28-05-2020 Quinta-feira

Presidente organizou ofensiva para preservar o ministro da Educação de depoimento à Polícia Federal, ao mesmo tempo que foi às redes sociais e à frente do Palácio da Alvorada dizer que “acabou”. O filho Eduardo falou em live de investigado que ruptura não é questão de “se”, mas de “quando”

Enquanto o Supremo Tribunal Federal (STF) joga xadrez no tabuleiro da Praça dos Três Poderes, Jair Bolsonaro prefere o truco. O jogo, muito popular no interior de São Paulo, onde o presidente nasceu e passou a infância, tem no blefe parte vital, junto com a intimidação e um conjunto de truques que envolvem versinhos, gestos e outras tentativas de provocar o adversário e conduzi-lo ao erro.

Surpreendido pela operação da Polícia Federal (PF) nesta quarta (27), Bolsonaro organizou seu time para reagir em bloco, ainda no mesmo dia. A corporação cumpriu mandados de busca e apreensão no inquérito sobre fake news contra a Corte expedidos pelo ministro Alexandre de Moraes, relator da investigação.

A ação atingiu 29 pessoas ligadas ao presidente, incluindo financiadores do esquema montado desde a campanha eleitoral de 2018, batizado de “gabinete do ódio” por ex-aliados. Uma das questões que alarmou o Planalto foi exatamente o pedido de quebra de sigilo bancário e fiscal de empresários aliados a Bolsonaro envolvidos na operação.

A reação mais imediata – por vias indiretas, pois não lhe cabe defender o governo – foi a do procurador-geral da República, Augusto Aras, que pediu ao ministro Edson Fachin a suspensão do inquérito sobre fake news. Aras se posicionou ao lado de Bolsonaro evocando o livre direito de manifestação. Para ele, os crescentes ataques aos magistrados do Supremo “representam a divulgação de opiniões e visões de mundo, protegidas pela liberdade de expressão”.

“Na medida em que as manifestações feitas em redes sociais atribuídas aos investigados inserem-se na categoria de crítica legítima – conquanto dura –, ao ver deste órgão ministerial são desproporcionais as medidas de bloqueio das contas vinculadas aos investigados nas redes sociais”, argumentou o procurador-geral ao pedir que o inquérito seja engavetado.

Horas após a operação, Bolsonaro convocou uma reunião extraordinária com os ministros para discutir os passos do governo. O presidente sugeriu que o ministro da Educação, Abraham Weintraub, não prestasse depoimento à Polícia Federal a respeito de suas declarações sobre o STF na reunião ministerial de 22 de abril. Outra negativa caberia ao general Augusto Heleno, chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), em outro inquérito na Corte.

Bolsonaro afinou os detalhes da reação com os ministros da Justiça e Segurança Pública, André Luiz Mendonça, e da Advocacia-Geral da União, Levi Mello. No final da quarta, Bolsonaro iniciou a jogada à sua moda: foi ao Twitter afirmar que “cidadãos de bem” tiveram os lares invadidos pela polícia, a mando do Supremo.

Bolsonaro defende ‘fake news’

“Ver cidadãos de bem terem seus lares invadidos, por exercerem seu direito à liberdade de expressão, é um sinal que algo de muito grave está acontecendo com nossa democracia”, escreveu o presidente na rede social. “Estamos trabalhando para que se faça valer o direito à livre expressão em nosso país. Nenhuma violação desse princípio deve ser aceita passivamente!”

Depois do tuíte, André Mendonça ingressou no STF com pedido de habeas corpus a favor de Weintraub, na primeira reação concreta ao Supremo. No habeas corpus, anunciado pelo Twitter já na madrugada desta quinta (28), Mendonça argumentou que, ainda que em tom crítico, as manifestações da reunião decorrem “pura e simplesmente do exercício da liberdade de expressão”, assegurada pela Constituição.

“Qualquer confusão que se trace entre a disseminação de notícias falsas, ou ‘fake news’, com o pleno exercício do direito de opinião e liberdade de expressão pode resvalar em censura inconstitucional”, argumentou Mendonça, ex-advogado-geral da União deslocado para a cadeira da Justiça após a saída de Sérgio Moro.

Ainda na quarta, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidente, participou de uma transmissão ao vivo do canal ‘Terça Livre’ do blogueiro Allan dos Santos, um dos alvos da operação, na qual afirmou não ter dúvida de que será alvo de uma investigação em breve e cogitou a necessidade de adoção de “medida enérgica” pelo pai. “Quando chegar ao ponto em que o presidente não tiver mais saída e for necessária uma medida enérgica, ele é que será taxado como ditador”, afirmou.

Filho prega ruptura

“Essa postura, eu até entendo quem tem uma postura mais moderada, vamos dizer, para não tentar chegar ao momento de ruptura, um momento de cisão ainda maior, um conflito ainda maior. Eu entendo essas pessoas que querem evitar esse momento de caos. Mas falando bem abertamente, opinião do Eduardo Bolsonaro, não é mais uma opinião de ‘se’, mas de ‘quando’ isso vai ocorrer”, disse o deputado.

Nesta quinta pela manhã, Eduardo virou a metralhadora para a imprensa. “A imprensa que aplaude as buscas no Terça Livre o faz por pensar que a censura só chegará aos conservadores. Ledo engano”, ameaçou o deputado. “Se não defendem a liberdade por princípio, deveriam ao menos fazê-lo por interesse próprio. Se nem isso enxergam é porque merecem o futuro que se avizinha.”
“Acabou, porra!”

Ao mesmo tempo em que o filho ia para o Twitter, Bolsonaro prosseguia sua estratégia em campo favorável: a entrada do Palácio da Alvorada. Cercado de acólitos, disse que “não haverá mais outro dia como ontem” e que “acabou, porra”. Demonstrando irritação, fez um pronunciamento aos jornalistas que voltaram a se amontoar na entrada do palácio, após suspenderem as atividades no local na terça (26), por conta de ataques de bolsonaristas.

O presidente afirmou que não se pode mais aceitar que pessoas tomem decisões individuais em nome de todos e que se está armando mais uma crise para “atrapalhar o Brasil”. Segundo ele, “ordens absurdas” não devem ser cumpridas pela Polícia Federal, e a operação da véspera teve o objetivo de atingir a única mídia favorável a ele.

Bolsonaro sugeriu que alguns pretendem tirá-lo da Presidência para “voltar a roubar”. “Não farão que eu transgrida, me transforme em pseudo-ditador de direita”, disse o presidente, afirmando ainda ser o chefe supremo das Forças Armadas e garantindo que está com “as armas da democracia na mão”.

Quando os repórteres tentaram perguntar a que ordens ele se referia, Bolsonaro disse que não estava concedendo uma entrevista e que os jornalistas poderiam ir embora se não quisessem ouvi-lo, encerrando sua fala. O gabinete do ministro Alexandre de Moraes informou que não vai se manifestar sobre o caso.

Alinhado à estratégia, coube ao ministro do GSI o papel de bombeiro. Em conversa com os setoristas após a cena de Bolsonaro, declarou que uma intervenção militar “não resolve nada”, e que “ninguém está pensando nisso”. “Não houve esse pensamento nem da parte do presidente, nem da parte de nenhum dos ministros. Isso só tem na cabeça da imprensa. A imprensa está contaminada com isso, não sei por que”, disse Heleno.

65% de desaprovação

No dia em que uma pesquisa da consultoria política Atlas indica uma deterioração brutal do apoio a Bolsonaro, com 65% de desaprovação ao desempenho do governo, o general também disse aos repórteres setoristas que eles devem ser resilientes aos ataques dos bolsonaristas que disputam um aceno do “mito”. “Vim aqui para pacificar essa relação, para vocês terem tranquilidade de trabalhar, vocês têm que trabalhar e os manifestantes têm o direito de ficar ali. Agora, se alguém gritar, vocês têm que fingir que não ouviram”, ensinou o pacificador.

Em outra frente, Bolsonaro finalmente sancionou a ajuda de R$ 60 bilhões do governo federal a Estados e municípios por causa da pandemia do coronavírus, sem o trecho que ampliava as categorias de servidores públicos com direito a aumento salarial antes do final de 2021. A lei foi publicada no ‘Diário Oficial’ desta quinta.

O texto sancionado prevê que apenas profissionais de saúde e de assistência social envolvidos nas medidas de combate à pandemia ficam isentos da proibição de reajuste aos servidores até 31 de dezembro de 2021. O congelamento de salários do funcionalismo foi a contrapartida negociada pela equipe econômica durante a discussão do projeto.

Em reunião há uma semana com governadores por videoconferência, Bolsonaro anunciou que sancionaria a ajuda em breve e pediu apoio dos governadores ao veto à ampliação das categorias que poderiam ter reajuste. Recebeu como resposta que a maioria dos chefes dos Executivos estaduais apoiava a medida.

Além de prever os repasses por quatro meses, o texto também trata da suspensão de pagamentos de dívidas entre Estados, municípios e União, e da reestruturação de operações de crédito interno e externo junto a instituições financeiras e instituições multilaterais de crédito em meio ao estado de calamidade pela crise do coronavírus, que já matou mais de 25 mil pessoas no país.

Fonte: PT

28-05-2020 Quinta-feira

A Prefeitura de São Luís paga neste  sábado (30) a folha dos servidores públicos municipais referente ao mês de maio. A exemplo do que tem acontecido durante toda a gestão, o prefeito Edivaldo Holanda Junior tem mantido o pagamento em dia, mesmo em momentos de crise como a que se vive agora e que afeta não somente a saúde da população, mas também tem impacto na economia. 

“Temos tratado com muita seriedade o funcionalismo municipal. Entendemos que, durante a pandemia, a forte crise econômica e financeira pela qual passava o país foi muito agravada. Por isto mesmo, com planejamentos constantes, nossa gestão tem conseguido organizar o setor financeiro do município para manter o compromisso de pagar em dia o servidor público que tem seus compromissos a cumprir e, assim, manter girando a nossa economia”, disse o prefeito Edivaldo. 

A crise causada pelo novo coronavírus causou perdas na arrecadação municipal que sofreu muitas baixas devido as dificuldades financeiras enfrentas por todos. De acordo com o secretário municipal da Fazenda, Delcio Rodrigues, apesar das atividades no fisco municipal não terem parado, com o fechamento da maior parte das atividades econômicas no Maranhão, o município também deixou de arrecadar. 

“Estamos fazendo o possível para manter o pagamento do funcionalismo municipal em dia. Nossos colaboradores contam com o salário na conta para sustentar suas famílias, quitar suas contas que não deixam de chegar. Esse é um momento difícil para todos e contamos com a seriedade, compromisso e sensibilidade do prefeito Edivaldo e equipe, para controlar a crise financeira”, afirmou Delcio Rodrigues. 

Os servidores municipais têm acesso às informações dos seus vencimentos em todos os terminais de autoatendimento do Banco do Brasil, por meio do contracheque eletrônico. A informação dos vencimentos também pode ser acessada através do site da Prefeitura de São Luís (www.saoluis.ma.gov.br), no Portal do Servidor, no menu do lado esquerdo, informando o número da matrícula e a senha.

28-05-2020 Quinta-feira

O novo decreto municipal editado pela prefeita de Rosário, Irlahi Moraes, nº 12, de 25 de maio de 2020, estabelece as regras para flexibilização do comércio no município, no âmbito da pandemia da Covid-19, autorizando o funcionamento de estabelecimentos comerciais de pequeno porte.

Em conformidade com o decreto estadual nº 35.831, de 20 de maio de 2020, ficam permitidas as atividades comerciais de empresas onde trabalhem apenas o proprietário e seu grupo familiar: cônjuge, companheiro, filhos, pais, irmãos ou enteados.

Os comércios que se enquadrem nessa configuração poderão funcionar das 8h às 13h, de segunda à sábado. O funcionamento no domingo está vetado.

O decreto municipal dispõe ainda sobre o funcionamento do Mercado Municipal, onde a feira, que se instala tradicionalmente às terças-feiras, deverá ficar aberta até às 12h, sem a participação de ambulantes que não residam em Rosário.

A prefeita de Rosário, Irlahi Moraes, esteve reunida nesta segunda-feira (25) com o vice-prefeito, Douglas Sena, a secretária de Saúde, Viviane Arruda, membros da Câmara Municipal de Rosário, a procuradora do município, Iellen Moraes, o comandante da Polícia Militar, Tenente Coronel Carlos Frank, e representantes do comércio local, para tratar do novo decreto.

“Como foi determinado, nós vamos seguir os protocolos e recomendações do Governo do Estado. A partir desta terça, as empresas familiares vão abrir as portas, mas seguindo os critérios da Vigilância Sanitária, como lavar as mãos, o uso do álcool em gel, manter o distanciamento, o uso de máscaras, enfim, todas as formalidades que são necessárias”, ressaltou a prefeita Irlahi.

Ainda na reunião, ela comentou sobre as adequações do que foi decretado pelo Governo do Estado à realidade de Rosário. “Foi decidido pelo comitê que os comércios não essenciais funcionarão apenas até as 13h, embora isso não esteja no decreto do governador. Decidimos assim porque os casos tem aumentado. Infelizmente tivemos seis óbitos, e nos solidarizamos com as famílias. Não é pouco, e não podemos nos descuidar em nenhum momento”, frisou.

28-05-2020 Quinta-feira

Com a alta demanda nas unidades hospitalares em todo o Maranhão, o médico e deputado estadual Dr. Leonardo Sá (PL) solicitou ao governador Flávio Dino (PCdoB) a implantação de um Polo Estadual de Produção de Equipamentos de Proteção Individual (EPI’s), por meio da Indicação Parlamentar 686/2020, já que o número de casos envolvendo profissionais na linha de frente têm crescido consideravelmente nas últimas semanas. 

Para o parlamentar, o EPI é fundamental para garantir a proteção física das pessoas, principalmente as que executam atividades laborais em unidades de atendimento à saúde, no enfrentamento à COVID-19. No interior do estado, a falta de equipamento de segurança tem colocado em risco a saúde de muitos profissionais. 

“Percebo, nos plantões que venho realizando como médico, no município de Pinheiro,  a importância e necessidade da utilização de EPIs. Muitas vezes, realizamos mais de 100 atendimentos por plantão, onde 90% dos casos são indicativos de Covid-19. A demanda ainda continuará por um certo tempo, e um polo de produção seria essencial neste momento”, declarou o deputado.

28-05-2020 Quinta-feira

Com os efeitos da Pandemia do Coronvírus, a Secretaria de Estado Fazenda (Sefaz) vem adotando diversas medidas para zelar pela segurança e saúde de servidores e contribuintes, com a ampliação do atendimento remoto e medidas internas de segurança sanitária. Sobre isso, o secretário de Estado da Fazenda, Marcellus Ribeiro Alves, concedeu entrevista à Nova 1290 Timbira AM, no programa Contraponto, na tarde desta quarta-feira (27).

Segundo ele, diversos serviços já são possíveis de realizar pelo contribuinte diretamente no site da Sefaz (www.portal.sefaz.ma.gov.br), sem necessidade de se dirigir às agências de atendimento. “Objetivamos mais agilidade e presteza no atendimento das demandas do contribuinte”, disse o secretário ao radialista Edvaldo Oliveira.

Visando ampliar os serviços online, para reduzir o atendimento presencial, a Secretaria de Fazenda adotou novas medidas como o parcelamento online de ICMS, a Consulta Fiscal, por meio do sistema eletrônico de solicitação tributária (PAF-e) e sessões de julgamento do Tribunal de Recursos Fiscais (TARF) por videoconferência.

Parcelamento eletrônico de ICMS

Por meio da Portaria nº 146/2020, contribuintes do ICMS poderão realizar o parcelamento online de débitos, incluindo os já inscritos em dívida ativa. Antes da medida, era necessária a presença do contribuinte na agência de atendimento para assinatura do Termo de Parcelamento.

O parcelamento poderá ser realizado no SefazNet, menu “Sistemas”, em seguida “Todas as áreas de negócio” e “Parcelamento”, sendo legitimados para realizar a operação o representante legal da pessoa jurídica interessada ou o seu procurador legalmente habilitado.

Além do crédito tributário, que inclui a soma do imposto corrigido monetariamente, da multa e dos juros de mora, os honorários advocatícios também poderão ser parcelados.
O valor mínimo da parcela será de R$ 100,00 reais, para contribuinte optante do Simples Nacional, com receita bruta de até R$ 120.000,00; R$ 200,00 reais, para contribuinte optante do Simples Nacional, com receita bruta de R$ 120.000,01 até R$ 720.000,00; e R$ 500,00 reais, para os demais casos. O contribuinte não poderá ter mais de 3 parcelamentos em curso.

O sistema deverá estar disponível no SefazNet nos próximos dias, bem como um manual com orientações aos contribuintes.

Sistema eletrônico de solicitação tributária (PAF-e)

Já está disponível o módulo Consulta Fiscal, no sistema de solicitação tributária do Processo Administrativo Fiscal Eletrônico (PAF-e), para todos os contribuintes inscritos no Cadastro de Contribuintes de ICMS do Estado do Maranhão e cadastrados no SEFAZNET.

A implantação da solicitação eletrônica de “Consulta Fiscal” visa a evolução do processo em formato físico para o formato eletrônico. Além de facilitar o acesso, a medida proporciona ao contribuinte a apresentação, o acompanhamento e a recepção das respostas de suas solicitações de forma eletrônica, de modo a garantir a transparência, aumentar a celeridade do procedimento e reduzir os seus custos.

A “Consulta Fiscal” deverá ser apresentada por meio do sistema eletrônico de solicitação tributária disponível na página inicial da Sefaz, no banner “PAF-e”,  e observará o disposto nos artigos 215 a 225 da Lei Estadual nº 7.799/2002 e no Decreto nº 31.865/2016.

O contribuinte poderá acessar o sistema do PAF-e com o mesmo login e senha do SEFAZNET ou certificado digital, e poderá encontrar o “Manual PAF-e – Solicitações Tributárias – Consulta Fiscal”, para mais informações.

Durante o período de transição entre o processo administrativo fiscal físico e o processo administrativo fiscal eletrônico, os autos ainda em trâmite no formato físico permanecerão sob esta forma até seu encerramento.

A expectativa da Sefaz é que o PAF-e disponibilize, em breve, mais serviços eletrônicos como restituições, ressarcimentos, homologação de crédito, entre outros.

Sessões de julgamento do TARF por videoconferênciaPor meio do Decreto 35.833 de 20 de maio de 2020, alterando o Decreto n° 19.648, de 13 de junho de 2003, que trata do Regimento Interno do Tribunal de Recursos Fiscais (TARF), será permitido a realização de julgamentos por videoconferência.

Com a impossibilidade de realizar reuniões presenciais e sendo um serviço público que possui natureza essencial ao Estado do Maranhão, as sessões de julgamento do TARF, serão por videoconferência sem prejuízo ao direito de participação do contribuinte ou do seu procurador devidamente constituído.

27-05-2020 Quarta-feira

A Federação dos Municípios do Estado do Maranhão, Famem, e a Confederação Nacional de Municípios, CNM, publicaram nesta terça-feira, 26, documento em que propugnam a unificação das eleições em 2022.

Na “Carta aberta ao Congresso e à Nação Brasileira” são enumeradas as razões que justificam a transferência do pleito, destacando-se o atual momento de enfrentamento da pandemia da Covid-19.

Assinada pelo presidente da Famem, Erlanio Xavier, a carta esclarece aspectos de ordem política e também administrativas que tornam o adiamento compulsório.

O tema deverá ser debatido pela entidade com a bancada federal do Maranhão.

Clique aqui para ler a carta.

27-05-2020 Quarta-feira

Esta quarta-feira (27) é o último dia para realizar a inscrição no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2020. Os interessados podem garantir vaga no certame se inscrevendo até as 23h59, pelo site http://enem.inep.gov.br/. O boleto pode ser pago até quinta-feira, dia 28. 

O calendário de provas será definido após enquete com os participantes inscritos, a ser realizada no final de junho, no link ‘Página do Participante’, no site do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). A enquete já havia sido anunciada pelo Ministério da Educação (MEC) e Inep.

A gratuidade da taxa de inscrição será garantida a todos os participantes que atenderam aos perfis especificados nos editais do Enem, ainda que não tenham feito solicitação formal. A regra do Inep atinge participantes que optaram pelo Enem impresso e aqueles que escolherem a modalidade digital.

Também serão contemplados com a gratuidade da taxa de inscrição participantes isentos no certame de 2019, que faltaram aos dois dias de prova e não justificaram, além de se enquadrar no edital. A concessão da gratuidade a este público consta nos Editais nº 33 e nº 34, de 20 de abril de 2020, publicados pelo Inep, no Diário Oficial da União do dia 22 de abril de 2020.

27-05-2020 Quarta-feira

“Logo chegarão ao covil dos criminosos. Questão de tempo. Por isso não tem justificativa a CPMI da fake news no Congresso estar parada”, disse Gleisi, defendendo a retomada a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito que investiga a prática criminosa no país.

“A operação da Polícia Federal contra fake news que atingiram o Supremo Tribunal Federal (STF) e outras pessoas está indo ao ponto”, afirmou a deputada federal e presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann (PR). Por determinação do ministro Alexandre de Moraes, no âmbito do inquérito das fake news, a Polícia Federal realizou uma grande operação em todo o país, na manhã desta quarta-feira (27).

A ação envolveu 29 buscas em vários estados e nas residências de Roberto Jefferson, do empresário Luciano Hang e do blogueiro Allan Santos, entre outros, além de deputados federais e estaduais.

“Logo chegarão ao covil dos criminosos. Questão de tempo. Por isso não tem justificativa a CPMI da fake news no Congresso estar parada”, disse Gleisi, defendendo a retomada a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito que investiga a prática criminosa no país e a manipulação da liberdade de opinião. A CPMI foi instalada no ano passado e, durante audiências públicas ouviu alguns dos personagens que agora estão na mira da Polícia Federal.

Gabinete do ódio

A relatora da CPMI das Fake News, deputada federal Lídice da Mata (PSB-BA), apoiou a ação e solicitou compartilhamento com a comissão das informações e provas colhidas pelo STF.  “Teremos agora importantes novos elementos que nos ajudarão a desmontar essa rede de ódio, inverdades e impunidade que vem ameaçando a própria existência da democracia e dominando a política nacional desde as eleições presidenciais de 2018″, disse a relatora da CPMI.

Em dezembro, depoimento da deputada Joice Hasselmen (PSL-SP) alertou para a organização criminosa que opera nas redes sociais em favor do bolsonarismo. “As instruções eram passadas pelo ‘gabinete do ódio’. Principalmente pelo Eduardo e assessores ligados a ele. Carlos [ Bolsonaro] também teve muita atividade”, disse ela. “A deputada Joice Hasselman acaba de dizer à CPMI que Carlos Bolsonaro, filho do presidente da República, tinha a intenção de montar uma Abin paralela, com a finalidade de grampear e produzir dossiês contra uma série de inimigos políticos do governo”, destacou o senador Humberto Costa (PT-PE), à época.

Retomar a CPMI

A retomada da CPMI das fake news, paralisada em decorrência da pandemia do novo Coronavírus, é fundamental para desmontar a rede criminosa que continua atuando para difundir mentiras e atacar adversários do bolsonarismo. Durante a pandemia, a máquina criminosa passou também a espalhar notícias falsas para dificultar o combate à Covid-19, incluindo ataques aos governadores. “O banditismo midiático mira agora a sobrevivência de brasileiros e brasileiras. Tem que ser imediatamente desmascarado e detido”, alertou o senador Jean Paul Prates (PT-RN), em artigo publicado no site Teoria e Debate.

O uso do dinheiro público para bancar fake news, já denunciado na CPMI, veio à tona novamente com a tentativa de liberação de recursos do Banco do Brasil, pela Secom, para financiar sites que produzem e distribuem notícias falsas. “O Banco do Brasil tem de explicar este gasto com a mídia do crime”, cobrou Gleisi, defendo que os envolvidos sejam convocados para depor na CPMI. “O vereador Carlos Bolsonaro também precisa ser investigado, na CPMI e no inquérito do STF”, cobrou Gleisi.

Senadores cobram

Os senadores do PT reforçaram, nesta quarta-feira (27), a necessidade da retomada imediata das atividades da CPMI das Fake News. “Os crimes cometidos por essas pessoas vão além de participar e financiar milícias digitais e difundir fake news. Os investigados destroem reputações, atacam famílias e, acima de tudo, são uma afronta à democracia”, apontou o senador Humberto Costa (PT-PE).

O senador ainda anunciou que apresentará requerimento junto ao colegiado para que todos os parlamentares alvos do inquérito que tramita no STF sejam imediatamente afastados da comissão. “É inaceitável que exerçam o papel de investigadores de crimes pelos quais são investigados”, explicou Humberto.

PT com informações do PT no Senado.

27-05-2020 Quarta-feira

O senador Weverton (PDT-MA) apresentou um Projeto de Decreto Legislativo (752/2019) que suspende as mudanças propostas pelo governo federal para o setor de transporte rodoviário. No ano passado, o presidente Jair Bolsonaro assinou um decreto que institui a Política Federal de Estímulo ao Transporte Rodoviário Coletivo Interestadual e Internacional de Passageiros. O texto estabelece princípios como, por exemplo, livre concorrência, liberdade de preços, de itinerário e de frequência. Na avaliação do parlamentar, a medida abre brechas para situações que podem prejudicar o consumidor.

“As mudanças afetam diretamente os passageiros. Com liberdade quanto aos itinerários, por exemplo, as empresas podem decidir só sair com seus ônibus se a lotação assegurar sua rentabilidade. A consequência disso é que o passageiro não tem mais garantia de que a viagem para qual comprou a passagem vai se realizar”, explica Weverton.

O senador ressalta ainda que as modificações propostas pelo governo federal poderiam prejudicar os usuários do passe livre. De acordo com a Associação Nacional das Empresas de Transporte Rodoviário de Passageiro (Anatrip), 7 milhões de pessoas carentes por ano são beneficiadas pelo programa. Atualmente, idosos, pessoas com deficiência, estudantes carentes têm direito a vagas gratuitas em todos os horários de todas as linhas.

“Não podemos permitir que essa parcela da população agora dependa da definição do governo sobre qual serviço fará valer seu benefício”, enfatizou.

O PDL do senador Weverton deve ser votado no Plenário do Senado na sessão remota desta quinta-feira (28).

27-05-2020 Quarta-feira

Durante a pandemia de Covid-19, o número de doações de leite materno apresentou queda significativa. Considerando o cenário, a Maternidade de Alta Complexidade do Maranhão (Macma), em São Luís, tem reforçado as ações de sensibilização e incentivo a mulheres que amamentam para que se tornem doadoras. O Banco de Leite, que funciona na unidade de saúde, atende recém-nascidos prematuros internados na Unidade de Terapia Intensiva Neonatal (UTI Neo) e é responsável pela coleta e tratamento técnico do leite até que possa ser utilizado para alimentar outros bebês. Um frasco de leite doado pode alimentar até 10 recém-nascidos.  

A coordenadora do Banco de Leite Materno da Macma, Irenildes Rodrigues, explicou que as doadoras podem ficar tranquilas quanto aos protocolos de segurança para evitar qualquer tipo de contaminação. “As mulheres que estão amamentando e têm leite em excesso podem ficar tranquilas, que todos os cuidados com a higienização estão sendo tomados. A doadora precisa, no momento da retirada do leite, sempre usar máscaras, desprezar os primeiros jatos e utilizar frasco estéril doado pelos bancos de leite ou, se não tiver o frasco, fazer a esterilização em casa com água fervendo e deixando escorrer a água naturalmente”, explicou a enfermeira. 

Para ser doadora externa de leite humano é realizado um pré-cadastro no qual são disponibilizadas informações, entre elas, se a mãe sabe fazer a ordenha do leite, qual foi o dia do parto, se realizou o pré-natal, além de outras informações. Após essa etapa, a equipe externa vai ao domicílio e realiza o recolhimento do frasco com o leite humano. Para otimizar o serviço, a equipe externa segue rota programada atendendo todos os pontos da cidade. Há casos de doadoras que permanecem de seis meses a um ano realizando a doação. 

Jordeane Câmara Mendonça, 25 anos, mãe da pequena Ayla, falou da importância em realizar doação de leite materno. “Só quem teve um bebê sabe da importância do leite materno para a manutenção da vida. Com o leite, os bebês poderão ficar mais fortes e deixar a UTI mais rápido”, disse. 

Além das mulheres que amamentam, outro personagem também tem papel importante no cenário de doação de leite materno: o pai. Miguel Júnior, 42 anos, é um exemplo. Ele incentiva a esposa Lidia Neide Leal Rodrigues a doar o leite materno. “A questão é conscientização. A partir do momento em que nasceu nossa bebê e vimos que estava havendo desperdício muito grande de leite, percebemos que alguém poderia estar precisando desse leite. Veio a ideia de procurar a maternidade, levar o recipiente e servir outros bebês que precisam”, comentou o pai da pequena Marília Cecília, de 3 meses. 

Cuidados

O leite passa por tratamento técnico, onde é verificada a qualidade. Antes de ser pasteurizado, a bioquímica verifica, entre os vários aspectos, se há presença de sujidades e se está dentro dos trâmites para, só então, ser iniciado o processo de pasteurização. Caso a acidez do leite exceda 8, ele indica que a carga bacteriana é muito grande. “Quando isso ocorre está indicando que ele não foi coletado dentro dos parâmetros de qualidade e nem conservado na mesma qualidade. Se não preservar a qualidade no domicílio, ele não serve para pasteurização. Por isso, orientamos as mães para manter o leite sempre dentro do congelador”, explicou Irenildes. 

Após essa verificação, o leite passa por mais um processo, desta vez, térmico. Ele permanece durante 30 minutos em estufa, à temperatura de 62,5º C. Logo após, ele é retirado e amostras são submetidas a exames microbiológicos. O material permanece em repouso por 48 horas e finalizada essa fase é realizado último teste laboratorial para comprovar que ele está liberado para consumo humano, sem oferecer riscos ao bebê que receber. 

A mulher que está amamentando e deseja ser doadora de leite materno pode entrar em contato com o Banco de Leite da Maternidade de Alta Complexidade pelos números (98) 99213-6886, (98) 98844-8591 ou 99613-7869.