25-05-2020 Segunda-feira

O plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, em turno único, na Sessão Extraordinária com Votação Remota por Videoconferência, realizada nesta segunda-feira (25), mais 20 projetos de decretos legislativos de calamidade pública em municípios. Os projetos foram solicitados pelos prefeitos das respectivas cidades em decorrência do agravamento da pandemia do novo coronavírus.

Foram aprovados os pedidos dos municípios de Amapá do Maranhão, Anapurus, Alto Alegre do Pindaré, Bacuri, Barreirinhas, Belágua, Bequimão, Bom Jardim, Carutapera, Central do Maranhão, Cururupu, Humberto de Campos, Jenipapo dos Vieira, Lima Campos, Nova Olinda do Maranhão, Pindaré-Mirim, São Bernardo, Sítio Novo, Trizidela do Vale e Urbano Santos. O relator da maioria dos projetos foi o presidente da CCJ, deputado Ricardo Rios (PDT).

Na sessão, conduzida pelo presidente da Casa, deputado Othelino Neto (PCdoB), as matérias foram votadas de forma conjunta, pelo fato de que a fundamentação é a mesma para todos os pedidos. Os parlamentares apreciaram os projetos de decretos legislativos com base em pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Durante a votação, o líder da Oposição, deputado Adriano (PV), defendeu a aprovação dos decretos. “É uma iniciativa importante para garantir a liberação de recursos a esses municípios, e o mais importante ainda é que os gestores façam uso adequado destes recursos liberados pelo Governo Federal”, declarou.

Os deputados Duarte Jr (Republicanos), Vinícius Louro (PL) e Wellington do Curso (PSDB) reafirmaram que os gestores municipais precisam ter todo o cuidado e empenho para a correta aplicação dos recursos públicos, para que seja efetivo o combate à pandemia do novo coronavírus em suas cidades.

Além de defender a fiscalização da aplicação dos recursos públicos por parte dos prefeitos, o deputado Dr. Yglésio (Pros) alertou que há uma projeção de aumento de casos do coronavírus, no Maranhão, especialmente na primeira semana do próximo mês de junho. Segundo o deputado, a curva de casos da Covid-19 dispara no interior do Estado.

“Muitas pessoas levaram o lockdown em São Luís como uma espécie de pedágio pessoal e, de maneira equivocada, crêem que o pior já passou, quando não temos dados para corroborar esse raciocínio. Ainda estamos numa transição muito sensível e não é hora pra retomarmos a vida normal”, advertiu Dr. Yglésio.

Promulgação 

Ao término da sessão, o chefe do Parlamento Estadual anunciou que a Mesa Diretora providenciou a promulgação de todos os decretos legislativos de calamidade pública. Ele destacou a importância de a Assembleia dar respaldo legal à iniciativa dos prefeitos para o enfrentamento da pandemia em todas as regiões do Estado.

“O nosso desejo é dar a nossa contribuição e, de igual modo, reafirmar o desejo de que todos esses gestores tenham zelo na aplicação dos recursos públicos, sejam eles próprios ou oriundos do auxílio dos governos federal e estadual para combater a pandemia. Vale lembrar que os órgãos de controle, especialmente as Câmaras Municipais e o Ministério Público, deverão acompanhar e fiscalizar para a correta aplicação do dinheiro público”, ressaltou Othelino Neto.

Em todos os pedidos formulados à Assembleia, os prefeitos justificam a declaração de estado de calamidade em saúde pública em razão da existência de casos confirmados da Covid-19 e de H1N1. Eles levam em conta, ainda, a Portaria 188, de 3 de fevereiro de 2020, do Ministério da Saúde, que declarou Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional, em decorrência da infecção humana pelo novo coronavírus.

Todos justificam que elaboraram o Plano de Contingência e que “a situação demanda o emprego urgente de medidas de prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública, a fim de evitar a disseminação da doença em âmbito municipal”.

Pareceres favoráveis

No âmbito da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, onde receberam pareceres favoráveis, os decretos municipais transformaram-se em projetos de decretos legislativos.

Em alguns dos municípios, foi instituído ainda o Centro de Operações de Emergência em Saúde, sob a coordenação da Secretaria Municipal de Saúde, para o monitoramento da emergência em saúde.

De acordo com os prefeitos, compete ao Comitê Municipal de Prevenção e Combate ao Coronavírus e ao Centro de Operações de Emergência em Saúde definir as medidas e estratégias referentes ao enfrentamento da proliferação do coronavírus, de acordo com a evolução do cenário epidemiológico. 

25-05-2020 Segunda-feira

Ao debater sobre o tema: “Pacto Federativo”, da série: “Violações e Retrocessos”, o governador Flávio Dino defendeu que o SUS é o exercício do federalismo cooperativo. 

Ele destacou que apesar de todas as dificuldades do Sistema Único de Saúde brasileiro, a arquitetura institucional do sistema é tão sólida que está funcionando em meio à pandemia do coronavírus e ajudando a salvar muitas vidas em todo o país. “Mesmo com todas as dificuldades que temos vivido na esfera federal, que de algum modo cuida de suprimentos e equipamentos, infelizmente de modo muito insuficiente, nós temos fortemente a ação dos estados e municípios atuando concretamente na oferta de leitos de média e alta complexidade, além da atenção básica aos cidadãos”, assegurou Dino.

Ao lado da professora Vera Karam, diretora da faculdade de Direito da UFPR, o governador do Maranhão relembrou que até o ano passado o SUS era visto como uma espécie de monstro a ser derrotado por aqueles que queriam substitui-lo por vouchers. “Não estou dizendo que o SUS é perfeito, mas não há dúvidas de que seria muito pior sem ele. Se por exemplo, no ano passado, tivesse saído vitoriosa a tese de substitui-lo por um sistema de vouchers, em que cada cidadão teria uma espécie de ticket, as pessoas estariam a essas alturas vagando nas ruas tentando ter acesso aos serviços privados de saúde e não conseguiriam”, afirmou Flávio Dino.

Durante o debate, o governador do Maranhão defendeu que o federalismo tem sido ao mesmo tempo: a barreira de contenção em relação aos impulsos abusivos e também um arranjo federativo, qual seja, o SUS garantindo o atendimento à saúde da população. “Vemos quão presente é a ideia da forma federativa de estado e quanto ela tem sido nesse momento vital à preservação direitos fundamentais dos cidadãos”, concluiu o governador.

25-05-2020 Segunda-feira

Para o jornal britânico, “Bolsonaro é responsável pela resposta caótica que permitiu que a pandemia saísse do controle” no Brasil

O Brasil voltou a ser destaque negativo em jornais estrangeiros nesta segunda-feira (25). Em artigo opinativo escrito por Gideon Rachman, o britânico Financial Times afirma que o “populismo de Jair Bolsonaro está levando o Brasil ao desastre”. No texto, ele compara o presidente brasileiro com o americano, Donald Trump, dizendo que a abordagem deles na atual crise da pandemia do novo coronavírus são semelhantes, mas que Bolsonaro é mais irresponsável e perigoso.

“Ambos os líderes ficaram obcecados com as propriedades supostamente curativas da droga antimalárica hidroxicloroquina. Mas, enquanto Trump está apenas tomando o produto, Bolsonaro forçou o Ministério da Saúde brasileiro a emitir novas diretrizes, recomendando o medicamento para pacientes com coronavírus”, afirma Rachman.

Ele destaca ainda que Trump brigou com seus consultores científicos e apoiou as manifestações contra o isolamento, ao passo que Bolsonaro demitiu um ministro da Saúde, provocou a saída do substituto e ainda participou das manifestações. “O Brasil, infelizmente, já está pagando um preço alto pelas palhaçadas de seu presidente – e as coisas estão piorando rapidamente”, diz o texto do FT. Mesmo com o coronavírus chegando mais tarde ao Brasil, o País já tem a segunda maior taxa de infecção do mundo e a sexta maior taxa de mortes por Covid-19.

Rachman pondera que Bolsonaro não é responsável pelo vírus, nem pela pobreza ou pela população mais pobre vivendo nas favelas superlotadas. Por outro lado, ele afirma que, “incentivando seus seguidores a desrespeitar os bloqueios e minando seus próprios ministros, Bolsonaro é responsável pela resposta caótica que permitiu que a pandemia saísse do controle”.

“Como resultado, os danos à saúde e à economia sofridos pelo Brasil provavelmente serão mais severos e mais profundos do que deveriam ter sido. Outros países que enfrentam condições sociais ainda mais difíceis, como a África do Sul, tiveram uma resposta muito mais disciplinada e eficaz”, diz o jornalista. “Se a vida fosse um conto de moral, as palhaçadas de Bolsonaro contra o coronavírus levariam o Brasil a se voltar contra seu presidente populista. Mas a realidade pode não ser tão simples.”

A matéria reforça ainda que o presidente brasileiro também está com problemas políticos, conforme os índices de popularidade caem em meio às investigações causadas após o ex-ministro Sergio Moro afirmar que ele tentou interferir na Polícia Federal. Apesar disso, Rachman diz que, no Brasil, o impeachment é “tanto um processo político quanto um processo legal”. Segundo ele, Bolsonaro ainda tem índices nas pesquisas melhores que Dilma Rousseff. Além disso, mesmo com a crise se aprofundando, sua criminosa retórica anti-lockdown lhe dá alguma proteção política.

Para o FT, as medidas de isolamento social que Bolsonaro critica poderiam, na verdade, ajudá-lo politicamente, impedindo as manifestações em massa que deram impulso ao impeachment de Dilma. “Mas a unidade nacional não surgirá enquanto Bolsonaro for presidente. No estilo populista clássico, ele vive da política da divisão”, diz a matéria. “As mortes e o desemprego causados ​​pela Covid-19 são exacerbados pela liderança de Bolsonaro. Mas, perversamente, um desastre econômico e de saúde poderia criar um ambiente ainda mais hospitaleiro para a política do medo e da irracionalidade.”

PCdoB, com informações do InfoMoney

25-05-2020 Segunda-feira

Com voto unânime do plenário, a Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na manhã desta segunda-feira (25), em Sessão Extraordinária com Votação Remota por Videoconferência, a Medida Provisória 314/2020, que estabelece os critérios para aplicação de multa a bancos que descumprirem as normas estaduais destinadas à prevenção e contenção da Covid-19 e violarem os direitos básicos do consumidor, de proteção à vida, à saúde e à segurança.

Na mensagem encaminhada à Assembleia Legislativa, o governador Flávio Dino (PCdoB) destaca dados oficiais que confirmam a evolução da Covid-19 no Maranhão e as medidas adotadas pelo Estado, tanto no que diz respeito à proteção e fortalecimento da rede estadual de saúde, quanto ao estímulo ao setor econômico. “O cenário exige prudência e esforço, tanto do poder público quanto da sociedade, bem como da iniciativa privada”, enfatiza o governador.

Flávio Dino ressalta que, em razão da alta taxa de transmissibilidade do vírus e da inexistência, até o momento, de medicamentos e vacinas específicos que curem e impeçam sua transmissão, as medidas não farmacológicas são as únicas e mais eficientes providências no combate à Covid-19 e controle dos índices de contaminação.

No caso das agências bancárias, ele cita como exemplos a organização de filas e o controle de acesso de clientes, a fim de que seja assegurada a distância de segurança entre indivíduos e evitadas aglomerações, em especial no contexto vigente, em que o fluxo de pessoas se intensifica em razão do pagamento das prestações do auxílio emergencial do governo federal.

O governador acentua que todas essas medidas de segurança estão previstas no Decreto 35.731, de 11 de abril de 2020, e no Decreto 35.731, de 11 de abril de 2020, que se aplicam, também, às instituições bancárias.

Critérios e multa

A Medida Provisória aprovada nesta segunda-feira estabelece os critérios para aplicação de multa às instituições bancárias que deixarem de cumprir os protocolos de segurança destinados à prevenção da Covid-19, previstos nos referidos decretos, a fim de garantir a proteção à saúde do consumidor.

De acordo com a MP, o descumprimento das medidas sanitárias, pelas instituições bancárias, caracteriza-se infração gravíssima aos direitos do consumidor, cuja pena-base será no valor de R$ 504.612,18, que corresponde a 474.215 vezes o índice de 1,0641 previsto no Art. 57, parágrafo único, do Código de Defesa do Consumidor.

A MP prevê que para a fixação da pena definitiva, a autoridade administrativa considerará a eventual ocorrência de circunstâncias atenuantes e agravantes, em conformidade com o Decreto Federal 2.181 de 20 de março de 1997.

Como agravantes da multa, a MP considera: ser a instituição bancária infratora reincidente; ter a infratora, comprovadamente, cometido a infração para obter vantagens indevidas; a infração traga consequências danosas à saúde ou à segurança do consumidor; deixar a infratora, tendo conhecimento do ato lesivo, de tomar as providências para evitar ou mitigar suas consequências.

Considera, ainda, como fatores agravantes da penalidade: ter agido com dolo; se a infração ocasionar dano coletivo ou tenha caráter repetitivo; ter a infração ocorrido em detrimento de menor de 18 ou maior de 60 anos, ou de pessoas portadoras de deficiência física, mental ou sensorial, interditadas ou não; a infratora dissimular a natureza ilícita do ato ou atividade; ser a infração praticada aproveitando-se a infratora de grave crise econômica ou da condição cultural, social ou econômica da vítima, ou, ainda, por ocasião de calamidade pública.

Cada circunstância agravante implicará no aumento de 1/2 do valor da pena base aplicada à instituição bancária infratora.

Será atenuado o valor da multa quando a instituição bancária infratora for primária ou ter adotado providências pertinentes para minimizar ou de imediato reparar os efeitos do ato lesivo. Cada circunstância atenuante implica a diminuição de 1/3 do valor da pena.

A multa será reduzida em 50% se o pagamento ocorrer em até 10 dias da notificação pessoal ou da juntada do Aviso de Recebimento da comunicação que dá ciência da decisão final da autoridade administrativa competente para aplicação da penalidade, e em 5% se o pagamento ocorrer antes da inscrição em dívida ativa do Estado do Maranhão.

O valor da multa será recolhido ao Fundo Estadual de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor, instituído pela Lei 8.044/2003.

Deputados apoiam

No momento da votação, vários parlamentares elogiaram a iniciativa do governo em editar a MP que penaliza os bancos que descumprirem normas de segurança ao novo coronavírus.

O deputado Adriano Sarney (PV) ressaltou a necessidade do Estado e das Prefeituras fiscalizarem o cumprimento das normas, principalmente no que diz respeito à organização das filas em frente às agências bancárias. 

Ao votar, a deputada Cleide Coutinho (PDT) disse acreditar que as instituições bancárias solicitarão ao Governo do Estado e às Prefeituras auxílio para organizar filas nas agências. 

25-05-2020 Segunda-feira

Com a abertura gradual das atividades econômicas nesta segunda-feira (25), o Governo do Estado também está reforçando as ações de fiscalização sanitária aos estabelecimentos. Durante toda a semana, serão feitas abordagens em estabelecimentos comerciais e bancos, apuração de denúncias, tudo visando a manutenção das restrições de funcionamento e a observância do Decreto Estadual nº 35.831 de 20 de maio de 2020.

“O reinício das atividades econômicas é um sinal de que o Governo do Estado tem adotado decisões pautadas em evidências científicas. É importante lembrar que o vírus não foi embora, houve uma significativa desaceleração do contágio, mas precisamos da colaboração da sociedade, que não pode baixar a guarda para as medidas de higiene pessoal e prevenção”, disse o secretário de Estado da Saúde, Carlos Lula.

Neste primeiro momento, podem funcionar serviços como supermercados, farmácias, delivery de alimentos e pequenas empresas exclusivamente familiares. Além destas, também estão liberados serviços de coleta de lixo e postos de combustível, lojas de tecido, oficinas e venda de material de construção, hospitais, clínicas, farmácias, óticas, laboratórios, entrega e retirada de lavanderia.

Para a pequena empresária do ramo de confecções, Beatriz Ximenes, o reinício das atividades econômicas está sendo um recomeço. “Mantive as portas fechadas durante todo o período de suspensão do comércio, reabrindo somente hoje. Graças às economias que tinha, eu consegui me manter, mas agora espero que as coisas melhorem”, comentou.

Fiscalização

A ação desta segunda-feira (25) foi dividida em dois momentos. Durante a manhã, as fiscalizações foram realizadas em supermercados e bancos localizados na Cohama, Holandeses, Vinhais, Renascença, Calhau e Ponta D’Areia. Já no turno da tarde, o foco se voltou para o comércio nas regiões do Centro/Rua Grande e João Paulo.

O decreto de abertura lenta e gradual do comércio tem como objetivo a reativação da economia do estado, todavia respeitando o presente cenário de pandemia. Até segunda ordem continua suspenso o funcionamento de academias, shopping centers, cinemas, teatros, bares, casas noturnas, restaurantes, lanchonetes, salões de beleza, visitas a pacientes suspeitos ou confirmados com Covid-19.

De acordo com o superintendente de Vigilância Sanitária da Secretaria de Estado da Saúde (Suvisa/SES), Edmilson Diniz, a ação retomou as regras que valiam antes do lockdown. “Todos os estabelecimentos com autorização para funcionar estão recebendo orientação quanto a oferta de itens de higiene e proteção a funcionários e consumidores. Essas recomendações serão repetidas em vários bairros da Grande Ilha, para que os protocolos sejam obedecidos, impactando na disseminação do coronavírus”, observou.

O diretor de fiscalização do Procon-MA, Carlos Eduardo Garcia, também acompanhou a ação. “Estamos notificando as lojas de tecido, pois temos recebido denúncias de que os valores dos insumos para a confecção de máscaras de proteção facial têm aumentado. Inicialmente, será feita a notificação prévia, solicitação dos preços e, por fim, faremos o acompanhamento dos valores dos últimos três meses para apurar se de fato houve alteração de preços”, ressaltou.

Balanço

No período de 17 de março a 22 de maio, foram realizadas 1.227 ações para apuração de denúncias de riscos e agravos decorrentes da Covid-19. Foram executadas 406 inspeções a estabelecimentos e produtos sanitários, 796 blitz com o apoio da Polícia Militar e Procon-MA, além de 25 barreiras sanitárias, sendo 16 em aeroportos (São Luís e Imperatriz) e nove de trânsito em pontos estratégicos da capital.

25-05-2020 Segunda-feira

Parlamentares querem unificar pedidos de CPI, procurando ganhar força e apurar a interferência de Bolsonaro na PF

O governo Jair Bolsonaro está mais frágil após a divulgação do vídeo da reunião ministerial de 22 de abril e da revelação de novas mensagens trocadas, na véspera, entre o presidente e o então ministro da Justiça, Sergio Moro. Diante da série de crimes cometidos por Bolsonaro, parlamentares da oposição apontam que sua versão sobre a interferência na Polícia Federal se esfarelou e pressionam pela abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) no Congresso para investigar o caso.

Na avaliação de deputados e senadores, vários elementos da gravação reforçam a denúncia do ex-ministro Sergio Moro, segundo a qual Bolsonaro cobrou a troca do ex-diretor-geral da PF Maurício Valeixo com o objetivo de blindar a própria família. Agora, a oposição quer unificar pedidos de CPI, procurando ganhar força e garantir a criação do colegiado para apurar a interferência na PF.

Além das demandas por CPIs, há 36 requerimentos de impeachment de Bolsonaro nas mãos do presidente da Câmara Federal, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ). O número mínimo de assinaturas necessário para instalar a comissão é de 171 parlamentares na Câmara dos Deputados e 27 no Senado. Caso criada, a CPI poderá solicitar depoimentos e ter acesso a diversos documentos do governo federal que uma comissão normal da Câmara ou do Senado não teria.

“A publicação do vídeo da reunião ministerial e das mensagens de Bolsonaro a Moro agravam a situação política no País”, diz o deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP), autor de um pedido de CPI que, até este domingo (24), tinha 101 assinaturas. Para ele, a unificação dos pedidos de abertura de CPI não precisa ser formal, reunindo todos os requerimentos em uma peça só. “A unidade pode se dar na política”, disse Orlando.

O novo trecho das conversas, revelado pelo Estadão no sábado (23), evidencia que o presidente falava da Polícia Federal – e não da sua segurança pessoal – quando exigiu substituições nessa área na reunião ministerial de 22 de abril. Mostra ainda que Bolsonaro, antes da reunião no Planalto, enviou WhatsApp para Moro comunicando que já havia decidido demitir o então diretor-geral da PF, Maurício Valeixo. “Moro, Valeixo sai esta semana”, escreveu o presidente às 6h26 do mesmo dia, a poucas horas da reunião. “Está decidido”, continuou ele, em outra mensagem enviada na sequência.

A deputada Fernanda Melchionna (RS), líder do PSOL na Câmara, afirma que o vídeo releva um “show de horrores” e comprova as denúncias contra Bolsonaro. “Não podemos naturalizar o que aconteceu como uma reunião. Parecia mais uma reunião da máfia”, disse. “Vários crimes foram cometidos, mas o que fica evidente é que, ao falar de proteção de filhos e de amigos, ao olhar para Moro, o presidente estava se referindo à Polícia Federal, e não ao GSI [Gabinete de Segurança Institucional, responsável pela segurança presidencial].”

O líder do Cidadania na Câmara, Arnaldo Jardim (SP), afirma que o partido vai trabalhar ao longo da semana para que outros autores de pedidos de abertura de CPI se unam em um só. “Os pedidos estão andado paralelo. Cada um tem sua força, mas isoladamente estão fragilizados. Nossa intenção é que haja uma ação mais coordenada entre as diferentes iniciativas para buscar concretizar uma proposta única e que possa ter adesão”, disse Jardim.

Para o líder do PSB na Câmara, o deputado Alessandro Molon (RJ), as novas mensagens de Bolsonaro a Moro ajudam “a esclarecer por que Bolsonaro olha para o ex-ministro da Justiça na reunião ministerial – uma confirmação do que já havia dito por mensagem de WhatsApp”. Segundo Molon, “como uma peça de um quebra-cabeça, as novas mensagens contribuem para comprovar os crimes de responsabilidade de Bolsonaro.”

O PSB também apresentou requerimento para instauração de CPI para investigar as acusações de Moro – a autoria é do deputado federal Aliel Machado (PR). A legenda protocolou, além disso, um pedido de impeachment do presidente. “O que pode ajudar na abertura do processo é a pressão popular, que, neste momento, deve se dar pelas redes sociais”, disse Molon. Rodrigo Maia, diz ele, precisa “perceber que tem apoio da sociedade. Os pedidos refletem o anseio da população brasileira, que cresce a cada pesquisa de opinião. É um processo que vai se acumulando.”

Até a semana passada, Rodrigo Maia (DEM-RJ) alegava que a prioridade do Congresso, no momento, tem de ser o combate à pandemia do novo coronavírus. Na opinião de Molon, Maia precisa “perceber que tem apoio da sociedade. Os pedidos refletem o anseio da população brasileira, que cresce a cada pesquisa de opinião. É um processo que vai se acumulando”. Para Orlando Silva, a dificuldade será viabilizar a CPI por meio de sessões virtuais, sem que parlamentares estejam presencialmente em Brasília.

Com a autorização do STF (Supremo Tribunal Federal) para as investigações, Bolsonaro pode ser enquadrado em seis crimes: falsidade ideológica, coação no curso do processo, advocacia administrativa, obstrução de Justiça, corrupção passiva privilegiada, prevaricação. Se houver denúncia, a Câmara aprovar o prosseguimento e o STF aceitar a abertura de ação penal, o presidente é afastado do cargo automaticamente por 180 dias.

Vermelho com informações da Folha e do Estadão

25-05-2020 Segunda-feira

Referência em atendimento a pacientes com a Covid-19, o Hospital Dr. Carlos Macieira (HCM), na capital maranhense, recebeu na última semana mais um aparelho de tomografia, equipamento essencial para auxiliar no diagnóstico do novo coronavírus. O aparelho tem sido utilizado para avaliar a extensão da lesão provocada pelo Sars-CoV-2 em pacientes diagnosticados com a Covid-19.

O exame de tomografia computadorizada gera imagens em fatias, que reconstroem tridimensionalmente partes do corpo e dão aos médicos visão fiel do esqueleto, dos pulmões e das vias aéreas, além de outros órgãos. 

O médico e coordenador do setor de imagem do HCM, Teófilo Otoni Batista Rocha, explica que o novo aparelho vai ampliar a capacidade de atendimentos. “O novo aparelho tem 16 canais e faz todo tipo de exame de imagem para diagnóstico neurológico, coluna, músculos e pulmões. O exame é rápido e o paciente recebe no mesmo dia. Como existe um protocolo para desinfetar o ambiente a cada entrada de paciente, o fluxo de atendimento vai aumentar e os aparelhos serão usados alternadamente”, disse o médico. 

Tanto os pacientes com diagnóstico da Covid-19, que são atendidos regulados pela Rede Estadual de Saúde, quanto aqueles que recebem atendimento no ambulatório anexo do HCM, no Hospital do Servidor, têm acesso ao exame. “Existem aqueles pacientes que são atendidos no ambulatório e, de acordo com a necessidade do diagnóstico, o médico pode solicitar o exame laboratorial de raio-x e tomografia”, ressaltou Téofilo. 

Pelo exame de tomografia, o médico consegue avaliar as alterações de pulmão relacionadas ao padrão de virose do coronavírus, bem como a gravidade da doença. Durante o exame, o paciente é deitado no aparelho, em posição que varia conforme a parte do corpo a ser escaneada. Por meio de ampola de raios-x e detectores, o equipamento capta diversas imagens durante alguns minutos. 

Tecnologia de ponta  

O setor de imagem do Hospital Dr. Carlos Macieira é responsável por realizar imagens de raio-x, ressonância magnética, tomografia computadorizada e ultrassonografia. Diariamente, são feitos cerca de 50 exames e o serviço funciona 24h. Todos os pacientes com suspeita da Covid-19 regulados para internação no hospital realizam o exame de tomografia para verificar o grau de comprometimento dos pulmões.

25-05-2020 Segunda-feira

A Assembleia Legislativa aprovou e promulgou, nesta segunda-feira (25), em Sessão Extraordinária com Votação Remota por Videoconferência, a Medida Provisória 312/2020, que autoriza a Administração Pública Estadual a contratar 106 médicos selecionados para o projeto ‘Mais Médicos para o Brasil’ e institui o Programa Reembolso – Saúde.
 
Na Mensagem encaminhada à Assembleia Legislativa, o governador Flávio Dino (PcdoB) explicou que, em razão da crise sanitária decorrente da pandemia do novo coronavírus, o déficit de médicos tende a se acentuar, considerando que a principal medida não farmacológica de enfrentamento à Covid-19 é a redução de contato social, o que impede aglomerações e implica, por conseguinte, até mesmo na suspensão de concursos e a realização de provas e seleções, em formato presencial.
 
“Esse cenário agrava a carência de profissionais da saúde, especialmente os atuantes no Sistema Único de Saúde (SUS), em um momento crítico no qual cresce exponencialmente a demanda pela força de trabalho na saúde, em razão do elevado número de infectados”, disse o governador.  
 
Flávio Dino destacou que o Ministério da Saúde lançou, em março deste ano, Edital convocando médicos formados em instituições de educação superior brasileiras ou com diploma revalidado no Brasil, para adesão ao ‘Projeto Mais Médicos para o Brasil’. Para o Estado do Maranhão, são previstas 106 vagas em 1ª chamada e 65 vagas para 2ª chamada.

Ainda segundo o governador, o Cronograma de Eventos, atualizado em 6 de abril de 2020, previa que o início das atividades dos profissionais selecionados ocorreria no período compreendido entre os dias 15 e 24 de abril do corrente ano. “Mas, até o momento, ainda não foi disponibilizado qualquer profissional para o Maranhão, o que demonstra a inércia do Governo Federal, não obstante a urgente necessidade de incremento no quantitativo de médicos, especialmente em razão do aumento do número de profissionais da saúde afastados, seja por contaminação pela Covid-19, seja pela necessidade de cumprimento de isolamento”.
 
“Diante da situação, é essencial que sejam adotadas, pelo Poder Executivo Estadual, medidas eficazes para permitir o aumento do quantitativo de profissionais da saúde no Maranhão para que atuem, precipuamente, na linha de frente do combate ao coronavírus enquanto perdurar o estado de calamidade pública”, afirmou Flávio Dino.
 
Parlamentares presentes à sessão desta segunda-feira aprovaram a MP por unanimidade e elogiaram a iniciativa do governo. Arnaldo Melo (PMDB) e Antonio Pereira (DEM), ambos médicos, destacaram que as medidas adotadas pelo governo são importantes neste momento delicado em que vários profissionais da área de saúde estão afastados devido à contaminação pelo coronavírus.

O deputado Adriano Sarney votou favorável à MP, mas chamou atenção para um projeto de sua autoria, que amplia o reembolso também para os profissionais da área de segurança que atuam no enfrentamento da Covid-19.
 
Mais Médicos

A Medida Provisória autoriza, ao Poder Executivo Estadual, a contratação imediata de 106 médicos, selecionados para o projeto ‘Mais Médicos para o Brasil’, instituído pela União e referente ao Edital de Chamamento Público nº 5, de 11 de março de 2020, do Ministério da Saúde, como medida de enfrentamento à pandemia da Covid-19.

Em caso de aumento da demanda, o quantitativo de médicos contratados poderá ser ampliado, de modo a alcançar 65 vagas disponibilizadas para a segunda chamada, no âmbito do programa federal.

A convocação dos médicos será feita por meio do Diário Oficial do Estado, com prazo de 48 para se apresentarem. Os profissionais terão de comprovar as exigências contidas no Edital do Ministério da Saúde. O contrato temporário será formalizado com o Estado do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado da Saúde.

A MP prevê que a lotação dos médicos contratados será feita de acordo com a conveniência e oportunidade da Administração Pública Estadual, tendo em vista as necessidades do Sistema Estadual de Saúde. Compete ao Poder Executivo o pagamento de bolsa aos profissionais contratados somente enquanto perdurar o contrato a ser celebrado com o Estado do Maranhão, no mesmo valor da bolsa-formação estabelecida, pelo Governo Federal, no Edital do Ministério da Saúde.
 
A contratação temporária a que se refere a Medida Provisória vigorará pelo prazo máximo de seis meses, podendo ser antecipadamente rescindida, unilateralmente pelo Poder Público, quando sobrevier a contratação pela União, por meio do Ministério da Saúde, ou quando da extinção do estado de calamidade pública.
 
Reembolso

A Medida Provisória também institui o programa ‘Reembolso – Saúde’, destinado a assegurar a acomodação de profissionais de saúde da rede estadual que atendam pacientes contaminados por Covid-19, ou que diretamente realizem exames para detecção do coronavírus, e que não possam retornar às suas residências em virtude do risco de exposição de suas famílias ao vírus.

O programa garantirá, aos profissionais da saúde, hospedagem em hotéis, apart-hotel e similares, que disponham de condições adequadas para assegurar o repouso desses trabalhadores.

 O Estado do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado da Saúde, ressarcirá o profissional da saúde dos gastos realizados com a utilização das acomodações oferecidas pelos estabelecimentos da rede hoteleira. O reembolso será limitado a R$ 2 mil mensais, mesmo que o contrato consigne valor superior.

A MP determina que a contratação da hospedagem deve ser formalizada, mediante instrumento escrito, entre o profissional da saúde e o estabelecimento de hospedagem. O reembolso será precedido de apresentação do contrato de hospedagem, bem como de declaração atualizada do contratado de que o profissional da saúde continua a se utilizar das acomodações das unidades de hospedagem.

 Para participar do Programa Reembolso – Saúde, o profissional da saúde vinculado à rede estadual deve formalizar requerimento junto à Secretaria de Estado da Saúde, que deverá ser instruído com declaração, por escrito, de que atende diretamente pacientes contaminados por Covid-19 e que não pode retornar para sua residência em virtude do risco de exposição de sua família ao coronavírus.

O Programa Reembolso – Saúde contará com ações de auditoria realizadas pela Secretaria de Estado da Transparência e Controle e fiscalização do Procon, a fim de evitar ou repelir preços abusivos por parte dos estabelecimentos de hospedagem. 

25-05-2020 Segunda-feira

A rede de saúde pública do Maranhão se aproxima da marca dos 1.500 leitos hospitalares exclusivos para Covid-19. Em São Luís, o Governo do Estado contou com a parceria da Prefeitura municipal para abrir uma ala no Hospital da Criança, com 20 leitos dedicados para pacientes infantis com síndromes gripais, respiratórias ou diagnóstico positivo do novo coronavírus. 

“Está pronta e em funcionamento ala infantil, no Hospital da Criança, para atendimento exclusivo aos pequenos com síndromes gripais e respiratórias leves, incluindo H1N1 e Covid-19. Agradeço a parceria do Governo do Maranhão. Nossa prioridade continuará sendo salvar vidas”, anunciou o prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior, em postagem nas redes sociais no fim de semana.

Para o prefeito, além da assistência médica necessária, a ala exclusiva para síndromes respiratórias evita o risco de infecção dos pacientes que já passam por tratamento de outras doenças no Hospital da Criança.

A ala no Hospital da Criança está a serviço do público mirim, que até então não contava com uma seção exclusiva desse tipo, como explica o explica o secretário de Saúde do Município (Semus), Lula Fylho.  

“É uma nova ala, totalmente estruturada a serviço das crianças que ainda não tinham no sistema uma porta de entrada. As crianças que derem entrada com suspeitas de Covid-19 poderão acessar o Hospital e, daqui, serão reguladas para outras unidades de acordo com a complexidade apresentada”, detalha Lula Fylho. 

Além de ampliação da área de nebulização, dos 20 leitos que a ala dispõe, cinco são de isolamento e quatro de observação. O leitos são equipados com respirador mecânico, bomba de infusão contínua, monitor cardíaco e painel de gases. 

O Hospital da Criança Dr. Odorico Amaral de Matos fica localizado na Avenida dos Franceses, nº 113, no bairro Alemanha.

25-05-2020 Segunda-feira

Termina no dia 1º de junho de 2020 o prazo para que os prefeitos façam a apresentação das prestação e tomadas de contas refentes ao exercício financeiro de 2019. A tomada de contas especial deve ser encaminhada ao TCE/MA  exclusivamente por meio do Sistema de Tomada de Contas (e-TCEspecial).

A supensão do prazo, inicialmente previsto para o dia 29 de abril foi um pleito encaminhado pela Federação dos Municípios do Estado do Maranhão para a corte de contas. Por decisão em plenário virtual ficaram também suspensos os prazos processuais e administrativos.

A prestação de contas dos poderes, órgãos, fundos e entidades será feita exclusivamente por meio do acesso ao ao Sistema de Prestação de Contas Anual Eletrônica (e-PCA), disponível em http://www.tce.ma.gov.br .