente demolido, restando apenas algumas paredes de alvenaria dos boxes originais, que estão sendo totalmente reformados.
No Mercado do Santo Antônio serão refeitos todos os pilares de sustentação, com estruturas novas de concreto armado, novo telhado, banheiros (masculino, feminino e adaptado para portadores de necessidades especiais), piso novo e instalações elétricas, sanitárias e hidráulicas.
“Trabalho neste mercado há 25 anos e nunca vi uma reforma no local. A situação geral estava muito precária, desde os banheiros, os boxes, piso e telhado”, comentou José Ribamar Silva, que vende frangos abatidos. “A gente espera que as condições de trabalho melhorem para todos com esta reforma. Pode melhorar até a freguesia”, acrescentou Samuel Nunes Maia, vendedor de frutas, legumes e verduras.
No mercado do Santo Antônio será reformada toda a estrutura interna, com a reorganização dos boxes, que passarão de 8 para 13 unidades, além de aproximadamente 20 bancadas na parte central do mercado, tudo construído com paredes de alvenaria e revestimento em cerâmica, padronizando todo o ambiente de trabalho e de circulação de pessoas.
Além do mercado, o prefeito Edivaldo conferiu também o início de implantação de asfalto em algumas ruas do Santo Antônio, como a Estrada da Vitória e as ruas São Pedro, Santa Luzia, Travessa Santa Luzia. Estão previstas ainda melhorias na praça da Estrada da Vitória. O bairro receberá ainda uma praça totalmente nova para que os moradores possam praticar atividades de lazer e esportivas.
“Ao não priorizar o combate à pandemia, Bolsonaro desperdiça recursos públicos desorganizando a economia e precarizando a saúde pública. A prioridade desse governo não é a vida”, criticou o líder do PT no Senado, Rogério Carvalho (SE)
As bancadas do PT na Câmara e no Senado acionaram, na última sexta-feira (26), o Tribunal de Contas da União (TCU) para que o órgão, entre outras coisas, audite as razões da baixa execução dos recursos já autorizados por Medidas Provisórias (MP) de crédito extraordinário ao Ministério da Saúde para ações de enfrentamento à pandemia da Covid-19.
A peça apresentada pelos parlamentares junto ao TCU aponta que o Conselho Nacional de Saúde apresentou, no último dia 09, boletim (Cofin 2020/06/09/1-2AeB-3-4AaD3) com resultados da análise da execução orçamentária das ações para a Covid-19, pela Comissão de Orçamento e Financiamento, formulado por especialistas do setor, cuja síntese diagnóstica é “Governo segue moroso no repasse de benefícios da emergência”.
“Ao não priorizar o combate à pandemia, Bolsonaro desperdiça recursos públicos desorganizando a economia e precarizando a saúde pública. A prioridade desse governo não é a vida”, criticou o líder do PT no Senado, Rogério Carvalho (SE).
O documento ainda aponta os dados da baixa execução orçamentária pelo Poder Executivo, nas ações de cidadania e de saúde, em que pese a urgência da situação sob enfrentamento. Desde então, a publicação regular dos boletins tem salientando de forma continuada a baixa execução dos recursos de saúde.
Analisando-se o conjunto das Medidas Provisórias editadas para enfrentamento da pandemia, elas somam o montante de R$ 38,9 bilhões. Apesar disso, decorridos aproximadamente 100 dias após a edição da primeira MP, os valores pagos são de apenas R$ 11,5 bilhões, correspondendo a 30% da dotação autorizada para enfrentamento da emergência de saúde pública.
Blog da Mônica Moreira Lima 