02-05-2020 Sábado

Em entrevista coletiva virtual, nesta sexta-feira (1º), o governador Flávio Dino confirmou que vai cumprir a decisão judicial de lockdown na Ilha de São Luís, determinada pela Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca da Ilha de São Luís. A partir do dia 5 de maio entra em vigor novo decreto do Governo do Estado, determinado pelo Poder Judiciário do Maranhão.

As novas medidas visam conter o crescimento no número de casos confirmados e óbitos por coronavírus em todo o estado. Na última semana, os leitos de UTI dos hospitais estaduais e privados da capital atingiram a capacidade limite por algumas horas. “Fomos intimados e até domingo devemos editar novo decreto para cumprimento da decisão do Poder Judiciário”, disse o governador Flávio Dino. 

Na coletiva, o governador do Maranhão afirmou que o novo decreto deverá cumprir as determinações judiciais referentes a entrada e saída de pessoas e automóveis na Ilha de São Luís por no mínimo 10 dias; haverá redução no rol de atividades essenciais e a circulação de pessoas e veículos na Ilha de São Luís será mais restrita. 

“A decisão do Poder Judiciário confirma o que a ciência preconiza e difunde em escala mundial. O Brasil tem a curva mais íngreme de crescimento de casos. Essas medidas não-farmacológicas são essenciais. Deixamos claro a todos os maranhenses que não há necessidade alguma de corrida para compra de alimentos. Todos os estabelecimentos que vendem alimentos, remédios e que são essenciais para a saúde das pessoas estarão abertos”, assegurou o governador.
Bancos 

No novo decreto do Executivo Estadual haverá maior rigor na fiscalização dos bancos, locais que têm concentrado maior aglomeração de pessoas nas últimas semanas. “Vamos lançar edital para contratar pessoas para organizar as filas da Caixa Econômica, já que não tomaram essa providência da maneira devida. A saúde do povo do Maranhão está acima de tudo para nós. Infelizmente nossos apelos às instituições financeiras foram infrutíferos. Teremos a presença da Polícia Militar para fiscalização e agentes temporários para que seja possível a ampliação da consciência social”, afirmou Flávio Dino.

Aulas

O governador comunicou ainda a suspensão das aulas na rede estadual, municipal e privada por todo o mês de maio. Disse ainda que o descumprimento da decisão judicial será objeto de sanções administrativas, multas e agora a comunicação ao Poder Judiciário. “Quem insistir em descumprir as orientações estará simultaneamente infringido normas governamentais, leis e decisão do Poder Judiciário. As autoridades policiais irão assegurar o cumprimento do que a justiça determinou”, destacou o governador.

Leitos

No início da crise do coronavírus, o Maranhão possuía 252 leitos reservados exclusivamente aos pacientes com Covid-19. Hoje, a rede pública estadual conta com 761 leitos exclusivos para coronavírus.

O governador anunciou que na próxima semana haverá continuidade de dois processos: o primeiro trata da conversão de hospitais, em hospitais exclusivos para coronavírus, a exemplo do Hospital de Traumatologia e Ortopedia (HTO). O governador explicou que haverá a remoção desses pacientes para outras unidades hospitalares para que o HTO esteja voltado integralmente para atendimento de pacientes com coronavírus. Outro movimento proposto pelo Governo do Estado é assegurar que o Hospital Carlos Macieira (HCM) também tenha todo o seu atendimento voltado exclusivamente aos pacientes com coronavírus. 

“Esses são processos que estão em andamento para que tenhamos incremento com a oferta de novos leitos a cada semana”, disse o governador ao falar também das novas unidades de tratamento que estarão disponíveis na próxima semana, como a requisição feita pelo Executivo Estadual para implantação de até 200 leitos no Hospital Real (rede privada) e a abertura de 130 novos leitos na cidade de São Luís: no Hospital Dr. Raimundo Lima (Nina Rodrigues), além da locação de leitos dos hospitais privados São José e Português.

02-05-2020 Sábado

A Assembleia Legislativa do Maranhão decretou luto oficial de três dias, a partir de hoje (2), em razão do falecimento do ex-deputado Celso Coutinho, ocorrido na manhã deste sábado, aos 89 anos. O presidente da Casa, deputado Othelino Neto (PCdoB), lamentou a morte deste grande líder político maranhense, que também foi presidente do Parlamento Estadual, em 1984.
 
“Celso Coutinho foi um exemplo de seriedade e dedicação à vida pública, deixando uma bela marca do seu trabalho por onde passou. Foi presidente da Assembleia Legislativa e prefeito do município de Guimarães, sua cidade natal. No ano passado, tivemos a honra de homenageá-lo, em reconhecimento à sua trajetória de serviços prestados ao Maranhão. É, certamente, uma grande perda para todos nós”, declarou o chefe do Legislativo Estadual.Agência AssembleiaOthelino Neto com Celso Coutinho, durante homenagem feita pela Assembleia ao ex-deputado, em dezembro do ano passado

Tabelião do cartório do 2º Ofício de Notas de São Luís, Celso Coutinho nasceu na cidade de Guimarães, no Litoral Norte do estado, em 8 de dezembro de 1930. Advogado, formado pela extinta Faculdade de Direito do Maranhão, começou sua carreira através de movimentos estudantis, chegando a presidir a União Maranhense de Estudantes (UME).

Foi deputado estadual por quatro mandatos, além de presidente da Assembleia Legislativa, em 1984, quando o Maranhão atravessou grande turbulência política, por ocasião da escolha dos deputados que atuariam como delegados nas eleições indiretas, que elegeu Tancredo Neves para a Presidência da República, no Congresso Nacional.

Político combativo

Em sua atuação parlamentar, Celso Coutinho se notabilizou por ser um deputado extremamente combativo. Era considerado, por aliados e adversários, como um dos maiores tribunos de sua época, por conta de sua loquacidade e raciocínio rápido nos debates e pronunciamentos.
 
Coutinho elegeu-se pela primeira vez prefeito de sua cidade em 1969, sendo gestor do município por dois mandatos. Liderou um movimento para a construção do Hospital Municipal que ficou conhecido como “Passeata das Pedras”, no qual os moradores doaram as pedras para a edificação daquela casa de saúde.Agência AssembleiaCelso Coutinho recebeu do deputado Othelino Neto a Medalha do Mérito Legislativo Manuel Beckman, em homenagem realizada em dezembro do ano passado

01-05-2020 Sexta-feira

No momento em que a população sofre com as dificuldades provocadas pela pandemia do novo coronavírus, o deputado estadual Neto Evangelista (DEM) intensifica esforços para conseguir recursos e, com isso, ajudar no enfrentamento da doença.

Em uma ação conjunta com o deputado federal Juscelino Filho (DEM), Neto Evangelista viabilizou o repasse federal de R$ 1 milhão à cidade de São Luís, a ser utilizado no custeio de serviços de saúde. Esses recursos vão assegurar mais de 2,2 mil tomografias e mais de 4,7 mil exames laboratoriais para diagnóstico da Covid-19 e da gripe H1N1.

Realizados pela Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São Luis (APAE), esses procedimentos beneficiarão profissionais da saúde pública de São Luís e os pacientes que já estão internados.

“Todo nosso estado está sendo afetado por essa grave crise sanitária, mas a capital São Luís concentra o maior número de casos. Então, somando esforços com o deputado Juscelino Filho e com o secretário municipal de saúde, Lula Fylho, conseguimos a liberação desse dinheiro e a parceria da APAE, para que os exames sejam realizados na entidade”, destacou Evangelista.

Para Juscelino Filho, os recursos, além de garantir a realização de um número maior de exames, também ajudarão a manter o pleno funcionamento da entidade, que presta um importante serviço para diversas famílias da capital. “É muito gratificante contribuir com essa ação”, afirmou o deputado.

Lula Fylho, por sua vez, agradeceu os deputados Neto Evangelista e Juscelino Filho, que somaram esforços para contratar junto à APAE exames para as equipes de saúde e pacientes. “Muito obrigado meus amigos. Estamos juntos nessa luta e vamos vencer essa guerra”, disse.

O presidente da Apae, Sebastião Vanderlaan, agradeceu a ação conjunta dos parlamentares com a SEMUS e disse que “será de grande relevância para a população ludovicense nesse momento de enfrentamento da pandemia da Covid-19, bem como contribuirá para a permanência da prestação de serviços da APAE de São Luís, que nesse momento também sofre de forma brusca com a diminuição dos serviços ofertados e, consequentemente, com perda de receita mensal”.

Por fim, Neto Evangelista ressaltou a importância da união de forças nesse momento em que passamos por uma das maiores crises da saúde. “O coronavírus não espera. Por isso, temos que nos unir e agir o mais rápido possível”.

01-05-2020 Sexta-feira

Em mensagem gravada para o evento 1º de Maio Unificado, organizado pelas centrais sindicais e setores políticos, o governador Flávio Dino defendeu ações de saúde e sociais que protejam a vida e a renda dos trabalhadores brasileiros durante o enfrentamento à pandemia de coronavírus.

De acordo com o governador, o 1º de maio deste ano deve ensejar reflexões a cerca do combate ao coronavírus, a preservação e ampliação de serviços públicos e a defesa da economia brasileira.

“Temos que preservar a saúde dos brasileiros, das brasileiras, especialmente dos mais pobres. Uma grande união, solidariedade, com ações de saúde e também ações sociais, para proteger aqueles que estão sofrendo em face da crise sanitária”, assegurou o governador.

Isso só é possível, acredita Dino, com a manutenção dos serviços públicos, especialmente os promovidos pelo SUS, o maior sistema público de saúde do planeta. “Nós estamos vendo a tragédia que seria se no passado tivessem prevalecido as teses de privatização e desativação do SUS. Nós estamos vendo que, apesar de seus inúmeros problemas, o SUS é que está salvando a vida dos trabalhadores e das trabalhadoras em todo o Brasil”, garantiu o governador.

Para Dino, além da defesa do SUS, é importante cobrar soluções para garantir a renda dos brasileiros, visto que a atividade econômica não-essencial está paralisada na maioria dos estados brasileiros.

“Precisamos preservar empresas e empregos. E, para isso, o grande indutor do desenvolvimento é o poder público, financiamento público, bancos e fundos públicos, que devem advir inclusive de uma tributação mais justa no Brasil, com a aprovação de uma reforma tributária sobre grandes fortunas, lucros e dividendos, para garantir os investimentos que o Brasil precisa”, finalizou o governador.

Do Portal PCdoB

01-05-2020 Sexta-feira

Em decorrência da pandemia do novo coronavírus (Covid-19), a Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (Semus), em parceria com a Universidade Federal do Maranhão (UFMA), via Hospital Universitário Presidente Dutra (HU-UFMA), está disponibilizando um serviço que tem como objetivo prestar atendimento de orientação, por telefone, a pacientes com síndrome gripal, abordando sobre sinais e sintomas, consultas, e, caso necessário, encaminhamento a serviços de referência. A ação soma-se a outras implementadas pelo prefeito Edivaldo Holanda Junior  que não tem medido esforços para conter a disseminação da doença na capital. 

A função do serviço, já em execução, é acolher pessoas que estejam com sintomas leves e orientá-las a permanecer em casa com as devidas recomendações. Antes do teleatendimento, que funciona de segunda à sexta-feira, das 8h às 18h, há uma análise prévia acerca da situação do indivíduo. O usuário que deseja utilizar o serviço por telefone deve inicialmente entrar em contato exclusivamente via WhatsApp pelo número (98) 98882-8452. A central responderá automaticamente usuários, questionando acerca de sintomas e direcionando ao atendimento mais específico.

Caso o paciente reclame de falta de ar, é orientado se dirigir a uma das Unidades de Pronto Atendimento (UPA) mais próxima de onde ele estiver (Itaqui-Bacanga, Vinhais, Araçagi e Cidade Operária), ou ligar imediatamente para o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), pelo 192. Se o paciente citar outros sintomas que reforcem o diagnóstico de síndrome gripal leve (como febre e dores no corpo), o usuário é orientado e entrar em contato com o ramal do teleatendimento (2109-5597). 

Assim que a ligação for completada, a pessoa é atendida por médicos residentes assistidos por um médico tutor. A função do profissional, neste caso, é de orientar e dar apoio em eventuais dúvidas. Caso no atendimento, o diagnóstico aponte para uma comorbidade ou sintoma de maior atenção, o paciente é orientado a comparecer a uma das 12 unidades de saúde da capital maranhense voltadas exclusivamente para este perfil de paciente. A lista completa consta no site da Prefeitura de São Luís no endereço eletrônico: saoluis.ma.gov.br. 

No entanto, se o usuário é considerado um caso leve, com sintomas menos severos (febre intermitente por exemplo), o paciente recebe dicas de como se portar em isolamento domiciliar. Neste caso, é orientado a utilizar a máscara cirúrgica, a realizar a higiene das mãos com água e sabão e/ou álcool em gel e a não receber qualquer visita. São prescritos ainda medicamentos para controle dos sintomas, como antitérmicos e anti-inflamatórios. 

COMODIDADE

Para o secretário de Saúde de São Luís, Lula Fylho, a ferramenta cria mais comodidade e amplia a rede de atendimento. “Por meio de uma parceria com o Hospital Universitário, a gestão do prefeito Edivaldo entrega mais este serviço importante à população, que agiliza e facilita o acesso dos cidadãos ao atendimento de sintomas gripais e, dependendo do diagnóstico, acelera o processo de cura destes sinais”, afirmou.

O Hospital Universitário inclui, na parceria, o suporte técnico (montagem da plataforma) e inclusão dos acadêmicos e do profissional tutor. Já a Semus montou o fluxo de atendimento e as unidades que receberão exclusivamente pacientes com comorbidades ou com sintomas que exijam maior atenção. 

A superintendente do HU-UFMA, Joyce Lages, reforça o impacto da ferramenta interativa para a sociedade. “Observamos que casos moderados estão chegando nas unidades, fazendo com que haja o acúmulo de pessoas e sobrecarga no atendimento. Portanto, discutindo melhorias a ferramenta, nós juntamente com a SEMUS, pensamos nesse novo serviço. Essa nova dinâmica permite que a população tenha orientações por meio de um acompanhamento profissional sobre a sintomatologia da COVID-19 e boas práticas de cuidado, podendo ficar em casa sem ter que se dirigir a uma UPA”.

SAIBA MAIS   

Contato do teleatendimento: 2109-5597

Contato WhatsApp prévio para o teleatendimento: (98) 988828452

Se sintomas com maior atenção (como falta de ar) – Após WhatsApp, ligar Samu (192) ou se dirigir à uma das UPAs  (Itaqui-Bacanga, Vinhais, Araçagi e Cidade Operária)

Se sintomas relacionados a síndromes gripais (febre e dores no corpo) – Após WhatsApp, ligar 2109-5597

No teleatendimento, se sintomas gripais mais intensos (febre não-intermitente) – Encaminhar a uma das 12 unidades de saúde

No teleatendimento, se sintomas gripais menos intensos (febre intermitente) – Orienta-se isolamento domiciliar

 12 UNIDADES PARA SINTOMAS GRIPAIS

 Centro de Saúde Laura Vasconcelos

Endereço: BR-135, km 23, Estiva

 Centro de Saúde Dr Ribamar Frazão Correa

Endereço: Rua Dr. Tancredo Neves, Vila Nova República

 Centro de Saúde Genésio Ramos Filho

Endereço: Rua 13, sem número, Cohab Anil

 Centro de Saúde Turu

Endereço: Avenida 7, sem número, Conjunto Habitacional Turu

Centro de Saúde Drº José Carlos Macieira

Endereço: Avenida dos Africanos, sem número, Sacavém

Centro de Saúde Liberdade

Endereço: Rua Machado de Assis, sem número, Liberdade

Centro de Saúde Fabiciana de Moraes

Endereço: Rua 3, Quadra 7, sem número, Conj Habitacional Nice Lobão 

Centro de Saúde Vila Bacanga Embrião

Endereço: Avenida dos Portugueses, sem número, Bacanga

Centro de Saúde São Raimundo

Endereço: Vila Mauro Fecury, sem número, São Raimundo 

Unidade de Saúde da Família Olímpica I – Antônio Carlos Reis

Endereço: Avenida 4, Quadra 36, Casa 11, Cidade Olímpica

Unidade Básica de Saúde Cintra

Endereço: Rua da Companhia, nº 01, Anil 

Unidade de Saúde da Família São Francisco

Endereço: Rua das Paparaúbas, Quadra 13, Lote 31, São Francisco 

01-05-2020 Sexta-feira

Em meio à pandemia do coronavírus, com a maioria da população em distanciamento social e afastada das ruas, os trabalhadores que estão em atividade mesmo com o risco da covid-19 foram homenageados pelo senador Weverton (PDT-MA), neste 1º de maio.

“O isolamento é uma das medidas mais eficazes contra o coronavírus. Mas não são todas as pessoas que conseguem ficar em casa.

Médicos, técnicos e auxiliares de enfermagem, farmacêuticos, atendentes, encarregados da limpeza, seguranças, funcionários de supermercados e farmácias não conseguiram parar. Eles estão nas ruas para que muitos de nós estejamos em casa. Merecem o nosso respeito e a nossa admiração”, afirmou o parlamentar.

O senador mostrou preocupação com os efeitos da pandemia na renda do trabalhador. Para Weverton, o momento pede ações concretas para garantir que a população não passe necessidade.

“Os trabalhadores precisam de proteção. Muitos estão sem poder trabalhar. O governo federal tem que fazer sua parte e ajudar aqueles que precisam”, ressaltou.
Weverton reiterou sua posição na defesa dos direitos do trabalhador e afirmou que cada conquista tem que ser respeitada.

“Mais do que nunca, precisamos marcar uma posição firme para que todas as conquistas sejam mantidas. Essa crise vai passar e o trabalhador, sempre disposto a construir um país melhor, sairá fortalecido. A cada um de vocês, eu desejo um Feliz Dia do Trabalhador. Contem comigo na defesa de vocês sempre”, finalizou.

01-05-2020 Sexta-feira

A assessoria técnica da Liderança do PSOL na Câmara elaborou um estudo sobre a execução orçamentária das principais medidas anunciadas pelo governo Bolsonaro no enfrentamento da pandemia, isto é, de medidas que pressupõem a liberação de recursos que transitam no Orçamento Público Federal.

O resultado não é nada animador, apesar de esperado pela forma como o presidente tem lidado com a pandemia: apenas 31% dos mais de R$ 192 bilhões destinados para o combate ao coronavírus foram executados pelo governo, ou seja, foram de fato empregados no combate à pandemia, até a última quarta-feira (29).

Como exemplo, do crédito extraordinário de mais de R$ 5 bilhões que seria destinado para os Ministérios da Educação e Saúde no combate mais direto e cotidiano à Covid-19, através da Medida Provisória 924, apenas 21%, ou seja, pouco mais de R$ 1 bilhão, foi de fato empregado no combate à pandemia. Em alguns casos é ainda mais grave, como acontece com o Hospital das Clínicas de Porto Alegre (RS), para onde só foram enviados R$ 4 milhões dos R$ 57 milhões que seriam destinados ao hospital, o que equivale a 7,7%.

No caso do fomento à pesquisa e à Ciência, em um momento tão grave como este, a situação é ainda mais alarmante. Dos R$ 100 milhões que seriam destinados a pesquisas através do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), NADA foi executado.

A ampliação do atendimento do Bolsa Família, tão propagandeada por Bolsonaro, também se mostrou uma farsa. Dos R$ 3,03 bilhões que seriam utilizados para fazer o benefício chegar a mais famílias em meio à crise econômica e à pandemia, só foram enviados R$ 113 milhões, o que equivale a meros 3% de todo o recurso.

Outra medida que o presidente fez questão de fazer alarde, que foi o “Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda”, que permite a redução de salários e suspensão de contratos em troca de um auxílio governamental que repõe parte das perdas, também está à deriva. Dos mais de R$ 51 bilhões que teriam de ser destinados aos trabalhadores brasileiros prejudicados pela pandemia, NADA foi gasto. Enquanto isso, a Secretaria de Previdência e Trabalho anunciou que 2,5 milhões de trabalhadores já firmaram acordos de redução salarial ou suspensão de contratos com seus patrões. Ou seja, a única parte que chegou aos trabalhadores foi o arrocho salarial.

“O estudo conclui que há um baixo grau de execução das medidas anunciadas. Além de serem considerados insuficientes para fazer frente ao enorme desafio da crise socioeconômica decorrente da pandemia, os recursos não chegam aos órgãos setoriais e aos entes subnacionais, que são os responsáveis pelo combate direto à emergência de saúde”, afirma o estudo feito pela equipe do PSOL.

01-05-2020 Sexta-feira

Em sessão plenária virtual realizada nesta quarta-feira, 29, o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) deliberou e decidiu pela suspensão de prazo para as prefeituras maranhenses apresentarem as prestações das tomadas de contas referentes ao ano de 2019. Elas têm agora até o dia 1 de junho para o procedimento.

A crise decorrente do enfrentamento ao novo coronavírus e os reflexos da pandemia sobre o funcionamento dos órgãos públicos foram levadas em consideração pela corte de contas para suspender o prazo.

O tribunal decidiu também suspender até o dia 11 de maio de 2020 todos os prazos processuais e administrativos.

A apresentação das prestações de contas dos Poderes, órgãos, fundos e entidades estaduais e municipais ocorrerá, exclusivamente, por meio de acesso ao Sistema de Prestação de Contas Anual Eletrônica (e-PCA), até o vencimento do novo prazo estipulado, disponível em http://www.tce.ma.gov.br.

A tomada de contas especial deve ser encaminhada ao TCE/MA exclusivamente por meio do Sistema de Tomada de Contas (e-TCEspecial).

01-05-2020 Sexta-feira

É a primeira quarentena rigorosa determinada pela justiça no Brasil. Região metropolitana de São Luís continua tendo aumento descontrolado de contágio perto do colapso hospitalar.

Por Cézar Xavier

O governador do Maranhão, Flávio Dino, afirmou na noite desta quinta-feira (20), por meio de suas redes sociais, que vai cumprir a decisão da Justiça que determinou o chamado lockdown. Trata-se do bloqueio de todas as atividades não essenciais na região metropolitana de São Luís, além de outras medidas rígidas. A ação proposta pelo Ministério Público do Maranhão visa diminuir a transmissão do novo coronavírus na região, que vem ocupando a totalidade dos serviços hospitalares.

Até agora o estado registra 3.190 casos confirmados e 184 óbitos. Na noite da terça-feira, São Luís chegou a ter 100% de ocupação dos leitos de UTI (unidade de terapia intensiva), mas a abertura de 27 leitos no dia seguinte desafogou um pouco a pressão sobre os hospitais.

“Desde logo, informo que evidentemente a decisão do Judiciário será cumprida. Esclareço, contudo, que atividades essenciais, como alimentação e remédios, continuarão abertas”, escreveu o governador, que também anunciou que vai falar sobre o lockdown em coletiva de imprensa, às 10h, nesta sexta-feira (1º).

Ainda nesta quarta (30), o governo do estado anunciou que ia publicar um decreto na próxima semana para endurecer as regras de isolamento social, “próximo ao lockdown”, devido à situação do sistema de saúde. “O novo decreto vai na direção da restrição de reduzir a circulação de pessoas, se aproximando de lockdown. Estamos analisando a forma e a graduação de atuação para publicar. A previsão é que na terça-feira eu edite esse novo decreto para a capital; para o resto do estado não é necessário”, afirmou o governador.

Ainda nesta coletiva, Dino denunciou a sabotagem do presidente às medidas restritivas o que dificulta os governos locais de assumirem com mais rigor o controle da epidemia. A decisão judicial vem como um apoio às iniciativas do Executivo. Esta medida pode ser um precedente para outros estados mobilizarem Ministério Público e judiciário em apoio aos rigores da quarentena, para que prefeitos e governadores não fiquem falando sozinhos. Em São Paulo, o prefeito da capital já anunciou que não vai encerrar a quarentena na cidade, mas deve torná-la mais rigorosa, anunciando inclusive medidas para enfrentar protestos, como o bloqueio de avenidas.

O juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca da Ilha de São Luís, fundamentou a decisão com dados da Fiocruz. A instituição concluiu que o Maranhão é o estado da federação com maior ritmo de crescimento no número de mortos por covid-19 no Brasil.

Na decisão de hoje, o juiz acolheu um pedido feito pelo MP-MA (Ministério Público do Maranhão) e decretou o lockdown levando em conta que “o mais importante no momento é assegurar a saúde da coletividade, utilizando-se dos meios necessários para evitar a proliferação da doença, mesmo que isso signifique privar momentaneamente o cidadão de usufruir, em sua plenitude, certas prerrogativas individuais.”

Apesar dos esforços do governo Flávio Dino, que triplicou o número de leitos disponíveis desde o primeiro caso da doença no Estado, 40 dias atrás, a rede está próxima da saturação pela grande quantidade de casos. A rede privada já anunciou que não tem mais leitos. No período, o Maranhão passou de 252 leitos – entre UTI e leitos clínicos – exclusivos para pacientes com covid-19, para 735 leitos.

O governador já vinha afirmando, em coletivas de imprensa virtuais, que nenhum esforço seria suficiente sem a colaboração dos cidadãos, que vinham desrespeitando a indicação de isolamento social. Desencontros no Governo Federal, com o presidente Bolsonaro sabotando a quarentena, têm forçado a flexibilização em várias localidades do país, mesmo com o aumento contínuo de casos de contágio.

Bloqueio total

O lockdown alcança os quatro municípios da Região Metropolitana de São Luís: São Luís, São José de Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa. São as primeira cidades brasileira a enfrentar este nível de bloqueio. As medidas devem ser respeitadas pelo prazo de dez dias, a partir da próxima terça-feira (5).

As únicas atividades mantidas serão as essenciais à manutenção da vida e da saúde. As exceções são serviços de alimentação, farmácias, portos e indústrias que trabalham em turnos de 24 horas. A entrada e saída de veículos da Ilha de São Luís também estará proibida por dez dias. As exceções são caminhões, ambulâncias e veículos com pessoas que buscam atendimento de saúde e atividades de segurança.

A circulação de veículos particulares na Ilha também será proibida, com poucas exceções. As máscaras continuam sendo de uso obrigatório e as aulas estão suspensas.

Fiscalização

O juiz determina que o estado fiscalize de forma “efetiva as medidas de distanciamento social/lockdown, promovendo a responsabilização administrativa, civil e penal dos estabelecimentos que não seguirem as normas sanitárias.”

Aos municípios da ilha de São Luís, a decisão obriga as prefeituras a adotarem publicidade que aborde “de forma mais incisiva a letalidade que resultará do colapso do Sistema de Saúde, em razão do descumprimento das regras de distanciamento social.”

“Muito embora o lockdown possa suscitar dúvidas acerca de sua constitucionalidade, pois importa em restrições à circulação de pessoas, funcionamento de estabelecimentos comerciais e sacrifícios de outros direitos, consigne-se que os direitos fundamentais não são absolutos”, alegou o magistrado.

As medidas determinadas na decisão foram:

– Suspensão expressa de todas as atividades não essenciais à manutenção da vida e da saúde

– Limitação adequada das reuniões de pessoas em espaços públicos ou abertos ao público;

– Regulamentação do funcionamento dos serviços públicos e atividades essenciais, tais como bancos e lotéricas, exclusivamente para pagamento de renda básica emergencial, salários e benefícios sociais;

– Vedação de circulação de veículos particulares, salvo para compra de alimentos ou medicamentos, transporte de pessoas para atendimento de saúde ou atividades de segurança;

– Proibição de entrada/saída de veículos da Ilha de São Luís por 10 dias, salvo caminhões, ambulâncias, veículos transportando pessoas para atendimento de saúde, veículos no desempenho de atividades de segurança ou no itinerário de serviços considerados essenciais;

– Adoção de medidas de orientação e de sanção administrativa quando houver infração às medidas de restrição social, como o não uso de máscaras em locais de acesso ao público;

– Extensão da suspensão das aulas da rede privada nos municípios de São Luís, Paço do Lumiar, São José de Ribamar e Raposa.

Vermelho