06-05-2020 Quarta-feira

“Estamos vendo uma adesão espontânea da imensa maioria da sociedade, além de termos tido efetividade nos pontos de fiscalização e controle”, disse o governador Flávio Dino

O governo do Maranhão calcula que cerca de 90% dos estabelecimentos comerciais da capital São Luís permaneceram fechados nesta terça-feira (5) em respeito ao primeiro dia de “lockdow” ou isolamento total na cidade.

O resultado foi comemorado pelo governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB).  Pela manhã, o governador fez um balanço das primeiras horas de lockdown na Ilha: “Estamos vendo uma adesão espontânea da imensa maioria da sociedade, além de termos tido efetividade nos pontos de fiscalização e controle”.

Ele também destacou o papel dos bombeiros militares e civis, que estão organizando as filas da Caixa Econômica Federal, a fim de evitar aglomerações.

“Estamos obtendo êxito na organização das filas. A situação anterior era absurda, por lamentável falta de planejamento do Governo Federal”, disse Flávio.

O lockdown foi pedido pelo Ministério Público, concedido pela Justiça e acatado pelo Governo do Maranhão, que pôs em prática diversas medidas. Elas valem até o dia 14, somente na Ilha de São Luís.

O objetivo é reduzir a curva de contágio do coronavírus, cujos casos estão concentrados na Região Metropolitana.

À coluna Painel da Folha de S.Paulo, o secretário de Indústria e Comércio do Maranhão, Simplício Araújo, disse afirmou que o isolamento total partiu de um entendimento com toda a sociedade.

“Tivemos alguns dias para debater com a classe empresarial, fizemos reuniões com indústrias, supermercados, atacados e também com associações comerciais. Existe adesão por parte da população e bastante fiscalização com Polícia Militar, Polícia Civil, Guarda Civil, nos principais bairros”, disse.

Bloqueio

Para ajudar a reduzir a circulação e induzir o cumprimento as regras do decreto acerca do lockdown, foram montados 50 pontos de bloqueio em diversas partes da Ilha. Policiais militares e outros profissionais ajudam na operação.

Nesses bloqueios, só pôde passar quem preenchia os requisitos estabelecidos pelos decretos. Entre eles, profissionais de saúde a trabalho, funcionários e servidores de serviços essenciais e caminhões de carga.

Os trabalhadores de serviços essenciais tiveram que mostrar a Declaração de Serviço Essencial, fornecida pelas empresas. O modelo está disponível nos canais oficiais do Governo do Estado.

O documento tem que estar em papel timbrado. Os trabalhadores devem andar com o original. Cópias não são aceitas.

“São centenas de declarações sendo apresentadas às guarnições. Estamos observando que as pessoas atenderam ao chamado das autoridades sanitárias e houve diminuição significativa de circulação de pessoas tanto a pé quanto em veículos”, afirmou o coronel Pedro Ribeiro, comandante da Polícia Militar do Maranhão.

No caso dos caminhões de carga, a circulação foi liberada para abastecer os mercados, que continuam abertos. O mesmo acontece com feiras, hospitais e farmácias, por exemplo.

Vermelho com informações da Agência de Notícias do Maranhão

06-05-2020 Quarta-feira

Em entrevista ao Valor Econômico, nesta quarta-feira (6), o governador Flávio Dino avaliou como favorável, o 2º dia do lockdown na Ilha de São Luís. “Há grande participação das pessoas, elas têm colaborado e notamos isso nesses dois primeiros dias”, disse o governador ao citar as barreiras e fiscalizações nos principais pontos das cidades que abrangem a Ilha de São Luís.

Durante a entrevista, o governador falou que esse é um “lockdown profilático”, já que nas últimas semanas, São Luís chegou a ter mais de 90% dos leitos de UTI ocupados, sendo que em alguns dias essa ocupação chegou a 100%. “Não chegamos ao caos e esgotamento total da nossa capacidade de atendimento mas estamos vivendo uma situação bastante difícil há algumas semanas”, disse o governador. 

Ao ser questionado sobre as medidas adotadas quando houver descumprimento das novas regras, o governador falou que o caminho é a conscientização. “De forma geral há uma atitude de compreensão. Estão mantidas as atividades econômicas essenciais, como rodovias, portos, ferrovias. Temos sido cuidadosos, ponderados, agindo sempre com base no conhecimento científico, técnico e médico”, disse Dino.

06-05-2020 Quarta-feira

Foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (27.04) a Medida Provisória 957/2020, assinada pelo presidente Jair Bolsonaro e pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, que determina a abertura de crédito extraordinário de R$ 500 milhões para a compra de produtos da agricultura familiar por meio do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). 

A suplementação orçamentária foi articulada entre os ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, o Ministério da Economia e o Ministério da Cidadania, que executa o PAA. Os recursos representam mais uma ação de enfrentamento por parte do Governo Federal à crise gerada pela pandemia do novo coronavírus. 

De acordo com a Secretaria de Agricultura Familiar e Cooperativismo (SAF), com os recursos liberados pela MP, cerca de 85 mil famílias de agricultores familiares deverão ser beneficiadas, além de 12,5 mil entidades e 11 milhões de famílias em vulnerabilidade social que receberão os alimentos. 

“A pandemia do novo coronavírus exige ações variadas por parte do Governo Federal. O PAA é um programa eficiente, porque age em duas frentes simultâneas: tanto permitindo o sustento daqueles que praticam a agricultura familiar quanto atendendo famílias que necessitam muito desses alimentos. Esses recursos extraordinários ajudarão milhares de pessoas neste momento de dificuldades geradas pelo COVID-19”, ressalta o ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni. 

“Os recursos chegarão lá na ponta, esperamos que de maneira rápida, para atender esses que passam por problemas grandes de sobrevivência”, reforça a ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina. 

Metas e limites 

De forma complementar, foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira a Portaria Nº 21, que estabelece diretrizes metodológicas para os municípios vinculados ao PAA. O texto propõe metas, limites financeiros e prazo para a implementação da modalidade de execução Compra com Doação Simultânea. 

O Programa de Aquisição de Alimentos é uma das ações do Governo Federal para a Inclusão Produtiva Rural das famílias mais pobres e tem duas finalidades básicas: promover o acesso à alimentação e incentivar a agricultura familiar. 

Para o alcance dessas metas, o programa compra alimentos produzidos pela agricultura familiar, com dispensa de licitação, e os destina às pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional e àquelas atendidas pela rede socioassistencial, pelos equipamentos públicos de segurança alimentar e nutricional e pela rede pública e filantrópica de ensino. 

Recursos

Por decisão do Grupo Gestor do PAA — formado por integrantes do Ministério da Cidadania, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, do Ministério da Economia e do Ministério da Educação —, do total de recursos extraordinários, R$ 220 milhões serão destinados à Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). Ela fará a compra de alimentos das cooperativas de agricultores familiares, por meio da modalidade Compra com Doação Simultânea. 

Na sequência, o Ministério da Cidadania indica a rede socioassistencial para onde os alimentos são doados. Na mesma modalidade, estados e municípios terão R$ 150 milhões para termos de adesão para a compra de alimentos de agricultores familiares.

Além disso, R$ 130 milhões serão alocados para a modalidade PAA Leite, que possibilita a compra de leite in natura de laticínios e agricultores familiares do semiárido brasileiro. Após processamento, o leite é distribuído às entidades. 

PAA 

O PAA também contribui para a constituição de estoques públicos de alimentos produzidos por agricultores familiares e para a formação de estoques pelas organizações da agricultura familiar. Além disso, promove o abastecimento alimentar por meio de compras governamentais de alimentos; fortalece circuitos locais e regionais e redes de comercialização; valoriza a biodiversidade e a produção orgânica e agroecológica de alimentos; incentiva hábitos alimentares saudáveis e estimula o cooperativismo e o associativismo. 

O orçamento do PAA é composto por recursos do Ministério da Cidadania. A execução do programa pode ser feita por meio de seis modalidades: Compra com Doação Simultânea, Compra Direta, Apoio à Formação de Estoques, Incentivo à Produção e ao Consumo de Leite, Compra Institucional e Aquisição de Sementes. O programa vem sendo executado por estados e municípios em parceria com o Ministério da Cidadania e pela Companhia Nacional de Abastecimento.  

O PAA foi instituído pelo art. 19 da Lei nº 10.696, de 02 de julho de 2003, no âmbito do Programa Fome Zero. A Lei foi alterada pela Lei nº 12.512, de 14 de outubro de 2011, e regulamentada por diversos decretos. O que está em vigência é o Decreto nº 7.775, de 4 de julho de 2012. 

Ascom – Ministério da Cidadania

05-05-2020 Terça-feira

Sob coordenação do Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão (CBMMA), dezenas de bombeiros iniciaram na manhã desta segunda-feira (4) uma operação para organizar as filas nas agências da Caixa espalhadas pelas quatro cidades que integram a Ilha de São Luís. 

A medida é para evitar as aglomerações em agências bancárias que vêm efetuando o pagamento do auxílio emergencial, pacote aprovado pelo Congresso Nacional para reduzir os impactos econômicos decorrentes da pandemia de Covid-19 entre os brasileiros.

Batizada de Operação Distância Segura, a ação vem sendo realizada em agências bancárias dos municípios de São Luís, São José de Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa. De acordo com o major Lisboa, chefe da seção de Comunicação do CBMMA, durante a Operação Distância Segura as equipes estão utilizando viaturas equipadas com megafones para conscientizar a população sobre a importância dessas medidas de segurança no combate à pandemia.

“Temos consciência que essas ações não serão eficientes se não houver a conscientização das pessoas. Além dessas ações que nós estamos desenvolvendo na Operação Distância Segura, estamos trabalhando na conscientização das pessoas, para usarem máscaras e para se manterem organizadas no distanciamento. Assim a gente acredita que consegue uma boa intervenção para prevenir a transmissão do novo coronavírus”, frisou major Lisboa.         

Uma força-tarefa envolvendo equipes do CBMMA e da Secretaria de Estado de Governo (Segov) trabalhou diuturnamente, durante o sábado e o domingo, para balizar e marcar as filas nas agências bancárias e evitar as cenas de aglomerações recorrentes em todo o Brasil, que são foco de transmissão do novo coronavírus.

Segundo o tenente Paulo Costa, que coordenou o início de uma das fiscalizações, as posições foram sinalizadas para garantir uma distância segura entre cada pessoa na fila e evitar possíveis contágios.

“Foi feita uma marcação na fila pelo Corpo de Bombeiros a cada 1,5 metro. A gente fica orientando as pessoas para que fiquem nessas marcações para evitar aglomerações. Todas as agências bancárias têm uma equipe do Corpo de Bombeiros fazendo essa organização, acompanhado de algum funcionário da Caixa, que nos auxiliam nessa organização”, explicou o militar.

A intervenção estadual nas filas dos bancos surge em razão da falta de providências do Governo Federal e das instituições financeiras para resolver o problema. 

“Depois vamos cobrar da Caixa o ressarcimento ao Governo do Estado, uma vez que a obrigação jurídica é deles”, afirmou o governador Flávio Dino.

05-05-2020 Terça-feira

A bancada do PSOL na Câmara apresentou, nesta terça-feira (5), um projeto de lei para prorrogar a Renda Básica emergencial até, pelo menos, o final de 2020. Em meio a uma das maiores crises econômicas e humanitárias da nossa história, o partido alerta que o prazo de apenas três meses aprovado para o benefício será insuficiente e já se antecipa ao propor a ampliação do auxílio até dezembro.

Além deste projeto, o PSOL apresentou outra proposta para obrigar o governo a analisar os pedidos “em análise” do auxílio emergencial em, no máximo, três dias. Também acionou o Ministério Público Federal para que o pagamento do benefício acelere e as filas em frente às agências da Caixa diminuam. Veja tudo o que o PSOL já conseguiu fazer para desburocratizar o processo e facilitar o acesso à Renda Básica emergencial.

As estimativas realizadas até o momento apontam para a maior recessão da história do país: o Banco Itaú destacou que a recessão no Brasil poderá chegar a 6,4% do PIB. “Isso significa uma explosão no já alto nível de desemprego e do aumento da informalidade e precarização no mercado de trabalho”, lembra o partido. “Desta forma, a volta da normalidade, mesmo em uma perspectiva extremamente otimista, se dará após longos meses”, lamentam os deputados do PSOL.

O PSOL aponta também que o governo Bolsonaro tem operado deliberadamente para atrasar o pagamento do auxílio, o que agrava a crise e faz a ampliação do prazo do benefício mais urgente. “É de amplo conhecimento as queixas da sociedade em relação a morosidade da operacionalização, por parte do governo Bolsonaro, para concretizar a liberação do auxílio emergencial”, afirmam os parlamentares.

O partido também mostra que o modus operandi do governo é de criar filas enormes para o pagamento de benefícios e direitos, como a fila do Bolsa Família, que atingiu o pico de 1,5 milhão de famílias em março, do Benefício de Prestação Continuada (BPC), que em janeiro ultrapassava 1,3 milhão de pessoas, além da fila do seguro-desemprego que já ultrapassa os 200 mil pedidos sem resposta.

05-05-2020 Terça=feira

A Câmara Municipal de São Luís, agora, também está disponível na palma da mão do cidadão ludovicense.

Trata-se do primeiro aplicativo móvel da Casa de Leis, instituído pela gestão do presidente Osmar Filho (PDT).

O APP figura como mais uma ação importante executada pelo pedetista que, além de continuar modernizando o Parlamento, o aproxima, cada vez mais, da população neste momento de pandemia ocasionada pela proliferação do Novo Coronavírus (COVID-19).

Através do aplicativo, que está disponível nas plataformas Android e IOS (CamaraSLZ), o cidadão tem acesso às notícias e vídeos dos vereadores, assim como também poderá acompanhar ao vivo a transmissão das sessões plenárias e outros eventos, tão logo as atividades sejam normalizadas no Palácio Pedro Neiva de Santana.

No APP, o cidadão pode encaminhar ao Parlamento denúncias e contatar a Ouvidoria da Casa. Informações sobre os vereadores; Ordem do Dia; Lei Orgânica, Regimento Interno, Comissões Parlamentares e Redes Sociais também estão disponíveis.

Tão logo assumiu o comando da CMSL, em janeiro do ano passado, Osmar Filho criou o Setor de Gestão de Qualidade, responsável em coordenar todo o processo de integração entre as demais áreas administrativas, assim como estabelecer metas a serem cumpridas.

O Setor atuou fortemente com foco na elaboração de procedimentos e inovação tecnológica, trabalho que resultou, por exemplo, na implantação do Sistema Eletrônico de Tramitação de Processos.

Paralelo a isso, Osmar Filho promoveu diversas capacitações e treinamentos direcionados para os servidores, cujo trabalho, também foi reconhecido com o oferecimento de cursos de graduação e pós-graduação, além de uma política salarial eficiente.

O presidente implantou novas ferramentas de comunicação; instituiu a transmissão ao vivo, via Internet, das sessões ordinárias e de outros eventos promovidos no Plenário; tradução simultânea em Libras das sessões; criação de um novo site institucional; recuperação da estrutura física da sede da Câmara; dentre outras ações.

Na gestão Osmar Filho, A Câmara Municipal de São Luís obteve importante conquista no campo administrativo e funcional.

Resultado de auditoria externa promovida pela empresa QMS Brasil, credenciada pelo Governo Federal, através do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), atestou que o Parlamento da capital está apto a receber a certificação do ISO 9001:2015, norma que define os requisitos para garantir padrões de qualidade com o objetivo de buscar a satisfação do público e a melhoria contínua do desempenho da instituição.

No Brasil, vale destacar, dentre as capitais, apenas as Câmaras Municipais de Salvador e Manaus possuem a referida certificação. São Luís, o que tudo indica, será a terceira a figurar neste seleto grupo.

05-05-2020 Terça-feira

O estado do Maranhão deve receber R$ 1,89 bilhão para enfrentar os efeitos da crise causada pelo coronavírus. A liberação dos recursos está prevista no Projeto de Lei Complementar 39/2020, que prestará auxílio financeiro de R$ 125 bilhões a estados e municípios para combater a pandemia. O texto foi aprovado pelo Senado Federal em sessão remota presidida pelo senador Weverton (PDT-MA). O valor inclui repasses diretos de R$ 60 bilhões para governadores e prefeitos e suspensão de dívidas. Foram 79 votos favoráveis e um voto contrário. A proposta segue para a Câmara dos Deputados.

“O Senado se empenhou em construir uma proposta que consiga ajudar governadores e prefeitos. Não é o texto ideal, mas sabemos o tanto que os estados e municípios precisam desses recursos”, afirmou Weverton.

Pelo texto aprovado, o estado do Maranhão deve receber R$ 250 milhões e os municípios R$ 101 milhões para enfrentar os efeitos da crise causada pelo coronavírus. O governo estadual maranhense poderá receber ainda R$ 732 milhões e os municípios R$ 496 milhões para serem gastos com outras áreas que são necessárias e que perderam arrecadação. Além desses valores, se somam R$ 318 milhões de suspensão do pagamento da dívida com a União.

“Neste momento de crise, todos perderam arrecadação. No Maranhão, enfrentamos um período muito difícil com a pandemia. Nosso estado é o primeiro a decretar locdown, endurecendo o confinamento em São Luís. Tanto o governo estadual, como as prefeituras precisam de recursos para ajudar a população”, afirmou o parlamentar.

A proposta aprovada prevê ainda que profissionais de saúde e de segurança poderão ter reajuste por estarem na linha de frente de combate à pandemia. Os demais servidores públicos municipais, estaduais e federais e dos membros dos três Poderes terão os salários congelados até dezembro de 2021. No entanto, não haverá para esses servidores qualquer prejuízo para o tempo de efetivo exercício, aposentadoria e outros fins.

O auxílio foi aprovado na forma de um texto apresentado pelo relator, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), e que substituiu a proposta original (PLP 149/2019) aprovada pela Câmara dos Deputados. Assim, se os deputados alterarem o texto, as mudanças terão que ser aprovadas pelos senadores.

Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus

O Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus (PLP 39/2020) prevê recursos de R$ 60 bilhões em quatro parcelas mensais, sendo R$ 10 bilhões exclusivamente para ações de saúde e assistência social (R$ 7 bi para os estados e R$ 3 bi para os municípios) e R$ 50 bilhões para uso livre (R$ 30 bi para os estados e R$ 20 bi para os municípios). Além disso, o Distrito Federal receberá uma cota à parte, de R$ 154,6 milhões, em função de não participar do rateio entre os municípios. Esse valor também será disponibilizado em quatro parcelas.

O rateio por estado será feito em função da arrecadação do ICMS, da população, da cota no Fundo de Participação dos Estados e da contrapartida paga pela União pelas isenções fiscais relativas à exportação. Já o rateio entre os municípios será calculado dividindo os recursos por estado (excluindo o DF) usando os mesmos critérios para, então dividir o valor estadual entre os municípios de acordo com a população de cada um.

Um dispositivo acrescentado ao projeto durante a votação determina que estados e municípios deverão privilegiar micro e pequenas empresas nas compras de produtos e serviços com os recursos liberados pelo projeto.

Por sua vez, os R$ 7 bilhões destinados aos estados para saúde e assistência serão divididos de acordo com a população de cada um (critério com peso de 60%) e com a taxa de incidência da covid-19 (peso de 40%), apurada no dia 5 de cada mês. Os R$ 3 bilhões enviados para os municípios para esse mesmo fim serão distribuídos de acordo com o tamanho da população.

Suspensão de dívidas

Além desses repasses, os estados e municípios serão beneficiados com a liberação de R$ 49 bilhões por meio da suspensão e renegociação de dívidas com a União e com bancos públicos e de outros R$ 10,6 bilhões pela renegociação de empréstimos com organismos internacionais, que têm aval da União. Os municípios serão beneficiados, ainda, com a suspensão do pagamento de dívidas previdenciárias que venceriam até o final do ano. Essa medida foi acrescentada ao texto durante a votação, por meio de emenda, e deverá representar um alívio de R$ 5,6 bilhões nas contas das prefeituras. Municípios que tenham regimes próprios de previdência para os seus servidores ficarão dispensados de pagar a contribuição patronal, desde que isso seja autorizado por lei municipal específica.

05-05-2020 Terça-feira

O deputado federal Márcio Jerry (PCdoB) criticou nesta segunda-feira (4) a maneira como o também deputado Hildo Rocha (MDB), seu colega de bancada estadual, tentou instrumentalizar politicamente a crise do coronavírus para criticar o governo do Maranhão.

Sem embasamento científico, Rocha afirmou que o “lockdown”, determinado pelo Ministério Público do Maranhão pelo prazo de 10 dias, aumentará os casos de infecção e morte pela Covid-19, e que um dos culpados seria o governador Flávio Dino.

“Na conta desumana de Hildo Rocha não há vidas a salvar, não há profissionais lutando pela vida dos maranhenses, não há gestores lutando com muita dedicação para combater a pandemia. Para o insano deputado só existe a conta do oportunismo político às custas da dor de tanta gente”, afirmou Jerry.

Entenda o caso

A Justiça do Maranhão decretou o chamado “lockdown”, bloqueio dos quatro municípios da Região Metropolitana de São Luís, alegando ser a “única medida possível e eficaz” para contenção da proliferação da pandemia, e para possibilitar que o sistema de saúde público e privado se reorganize a fim de destinar o tratamento adequado aos doentes. O juiz Douglas Martins, responsável pela decisão, relatou que desde então vem recebendo ameaças de morte.

Durante a sessão da Câmara dos Deputados, realizada de modo virtual justamente para respeitar as medidas de isolamento social propostas pela Organização Mundial de Saúde, Hildo Rocha afirmou que irá denunciar “essa matança” em São Luís. Segundo o parlamentar, “o ato safado desse juiz e a concordância do governador Flávio Dino vão aumentar a mortandade de pessoas no Maranhão”.

Para Márcio Jerry, Hildo prefere seguir o “estilo cruel e desumano de Bolsonaro, anunciando que vai transformar as mortes em bandeira política”.

“A exemplo do que faz Jair Bolsonaro no Brasil, Hildo Rocha desdenhou de todos os profissionais que no Maranhão se dedicam diariamente à luta pela vida, não falou uma só palavra de preocupação ou de condolências por essa tragédia, e fez coro aos que covardemente ameaçaram a vida do magistrado. Minha solidariedade ao juiz Douglas Martins, injustamente agredido na tribuna”, completou o deputado do PCdoB.

Vermelho

05-05-2020 Terça-feira

O presidente Bolsonaro recebeu nesta segunda-feira (4), no seu gabinete, no Palácio do Planalto, o coronel da reserva do Exército Sebastião Curió Rodrigues de Moura, um dos chefes da repressão à Guerrilha do Araguaia, nos anos 70, durante a ditadura militar.

A coluna do UOL, do jornalista Rubens Valente, revelou que o encontro aconteceu pela manhã e só foi constar da agenda do presidente às 21h22.

“Queremos chamar a atenção para as provocações do presidente Bolsonaro. Logo o dia de hoje, quando o Ministério da Defesa lança uma nota chamando a atenção para a importância do processo democrático no país, chamando a atenção para a Constituição, a mesma Constituição que abomina a tortura, o presidente da República escolhe para receber um torturador, numa provocação à nota do Ministério da Defesa, numa provocação à Constituição, numa provocação ao processo democrático do País”, discursou a líder do PCdoB na Câmara, Perpetua Almeida (AC).

Em vez de receber torturador, a líder diz que o presidente deveria chamar os governadores, prefeitos e médicos para discutir como diminuir as mortes e o número de infectados no Brasil.

“Não, ele chamou um torturador (…) O presidente Bolsonaro é um provocador e descumpridor da Constituição brasileira”, criticou.

A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) considerou mais uma agressão do presidente as vítimas da ditadura militar.

“Ao receber o Major Curió, um odioso símbolo da tortura e de assassinatos na Ditadura, Bolsonaro mais uma vez agride famílias de mortos e desaparecidos políticos, além de nossa democracia. Enquanto riem no Planalto, a pandemia ceifa mais vidas aqui fora. O povo está esquecido”, protestou a deputada.

PCdoB

05-05-2020 Terça-feira

A Secretaria Municipal de Saúde (Semus), lançou nesta segunda-feira (4) edital de processo seletivo simplificado, em caráter emergencial, voltado para médicos, enfermeiros, técnicos em enfermagem e administrativo; para atuarem no enfrentamento da pandemia de Covid-19 nas unidades de saúde da capital. Os candidatos têm até o dia 7 de maio para se inscreverem. Os aprovados serão convocados conforme o surgimento de vagas, por ordem de classificação e de acordo com os termos definidos no edital que pode ser acessado no site https://www.saoluis.ma.gov.br/ na aba “Editais”.  A seleção será por meio de análise curricular, avaliação de títulos e experiência profissional.

Os interessados podem se inscrever por meio do seguinte link seletivo.semus.saoluis.ma.gov.br . A seleção ocorre de forma urgente, com inscrição entre os dias 4 e 7 de maio, e a contratação é temporária, pelo período inicial de três meses, podendo ser prorrogado por igual período. 

A medida é mais um reforço na atenção aos pacientes que contam com uma equipe preparada para garantir toda assistência necessária durante o período de internação e tratamento da doença. O processo seletivo tem como objetivo suprir as unidades de saúde municipais com profissionais de nível superior e técnico que atuarão na linha de frente de combate à Covid-19, causada pelo novo coronavírus, e para reposição de trabalhadores que, porventura, precisem se ausentar de suas funções. 

Será permitida apenas uma única inscrição por Cadastro de Pessoa Física (CPF) e os candidatos convocados, conforme o cargo preterido, poderão ter remuneração que varia de R$ 1.100,00 a R$ 9.788,05. Os cargos oferecidos estão distribuídos entre as redes de Atenção às Urgências (RAU), de Atenção Psicossocial, Ambulatorial e Atenção Primária à Saúde.

OUTRAS MEDIDAS

A gestão municipal tem, mesmo antes da confirmação do primeiro caso de Covid-19 em São Luís,  atuando forte no enfrentamento da doença como ações como a destinação do Hospital da Mulher como unidade de referência para a doença, colocando toda sua estrutura de leitos clínicos e de UTI, equipamentos e profissionais para o atendimento aos casos da Covid-19, além leitos de UTI conveniados com outras unidades hospitalares.

O município segue trabalhando no sentido de ampliar o número de leitos da rede municipal que deve ganhar 200 novos; criação de vagas nas unidades mistas; implantação de uma ala com novos leitos clínicos exclusivamente para o atendimento infantil; destinação de unidades de saúde para atendimento exclusivo a síndromes gripais, entre outras ações fazem parte do trabalho do prefeito para o enfrentamento à pandemia.