29-05-2020 Sexta-feira

Dando continuidade ao trabalho de ampliação da rede assistencial contra o novo coronavírus, o Governo do Estado entregou mais um hospital de campanha e ambulatório, desta vez na cidade de Bacabal. A estrutura é resultado da parceria com o município e disponibilizará 30 leitos, sendo 25 de enfermaria e 5 de UTI. Para abertura da unidade, o Governo disponibilizou médicos, equipamentos e medicação. 

“Esta entrega representa o compromisso do Governo do Estado em unir forças contra o coronavírus. A unidade hoje é um hospital de campanha, mas quando essa pandemia passar ela servirá à população de Bacabal. Mas continuamos a enfatizar que o distanciamento social é a melhor ferramenta para impedir o surgimento de novos casos, e, por isso, contamos com a colaboração das pessoas para que logo superemos essa situação”, disse o secretário de Estado da Saúde, Carlos Lula. 

O Hospital de Campanha de Bacabal será responsável por fazer o acolhimento de pacientes com classificação moderada da doença.  

Também no hospital de campanha, o ambulatório especializado para atendimento a casos da Covid-19 ofertará exames de eletrocardiograma, hematológicos, bioquímicos e de imagem (raio-x completo com processadora), além da dispensação de medicamentos aos pacientes com quadro leve da doença. Ambas as estruturas estão instaladas na antiga Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da cidade. 

Para dar conta da demanda, o hospital contará com equipe de cerca de 200 profissionais, formada por médicos intensivistas, enfermeiros, técnicos de enfermagem, fisioterapeutas, farmacêuticos, assistente social e maqueiros. Logo depois de entregue, o hospital iniciou os atendimentos. 

A unidade receberá pacientes regulados do Hospital Municipal Veloso Costa, porta de entrada para os casos suspeitos. Ao todo, são 62 leitos, destes, 30 são exclusivos para coronavírus no centro de saúde municipal. Por dia cerca de 150 atendimentos são realizados. 

Segundo o prefeito de Bacabal, Edvan Brandão, o apoio da gestão estadual foi fundamental para a abertura da unidade de saúde. “Nós estabelecemos esta parceria pensando no bem da população. Agradecemos o apoio do governador Flávio Dino e do secretário Carlos Lula que, juntos, tornaram possível a entrega deste Hospital de Campanha”, enfatizou. 

Presente na solenidade, o deputado estadual Roberto Costa observou a cooperação de vários entes, municipal e estadual. “Neste momento não estamos dando espaço para as diferenças políticas, pois estamos lutando contra um inimigo em comum, o coronavírus. Hoje é um dia de esperança para a população bacabalense”, comentou. 

O Hospital Regional Drª Laura Vasconcelos, que pertence à rede da Secretaria de Estado da Saúde (SES), continuará trabalhando na recepção de pacientes considerados graves. Atualmente, a unidade estadual está com 24 pacientes clínicos e 5 em UTI. Aqueles que apresentarem complicações no quadro de saúde serão colocados na regulação e transferência para hospitais de alta complexidade da capital.

29-05-2020 Sexta-feira

A Federação dos Municípios do Estado do Maranhão, em parceria com a Federação das Indústria do Estado do Maranhão, Fiema, juntaram esforços para ampliar o atendimento aos pacientes acometidos pela Covid-19 no estado.  

Pela parceria, as oficinas do SENAI no Maranhão irão recondicionar os respiradores que apresentarem problemas de funcionamento nos municípios que contam com o equipamento.

O município de Pindaré-Mirim foi um dos primeiros a dispor do serviços resultantes da parceria. A Famem providenciou o transporte do equipamento do município até a oficina do SENAI em São Luís para que os serviços de reparo aconteçam.

“Estamos lutando para que os municípios ofereçam serviços adequados no atendimento à população que está sendo acometida da covid-19. Por outro lado, persistimos na defesa do isolamento como melhor prevenção para conter o avanço do coronavírus e assim preservarmos a saúde da população”, destaca o presidente da Famem, Erlanio Xavier.

29-05-2020 Sexta-feira

A Creche-Escola Sementinha, mantida pelo Grupo de Esposas de Deputados do Maranhão (Gedema), prorrogará a suspensão das aulas presenciais por mais 30 dias, conforme determinações do Ministério da Educação e do Governo do Estado, devido à pandemia do novo coronavírus. Enquanto isso, o ensino continuará a distância, por meio de videoaulas e agenda virtual.

As videoaulas, gravadas no estúdio do Complexo de Comunicação, são transmitidas pela TV Assembleia (canal aberto digital 51.2 ou da TVN) e, em seguida, disponibilizadas no canal oficial da Alema no Youtube. A agenda virtual, por sua vez, é atualizada semanalmente no Classroom, ferramenta gratuita do Google. Os conteúdos de ambos os canais seguem o cronograma escolar mensal.

Em março, no inicio do isolamento social, professores, estudantes e servidores da área educacional foram afastados das salas de aulas, para evitar contato físico e aglomerações. Desde então, o corpo docente da Sementinha busca meios para que os alunos do ensino infantil e fundamental, com o auxílio de familiares responsáveis, continuem a rotina de atividades para que, dessa maneira, os prejuízos escolares sejam minimizados.

Férias e Retorno

Seguindo todas as determinações e protocolos de segurança da Organização Mundial da Saúde (OMS) e do Ministério da Saúde, a direção da Sementinha decidiu que as férias escolares serão cumpridas no mês de julho, com retorno presencial previsto para 3 de agosto. O objetivo é garantir um espaço maior de recuperação e evitar qualquer situação que implique em risco de contágio, por conta da Covid-19.

A diretoria garante ainda que, ao retornar, seguirá uma programação para tentar suprir toda a demanda pendente de correção de atividades, assim como reforçará conteúdos aplicados no primeiro semestre. De forma paralela, haverá inserção dos conteúdos inéditos do segundo semestre.

28-05-2020 Quinta-feira

Os rosarienses diagnosticados com Covid-19 e que não necessitam de internação estão recebendo kits com a medicação necessária para realizar o tratamento da doença em casa. Os kits são entregues logo após o diagnóstico, na quantidade necessária para todos os dias de tratamento.

Os remédios são entregue gratuitamentes no Centro de Combate à Covid-19, montado em frente a Unidade Mista de Saúde de Rosário, após a dupla confirmação de contaminação com o novo coronavírus, feita com testes laboratoriais e exame de tomografia.

O atendimento é feito por uma equipe multidisciplinar, coordenada pelo médico Dr. Fernando Aragão, e composta por assistentes sociais, nutricionistas, psicólogos, enfermeiros, técnicos de enfermagem e médicos.

“Iniciamos a entrega dos remédios desde a inauguração do Centro, e agora iniciamos a entrega dos kits já montados. É essencial que as pessoas diagnosticadas com Covid-19 tenham acesso aos remédios corretos e na dosagem correta, tudo com supervisão das equipes de profissionais da saúde na linha de frente”, comentou a prefeita de Rosário, Irlahi Moraes.

Os medicamentos, alguns em falta no mercado devido à enorme demanda mundial, são adquiridos com recursos do município de acordo com a demanda local.

Rosário conta com 65 casos confirmados do novo coronavírus, sendo tratados em isolamento domiciliar. Dois pacientes estão internados em São Luís, cinco óbitos foram registrados e 28 pessoas já se recuperaram da doença.

28-05-2020 Quinta-feira

As mensagens golpistas de Bolsonaro, direcionadas à sociedade e aos Poderes Legislativo e Judiciário em manifestações recentes, na porta de um quartel do Exército em Brasília, são simbólicas e sintomáticas.

É comum na criação dos nordestinos o uso de ditados populares, naturalmente proferidos ao longo dos anos da nossa existência, no meu caso em específico, aprendi vários com “mainha” e “painho”, um deles destaco aqui e utilizo-o para começar a nossa conversa de hoje, caro leitor, é o “para bom entendedor, meia palavra basta”.

No dia 11 de novembro de 2018, há menos de um mês do fim das eleições, foi veiculada pelo jornal Folha de São Paulo uma entrevista (https://www1.folha.uol.com.br/poder/2018/11/bolsonaro-nao-e-volta-dos-militares-mas-ha-o-risco-de-politizacao-de-quarteis-diz-villas-boas.shtml) concedida pelo General Eduardo Villas Boas, à época Comandante do Exército.

Inicio dizendo que a entrevista pouco serviu ao que de fato é o papel das Forças Armadas, com base na Constituição e na Legislação Complementar: defender à Pátria dentro dos marcos constitucionais, garantir a permanência dos poderes constituídos e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem. Mas a entrevista foi esclarecedora: provou como “dois mais dois são quatro”, que desde antes das eleições de 2018 o Estado brasileiro vive sob uma tutela das Forças Armadas, de maneira mais direta, do Exército Brasileiro.

Essa constatação tornou-se mais concreta quando no dia 03 de abril de 2018, véspera do julgamento do Habeas Corpus do ex-presidente Lula no STF, o General Villas Boas (ou más, fica a seu critério adjetivar), publicou no twitter uma nota repudiando a possível concessão de HC ao ex-presidente. Nesta entrevista publicada pela Folha de São Paulo, o General confessou (se referindo ao episódio Lula) com as seguintes palavras:

“(…) nós conscientemente trabalhamos sabendo que estávamos no limite. Mas sentimos que a coisa poderia fugir ao nosso controle se eu não me expressasse. (…) Alguns me acusaram… de os militares estarem interferindo numa área que não lhes dizia respeito. Mas aí temos a preocupação com a estabilidade, porque o agravamento da situação depois cai no nosso colo. É melhor prevenir do que remediar.”

Destaco os trechos “fugir ao nosso controle” e “é melhor prevenir do que remediar”, e os respondo com o velho ditado que mainha me ensinou “para bom entendedor, meia palavra basta”. Deixo o questionamento para que o leitor responda: é papel constitucional do Exército controlar decisões judiciais ou remediar possíveis consequências jurídicas que provenham das decisões? Espero que cada leitor obtenha essa resposta com base no que determina a Carta Constitucional.

O Governo Federal é uma verdadeira junta militar. No primeiro escalão, no mês de fevereiro contava-se, com o presidente e o vice, 09 militares, sem registrar os demais espalhados em outros setores do governo, como por exemplo, o General do Exército Joaquim Silva e Luna, que é Diretor-geral da Usina binacional de Itaipú.

O historiador militar Richard H. Kohn defende através de suas obras, que o marco do controle do poder civil sobre o militar é o Ministério da Defesa ser comandado por um civil, e um dos fatos mais marcantes desde a redemocratização, foi que neste Governo a pasta da defesa voltou para as mãos dos militares, posição em que nem o Governo do ex-presidente Michel Temer, fruto de um golpe, se colocou nos seus 2 anos à frente do país.

As mensagens golpistas de Bolsonaro, direcionadas à sociedade e aos Poderes Legislativo e Judiciário em manifestações recentes, na porta de um quartel do Exército em Brasília, são simbólicas e sintomáticas. Há uma ligação umbilical desse Governo com os interesses da caserna, e a presença cada vez mais efetiva de militares em cargos estratégicos acentua o clima de tutela militar.Forças Armadas

Ainda é fundamental falar dos efeitos causados no seio da sociedade. A reverência ao militarismo como se um regime autoritário fundamentado às margens da Ordem Constitucional fosse a salvação para os problemas inerentes à convivência democrática, é substancialmente grave. Abre precedente inclusive para medidas abusivas praticadas diariamente por setores das polícias militares contra pessoas consideradas como criminosas, rompendo com a garantia da legalidade.

Porém, não se estranha que setores do Exército, principalmente do Estado Maior, flertem com posições autoritárias e golpistas pois desde os primórdios dessa República o Exército foi golpista. Apresento alguns episódios como o Golpe da República, em 1889; a Revolução de 30, que levou Getúlio Vargas ao poder e o “golpe dentro do golpe” em 1937, quando Getúlio instaura o Estado Novo; os esforços do Exército na década de 1950, para impedir que Getúlio tomasse posse da presidência depois de ser eleito democraticamente, e o mais conhecido por nós na atualidade, o catastrófico e impiedoso Golpe de 1964.

Neste drama não há mais espaço para engano. Resta-nos resistir ao militarismo fortalecendo as instituições democráticas e a defesa da Constituição e do Estado Democrático de Direito. Não podemos ignorar o perigo que o retorno do militarismo traz ao debate político nacional. O poder civil precisa resistir e se sobrepor a quaisquer ameaças golpistas e autoritárias!

Pedro Matias é secretário estadual da JPT / Paraíba

28-05-2020 Quinta-feira

A líder do PCdoB na Câmara dos Deputados, Perpétua Almeida (AC), afirmou que Bolsonaro não conhece o lugar de um presidente que respeita as instituições

Por Iram Alfaia

Após a operação da Polícia Federal (PF) nesta quarta-feira (27) de busca e apreensões para desbaratar um esquema de propagação de fake news e ameaças aos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), o presidente Bolsonaro disse que não aceitará violações à liberdade de expressão.

“Ver cidadãos de bem terem os seus lares invadidos, por exercerem o seu direito à liberdade de expressão, é um sinal de que algo de muito grave está a acontecer com a nossa democracia. Estamos a trabalhar para que se faça valer o direito à livre expressão no nosso país. Nenhuma violação desse princípio deve ser aceite passivamente”, escreveu o presidente nas redes sociais.

A líder do PCdoB na Câmara dos Deputados, Perpétua Almeida (AC), afirmou que Bolsonaro não conhece o lugar de um presidente que respeita as instituições.

“Não aceita o STF no cumprimento de seu papel de impedir que os criminosos que financiam e espalham fake news sejam punidos. O que a quadrilha de fakes faz, não é liberdade de expressão, é crime mesmo!”, criticou a líder.

O vice-líder do PCdoB, deputado Márcio Jerry (MA), diz que Bolsonaro age insuflado pelos filhos suspeitos de graves ilegalidades.

“Bolsonaro insulta os demais poderes com frequência e age para tentar transformar parte do aparato policial do estado brasileiro em polícia política para perseguir adversários”, argumentou.

Segundo ele, a pandemia avança em meio ao agravamento também do quadro político. “Bolsonaro dá de ombros para a saúde e a vida dos brasileiros afetados pelo coronavírus; não tem atitude alguma para proteger a economia; e estimula todos os dias o desrespeito à Constituição e às Leis”, afirmou.

Unidade

A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) fez uma advertência: “É bom que todo mundo saiba que a liberdade de expressão não abriga o direito de atacar os pilares da democracia, como as instituições.”

“Nem a imunidade parlamentar garante isso. Os democratas deste país têm que se unir hoje contra essas falas insanas”, defendeu Jandira.

O deputado Orlando Silva lembrou que os ditos “cidadãos de bem” andam armados e são instados a resistir fisicamente contra ações do poder público. “Falsos democratas dizem que liberdade de expressão é agredir jornalistas e disseminar ódio e notícias falsas nas redes”, disse.

Ele ainda enumerou algumas razões que movimentam um governo desesperado para barrar as investigações contra fake news: “1) Bolsonaro está se pelando de medo que Carluxo vá em cana; 2) Sem o gabinete do ódio, Bolsonaro vira suco; e 3) O @STF oficial está no caminho certo.”

A presidenta nacional do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PR), disse que a mentira, e não a democracia, sempre foi a grande arma de Bolsonaro.

“Por isso o dia de ontem abalou tanto seu projeto autoritário. As instituições precisam reagir a mais esta ameaça, antes que a democracia seja destroçada de vez. Fora Bolsonaro e seu governo!”, conclamou.

“A defesa enfática que Bolsonaro faz dos sites de fake news e o uso de dinheiro público para financiá-los, via Banco do Brasil, mostra como esse governo é baseado no crime e na mentira”, afirmou o deputado Marcelo Freixo (PSOL-RJ).

Para ele, há uma reação de Bolsonaro sobre os avanços das investigações. “Quando acuados, os ratos atacam. A CPMI das Fake News tem provas de que Eduardo Bolsonaro usa seu gabinete na Câmara para disseminar notícias falsas de forma criminosa usando dinheiro público. O cerco contra a quadrilha está se fechando e Eduardo reage com mais ameaças à democracia”, avaliou.

Senado

A senadora Eliziane Gama (Cidadania) destacou que as Fake news comandadas por milícias digitais são hoje uma grande ameaça à democracia.

“É preciso que o inquérito comandado pelo ministro Alexandre de Moraes aponte quem financia essa máfia e se há dinheiro público nisso. O Congresso deve tipificar e criminalizar essa conduta”, defendeu.

O senador Humberto Costa (PT-PE) diz que vidas estão se perdendo enquanto Bolsonaro não respeita o cargo que ocupa. “Não respeita os brasileiros. Não respeita e ameaça às instituições. Bolsonaro consegue ficar menor a cada dia”, afirmou.

Vermelho

28-05-2020 Quinta-feira

“Bolsonaro não quer armar o povo para diminuir a criminalidade, mas aumentá-la, armando as milícias. Bolsonaro quer constituir uma força paralela para um projeto autoritário”, denuncia o senador Rogério Carvalho (PT-SE), líder da bancada do PT no Senado

A bancada do PT no Senado apresentou projeto para sustar os efeitos de portaria que aumenta o limite de compra de munição para portadores de armas. Publicada em 23 de abril, a norma praticamente multiplicou por três a quantidade de munição possível de ser adquirida por cada cidadão. Com isso, uma única pessoa pode chegar a comprar mais de 6 mil projéteis ou balas por ano.

A portaria aposta em ampliar o alcance do Decreto de Armas, uma das primeiras medidas do governo Bolsonaro, desde então questionada no Congresso Nacional e pela sociedade civil. Uma das principais bandeiras da campanha de Bolsonaro no processo eleitoral, o decreto que facilitou a posse de armas no Brasil foi assinado pelo presidente no início do mandato, em janeiro de 2019. Ele justificou a medida alegando que governos anteriores teriam “negado o direito à população da posse de armas”.

“Assine essa portaria hoje que eu quero dar um puta de um recado pra esses bosta! Por que que eu tô armando o povo? Porque eu não quero uma ditadura!”, disse Bolsonaro aos gritos durante a reunião ministerial cujo conteúdo só veio a público na última sexta-feira, 22, quando a sociedade assistiu estarrecida o encontro palaciano regado a palavrões, ameaças e berros. Diante de militares do Exército, em especial, Bolsonaro expôs abertamente seu plano de criar uma força paramilitar para atuar à margem das instituições e das autoridades da segurança pública.

Monopólio da violência

“A ideia de que as pessoas precisam se armar para se defender é falsa, sabemos que Bolsonaro quer destruir a democracia por dentro. Quem tem o monopólio da violência numa democracia é o Estado, então por que um governante iria querer debilitar esse monopólio?”, questiona o historiador Federico Finchelstein, professor da New School for Social Research, citado pelo jornal ‘ El País’. “Ele quer um Estado forte e violento, mas também que seus seguidores promovam essa violência. Quer que as pessoas se armem contra a autonomia do poder judicial, contra o Congresso, contra a imprensa, contra governadores e prefeitos”, adverte.

Em acordo com a tese, o senador Rogério Carvalho (SE), líder do PT no Senado, denuncia: “Bolsonaro não quer armar o povo para diminuir a criminalidade, mas aumentar, armando as milícias. Bolsonaro quer constituir uma força paralela para um projeto autoritário”. Segundo a justificativa do projeto apresentado pela bancada petista, a norma serve tão apenas para favorecer desvios e abastecer o crime organizado e as milícias. Na avaliação dos senadores, a medida representa um verdadeiro e injustificado retrocesso no enfrentamento da violência no País.

Ele quer um Estado forte e violento, mas também que seus seguidores promovam essa violência. Quer que as pessoas se armem contra a autonomia do poder judicial, contra o Congresso, contra a imprensa, contra governadores e prefeitosFEDERICO FINCHELSTEIN, HISTORIADOR E PROFESSOR DA NEW SCHOOL FOR SOCIAL RESEARCH

As palavras de Bolsonaro proferidas na vergonhosa reunião não deixam dúvidas sobre o que pretende com a medida. “O povo tá dentro de casa. Por isso que eu quero, ministro da Justiça e ministro da Defesa, que o povo se arme! […] Um bosta de um prefeito faz uma bosta de um decreto, algema, e deixa todo mundo dentro de casa. Se tivesse armado, ia pra rua”, disse Bolsonaro, na reunião ministerial, dentro do Palácio do Planalto.

Sem enfrentar a pandemia, e com a economia em frangalhos, Bolsonaro persegue seu objetivo estratégico de poder, com base nas milícias. De acordo com a ONG Sou da Paz, ele já tomou seis medidas para fazer valer sua vontade de armar a população. Depois de assinar o decreto, em maio de 2019, o presidente assinou outro decreto autorizando o porte de armas para mais categorias profissionais, derrubado pelo congressistas. Atualmente, um cidadão comum está autorizado a ter apenas uma arma dentro de casa a partir de vários critérios, mas está proibido de circular armado nas ruas.

Em março de 2019, polícia carioca apreendeu 117 fuzis que pertenciam a Ronnie Lessa, denunciado como autor do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. Foto: Divulgação / Policia Civil do Rio de Janeiro

117 fuzis em casa

A presença da violência paramilitar é constante no cotidiano do bolsonarismo desde a campanha eleitoral, marcada por imagens e palavras de ordem de caráter militar.  Episódio emblemático desse comportamento, e até hoje não esclarecido, em março de 2019,  o cidadão Alexandre Mota foi preso no Rio de Janeiro com um arsenal de 117 fuzis, exclusivos do Exército dos EUA, e munição pesada em casa. Mota foi identificado como amigo do sargento reformado da Polícia Militar Ronnie Lessa, denunciado como autor das mortes da vereadora Marielle Franco (PSOL) e do motorista Anderson Gomes. Verdadeiro dono das armas, Lessa morava no mesmo condomínio de Bolsonaro e do filho, o vereador Carlos Bolsonaro, na Barra da Tijuca, no Rio.

“A violência é central para o fascismo. É preciso relacionar essa promoção da violência política feita por Bolsonaro com a destruição por dentro da democracia promovida pelos regimes fascistas”, diz o historiador Federico Finchelstein, professor da New School for Social Research. A criação das milícias fascistas ocorreu tanto na Itália de Mussolini como na Alemanha de Hitler. “A SA e a SS eram civis armados dentro do partido nazista, incorporados depois ao Estado”, lembra Finchelstein.

PT, com PT no Senado e ‘El País’.

28-05-2020 Quita-feira

A lei que trata da ajuda financeira a estados, municípios e o Distrito Federal para o combate aos efeitos da pandemia do novo coronavírus foi sancionada com vetos pelo presidente Jair Bolsonaro. A Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, está publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (28) e garante auxílio financeiro de até R$ 125 bilhões aos entes, em forma de envio direto de recursos, suspensão do pagamento de dívidas e renegociação com bancos e organismos internacionais.

O presidente vetou um trecho da lei que tratava dos salários de servidores públicos. Com o veto, esses trabalhadores ficarão sem reajuste salarial até o fim de 2021. Durante a tramitação no Congresso, parlamentares excluíram algumas categorias desse congelamento, como trabalhadores da educação, saúde e segurança pública, servidores de carreiras periciais, profissionais de limpeza urbana e de serviços funerários.

Ao vetar o trecho, Bolsonaro justificou que essas exceções violam o interesse público ao diminuir a economia estimada com a suspensão dos reajustes. “A título de exemplo, a manutenção do referido dispositivo retiraria quase dois terços do impacto esperado para a restrição de crescimento da despesa com pessoal”, diz a mensagem do presidente encaminhada do Congresso. Após a sanção, os parlamentares têm 30 dias para apreciar os vetos.

O controle de gastos é a contrapartida de governadores e prefeitos para receberem o auxílio. Além da suspensão dos reajustes, até o final de 2021 eles também não poderão realizar concursos públicos, exceto para reposição, ou criar despesa obrigatória de caráter continuado.

Também estão suspensos os prazos de validade dos concursos públicos federais homologados até 20 de março deste ano. A suspensão será mantida até o fim do estado de calamidade pública em vigor no país. Um dos trechos da lei previa que essa suspensão se estenderia a concursos estaduais, distritais e municipais. Bolsonaro, entretanto, vetou esse dispositivo, justificando que isso criaria obrigação aos entes federados, o que viola o pacto federativo e a autonomia desses entes.

Recursos diretos

De acordo com o texto, a União entregará, na forma de auxílio financeiro, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios, em quatro parcelas mensais e iguais, R$ 60 bilhões para serem aplicados em ações de enfrentamento à covid-19 e a mitigação de seus efeitos financeiros. Desse valor, R$ 10 bilhões são exclusivamente para ações de saúde e assistência social. O projeto  ainda suspende as dívidas de estados e municípios com a União, inclusive os débitos previdenciários parcelados pelas prefeituras que venceriam este ano. Esse ponto pode gerar um impacto de R$ 60 bilhões à União.

Na utilização dos recursos, prefeitos e governadores darão preferência às microempresas e às empresas de pequeno porte em todas as aquisições de produtos e serviços, seja por contratação direta ou por exigência dos contratantes para subcontratação.

Agencia Brasil

28-05-2020 Quinta-feira

O presidente afirmou que operação da PF de busca e apreensões contra esquema de fake news, no âmbito de inquérito do Supremo, foi uma invasão das casas de pessoas inocentes

Por Iram Alfaia

O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), afirmou que “algo de muito grave” está acontecendo com a democracia brasileira após o que ele chama de indevida pressão do presidente Bolsonaro sobre o STF (Supremo Tribunal Federal).

Nesta quinta-feira (28), na saída do Palácio do Alvorada, Bolsonaro voltou a atacar o inquérito do STF que resultou numa operação da Polícia Federal (PF) de busca e apreensões para investigar um esquema de fake news e ameaças aos ministros do STF.

“Com todo o respeito que eu tenho a todos integrantes do Legislativo, do Judiciário e do meu próprio poder, [mas] invadir casas de pessoas inocentes, submetendo a humilhações perante esposas e filhos, isso é inadmissível”, disse ele.

Bolsonaro afirmou que, devido aos cumprimentos de mandato da PF, ontem foi um “dia triste da nossa história”, mas que foi o “último”.

“Ver o presidente da República exercendo indevida pressão sobre o Supremo Tribunal Federal é um sinal que algo de muito grave está acontecendo com nossa democracia”, afirmou o governador Flávio Dino.

Segundo ele, não há dúvida de que a liberdade de expressão é assegurada. “Porém, diz a Constituição que todos respondem pelos crimes e danos morais derivados dos seus atos. A não ser que os agressores sejam inimputáveis. Não creio que seja o caso”, argumentou.

Flávio Dino diz que se o inquérito sobre fake news fosse suspenso, como pediu o procurador-geral da República, Augusto Aras, o Supremo perderia a sua independência, diante de crimes diversos cometidos contra os seus integrantes, e hoje reiterados de modo vil.

“O Regimento Interno do Supremo e demais normas processuais autorizam diligências investigatórias”, explicou o governador.

Portal Vermelho

28-05-2020 Quinta-feira

A bancada do PSOL na Câmara protocolou, na última quarta-feira (27), um requerimento formal de informações endereçado ao Ministro da Saúde em exercício, Eduardo Pazuello, sobre as denúncias de militarização e negociações de cargos em comissões e funções de confiança em troca de apoio político. O documento também questiona sobre os protocolos no uso da cloroquina no tratamento da Covid-19.

Entre outras coisas, o requerimento de informações pergunta quantas nomeações e exonerações, e em que cargos, foram realizadas no gabinete do ministro, na Diretoria de Integridade (DINTEG), na Consultoria Jurídica (CONJUR) e no Departamento Nacional de Auditoria do SUS (DENASUS) durante a gestão temporária de Eduardo Pazuello.

O requerimento também pede que sejam anexadas à resposta as cópias dos despachos e comunicações referentes às nomeações, incluindo órgão de origem e distinção entre servidores civis e militares.

Também pede que sejam esclarecidas quais são exatamente as políticas, planos ou programas que não deram certo sob gestão de servidores civis. A pergunta se refere a uma entrevista concedida à Rádio Jovem Pan na última sexta-feira (22), na qual o presidente Jair Bolsonaro declarou: “O Pazuello é general de intendência, do Exército, está dando certo. Agora, está mudando muita gente lá [no Ministério da Saúde]. Ah, está enchendo de militar. Vai botar mais militares sim, porque com civis não deu certo. E ponto final”.

Recentemente, os parlamentares do PSOL também enviaram um requerimento de informações ao Ministério da Educação, comandado por Abraham Weintraub, com questionamentos acerca da nomeação de Garingham Amarante Pinto, também ligado a setores do “Centrão” para Diretoria de Ações Educacionais (DIRAE) do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, que movimenta um montante bilionário de recursos.

PSOL